Fonte original: Mandato deputado Rui Falcão

Publicado no site do PT, em 09/03/12

A Cartilha Mulher Cidadã, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esclarece os direitos da mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha sancionada em 2006, pelo então presidente Lula, completará sete anos em agosto e tem levado um número cada vez maior de mulheres a denunciar casos de agressão.

Considerada um avanço nos direitos das mulheres, a lei tornou mais difícil a vida dos autores de agressões contra as mulheres.

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