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Regimento Interno

Curso de formação a distância para vereadores do PT. Brasília, Fundação Perseu Abramo/Partido dos Trabalhadores, 2001.

recursos orçamentários

O próprio Estatuto das Cidades (lei federal) incorpora, no planejamento do município, a definição de suas formas de tributação e mecanismos financeiros. Ele fala, por exemplo, do IPTU progressivo.

recursos

O item “A Controladoria Geral da União e seus instrumentos de transparência pública e controle social” é baseado ou tem trechos reproduzidos a partir das informações contidas no site: www.cgu.gov.br .

regras

Segundo Raquel Raichelis, a esfera pública democrática deve prever: 1 – a possibilidade de participação da diversidade de atores sociais organizados em torno de suas demandas específicas e tradicionalmente excluídos dos processos de tomada de decisões; 2 –...

regime de capitalização

O modelo de capitalização foi implantado no Chile em 1980, sob a Ditadura Militar do General Augusto Pinochet, e o resultado é trágico: aumento da informalidade, restrição do acesso à aposentadoria, empobrecimento da população e aumento das desigualdades sociais, e...