Organizando a Campanha Eleitoral do PT 2019

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Diagnóstico do Município

Um bom plano de ação partidário ou proposta de mandato começa com um diagnóstico sobre o município e sobre a região. É a oportunidade que as instâncias e equipes têm para conhecer mais detalhadamente o município que atuam e sobre o funcionamento da máquina pública.

Nem sempre se dá valor à pesquisa e ao registro dos dados e informações, ocasionando propostas irreais ou inadequadas. Para qualquer plano de ação ou programa de governo ser realista e adequado às necessidades, é preciso ter um quadro geral com a caracterização do município e/ou região.

Isso se consegue com pesquisas, nas publicações e sites do IBGE, das secretarias e órgãos estaduais de planejamento, na Câmara Municipal, nos órgãos da prefeitura, nos ministérios e secretarias, nos órgãos federais de estímulo ao desenvolvimento, em universidades, em institutos de pesquisa. É possível contar com a colaboração de estudantes, professores e agentes públicos para construir o quadro geral de dados sobre o município.

Os dados servem como base para as várias análises na elaboração do diagnóstico e propostas. A falta de conhecimento da realidade faz com que as propostas sejam inadequadas.

A coleta de dados sobre o município pode ser mais ou menos detalhada, de acordo com a necessidade, possibilidade ou interesse da equipe em aprofundar sua análise. Os dados podem ser detalhados por faixas etárias, por sexo, distritos ou bairros, área urbana ou rural etc. Destacamos a importância de se buscar localizar os dados no território, isto é, nas várias regiões ou bairros do município, pois isso pode indicar ações diferentes em cada lugar a partir de uma mesma diretriz.

Essas informações devem ser organizadas em um banco de dados, de onde será possível extrair relatórios e fazer cruzamentos. É importante que estes dados estejam disponíveis e sejam acessíveis a todos.

A – Caracterização do município e dos serviços públicos

A listagem a seguir, colocada como sugestão de roteiro para a sistematização de dados, é baseada em informações que o IBGE disponibiliza sobre cada município. Ela não esgota o rol de informações necessárias. O detalhamento e a especificidade das informações serão definidos pelas particularidades do município e das prioridades da proposta de mandato.

Dados gerais e históricos

Observação: Será importante ter no diretório ou nos comitês de campanha, na parede, o mapa atualizado com os dados e informações do município.

População

  • Há políticas específicas para as diferentes faixas etárias (crianças, jovens, idosos/as)?
  • Quantos habitantes há por quilômetro quadrado? Este dado é importante porque identifica o predomínio de características rurais ou urbanas no município. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o parâmetro utilizado para considerar uma localidade urbana é de 150 habitantes por km2. Obter dados precisos sobre isso é importante porque implica saber se o município terá ou não acesso aos benefícios legais voltados à população urbana ou à população rural.
  • Imigração é a entrada de pessoas, de outro país, no nosso.  Emigração é a saída de pessoas para outro país. Migração é o processo de mudança de uma região para outra, dentro do mesmo país.

Domicílios

Situação de Infraestrutura (referenciado por bairro ou distrito ou subprefeitura)

  • Existe algum programa em andamento ou alguma previsão de destinação de recursos estaduais ou federais para infraestrutura? Se sim, para quais locais?

Abastecimento

  • De onde vêm os alimentos?
  • Há programa de hortas ou de produção de alimentos na região?
  • Qual a origem dos alimentos usados na merenda escolar?

Serviços de Saúde

  • Há Programa de Saúde da Mulher? Há programas de pré-natal e planejamento familiar?                                                      
  • Há programa materno-infantil?
  • Quais são os programas dos governos federal e estadual no município ou na região que têm importância para a vida da população?
  • Quais outros programas existem?

Doenças mais comuns e surtos epidêmicos dos últimos anos (exemplos)

  • Cruze os dados sobre as doenças mais comuns e/ou de mortalidade infantil com os dados sobre saneamento básico (esgoto, água encanada). Quais providências foram tomadas?

Educação

  • Há plano de cargos e salários atualizados?
  • O Município paga o piso salarial profissional nacional do magistério?
  • Existem programas de formação para os docentes e dirigentes de escolas? Quais? Esses programas são permanentes ou episódicos?
  • Compare a quantidade de crianças (a partir de zero anos de idade) e o número de vagas oferecidas pela rede municipal. Há demanda não atendida? Quantos estão fora das escolas? Em qual região?
  • Qual o motivo? Quais são as taxas de evasão escolar?
  • Quanto tempo os alunos ficam na escola por dia?
  • Há qualidade no ensino?
  • Qual é o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais?
  • Há avaliação local? Há avaliação qualitativa do desempenho?
  • As escolas realizam reuniões pedagógicas? Elas têm coordenação e continuidade?
  • A jornada de trabalho dos professores e professoras prevê tempo para a realização dessas reuniões e o trabalho extra-classe?
  • Como o município tem desenvolvido o Plano de Desenvolvimento da Educação do MEC?
  • As escolas participam do Plano de Ações Articuladas (PAR) a partir da orientação do MEC?

É muito importante conhecer os motivos pelos quais as crianças estão fora da escola, para que as propostas para a solução desse problema sejam adequadas. Nem sempre o problema é falta de vagas. Pode ser a falta de renda dos pais, que colocam as crianças para trabalhar. Em municípios nos quais a atividade predominante é rural, as crianças podem morar longe da escola. Então, o problema é transporte e não escola. É necessário também verificar o calendário escolar em função das atividades das famílias. Isso vale também quando a atividade predominante é a pesca.

Se for um município que tem acesso ao programa Bolsa Família e a outros programas locais, é preciso estabelecer o cruzamento entre a complementação de renda recebida e o número de crianças na escola. Para cada uma dessas respostas, a proposta é diversa, por isso, o diagnóstico tem que ser bem feito.

  • Como as escolas estão distribuídas territorialmente?
  • Existe projeto de ampliação da rede?
  • As escolas possuem condições de infraestrutura adequadas (salas de aula, materiais pedagógicos, bibliotecas, merenda escolar, transporte)?
  • Quais são as ações do governo estadual ou federal na região ou município que têm causado impacto na vida da população? (Por exemplo, o ProUni, o ENEM, programas e cursos de educação profissional etc.).

Cultura e lazer

  • Quantos são os equipamentos de cultura e lazer, onde estão localizados e quantas pessoas atendem?
  • Quais são as ações do governo estadual ou federal na região ou município que têm causado impacto na vida da população?

Esporte

  • Quais são as ações do governo estadual ou federal na região ou município que têm causado impacto na vida da população?

Transporte

Caracterização dos meios de transporte 

*Entende-se por administração privada o meio de transporte particular utilizado como transporte público, sem ingerência do Estado.

Capilaridade do transporte público*

* Sugerimos “bairro”, mas pode ser outra região administrativa ou localidade.

  • O transporte público é suficiente para atender à demanda?
  • Todas as regiões do município têm acesso ao transporte público?
  • Qual é o tempo de deslocamento desses meios?

Recursos naturais

Meios de comunicação

Qual a tendência editorial dos meios de comunicação existentes no município? Que tipo de noticiário priorizam? Política, economia, polícia, esportes, variedades, música?

  • Quem são os proprietários dos meios de comunicação do município? Defendem quais interesses?
  • Quais veículos têm mais leitores/ouvintes/telespectadores?

Atuação política

  • Quais os principais projetos do PT votados na atual gestão?
  • Quais foram os principais projetos aprovados pela Câmara?
  • Quais projetos rejeitados devem ser reapresentados?
  • A Câmara tem um sistema de informação ágil e acessível sobre as legislações do município?

B – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Organização da administração municipal

  • Há necessidade de reforma administrativa?
  • O número e o perfil das secretarias ou departamentos estão compatíveis com as necessidades do município?

Composição do quadro de pessoal da administração direta

Composição do quadro de pessoal da administração indireta

  • Existe Plano de Carreira, Cargos e Salários?
  • Há política de aperfeiçoamento e capacitação dos/as agentes públicos?
  • Os pisos salariais e jornadas setoriais (educação, saúde etc.) são observados/cumpridos?
  • Há políticas e programas de formação permanente e aperfeiçoamento para os/as agentes públicos que trabalham na administração direta?
  • É praticada a negociação e contratação coletiva com a representação sindical do funcionalismo público?

Funcionários/as inativos

  • Há Instituto ou Fundo Municipal de Previdência para os funcionários/as da prefeitura?

Desconcentração e Descentralização* Administrativa

  • Os serviços estão informatizados e podem ser acessados pela Internet?
  • Como é o processo de descentralização?
  • Existe descentralização física da administração? Em quais Distritos ou Regiões?
  • As unidades descentralizadas prestam serviços, manejam orçamento, planejam com a população?

* A descentralização administrativa inclui desconcentração de serviços públicos pelo território do município e também o compartilhamento do poder decisório, de maneira planejada, mantendo-se as diretrizes do governo, sem perda da unidade político-administrativa do município.

C – LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO

Instrumentos de planejamento municipal

 

  • Esses instrumentos foram construídos com participação da população? Estão atualizados?

Instrumentos de gestão urbana

  • Esses instrumentos estão atualizados?
  • Esses instrumentos foram construídos com participação da população? Existem conselhos ou grupos de gestão?

D – RECURSOS PARA GESTÃO

Consórcios intermunicipais dos quais o município participa (exemplo)

Informatização – relacionar o que existe (exemplos)

  • A informatização da prefeitura foi acompanhada por um processo de revisão de estruturas e processos?

Serviços contratados pela Administração (exemplos)

  • Os contratos foram legalmente estabelecidos? Contém cláusulas para garantia dos direitos trabalhistas?
  • O executivo fiscaliza a prestação dos serviços na cidade?
  • Os contratos em parceria (por exemplo, para serviço de creche) estão sob controle de gestão do município, visando à lisura do processo e a obtenção de resultados efetivos e com qualidade?

Cadastro imobiliário

Instrumentos de apoio ao planejamento e à gestão democrática

Conselhos e Fundos Municipais

E – POLÍTICAS SETORIAIS

Levantamento de carências habitacionais

O IBGE realizou uma análise das condições habitacionais de todos os municípios, com base nos dados do Censo de 2010. Esses dados são um ponto de partida importante para a elaboração do diagnóstico.

No site da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e no Portal Federativo, você pode conseguir informações sobre programas desenvolvidos e qual o perfil dos municípios a serem beneficiados.

Uma questão importante que deve ser considerada no diagnóstico, principalmente para os grandes centros urbanos, é o processo de regularização das terras ocupadas ilegalmente e sua adequação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257).

Políticas e programas habitacionais

Infraestrutura urbana

Assistência Social

  • Como a prefeitura se relaciona com o governo estadual e o governo federal para prover esses programas?

Justiça e Segurança Pública

  • Há serviços de orientação sobre direitos?
  • Há estatísticas sobre crimes na cidade? Quais?

Desenvolvimento sustentável local – identificando condições e potencialidades

Aspectos econômicos e sociais

Indústria, comércio, serviços

Agropecuária

  • Qual a vocação econômica do município?
  • Qual a atividade econômica predominante do município?
  • Qual a inserção econômica do município em sua região?
  • Como tem sido a evolução (ou involução) das atividades comerciais no município?
  • Quais foram as últimas mudanças sentidas (queda de produção, evasão de indústrias, implantação de indústrias, mudanças nas atividades agropecuárias etc.)?
  • Quais as possibilidades ainda não exploradas no município que podem produzir desenvolvimento econômico com sustentabilidade?
  • Cruze os dados da faixa etária predominante no município com os de atividade econômica e com os dados sobre formação escolar ou profissional existentes. O que é necessário criar?

Pontos turísticos e Turismo

  • O turismo é ou pode ser importante para o desenvolvimento econômico e social?
  • O município recebe algum incentivo, público ou privado, para incrementar o turismo local?
  • Existe turismo ecológico? É desenvolvido de modo a educar a população e preservar o meio ambiente natural?

Políticas de fomento à atividade econômica e para a geração de trabalho e renda

  • Como a prefeitura se relaciona com os governos estadual e federal para prover esses programas?
  • Há estudos de impacto desses programas?

Aspectos socioculturais

Meio ambiente e recursos naturais

*Mananciais são fontes de água doce, locais onde ocorre produção, armazenagem e destinação de águas subterrâneas e superficiais para o consumo público; mantidas pela vegetação e o ciclo hidrológico; necessitando de proteção legislativa e gerencial.

  • As áreas de mananciais existentes e de proteção ambiental estão adequadamente protegidas?
  • Nas áreas de floresta, qual a relação das empresas e da população com a floresta? O manejo é sustentável? Qual a importância para atividades econômicas, trabalho e renda?
  • Existem reservas minerais? Elas são objeto de extração? Qual a importância para as atividades econômicas, trabalho e renda; e os impactos no meio ambiente?
  • Nas áreas urbanas, como é a incidência de vegetação? Existem parques e jardins, e árvores nas vias?

Relações federais, estaduais, regionais e municipais

  • O governo municipal mantém relações de diálogo e participação com o empresariado, o movimento sindical, ONGs, instituições culturais e institutos de ensino e pesquisa?
  • O governo municipal mantém boas relações políticas com os municípios vizinhos e com o governo estadual e federal?

DICA – É importante compreender que a industrialização não é o único meio de promover o desenvolvimento e, atualmente, menos ainda, em função da reestruturação produtiva (uso intensivo da tecnologia na produção, que diminui a absorção de mão-de-obra) e do nosso compromisso com a sustentabilidade.

Outras atividades podem ser desenvolvidas como forma de geração de renda, tais como: dinamização do setor de serviços, experiências de cooperativas, de economia solidária, incentivo à pesca (considerando o incentivo dado pelo governo federal à atividade pesqueira). É preciso buscar alternativas econômicas, alavancar potencialidades.

É importante ter a visão das potencialidades da região e o trabalho de articular forças produtivas regionais em um programa de desenvolvimento regional sustentável.

Analisando dados referentes às características físicas do território, pode-se depreender possíveis fontes de matéria-prima que podem ser economicamente aproveitadas, criando-se novas atividades produtivas. Deve-se avaliar também a possibilidade da utilização econômica das próprias características físicas do município para fomentar o setor de turismo: cachoeiras, serras e montanhas, rios, grutas, lagos, praias, matas, campos, diversidade da fauna e da flora, das condições climáticas (ar puro, frio) etc.

O município pode promover o descobrimento dessas possíveis atividades, especialmente junto à população local, que conhece bem o território, e criar formas de incentivos para desenvolvimento sustentável dessas atividades: parques, pousadas, hotéis-fazenda, clínicas de recuperação, spas, passeios turísticos, esportes radicais, observatórios etc.

Os incentivos podem ser diversos: fiscais, financeiros (empréstimos por meio de banco do povo ou de aval para empréstimos bancários), mecanismos de comercialização de produtos, cursos de capacitação e formação para potenciais empreendedores e trabalhadores, fóruns de discussão para troca de experiências etc.

DICA – Características específicas, tais como grupos étnicos, grupo de migrantes, estilos arquitetônicos etc., podem ser aproveitadas não só pelos municípios que as possuem, mas também pelos municípios da região que podem desenvolver atividades correlatas, articuladas e complementares, como em um consórcio.

Variáveis externas

Ter atenção especial para os dados e características do município quando:

  • Está inserido numa região metropolitana;
  • Faz parte de grande bacia hidrográfica;
  • Faz parte de um polo universitário, turístico, industrial, cultural etc.

Situações conjunturais dos últimos anos com grandes impactos socioeconômicos (exemplos)

Toda a ação da prefeitura, seja de investimento ou de custeio, depende de suas condições financeiras. Estas serão determinadas pela sua própria arrecadação de tributos, pelas transferências constitucionais de recursos do Estado ou da União, pelos financiamentos onerosos ou a fundo perdido, bem como por eventuais parcerias com entes da administração pública municipal.

É fundamental a realização de um bom diagnóstico de todas essas variáveis já na elaboração da Proposta de Mandato, com o intuito de conhecer a real capacidade econômico-financeira atual e futura da administração.

Receita Tributária Própria

A receita própria municipal é composta por uma grande quantidade de tributos (impostos ou taxas). As duas receitas mais importantes são, na quase totalidade dos casos, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O IPTU incide sobre o valor venal de terrenos e prédios da área urbana. Os imóveis rurais são tributados pelo ITR (Imposto Territorial Rural) que é um tributo não municipal e sobre o qual se falará mais à frente. É importante conhecer o comportamento histórico do IPTU, através da análise dos balanços municipais de anos anteriores. Mais importante ainda é conhecer a base de cálculo desse tributo, que é o valor venal. Este é definido pela Planta Genérica de Valores, com a definição dos valores unitários de terrenos e prédios, sendo os valores dos terrenos legalmente variáveis em função da localização dos mesmos, e os valores unitários dos prédios podendo variar em função tanto da localização como da tipologia construtiva. Muitas vezes, esse tributo tem bases de cálculo defasadas em relação aos valores de mercado, o que deve motivar uma revisão da Planta Genérica de Valores e do Cadastro Imobiliário Municipal. Também a variação das alíquotas precisa ser analisada, pois é comum elas não serem progressivas em relação a valores, sendo algumas vezes até regressivas.

O ISSQN, incidente sobre a prestação dos serviços previstos na Lei complementar nº 116, é um tributo pago pelas empresas prestadoras de serviços. Quanto a este tributo, é importante conhecer seus valores anuais históricos, através dos balanços anuais, bem como a estrutura de alíquotas incidentes, previstas em lei municipal específica, bem como saber se existem ou não mecanismos de controle e fiscalização que possam melhorar esta arrecadação.

Os demais tributos municipais são menos importantes para a administração direta. Se existirem empresas públicas ou autarquias no município, é importante conhecer também suas estruturas de receitas, através de taxas ou tarifas. Quanto aos demais tributos, há o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas. Estes também podem ser conhecidos, em série histórica, através da análise dos balanços municipais.

Receitas Transferidas

As receitas transferidas constitucionalmente são o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na maior parte das vezes, essas duas transferências são mais importantes para os pequenos municípios do que suas receitas próprias.

O ICMS é um imposto de caráter municipal e, do total arrecadado pelo estado, 25% são transferidos para os municípios, segundo um índice de participação. Esse índice é composto por vários fatores definidos em legislação estadual própria, que é muito diferente de estado para estado, mas sempre, pelo menos 75% desse índice terá, constitucionalmente, que ser definido pelo valor adicionado no município onde o bem foi produzido. Exatamente por isso, o ICMS é mais importante para os municípios que concentram em seu território maior produção de bens. Para a análise dessa receita, é importante conhecer as séries históricas dos índices municipais de participação e o valor transferido.

Esses valores podem ser vistos no site da Receita Federal (http://www.stn.fazenda.gov.br/estatistica/est_estados.asp), assim como nos balanços municipais.

O FPM é um fundo constituído pela arrecadação de dois impostos federais, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda). Da soma desses impostos, 23,5% são distribuídos aos municípios brasileiros, segundo também algumas regras legais. É um tributo muito importante, principalmente para os municípios menores, de forte característica rural. O levantamento histórico de informações também pode ser obtido, em séries históricas, no mesmo site citado anteriormente.

Ainda no campo da receita, é importante conhecer a capacidade de endividamento que tem a prefeitura, pois os financiamentos, muitas vezes, são importantes para que se empreendam certos investimentos

Despesas Municipais

É fundamental também conhecer a estrutura das despesas municipais, sejam elas de custeio ou de investimentos, além daquelas decorrentes da amortização de dívidas.

O custeio é composto por aquelas despesas obrigatórias e contínuas, seja de pessoal civil, seja de materiais e serviços contínuos obrigatórios. A mais importante das despesas de custeio diz respeito ao pessoal civil, isto é, as decorrentes dos salários e encargos referentes aos gestores públicos municipal. É importante ter informações sobre sua série histórica para poder dominar seu comportamento total e relativo à despesa total do município. Também se deve fazer o mesmo com as demais despesas de custeio, nas diferentes atribuições que o município tem, nos diferentes serviços públicos prestados.

Alguns dos serviços prestados têm definições constitucionais, como educação e saúde, sendo também importante estar informado sobre o comportamento dessas despesas.

Os gastos com a amortização de dívidas também são um item relevante. Vale a pena conhecer seu comportamento histórico nos balanços municipais, mas é interessante obter informações sobre as características de cada um dos contratos de financiamento pendentes, bem como das dívidas acumuladas anteriormente com o descumprimento de qualquer obrigação patronal ou outra, como precatórios ou não recolhimento de alguma obrigação, como a previdenciária e outras.

As informações sobre as despesas também podem ser obtidas nos balanços municipais.

Capacidade de Investimentos

Conhecidas as Receitas e as Despesas Municipais, pode-se, então, conhecer a “Capacidade de Investimentos” do município, que é o que sobra entre a Receita e as Despesas de toda ordem, para os investimentos e eventuais novas despesas de custeio. Os custeios futuros, decorrentes da implantação de novos serviços, pleiteiam os mesmos recursos que são disputados pelos investimentos.

Balanços Municipais

Os balanços municipais são públicos e podem ser acessados na Câmara Municipal ou, em muitos municípios, pela Internet, no site da própria prefeitura. Esses balanços são a principal fonte de informação para a realização dos diagnósticos sobre as finanças públicas municipais.