s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

Conferência
Tribuna de Debates
w

Um panorama histórico sobre a política de formação do PT

27/05/21

Autor(a): Valter Pomar

O texto a seguir é uma versão revisada do roteiro da aula sobre “Um panorama histórico sobre a política de formação do PT”, ministrada no dia 26 de maio de 2021, como parte do curso “Nova Primavera: desafios e polêmicas”, promovido pelo Centro Cultural Esperança é vermelha.

A história do PT é parte da história do Brasil, mais exatamente da história do Brasil República, mais precisamente do período que inicia com uma dupla crise: a crise do desenvolvimentismo conservador e a crise da ditadura militar.

Sem aquela dupla crise, não teria sido ocorrido a junção das condições que tornaram possível aparecer um partido como o PT: um partido legalizado, um partido de massas, um partido popular, um partido com protagonismo do operariado industrial, um partido democrático, um partido com múltiplas tendências internas, um partido socialista.

O PT foi criado em 1980 e ao longo dos últimos 41 anos nosso partido sofreu muitas transformações (ver nota 1), cujo pano de fundo é o que ocorreu no Brasil e no mundo depois de 1980.

Processos como a financeirização e a desindustrialização, o avanço do neoliberalismo e a crise do socialismo afetaram profundamente o PT, tanto no plano objetivo quanto no plano subjetivo.

O PT manteve seu caráter de massas, mas hipertrofiando sua dimensão eleitoral e reduzindo sua presença organizada. Manteve seu caráter militante, mas com destaque para a dimensão política profissional (dirigentes profissionalizados, mas principalmente comissionados em governos e parlamentos). Manteve a defesa do socialismo, mas cada vez mais apenas como “horizonte” (do qual nos distanciamos na mesma medida que dele nos aproximamos) e cada vez menos como alternativa concreta para os problemas estruturais do país (antes, se falava em alternativa democrático-popular socialista ao capitalismo, agora se fala principalmente em “alternativa ao neoliberalismo”). Manteve a ideia de chegar ao poder, mas foi convertendo “poder” em sinônimo de “governo”; e, por tabela, a estratégia revolucionária baseada em grandes lutas sociais foi sendo substituída pela atuação nas instituições e nos processos eleitorais. Finalmente, embora mantendo o nome de Partido dos Trabalhadores, foi crescendo a influência dentro do PT dos “setores médios”, o que incluiu o crescente abandono da ideia segundo a qual devemos impor uma derrota de conjunto à classe dos capitalistas (ver nota 2).

Ao longo destes 41 anos de história, como evoluiu a formação política num partido com esta trajetória e com estas características?

É preciso começar lembrando que nossa formação política não surgiu do nada. Bebemos em diversas fontes, como a formação proporcionada nos espaços vinculados a igreja católica, a formação proporcionada pelas organizações da tradição comunista e a formação proporcionada (formal ou informalmente) em atividades acadêmicas e paraacadêmicas.

É preciso lembrar, também, que ao longo destes 40 anos de vida, a imensa maioria dos eleitores, dos filiados, dos militantes e dos dirigentes do PT não foi formada pelas estruturas de formação do próprio Partido (ver nota 3).

As estruturas de formação política do próprio Partido formaram a minoria; a imensa maioria obteve sua formação política através de outros meios, entre os quais:

1/seu próprio esforço individual, mediado pelas grandes lutas políticas e sociais do povo brasileiro (a luta é uma grande educadora) e pela releitura do que é transmitido pelos meios de comunicação e pelos espaços formais de educação (os aparatos de estado e para estatais também são “educadores”, ainda que geralmente num sentido antipopular);

2/a participação na vida partidária (congressos, encontros, reuniões, debates etc.).

Os petistas que tiveram a possibilidade de fazer uma formação política organizada são uma minoria; e mesmo assim, a maior parte desta minoria obteve sua formação política através de instituições que não são estritamente partidárias, como é o caso dos movimentos, dos sindicatos, das igrejas progressistas e das tendências partidárias (sem falar dos militantes que vieram de outras organizações políticas, nas quais fizeram sua formação política).

Portanto, apenas uma minoria dos petistas obteve sua formação através das atividades formais de educação política do próprio Partido, ou seja, através de atividades das secretarias de formação, atividades formativas da Fundação Perseu Abramo e cursos “encomendados” (no passado) ao Instituto Cajamar e entidades similares.

Em alguma medida isso reflete características e dificuldades objetivas e inerentes a um partido como o nosso (ver nota 4). Mas também reflete o compromisso (ou a falta de compromisso) efetivo do Partido com a criação de uma política de formação político-ideológica própria.

O que demonstra tal compromisso efetivo? Os recursos humanos e materiais efetivamente colocados à disposição da tarefa.

Houve momentos na história do Partido em que a formação política foi vista efetivamente como prioridade e isso se materializou, por exemplo, na criação do Instituto Cajamar (1986-1996). (ver Nota 5)

Depois de 1996 houve várias tentativas de retomar o compromisso efetivo com a formação; a criação da Fundação Perseu Abramo, a criação da Escola do partido e a criação do Nova Primavera são sinais disto. Mas até o momento não atingimos o patamar de compromisso efetivo que existia na segunda metade dos anos 1980, época da criação do Instituto Cajamar. (ver Nota 6)

Além de uma redução no compromisso efetivo, também houve mudanças no próprio conteúdo da formação, entendendo por isso o conjunto do processo pedagógico e seus resultados.

Por exemplo: quando analisamos ao longo do tempo os cursos de formação política geral do Instituto Cajamar, os cursos da Escola, os “mestrados” da Fundação Perseu Abramo e inúmeras outras atividades formativas do partido, percebemos ao longo destes 41 anos a redução da formação político-ideológica em favor de – digamos – uma “capacitação” em políticas públicas e no exercício de mandatos. Nada contra a capacitação técnica, mas sem formação político-teórico-ideológica isto caímos numa espécie de gerencialismo. Aliás, registro aqui observação recente (maio de 2021) de Wladimir Pomar: “Revendo as coisas, acho que nossa formação de quadros teve a lacuna de não incluir, de modo explícito, os temas básicos da filosofia e da economia política. Ou seja, faltou a base do restante”.

Nem sempre estas mudanças estão explícitas nas resoluções do PT sobre o assunto, até porque nem sempre as resoluções refletem a realidade, nem expressam as divergências. Pelo contrário, as resoluções em geral nos pintam geralmente melhor do que somos.

Seja como for, para que cada um forme sua própria opinião a respeito, recomendamos a leitura das resoluções do Partido (ver anexo 1 deste texto: um resumo de todas as vezes em que as expressões “Formação Política” ou “Formação” – com sentido de formação política – aparecem nas resoluções do partido).

Recomendamos, também, a leitura do texto “A política de formação do Partido dos Trabalhadores”, elaborado pela Secretaria Nacional de formação política em 1988 (ver anexo 2).

Em nossa opinião, mais de 30 anos depois, este texto segue um bom roteiro para nossa Conferência nacional de formação.

Finalmente, chamamos a atenção para uma velha verdade: organização é política concentrada.

Uma linha política concentrada em disputar eleições, gerir mandatos, fazer alianças com partidos de centro e executar um programa que não toca nas estruturas do capitalismo, não convive bem com um programa de formação política militante e de organização de núcleos de base.

Óbvio que tudo vale a pena quando a alma não é pequena: que 6 mil pessoas se inscrevam na jornada é uma boa notícia e se disso surgirem 6 núcleos, ou 60, ou 600, será um grande avanço. Mas não podemos achar que os problemas políticos e organizativos do PT se resolverão principalmente através… da pedagogia, da formação, da educação.

Entretanto, há quem acredite que o PT perdeu boa parte de sua organização de base, deixou muitas vezes de lado seu método de contato com o povo etc., devido a problemas de natureza organizativo-pedagógica, não devido a opções políticas, programáticas e estratégicas. Quem pensa assim, conclui que não seria imprescindível mudar a linha política. Pelo contrário, acredita que seria possível, mantida a linha política geral atualmente hegemônica no Partido, mudar a maneira como o Partido se organiza e funciona na base.

Não acreditamos nisso. Organização é política concentrada e uma linha política incorreta produz uma organização inadequada. Logo, não haverá nunca coexistência pacífica entre formar massivamente militantes e ao mesmo tempo o partido continuar funcionando em bases principalmente eleitorais-institucionais.

Um dos motivos pelos quais o Instituto Cajamar fechou, em 1996, é que a lógica que anima a formação massiva de militantes não é – no limite – compatível com a lógica que converte os militantes em filiados-eleitores.

Por isso, os objetivos do projeto Nova Primavera, em favor da formação política e da organização de núcleos, só ganham consequência e chance real de êxito se forem acompanhados de um esforço no sentido de construir uma nova estratégia petista de luta pelo socialismo no Brasil, uma estratégia adequada aos tempos abertos desde pelo menos o dia seguinte ao segundo turno de 2014 e que tiveram seguindo na ofensiva golpista, no impeachment, na condenação/prisão/interdição de Lula, na eleição fraudulenta de Bolsonaro e nas contrarreformas ultraliberais e neofacistas.

A formação dos núcleos de base

Uma demonstração da contradição entre o esforço do Nova Primavera e a estratégia ainda predominante no PT, é a dificuldade que estamos enfrentando – na jornada – no sentido de construir núcleos de base.

Na história dos partidos socialistas, encontramos duas dinâmicas diferentes: os partidos que se organizam para disputar eleições e os partidos que se organizam para disputar o poder. Estes últimos são capazes de disputar eleições, mas não apenas isso. Se organizam para dirigir a transformação da sociedade e por isto buscam se organizar em todos os “terrenos” possíveis: locais de trabalho, de moradia, de estudo, de comunicação, cultura e lazer etc.

A dificuldade que muitos integrantes da Jornada estão demonstrando, seja de compreender, seja de implementar a construção de núcleos de base, revela o quão profundamente o nosso Partido se transformou, desde os anos 1980. Hoje, precisamos de uma imensa “fisioterapia”, de um imenso exercício de RPG, para reaprender a fazer organização de base. Mas a essência da dificuldade não é pedagógica, mas política: trata-se de compreender que núcleos de base só fazem sentido como parte de uma estratégia cuja perspectiva é disputar o poder, não apenas eleger governantes e parlamentares.

Seja como for, é muito importante que o maior número possível de militantes participe da jornada de formação política intitulada de Nova Primavera.

Sempre lembrando que se não houver uma mudança na linha política geral do Partido, o máximo a que vamos chegar é uma situação que era muito comum na Igreja católica no passado recente: os conservadores controlando o Vaticano, ampliando sua influência entre os bispos, dominando a voz oficial da Igreja, enquanto nas pastorais sociais a esquerda mantinha  influência, criando uma espécie de “mundo paralelo” que fazia coisas muito boas (como a campanha contra a dívida externa), mas que não impedia que a estrutura hierárquica da Igreja funcionasse noutro sentido.

Em estruturas hierárquicas, é preciso mudar a cabeça. Nos partidos, é preciso mudar a linha estratégica e programática.

Esta discussão mais geral sobre a relação entre política e organização tem um aspecto sobre o qual é necessário chamar a atenção.

Vou dar um exemplo.

Na época do Instituto Cajamar (1986-1996), havia uma polêmica informal entre o que na época alguns chamavam de “metodólogos” e “conteudistas”. Os “metodólogos” muitas vezes insinuavam que os conteudistas seriam adeptos de uma educação bancária (ou seja, que depositaria o conhecimento na cabeça das pessoas, mais ou menos como um caixa de banco deposita as notas nas caixinhas de sua gaveta). E os “conteudistas” muitas vezes insinuavam que os metodólogos seriam basistas que evitavam as questões de fundo.

Claro que o debate era bem mais complicado, mas cito esta polêmica porque considero que o espírito “metodólogo” pode ser funcional, pode ser útil, pode ser conveniente, para quem pretenda exatamente contornar o debate político de fundo.

Neste sentido, a inspiração de Paulo Freire (o “freirear” o PT, o ver-julgar-agir etc.) é sem dúvida extremamente útil no trabalho de base, o que inclui a formação política de massa; mas não considero que seja a melhor ferramenta, ou uma ferramenta suficiente para a formação política de quadros.

Seja como for, está em curso um debate sobre a formação política do PT. O calendário tentativo deste debate é, segundo nos inforaram:

-até 15 de Junho: lançamento do texto-base e do regulamento da Conferência;

-nos meses de julho, agosto e setembro as etapas zonais e municipais da Conferência;

-em outubro as etapas estaduais.

-em novembro a etapa nacional.

É muito importante o engajamento de todos e todas nesse processo. Afinal, repetimos, dos rumos do PT depende, em boa medida, os rumos do Brasil. E uma mudança nos rumos do Brasil terá um impacto imenso sobre a América Latina e, por tabela, sobre o mundo. Assim, façamos a nossa parte.

(sem revisão final)

Nota 1

O PT foi criado em 1980 e sua história pode ser periodizada assim:

1/os antecedentes e a fundação;

2/os anos heroicos, até 1989;

3/os anos de luta contra os governos neoliberais (1990-2002);

4/os anos de governo federal petista (2003-2014);

5/a luta contra o golpismo, o bolsonarismo e o ultraliberalismo (2015-2021).

Ao longo destes vários períodos, o PT foi se transformando.

O pano de fundo dessa transformação é o que ocorreu no Brasil e no mundo depois de 1980. A combinação entre neoliberalismo, retrocesso do desenvolvimentismo (principalmente da industrialização), liberalização da socialdemocracia e retrocesso do socialismo de tipo soviético afetaram profundamente o PT, tanto no plano objetivo quanto no plano subjetivo.

Quem no meio desta tempestade conseguiu achar a contramola que resiste foi a China, entre  outros motivos porque – a exemplo do que propunha Lenin quando defendia a NEP – percebeu que quando voce está escalando um monte e não consegue ir em linha reta, pode ser útil baixar um pouco para voltar a subir por outro caminho.

Nota 2

O tema dos “setores médios” ou – para usar um termo vintage – o tema do pequeno-aburguesamento do PT é muito importante e terá imensa influência também no trabalho de formação.

Neste tema é preciso distinguir diferentes questões:

-o que entendemos por setores médios (os assalariados de maiores salários/os pequenos proprietários não capitalistas/os setores de baixo escalão da classe capitalista);

-o papel dos setores médios na sociedade brasileira (tenentismo, marchas da família com deus e pela liberdade, mobilizações contra a ditadura, no Fora Collor, no impeachment etc.);

-a oscilação dos setores médios, do radicalismo socialista ao radicalismo fascista

-o efeito das crises econômicas sobre parcela dos setores médios: hay gobierno, soy contra

-o papel dos setores médios na elaboração e na difusão da visão de mundo tanto da burguesia quanto da classe trabalhadora, bem como o papel dos setores médios na organização prática daquelas classes;

-o tratamento que os governos Lula e Dilma deram à classe trabalhadora, à burguesia e aos setores médios, vis a vis o discurso relativo ao “pais de classe média;

-o “pequeno-aburguesamento” de uma parcela do PT e seus efeitos na relação com a classe trabalhadora, na relação com a política e na visão de mundo (fenômeno que também ocorre em outros partidos)

Nota 3

Nossos economistas, por exemplo, a quem geralmente compete a tarefa de debater e elaborar aspectos centrais de nossos programas de governo, obtiveram a maior parte de sua educação teórica não nos espaços educativos de um Partido socialista, mas na vida acadêmica.

Sendo assim, que surpresa há com o fato de grande parte deles serem keynesianos e não marxistas? Serem defensores de um capitalismo democrático e não defensores do socialismo?

Claro que, falando em tese, o fato de sermos um partido-lago nos permite trazer para dentro do Partido o que de melhor existe do lado de fora, sem que isto altere o sentido geral da atuação do Partido. Mas isso é assim nos momentos em que a classe trabalhadora está na ofensiva. Por outro lado, quando estamos na defensiva, se não tivermos mecanismos próprios de formação, o que trazemos de fora pode contribuir para alterar o sentido geral da atuação do Partido.

Vale dizer, entretanto, que o caso mais exemplar de contaminação neoliberal do nosso partido não foi causado por nenhum adventício. Lembrai-vos de Mister Palocci.

Nota 4

A condição de partido lago (e não partido fonte) fez o PT muito sensível ao comportamento da massa da classe trabalhadora.

Isto tem um lado negativo (agir como “partido de retaguarda”) e tem um lado positivo (risco baixo de vanguardismo, que foi fatal no passado).

Mas este lado positivo não deve ser visto de maneira ingênua, pois pode se converter em paralisia combinada com baluartismo, cabotinice, em eterno elogio ao grande passado que temos pela frente.

Seja como for, se não houver movimentos de fora para dentro que empurrem o PT, teremos problemas crescentes.

Nota 5

Quem quiser saber mais a respeito do Instituto Cajamar pode ler aqui:

http://abet-trabalho.org.br/lugares-de-memoria-dos-trabalhadores-68-instituto-cajamar-cajamar-sp/

https://www.pagina13.org.br/vida-longa-ao-instituto-cajamar/

https://www.pagina13.org.br/instituto-cajamar-alguns-documentos/

O Instituto Cajamar foi criado em 1986 e deixou de funcionar como escola em 1996.

A partir daí e até fevereiro de 2021, funcionou como “casa de encontros”.

Nota 6

Aqui há um tema sobre o qual pensar: a necessidade de uma estrutura permanente (como uma Escola), que funcione como uma espécie de “estrutura de Estado”, ao mesmo tempo que existe uma estrutura de governo (a SNFP).

Este foi num certo sentido o modelo do Inca.

Este foi o modelo pensado, também, noutros momentos.

Mas quando se criou a atual Escola do partido, se fez um ornitorrinco:

-se criou dentro da FPA a Escola

-temos na Fundação uma diretoria de formação

-e temos a Escola, que não é dirigida pela diretoria de formação

-a Escola é dirigida por um conselho, que é composto pela SNFP, por alguém eleito pelo DN para dirigir a Escola e por alguém eleito pela diretoria da FPA

-teoricamente a Escola deveria receber uma verba do partido, mas esta verba nunca ou quase nunca foi repassada

-portanto, é a FPA que sustenta a Escola

-mas ao mesmo tempo não é a FPA que dirige a Escola

-nem é a SNFP que dirige a Escola

-enfim, um modelo organizativo muito confuso e um modelo de financiamento que é uma coisa no papel e outra na vida real

-existindo sobreposição de funções e uma certa confusão sobre o papel de cada uma

Anexo I

TRECHOS QUE FALAM DE FORMAÇÃO POLÍTICA NAS RESOLUÇÕES DO PT

(a pesquisa destes trechos foi feita por Adriano Bueno)

Sumário

1. Regimento Interno do 3º Encontro Nacional do PT (1984)

2. Teses para a atuação do PT – 3º Encontro Nacional do PT (1984)

3. Plano de Ação Política e Organizativa – 4º Encontro Nacional (1986)

4. Resoluções Políticas – 5º Encontro Nacional do PT (1987)

5. Conjuntura e tática – 7º Encontro Nacional do PT (1990)

6. Construção partidária – 7º Encontro Nacional do PT (1990)

7. Resolução sobre Partido do I Congresso Nacional do PT (1991)

8. Construção partidária – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

9. O PT e os movimentos sociais – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

10. Adendo – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

11. Resolução de Formação Política do II Congresso Nacional do PT (1999)

12. Resoluções do 12º Encontro Nacional do PT (2001)

13. PT: Concepção e Funcionamento – III Congresso Nacional do PT (2007)

14. Resoluções – III Congresso Nacional do PT (2007)

15. Resolução sobre tática eleitoral e política de aliança – 14º Encontro Nacional do PT (2014)

16. Resolução sobre Funcionamento do V Congresso Nacional do PT (2014)

17. Caderno de Resoluções – V Congresso Nacional do PT (2014)

18. Caderno de Resoluções – VI Congresso Nacional do PT Marisa Letícia (2017)

  1. Regimento Interno do 3º Encontro Nacional do PT (1984)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/05-regimentointernodopt.pdf

“Art. 16 – São também funções dos Diretórios Regionais e Municipais:

(…)

c) zelar pela ampliação da filiação e da nucleação, bem como pela formação política dos filiados do Partido;”

“Capítulo V – Da direção coletiva dos organismos auxiliares Art. 50 – O Partido dos Trabalhadores procura estruturar-se, democraticamente, como um dirigente coletivo. Essa característica original implica:

(…)

f) a preocupação permanente com a formação política dos filiados e militantes, capacitando-os a participar, de forma efetiva, da vida do Partido, da definição de sua política e de sua prática cotidiana;”

“Art. 53 – Em nível regional e nacional, serão criadas de acordo com as necessidades políticas: a) Secretaria de Formação Política;”

“Art. 57 – A Secretaria de Formação Política tem como objetivo contribuir para que os filiados sejam participantes conscientes, dotados do conhecimento da realidade, e com iniciativas próprias nos movimentos sociais. Assim, terá, prioritariamente, o encargo de planificar e assegurar a realização de ciclos de palestras e cursos, bem como a produção de material didático, inicialmente de nível elementar, destinado aos filiados, com o objetivo de fazê-los melhor conhecer e assimilar as características do Partido, seu programa, seus Estatutos, suas resoluções e suas análises. Deverá, também, organizar cursos e seminários destinados especificamente aos parlamentares do Partido, enfatizando a análise da realidade local, as alternativas partidárias e suas plataformas de governo.”

“Compete à Secretaria de Formação Política promover a realização de cursos específicos, palestras e seminários destinados às novas lideranças emergentes do movimento social. A atividade de formação política será dirigida, inicial e prioritariamente, segundo os níveis de consciência já alcançados em caráter elementar, visando fornecer as bases necessárias para uma prática política local. No que concerne à formação política de militantes, esta deverá voltar-se, preferencialmente, para as respostas políticas ainda por serem elaboradas nos domínios da tática e da estratégia do Partido, para as alternativas a definir em face do processo de transição atual, para o conceito popular de democracia e para a relação entre democracia e socialismo.

§ 1º – Em toda a sua atividade, a Secretaria de Formação Política deverá atuar em articulação estreita com a Fundação Wilson Pinheiro.

§ 2º – A divulgação de todo material de formação política elaborado caberá à Comissão Executiva de cada nível.”

“Art. 69 – As Comissões de Ética, em todos os níveis do PT, serão órgãos de cooperação política dos Diretórios correspondentes e não terão, portanto, cunho policial ou judicial. § 1º – Nesse sentido, as Comissões de Ética visarão, sobretudo, cooperar nas avaliações dos problemas políticos envolvidos nas questões de ética e disciplina partidária, devendo seus pareceres e avaliações se preocupar em contribuir eficazmente no trabalho de formação política dos filiados do Partido.

2. Teses para a atuação do PT – 3º Encontro Nacional do PT (1984)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-tesesparaaatuacaodopt.pdf

“2-FORMAR NÚCLEOS DE BASE EM CADA RECANTO DO PAÍS

(…)

Uma política de organização partidária exige uma infra-estrutura mínima. O núcleo deve ser um local conhecido dos filiados e da comunidade, onde possa centralizar as suas atividades e realizar as suas reuniões. E o Diretório do Partido deve ter sua sede, seu telefone, seus meios de divulgação interna e externa, seu calendário de atividades. Tanto no núcleo quanto no Diretório, militantes, filiados e simpatizantes devem encontrar o espaço necessário para que possam discutir os seus problemas, trocar experiências, aprender um pouco mais sobre o País e sobre os trabalhadores. Deve ser um local em que possam ter acesso aos documentos que tratam da construção partidária e aos debates internos do Partido. Deve ser, ainda, um local em que possam receber informações e contar com material de formação política e ideológica do Partido. Sem essa infra-estrutura e sem essa organização, os núcleos e Diretórios se tornam entidades fantasmas, que só existem na hora de cumprir exigências legais, ou quando funcionam como aparelhos para eleições de delegados nas disputas internas do Partido.”

“3-FORMAR OS MILITANTES PARA AS LUTAS DE MASSAS

(…)

Por formação política entendemos a reflexão sobre as nossas próprias experiências assim como sobre as experiências acumuladas ao longo da história dos trabalhadores em geral. É desse modo que a formação política dos militantes servirá ao crescimento do Partido. Quanto mais cada militante atuar nos movimentos populares e sindical, levando aos movimentos as propostas partidárias e trazendo ao Partido as lições de suas experiências, tanto mais o PT crescerá.

(…)

É hora de implantarmos no PT um programa de formação política que capacite cada filiado a desempenhar seu compromisso de luta ao lado dos trabalhadores. Em cada núcleo e em cada Diretório devemos estabelecer programas de debates, seminários e cursos, que tratem das experiências e da realidade de seus filiados e da região em que vivem, do trabalho que executam ou dos movimentos sociais de que participam.”

3. Plano de Ação Política e Organizativa – 4º Encontro Nacional (1986)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-planodeacaopolitica.pdf

“VIII-PROPOSTAS IMEDIATAS

(…)

141. Formação Política: ampliar e intensificar o trabalho de formação política, procurando atingir, entre outros, filiados de base, dirigentes intermediários e militantes dos movimentos sociais.”

4. Resoluções Políticas – 5º Encontro Nacional do PT (1987)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/07-resolucoespoliticas_0.pdf

“AS CLASSES SOCIAIS

(…)

67. Embora a questão da tomada do poder não esteja colocada na ordem do dia, é fundamental que o PT não apenas se construa como um partido que tem por objetivo a construção do socialismo, mas que se apresenta para toda a sociedade como um partido socialista. Isso significa que uma das nossas tarefas fundamentais é a luta pela constituição do movimento dos trabalhadores como um movimento claramente socialista, de generalização de uma consciência socialista entre os trabalhadores. Isso implica não apenas as tarefas de educação e formação política de massa, mas, principalmente, abordar as tarefas de conjuntura do ponto de vista da luta pelo socialismo, introduzindo, sempre, um componente de denúncia e crítica anticapitalista na atividade de massa do PT.”

“A CONSTRUÇÃO DO PT

(…)

201. Por vezes, caímos no espontaneísmo e subestimamos a formação política e a teoria. No anseio de criar um partido aberto, democrático e de massas, deixamos num segundo plano a organização de suas instâncias.”

“OS NÚCLEOS DE BASE

(…)

218. Atualmente, nossos núcleos de base são poucos e, na maioria das vezes, precários, havendo uma enorme distância entre os nossos desejos e a realidade. As razões disso são inúmeras: a pouca experiência política da maioria dos militantes petistas (o que é próprio de um partido em construção e que cresce rapidamente); de quadros organizadores; a falta de infra-estrutura para o funcionamento dos núcleos (o que nos remete à questão das finanças); a falta de maior formação política; os entraves que vêm da legislação partidária herdada da Ditadura, e que se expressam no nosso Regimento (que, na verdade, termina priorizando os Diretórios com relação aos núcleos). O funcionamento regular dos núcleos deve ser estimulado e assistido pelos órgãos de direção, que devem tanto propor orientações políticas e propostas de atividades, quanto acompanhar essas atividades. Além disso, esse funcionamento regular exige uma alimentação constante pela imprensa do Partido, única forma de propiciar uma discussão política mais rica. Um jornal de massas é indispensável.

(…)

221. Chegamos a tal ponto não por descuido ou acidente de percurso. A fragilidade das estruturas orgânicas do PT teve início na campanha eleitoral de 1982, quando diluímos nossos núcleos e Diretórios em comitês eleitorais de candidatos que, em sua maioria, terminaram em 15 de novembro daquele ano, com o fim da campanha. De lá para cá, o PT encaminhou com relativo êxito algumas campanhas gerais, porém, até hoje, não conseguiu formular nem implementar uma política de organização que estimulasse o crescimento do Partido do ponto de vista orgânico (nucleação, formação política, finanças etc.). Essa fragmentação tem muito a ver com a postura que se tomou em relação à construção partidária. Mais que isto, tem a ver com a visão do papel do Partido que estamos construindo.

(…)

223. Uma política de nucleação, portanto, exige medidas em todos estes níveis:

a) Em primeiro lugar, de formação política, de transmissão da experiência militante. Ligada a isso, uma campanha de esclarecimento sobre o caráter do Partido, sobre as necessidades de funcionamento de um partido que se propõe, como o PT, a lutar pelo socialismo (o que inclui a discussão sobre a necessidade de um partido dirigente), sobre o fato de que o partido de massas deve ser também de militância e de quadros, sobre a relação entre partido e movimentos sociais. É preciso que façamos uma verdadeira campanha no sentido de ganhar os petistas para a idéia da importância de organizar os núcleos.

(…)

226. A construção do PT deve priorizar a nucleação dos filiados e militantes, a assistência aos núcleos de base já existentes e a criação de novos núcleos. Os núcleos devem desenvolver ações internas e externas: a) internas: de planejamento, distribuição de tarefas entre os militantes, avaliação das tarefas, formação e elaboração política;

(…)

227. Os núcleos por local de moradia devem ter como objetivo a hegemonia política e ideológica na sua área de atuação, desenvolvendo as seguintes tarefas:

(…)

b) tratar da formação política dos militantes, filiados e simpatizantes;

(…)

g) cuidar dos filiados novos, destacando no núcleo um ou mais militantes responsáveis pela formação política do conjunto do núcleo, para tratar de modo especial do engajamento dos novos filiados, transmitindo a estes as políticas gerais do Partido, os conceitos básicos dessas políticas, a estrutura orgânica, suas relações internas e com os movimentos sociais ou com a sociedade em geral – evitando, assim, a fuga dos novos filiados pelo desnível com os militantes mais antigos;

(…)

“231. Quanto a regiões e sub-regiões, deve ser apoiado o seu fortalecimento enquanto instâncias de integração, coordenação e aplicação da linha política do PT de forma integrada com os núcleos e Diretórios, facilitando o enraizamento do PT no movimento social, a formação e o debate político, bem como a aproximação das bases com a direção partidária. Se os núcleos devem ser entendidos como elementos de organização de base, de discussão e intervenção, os Diretórios, as sub-regiões e as regiões devem ser fortalecidas como elementos de centralização política e coordenação. Para tanto, é necessário que se aprofunde o conhecimento de sua realidade específica e se elaborem planos de trabalho estabelecendo prioridades para a atuação conjunta.”

5. Conjuntura e tática – 7º Encontro Nacional do PT (1990)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-conjunturaetatica.pdf

“A ALTERNATIVA AO GOVERNO COLLOR: O PT

(…)

Internamente, precisamos realmente retomar um trabalho planejado e dirigido de organização de base – que, para se realizar, necessita de um jornal interno –, da ampliação da formação política, da democracia e, principalmente, de uma solução para a questão de finanças, que possibilitaria ao Partido uma estrutura profissional, separando as funções de planejamento, direção política, execução e assessoria, dando condições materiais e humanas para o trabalho da direção nacional.”

6.    Construção partidária – 7º Encontro Nacional do PT (1990)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/05/02-1990_VII_EncontroNacional.CONSTRUCAO_PARTIDARIA.pdf

“A FORMAÇÃO POLÍTICA

Na medida em que cresce nossa responsabilidade na direção política das lutas da classe trabalhadora e na proporção em que se exige de nosso Partido a proposição de um projeto alternativo para a sociedade brasileira, torna-se necessário um impulso maior para o desenvolvimento de um programa de formação política global para nossos militantes.

Ao longo destes dez anos, vimos construindo progressivamente um processo de capacitação de nossos militantes, com a constituição de coletivos estaduais e municipais e de formação política básica voltada para nossa liderança intermediária. A política de convênios com entidades como o Instituto Cajamar e, mais recentemente, com a Fundação Nativo da Natividade e a Escola Quilombo dos Palmares foi importante instrumento na implementação desse programa, mas a exigência que a nova conjuntura nos impõe requer um salto de qualidade. É preciso que o Partido compreenda a importância desse processo e aloque recursos humanos e financeiros capazes de viabilizar um projeto ousado.

Deveremos superar a política de convênios e acumular na perspectiva da construção de uma Escola Nacional de Formação Política, já aprovada na plenária nacional de 1990 pela Secretaria Nacional de Formação Política e apresentada ao DN.

Nesse processo de acúmulo, o Diretório Nacional deverá dar todo apoio e condições ao Projeto de Formação de Quadros Dirigentes, que já está em processo de encaminhamento e que, tendo a duração de um ano e meio, visa dar condições de atuação qualificada a nossos dirigentes estaduais e nacionais.

A extensão dos cursos intermediários a todos os estados, por intermédio do Coletivo Nacional de Formação e com o apoio dos institutos conveniados, e a programação de cursos básicos massivos para militantes de base complementam esse processo, que deverá compor um currículo mínimo de formação petista, espinha dorsal de nossa futura Escola.

Vencendo as deficiências atuais, é necessário que o Partido possibilite a edição de material de apoio, como textos, cartilhas, além dos espaços no futuro jornal do Partido, e a edição de material audiovisual.

É preciso que o conjunto do Partido tenha consciência de que a implementação de um processo de formação política é condição fundamental para que se construa, de fato, uma democracia interna, em que todos os militantes e filiados tenham condições reais de participar do processo de elaboração e construção do Partido.”

7. Resolução sobre Partido do I Congresso Nacional do PT (1991)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/91_1CongressoNacional_partido.pdf

“45. A formação política é um dos instrumentos de construção das condições de igualdade entre os militantes. Neste sentido, para combater a desigualdade de oportunidades e condições das mulheres, em função de sua discriminação social e fortalecer a construção da igualdade real entre homens e mulheres no PT, o Partido deverá garantir o acesso das mulheres a todos os espaços de formação política geral do Partido. A luta pela libertação das mulheres será parte constitutiva dos programas de formação política geral do PT.”

50. A metodologia da formação precisa tomar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no nosso Partido e na sociedade, e fazer do debate, da dúvida e da polêmica uma estratégia sempre presente nas atividades formativas. Esse processo de formação política não nasce por geração espontânea. Exige das direções e do conjunto do Partido a ruptura do preconceito, da auto-suficiência, do ativismo inconseqüente, bem como do teorismo estéril. Requer, acima de tudo, a convicção de que não se pode realizar a democracia interna do Partido, compreendida como efetiva participação do conjunto da militância na elaboração política e na tomada de decisões, sem o investimento consciente na capacitação de nossa base para tal exercício.”

52. Em conseqüência, o Partido deve:

(…)

7- Fazer com que os jornais, boletins e periódicos que edita em suas diversas instâncias sejam considerados e utilizados como instrumentos privilegiados de formação. Implementar o processo de construção de sua escola nacional de formação nos termos definidos pelo 7º Encontro. Destinar, em todas as instâncias e, respectivamente, a suas Secretarias de Formação, 10% de sua arrecadação bruta ao programa de formação política;

8- Estimular o intercâmbio internacional com experiências de formação política de outros partidos, organizações políticas, institutos e entidades afins, cuidando para que esse intercâmbio contemple o respeito à autonomia, sem nenhum sentido de submissão ou domínio doutrinários, e que seja realizado por quadros partidários reconhecidos e indicados pela base, de acordo com sua necessidade, e aprovados pela Direção Nacional;”

8. Construção partidária – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/03-construcaopartidaria.pdf

“RESPEITO À MILITÂNCIA, NUCLEAÇÃO E FORMAÇÃO POLÍTICA

33- É nosso objetivo dar à militância acesso às informações políticas, participação nas decisões e condições políticas para a nucleação, além do acesso à formação, não a partir de cartilhas ou vestibulares de filiação, mas na ação política nos movimentos e na participação no debate sobre as políticas do Partido em nível nacional e internacional, além da atuação local, particularmente nos governos e no Legislativo. É no debate dos problemas dos trabalhadores, dos movimentos, da economia, do País e da política do Partido que se faz a verdadeira formação política. Deve ser dado um destaque especial às atividades culturais na formação de nossa militância.

A participação efetiva de milhares de militantes petistas nos núcleos é passo fundamental não só para resgatar nossas relações com os movimentos sociais, mas também para contribuir com a democracia interna, o que pressupõe condições de formação e informação à militância, evitando-se ainda a participação restrita aos períodos pré-encontros.

A democracia partidária só existe plenamente quando há capacitação política dos militantes. A democracia interna tem que se materializar no acesso de todo militante à informação e à formação. O 10º Encontro Nacional reafirma que o PT reserva 10% do seu orçamento para as tarefas de formação e que o DN, no prazo de 90 dias, analise e delibere sobre a política de formação permanente no Partido, inclusive sobre a criação da Escola de Formação do Partido dos Trabalhadores.

9. O PT e os movimentos sociais – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/05-opteosmovimentossociais.pdf

“9- Não é mais possível aceitar o DN como uma espécie de parlamento que não assume qualquer compromisso efetivo com aquilo que decide, nem tolerar dirigentes que ocupam uma cadeira do DN mas não assumem qualquer função efetiva de dirigente nacional ao regressar ao seu estado. Convidar os principais dirigentes petistas das organizações populares de caráter nacional para participar das reuniões do DN e comprometer seus membros com a efetividade das decisões que votam é condição indispensável para garantir maior sensibilidade do Partido com as lutas sociais e a representatividade necessária para que os escalões intermediários e as bases partidárias traduzam resoluções em fatos. Colaborando com isso, é fundamental um efetivo trabalho de formação política.

(…)

33- Nessa perspectiva, cabe à Secretaria de Movimentos Populares:

(…)

f) desenvolver, em conjunto com a SNFP, uma política específica de formação para a militância dos movimentos populares;”

10. Adendo – 10º Encontro Nacional do PT (1995)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-adendo.pdf

“ADENDO

(…)

Formação Política. O PT precisa de debate, de discussão política, de um Ciclo de Palestras e Debates Abertos e de um Kit de Formação Política (com vídeo, textos explicativos da história do PT, da história do Brasil, as políticas públicas que o PT tem realizado em suas administrações para a juventude). Essa formação política acontece no rastro da Caravana e da Campanha Publicitária.

(…)

Na parte de Construção Partidária

(…)

4 – lmplementação da temática raça, classe e gênero nos cursos de formação política do partido.

5 – lnclusão de temas que contemplem a questão racial na perspectiva de gênero em todos os textos, boletins, seminários, encontros e cursos de formação e debates divulgados pelo PT visto a importância de tratar de forma concreta a especificidade da mulher negra, resgatando a trajetória de Dandara e outras mulheres heroínas da luta contra todas as formas de dominação.”

11. Resolução de Formação Política do II Congresso Nacional do PT (1999)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/99_2CongressoNacioanl_resolucoes.pdf

“ANEXO IV

RESOLUÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA

A proposta apresentada pelo Coletivo da Secretaria Nacional de Formação Política foi o fruto de um processo de consenso progressivo desenvolvido pelo coletivo nos últimos dois anos. Mas a comissão de sistematização considerou que o mesmo ainda precisa ser remetido ao Diretório Nacional.

Não somos contra isso, mas consideramos fundamental registrar no plenário deste II Congresso o seguinte:

1. Há dois anos estamos tentando discutir nosso projeto no Diretório Nacional do PT.

2. Já no final de 1997 a essência deste projeto foi apresentada ao Diretório Nacional junto com o orçamento para 1998, sendo que a nossa Secretaria foi a única que o apresentou no prazo solicitado. Mas o projeto nunca foi discutido.

3. Em 1998 o projeto foi encaminhado ao XI Encontro Nacional, o qual o remeteu ao Diretório Nacional. Ao Diretório Nacional voltamos a apresentá-lo com o orçamento para 1999. Mais uma vez o mesmo não foi discutido, apesar da insistência do Secretário Nacional por diversas vezes.

4. A elaboração deste projeto tem sido um processo permanente de busca do consenso progressivo. Tanto que em nosso coletivo contamos com a presença de militantes das mais diversas posições dos campos majoritários, e sempre o temos apresentado como proposta consensual.

5. Ademais, este sempre foi também um resgate de nossa experiência concreta de formação como partido.

6. Além disso, nosso projeto também foi publicado no caderno de debates preparatórios a este II Congresso, portanto um texto público à militância há um prazo de tempo razoável.

7. Por outro lado, não é somente um plano, mas um resultado parcial de uma atuação coletiva prática que temos tido e que já vem se refletindo numa melhora quantitativa e qualitativa do trabalho de formação em nível nacional, mesmo que ainda insatisfatório e com fortes desequilíbrios entre os estados.

8. Assim admitimos esta proposta de remeter ao Diretório Nacional mais uma vez, desde que:

a) seja realizada uma Conferência Nacional de Formação no primeiro trimestre de 2000 para aprovação de um plano nacional de formação;

b) o Diretório Nacional discuta e decida a questão com base na proposta aprovada pela Conferência, como ponto de pauta prioritário, em sua primeira reunião após a referida Conferência;

c) o texto aqui apresentado seja, desde já, encaminhado com o texto-base para o debate no conjunto do partido e na Conferência.”

12. Resoluções do 12º Encontro Nacional do PT (2001)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-resolucoes-xii-encontro.pdf

“III – AS BASES DE UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA DEMOCRÁTICA E POPULAR VITÓRIA DE 2000 E CRESCIMENTO DO PT

(…)

18. Este crescimento político do PT exige que o partido promova uma ampla formação política e cultural de sua militância, além de medidas de renovação organizativa, modernização estrutural e consolidação da democracia interna. As novas possibilidades e os novos desafios, que incluem também os problemas advindos de nosso crescimento institucional, demandam medidas que garantam o compromisso político-programático da militância, o respeito à democracia interna, o profissionalismo e a eficácia de nossas ações.

19. Além das próprias eleições diretas internas, outros passos importantes já foram dados: hoje dispomos de um planejamento orçamentário e transparência financeira; estamos implantando a Carteira Nacional de Filiação que racionalizará e dará maior confiabilidade e agilidade à vida partidária; está em fase final de elaboração o Cadastro-Geral do PT, que permitirá uma relação direta com cada filiado; conseguimos aprovar o novo Estatuto do Partido, reivindicação histórica de nossa militância, para compatibilizar as regras de funcionamento com a vida real do PT hoje. Mas podemos e devemos avançar ainda mais nessa direção, concretizando projetos já existentes que darão um salto de qualidade na construção partidária: a Agência de Notícias, o novo Portal do PT, a Intranet interligando os Diretórios em todo o país, a Organização Microrregional em todo o país, o projeto de História e Memória, o projeto de Formação Política Massiva a Distância, o Sistema de Informação e Documentos dos Governos e mandatos, o programa Vitrine 2002, entre outros. Essa verdadeira revolução organizativa, em parte já realizada, é fundamental para que o partido potencialize a sua ação política e aproveite, de modo sustentado e duradouro, as amplas oportunidades conjunturais e histórias abertas ao avanço das esquerdas e das forças populares.”

“ORGANIZAÇÃO DE BASE

O XII Encontro Nacional do PT, considerando:

• A necessidade de revitalizar os núcleos do partido, definir melhor a organização dos Diretórios Zonais e Diretórios Municipais, bem como identificar novas formas de organização de base buscando uma maior inserção do partido nos movimentos sociais,

RESOLVE:

Aprovar a realização em 2002 de uma conferência nacional de organização de base.

Esta conferência deve ser precedida de um amplo debate em todo o partido, sob a coordenação da SORG Nacional, realizando-se conferências estaduais e municipais.

Na preparação destas conferências serão utilizados os materiais produzidos pela Secretaria Nacional de Formação Política e pela Fundação Perseu Abramo: o vídeo ‘PT: passado e presente’, o caderno de formação e o CD-ROM ‘O PT faz história’.”

13. PT: Concepção e Funcionamento – III Congresso Nacional do PT (2007)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-Nacional_-PT-Concep%C3%A7%C3%A3o-e-Funcionamento.pdf

“Neste sentido, os Setoriais se transformam em espaços importantes de articulação destas relações entre partido e Movimentos Sociais na medida em que assumem, institucionalmente, tarefas como:

(…)

c. desenvolver políticas de incorporação desses militantes às estruturas de organização de base e formação política do Partido em todos os níveis;”

“Formação política

O fortalecimento de nossa militância requer dois processos simultâneos, que se alimentam reciprocamente: o aprimoramento da democracia interna e um sistemático e permanente investimento na formação política.

Trata-se de garantir, em primeiro lugar, que os processos deformação, por seu conteúdo teórico-político e por sua metodologia, contribuam para que os militantes se tornem sujeitos da formulação, das decisões e de uma ação política transformadora tanto junto aos movimentos sociais quanto no plano institucional. Para tanto, a experiência de nossos militantes, em todas as dimensões, deve ser valorizada e considerada. Essa questão requer que tenhamos uma política de formação voltada a diferentes necessidades e experiências. Por isso, em segundo lugar, é preciso assegurar que a formação política seja estruturada tendo-se em conta a dimensão continental do Brasil, as dificuldades de funcionamento das instâncias e as limitações de recursos. Nesse caso diferentes modalidades de formação devem ser instituídas e articuladas.

Em terceiro lugar, os crescentes e complexos desafios político se as limitações materiais e organizativas tornam ainda mais necessário que as ações de formação deixem de ser episódica se se desenvolvam de forma a garantir a continuidade e articulação das discussões com os militantes e a utilização plena dos materiais e publicações produzidos pelo partido e pela Fundação Perseu Abramo.

O desenvolvimento de uma política nacional de formação não deve estar baseado apenas na realização de cursos e/ou em encontros presenciais momentâneos.

O PT decide criar a Escola Nacional do PT para a elaboração e execução da política de formação a ser constituída pelo Diretório Nacional do PT.

A Escola Nacional do PT terá a finalidade de implementar, em caráter permanente, a política nacional de formação do Partido dos Trabalhadores.

Conforme o artigo 241 do Estatuto do PT, reafirmamos que “a formação política, coerente com a característica plural e democrática do Partido, deve ser estimuladora do exercício crítico, superando o dogmatismo e a retransmissão de verdades prontas. Sua metodologia deve adotar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no Partido e na sociedade, fazendo do debate, da dúvida e da polêmica, uma estratégia sempre presente em suas atividades”.

Respeitando a diversidade cultural, regional, étnica e de gênero do país, o Diretório Nacional aprovará as diretrizes metodológicas e de conteúdo da Escola Nacional do PT.

Será criada, no âmbito da Escola Nacional do PT, uma rede de apoio e integração entre os gestores de prefeituras e governos estaduais e de parlamentares, chamada de Redes Formativas, a ser estruturada com base nos recursos da educação à distância.

A formação presencial e as redes formativas devem estar baseadas nas estruturas estaduais e municipais de formação, nos materiais produzidos pelo PT e pela FPA, e devem dar suporte a pelo menos três dimensões da formação política:

Respeitando a diversidade cultural, regional, étnica e de gênero do país, o Diretório Nacional aprovará as diretrizes metodológicas e de conteúdo da Escola Nacional do PT.

Será criada, no âmbito da Escola Nacional do PT, uma rede de apoio e integração entre os gestores de prefeituras e governos estaduais e de parlamentares, chamada de Redes Formativas, a ser estruturada com base nos recursos da educação à distância.

A formação presencial e as redes formativas devem estar baseadas nas estruturas estaduais e municipais de formação, nos materiais produzidos pelo PT e pela FPA, e devem dar suporte a pelo menos três dimensões da formação política:

  1. Formação de novos filiados e militantes de base. É fundamental para a construção do partido que os militantes novos ou mesmo aqueles que nunca passaram por uma atividade de formação compreendam as concepções do partido sobre a sociedade brasileira e a democracia; sobre o capitalismo e a perspectiva do socialismo democrático; e sobre os fundamentos da organização partidária. Para isso é necessária a constituição de equipes de formação em cada diretório municipal que, apoiadas pelo diretório estadual, deverão:
    1. Organizar cursos de formação utilizando os materiais já indicados;
    2. Realizar outras atividades de formação como palestras e seminários explorando os materiais oferecidos pela Escola Nacional do PT;
    3. Motivar os militantes para a leitura e utilização dos materiais indicados como referência nas reuniões partidárias;
    4. Motivar os militantes a conhecer as páginas dos portais do PT e da FPA: programas de governo, e a produção dos setoriais;
    5. Criar pequenas bibliotecas com todos os materiais disponíveis, a exemplo do que já fizeram vários diretórios municipais no país.
  2. Formação de dirigentes das instâncias partidárias e setoriais. A atuação dos dirigentes petistas requer, cada vez mais, a compreensão do que ocorre em escala nacional e internacional em vários campos a partir de abordagens distintas: histórica, política, sociológica etc. Por essa razão, é necessária a realização de cursos sobre o Brasil e sobre relações internacionais e o incentivo à leitura de publicações petistas e o acompanhamento do programa Redes Formativas.
  3. Formação e integração de parlamentares, gestores e militantes dos setoriais e secretarias nacionais. A produção do Partido dos Trabalhadores voltada às políticas de gênero e de promoção da igualdade racial, às políticas ambientais, urbanas, sociais, culturais e econômicas que promovam a garantia de direitos, a diminuição das desigualdades, o desenvolvimento sustentável e a ampliação das esferas públicas de participação social é vasta e significativa. Ainda que insuficientemente sistematizada, constitui um patrimônio considerável para que se possa seguir lutando pelas mudança sem todo o país.

As redes devem permitir a instituição de fóruns de discussão entre integrantes de um mesmo setorial ou entre os setoriais.

A Escola poderá realizar convênios com outras instituições de educação, inclusive para utilização de suas instalações.

O Regimento Interno da Escola será aprovado pelo Diretório Nacional até 90 dias após sua instituição.”

“O Diretório Nacional definiu três objetivos centrais para a Fundação Perseu Abramo:

(…)

c. Contribuir com a formação política dos militantes e dirigentes do PT realizando cursos e seminários em parceria com as secretarias nacionais, particularmente com as Secretarias Nacional, Estaduais e Municipais de Formação e produzindo publicações e materiais áudios-visuais com tal finalidade específica.”

“Os Setoriais como articuladores da relação Partido x Movimentos Sociais

Neste sentido, os Setoriais se transformam em espaços importantes de articulação destas relações entre partido e Movimentos Sociais, na medida em que assumam institucionalmente tarefas como: promover e atualizar o mapeamento da ação de petistas nos movimentos sociais de seu setor, desenvolver políticas de incorporação desses militantes às estruturas de organização de base e formação política do Partido em todos os níveis; realizar anualmente Plenárias Setoriais atualizando em todos os níveis, apolítica do Partido para o Setor; realizar periodicamente Seminários temáticos sobre os temas polêmicos do Setor para definir políticas e posicionamentos partidários a serem compartilhados com a direção do PT para orientar a ação dos/as petistas nos movimentos sociais.”

14. Resoluções – III Congresso Nacional do PT (2007)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf

“Modo petista de governar

É preciso atualizar o modo petista de governar e de atuação parlamentar. Os mandatários petistas devem balizar sua atuação pelo programa do partido, pelo programa de governo apresentado por ocasião das eleições e pelo confronto desses com a realidade política, econômica e social. Cabe ao PT e às suas instâncias permanentemente fazer o acompanhamento crítico e solidário, qualificar sua militância para a intervenção política e oferecer aos seus quadros a formação política necessária para que o conceito de política pública seja desenvolvido.”

“O 3° Congresso do PT decide que três são os desafios, nessa direção:

(…)

2 – Ampliar expressivamente o papel da Fundação na formação política dos militantes do PT. Para isso, a FPA deverá abrigar a Escola Nacional do PT• A Escola deverá atender às necessidades de todos os estados e regiões do país; deverá integrar a formação presencial por meio de cursos, com as atividades das redes virtuais formativas, utilizando-se, para isso, dos cadernos de formação, materiais áudios-visuais, publicações da editora, artigos, pesquisas, páginas especiais presentes no portal da Fundação e do PT e da revista Teoria e Debate.”

15. Resolução sobre tática eleitoral e política de aliança – 14º Encontro Nacional do PT (2014)

Link: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2014/05/14-ENPT-RESOLUCAO-TATICA-ELEITOAL-FINAL-1.pdf

“A Tática

As eleições de 2014 exigem uma tática política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização, associados à formação e capacitação da militância, a fim de que a defesa do nosso projeto possa ser feita nas ruas e para que sejamos capazes de superar os padrões de despolitização e os ataques insidiosos que a oposição vem tentando imprimir à sucessão presidencial.”

16. Resolução sobre Funcionamento do V Congresso Nacional do PT (2014)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/RESOLUCAO-SOBRE-O-FUNCIONAMENTO-DO-5%C2%BA-CONGRESSO-NACIONAL-Aprovado-pelo-DN-em-28Nov2014.pdf

“- FASES DA 2ª ETAPA DO 5º CONGRESSO

– Ato de Lançamento solene da 2ª Etapa do 5º Congresso – Dia 9 ou 10 de dezembro, em Brasília-DF

– Congressos Municipais – de 28 de março até o dia 3 de maio (6 finais de semana)

-Atividades municipais – Em todos os municípios o DM deve organizar debates, seminários, simpósios, etc… para cumprir os itens da pauta. Estas atividades devem precedera realização do Congresso Municipal. Estas atividades devem ser abertas a todos os filiados, independentemente do prazo de filiação, e a todos os simpatizantes e deverão ser consideradas para os efeitos regimentais de cumprimento de participação em atividade de formação política.”

17. Caderno de Resoluções – V Congresso Nacional do PT (2014)

(Este texto se repete na íntegra na “Carta de Salvador” e no documento “Eleições Diretas para o PT”)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/5Congresso_-Caderno-de-Resolu%C3%A7%C3%B5es.pdf

“FORMAÇÃO POLÍTICA

O PT, em todos as suas instâncias, precisa atribuir à formação política maior relevância estratégica para a formulação e organização do Partido. Considerando urgente ampliar e fortalecer a formação política do PT, oferecendo-a, em larga escala, de forma presencial e on-line, para os nossos quadros dirigentes e para centenas de filiados e filiadas, inclusive os novos, através da Escola Nacional de Formação Política.

O V Congresso Nacional do PT, RESOLVE:

1. Convocar a Jornada Nacional para Dirigentes.

2. Realizar jornada voltada para candidatas e candidatos a vereador, prefeitos, deputados, governadores com base no modo petista de governar e legislar.

3. Realizar cursos temáticos para filiados e filiadas e novos filiados e filiadas não só em torno de grandes temas como capitalismo, socialismo, estado e democracia, como também sobre o PT e a construção partidária. Em todos os momentos de formação do Partido a luta pela igualdade será conteúdo obrigatório na discussão.

4. Promover a integração e o trabalho coletivo entre a Secretaria Nacional de Formação, Secretaria Nacional de Movimentos Populares, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria Nacional de Organização e Secretaria de Comunicação nos processos formativos.

5. Concretizar os investimentos na política de formação previstos desde o 4º Congresso, ou seja, a Fundação Perseu Abramo e o Diretório Nacional investirão 10% das verbas originárias do Fundo Partidário visando tornar a Formação Política uma prioridade, de fato, no PT.

6. Será necessário, ainda, aperfeiçoar e fortalecer os processos de formação dos novos filiados, seja em nível municipal ou regional, a partir de trabalho conjunto com a SORG e Secretaria Nacional de Formação.

7. Desburocratizar a realização de plenárias de formação para novos filiados, incluindo as secretarias nacional e estaduais de formação política, a escola nacional de formação política, a FPA e os coletivos gestores da formação como incentivadores e apoiadores das instâncias municipais e zonais para que estas cumpram sua responsabilidade estatutária de convocar e realizar as plenárias de formação para novos filiados.

18. Caderno de Resoluções – VI Congresso Nacional do PT Marisa Letícia (2017)

Link: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/VI-Congresso.pdf

“Resolução sobre Estrutura e Funcionamento Partidário

(…)

6. Sem organização permanente e enraizada disponível, os processos eleitorais internos e externos são atualmente o auge do processo de participação nas decisões do partido para a imensa maioria de filiados. Ampliar a participação militante, recuperar qualidade em nossa capacidade de elaboração programática e de disputa ideológica na sociedade, nossa relação com os movimentos sociais organizados e as lutas dos mais variados setores que se levantam na defesa de seus direitos, bem como recuperar iniciativa política e novas práticas e avanços na formação política, comunicação e mobilização do Partido são diretrizes essenciais das principais decisões deste 6º Congresso.”

“Sobre a organização de base e setorial do Partido

(…)

4. Cada diretório zonal ou municipal organizará reuniões periódicas internúcleos, com caráter de formação política e construção de agendas comuns com os movimentos sociais.

(…)

8. Para ampliar a atuação da Juventude do PT, é preciso adotar medidas que contribuam com a sua sustentação financeira, de modo a garantir espaços de formação política, fóruns de discussão e amplificar o debate com os diversos movimentos sociais de juventude que apresentam e discutem suas agendas.”

“Sobre as direções partidárias

(…)

6. A nova direção partidária eleita pelo 6º Congresso, com a presença da Fundação Perseu Abramo e da Escola Nacional de Formação Política, realizará imediatamente um planejamento de suas tarefas e atividades para o biênio 2017/2018, e funcionará com coletivos abertos à participação dos membros do Diretório Nacional em todas as Secretarias Nacionais. Fica criado o cargo de secretário adjunto junto às secretarias da Executiva Nacional, em especial nas secretarias de Finanças, Comunicação, Formação Política, Organização, Relações Internacionais e Secretaria Geral, a serem escolhidos dentre os membros do DN, preferencialmente eleitos por chapas diferentes. A direção estimulará o engajamento de dirigentes em coletivos de participação nas várias secretarias. O Conselho Fiscal será revitalizado e realizará reuniões periódicas com a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento para integração de seus trabalhos. O DN regulamentará o papel e a indicação dos adjuntos e o funcionamento do Conselho Fiscal.

7. O 6º Congresso convoca para o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018 três Conferências Nacionais, as de Relações Internacionais, de Formação Política e de Comunicação, com o objetivo de delimitar no planejamento do próximo Diretório Nacional propostas de estratégia, programa e sistema nacional de suas respectivas áreas, bem como a interface entre elas. O Diretório Nacional do PT definirá o cronograma e a pauta de debates dessas conferências.”

“Sobre a mobilização e a organização do petismo

(…)

2. O esforço desencadeado pelas Conferências Nacionais de Relações Internacionais, Comunicação e de Formação Política, pelo Congresso da JPT e pelos encontros setoriais em todos os níveis convocados para o segundo semestre de 2017 por este 6º Congresso deve estar voltado a esse desafio, o de abrir-se de forma organizada à mobilização e organização do petismo na sociedade, seja para ampliar a mobilização geral contra o golpe, pelas Diretas-Já e em defesa dos direitos ameaçados pelo governo e pelo parlamento golpistas, seja para ampliar a filiação e a participação dos petistas “de coração” nas estruturas partidárias. Como tarefas permanentes das secretarias de Mobilização, Movimentos Populares e Políticas Setoriais e de Formação Política, o PT incluirá a organização de equipes de mobilização e educação popular no âmbito dos diretórios municipais.”

Links que talvez sejam úteis:

Jornada de Formação do PT – Ideias para vencer!

https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_1_28mai20.pdf

https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_2_28mai20.pdf

https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_3_28mai20.pdf

https://redept.org/uploads/biblioteca/Modulo_4_28mai20.pdf

Formação política para a nova classe trabalhadora: a experiência da área do conhecimento da Fundação Perseu Abramo

Caderno de Formação Política de Bases 1

ANEXO 2

(a digitação do texto abaixo foi feita por Adriano Bueno)

Texto para debate

POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO

Apresentação

Data de três anos a constituição de um grupo de trabalho mais efetivo na Secretaria Nacional de Formação Política. Esse grupo foi responsável, em 1985 e 1986, pela realização de diversos tipos de cursos, seminários, palestras e reuniões, seja na área de São Paulo, seja em outros estados, visando a levantar as necessidades reais do PT em termos de formação política. Um primeiro marco nesse processo foi a I Plenária Nacional de Formação Política, com a presença de companheiros de 16 estados, em março/86. A partir desse momento houve um esforço mais consistente para estruturar secretarias de formação política nos Diretórios Regionais e para formar monitores capazes de multiplicar conhecimentos acumulados e contribuir para a elaboração de novos conhecimentos. Hoje, há 14 Secretarias de Formação Política estruturadas.

Outro marco constituiu a fundação e o início de funcionamento do Instituto Cajamar em meados de 1986. Embora seja uma instituição autônoma, a participação da SNFP em seu processo de construção tem permitido intensificar a formação política geral dos petistas e esclarecer os principais elementos que devem compor a política de formação do PT. Durante 1987 e o 1º semestre de 1988, mais de 700 companheiros participaram nos cursos de 1º nível e nos cursos para monitores do INCA, permitindo à SNFP ter uma visão abrangente dos problemas de formação política em todo o Brasil.

O texto que se segue, procurando fundamentar uma política de formação para o PT, está, pois, baseado numa experiência concreta de trabalho, embora não seja definitiva, é uma etapa importante na construção do nosso partido, construída mais intensamente nos últimos 3 anos, mas que se aproveitou também das diversas experiências realizadas por muitos companheiros desde a fundação do partido. É um texto para debate.

Wladimir Pomar

Julho/88

ÍNDICE

POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
Apresentação
Quadros: Uma Necessidade
Problemas da Estrutura de Quadros
Política de Formação de Quadros
Formação dos Militantes de Base
Formação dos Quadros Intermediários
Formação de Quadros Dirigentes
Formação dos Formadores (Monitores)
Formação no Exterior
PROBLEMAS TEÓRICOS DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO
Metodologia
Tratamento das Questões Polêmicas
Formação Ideológica
Métodos e Estilos de Trabalho
Relação entre Diferentes Tipos de Formação
INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO
Secretarias de Formação Política
Instituto Cajamar
Linha Geral de Trabalho da Fundação Wilson Pinheiro
A relação PT – FWP
Centros e Escolas de Formação
Meios de Comunicação na Formação
SNFP: PLANO DE TRABALHO 1988/1989
Reforçar a estruturação da SNFP
Completar a estruturação das SRFPs em todos os Estados
Preparar e realizar cursos de formação política para militantes e quadros intermediários
Preparar e realizar seminários para quadros dirigentes
Reforçar o INCA como instrumento fundamental de formação e reflexão teórica
Continuar enviando quadros para realizar cursos no exterior
Estreitar os laços de relacionamento com as entidades de formação
PLANO DE TRABALHO DA FUNDAÇÂO WILSON PINHEIRO

Expediente

Esta é uma publicação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Formação Política

Secretário de Formação: Wladimir Pomar

Coletivo: Francisco Macena, Maria Prado, Celeste Fon, Pedro Pontual, Clarice Copetti, Luís Sérgio G. da Silva, Lúcia Santos.

Participou da discussão a Secretaria de Comunicação da Comissão Executiva Nacional.

Ilustração: Elias

Diagramação: Marco Teixeira

Composição e Impressão: Cia. Editora Joruês

Quadros: Uma Necessidade

1 Um espaço relevante nas atividades de formação política desenvolvidas de 1985 para cá consistiu num avanço quanto ao entendimento do papel dos quadros. Hoje já existe uma compreensão mais ou menos generalizada de que o PT, sem perder suas características de partido de massas, deve contar com um grande número de quadros dirigentes, nos mais diversos níveis e instâncias partidárias.

2 Entretanto, o conjunto da militância não tem ainda uma clara compreensão sobre a importância e o papel desses quadros, sobre o justo relacionamento que deve existir entre quadros e militantes de base ou entre direções e bases, e sobre os problemas que enfrentamos na construção de uma estrutura de quadros competente, ágil e não burocratizada.

3 A política de formação tem que levar em conta essa problemática, decisiva para a própria construção do PT. Por isso, avançamos na compreensão de que quadros são aqueles militantes que possuem um grau de definição teórica e uma experiência política que os capacitam a analisar a realidade e, desta análise, definir políticas que visam a transformar tal realidade do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora.

4 Na medida em que o partido atua nos mais diferentes níveis de luta (popular, sindical, político) e, dentro desses níveis, em setores diversos(movimentos específicos, frente parlamentar, estrutura partidária, etc.), seus quadros, em grande parte, ficam limitados a esses níveis ou setores, embora haja um número razoável que atua ao mesmo tempo, em diversos níveis.

5 Os quadros constituem, de fato, os núcleos dirigentes do partido nos diferentes níveis e setores de atividade. Nacionalmente, pode-se afirmar que há um núcleo dirigente formado por quadros cuja responsabilidade e/ou capacitação é nacional e que tem se encarregado de formular a política partidária. Esse núcleo, disperso pelos órgãos dirigentes nacionais e estaduais do partido, pelas bancadas parlamentares e pelas entidades sindicais e populares, é informal e não tem organicidade.

6 O procedimento para a formulação da política partidária tem passado pela ação direta de contato desses quadros dirigentes com a própria base e, também, de contato com uma rede relativamente vasta de dirigentes zonais, municipais e regionais que podemos chamar de quadros intermediários. A ação de sentido contrário, de transmissão da política formulada pelo núcleo dirigente, passa muito mais pela ação de propaganda, principalmente oral (de comunicação interpessoal e grupal) realizada pelos próprios quadros dirigentes e, depois, pelos intermediários, do que pelos instrumentos formais de propaganda (imprensa partidária, etc). O mesmo ocorre em relação à formação teórica.

Problemas da Estrutura de Quadros

7 Essa estrutura de quadros – dirigentes e intermediários – enfrenta atualmente alguns problemas sérios que dificultam sua ação de direção partidária e de direção da luta política, sindical e popular. Podemos sintetizar tais problemas do seguinte modo:

a) Há uma defasagem perigosa entre as responsabilidades políticas dos quadros dirigentes e sua capacitação: a complexidade da situação política, o crescimento da importância política do partido, o volume de tarefas e outras exigências do movimento social e da construção partidária não consegue as respostas necessárias no tempo devido em virtude, em grande medida, do nível de capacitação dos quadros dirigentes;

b) há defasagem no nível de discussão entre os quadros dirigentes e entre estes e os quadros intermediários: enquanto alguns poucos estudam e debatem mais intensamente temas que consideram fundamentais para a construção partidária e para a ação política do PT (estrutura de classes da sociedade brasileira e capitalismo, projeto ou estratégia política, concepção e prática sindical, etc), outros não acompanham ou não se interessam por essa discussão, o que impede inclusive que se unifique a linguagem e a compreensão dos diferentes conceitos; outro agravante é que a esmagadora maioria dos quadros intermediários não consegue acompanhar essa discussão, o que pode ser verificado pelo pequeno grau de compreensão existente a respeito das decisões do 5º Encontro Nacional;

c) a maioria dos quadros dirigentes e intermediários executa diversas tarefas ao mesmo tempo e não tem prioridade; isso também é verdadeiro para aqueles que supostamente possuem uma atividade definida (parlamentar, sindical, popular, etc), com a agravante de que, nestes casos, esses quadros se desligam objetivamente da estrutura partidária, não participando dos fóruns internos de elaboração das políticas do partido e aplicando uma política própria que, às vezes, pouco ou nada tem a ver com as decisões do PT;

d) não existe uma política definida de seleção, emprego e acompanhamento dos quadros dirigentes e intermediários. Em termos gerais, em obediência à democracia do partido, a seleção dos quadros se dá, única e exclusivamente, tendo em conta sua representatividade, muitas vezes sem levar em conta sua competência na função para a qual foi escolhido. Isso tem gerado o fenômeno de quadros que, tendo representatividade em certas áreas, fracassam quando são escolhidos para funções de direção intermediária ou nacional; ou de quadros que, possuindo competência aprovada, não são escolhidos para funções de direção porque a militância simplesmente desconhece suas qualificações.

8 Esses problemas, que consideramos os principais da estrutura de quadros, não podem ser resolvidos, única e exclusivamente, através da formação política. Necessitam: a) definição de métodos que combinem o sistema democrático de eleição dos quadros com mecanismos que permitam à militância escolher os quadros tanto por sua representatividade quanto por sua vocação e competência e, b) definição de uma política de emprego e acompanhamento dos quadros, o que inclui a avaliação democrática e franca de sua atuação.

9 A formação política desempenha, porém, um papel fundamental na superação dos problemas enfrentados pelos quadros. Só ela pode encurtar a defasagem existente entre a crescente responsabilidade de política dos dirigentes ante a complexidade da situação da luta social e política no Brasil e o baixo grau de capacitação desses quadros. E só uma adequada política de formação pode superar os desequilíbrios existentes no processo de estudo e discussão]ao.

10 Neste sentido, a formação política desempenha um papel estratégico no processo de construção do PT.

Política de Formação de Quadros

11 O objetivo imediato e a médio prazo da política de formação de quadros volta-se para capacitar os quadros dirigentes a enfrentar a complexidade da situação política e as crescentes exigências do movimento social e capacitar os quadros intermediários a acompanhar o processo de discussão em torno dos grandes problemas políticos e das exigências do movimento social. Para isto, é necessário dar uma adequada atenção à formação dos militantes de base e aos filiados.

12 Nesse processo de formação é importante observar que os quadros dirigentes devem capacitar-se para captar as questões concretas colocadas para a sociedade brasileira, para as massas, para a base partidária e para os quadros intermediários e dar respostas corretas a tais questões, elaborando políticas adequadas.

13 Ao mesmo tempo, devem também capacitar-se para envolver os quadros intermediários e as bases partidárias na discussão das questões existentes e das respostas e políticas propostas, agilizando os mecanismos de informação, de debate e de relacionamento com as instâncias intermediárias e as bases.

14 Os quadros intermediários, por sua vez, não são simples instrumentos de transmissão e discussão com a base partidária. Eles devem capacitar-se para captar o nível real de mobilização, organização e consciência das massas e das bases partidárias, transformar tudo isso em informações precisas que sirvam de base ao processo de elaboração de políticas e participar ativamente nessa elaboração e na discussão das políticas que contribuam para o avanço do movimento de massas e da organização partidária.

15 É da massa de militantes, porém, que formaremos os quadros intermediários e dirigentes demandados pelo PT para as suas diferentes frentes de luta. Sem um processo efetivo e persistente de formação da militância de base não estaremos em condições de suprir os diversos níveis e instâncias do partido com um fluxo constante de novos quadros que , além de reforçar as direções, representem sangue novo capaz de evitar qualquer tendência à estagnação e burocratização.

16 Partindo dessas diferentes exigências e dos diferentes graus de conhecimento e experiência entre os quadros dirigentes e intermediários e entre esses e os militantes de base, a política de formação faz uma diferenciação real entre a formação dos quadros dirigentes, a formação dos quadros intermediários e a formação dos militantes de base. A formação dos militantes de base serve, por um lado, para aumentar sua eficácia política no movimento social e, por outro, para destacar quadros intermediários e dirigentes. A formação dos quadros intermediários é essencial para formar a militância de base e, ao mesmo tempo, para pressionar a formação dos quadros dirigentes com o aparecimento de novos quadros capazes de assumir tarefas de direção. E a formação dos quadros dirigentes, além de servir para ampliar sua capacidade de elaboração e direção política, é fundamental para levar adiante a formação dos quadros intermediários e dos militantes de base.

17 Assim, embora deva-se tratar a formação dos quadros e militantes em níveis diferenciados é imperioso articular esses níveis de modo a que cada um sirva aos demais e que eles se alimentem mutuamente numa proporção adequada.

Formação dos Militantes de Base

18 O rápido crescimento do PT introduziu importantes modificações na composição do partido quanto a tempo de militância e experiência de luta. Há uma consideração massa de militantes de base e filiados que possui menos de 2 anos de participação no PT e não passou pelos períodos de auge dos movimentos grevistas e da luta contra a ditadura. Boa parte deles está vindo para o PT frustrada com a Nova República e com o PMDB, em quem acreditaram. Não sabe direito o que é o PT, quais suas origens, os problemas enfrentados para sua legalização e viabilização, suas características; e ignora quase completamente a evolução política do PT e as decisões dos Encontros Nacionais.

19 Outro complicador reside no fato de que essa situação varia de Estado para Estado, de município para município e, às vezes, de zona para zona. Nessas condições, a política de formação em relação à militância de base deveria conter uma parte unificada, comum ao conjunto das instâncias partidárias, e uma parte opcional, cuja temática deve variar de acordo com as condições locais. Por exemplo, a formação da militância de um núcleo de empresa pode dar ênfase ao trabalho nas comissões de fábrica , no sindicato e na CUT, enquanto a formação da militância de um núcleo de bairro tende a enfatizar a luta popular por saúde, ou moradia, ou educação, ou pelo conjunto desses problemas. Essa flexibilidade será maior ainda quando se tratar de núcleos ou diretórios situados nas zonas urbanas e rurais.

20 A parte unificada da formação da militância contém duas fases:

1) Formação dos novos filiados: ao entrar no PT, os novos filiados devem receber algumas informações básicas sobre os seguintes pontos:

a) como nasceu o PT, suas origens;

b) o que é o PT atualmente, como está organizado;

c) direitos e deveres dos filiados;

d) participação dos filiados no movimento social.

21 Essas informações são essenciais para que os filiados se situem no espaço partidário, conheçam pontos básicos da vida do partido e das possibilidades de sua participação nessa vida e nas lutas em que o PT se empenha. A vida, as instâncias e os canais de informação partidária não podem ser um labirinto no qual os filiados devem orientar-se  por sua própria conta e risco; os coordenadores de núcleos e as executivas dos diretórios devem esforçar-se para clarear os caminhos de participação dos filiados e para isso o tratamento dos pontos acima é o passo inicial.

2) Formação dos militantes ou ativistas de base: por militante ou ativista consideramos aquele filiado cuja atividade partidária é efetiva e sistemática, seja nas reuniões e demais atividades do núcleo e diretório, seja como petista ativo no movimento social. Esses militantes, além das informações básicas sobre o PT, precisam saber:

a) características básicas do PT: partido de massas, democrático e socialista;

b) a relação do PT com o movimento sindical e com o movimento popular; a participação dos petistas nesses movimentos, no parlamento e em outras instituições civis e políticas; relação com a Igreja;

c) o papel dos documentos e decisões do partido: Manifesto, Programa, decisões de Encontros;

d) a organização do PT: Estatutos e Regimento Interno; estrutura das instâncias e papel de cada uma; finanças partidárias;

e) a propaganda e a agitação: imprensa e seu papel; formas de propaganda oral e visual;

f) a formação política: o que são quadros dirigentes e intermediários e seu papel na construção do PT; a formação política e seu papel.

22 Esses assuntos, tratados de forma conjunta ou parcelada, são essenciais para a consolidação política da militância partidária e para criar as condições de ampliar a massa de quadros intermediários e dirigentes.

Formação dos Quadros Intermediários

23 O objetivo fundamental da formação de quadros intermediários é, por um lado, criar uma massa considerável de quadros capazes de ascender a posições dirigentes, ampliando a capacidade do PT para responder aos desafios colocados pela luta de classes, e, por outro lado, selecionar um contingente substancial de formadores (monitores) que possam, nas regiões e municípios, realizar o processo de formação política dos militantes e filiados da base partidária.

24 Na formação dos quadros intermediários, tanto a nível nacional quanto regional, é necessário utilizar principalmente formas de transmissão do conhecimento historicamente acumulado e o material produzido no processo de discussão coletiva dos quadros dirigentes, o que inclui as decisões partidárias. Isto não significa descartar a possibilidade dos quadros intermediários participarem do processo de criação coletiva do conhecimento partidário, mas somente que as formas de transmissão dos conhecimentos já existentes, como cursos e seminários onde especialistas desempenham papel coordenador, são as formas predominantes.

25 Os temas fundamentais no processo de formação dos quadros intermediários são aqueles considerados de prioridade imediata para a construção partidária, denominados temas unificados pela 2ª Plenária Nacional em virtude da necessidade de serem trabalhados por todas as instâncias partidárias intermediárias. A expectativa é que, com este trabalho concentrado, se criem as condições para construir uma unidade política mais efetiva. Tais temas unificados são:

1- O PT e sua construção – estudo dos problemas concretos da construção imediata do PT (filiação, nucleação, organização e funcionamento dos núcleos e diretórios, papel dos membros das coordenações, diretórios e executivas, relação com as entidades de massa, etc). A partir desse conhecimento, introduz-se adequadamente a discussão sobre o papel estratégico do PT;

2- Metodologia do trabalho de formação política – estudo dos métodos comprovados de educação popular e planejamento de cursos e estudo, de modo a multiplicar o número de quadros intermediários formadores (monitores) voltados para o trabalho de formação da militância de base;

3- Classes e luta de classes no Brasil – estudo do método de identificação das classes nos locais de atuação da militância e de como essas classes lutam e/ou se aliam em defesa de seus interesses; estudo de como essas classes se estruturam e lutam entre si a nível regional e nacional, introduzindo a discussão do papel estratégico de cada uma;

4- Conjuntura e táticas – estudo do método de analisar uma conjuntura e tomar as decisões correspondentes para agir sobre ela; estudo das diferenças existentes entre propostas políticas, palavras de ordem de propaganda, de agitação e de ação, formas de luta e formas de organização, entre luta econômica e luta política, entre organizações de massas e organizações políticas;

5- Socialismo – difusão de informações sobre o socialismo; estudo dos problemas enfrentados para iniciar e realizar a construção do socialismo e dos resultados do socialismo nas condições de vida do povo, no grau de democracia e participação no poder, introduzindo a discussão sobre as questões de estratégia da transição socialista.

Formação de Quadros Dirigentes

26 Um dos aspectos mais importantes que se leva em conta na formação dos dirigentes é a necessidade de unificar pontos de vista de modo a alcançar uma maior unidade política e ideológica. É o que o companheiro Lula chamou duma vez de “afinar a viola”. Quando falamos em unificação de pontos de vista ou “afinamento da viola”, não estamos falando em homogeneizar opiniões nem em estabelecer qualquer tipo de unidade burocrática. Estamos falando fundamentalmente num processo de discussão e estudo em que os dirigentes:

a) Esclareçam seus próprios pontos de vista sobre os temas ou assuntos que consideram mais relevantes para a luta da classe trabalhadora e sobre o conteúdo desses temas;

b) descobrem as divergências de linguagem, de conceitos e de conteúdos e trabalham sobre tais divergências no sentido de superá-las ou, pelo menos, de impedir que elas atrapalhem a unidade de ação;

c) aprofundam o conhecimento dos pontos de vista em que há unidade, no sentido de potencializar a ação unitária;

d) incentivam a prática fraternal da luta de ideias, no sentido de que a existência de diferenças de opiniões, desde que tratada através de métodos adequados, contribua para a descoberta das respostas corretas e, portanto, para a construção do PT.

27 Nessas condições, a formação dos quadros dirigentes se dá a nível nacional, de forma unificada, envolvendo formas coletivas específicas de trocas de experiências e de produção de conhecimentos. Em termos mais concretos isso significa:

1º) Tomar como temas ou assuntos mais relevantes para a luta da classe trabalhadora no atual momento histórico os temas prioritários apontados pela 2ª Plenária Nacional de Formação Política de Out/87. Tais temas são:

1- Processo de desenvolvimento capitalista do Brasil – estudo do processo de desenvolvimento da formação socioeconômica brasileira, de que forma o capitalismo surge e passa a ser o modo de produção dominante em seu interior, identificando as etapas históricas desse desenvolvimento, as contradições por ele criadas, o grau de desenvolvimento das forças produtivas e as contradições com as relações de produção, contradições essas que expressam na luta de classes real existente;

2- Estrutura de classes da sociedade brasileira – estudo de como o desenvolvimento capitalista se expressa concretamente no terreno das classes sociais, dos interesses dessas classes, de suas contradições e das bases ou condições para as alianças e lutas antagônicas entre as classes;

3- História da luta de classes no Brasil – estudo da luta de classes ao longo da história do Brasil, verificando a sua composição social, objetivos, estratégias, formas de luta e saldos de ambos os lados;

4- História da luta pelo socialismo – estudo da história dos outros povos, fundamentalmente no sentido de extrair as lições negativas e positivas dessa luta, tanto do período anterior à conquista do poder político, quando do período de construção econômica, social e política do socialismo;

5- Estratégia – com base no estudo dos elementos acima e do estudo do Estado Brasileiro, discussão dos elementos que compõem a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil;

6- Construção do PT – estudo do papel estratégico do PT como organização política da classe trabalhadora na luta pelo socialismo e suas relações com outras formas de organização da classe; estudo e discussão dos problemas chaves da construção do PT e da estratégia geral dessa construção;

7- Problemas conjunturais – identificação, estudo e discussão das questões conjunturais candentes de modo a avançar na elaboração das táticas de luta.

2º) Levar em conta a diferença entre o conteúdo de cada tema e a forma de abordá-lo. O ponto de partida para o estudo e discussão de um tema prioritário pode ser um problema específico ou conjuntural que corresponda mais diretamente às expectativas imediatas dos quadros. Por exemplo, o estudo e a discussão sobre a situação dos camponeses, ou dos assalariados rurais, ou dos pequenos empresários urbanos pode ser o ponto de partida para discussão do tema estrutura de classes. A discussão sobre a relação partido-central sindical tem contribuído tanto para aprofundar o estudo do tema construção do PT quanto do tema problemas conjunturais.

3º) Adotar formas coletivas específicas de trocas de experiências, socialização do conhecimento existente e produção de novos conhecimentos.

Levando em conta as limitações de tempo dos quadros dirigentes e sua dispersão espacial pelo Brasil, tem sido necessário empregar instrumentos que possibilitem abranger o máximo possível de dirigentes no conjunto das atividades. Tais instrumentos são pequenos e grandes seminários ou ciclos de estudo, realizados tanto de forma centralizada quanto regionalmente, mas que abordam prioritariamente um dos temas listados acima. Complementarmente, os resultados dos debates desses seminários, a exemplo de relação partido-central sindical, 70 anos de experiências de construção do socialismo, partido-movimento popular, poder local e participação popular, estão sendo editados e difundidos amplamente de modo a possibilitar a reprodução de seminários idênticos, de diferentes amplitudes, pelos diretórios regionais. A produção e circulação desse conhecimento é fundamental também para a formação dos quadros intermediários.

4º) Evitar a prática de transformar fóruns ou instrumentos do tipo acima em reuniões de dirigentes com especialistas nas quais estes palestram para os dirigentes, os dirigentes fazem perguntas de esclarecimento e a coisa para aí. As formas coletivas que estamos implementando visam reunir especialistas e não-especialistas, intelectuais e dirigentes práticos, que se esforçam em estudar o tema, sistematizar suas experiências e elevar a novos níveis o grau de compreensão coletiva sobre o assunto.

Formação dos Formadores (Monitores)

28 Não é possível realizar com efetividade qualquer política de formação sem a contribuição de uma massa razoável de quadros dedicados prioritariamente ao trabalho de formação nos diversos níveis, isto é, na formação de dirigentes, na formação de quadros intermediários e na formação de militantes de base. O trabalho de formação exige tanto conhecimentos teóricos e práticos quanto a utilização de uma metodologia e de técnicas pedagógicas que efetivamente contribuam para elevar o conhecimento e o espírito crítico dos quadros e militantes de base.

29 Nessas condições, os formadores para o nível de base devem ser quadros intermediários que, além de passarem pelo processo de formação em nível intermediário, capacitaram-se metodologicamente para enfrentar o desafio de formar a militância. Os formadores para o nível intermediário devem ser quadros dirigentes ou especialistas em alguma área do conhecimento que, além de passarem pelo processo de formação de nível intermediário, participam no processo de formação dos quadros dirigentes e capacitaram-se metodologicamente. Os formadores para o nível dirigente são os próprios dirigentes em integração com a intelectualidade disposta a participar de seu processo de formação.

30 Dessa maneira, falando em termos gerais, a formação dos formadores (monitores) abrange dois aspectos básicos:

1º) o estudo e o domínio dos temas e conteúdo relativos a cada nível de formação;

2º) o estudo do processo do conhecimento e da relação entre a metodologia de formação e as técnicas e dinâmicas pedagógicas. A discussão deste item é hoje uma das questões chaves da política de formação e por isso será tratada separadamente mais abaixo.

31 Nesse terreno ganha relevo especial a participação da intelectualidade petista. Ainda é pequeno o esforço que temos realizado para engajá-la mais efetivamente nas atividades de formação e elaboração teórica conjunta com os dirigentes práticos. Por outro lado, as responsabilidades profissionais desses intelectuais muitas vezes são empecilhos reais à sua maior participação na vida partidária. Nesse sentido, um dos caminhos para criar condições à maior participação dos intelectuais petistas no processo de formação, em especial, dos quadros dirigentes, é a realização de eventos que combinem seu interesse profissional às nossas necessidades de formação.

A experiência tem demonstrado, por exemplo, que os companheiros economistas sempre se colocam à disposição para debater com os quadros e militantes as questões da situação econômica, desde que dentro de períodos de tempo delimitados e condizentes com suas obrigações. O mesmo ocorre com companheiros de outras áreas de conhecimento. Assim, é essencial organizar melhor as atividades de formação de modo a contar de modo crescente com a colaboração da intelectualidade petista na formação dos quadros.

Formação no Exterior

32 A realização de cursos de formação no exterior tem se tornado uma possibilidade concreta à medida que as relações internacionais do PT se ampliam. Eles constituem não só um instrumento de maior intercâmbio dessas relações, como permitem a militantes do PT conhecer novas realidades e discutir diferentes interpretações teóricas da história, economia política, filosofia e política.

33 A SNFP teve oportunidade, no segundo semestre de 1987, de encaminhar a seleção, preparação e posterior avaliação de uma delegação de 16 militantes, entre quadros dirigentes e intermediários, enviada para realizar um curso de 3 meses na RDA. Em articulação com a Secretaria de Relações, a SNFP procurou elaborar uma proposta de programa centrada na história do movimento operário, economia política e estudo de experiências de construção socialista, a ser ministrado à turma. A visita a unidades produtivas, industriais e agrícolas, e a diferentes regiões do país também faziam parte do programa.

34 Essa experiência foi considerada positiva pela delegação, em particular o conhecimento da realidade de um país socialista e o estudo de sua história revolucionária, demonstrando que é válida a participação em qualquer processo formativo, desde que com espírito crítico. Desse modo, a formação no exterior pode contribuir para a política geral de formação do PT, observadas uma preparação adequada e entendimentos que conduzam à realização de programas que atendam às nossas prioridades.

35 A realização das atividades de formação política envolve uma série de questões teóricas relativas à metodologia, ao tratamento das questões polêmicas, à ideologia, ao estilo de trabalho e direção partidária e à articulação da formação política com a formação sindical, popular ou partidária.

PROBLEMAS TEÓRICOS DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO

Metodologia

36 Nos três anos de esforços mais intensos para implementar uma política nacional de formação do PT, temos procurado colocar em prática uma metodologia de formação que compreende os seguintes aspectos principais:

1) A escolha dos temas e assuntos que devem fazer parte dos programas de formação não é feita a partir dos conhecimentos historicamente acumulados, mas sim a partir da pesquisa dos problemas práticos enfrentados pela militância no movimento social como um todo e na atividade cotidiana ou setorial. Por exemplo, foram as dificuldades da militância em entender a nova fase multipolarizada da luta de classes, após o fim da ditadura militar aberta, que nos levou a escolher classes e luta de classes no Brasil como um dos temas chaves para discutir e decidir com consciência as questões relativas aos objetivos, alianças políticas e outros temas estratégicos da luta pelo socialismo no Brasil;

2) O tratamento dos temas e assuntos escolhidos para o processo formativo também não é feito a partir da utilização do instrumental de conceitos existentes para explicar os problemas práticos. O processo formativo parte do nível de conhecimento dos militantes sobre os problemas práticos e do conjunto de conceitos teóricos que empregam para explica-los, colocando em debate a relação existente entre conceitos e prática próprios do universo de conhecimento dos militantes. O tratamento do tema classes sociais, por exemplo, começa não pela explicação conceitual de classes sociais, mas sim pela solicitação de que os militantes identifiquem os grupos sociais existentes em sua área de atuação, discutem os critérios de identificação e conceituação e comparem esses critérios e conceitos com as categorias teóricas historicamente elaboradas. Com isso, realizamos um processo em que partimos da prática e ajudamos os militantes a verificar os diversos aspectos dessa prática, testando os conceitos teóricos que melhor podem explica-los. Do ponto de vista da formação, além de corresponder mais apropriadamente ao processo real do conhecimento humano, isso contribui para que a apropriação da teoria ocorra de forma mais segura. A preocupação principal é que os militantes conheçam o conteúdo, evitando a aplicação mecânica dos conceitos;

3) Desse modo, estimulamos o raciocínio crítico dos militantes de modo a que, ao estudar a teoria, a tomem como um conjunto de conceitos elaborados historicamente a partir da prática social e não como um conjunto de dogmas a serem aplicados em qualquer situação. Nessas condições, a teoria historicamente elaborada passa a servir, fundamentalmente, como instrumental de análise da realidade, da prática social. E essa análise deve desembocar na elaboração de uma teoria própria que visa a transformar e dar solução aos problemas concretos daquela realidade. Esta teoria, que compreende a reelaboração de antigos conceitos e a elaboração de novos, vai se incorporar à teoria historicamente elaborada.

4) Nesse sentido, tomando como base a experiência histórica de elaboração do conhecimento humano, na qual o processo de comprovação das teorias é a própria prática, estimulamos a militância a voltar à prática, a utilizar a prática como teste de precisão ou imprecisão dos conceitos, como critério da verdade. Com isso resgatamos a importância do movimento social e político e sua relação com a teoria social e política, acentuando que a teoria é estéril se não estiver ancorada na luta prática concreta.

37 Esses são os aspectos ou o conteúdo da metodologia que vimos seguindo no trabalho de formação política. Como acentuamos, ela procura corresponder ao próprio processo de geração do conhecimento, processo que tem como base o primado da prática social, que está em constante mutação e desenvolvimento, conduzindo o conhecimento também a constantes modificações e desenvolvimento.

38 Dessa forma, essa metodologia tem como eixo principal o conhecimento mais profundo possível da realidade social para discutir as várias interpretações e as várias propostas que existem sobre a realidade e sobre sua transformação. Ela é, pois, avessa a qualquer apresentação unilateral de uma visão teórica.

39 Além disso, ela também é avessa a qualquer tentativa de encontrar a verdade por meio do confronto entre teorias ou conceitos. Nessa metodologia a verdade só pode ser encontrada no confronto das diversas teorias com a prática social, com a realidade da luta de classes. Para ela, o papel da prática social na verificação da teoria vai muito além das simplificações vulgares que a comparam às experiências que “deram certo”. Não tem passado de rematada estupidez afirmar, por exemplo, que o tipo de partido que “deu certo” na revolução russa, “dará certo” em todos os processos revolucionários. Isto porque a prática social não pode ser reduzida a uma ou algumas experiências e muito menos a um ou outro aspecto dessas experiências, mesmo que tenham “dado certo”.

40 Na discussão sobre a teoria do partido, por exemplo, a prática tem demonstrado que diferentes tipos de partido têm “dado certo”, sendo um erro afirmar um modelo único de partido revolucionário. Mas isso não nega o papel da prática. Nega somente sua análise lógica formal, pois o que se pode extrair da experiência histórica das lutas de transformação social quanto à questão do partido é, primeiro, a necessidade desse instrumento político e, segundo, a necessidade de que o tipo de partido corresponda às características históricas de cada povo e da classe transformadora. A construção do PT e, nesse sentido, um exemplo concreto dessa prática histórica.

41 A tomada da prática como critério da verdade é que nos permite verificar, estudar e debater, sem preconceitos, todas as teorias existentes, mesmo aquelas produzidas pela ideologia burguesa. A prática social, a prática de luta de classes é, provavelmente, o instrumento insubstituível de teste das teorias e sem o qual é fácil cair na negação das vulgarizações do marxismo, do esquematismo, do manualismo, do doutrinarismo, do “materialismo dialético”, do cientificismo e de outros possíveis ou imaginários corpos doutrinários, sem colocar nada em seu lugar. A negação pura e simples da prática como critério da verdade e de tudo que existe no campo da teoria pode ser um caminho sedutor, mas é de uma esterilidade completa. A verificação das teorias pela prática, desde que não seja realizada pela limitada lógica formal, como no caso do modelo único de partido, nos permite pelo menos descartar as teorias inadequadas, aproveitar as mais apropriadas às nossas necessidades históricas e sistematizar novos conhecimentos em função dos problemas práticos não resolvidos.

42 A essa metodologia aplicada no processo de formação, alguns companheiros com experiência em educação popular vêm chamando de metodologia dialética. Em termos esquemáticos ela é explicada como a metodologia que parte da prática para formular a teoria e retorna à prática para comprovar a teoria, fechando o ciclo prática-teoria-prática. Na realidade, como toda explicação esquemática, esse ciclo não exprime toda a dinâmica real da relação prática-teoria-prática, uma relação em que cada prática tomada em consideração é um novo patamar da prática social historicamente acumulada, a teoria dela resultante é um novo acréscimo à teoria historicamente acumulada e a prática a qual se retorna não é a anterior, mas uma nova, transformada pela ação social, exigindo nova elaboração teórica, novo teste prático, num processo sem fim, eminentemente dialético. É preciso, pois, evitar tomar como simples esquema didático a fórmula prática-teoria-prática, compreendendo-a em sua verdadeira dimensão dialética, sem reduzi-la a qualquer esquema lógico formal. Justamente por isso o conceito metodologia dialética aproxima-se muito do conteúdo que detalhamos acima e não há por que renega-lo com base em argumentos formais.

Tratamento das Questões Polêmicas

43 No processo de construção do PT e de elaboração e execução de sua política há inúmeras visões divergentes. Há polêmica em torno dos critérios de definição das classes sociais e da conceituação dessas classes na sociedade brasileira, assim como há polêmica em torno da formação ideológica, do papel estratégico do partido, dos temas prioritários da formação política e de muitos outros problemas teóricos e práticos. Dar um tratamento adequado a essas visões divergentes e polêmicas é um dos aspectos mais complexos e importantes do trabalho de formação, de modo a ser coerente com o caráter democrático do PT.

44 Quanto a isso, existe a visão de que a formação política ficará prejudicada se não realizarmos o debate planejado dos grandes temas que devem integrá-la. Essa visão separa mecanicamente a atividade de formação política do debate dos temas de interesse do PT, descartando-a dos canais por onde deve fluir tal debate.

45 Em contraposição, há a ideia de que a formação só deve tratar dos temas e conteúdos consensuais. Em outras palavras, só deveria tratar dos assuntos que já foram objeto de decisão dos Encontros do Partido, procurando unicamente fundamentá-los teoricamente. Essa visão reduz a formação política ao trabalho de propaganda, uma prática que em geral leva ao esclerosamento do pensamento crítico e transforma a política de formação em política de comunicação das decisões já aprovadas.

46 Nossa prática na formação política tem sido a de tentar fazer com que ela seja, ao mesmo tempo, um instrumento de fundamentação teórica das políticas já aprovadas e um instrumento estimulador do debate das questões polêmicas. O grande problema da formação do PT é realizar esse debate no próprio processo formativo, contribuindo para que o conjunto da militância ganhe consciência das questões divergentes, aprofunde-se seu conhecimento sobre elas e adote uma ou outra posição com consciência de causa.

47 Para realizar a formação incorporando as questões em debate é fundamental adotar um procedimento democrático e aberto, estimulando o espírito fraternal no processo de debate e da busca da verdade através da prática concreta da luta. Assim, a adoção da metodologia descrita acima, além de aproximar-se do processo real de geração do conhecimento, é essencial para formar quadros que pensem com a própria cabeça, conheçam as diversas opiniões existentes, tenham espírito crítico e sejam capazes de contribuir efetivamente para a elaboração da política partidária.

48 Nesse sentido, o estudo do método de análise joga um papel fundamental. É sabido que qualquer processo de formação só é eficaz se induz seus participantes a estudarem e pesquisarem individualmente, se conduz a uma autoformação que eleve o nível e conhecimento da realidade e de intervenção sobre ela. Sem esse esforço de estudo individual, a formação através de cursos, seminários e outros mecanismos se perderá inevitavelmente no próprio processo formativo, contribuindo para que o conjunto da militância ganhe consciência das questões divergentes, aprofunde seu conhecimento sobre elas e adote uma ou outra posição com consciência de causa.

49 No entanto, há os que consideram a discussão do método na atividade de formação uma simples desculpa para encobrir um substrato ideológico no qual já estariam embutidas visões políticas dos objetivos da análise. Assim, por exemplo, ao dividir a sociedade em certos campos de luta, os métodos de análise já estariam informados por uma determinada visão estratégica sobre as alianças fundamentais. Esse tipo de concepção a respeito do método de análise demonstra um grande desconhecimento em torno de um problema filosófico que diz respeito a todas as ciências.

50 Na verdade, o método de análise não pode englobar uma visão pré-concebida da realidade. Ter uma certa visão estratégica sobre as alianças fundamentais e, a partir daí, direcionar a análise para demonstrar uma certa divisão da sociedade é uma completa transgressão do método, começando por onde deve finalizar. Um método científico de análise é aquele que busca descobrir a realidade tal qual é e suas leis de transformação, livrando-as das aparências que as distorcem. Na análise da sociedade, o método deve indicar o mais fielmente possível a real divisão social existente, os interesses concretos de cada classe e as lutas e alianças objetivas que tais interesses induzem. Construir uma certa visão estratégica, a partir dos elementos descobertos da realidade já faz parte da sistematização e da exposição, distintos do método de análise.

51 Evidentemente, esse método não é neutro nem é isento de qualquer substrato ideológico. Ele exige que a sistematização e exposição teóricas estejam embasadas pela pesquisa da realidade e que sejam comprovadas pela prática da luta de classes. Falando de outra forma, as teorias devem sofrer um constante processo de retificações no confronto com a prática, não só porque a análise da realidade pode ter sido defeituosa, como porque a dinâmica da prática social tem um ritmo mais rápido que o processo de sistematização teórica. Esta é pois uma determinada visão de mundo, que toma a prática social como base de um constante processo interno de transformações. As teorias, as visões estratégicas, para terem alguma validade, devem corresponder a essa prática e às tendências de sua transformação. Se os militantes do PT se apropriarem dos elementos principais desse método, eles ficarão imunes de aceitar acriticamente as teorias, as visões estratégicas e as concepções que transitam dentro e fora de nosso partido. Nessas condições, falar em neutralidade do método seria pura ingenuidade.

52 Por isso mesmo, nosso processo de formação deve:

a) Continuar colocando em debate todas as teorias correntes, sejam internas ou externas ao PT;

b) na medida do possível, reunir esses debates em textos apropriados e difundi-los para estimular a discussão política em todo o partido;

c) perseverar na orientação de estimular os militantes a comprovar a correção ou falsidade das visões teóricas no teste da prática social.

Formação Ideológica

53 Desde algum tempo surgiram no PT opiniões que têm dado ênfase à necessidade de priorizar a formação ideológica. A partir daí há os que consideram que não é o conhecimento, a teoria, a ciência ou a crítica o verdadeiro motor da ação revolucionária, mas sim a ideologia.

54 Para eles a ideologia não é uma doutrina, mas um sistema de representações gerado pelas relações dos homens com suas condições de existência, sistema que permitiria aos homens reconhecer sua verdadeira situação social, dando-lhes consciência de classe. Somente a ideologia, composta por ideias, hábitos, costumes, comportamentos e sentimentos, seria capaz de impelir à ação. Por isso seria indispensável estimular dentro do partido uma mística revolucionária, os rituais, o sentido de responsabilidade, a ética revolucionária e a ideologização da história do PT. Com tais elementos, em especial os três últimos, estariam dadas as condições para a formação ideológica.

55 Nessa questão é preciso discutir amplamente todas essas concepções, justamente porque a formação ideológica joga um papel muito importante na construção do PT. A luta ideológica faz parte de uma esfera especial da luta de classes, expressando-se na luta entre ideias, hábitos, costumes, comportamentos e até sentimentos diferentes, aí incluindo-se as místicas, os rituais, os compromissos, a ética e as ideologizações da história. Nessa luta, as representações ideológicas interpenetram-se na mente dos homens, influindo em suas decisões e ações.

56 Entretanto, se a ação dependesse da ideologia, se a ideologia fosse verdadeiramente o motor da ação, as grandes massas trabalhadoras jamais iriam à luta. Como sabe qualquer pessoa medianamente informada e que mantenha o mínimo de contato com os trabalhadores, a maioria deles encontra-se ainda sob a influência dominante da ideologia burguesa, isto é, das ideias, hábitos, costumes e comportamentos da classe que é dominante na sociedade brasileira, a burguesia.

57 Os trabalhadores vão à luta apesar disso. E lutam porque o motor de sua ação é, basicamente, a consciência de seus interesses pessoais. Lutam por melhores salários, por melhores condições de trabalho e de vida, porque ganham consciência de que se não lutarem, simplesmente correm o perigo de não sobreviver. E ao lutar, ao realizar a ação, ao travar a luta de classes, objetivamente começam a ganhar consciência de sua própria situação de classe (e, portanto, da situação das outras classes). Fazem pois, a passagem da consciência dos interesses pessoais para a consciência de classe através da luta de classes, da ação, e não através da ideologia. Na verdade, ao assimilar, através da luta, um sistema de representações que lhes permite reconhecer sua verdadeira situação, os trabalhadores vão forjando uma consciência de classe própria, em confronto com a ideologia dominante e de outras classes.

58 Desse modo, do ponto de vista dos trabalhadores, a luta ideológica possui um duplo aspecto. Primeiro, ela deve desmistificar a ideologia burguesa como se fosse a ideologia de toda a sociedade, de todas as classes; segundo, deve desvelar a situação social real dos trabalhadores como classe em oposição à burguesia. Em ambos os casos, isso só é possível se os trabalhadores conhecerem (ou reconhecerem) sua situação social e a situação social da burguesia e das outras classes existentes na sociedade; se conhecerem, pois, a realidade.

59 Não pode haver, assim, oposição entre a ideologia classista dos trabalhadores e o conhecimento, a teoria, a ciência e a crítica. Ao contrário da burguesia, cujos interesses da classe opõem-se aos interesses da maioria da sociedade, o que gera uma ideologia mistificadora, os trabalhadores só podem ter interesse em que sua situação social apareça nitidamente, sem disfarces, sem mistificações.

60 Quanto mais a verdade dos fatos for apresentada para os trabalhadores, quanto maior seu conhecimento dos mecanismos de funcionamento do sistema capitalista, quanto maior sua apropriação da ciência e quanto melhor souberem utilizar a crítica às relações sociais, tanto mais facilmente se libertarão da influência da ideologia burguesa e elevarão sua consciência de classe, portanto sua ideologia.

61 Nessas condições, é preciso considerar a formação ideológica, no caso dos trabalhadores do PT, como um processo de assimilação das representações mais simples às mais complexas, tendo a luta ou a ação como seu principal motor de clarificação. As representações ideológicas já existentes, muitas das quais geradas pelos estágios iniciais e atrasados da luta de classes, como diferentes tipos de místicas e rituais, são válidas em determinadas circunstâncias. Podem, porém, transformar-se em empecilhos à formação ideológica quando tendem a cristalizar as ideias, os hábitos, os costumes e os comportamentos como coisas imutáveis. Neste caso, tornam-se ideologia fanatizada, incapazes de desenvolver o conhecimento, a ciência, a teoria e a crítica.

62 Em vista disso, a formação ideológica do PT deve conter:

a) o conhecimento e a crítica da situação social dos trabalhadores, da burguesia e demais classes da sociedade capitalista no Brasil, de modo a que os militantes ganhem plena consciência da justeza de sua luta e da necessidade de sua união de classe;

b) o conhecimento e a crítica das ideias, hábitos, costumes, comportamentos, sentimentos e valores existentes na sociedade, de modo a distinguir tanto o conteúdo de classe dessas diferentes expressões ideológicas, quanto as formas como elas se apresentam;

c) o conhecimento e a crítica da história, de modo a apreender as tendências reais da luta de classes, em especial da luta de classes no Brasil, e fazer com que os militantes tenham consciência do papel das massas e da perspectiva futura.

d) a participação na ação, na luta de classes, como método de verificação da formação ideológica, isto é, da geração de ideias, hábitos, costumes, comportamentos e valores que correspondam aos interesses da classe dos trabalhadores.

Métodos e Estilos de Trabalho

63 Num partido como o PT, cuja principal força reside na organização das massas trabalhadoras e em sua própria organização interna, a adoção de métodos e estilos de trabalho e de direção corretos é fundamental para garantir a unidade de ação e a transformação do partido numa força política efetiva.

64 Em outras palavras, tanto o processo de elaboração da política do PT, quanto de execução das decisões, deve ser mediado por métodos e estilos de trabalho e direção que permitam a participação efetiva da militância. Esses métodos e estilos vêm sendo amadurecidos pela prática partidária nestes anos de existência do PT e devem fazer parte do processo de formação. Convém ressaltar:

a) a necessidade de conhecer a conjuntura, de realizar uma análise, uma pesquisa, uma investigação concreta da situação do local de atuação, seja uma fábrica, um bairro, um movimento, um município ou uma região antes de fazer propostas, antes de ter planos;

b) a necessidade das direções, em todos os níveis, ao elaborar seus planos de ação, adotarem o procedimento acima, ouvindo as direções intermediárias e as bases e estimulando, ao mesmo tempo, que estas ouçam e levem em conta as opiniões das massas;

c) a necessidade de envolver no processo de análise e no processo de elaboração e discussão das decisões o maior número possível de militantes, adotando resoluções democraticamente deliberadas de modo a alcançar um alto estágio de unidade política. Nesse processo é importante estimular a franqueza de opiniões, a fraternidade no debate e a compreensão da convivência com pontos de vista diferentes;

d) a necessidade de uma prática unitária, da unidade de ação, completando o processo democrático de discussão, de modo a fazer com que o PT seja uma força política real e não um aglomerado de pessoas.

65 A adoção desses métodos e estilos não é algo de fácil execução prática, embora em teoria muita gente fale deles e até cobre dos outros o que não pratica. Boa parte dos nossos dirigentes fala das coisas sem conhecer a realidade em que atua, sem relacionar o seu discurso com a situação real das massas; é comum que as direções façam planos sem examinar antes sua viabilidade e sem ouvir os militantes, criando muitas vezes uma prática autoritária. Outra prática comum é a daqueles que, mesmo após as decisões partidárias, continuam tentando aplicar suas propostas derrotadas e não se engajam, nas instâncias em que participam, na execução de decisões.

66 No processo de formação é essencial tratar também desses métodos e estilos de trabalho e direção, levando a militância a debate-los e sistematiza-los de forma mais ordenada.

Relação entre Diferentes Tipos de Formação

67 Na experiência do trabalho de formação temos encontrado certas discrepâncias em relação ao que normalmente se chama formação política e as formações de tipo sindical e popular. É comum que certas áreas do partido realizem a formação sindical incluindo o estudo e o debate do projeto político da classe trabalhadora, experiências revolucionárias, socialismo e outros temas afins. Há outras áreas que, ao contrário, limitam a formação sindical a temas como legislação trabalhista, estrutura sindical, convenções coletivas e história do movimento sindical. Na formação para o movimento popular também ocorrem essas discrepâncias.

68 Por outro lado, muitos quadros e militantes separam a formação política da formação partidária, reclamando que a SNFP deveria voltar-se mais para esta última, que inclui, segundo eles, os problemas práticos de construção orgânica do PT.

69 Nossa visão, expressa na parte inicial deste texto e na própria metodologia adotada, é de que não existe uma separação mecânica entre os diversos tipos de formação. O importante é considera-los como degraus articulados de um mesmo processo, embora seja necessário dosar adequadamente os temas e conteúdos de cada um.

70 No caso da formação sindical dos petistas, por exemplo, é um erro ater-se única e exclusivamente aos temas sindicais. Mas é um erro mais grave ainda, sem medir adequadamente o nível dos militantes sindicais petistas que estão participando da formação, estudar e debater temas e conteúdos que ainda não estão no horizonte de sua consciência. Esse erro torna-se absurdo quando participam da formação militantes sindicais que não são petistas e cujo nível de compreensão mal se desprende do econômico. O mesmo é verdadeiro para a formação do movimento popular. A formação específica da militância desses movimentos sociais deve centrar-se em suas problemáticas concretas, introduzindo com cuidado elementos da política, de forma a prepara-los para a formação política propriamente dita.

71 A formação política, vista de modo amplo, abrange diversos estágios. Ela inclui, por exemplo, uma formação de base em que são estudados os elementos iniciais da política em sua relação direta com o sindical e o popular (diferença entre profissão, categoria e classe; as classes que existem e como lutam entre si; o que são os partidos etc). Inclui, também, níveis mais elevados, em que temas como classes sociais, partido, experiências históricas de luta de classes, estratégia, tática, etc, podem ser desdobrados em diferentes programas articulados de formação, onde se insiram também os problemas da construção orgânica do PT. E abrange, também, uma formação cultural e científica que permita aos quadros possuir um embasamento teórico mais sólido que os ajude a estudar criticamente os problemas concretos da economia, da sociologia e da política.

72 Do ponto de vista da atividade concreta da SNFP, ela tem que levar em conta a demanda média do PT e suas possibilidades reais para planejar um trabalho que leve a uma acumulação do conhecimento dentro do partido. Eis porque a SNFP tem proposto uma divisão de trabalho entre ela e as secretarias regionais de formação política na qual a SNFP concentra seus esforços na formação de quadros dirigentes e intermediários e as SRFPs na formação de quadros intermediários e militância de base. Essa divisão inclui, necessariamente, um trabalho conjunto de elaboração dos programas de formação em cada nível e tipo, de modo a que sejam articulados.

73 Para que esse processo ocorra realmente é essencial que o DN e os DRs compreendam o papel estratégico da formação e assumam coletivamente o esforço para sua implementação. Até agora, por exemplo, foram raros os membros do DN que se dispuseram a observar os cursos da SNFP com o intuito de conhecer sua temática, seu conteúdo e metodologia e de contribuir para a retificação de seus defeitos e lacunas. Também é  pequeno o número de dirigentes de DRs que se dispuseram a frequentar tais cursos, seja para complementar sua formação, seja para realizar aquela mesma tarefa de observação crítica.

74 Em tais condições, a tarefa de formação recai sob a responsabilidade exclusiva de alguns quadros, criando obstáculos para a criação e consolidação dos instrumentos de formação que permitam seu avanço mais rápido e seguro.

75 No processo de organização da atividade nacional de formação política do PT fomos nos dando conta da existência de diversos instrumentos de política de formação já criados pelo próprio partido, de outros externos ao partido, mas auxiliares e complementares, e de outros ainda que foram construídos para manter uma independência crítica com relação ao PT.

76 Entre os instrumentos criados pelo acúmulo de experiência do PT encontramos a Fundação Wilson Pinheiro, as secretarias de formação política, as plenárias, os cursos, seminários e debates, as cartilhas, outros materiais impressos e vídeos. Entre os instrumentos externos ao partido que tem contribuído para a formação de sua militância, embora ainda de forma dispersiva e não articulada, destacam-se os centros de educação ou formação e o material educativo produzido por eles. Exame especial, neste campo, merece o Instituto Cajamar, projeto em que a SNFP investiu desde o início de forma prioritária.

77 Embora existam centros de formação cuja linha de atuação educativa é de reserva à política do PT, devem ser considerados dentro de nossa política global quanto aos instrumentos de formação.

INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO

Secretarias de Formação Política

78 Temos considerado a SNFP e as SRFPs como instrumentos organizadores e executores da política de formação do PT. Em termos mais concretos, isso significa:

a) Cabe às secretarias de formação levantar as demandas existentes no partido e no movimento social quanto aos temas, conteúdos e formas do processo formativo;

b) cabe às secretarias de formação, através dos coletivos e plenárias de formação, discutir tais demandas e elaborar propostas, programas e planos de formação política a serem aprovados pelas instâncias respectivas. Tais programas e planos devem articular-se aos programas e planos nacionais, elaborados pela SNFP e aprovados pela CEN e DN;

c) cabe às secretarias de formação executar os planos de formação, mobilizando quadros e militantes com condições de leva-los à prática.

79 Para realizar seu papel, a SNFP adotou uma estrutura de trabalho que inclui a existência de um coletivo, formado por um grupo de cerca de 10 (dez) companheiros, que se reúne semanalmente na Sede Nacional para fazer os encaminhamentos práticos. A essas reuniões pode ter acesso qualquer militante ou dirigente partidário, estimulando-se principalmente a participação dos companheiros que são membros das secretarias regionais de formação política.

80 O coletivo da SNFP, é portanto, um órgão executor, embora cumpra também a função de elaborar propostas e políticas para a área de formação. O órgão deliberativo e formulador da política de formação, ad referendum da CEN e do DN, é porém a Plenária Nacional de Formação Política, composta do secretário nacional e dos secretários regionais de formação política, que se reúne uma vez por ano.

81 A nível estadual temos estimulado a adoção de estruturas idênticas (coletivos e plenárias estaduais) como instrumentos de realização da política de formação do PT. As plenárias regionais, reunindo membros das secretarias de formação de diversos DRs, têm servido nesta fase para discutir a política de formação e incentivar a consolidação das estruturas de formação nos Estados.

82 Além disso, as SRFPs têm sido orientadas no sentido de:

a) Organizar cadastro dos membros do coletivo e dos quadros partidários com condições de realizar atividades de formação, de modo a ampliar o leque de companheiros capazes de atender as demandas dos DMs e núcleos. Isto inclui os companheiros que fizeram cursos de monitores;

b) elaborar planos de formação que organizem o atendimento da demanda conhecida e criem melhores condições para conhecer as necessidades reais de formação do PT;

c) sistematizar as experiências da atividade de formação, elaborando relatórios ou fichas de atividade, de modo a acompanhar a evolução do trabalho de formação no PT e aproveitar de forma sistemática Aa críticas, sugestões e propostas dos militantes;

d) acompanhar sistematicamente a vida partidária dos militantes que passaram por cursos para verificar em que medida tais cursos contribuem para a construção do PT e a melhora da prática política da militância;

e) estimular os membros dos DRs e DMs a assinar o BN, a revista teórica do PT e outros instrumentos de informação e debate teórico como importantes meios de circulação de ideias no partido;

f) estimular a estruturação de secretarias de formação política naqueles DMs que já tenham estrutura para isso.

83 Até junho/88 existiam estruturadas SRFPs em 14 Estados (SE, RS, SC, PR, SP, MG, GO, DF, MS, BA, PI, ES, RJ e RO) embora boa parte delas ainda funcione irregularmente e sem um coletivo consolidado. Há também uma série razoável de DMs que organizaram SFP com funcionamento efetivo. Entretanto, ainda falta um esforço mais concentrado do conjunto das direções regionais para que as SFP possuam a estrutura humana e física que lhes permita cumprir seu papel estratégico.

Instituto Cajamar

841 O INCA é o resultado da ação de companheiros dirigentes de diversos sindicatos que decidiram construir um centro de formação e reflexão política. Ele emerge, como disse o companheiro Paulo Freire, presidente do INCA, “num momento em que há uma certa percepção histórica, das lideranças mais recentes, mais jovens, dos trabalhadores deste país, de que a classe dominante não pode formar a classe dominada. (…) O Instituto Cajamar faz parte deste momento histórico em que as classes trabalhadoras cada vez mais ganham consciência de si mesmas, enquanto classes para elas…”

85 Acrescentaríamos que a proposta do INCA emerge também num momento em que os dirigentes sindicais começam a se dar conta, com maior nitidez, da importância da teoria para o desenvolvimento de sua luta concreta. É um rompimento com a concepção até então predominante de que a prática decidia tudo, sem necessidade da teoria; sem necessidade, pois, de intelectuais. Por isso, mais uma vez tem razão o companheiro Paulo Freire ao afirmar que o INCA representa “uma convergência de interesses políticos e de solidariedade político-ideológica entre uma liderança operária lúcida, que exige para ela a tomada de responsabilidade de sua formação e a participação dos chamados intelectuais acadêmicos, que optando politicamente, ideologicamente pelos interesses da luta da classe trabalhadora, se aproximam do Instituto Cajamar, não enquanto professores, enquanto mestres, enquanto sabedores exclusivos disso ou daquilo, mas se aproximam enquanto intelectuais trabalhando com outros intelectuais que são os trabalhadores…”

86 Um projeto desse tipo, de iniciativa das lideranças sindicais, tinha que contar desde o início com o apoio e a participação efetiva da SNFP pelo que ele representava de avanço no processo de formação e reflexão teórica e pelo que representava de qualitativamente novo na postura diante da teoria e do papel dos intelectuais engajados. Ao mesmo tempo, a SNFP deveria respeitar a iniciativa e a abrangência do projeto, externo ao PT, empenhando-se fundamentalmente em participar e auxiliar na definição dos objetivos e das metas do INCA em consonância com os objetivos mais gerais da classe trabalhadora, objetivos que em última instância são os do PT.

87 Esses objetivos e metas estão condensados na Carta de Princípios do INCA, que contém os seguintes aspectos básicos:

1) o Instituto Cajamar visa formar e aperfeiçoar quadros que tendo a oportunidade de conhecer e compreender a realidade brasileira, possam encontrar as formas de transformá-las na direção do socialismo;

2) o Instituto Cajamar assume o compromisso de não transmitir, sem exame crítico, teorias prontas e acabadas, como se a realidade fosse imutável e como se a ciência fosse um conjunto intocável de dogmas sagrados. Da mesma forma e no outro extremo pretende-se resgatar as conquistas acumuladas no campo das ideias em vez de desprezá-las para no seu lugar, eleger como fonte única do conhecimento o exame superficial, improvisado e fragmentado da mera aparência de realidades individuais;

3) o Instituto Cajamar procurará desenvolver uma metodologia própria, de caráter transformador, que recupere o valor da experiência prática vivida pelos trabalhadores na luta diária de sobrevivência, de libertação e do desenvolvimento, submetendo essa experiência prática de cada um e de todos ao crivo rigoroso do raciocínio crítico coletivo. Assim, estabelecendo uma constante e fértil ligação entre prática e teoria, o Instituto Cajamar procurará desenvolver, nos militantes dos movimentos sociais, tanto a capacidade e gosto de teorizarem as suas próprias experiências, quanto o método de com estas comprovarem as teorias e, com isto, avançarem no rumo comum da realização do Homem como sujeito da história.

4) Como decorrência dessa metodologia, o Instituto Cajamar busca eliminar o caráter autoritário e elitista que costuma separar e contrapor “professor” e “alunos”, desenvolvendo a troca de experiências, o livre debate, o rigor crítico e o companheirismo como formas de integrar “trabalhadores manuais” e “trabalhadores intelectuais”.

88 Além da participação efetiva na elaboração desses princípios de atuação do INCA, através dos companheiros da secretaria destacados para auxiliar prioritariamente a construção desse centro de formação e reflexão, a SNFP tem dado ênfase a dois aspectos de seu relacionamento com o INCA:

1) participação decisiva na alavancagem do funcionamento do Instituto e de sua consolidação como centro voltado fundamentalmente para a formação teórica dos movimentos sindical e popular e do partido;

2) estabelecimento de convênio da SNFP com o INCA para a inscrição de militantes do PT nos cursos e atividades do Instituto e para a realização de atividades específicas de formação partidária nas instalações do INCA.

89 A participação direta nos parlamentos, nas coordenações e no Conselho Diretivo do INCA, tem permitido aos membros da SNFP contribuir de forma efetiva na elaboração dos programas, na escolha dos temas e conteúdos e na definição da metodologia de formação do Instituto, respeitando ao mesmo tempo sua autonomia administrativa e o leque de movimentos e entidades aos quais os programas do INCA são oferecidos. Assim, os programas de formação do Instituto contemplam os principais problemas políticos enfrentados pelo PT (Classes Sociais, História do Movimento Operário Internacional e Brasileiro, Conjuntura etc) que hoje fazem parte dos temas prioritários da formação política do partido e dos movimentos sindical e popular. Mas temos tido o cuidado de não impor ao INCA uma formação partidária, o que deve ser realizado exclusivamente pelo PT, mesmo que o espaço utilizado para isso sejam as instalações do INCA através do convênio.

90 A mesma preocupação está presente no esforço de fazer com que as diversas opiniões correntes no PT e na sociedade tenham condições de ser conhecidas e debatidas nas atividades do Instituto, única forma real de torna-lo um verdadeiro centro de reflexão. Para isso, tanto nos cursos, quanto nos seminários, são colocadas em debate as diversas teorias sobre cada tema, inclusive com a participação direta de seus defensores. E como regra a inscrição nos cursos, seminários e outras atividades está aberta a um amplo espectro político e ideológico.

91 Por outro lado, a SNFP tem inscrito um número razoável de militantes nos cursos de 1º nível e nos cursos de monitores do INCA. Ao todo, cerca de 500 militantes do PT participaram desses cursos, inscritos pela SNFP. A seleção desses militantes é feita pelos DRs e também pelos DMs, já que são essas instâncias as que estão diretamente relacionadas com a atividade e as necessidades práticas da militância.

92 A avaliação desse procedimento, dando ênfase aos cursos políticos realizados pelo INCA, tem sido positiva para o PT. Os militantes que têm passado pelas atividades do Instituto ganharam maior consciência do papel do estudo, da necessidade de uma atitude crítica ante as diversas teorias e da importância de conhecer a realidade para poder transformá-la, além de ganharem maior clareza sobre conceitos utilizados na atividade política e social. Dessa forma, sua atuação prática ganhou maior consistência e sua contribuição para a construção do PT melhorou. É verdade que há exceções e que persistem diversas deficiências, tanto na transmissão dos conhecimentos acumulados quanto no processo de debate e elaboração de novos conhecimentos.

93 Há deficiências também na seleção dos militantes para os cursos. Muitos são enviados sem jamais terem passado por qualquer atividade formativa de base e as secretarias de formação não se preocupam em que vão participar. Além disso, o acompanhamento da atividade prática dos militantes que passaram pelo INCA não é feita de forma sistemática. E muitos dos quadros que fizeram cursos de monitores não são aproveitados na atividade de formação, embora exista uma enorme carência de formadores no partido.

94 Por outro lado, têm surgido críticas diversas ao processo de formação desenvolvido pelo INCA e à participação da SNFP nesse processo. É voz corrente em alguns setores do PT que o INCA é um aparelho da Articulação, um centro de formação marxista, um centro de formação social-democrata e assim por diante. Mas tais críticas não são formalizadas nem exploradas nem explanadas com franqueza. Pior, tais setores procuram denegrir o INCA sem conhecer os conteúdos de suas atividades e sua metodologia de trabalho. E, a bem da verdade, a esmagadora maioria dos dirigentes partidários não fez qualquer empenho em assistir com críticas e sugestões para melhorar seus conteúdos e metodologia.

95 Embora o processo de construção do INCA seja bastante complexo, sendo impossível consolidar um centro desse tipo a curto prazo e evitar erros e defeitos, é inegável que hoje o Instituto Cajamar é uma realidade viva como centro formador e de reflexão a serviço da classe trabalhadora. O PT deve, pois, continuar se empenhando em sua consolidação como um dos mais importantes e decisivos instrumentos de sua política de formação, embora respeitando sua autonomia e sua amplitude. Para isso, precisamos:

1) fazer com que a SNFP continue dedicando atenção especial ao funcionamento e consolidação das atividades do INCA, seja na estruturação dos cursos, seminários, debates e outras atividades de formação, seja na solução dos problemas administrativos e financeiros;

2) continuar considerando os cursos do INCA como as principais atividades de formação política do PT, inscrevendo seus militantes nos cursos dos diversos níveis e nos cursos de monitores. Nesse sentido é essencial:

a) selecionar os militantes de acordo com os critérios estabelecidos pela 2{ Plenária Nacional de Formação Política: cabe aos DRs e DMs indicar os militantes; tais militantes devem ter atuação efetiva e experiência nos movimentos e construção do PT; opiniões políticas diferenciadas dentro do espectro partidário não devem ser critério de impedimento na seleção; somente militantes que tenham passado por cursos de formação ou tenham experiência na atividade formativa devem ser selecionados para cursos de monitores;

b) dar prioridade, no momento, aos militantes dispostos a desenvolver o trabalho de formação;

c) indicar dirigentes partidários para assistir aos cursos com a missão específica de observar os pontos débeis e defeituosos e realizar críticas e sugestões para sua melhoria e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o processo de seleção e acompanhamento da atividade prática dos militantes que passaram pelos cursos do INCA;

3) continuar estimulando o INCA a tornar-se um verdadeiro centro de reflexão teórica, propondo atividades específicas e participando ativamente em sua preparação e realização. Nesse sentido é necessário contribuir para o processo de reformulação dos cursos e atividades do INCA com vistas ao programa dos próximos 2 a 3 anos. Os cerca de mil quadros do PT, da CUT e outras entidades que passaram pelo INCA durante 1987 e 1988 praticamente esgotaram a camada de quadros com o mínimo de preparação para realizar os cursos de 1º nível e de monitores e depois passar por cursos 2º nível e assim sucessivamente. A previsão de que as secretarias regionais de formação, os centros de formação e as escolas sindicais poderiam preparar os militantes com cursos básicos preparatórios para o 1º nível do INCA, mostrou-se muito otimista.

96 Isto impõe à SNFP e ao INCA fazer um levantamento mais rigoroso das necessidades da militância e dos quadros intermediários, introduzindo em seu currículo cursos anteriores ao 1º nível referentes à formação sindical, popular, rural, partidária, parlamentar, administração pública popular e elementos básicos de economia política e política. Por outro lado, a formação teórica rudimentar dos quadros destacados para a formação (monitores) também nos impõe a reformulação dos cursos para monitores, desdobrando os cursos entre conteúdos e metodologia. Sem o domínio seguro dos conteúdos, a metodologia transforma-se num mero expediente participativo, incapaz de superar as lacunas do conhecimento. Será necessário, assim, dedicar cursos específicos de discussão dos conteúdos com os monitores, deixando para um segundo momento a metodologia do ensino, que inclui pesquisa, planejamento, técnicas de avaliação e acompanhamento e recursos pedagógicos. Provavelmente será necessário, ainda, organizar os cursos de monitoria por áreas específicas, como sindical, popular, rural, partidária, parlamentar, administração pública popular e administração sindical.

97 Ao mesmo tempo é útil continuar realizando a combinação entre pequenos e grandes seminários sobre temas específicos. O Seminário Internacional sobre Poder Local e Participação Popular produziu um rico acervo que deve servir de base aos cursos e pequenos seminários de formação de monitores para a luta eleitoral. E o Caderno de Debate sobre a relação Partido-Sindicato, juntamente com as diversas teses para o 3º CONCUT, deverão ensejar vários pequenos seminários a respeito de Congresso da CUT e do movimento sindical. Vale a pena discutir, também, a oportunidade de alguns seminários de porte sobre a Nova Constituição, as saídas para a crise brasileira, as experiências latino-americanas de luta pelo socialismo e as perspectivas do capitalismo no Brasil.

98 Por esse caminho, o PT está dando uma contribuição efetiva para a consolidação de um importante centro de formação e reflexão teórica a serviço da classe trabalhadora e, está se beneficiando em grande escala na medida em que o INCA é um poderoso instrumento de formação dos quadros partidários.

Linha Geral de Trabalho da Fundação Wilson Pinheiro

99 A atuação principal da FWP, como instrumento de caráter nacional, deve se dar para fora do PT, funcionando como um canal de ligação com o conjunto da sociedade.

100 Participando do debate sobre os diversos temas que interessam à sociedade brasileira, a FWP cumprirá o tríplice papel:

1º) introduzirá nesse debate as opiniões amadurecidas pelo coletivo do partido;

2º) fará o coletivo do partido conhecer os diferentes pontos de vista existentes na sociedade, ampliando seus horizontes;

3º) procurará servir como instrumento de aprofundamento de opiniões polêmicas não amadurecidas pelo coletivo partidário.

101 No cumprimento desse papel, a FWP deve ter uma atividade mais abrangente do que oi partido, seja incorporado a suas atividades e à sua estrutura pessoas que não querem ou que não podem ter vínculos diretos com o PT, seja participando de eventos e atividades que envolvem pessoas e correntes com as quais o partido mantém relações ou diálogo.

102 A FWP deve, ainda, preocupar-se em imprimir a suas atividades um caráter mais analítico das questões existentes na sociedade brasileira, sejam estruturais, sejam conjunturais contribuindo para o partido com elementos de análise necessários à formulação de suas políticas.

A relação PT – FWP

103 Com o objetivo de dar uma atenção permanente às atividades da FWP, ajudando-a e dando apoio concreto toda vez que se tornar necessário, é importante manter e aprimorar os vínculos de relação entre instâncias e direção do partido e a FWP, além dos vínculos estatutários existentes entre o DN e o Conselho de Curadores.

104 Para que o DN possa dar continuidade ao acompanhamento às linhas gerais do trabalho da Fundação é importante que alguns membros do DN façam parte do Conselho de Curadores da FWP. Isso permite que o DN se mantenha informado do funcionamento e dos problemas enfrentados pela Fundação.

105 É importante que os militantes do PT que atuam na Direção Administrativa da FWP sejam liberados de outras atividades partidárias e se dediquem completamente à FWP.

106 Mais importante, ainda, é que os filiados do PT conheçam a FWP, seu papel e se integrem às suas atividades.

Centros e Escolas de Formação

Além do INCA, existem hoje vários centros e escolas de formação em todo país. Eles possuem um acúmulo de experiências no campo da formação política, sendo que alguns possuem uma história que remonta ao período ditatorial.

107 Em grande parte desses centros há uma forte presença de militantes petistas e, em alguns casos, ela é hegemônica. Isso explica porque tais centros realizam uma atividade educativa que coincide em muitos pontos com os planos de formação do PT. Entretanto, por diversos motivos, a atividade educativa desses centros e escolas, sofre e certa dispersão e sua experiência acumulada e o potencial dos militantes petistas que neles trabalham não vêm sendo suficientemente aproveitados na construção do trabalho e nas instâncias de formação política do PT.

108 Essa situação tem elevado alguns diretórios a adotar a prática errônea de tentar enquadrar esses centros e escolas como instâncias subordinadas ao partido, criando atritos e agravando problemas. O aproveitamento das atividades educativas desses centros e escolas no processo de formação política do PT jamais poderá resultar de medidas administrativas. Eles possuem sua própria história, seus próprios objetivos e recursos, fazem parte da sociedade civil e têm um papel positivo a cumprir, mesmo preservando sua autonomia e suas peculiaridades. Por isso, o que as instâncias do PT podem e devem fazer é procurar articular politicamente sua ação de formação com a desses centros e escolas e incentivar a troca de experiências, estabelecer programas comuns e chegar a uma certa divisão de trabalho na área de formação.

109 O conhecimento comum dos programas, conteúdos e metodologia e o intercâmbio de experiências pode, a médio prazo, levar a certas fusões no sentido de concentrar esforços e alcançar melhores resultados. Mas isto deve ser fruto do convencimento político mútuo e não de medidas burocráticas ou decisões apressadas. E, em qualquer dos casos, o relacionamento do PT com esses centros e escolas, através de suas secretarias de formação, continuará sendo eminentemente político.

110 Por outro lado, é possível incentivar militantes petistas que trabalham nesses centros e escolas a desenvolver atividades nas próprias secretarias de formação do partido, contribuindo aí com sua experiência e seu conhecimento. O grau de comprometimento logicamente vai variar de caso para caso.

Meios de Comunicação na Formação

111 Os meios de comunicação do PT, como boletins, jornais, vídeos etc, além de meios de informação e propaganda e agitação, têm desempenhado um importante papel formativo, embora de forma assistemática. Isso se deveu, em grande parte, à nossa própria elaboração teórica assistemática, à falta de organização do debate dos temas prioritários para o partido e à falta de uma instância que centralizasse a organização da área de comunicação partidária.

112 As experiências de elaboração e edição de cadernos, como a da “Reforma Agrária” e “O Que é o PT”, embora positiva, não tiveram continuidade; há uma série razoável de bons textos que até hoje não conseguiram ser editados e distribuídos para a formação da militância; há também inúmeros vídeos produzidos pelo partido que não são devidamente aproveitados, tudo isso em geral pelas razões acima.

113 Por outro lado, algumas experiências concretas, como os Cadernos citados acima e a edição da Revista Teoria e Debate, demonstram que é plenamente possível consolidar alguns meios de comunicação do partido, inclusive aqueles voltados para a formação, e alcançar sua autossustentação financeira. O passo mais importante nesse sentido foi a constituição da Divisão de Divulgação e Programa da SNFP, no primeiro momento, e sua transformação agora na Secretaria de Comunicação da CEN.

114 Sua estruturação: a) agilizando os recursos humanos e materiais num centro de imprensa que congregue o Boletim Nacional, a Revista Teoria e Debate, o Jornal do PT e um setor de publicações especiais (cartilhas, cadernos etc) e tenha em perspectiva a organização de uma agência de notícias e de uma editora; b) montando uma distribuidora que garanta uma circulação eficiente das publicações; c) articulando sua ação com a de outras secretarias para a geração de textos específicos de acordo com a demanda do partido e; d) encaminhando a organização dos setores de rádio e TV e vídeo, pode mudar radicalmente a qualidade de nossa comunicação interna e externa e contribuir eficazmente com a política de formação. À SNFP cabe articular-se com a Secretaria de Comunicação, realizando um esforço mais organizado na elaboração de cartilhas, cadernos, roteiros para rádio e vídeo e no estímulo à participação dos quadros nas pautas do BN e da revista teórica e na circulação via assinaturas.

SNFP: PLANO DE TRABALHO 1988/1989

Reforçar a estruturação da SNFP

  • Ampliar para 15 o número de membros do coletivo da SNFP;
  • Organizar cadastro dos quadros em condições de coordenar cursos, seminários e outras atividades de formação, estabelecendo com eles um acordo de disponibilidade e atuação formativa;
  • Intensificar a circulação das informações sobre o trabalho de formação através de viagem e atividades nos Estados, realização de plenárias regionais, utilização do espaço do BN, reuniões com os militantes participando de cursos do INCA e Plenária Nacional anual.

Completar a estruturação das SRFPs em todos os Estados

  • Discutir a política de formação do PT com todos os DRs e exigir o cumprimento da decisão do DN quanto à estruturação das SRFPs, incluindo um secretário e um coletivo de companheiros cuja atividade prioritária é a formação política;
  • Acompanhar a consolidação das SNFPs por meio de assessoria e cobrança quanto à elaboração de planos de trabalho; organização e realização de cursos e outras atividades de formação; preparação de um corpo de monitores; acompanhamento e avaliação dos quadros que participaram em cursos nacionais e locais, em especial monitores; organização e realização de plenárias regionais; e estruturação de SNFP naqueles DMs que oferecerem condições para isso; seleção de quadros para os cursos de capacitação e de formação de monitores do INCA; levantamento e cadastro dos quadros em condições de desenvolver atividades de formação; apoio à difusão do BN e da Revista Teoria e Debate e participação na elaboração da pauta e de textos para esses meios de informação e formação do PT.
  • Realizar 6 plenárias regionais anuais para discutir os planos das secretarias nacional e estaduais, avaliar sua execução, levantar necessidades mais urgentes e avaliar processo de articulação entre as secretarias de formação e destas com as entidades e centros de formação próximos ao PT.

Preparar e realizar cursos de formação política para militantes e quadros intermediários

  • Nestes cursos, dar prioridade aos seguintes temas:

a) O PT e sua construção

b) Classes e luta de classes no Brasil

c) Conjuntura e táticas

d) Socialismo

e) Metodologia de formação

  • Multiplicar as condições para a realização desses cursos nos Estados e municípios, através da formação de monitores dos DRs e da elaboração de módulos temáticos, cartilhas, cadernos e audiovisuais de apoio.

Preparar e realizar seminários para quadros dirigentes

  • Organizar pequenos e grandes seminários, reunindo dirigentes e intelectuais, dando:

a)  História das lutas e das experiências revolucionárias no Brasil e de outros povos;

b) Processo de desenvolvimento capitalista no Brasil;

c) Estrutura de classes da sociedade brasileira e processo concreto de luta dessas classes;

d) Estratégia da transformação social no Brasil;

e) Socialismo

f) Concepção e prática de construção do PT;

g) Problemas conjunturais mais importantes;

  • Elaborar textos de apoio como pontos de partida para a discussão de cada tema e editar os debates travados nos seminários.
  • Organizar, de comum acordo com as secretarias envolvidas, cursos e seminários relativos às seguintes áreas:

a) política sindical, dando prioridade à discussão das teses para o 3º CONCUT e sobre concepção e prática sindical;

b) política municipal, dando prioridade à preparação das eleições de 1988 e dos quadros que vão enfrentar o aumento das bancadas e administrações municipais petistas;

c) política rural, dando prioridade às táticas de luta dos trabalhadores rurais e ao fortalecimento de sua organização;

e) política parlamentar, dando prioridade à discussão das Constituintes Estaduais e municipais e aos problemas da relação partido-parlamento.

  • Elaborar textos, cartilhas, cadernos e audiovisuais de apoio e multiplicar as condições para a reprodução desses cursos e seminários nos Estados através da formação de monitores.

Reforçar o INCA como instrumento fundamental de formação e reflexão teórica

  • Realizar as principais atividades de cursos e seminários nacionais por meio de convênios com o INCA.
  • Continuar participando ativamente dos esforços para consolidar o INCA como um centro de formação e reflexão teórica a serviço dos interesses da classe trabalhadora.

Continuar enviando quadros para realizar cursos no exterior

  • Solicitar e avaliar o programa do curso oferecido, dando parecer à CEN sobre a convivência ou não do curso e sobre os critérios de seleção em caso de aceitação.
  • Encaminhar os critérios de seleção para os DRs, via SRFPs, caso definida a aceitação pela CEN; aos DRs caberá indicar a primeira lista de militantes para inscrição no curso;
  • Organizar curso ou seminário preparatório com os militantes indicados para discussão dos objetivos, programa do curso, relações internacionais do PT e critérios de seleção para participação do curso no exterior: esse curso ou seminário preparatório deve servir de triagem para a SNFP preparar a lista definitiva a ser avaliada e definida pela CEN.

Estreitar os laços de relacionamento com as entidades de formação

  • Organizar o cadastro das entidades, com informações detalhadas sobre os programas que realizam, os textos que utilizam e os petistas que nelas trabalham;
  • Estabelecer contato direto com as entidades de modo a agilizar o intercâmbio de materiais e dinâmicas para o trabalho de formação, a troca de experiências e o estabelecimento de programas articulados de trabalho.
  • Tomar a iniciativa de propor a realização de fóruns de consulta com as entidades de formação com o objetivo de estabelecer uma política geral de formação comum.

PLANO DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO WILSON PINHEIRO

Seminários e ciclos de debates sobre o fracasso da política econômica da Nova República, o retorno da inflação e sobre uma política econômica alternativa que seja capaz de tirar o país da crise em que se encontra; uma nova política econômica para o Brasil.

Ciclos de debates sobre a Dívida Externa

Devem reunir os mais diferentes setores da população para procurar formas de esclarecer os trabalhadores e o povo sobre o peso da dívida externa na economia brasileira.

Ciclos de debates sobre a questão da terra

Devem reunir diferentes setores para debater o projeto de reforma agrária a ser incluído na nova Constituição.

Seminário sobre Comunicação

Devem reunir os setores mais diferentes interessados na conquista da democratização dos meios de comunicação de massa.

Jornadas sobre meio ambiente

Com programação diversificada em defesa do meio ambiente.

Ciclos de debate sobre marginalizados

Devem incluir debates sobre o menor, prostitutas, mendicância, velhice e outros setores incluídos entre os marginalizados.

Elaborar o projeto de formação do Centro de Documentação e Memória da FWP, organizando a coleta e catalogação do material existente sobre o PT, refazendo a exposição “PT Seis Anos de História” de modo a continuar seu circuito pelo país e articulando esse projeto com o da produção e distribuição de vídeos, slides e filmes.

Levantar a situação real das Seções Regionais da FWP e estimulá-las a elaborar programas próprios de trabalho e/ou articular-se com a programação nacional.

Produção e distribuição de vídeos, slides, filmes sobre a atuação do PT e dos movimentos sindical e popular, através da colaboração de petistas que trabalham na área. A distribuição pode ser feita por meio de cópias aos DR/PT ou da criação de um vídeo-cine-club da FWP, que alugará as cópias.

Intensificar a edição de publicações da FWP na linha que já vem sendo realizada, reorganizando a programação de textos a serem publicados e melhorando a distribuição das publicações pelos DR/PT e livrarias. Os textos continuaram a ser produzidos sem ônus para a FWP, como colaboração dos autores, seja por encomenda, seja por concurso ou outros meios.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *