Publicado no site do Deputado do PT/RN Mineiro em 20/11/2012
A reserva de cotas étnico-raciais no Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi debatida em audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta terça-feira, 20, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. A iniciativa de discutir o tema foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
O pró-reitor de Graduação da UFRN, Alexandre Menezes, explicou como se dará a adoção das cotas no Vestibular 2013. Nesta primeira rodada, das 3.105 vagas do vestibular tradicional da UFRN, 420 (12,5%) serão destinadas aos cotistas.
De acordo com o pró-reitor, metade dessas vagas será destinada a alunos oriundos de escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A outra metade será para os alunos, também de escola pública, com renda familiar per capita superior a um salário mínimo e meio. Nos dois grupos, 57,8% das vagas serão reservadas para negros, pardos e índios, seguindo a proporção apontada pelos dados do último censo do IBGE.
A reserva de vagas seguindo critérios étnico-raciais pela UFRN se deu em função da Lei das Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de outubro. A lei determina a reserva de 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas, observando o critério étnico-racial.
A UFRN vai implantar o percentual gradativamente, segundo esclareceu o professor Alexandre Menezes. Durante quatro anos, esse número será aumentado em 12,5% a cada ano, até atingir os 50% determinados pela nova Lei das Cotas.
O pró-reitor afirmou, ainda, que o percentual de cotas por curso vai depender do número de vagas em cada um. Ele deu o exemplo do curso de Medicina, que terá 7 das 50 vagas reservadas para alunos cotistas.
Alexandre Menezes disse que o desafio é “fazer com que todas as vagas reservadas para as cotas sejam realmente ocupadas”. Para isso, acrescentou, os candidatos precisam atingir um nível mínimo de desempenho.
Desafios
A assistente social e integrante da Coordenação Nacional do Movimento Negro, Elizabeth Lima, afirmou que, nos últimos dez anos, houve avanços em relação às políticas públicas de promoção da igualdade racial. Apesar disso, ela ponderou que “há ainda muitos desafios” no que se refere à inclusão de negros, pardos e índios no Brasil.
Elizabeth classificou como “muito significativa” a doção do sistema de cotas étnico-raciais pela UFRN, mas ressaltou que, paralelamente a essa ação afirmativa, o movimento negro defende uma “educação pública de qualidade desde a base”.
“Não podemos, porém, esperar mais 500 anos para isso. As cotas já estavam estabelecidas na prática, porque 99% das vagas [nas universidades federais] eram ocupadas pelos alunos das escolas particulares”, completou.
A representante da Coordenação Nacional Quilombola, Socorro Santos, destacou que os negros têm “lutado muito” para assegurar os direitos que historicamente lhes foram negados no Brasil. Para ela, caberá à próxima geração continuar essa luta.
“O jovem tem que correr atrás desses direitos, tem que mostrar a sua cara preta sem medo e lutar pelos seus sonhos”, disse, em tom emocionado.
Participaram também da audiência Adriano Pereira do Fórum da Juventude Negra do Rio Grande do Norte o representante da Comunidade Capoeiras de Macaíba, Manoel Batista. No final do evento, o grupo Capoeiras de Macaíba fez uma apresentação do “pau furado”, uma dança típica da cultura africana.
Fotos: Vlademir Alexandre.
Fonte: Assessoria do Mandato