Linha do tempo do PT

Em Pauta Conjuntura: Impactos negativos do desmonte dos direitos trabalhistas

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, é pior do que o original, no sentido de prejudicar os trabalhadores em seus direitos. “O relatório é muito ruim. Uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador“. Siqueira contesta a argumentação do governo de que a reforma trabalhista é algo positivo e que visa modernizar a legislação. “O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos”.

Segundo o deputado federal Patrus Ananias, é preciso contextualizar a terceirização e a reforma trabalhista com outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte dos direitos previdenciários e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. “Na verdade, esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil. (…) a chamada reforma trabalhista, junto com a terceirização, é o fim da CLT”, denunciou o parlamentar, que é membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

O relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB), apresentou na quarta-feira (12/04) seu parecer na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O relatório tem 132 páginas e 45 foram reescritas. O texto altera mais de 100 artigos da CLT e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical.

Um dos principais pontos da Reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “negociado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Quanto às horas extras, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

Atualmente, o empregador que mantém trabalhadores sem registro está sujeito à multa de um salário-mínimo regional, por empregado, acrescido de igual valor em cada reincidência. O texto original da Reforma, proposto pelo governo, determinava multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa era de R$ 1 mil. O relator Rogério Marinho, porém, reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado nas grandes empresas e para R$ 800 para as micro e pequenas empresas.

Intelectuais e artistas lançaram um manifesto contra os desmontes de políticas públicas do governo golpista. O documento, chamado Projeto Brasil Nação, foi encabeçado pelo ex-ministro da Fazenda e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. O escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filósofa Márcia Tiburi, a psicanalista Maria Rita Kehl, entre outros, são signatários do documento. O grupo se opõe às propostas do governo federal, como as reformas trabalhista e da Previdência, privatizações, a desnacionalização da indústria e redução dos investimentos sociais. “Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono”, aponta trecho do documento.

O manifesto defende que sejam adotados cinco pontos econômicos para reverter este cenário: a diminuição do superávit para estimular a economia em momentos de crise, taxa básica de juros diminuída, superávit na conta-corrente do balanço de pagamentos, retomada do investimento público e uma reforma tributária progressiva.

Confira outros destaques:

1. Confissão de Temer na Band será usada pela defesa de Dilma como prova no STF

A defesa de Dilma Rousseff apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição para incluir a entrevista de Michel Temer à TV Bandeirantes, na noite de sábado, como fato que reforça os argumentos de que o processo de impeachment teve desvio de finalidade em sua origem. “A confissão do senhor Michel Temer é fato novo e será incluído no mandado de segurança que está tramitando no STF questionando a legalidade do processo de impeachment”, disse o advogado José Eduardo Cardozo. “É a prova de que Cunha abriu o processo por vingança”.

Na entrevista concedida à Band, Michel Temer confessou que, em 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, admitiu que só aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff porque o PT teria se recusado a dar-lhe os três votos no Conselho de Ética, que permitiriam sua absolvição e preservação do mandato parlamentar. Na época, o Conselho de Ética da Câmara apurava a quebra de decoro de Cunha. Ele foi flagrado mentido e jurando não ter contas na Suíça. “A prova de que Dilma foi vítima de uma vingança está reforçada pelo que disse Michel Temer”, comentou Cardozo. Leia mais aqui.

2. Odebrecht subornou Cunha para sabotar Dilma

Em depoimento de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Odebrecht Energia Henrique Valladares disse que levou a Eduardo Cunha R$ 50 milhões para ele conseguir apoio político para para as obras do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, inclusive na Casa Civil, que na época era comandada por Dilma Rousseff, terminantemente contra a entrada de Furnas em Jirau. “Doutor Marcelo [Odebrecht] me deu o número de R$ 50 milhões para eu colocar na mesa como oferecimento ao doutor deputado Eduardo Cunha para que ele, com esse dinheiro, buscasse o apoio político a critério dele, buscasse distribuir de tal forma que obtivesse o apoio político necessário para neutralizar esta ação, principalmente da Casa Civil”, disse Valladares. Leia mais aqui.

3. Ex-presidenta da Petrobras, indicada por Dilma, investigava propinas ao PMDB

Quando Michel Temer ainda era vice-presidente, recebeu um recado do empresário Marcelo Odebrecht, alertando-o que a então presidente da Petrobras, Graça Foster, o havia questionado sobre quais políticos do PMDB haviam recebido dinheiro da construtora. Marcelo me pediu que transmitisse de alguma maneira ao então vice-presidente Michel Temer que ele tinha tido um encontro com Graça Foster e, por sua vez, tinha perguntado a ele quais pessoas do PMDB que ele, Marcelo, tinha ajudado pela Odebrecht”, afirmou Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, em depoimento à Procuradoria Geral da República, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Melo Filho diz que obedeceu a ordem do empresário entrando em contato com Moreira Franco, que à época comandava a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Leia mais aqui.

4. Suspeitas contra Aécio Neves na Lava Jato vão muito além de Caixa 2

A situação do senador Aécio Neves (PSDB) é curiosa não apenas por ele ser alvo de cinco inquéritos instaurados pelo ministro do STF Edson Fachin. Mas especialmente porque, os casos que agora serão investigados pela Procuradoria-Geral da República podem contradizer diretamente o discurso que o tucano mantinha de salvar o País da corrupção. Aécio é formalmente suspeito não apenas de conseguir dinheiro indevido para campanhas (suas e de aliados), mas de ter recebido propina diretamente, sem contexto eleitoral. Segundo delatores, ele atuou em benefício de empresas do grupo no setor elétrico em troca de “prestações” milionárias e “informou”, num encontro reservado com um dos executivos da Odebrecht, que a empreiteira venceria uma licitação bilionária que ainda sequer tinha sido anunciada publicamente: a construção da nova sede do governo de Minas Gerais. Leia mais aqui.

5. Lula responde Odebrecht: políticas públicas não foram em troca de benefícios pessoais

O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil. Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais. Leia mais aqui.

6. Veículos que defenderem reforma da previdência ganharão verba federal

O governo decidiu que veículos de comunicação que apoiarem a reforma da previdência terão direito à publicidade federal. As rádios e TVs que devem ganhar a verba publicitária serão indicadas por deputados e senadores da base aliada. São dois direitos ameaçados de uma só vez: a campanha contra a aposentadoria se fortalece e a mídia se torna chapa-branca e mais próxima de políticos – retrocessos na previdência e na comunicação. Muitos dos parlamentares que procuram o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, têm apresentado uma lista de veículos de comunicação que gostariam que recebessem as verbas. O foco do Palácio do Planalto é na região do Nordeste, onde se espera que apresentadores populares enalteçam as mudanças. Leia mais aqui.

7. País golpeado: retrocessos marcam um ano de aceitação do impeachment

O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após 9 horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas. Leia mais aqui.

8. Assista a reportagens pela TVT
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Em Pauta Conjuntura: ENFPT realiza curso sobre desmonte dos direitos trabalhistas

Hoje, às 19 horas, a Escola Nacional de Formação do PT, em conjunto com a Fundação Perseu Abramo, realizará o curso “O desmonte dos direitos trabalhistas”, com o intuito de explicar os principais aspectos e impactos da terceirização e da reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer.

O curso será ministrado pelo deputado federal Patrus Ananias (que faz parte da Comissão Especial da Reforma Trabalhista) e pelo ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

A transmissão será ao vivo, no Facebook da ENFPT e da FPA, bem como no Portal da Escola. Para assistir ao curso presencialmente, inscreva-se pelo e-mail cristina.formacao@fpabramo.org.br.

Confira outros destaques:

1. Eleições internas no PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou ontem (9), o Processo de Eleições Diretas (PED) municipais em todo País. Nesta primeira fase, os filiados votaram em eleições diretas para presidentes municipais, chapas de dirigentes municipais e chapa estadual. A escolha dos filiados em todos os níveis (nacional, estadual e municipal) ocorre em três etapas em todo o Brasil. São 62.748 filiados que se apresentaram para concorrer às direções do PT para os próximos dois anos. Leia mais aqui.

2. Dilma: Brasil tem encontro marcado com a democracia em 2018

A presidenta eleita Dilma Rousseff foi convidada a palestrar no evento Brazil Conference, encontro realizado pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, no sábado (8). Em sua fala, Dilma denunciou, mais uma vez, o golpe à democracia sofrido no Brasil, com seu impeachment sem base legal e sem crime de responsabilidade. “Os americanos se indignariam se o Congresso destituísse um presidente eleito nas condições que ocorreram comigo”, afirmou. Para ela, o Brasil precisa se reencontrar, mas isso será possível apenas com a reafirmação dos valores democráticos. “O Brasil tem um encontro marcado com a democracia em 2018. Isso é inexorável para construir uma nova legitimidade, para recuperarmos as condições de crescer, de desenvolver e de sair da crise”. Leia mais aqui.

3. Para ministro da Saúde, exames que não detectam doenças são desperdício ao SUS

Conhecido pelas falas desastradas e que expressam uma visão privatizante do SUS, o ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros, foi para Cambridge (EUA) participar da Brazil Conference, evento sobre o Brasil organizado pela Universidade Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT), e soltou a seguinte pérola: “80% dos exames de imagem no SUS (Sistema Único de Saúde) têm resultado normal” e isso representa “desperdícios que precisam ser controlados”. Em outras palavras, Barros vai contra a corrente de que a prevenção é sempre o melhor caminho tanto do ponto de vista da economicidade do Sistema quanto da qualidade de vida do paciente. Ele ainda afirmou para a BBC: “Temos que ter controle da demanda que os médicos fazem destes exames e passar a avaliar como utilizam sua capacidade de demandar do SUS. Se o médico solicita muitos exames que dão resultado normal, ele não está agindo de forma correta com o sistema”. Leia mais aqui.

4. Para a CUT, recuo de Temer é insuficiente: ‘Queremos retirada do projeto’
A informação de que o presidente Michel Temer recuou em relação a alguns itens da reforma da Previdência foi interpretado pela CUT como um efeito da pressão popular sobre os deputados. Mas não é suficiente, segundo o presidente da central, Vagner Freitas. “Queremos que ele retire esse projeto de tramitação, tem que derrubar esse projeto. A CUT não vai sentar com o Temer para negociar, tem que retirar”, afirmou o dirigente. “Qualquer reforma, nós só sentamos para discutir quando a democracia for restabelecida no Brasil”, acrescentou. Leia mais aqui.

5. A destruição da rede de proteção social

Em vídeo, Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fala sobre o impacto da proposta de Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer sobre a rede de proteção social no Brasil. Confira o vídeo aqui.

6. A agroecologia como ferramenta política contra o agronegócio

Durante o I Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária, promovido pelo MST, no sábado (8), trabalhadores rurais, moradores da região e convidados debateram sobre alimentação saudável e agroecologia. Em roda de conversa, foi discutida como alternativa à alimentação saudável e livre de veneno uma nova relação entre agricultores e consumidores, trazendo experiências de Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA). Renata Navega, integrante do projeto CSA, apresentou um novo modelo de organização de consumo, que permite a participação das pessoas no planejamento da safra, além de alterar a forma de se relacionar com a terra e os alimentos. Leia mais aqui.

7. Assista a reportagens pela TVT
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Em Pauta Conjuntura: Em dia de atos pelo Brasil, Temer sanciona terceirização

 

Enquanto a população protestava nas ruas do País contra o governo Temer, ele sancionou, na noite de sexta-feira (31), o projeto de lei que regulamenta a terceirização irrestrita. E para garantir que não houvesse engano na sua intenção, o presidente mandou publicar a medida em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto tramitava no Congresso Nacional desde 1998, proposto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas havia sido retirado de pauta a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, resgatou o projeto em uma manobra para acelerar sua aprovação, já que o texto não precisou passar pelo Senado Federal. Com a sanção, a terceirização fica liberada para toda as atividades das empresas. Antes, ela era vetada para a atividade principal (uma escola, por exemplo, agora poderá terceirizar professores). Contratos existentes já podem ser modificados pela nova lei.

A lei recebeu três vetos: todos relacionados ao trabalho temporário. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

O mais grave é que o texto vetado detalhava que o trabalhador temporário deveria ter salário equivalente ao dos empregados que desempenham a mesma função ou cargo; que ele deveria ter jornada de trabalho equivalente aos empregados na mesma função e também dispunha sobre a “proteção previdenciária e contra acidentes de trabalho a cargo do INSS”. Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora saíram perdendo e sem salvaguardas que a CLT lhes garantia.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores reiterou que repudia as investidas do governo de Michel Temer contra os direitos dos trabalhadores e anunciou que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A nota foi assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão, pelo deputado Carlos Zarattini e pela senadora Gleisi Hoffmann. No documento, eles ressaltaram que o PL praticamente impõe o contrato temporário como regra, em ofensa aos direitos constitucionais, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e, no caso da Administração Pública, ao princípio constitucional do concurso público.

Confira outros destaques:

1. Há 12 anos, Lula quitava o restante da dívida contraída por FHC e livrava o Brasil das exigências do FMI

No passado recente, o Brasil não mandava no Brasil. Isso começou a mudar com a chegada dos governos progressistas à Presidência da República. No dia 28 de março de 2005, há 12 anos, o então presidente Lula tomou a decisão histórica de não renovar o acordo e pagar a dívida com o Fundo Monetário Internacional, deixando o Brasil em um seleto grupo de credores do FMI. Três anos antes, em 2002, o governo de Fernando Henrique Cardoso foi mais uma vez ao FMI, para poder fechar as contas do ano. Recebeu um empréstimo de US$ 41,75 bilhões, que todos os candidatos à Presidência se comprometeram a pagar. A reviravolta histórica ocorreu quando o governo Lula quitou o restante da dívida contraída por FHC e livrou o país das exigências do FMI. Em 2009, pela primeira vez na história, o Brasil emprestou dinheiro ao Fundo: US$ 10 bilhões para ajudar países emergentes em meio à crise internacional. Leia mais aqui.

2. Sem Ciência, Sem Fronteira

O Ciência sem Fronteiras, lançado em julho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de “promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional” fechou suas portas aos alunos de graduação. Segundo o ministro, Mendonça Filho, o dinheiro gasto não deu retorno pela deficiência na língua inglesa dos estudantes brasileiros. Além disso, Mendoncinha lançou mão do demagógico argumento de que o valor gasto poderia prover merenda escolar para 40 milhões de crianças da educação básica. Das 92.880 bolsas concedidas pelo programa, 73.353 foram para alunos de graduação na modalidade sanduíche. O corte significa que o Ciência Sem Fronteiras será reduzido à 20% de seu tamanho atual, já que as bolsas para a pós-graduação ainda não foram cortadas. Leia mais aqui.

3. Temer corta mais da metade da verba de políticas públicas para mulheres

O governo de Michel Temer reduziu em 61%, em relação ao ano passado, a verba para atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor destinado à assistência passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões. Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, diretora da ONG Cépia, o momento político do Brasil tem prejudicado principalmente as mulheres. “É extremamente preocupante o que está acontecendo, porque é um desmonte. Houve uma construção eficiente de uma política de combate à violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha. Então, sem orçamento para implementar as políticas, nós estamos voltando a um capítulo de retórica. Cortar a verba constitui um ato de violência contra as mulheres”, criticou a ativista. Leia mais aqui.

4. PT faz eleições diretas em mais de 4 mil cidades

No dia 9 de abril, 1,6 milhão de petistas em todo o Brasil poderão participar do Processo de Eleições Diretas (PED) municipais do PT, que dá início à fase decisiva do 6º Congresso Nacional Marisa Letícia Lula da Silva. Trata-se de um processo importante de renovação partidária que vai acontecer em 4.109 municípios. Nada menos do que 62.748 filiados se apresentaram para concorrer às direções do PT para os próximos dois anos. Leia mais aqui.

5. Patrus recorre ao STF para suspender tramitação de Reforma da Previdência

O deputado Patrus Ananias impetrou, na sexta-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para que seja suspensa a tramitação da PEC 287/2016 e, depois, sejam anuladas as decisões do Legislativo sobre a proposta, apresentada pelo governo para reformar a Previdência. Patrus argumentou, em resumo, que a PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e tramita em Comissão Especial da Câmara desrespeitando a Constituição, porque o governo não tornou público até agora nenhum estudo atuarial que confirme a necessidade das mudanças que propõe. A falta de estudo atuarial, alegou Patrus, deixa os parlamentares sem condições indispensáveis para avaliar e votar uma PEC que restringe direitos fundamentais da classe trabalhadora. Leia mais aqui.

6. Herança trágica do neoliberalismo, crise desorganiza e empobrece os trabalhadores

Durante o Seminário 100 anos da Revolução Russa e 95 do PCdoB, realizado na quinta-feira (30), em São Paulo, a economista e professora da UnB, Maria Mollo, traçou um panorama geral das crises do capitalismo, em especial a chamada Grande Recessão de 2008, desencadeada por inadimplência em financiamentos de alto risco (subprime) nos Estados Unidos. Maria Mollo foi objetiva. Para ela, a crise é reflexo do neoliberalismo, que trouxe impactos muito negativos para os trabalhadores: “Se existe um legado trágico do neoliberalismo é a desorganização dos trabalhadores. Soma-se a isso uma pauperização enorme que torna precárias as condições para retomar qualquer movimento”. Leia mais aqui.

7. Esquerda vence no Equador e reage no continente

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador confirmou a vitória de Lenín Moreno – apoiado pelo atual presidente Rafael Correa –, com 51% dos votos válidos, contra 49% do candidato da oposição Guillermo Lasso. “Que seja respeitado o resultado. O Equador merece a responsabilidade de seus atores políticos”, anunciou a autoridade eleitoral. Na semana que antecedeu o segundo turno, de quatro institutos de pesquisa, três apontavam favoritismo de Moreno. Desde então, a oposição vinha desqualificando o processo eleitoral. Leia mais aqui.

8. Assista a reportagens pela TVT
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Em Pauta Conjuntura: Mulheres vão parar no dia 8 de março

 

Em todo o mundo, o 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres – é marcado por manifestações. No Brasil, além de pautas históricas do movimento feminista, as marchas que vêm sendo preparadas terão também como bandeira a defesa da Previdência Social.

Em São Paulo, a passeata deve ocorrer a partir das 15h, na Praça da Sé. “Nesse 8 de Março, as mulheres do mundo inteiro estarão nas ruas por seus direitos! Em São Paulo, não será diferente: contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, contra a violência machista e pela legalização do aborto”, diz texto convocatório da manifestação.

O ato do dia 8 será seguido, no dia 15 do mesmo mês, pela greve da educação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A expectativa é que outras categorias se engajem na campanha em defesa da Previdência.

Com lema Reaja ou Morra Trabalhando, a CUT Mulheres convoca as trabalhadoras para protestar contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer que, entre outras mudanças, pretende acabar com o direito delas se aposentarem cinco anos antes dos homens.

Segundo a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, a aposentadoria antecipada das mulheres é um direito conquistado previsto em diversos países, e se deve à dupla ou até tripla jornada a elas imposta. Além do cuidado com a casa e a família, a mulher tem de buscar qualificação ainda maior do que os homens para poder competir no mercado de trabalho.

O ato promovido pela CUT Mulheres tem concentração marcada para 14h, em frente à superintendência regional do INSS, localizada no viaduto Santa Efigênia, no centro de São Paulo. Na sequência, as mulheres da CUT participarão do ano unificado na Praça da Sé.

Em entrevista, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, explicou que, além das pautas de luta das mulheres, os protestos do dia 8 serão também contra o golpe de 2016, que teve um caráter misógino. “O patriarcado não aguentava mais ser governado por uma mulher. Queriam que nós voltássemos para o tanque”, disse Eleonora.

Ela afirmou, ainda, que, na gestão Temer, além do caráter retrógrado de um ministério eminentemente masculino, houve sérios retrocessos em políticas públicas. “Praticamente fecharam as casas da mulher brasileira”, explicou Eleonora, que completou: “Elas estão prontas, mas não repassam os recursos para custeio”.

Ainda em relação ao golpe, ela disse que um dos fatores que mais incomodaram a classe média foi a promoção dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. “Começamos a combater a escravidão dentro dos lares brasileiros”.

 

Confira outros destaques:

1. Reforma da Previdência

Reforma ignora dívida bilionária de empresas com a Previdência Social

 

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. Leia mais aqui.

Golpistas apelam para terrorismo contra direitos sociais para tentar “salvar” desmonte da Previdência

“É terrorismo dos golpistas. É muita cara de pau!”, assim reagiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT) em seu perfil de Facebook, condenando a publicação do PMDB nas redes sociais com chantagem para tentar aprovar o desmonte da Previdência. A mensagem terrorista do partido de Temer indignou as lideranças políticas que repudiaram a ameaça de acabar com direitos sociais se não for aprovada a reforma. A tentativa de chantagear a sociedade ocorreu após sucessivas informações na mídia nacional sobre as dificuldades cada vez maiores do governo para aprovar a medida no Congresso Nacional. Leia mais aqui.

Bancada do PT promove encontro ampliado dia 9 para debater “desmonte” da Previdência

O “Encontro de Parlamentares do PT – Contra o desmonte da Previdência”, promovido pela bancada do PT na Câmara, acontecerá no próximo dia 9 de março, em Brasília. O objetivo do encontro é informar, debater e mobilizar contra a proposta golpista de Michel Temer de reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores. Participarão vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, gestores e dirigentes do Partido dos Trabalhadores de todo o País. Leia mais aqui.

2. Leia e apoie Manifesto pró-Lula presidente 2018

O Manifesto da Sociedade Civil solicita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perdeu. A iniciativa foi organizada pelas professoras Gisele Cittadino (PUC-Rio) e Carol Proner (UFRJ), pelo professor João Ricardo Dornelles (PUC-Rio), pelo teólogo Leonardo Boff e pelo escritor Eric Nepomuceno. A partir de agora, na internet, está aberta petição para adesão de qualquer cidadão ou cidadã brasileiro. Paralelamente, serão promovidos fóruns de debate para os quais Lula será convidado a participar, até para que lhe sejam apresentadas as razões pelas quais o Brasil precisa dele agora como jamais precisara antes. Leia o manifesto na íntegra aqui.

3. Rejeição de Temer nas redes sociais chega a 89%

Levantamento da empresa de inteligência digital Veto, feita para o site de notícias El País, mostrou que 89% das menções ao golpista Michel Temer nas redes sociais em fevereiro foram negativas.  A pesquisa levou em conta comentários sobre política e páginas seguidas por mais de 30.000 usuários de Facebook e Twitter. A baixa popularidade do golpista não é de hoje. Segundo o último Datafolha, de dezembro, 51% consideram o Governo ruim ou péssimo. Já a pesquisa da Veto aponta possíveis razões para a rejeição. As indicação de Moreira Franco para ministro e o Desmonte da Previdência são algumas delas. Leia mais aqui.

4. Temer vai aprovar projeto que permite terceirização no setor público

Essa semana o Congresso volta ao trabalho após o recesso de carnaval e sabem qual pauta o Planalto e a base governista de Temer vão propor? O Projeto de Lei nº 4.302/1998, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo a administração pública. Este projeto significa que as atividades-fim podem ser contratadas por meio de empresas terceirizadas e não somente aquelas do campo de serviços de limpeza, segurança, manutenção, tecnologia. Com isso, podemos começar dizer ADEUS aos concursos públicos e valorização do servidor público. Leia mais aqui.

A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores convocou sindicalistas de todo o Brasil a participarem de uma grande mobilização em Brasília amanhã (7) para barrar a tentativa de golpe contra a CLT contida no PL 4.302/1998. Segundo nota assinada pelo presidente e pelo secretário-geral da CUT, Vagner Freitas e Sérgio Nobre, esse PL libera os empresários para adotarem a terceirização de forma ilimitada, “provocando uma verdadeira violência contra os trabalhadores e trabalhadoras já registrados e rebaixando os salários e os benefícios para os que serão contratados”. A concentração dos sindicalistas em Brasília começará às 14 horas e terá como base a Tenda do Sindsef-DF, instalada entre os Blocos C e D da Esplanada dos Ministérios. Leia mais aqui.

5. Por um julgamento imparcial para Lula. Por um estado democrático de direito no Brasil

O SOS Lula é uma iniciativa que começou entre cidadãos residentes em Berlim, com o objetivo de divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua família, no âmbito da Operação Lava Jato e outros processos semelhantes. Os organizadores da iniciativa sugerem uma visita ao site do movimento e conclamam que outras pessoas e organizações tomem iniciativas semelhantes. Leia mais aqui.

6. EBC demite coordenador de jornalismo e adota como norma a censura

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) está mesmo a cada dia mostrando a sua cara. Como se não bastasse ter acabado com o Conselho Curador, onde se encontravam representantes da sociedade civil e reforçava a mídia pública, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) hoje predomina a censura. Acabou de ser demitido o coordenador geral de jornalismo da Agência Brasil, o jornalista André Muniz. Motivo: a Agência cobriu um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na quinta-feira (2). É dessa forma que age o espaço estatal representado pela EBC, presidida por Laerte Rimoli, um protegido e indicado pelo deputado cassado Eduardo Cunha. Leia mais aqui.

7. Lula anuncia chegada da água do Rio São Francisco ao sertão do Nordeste

O ex-presidente Lula vem anunciando pelas redes sociais, com vídeos postados por nordestinos, a chegada da água do Rio São Francisco ao sertão. Na quinta-feira (2), foi registrada a chegada da água em Sertânia, no Pernambuco. “O Nordeste está em festa. O Velho Chico finalmente chegou ao sertão para melhorar as milhões de pessoas que antes estavam condenadas a ter vidas secas”, disse texto publicado na página do ex-presidente Lula no Facebook. Leia mais aqui.

8. Assista a reportagens pela TVT
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Em Pauta Conjuntura: Em vídeo, Lula explica perseguição ao PT

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) veiculou, na sexta-feira (17), um vídeo abordando o ataque reacionário das forças conservadoras de setores da política, da mídia e do empresariado nacional contra as realizações durante e após os governos Lula e Dilma Rousseff.
O vídeo é protagonizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e começa com a pergunta: você sabe por qual razão o PT é tão perseguido? Na sequência, o ex-presidente Lula explica que o principal motivo para os ataques é tudo que o PT fez de bom pelo País, ou seja, as mudanças que os governos petistas promoveram para que o Brasil crescesse, reduzindo as desigualdades e criando oportunidades para todos.

Confira o vídeo completo aqui:

Confira outros destaques:
1. Revista ‘Istoé’ perde todos os limites e põe alucinado para atacar Lula
O grande furo de reportagem da revista Istoé é um sujeito com toda a pinta de desequilibrado que diz ter levado “uma mala de dinheiro” a Lula na “Morro Vermelho”, uma empresa do grupo Camargo Correa. Trata-se do cidadão Davincci Lourenço de Almeida, que diz ser “sócio de um ex-acionista da Camargo Correa”, morto há cinco anos. Não precisa força-tarefa para se ter ideia de quem é Davincci Lourenço de Almeida, basta o YouTube. Em um dos vídeos, é possível ver o sujeito em cima de um caminhão pedindo intervenção militar, dizendo-se “químico-físico das Forças Armadas” e contando ter sido procurado para “fazer a nanotecnologia das aeronaves do Exército”. Leia mais aqui.

2. Mulheres eleitas trocam experiências e unem forças contra retrocessos
Prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas em 2016 pelo PT em todo Brasil se reuniram em dois dias, em Brasília (DF), no 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas, para trocar experiências e afinar a luta das mulheres por mais direitos e mais participação dos espaços de poder. Participaram do encontro 137 mulheres eleitas e 63 não eleitas como secretárias de mulheres, deputadas, senadoras, entre outras.

A presidenta eleita Dilma Rousseff, esteve presente no Encontro e declarou que o segundo golpe que o Brasil pode sofrer é que impeçam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato a presidente em 2018, seja por uma injusta condenação ou não havendo eleição: “O golpe não acabou. O segundo ato vai ser disputado em 2018 e para ele que nós temos de nos preparar”. Para Dilma, mesmo que o Brasil não esteja vivendo uma ditadura, a democracia foi corrompida e segmentos da sociedade foram invadidos por medidas de exceção. Nesse cenário, Dilma destacou o papel das mulheres na luta democrática e afirmou que o século XXI é o século das mulheres: “Não só aqui no Brasil, mas no mundo, o que se tem visto é que as posições mais avançadas, mais comprometidas, mais determinadas, mais empenhadas são das mulheres. No Brasil, as mulheres cumprem papel essencial. Acho que as mulheres desse País têm noção mais clara do que se passa, são mais desconfiadas, não são fáceis de serem enganadas. Acredito que nós temos esse compromisso com a questão democrática e de tentar impedir o retrocesso”.

3. Berzoini: Proposta de Temer para Previdência traz marca da exclusão social
A proposta de desmonte da Previdência do governo usurpador de Michel Temer traz a marca da exclusão social. Essa foi a avaliação do ex-ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Lula, Ricardo Berzoini, durante o seminário “Nenhum direito a menos na Previdência”, promovido pela bancada do PT na Câmara. “Não trata em nenhum momento da subtributação que existe no Brasil e trata de maneira cruel e absolutamente excludente os direitos previdenciários que foram constituídos a partir de uma luta social importante de várias décadas no Brasil”, declarou.

Fato é que se Temer conseguir aprovar sua reforma da Previdência nos termos atuais, o Brasil estará entre os países com as regras mais rígidas para aposentadoria. Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos. A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens. No entanto, mesmo países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos. O que, no Brasil, só passaria a ser possível após 49 anos. Leia mais aqui.

4. Temer ataca os três pilares da soberania nacional
Com a entrega do pré-sal, a venda de terras para estrangeiros e o abandono do projeto do submarino nuclear, o Brasil de Temer ataca os três pilares fundamentais de qualquer projeto nacional: segurança energética, segurança alimentar e segurança militar. Temer vai tocando essa agenda sem sequer ligar para a opinião pública. Pesquisas recentes já indicaram que os brasileiros são contra a abertura do pré-sal; outro levantamento apontou que Temer é reprovado por 66,6% dos brasileiros. Coincidência ou não, o general Eduardo Villa Bôas, chefe das Forças-Armadas, onde ainda existe um pensamento nacional, disse, neste fim de semana, que o Brasil está “à deriva”. Leia mais aqui.

5. Lula decola e a mídia exige um carrasco de avental limpo
Passados sete meses de supremacia golpista, com a mídia, o parlamento e o Judiciário alinhados no bombardeio institucional, ocorreu o improvável: Lula emergiu das cinzas, imbatível nas pesquisas para 2018. Divulgada na 4ª. Feira (15/02), pesquisa da CNT/MDA atestou o crescimento do ex-presidente em todos os cenários propostos, batendo em qualquer adversário, tanto na sondagem espontânea, quanto na estimulada para o 1º e 2º turnos de 2018. Caçado diuturnamente por todos os veículos do aparato conservador, em linha direta com os vazamentos e pautas formatados em Curitiba, Lula conta com 30,5% das intenções de votos no 1° turno, em um cenário com Marina Silva (11,8%), Bolsonaro (11,3%), Aécio Neves (10,1%) e Ciro Gomes (5%). Leia mais aqui.

6. Temer paga youtubers para elogiar reforma do Ensino Médio, aprovada de forma autoritária
Temer comemorou na quinta (16/02) a sanção da reforma no ensino médio. A proposta foi aprovada à toque de caixa pelo governo que acelerou a tramitação no Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória, justamente no momento de férias e total desmobilização dos estudantes e da comunidade escolar. A reforma do ensino médio privilegia e banaliza a formação para o mercado de trabalho. O papel reservado à juventude é o de se tornar mão de obra pouco qualificada e barata. Trata-se de conter a mobilidade cultural e social da juventude e a demanda por ensino superior no País. A proposta de formação humana cidadã foi totalmente desconsiderada. Como se não bastasse o autoritarismo da reforma, o governo ainda pagou para elogiarem publicamente sua proposta. Um vídeo no YouTube que explica “tudo que você precisa saber sobre o ensino médio” já tem mais de 1,6 milhão de visualizações. Com conclusões positivas sobre a reforma, o material tem a aparência de espontaneidade, mas trata-se de publicidade e disfarçada do MEC. Leia mais aqui.

7. Acampamento do MTST na Paulista une alegria, solidariedade e resistência
O acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ocupa a esquina da Avenida Paulista com Rua augusta desde quarta-feira (15/02), começou depois de um protesto com cerca de 30 mil pessoas contra a exclusão das famílias de renda mais baixa, a chamada Faixa 1, abaixo de R$ 1.900, do atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Oito em cada dez candidatos a uma moradia popular digna estão nessa faixa. A organização afirma que não vai deixar o local enquanto não houver negociação por parte do governo federal que sinalize para a retomada das contratações do programa. Leia mais aqui.

8. “Tempos sombrios”: Raduan Nassar denuncia o golpe ao receber prêmio e é elogiado por Dilma e parlamentares
Após receber o prêmio Luís de Camões, oferecido pelos governos de Brasil e Portugal a grandes nomes da literatura lusófona, na sexta-feira (17/02), o escritor Raduan Nassar fez duro discurso no qual denunciou o golpe contra a democracia brasileira com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em agosto do ano passado. Na solenidade, realizada em São Paulo, Nassar também criticou as medidas dos golpistas que “configuram por extensão todo um governo repressor: contra o trabalhador, contra aposentadorias criteriosas, contra universidades federais de ensino gratuito, contra a diplomacia ativa e altiva de Celso Amorim”. Leia mais aqui.

9. Assista a reportagens pela TVT
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Em Pauta Conjuntura: PT 37 anos

Foto: Acervo Sérgio Buarque de Holanda

O Partido dos Trabalhadores completou 37 anos de história na sexta-feira, dia 10 de fevereiro. Uma das atividades de comemoração foi organizada pelo PT de São Paulo, no Sindicato dos Químicos, na capital paulista. Com o slogan “Ousadia para sonhar, coragem para lutar”, relembraram a história de lutas e conquistas do PT e discutiram propostas para fortalecer a militância para novas batalhas.

O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, iniciou sua fala parabenizando os presentes pelo aniversário e pelo engajamento no partido e destacou os retrocessos do governo golpista de Temer, bem como a necessidade da militância continuar na luta contra o golpe. “Temos um governo golpista que em um ano liquidou os avanços de 13 anos de nossa gestão. Com as nossas três palavras de ordem: Fora Temer! Diretas Já e Nenhum Direito a Menos, chegou o momento de partirmos para ações diretas, nada substitui o poder da militância. Temos que fazer uma oposição sistemática e implacável”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou por meio de suas redes sociais os 37 anos do PT: “O Partido dos Trabalhadores nasceu em 1980, para dar voz àqueles que nunca tiveram espaço na política brasileira. E, nas últimas três décadas, conseguiu cumprir seu objetivo, embora muitos queiram negar os avanços pelos quais o Brasil passou na era de Dilma e Lula. O PT não é o partido de uma só pessoa. É o partido de milhões que têm direito a uma vida digna”. Confira aqui o texto e o vídeo com a fala de Lula.

A presidenta eleita Dilma Rousseff também se manifestou nas redes sociais sobre o aniversário do PT: “Um partido se constrói todos os dias com ideais, respeito à democracia e a vontade de mudar o mundo. Há 37 anos, um grupo de militantes da esquerda brasileira, que juntava intelectuais, advogados, jornalistas e agitadores sociais, liderados por Luiz Inácio Lula da Silva, começaram a reescrever a história da esquerda mundial, determinados a mudar o destino do povo brasileiro. O sonho sempre foi mudar o Brasil. A luta por uma sociedade mais justa, menos desigual e profundamente solidária, foi o que nos uniu e é o que nos conforta”. Confira aqui a íntegra da fala de Dilma.

Os parlamentares da Bancada do PT reforçaram o legado deixado pelo partido nesses 37 anos: “quando se faz um balanço de erros e acertos da legenda, o partido acumula vitórias e deixa legados importantes para a história brasileira”. Em comemoração à data, a bancada publicou depoimentos de deputados que prestaram suas homenagens ao partido.

Do mesmo modo, a Bancada do PT no Senado rendeu homenagens ao PT pelo aniversário: “Os senadores do PT, nesses 37 anos do partido, destacam a força do partido, a sua linda história de construção junto aos cidadãos brasileiros e de sua aguerrida militância que mantém vivo o sonho de ver um País mais justo para todos”.

Vários petistas se manifestaram em relação aos 37 anos do partido, deixando mensagens em suas redes sociais. Confira aqui.

 

Confira outros destaques:

1. Ensino médio atravessa a ponte para o retrocesso

A medida provisória que reforma o Ensino Médio brasileiro foi aprovada na quarta-feira (08/02) no Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. A reforma conduzida pela dupla Mendoncinha/Temer é bastante controversa, sendo agravada pelo fato de reestruturar parte do sistema educacional à toque de caixa, de forma autoritária, sem diálogo com a comunidade escolar, com movimentos de classe organizados ou sequer com a União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES). 8 milhões de estudantes serão impactados. Leia mais aqui.

2. Advogado de Lula enfrenta Moro por direito de gravar audiências

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, na sexta-feira (10), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pedido para que seja analisada a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, de proibir que advogados gravem vídeos das audiências, sem que, para tanto, haja autorização judicial. Leia mais aqui.

3. Com Temer, meio milhão volta ao Bolsa Família

Entre tantas outras ilusões, o PMDB vendeu para o Brasil que acabaria com a inflação, estabilizaria a crise financeira e que atenderia somente os 5% mais pobres. Apesar das promessas, dados recentes mostram que meio milhão de famílias voltaram ao Bolsa Família em 2016 e que ocorreu um crescimento de 33% pela demanda ao programa no último período. O número de famílias que reingressaram no programa também cresceu em 22,6%. Leia mais aqui.

4. População rejeita 49 anos de contribuição para aposentadoria

Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência deixou em alerta os conselheiros de Temer. A ampla maioria dos entrevistados manifestou-se contra a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral. Com o resultado do levantamento e cientes da já declarada indisposição do Congresso em apoiar a medida, auxiliares presidenciais tentarão convencer a equipe econômica a flexibilizar a proposta. Leia mais aqui.

5. Em depoimento à Lava Jato, FHC diz que não há problema com acervo de Lula

Em depoimento à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou em defesa de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à denúncia de irregularidades em seu acervo presidencial. “FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça”, afirmou nota do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula nas acusações da Lava Jato. Leia mais aqui.

6. De visita a gabinetes a jantar em barco, tudo é válido para Moraes ir ao STF

O advogado e ministro licenciado de Justiça e Segurança Pública Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), continua se destacando pela movimentação indiscreta para garantir apoio à sua indicação. Depois de chamar atenção por ir, durante dois dias consecutivos, ao Senado visitar parlamentares e líderes que vão atuar em sua sabatina (o que em geral os candidatos ao STF costumam fazer com certa discrição), Moraes participou de reunião informal com parlamentares, uma espécie de “ensaio” da sabatina à qual será submetido, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), no lago Paranoá, em Brasília. Leia mais aqui.

7. Recessão de Temer fechou 108,7 mil lojas e cortou 182 mil vagas em 2016

O ano de 2016 foi o pior da história para o comércio varejista brasileiro. O setor bateu recordes de fechamento de lojas, de demissões e de queda nas vendas. Entre aberturas e fechamentos, 108,7 mil lojas formais encerraram as atividades no País no ano passado e 182 mil trabalhadores foram demitidos, descontadas as admissões do período, revelou um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O ano superou os resultados negativos de 2015 tanto na quantidade de lojas desativadas como em vagas fechadas. Leia mais aqui.

8. O espírito santo do golpe é o inferno do Brasil

A população do Espírito Santo, sobretudo a da capital e região metropolitana, foi arrastada a uma viagem no tempo que antecipou, em vinte anos, o país da receita de arrocho implantada pelo golpe de 2016. Por dias e noites prefigura-se ali o espetáculo truculento de uma sociedade submetida à crua expressão de seus interesses contrapostos, sob a égide de um Estado mínimo. O acelerador da história, neste caso, foi o eclipse de um dos vigamentos centrais do poder estatal na sociedade moderna: o monopólio da violência. Leia mais aqui.

9. Alckmin demite 65 músicos e desmonta Banda Sinfônica

“Indescritível é minha tristeza (…) Independente do luto que estamos vivendo, necessito declarar minha gratidão a todos os músicos e à equipe da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo”, lamentou o regente Marcos Sadao Shirakawa, sobre a demissão de 65 músicos, promovida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na manhã de quinta-feira (9). Leia mais aqui.

10. Assista a reportagens pela TVT

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Em Pauta Conjuntura: Manifestações de direita miram Congresso e defendem Lava Jato

Imagem extraída da página Jornalistas Livres no Facebook

Manifestantes tomaram as ruas neste domingo (04/12) em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e outras cidades brasileiras para protestar contra corrupção, com foco em parlamentares e no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Os manifestantes cantavam “Somos Sérgio Moro” a maior parte do tempo e denunciavam os “ratos” do Congresso. Um boneco pedindo “Fora Renan Calheiros” e o Lula Inflado estavam no cruzamento entre a Alameda Ministro Rocha Azevedo e a Avenida Paulista, a poucos metros do MASP. Mas nenhum inflado contra Michel Temer. Nenhum discurso pedindo seu impeachment. O novo vilão da turma é Renan, enquanto as porradas contra o ex-presidente servem pra lembrar que eles continuam antipetistas, mesmo com o PT fora do governo.

Se alguém tinha dúvida ou esperança de que os manifestantes de direita finalmente se tocaram das falcatruas do governo golpista ou mesmo sobre a seletividade do juiz Moro, 15 minutos eram suficientes para desfazer a esperança. As pautas eram claras e estavam num carro de som do movimento Vem Pra Rua: apoio irrestrito à Lava Jato, fim do foro privilegiado e defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção criadas e por Deltan Dallagnol e cia. Outros temas apareceram, como cartazes contrários à legalização do aborto, a favor de intervenção militar. O público que foi às manifestações não se diferenciou muito daquele que se mobilizou para derrubar o governo Dilma, na avaliação de alguns observadores.

Tanto o Vem Pra Rua quanto o Movimento Brasil Livre, os dois principais grupos que convocaram as manifestações, apoiam medidas do governo como a PEC do Teto, proposta de emenda à Constituição que cria um limite de gastos do governo por um prazo de 20 anos.

A manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, pode ser resumida em apenas duas palavras: monumental fiasco. Segundo a PM – sempre condescendente com esse tipo de movimento – havia cerca de 5 mil pessoas. Para os organizadores – sempre descolados da realidade – seriam em torno de 15 mil. De qualquer forma, por mais inflado que possa ter sido, o número de participantes não chegou a 10% dos verificados nas manifestações anteriores, quando Dilma e o PT eram os alvos de seus impropérios.

O conversa Afiada divulgou duas fotos, uma da manifestação de 29/11, contra a PEC 55, e outra da manifestação de ontem, evidenciando a diferença de tratamento da PM nos dois protestos. Na primeira foto, a repressão descontrolada ocorrida em 29/11. Na segunda, manifestantes circulam tranquilamente pelo gramado da Esplanada

De acordo com Tereza Cruvinel, esta semana veremos novos protestos, puxados pelos movimentos sociais de esquerda, contra a política econômica recessiva do governo e a PEC 55, sob o slogan “Fora Temer”. O racha do país volta a revelar sua extensão, apontando para a única saída consistente e segura, a convocação de eleições diretas.

Confira outros destaques:

1. Rui Falcão: Lula é nosso candidato em 2018 e não há plano B
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantiu que o ex-presidente Lula é o candidato do partido à Presidência em 2018. Ele ainda garante que não há nenhum “plano B” para esta questão. “É uma exigência nacional, não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder. (…) Quem pensa em plano B descarta o plano A”, explicou. Além disso, Falcão defende que Lula assuma o comando do PT. Leia mais aqui.

2. Dilma é nova presidenta do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo
A ex-presidenta Dilma Rousseff tomou posse da presidência do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo (FPA) na última sexta-feira (02/12). Em reunião na sede da entidade, em São Paulo, ela falou sobre a conjuntura política depois do seu impeachment, as consequências de uma possível eleição indireta, o que configuraria “o golpe dentro do golpe”. Dilma falou sobre as implicações para a perda de poder pelo Estado: “Quando o Estado e a política ficam irrelevantes, a direita aparece”. Leia mais aqui.

3. STF aceita denúncia e torna Renan Calheiros réu pela primeira vez
Por oito votos favoráveis e três contrários, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O senador é acusado de de pagar com recursos ilícitos pensão a uma filha entre 2004 e 2006. Essa é a primeira vez que Renan Calheiros se torna réu em ação penal no STF. Leia mais aqui.

4. Nota do PT em repúdio à suspensão da Venezuela do Mercosul
Na quinta-feira 1º de dezembro, os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai decidiram pela suspensão da Venezuela do Mercosul, sob o argumento de que o país não cumpriu o prazo para a internalização de todas as normativas e acordos do bloco, estipulado em sua adesão em 2012. Vale recordar que este mesmo argumento foi utilizado em agosto para impedir a transmissão da presidência pro tempore para a Venezuela, em desrespeito à rotatividade determinada pelo Tratado de Assunção. O Partido dos Trabalhadores repudia veementemente esta decisão. Defendemos o fortalecimento institucional do Mercosul. Leia mais aqui.

5. Lindbergh vai para cima de Moro: “Não deixa de ser interessante vossa presença para discutir abuso de autoridade”
Em debate no Senado para discutir abuso de autoridade, com a presença do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, o senador Lindbergh Farias o questionou sobre arbitrariedades cometidas na condução das investigações. “O senhor fala muito dos EUA. Imagina um juiz de primeira instância do Texas gravar e divulgar uma conversa entre o Bill Clinton e o Barack Obama? O que aconteceria com ele?” Moro não respondeu. Leia mais aqui.

6. Corte do Bolsa Família para quem tem filhos contratados como aprendizes ou estagiários
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciou que a partir de agora as famílias do Bolsa Família que tem filhos aprendizes ou estagiários, serão cortados do Bolsa Família. Esse é um cruzamento inédito nas bases de dados do programa que sob a justificativa de fazer um “pente fino” em benefícios indevidos, vai prejudicar várias famílias pobres. Leia mais aqui. Confira outras notícias do Alerta Social aqui.

7. Prefeitura de São Paulo vence Prêmio Mayors Challenge 2016, da Bloomberg Philanthropies
A cidade de São Paulo recebeu na última quarta-feira (30) em Ciudad del Mexico o Prêmio Mayors Challenge 2016, promovido pela Bloomberg Philanthropies. A ação, que recebeu inscrição de 290 cidades, buscava iniciativas municipais ousadas que promovam o desenvolvimento urbano sustentável. Como vencedora, a capital paulista recebeu um aporte de US$ 5 milhões da entidade para implementar o projeto apresentado. Leia mais aqui.

8. Documentos desmentem Temer: AGU apoiou decisão do Iphan
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado a favor da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação ao edifício La Vue, pivô da crise do governo golpista de Michel Temer e responsável pela demissão dos ministros da Cultura, Marcelo Calero, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A informação divulgada pela “BBC Brasil” contradiz a justificativa de Temer, que teria sugerido que o órgão fosse acionado para solucionar impasse entre os ex-ministros Geddel e Calero. No dia 9 de novembro, parecer da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão, era favorável à manutenção do embargo à construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador/BA. Leia mais aqui.

9. Está no ar a base de dados do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo

O Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo, abriga praticamente todo o acervo do Diretório Nacional do PT produzido anteriormente a 1989, e alguns conjuntos que avançam até os anos 2000. Além destes, possui arquivos de instituições com as quais o PT manteve relação ao longo de sua trajetória, arquivos pessoais de dirigentes e militantes que integram ou integraram o partido, e outras coleções. A disponibilização online deste acervo se inicia pelo conjunto de fotos e cartazes, bem como registros da Bibliografia Comentada do PT, que reúne referências bibliográficas sobre o Partido, e também da produção bibliográfica do CSBH em PDF, perfazendo cerca de 50 mil registros. Confira aqui.

10. Assista a reportagens pela TVT

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Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso teve início em dezembro. No curso, são apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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Em Pauta Conjuntura: Reunião do Diretório Nacional do PT

 

Reunido nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política:

“Ao convocar, na data de hoje (11/11), nosso 6º Congresso Nacional, o PT saúda e se soma às mobilizações e greves da classe trabalhadora, em defesa da democracia e por nenhum direito a menos. É só na luta, na denúncia e na oposição implacável que será possível derrotar o governo usurpador e barrar os retrocessos de seu projeto antipopular, antinacional e antidemocrático.

O PT denuncia a escalada, sobretudo nas últimas semanas, de atos de repressão e perseguição aos movimentos sociais, aos estudantes e aos partidos de esquerda que se manifestam contra inúmeras decisões do governo golpista. Medidas como a PEC 241 (PEC 55 no Senado), a MP do Ensino Médio, escola sem partido, a anunciada reforma da Previdência, além da revogação da CLT – cujos direitos vêm sendo derrogados injustamente por decisões do STF – afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que contra tudo isso se organizam, se mobilizam e protestam.

As recentes chacinas no Rio de Janeiro e em São Paulo, supostamente praticadas por policiais; estudantes algemados no Tocantins; artistas reprimidos durante a encenação de uma peça em Santos e a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, que autorizou a aplicação de técnicas de tortura para obrigar estudantes a desocuparem escolas em Brasília, indicam que ingressamos no limiar de um estado de exceção. A todos nós causa também indignação e repúdio a ação truculenta da polícia contra o MST e a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, no último dia 4, que inclusive colocou em risco a integridade física e a vida de trabalhadores e estudantes de vários países em atividades de formação política.

A repressão à livre manifestação de ideias, à organização e mobilização populares foram e são práticas de todas as ditaduras. Por isso, devem ser duramente combatidas sem trégua. Neste sentido, o PT congratula-se com o ato em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula, realizado na última quinta-feira (10/11), em São Paulo.

Na ocasião, foi divulgado um manifesto (cujo teor integra a presente Resolução) com centenas de assinaturas e sob os auspícios de um Comitê. É nossa tarefa divulgar o Manifesto e instalar comitês estaduais e municipais com o mesmo caráter do Comitê nacional.

O PT também reafirma seu compromisso e envolvimento com o dia nacional de greve e paralisação convocado para esta sexta-feira, 11 de novembro, na perspectiva de que fortaleça mobilizações cada vez mais amplas e potentes no país.

A recente eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o crescimento da direita na Europa e no continente americano – particularmente na Argentina, Brasil e na Venezuela, exigem do PT e da esquerda uma reorganização da luta em escala internacional.

É neste cenário de lutas e retomada do combate ao governo golpista que se realiza o nosso 6º Congresso. Instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade, o 6º Congresso, previsto para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, deverá eleger as novas direções partidárias, a partir da base. Mas, para além disso, em um amplo debate — aberto à participação de movimentos, estudantes, intelectuais, simpatizantes, jovens, militantes da esquerda, democratas –- pretendemos atualizar nosso programa, nossa estratégia e nossas formas de organização, a fim de reafirmar nosso compromisso histórico de construir uma nova sociedade.

É para cumprirmos esta missão que convocamos toda a nossa militância!”

Durante a reunião do Diretório Nacional, também integrou a resolução política, um manifesto em defesa do ex-presidente Lula. Leia na íntegra aqui.

Além disso, na reunião, foi definido o calendário para as eleições das novas direções do PT. O lançamento do VI Congresso Nacional do PT acontecerá no dia 8 de dezembro deste ano. O Diretório definiu, ainda, que a eleição das direções municipais, via PED, e a eleição dos delegados e delegadas para os Congressos Estaduais será realizada no dia 12 de março de 2017. O mandato das próximas direções partidárias será, excepcionalmente, de 2 anos.

Após a reunião, o presidente do PT, Rui Falcão, rechaçou a previsão da mídia monopolizada de que haveria “uma grande cisão” no partido. “Como se dizia antigamente, deram com os burros n’água. Isto porque, embora os debates fossem calorosos – o que, felizmente, é sinal de vitalidade –, saímos da reunião mais unidos do que entramos”, garantiu Rui.

 

Confira outros destaques:

1. Campanha nacional busca adesão da sociedade para um país mais justo e contra perseguição judicial e midiática a Lula

Lideranças políticas, parlamentares, advogados, intelectuais, cientistas, militantes, educadores, economistas, artistas, sindicalistas e estudantes se uniram em um grande movimento que pretende mobilizar o Brasil de norte a sul por um País mais justo para todos e para Lula, maior liderança política perseguida da história. A campanha e o manifesto por um Brasil sem perseguição política disfarçada de combate à corrupção, onde os brasileiros tenham o direito de escolher mais inclusão social e desenvolvimento, onde julgamentos sejam imparciais e as eleições sejam livres, foi lançado na última quinta-feira (10), em São Paulo, em grande ato com a presença do ex-presidente Lula. Leia mais aqui.

2. Obra da gestão Serra entra na mira da Lava Jato

O MPF (Ministério Público Federal) investiga indícios de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obra que ampliou as pistas da marginal Tietê no período em que José Serra era governador de São Paulo. Os procuradores analisam o repasse de R$ 89,5 milhões para empresas ligadas ao operador financeiro Adir Assad e para o advogado Rodrigo Tacla Duran – alvos da 36ª fase da Operação Lava Jato – por dois consórcios e empreiteiras que executaram as obras de ampliação da marginal entre2009 e 2011. Leia mais aqui.

3. Secundaristas de todo o Brasil se reúnem na Ocupação da UnB

Estudantes de ocupações universitárias e secundaristas de todo o Brasil se reuniram na Ocupação da Universidade de Brasília (UnB), na capital federal, junto com diversas entidades do movimento educacional na segunda (14) e terça-feira (15). A ocupação da UnB recebeu representantes das quase 200 ocupações. Com isso, a União Nacional dos Estudantes (UNE) planeja construir uma grande caravana até o Senado Federal no dia 29 de novembro, data em que será votada em primeira instância a PEC 55. Leia mais aqui.

4. O dia nacional de greve e o ‘silêncio militante’ da mídia

Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve. Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do país, contou com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado. Leia mais aqui.

5. Querem me tirar das eleições de 2018, diz Lula a Oliver Stone

Em visita ao Brasil para o lançamento de seu filme “Snowden”, o cineasta norte-americano Oliver Stone, ganhador de três Oscar, visitou o ex-presidente Lula, com quem almoçou e a quem entrevistou com exclusividade para o Nocaute. O ex-presidente abordou assuntos, como a perseguição que vem sofrendo, política internacional, mídia e pré-sal. “Neste momento eles trabalham com a ideia de tentar evitar que eu tenha qualquer possibilidade de participar das eleições de 2018. E como eles não podem evitar a decisão do povo, eles estão tentando via Poder Judiciário”, afirmou Lula. Leia mais aqui.

6. Ministério Público investigará ‘farra dos jatinhos’ usados por ministros de Temer

Um inquérito civil instaurado na última sexta-feira (11) pelo procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal (MPF), investigará o uso desmedido de jatinhos da Força Aérea Brasileira por 21 ministros da gestão Temer. O procurador do MPF acatou pedido de ação civil pública apresentada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado. O pedido foi embasado em reportagem mostrando que, em menos de 180 dias, os ministros de Temer cruzaram os ares do País 781 vezes, sendo que em 238 delas o destino final era a cidade de origem. Leia mais aqui.

7. A operação estanca sangria do governo Michel Temer

Às vésperas do desfecho do impeachment de Dilma Rousseff, um dos procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, se mostrou preocupado com a possibilidade de interferência do governo Michel Temer na força-tarefa. O procurador da República chegou a elogiar os governos Lula e Dilma – cujos integrantes são os principais alvos da operação – por não tentarem controlar as investigações, e ainda mandou um recado para o governo não-eleito que tomaria o poder: “Em um país com instituições sólidas, a troca de governo não significa absolutamente nada. Quero crer que nenhum governo no Brasil signifique alterações de rumo no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Federal. Deveria ser assim. Queremos simplesmente que as instituições continuem livres para continuar a fazer o que a lei exige delas”. Leia mais aqui.

8. Cassação no TSE vai assombrar Temer em 2017

A possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer por irregularidades na campanha de 2014, analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuará a assombrar o governo de Michel Temer, mesmo se o Planalto conseguir garantir a lentidão da tramitação do processo na Corte. Nem a hipótese de protelação do julgamento tem trazido alívio ao peemedebista e seus aliados. Isso porque, para analistas, está claro que, se 2017 for um ano fraco, o assunto voltará com força à pauta. Leia mais aqui.

9. Advogados do ex-presidente Lula fizeram conferência na Suíça para falar sobre a perseguição a Lula e sobre a ação na ONU  

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram uma conferência, nesta quarta-feira (16), ao Clube Suíço de Imprensa, em Genebra. Para o britânico Geoffrey Robertson, um dos maiores especialistas mundiais em Direitos Humanos e representante de Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU, não há qualquer evidência de que o ex-presidente tenha recebido dinheiro ou favores durante o período em que esteve na Presidência ou depois que deixou o cargo. Assista aqui à conferência na íntegra.

10. Assista a reportagens pela TVT

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Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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Em Pauta Conjuntura: A privatização da água

O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² na Bacia do Paraná e parte da Bacia do Chaco-Paraná. A maior ocorrência do Aquífero Guarani se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O aquífero constitui-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenvolvimento das atividades econômicas e do lazer. Sua recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema. As águas, em geral, são de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos.

O problema é que toda essa reserva de água está ameaçada pelos interesses de multinacionais, que desejam privatizar o seu uso. Em 2013, o presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, evidenciou esse interesse, afirmando que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura.

Em agosto deste ano, houve nova denúncia do Correio do Brasil sobre o interesse de multinacionais na privatização do Aquífero Guarani e da negociação que o presidente golpista Michel Temer está fazendo nesse sentido. A reportagem destaca que a informação partiu de um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato.

Segundo esse funcionário, o Aquífero Guarani deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis, à exemplo das reservas de petróleo no pré-sal e da estatal federal de energia, Eletrobras, e as negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”.

A privatização do Aquífero Guarani faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo golpista de Michel Temer com o objetivo de diminuir a participação do Estado na economia. O PPI é, portanto, um amplo conjunto de concessões e privatizações de portos, aeroportos, companhias de energia elétrica, recursos naturais, como Pré-Sal e gás natural e até de água, coleta e tratamento de esgoto.

O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Scheibe, demonstrou preocupação com essa denúncia: “O acesso à água é considerado direito fundamental de todos os seres humanos. Falar em privatização de qualquer fonte de água é algo que foge ao conceito de direito humano fundamental da água”. Scheibe também explicou que ainda que exista a possibilidade de outorga para determinados usos, não se pode comprometer o acesso das outras pessoas.

Mas não é só a privatização que ameaça esse recurso natural, um dos maiores do mundo. Em Ribeirão Preto (SP), o uso intensivo das águas do aquífero já dá sinais de esgotamento, e ainda há empresas que querem explorar o gás de xisto nas camadas inferiores do aquífero, o que seria mais uma aberração, já que a técnica utilizada, o fraturamento hidráulico – técnica de extração que consiste em injetar no solo areia e produtos químicos sob alta pressão, provocando fissuras no interior da rocha para a retirada de combustíveis líquidos e gasosos –, mostra grande impacto ambiental nos Estados Unidos, onde tem sido adotado. “O grande drama da questão do gás de xisto está relacionado com o fato de que primeiro ele ameaça a qualidade das águas e, em seguida, a qualidade do ar”, explica o geólogo.

De olho nas especulações quanto ao uso e exploração do aquífero, foi criado o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da ANA, com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras.

Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional. A GEF, no entanto, mantém laços muito próximos às grandes corporações, por isso, a sociedade civil organizada deve estar atenta às possíveis estratégias de privatização de grupos econômicos transnacionais e às negociações dos governos, sobretudo nesse contexto de vitória dos conservadores na Argentina e golpes de Estado por orientação da ultradireita, tanto no Paraguai quanto no Brasil.

Confira outros destaques:

1. Em resolução, PT diz que reforçará resistência ao governo golpista

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou uma nova resolução política, aprovada durante reunião em São Paulo. Na resolução, o PT afirma que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos governos do PT, e que sofrem ataque do governo ilegítimo. Segundo a nota, as crises promovidas pelo governo usurpador – como a PEC 241 – têm aprofundado a recessão e o desemprego. O documento também lembra dos vários abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”. O partido chama a militância a participar nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula e contra o governo golpista. Leia mais aqui.

2.Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizaram ontem (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados hoje, segundo agenda publicada pela Casa. Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca “concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro”. Leia mais aqui.

3. Mais de mil escolas ocupadas em protesto contra reforma do ensino médio e PEC 241

O governo ilegítimo de Michel Temer, por meio do Ministério da Educação, tem tratado as ocupações de mais de mil escolas públicas e cerca de 50 universidades e institutos federais em todo o País de maneira extremamente autoritária. Para o deputado Zeca Dirceu (PT), que é membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o governo federal deveria ouvir as reivindicações e tentar entender os motivos das ocupações ao invés de ameaçar e intimidar os estudantes. Para acabar com o movimento, nos últimos dias o ministro da Educação Mendonça Filho ameaçou suspender a aplicação do ENEM nas escolas ocupadas e autorizou o envio de ofício às unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, solicitando aos dirigentes dos estabelecimentos que identifiquem os alunos envolvidos nas ocupações. Leia mais aqui.

4. Temer praticamente zera investimentos federais

Os investimentos do governo federal continuam em queda livre e atingiram pífios 0,5% do PIB em 2016, segundo dados do Tesouro Nacional. No ano passado, os investimentos da União recuaram a 0,9% do PIB – nível registrado em 2008, início da crise econômica mundial – e continuaram em queda de janeiro e agosto deste ano em relação a igual período de 2015. Leia mais aqui.

5. Bolsa Família completa 13 anos com prestígio internacional, mas sob risco

Há 13 anos, no dia 20 de outubro de 2003, nascia o programa social Bolsa Família, fundamental para tirar 14 milhões de famílias ou 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza. O programa, criado no primeiro ano do governo Lula, conseguiu tornar realidade um velho sonho do ex-presidente: que todo brasileiro tivesse o que comer no café da manhã, almoço e no jantar. Apesar dos inegáveis progressos sociais e econômicos do programa, o golpista Michel Temer e o ministro Osmar Terra já anunciaram que pretendem fazer cortes no Bolsa Família, fazendo com que programa se concentre em apenas nos 5% mais pobres. Neste caso, segundo as informações oficiais do IBGE e disponibilizadas pela PNAD de 2014, o contingente seria de apenas 3,4 milhões de famílias em vez das atuais 13,9 milhões. Leia mais aqui.

6. Aécio será investigado sobre interferência na CPI dos Correios

O Superior Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar vídeos do transporte de documentos da CPI dos Correios para o arquivo do Senado, em maio deste ano. A decisão é parte do inquérito contra Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, que é suspeito de ter participado na maquiagem dos dados sobre o Banco Rural enviados ao colegiado em 2005. Leia mais aqui.

7. Parente avisa: Petrobras pode ter de privatizar mais

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, aproveitou a recente alta no valor das ações da empresa e a melhora na avaliação de risco promovida pela agência Moody’s para avisar implicitamente: é possível que a petroleira tenha de privatizar ainda mais. Em entrevista, o líder da estatal comemorou a escalada positiva, mas disse que “a parte mais difícil vem agora”. Leia mais aqui.

8. ‘O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga’

Em entrevista, o professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, afirmou que o sistema de justiça está substituindo o papel que os militares desempenhavam na interrupção de democracias na América Latina: “O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos”. Leia mais aqui.

9. Lula pede que Janot apure denúncia do MP-SP sobre atos de Moro

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, o ex-presidente Lula protocolou representação dirigida ao procurador-geral Rodrigo Janot, para que seja a apurada a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o juiz Sergio Moro. Os promotores acusam o juiz da Lava Jato de ter feito um “conluio” com uma juíza paulista para que as investigações sobre o apartamento no Guarujá (SP) fossem transferidas para o Paraná, sem que, na visão deles, tivessem qualquer conexão com o chamado “petrolão”. Leia mais aqui.

10. Escola Sem Partido: em parecer, Janot diz que projeto é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei alagoana 7.800, de 2015, que instituiu o Programa Escola Livre, proposta baseada no projeto Escola Sem Partido – que proíbe qualquer afronta a convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e a apresentação de conteúdo “ideológico” aos estudantes. Para Janot, o projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais brasileiros. Leia mais aqui.

11. O caráter ideológico e inconstitucional do Escola Sem Partido

O Programa Escola Sem Partido nasceu em 2004 e foi idealizado pelo advogado e Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib. A principal proposta do programa é eliminar a doutrinação ideológica praticada, segundo ele, por professores, tanto em esfera pública, quanto na rede privada de ensino. De acordo com Nagib os partidos políticos, principalmente, os de esquerda, se beneficiam com esta doutrinação. E o aluno, sobretudo, o de educação básica é obrigado a ouvir o “discurso” de forma passiva, ou seja, é incapaz de defender-se. A ideia do Escola Sem Partido foi “comprada” por diversos políticos e tornou-se Projeto de Lei (PL) em muitos Municípios e Estados brasileiros. O Senador Magno Malta (PR) do Espírito Santo criou o PL 193/2016 que visa incluir o Programa na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação). Leia mais aqui.

12. Assista a reportagens pela TVT

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Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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Em Pauta Conjuntura: Dia Nacional de Luta contra a PEC 241

A PEC 241 congela por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. “Precisamos derrotar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, que completou: “Essa PEC é a típica iniciativa do golpe, que em nome de uma meta fiscal estabelece um limite de gastos não apenas para as despesas, mas também para investimentos, o que irá prejudicar brutalmente setores fundamentais como saúde, educação e assistência social”.

Para Afonso Florence, é preciso alertar a população para a gravidade desta proposta. “Vamos obstruir e fazer tudo que for possível para impedir a sua aprovação, mas é preciso que a população também se mobilize e se manifeste contra a PEC 241”, defendeu.

O deputado Patrus Ananias (PT), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a “PEC da maldade”, tem lutado incansavelmente contra a proposta. Ele destacou a necessidade de se esclarecer a população sobre o desmonte que essa proposta faz: “É preciso estar atento e não se deixar enganar pelos argumentos do governo e de sua base aliada de que essa PEC não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe – e eles querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”.

Patrus Ananias reforçou que a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os pobres.

A retirada da PEC 241 é a principal reivindicação da CUT, que realizou, ontem, um dia nacional de luta contra o “desmonte” do Estado. Segundo a central, o objetivo da manifestação, realizada na Câmara dos Deputados, foi mostrar ao país como a PEC “atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população”.

A concentração para o ato ocorreu às 8h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Além de sindicatos ligados à central, como a Apeoesp, participaram da mobilização em Brasília o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lideranças de partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e Psol), deputados e senadores.

Em discurso que abriu o Congresso da IndustriAll Global Union, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os cortes orçamentários prometidos pelo governo golpista do Michel Temer, em especial a PEC 241. “Não existe possibilidade de qualquer país do mundo crescer se o estado não tiver possibilidade de alavancar o seu desenvolvimento”, afirmou o ex-presidente.

Lula também criticou as privatizações que a direita planeja promover no país após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. “Aqui tem um governo que não deveria ser chamado de governo e sim de vendedor, que a única coisa que sabe fazer é vender o patrimônio brasileiro”, afirmou. Para Lula, esses setores só têm compromisso em vender o patrimônio público e abdicam da responsabilidade de governar.

Ameaça ao Pré-Sal

A participação da Petrobras no pré-sal também está sob ameaça. Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Henrique Fontana, se o projeto de José Serra (PSDB-SP) fosse olhado sob a lógica da geração de empregos, de políticas sociais e de interesse nacional, ele deveria ser rejeitado. “Mas, infelizmente, a maioria daqueles que compõem o governo ilegítimo de Michel Temer têm como uma das contas do golpe a aprovação dessa matéria”, denunciou Fontana, se referindo ao projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração do pré-sal e que está previsto na pauta da Câmara nesta quarta-feira.

“É preciso mobilizar a sociedade, pressionar deputados e criar mecanismos para acompanhar essa votação. Frear o voto de alguns deputados para manter o pré-sal como está, porque eles estão com um esquema montado, um rolo compressor para pagar o processo do golpe”, reiterou Fontana.

A proposta, que já foi aprovada no Senado e na comissão especial da Câmara, a toque de caixa, enfrenta resistência da sociedade organizada e de parcela do parlamento brasileiro. Fontana classificou o PL de “antinacional” e de “crime de lesa-pátria”.

O vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT) demonstrou estranheza com a contradição contida nos principais argumentos apresentados pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente sobre a estatal e sua potencialidade na exploração de suas jazidas. Segundo Zarattini, ao mesmo tempo em que Parente reconheceu a capacidade de produção das jazidas do pré-sal, também defendeu o fim da exclusividade da Petrobras na exploração de seus campos petrolíferos. Para Zarattini, esse é o maior indício de que o governo golpista de Michel Temer quer entregar de mão beijada o patrimônio nacional. “A gente teve a confirmação por, nada menos que o presidente da Petrobras, Pedro Parente de que as reservas do pré-sal são extremamente produtivas. Vejam vocês, eles previam que cada poço produziria 15 mil barris de petróleo/dia. No entanto, a maioria dos poços está produzindo 25 mil e tem poços que produzem até 40 mil barris/dia”, disse Zarattini, referindo-se a uma recente declaração de Pedro Parente que assumiu publicamente que a camada do pré-sal alcançou um novo recorde, ao superar o patamar de 1 milhão de barris por dia. Essa marca foi superada no último mês de maio.

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador golpista José Serra, que busca acabar com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada.

Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo. Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Se aprovado, o projeto de Serra terá duas consequências principais: irá contribuir com o desmonte da Petrobrás e poderá retirar bilhões de reais da Educação.

De acordo com Miguel Soldatelli Rossetto, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula e Dilma, a Petrobras se tornou uma referência internacional em energia aprendendo a integrar as diversas áreas do setor: petroquímica, produção, refino, distribuição, energias renováveis.

 

“Desintegrar a Petrobras como o governo vem fazendo é inaceitável. Vender a parte de logística, a transpetro, BR distribuição, desintegrando a companhia, é criminoso e vamos resistir”, afirmou Rossetto. Segundo o ex-ministro, a obrigatoriedade de participação da Petrobras é fundamental e estratégica porque “a operadora dos campos de petróleo do pré-sal é a grande articuladora, compradora dos equipamentos, dos serviços necessários a essa atividade, portanto, é ela que organiza a produção”.

Ainda segundo Rossetto, o projeto de Serra é entreguista e vergonhoso, beneficiando apenas o capital internacional. “É evidente que as grandes empresas de petróleo, especialmente as americanas, querem entrar na atividade do pré-sal, na medida que essa área tem enormes garantias de existência de petróleo e mínimos riscos no processo exploratório”.

 

Confira outros destaques:

1. Michel Temer não é confiável para 68% dos brasileiros, aponta Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua abaixo da crítica. Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de aprovação de seu governo (ótimo/bom) é de apenas 14%, contra 39% de ruim/péssimo, enquanto 34% o consideram regular. Mais de dois terços das pessoas entrevistadas (68%) disseram não confiar em Temer. Cerca de um quarto, ou 26%, confiam, e 6% não souberam ou não quiseram responder. Leia mais aqui.

2. O 2º turno no Rio: a oficina de construção da frente ampla

O resultado eleitoral deste domingo foi marcado por diferentes versões de descrença na ação política convencional, mas sobretudo nas candidaturas progressistas. A construção de uma frente ampla que sacuda o ceticismo e afronte a espiral conservadora não é tarefa para o divã político. É uma obra da urgência. Pode e deve ser construída nas oficinas da história, onde práticas e concepções que contribuíram para o desfecho desastroso de agora sejam revistas e modificadas. Sem dúvida, hoje no Brasil o segundo turno da disputa à prefeitura do Rio de Janeiro é uma dessas oficinas da história. Para ela devem convergir as melhores energias, recursos e lideranças que contribuam para levar Marcelo Freixo à vitória. Leia mais aqui.

3. Presidente do BC sinaliza que juro vai continuar salgado para o trabalhador e lucrativo para o rentista

Com uma linguagem bastante empolada, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem (4) que a queda do juro dependerá de três pontos: comportamento da inflação, do câmbio e das reformas que o governo golpista pretende aprovar para retirar direitos dos trabalhadores e obter um pseudo ajuste fiscal. Para festejo dos rentistas e dos banqueiros, o discurso do presidente do BC soou como música. Primeiro, porque a inflação está elevada e, segundo, porque as tais reformas, entre elas a que congela os gastos públicos por 20 anos em áreas como Saúde e Educação e a reforma da Previdência não serão aprovadas num passe de mágica como tentam vender os políticos que apoiam o governo golpista. Logo, os juros vão continuar elevados. Resumo da ópera: quem perde são os trabalhadores e famílias endividadas. Leia mais aqui.

4. Livro que mostra conversa entre William Bonner e Gilmar Mendes é censurado

O advogado e professor Clóvis de Barros Filho terá de pagar uma indenização ao ministro do STF Gilmar Mendes e recolher todas as edições ainda não vendidas do livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, escrito com Gustavo Daineze. Ele foi condenado porque narrou uma conversa entre o atual presidente do TSE e o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner. “Fui a uma reunião de pauta do Jornal nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante’”, diz o trecho incluído no livro. Leia mais aqui.

5. “Contra a corrupção”: Partidos com maior número de candidatos ficha suja foram os mais votados

Sob o discurso anticorrupção e antipetista, os dois partidos com mais votos no Brasil foram, justamente, os dois partidos com maior número de registros de candidaturas negados graças a lei da Ficha Limpa, que impede de se candidatar qualquer candidato que tenha sido cassado ou renunciado para evitar cassação, bem como aqueles que tenham sido condenados por qualquer órgão colegiado, ou seja, com mais de um juiz. Leia mais aqui.

6. Com 30 dias de paralisação, bancários têm nova rodada de negociação nesta quarta

O Comando Nacional dos Bancários terá nova rodada de negociação com a Fenaban, a entidade que representa as instituições financeiras, na tarde desta quarta-feira (5), às 17h. A reunião foi solicitada pelos bancos. Os bancários, que completam no mesmo dia 30 dias em greve com forte adesão em nível nacional, cobram uma proposta que tenha condições de ser apresentada para a categoria. A última vez que uma proposta foi levada a apreciação em assembleia – reajuste de 6,5% e abono de R$ 3.000 –, foi em 1º de setembro, o que desencadeou a deflagração da greve cinco dias depois. Leia mais aqui.

7. Antes mesmo de julgamento, Doria já sabe que Lula será preso e que nenhum tucano será condenado na Lava Jato

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., recebeu a Folha para uma entrevista exclusiva em seu escritório, no Jardim Paulistano, e repetiu a afirmação de que visitará o ex-presidente Lula em Curitiba, insinuando que o ex-presidente pode ser preso em consequência das investigações da Operação Lava Jato. Questionado se não poderia ter que visitar também tucanos, já que alguns, como Aécio Neves e José Serra, também estão citados em delações, ele afirmou que não temer a possibilidade. “Citado não é indiciado”, afirma. Leia mais aqui.

8. Bancada do PT na Bahia divulga nota sobre operação da PF

Após ter portas arrombadas na sede do PT da Bahia em Salvador na manhã de terça-feira (04), durante execução de mandados da operação Hidra de Lerna, deputados estaduais do partido divulgaram nota onde repudiam a pirotecnia e truculência desnecessária da Polícia Federal, uma vez que em nenhum momento o partido ou seus dirigentes negaram o acesso da PF ou do Poder Judiciário aos documentos arrecadados. Leia a nota aqui.

9. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do youtube da TVT.

10. Nota oficial: Comissão Executiva do PT divulga resolução política

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Brasília nesta quarta-feira (5), aprovou a seguinte resolução política: 1. A ofensiva desferida contra o PT pela mídia monopolizada e os aparatos da classe dominante, desde a Ação Penal 470 até as vésperas da eleição municipal, culminou com uma derrota profunda do campo democrático-popular, principalmente do nosso partido. E resultou num avanço conservador em todo o País. Leia mais aqui.

 

Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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Em Pauta Conjuntura: Coletiva com o ex-presidente Lula ao vivo, às 13h, na TVT

 

Após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (14) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia, e mais seis pessoas, Lula convocou uma coletiva de imprensa pra dar a sua versão dos fatos. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”. Ele tem convicção, mas não tem provas!

#PovocomLula

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