Publicado originalmente no PT Senado, com informações da Agência Senadoi

Fonte: Site do PT, 19/04/2013

 

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), os índios também conclamaram o pelo direito de serem ouvidos nos processos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas a eles. Algo que a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão, considerou pertinente, uma vez que desenvolver ações que não atendem ao interesse do grupo representa um esforço inútil. “Não podemos criar políticas públicas para as populações indígenas, para os povos indígenas, sem que eles participem, sem que eles opinem”, afirmou.

O alvo principal das críticas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/200, que retira do Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), a prerrogativa de demarcar as terras indígenas para transferir para o Congresso Nacional. Pelo mesmo motivo, índios de diversas tribos invadiram o plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. O cacique Neguinho Trucá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, destacou que este tipo de demanda atende representantes do agronegócio, mineradoras, grandes empreiteiras (setores bem articulados politicamente, por meio da poderosa bancada ruralista) que têm agido para tentar inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação dessas terras. “Nossa vinda até o Congresso Nacional foi um grito de socorro do que está acontecendo no País. Nós temos uma bancada ruralista que tem amedrontado o próprio Congresso”, advertiu.

Ana Rita, ao comentar o assunto, destacou que a PEC 215 é inconstitucional. “Não bastassem as invasões ilegais de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais, os seus representantes aqui no Congresso defendem uma legislação que retira direitos constitucionais dos indígenas, constitucionais, inclusive o direito à terra. Não vejo sentido”, rebateu.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou disse que está em curso uma grande ofensiva contra os direitos dos índios. Mesma opinião manifestou o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, que criticou ainda falta de diálogo com o Executivo. “É lamentável que passados 500 anos, o Estado permaneça dominado por uma única etnia, a etnia branca”, disse Feitosa.

Ocupação

Há dois dias, cerca de 700 índios ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para protestar contra a criação da comissão especial sobre terras indígenas, que analisa a PEC 215. Deputados e senadores manifestaram apoio à ocupação e elogiaram a negociação dos índios com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que permitiu o adiamento da instalação da comissão. Outra conquista, lembrada durante a reunião, foi a garantia da participação de dez índios em uma comissão paritária do Congresso, que irá trabalhar as reivindicações desses povos.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas – criada esta semana para debater os assuntos que envolvem os direitos dos índios –, deputado federal Padre Ton (PT-RO), classificou de “histórica” a semana para o fortalecimento dos direitos dos índios, mas cobrou maior diálogo com o Executivo. A criação do espaço político também foi comemorada pelas lideranças indígenas. “Agora, já posso pisar o pé aqui no Congresso. Quero poder pisar com os dois pés, mas só farei quando isso for cumprido”, disse o líder indígena Otoniel Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

A presidente da Funai, Marta Azevedo, e o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, elogiaram a iniciativa do Congresso e também manifestaram preocupação com a garantia dos direitos indígenas.

Projetos e decretos

Além da PEC 215/2000, outros projetos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 038/99, a PEC 237/13 e o PL 1610/1996 também são consideradas danosos aos direitos indígenas pelos representantes dos índios.  Eles tratam de temas como a demarcação de terras indígenas, a permissão da posse dessas áreas por produtores rurais, assim como a exploração e o aproveitamento dos recursos minerais dessas terras.

Os líderes indígenas reivindicam ainda a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e a revogação pelo Executivo de todas as portarias e decretos que ameaçam os direitos originários e a integridade dos territórios tradicionais indígenas. Em pauta o Decreto 7.957/2013, que regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, e a Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União (AGU), que trata da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Do Judiciário, os índios reivindicam agilidade no julgamento de casos que retardam a demarcação de terras.