Capacidade de controle público

Controle público significa que as ações de governo e da máquina são planejadas, acompanhadas, monitoradas e avaliadas pela sociedade e pelos agentes públicos e que o resultado desse trabalho pode ser conhecido por todos.

condições de acesso

A implantação de telecentros públicos, sob responsabilidade da prefeitura ou mediante corresponsabilidade com a comunidade é uma das formas de propiciar inclusão digital.

condições estruturantes

As pessoas nascem homens ou mulheres, brancas, negras ou índias. Portanto, qualquer uma dessas condições é parte da estrutura humana e não pode ser objeto de discriminação nem razão para preconceito.

cidade educadora

Tomamos aqui como referência a Carta das Cidades Educadoras, aprovada no I Congresso Internacional das Cidades Educadoras, em Barcelona, em 1990. Nela, foi estabelecido o compromisso com a troca de experiências entre as cidades envolvidas, com a melhoria da qualidade...

Constituição Federal

É fundamental destacar que a CF reafirma que “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”.

canais institucionais

Canais institucionais ou mecanismos institucionais são aqueles reconhecidos e normatizados pelos poderes públicos, por exemplo, os conselhos e conferências.

compras públicas

Decreto Federal Nº 8.538/2015, regulamentou o tratamento diferenciado às MPE, o que permite regulamentação similar pelos entes subnacionais.