Banco de Políticas Públicas Municipais
Comissão Perinatal de Belo Horizonte
Geografia:
Região Metropolitana - Urbana - Capital -
Gestão:
Período: 1993-1996 - Patrus Ananias
Período: 2005-2008 - Fernando Pimentel
Descrição:
Preocupados com a grande quantidade de mortes de mulheres e bebês durante a gravidez, o parto e os primeiros meses de vida das crianças, representantes da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e da sociedade civil organizada formaram em 1993 uma Comissão, encarregada de estabelecer parâmetros de atendimento às gestantes e aos recém-nascidos. Ainda naquele ano, a Comissão Perinatal de Belo Horizonte tomou algumas medidas com o objetivo de garantir o acesso aos serviços de pré-natal.
O acompanhamento da gestação passou a ser feito em todos os 130 postos de saúde. Juntamente com a implantação do agendamento das consultas, essa providência diminuiu a necessidade de as gestantes se deslocarem para conseguir atendimento, além de assegurar a continuidade da atenção durante toda a gravidez.
A atenção perinatal em BH é coordenada pela Comissão Perinatal a SMSA-BH, fórum gestor interinstitucional ampliado que conta com a participação da sociedade civil, com agenda regular de trabalho desde 1999. Tem como objetivo coordenar, planejar, monitorar e qualificar a atenção à saúde da mulher e do recém-nascido no município de Belo Horizonte Faz parte da Comissão o Comitê de Prevenção de Óbitos Materno, Fetal e Infantil, conforme regulamentação pela Portaria No 027 de 12 de julho de 2004.
Premissas:
A Comissão Perinatal tem como premissa promover acordo ético no município para promoção da saúde e qualidade de vida da mulher e recém-nascido com a oferta de a assistência universal, resolutiva, integral e equitativa, com garantia dos direitos da mulher e da criança no parto e nascimento. A Comissão Perinatal trabalha com o enfoque de transformar a epidemiologia em ação, investigar óbitos maternos, fetais e infantis, monitorar a qualidade da atenção de saúde perinatal para a redução da morbi-mortalidade infantil e materna na cidade e promoção da saúde e qualidade de vida para mulheres e crianças.
Composição
● Secretaria Municipal de Saúde: Coordenação de Saúde da Mulher, da Criança, Coordenação de DST/AIDS, Epidemiologia e Informação, Controle e Avaliação Ambulatorial e Hospitalar, Auditoria, Vigilância Sanitária.
● Outras instituições: maternidades do SUS/BH, Associação Mineira de Hospitais, Sociedade Mineira Pediatria, Associação de Obstetrícia e Ginecologia MG, Associação. Brasileira de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica, Conselho Municipal de Direitos . da Criança, ONG Bem-Nascer, ISHTAR, Coordenadoria Municipal de Direitos da Mulher, Pastoral da Criança, Rede Feminista Saúde, CRM-MG, COREN, Conselho Municipal Saúde, Ministério Público, Secretaria Municipal Educação
A Comissão está ligada à Gerência de Regulação e à Gerência de Assistência e tem sob sua coordenação:
●Comitê de Prevenção do Óbito Materno (desde 1997)
● Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal (desde 2002)
Histórico das principais ações de qualificação e humanização do cuidado desenvolvidas pela Comissão Perinatal:
Desde 1999
● Organização da linha de cuidado para a atenção integral à saúde da mulher, saúde sexual e reprodutiva, pré-natal, pré-natal de alto risco, acolhimento e vinculação à maternidades desde o pré-natal para o parto, acolhimento imediato nas intercorrências durante a gestação e no parto, adequação de leitos de obstetrícia e neonatologia na cidade; qualificação da atenção nas maternidades; alta responsável da maternidade com continuidade do cuidado na atenção primária de saúde e seguimento no puerpério e na atenção à criança
● Protocolos de atenção pré-natal, de Acolhimento com Classificação de Risco na atenção primária, urgências e maternidades e de atenção ao parto e nascimento.
● Avaliação e monitoramento contínuo da qualidade da atenção nas maternidades e organização de rede regionalizada, hierarquizada e resolutiva, garantia de acesso oportuno e equidade com a regulação assistencial (Central de Marcação de Consultas e Central de Internação); fechamento das maternidades de baixa qualidade, implementação das práticas baseadas nos direitos da mulher e da criança e em evidências científicas.
Desde 2006
● Acompanhante da gestante garantido nas maternidades
● Projeto Doulas Comunitárias como Política Pública Municipal
● Capacitação de Conselheiros de Saúde
● Avaliação da satisfação de usuárias e maternidades
● Avaliação da assistência por observação pelo supervisor (auditor) hospitalar (Monitoramento de Maternidades)
Desde 2007
● Movimento “BH pelo Parto Normal”, projeto de extensão com a a PUC e UFMG e conta com a participação da sociedade civil organizada; estande itinerante em praças, feiras, shoppings, eventos diversos relacionados à saúe e direitos da mulher e da criança, e estande permanente na Feira de Artesanato de BH.
● Curso de Multiplicadores do BH pelo Parto Normal
● Rodas de conversa com gestantes nos Centros de Saúde
● Estruturação da Maternidade Municipal (atualmente funcionando no Hospital Risoleta Tolentino Neves): novo modelo assistencial em parceria com a UFMG (FUNDEP)
Desde 2008:
● Termo de Compromisso das maternidades para implementação de práticas baseadas em evidências científicas
Desde 2010:
● Contrato de Gestão com maternidades com pagamento vinculado ao alcance de meta assistenciais . Monitoramento das Maternidades (desde 2006), o Termo de Compromisso das Maternidades (desde 2008) e o Contrato de Gestão com Maternidades (2010) têm como finalidade a avaliação e o monitoramento do processo assistencial em maternidades do SUS-BH para implementação das práticas obstétricas e neonatais baseadas em evidências científicas
A partir de 2011:
● Participação na Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, estratégia político- assistencial voltado para o atendimento integral das mães e das crianças até os dois anos de idade e que prevê uma série de ações. Entre elas, o acompanhamento de saúde sexual e reprodutiva, do pré-natal ao parto e o pós-parto, direito a acompanhante no momento do nascimento, ampliação e qualificação da estrutura das maternidades, fomento às equipes multiprofissionais na atenção, e o monitoramento da assistência.com incentivo à implementação das práticas baseadas em evidências.
Eixos Conceituais:
Políticas sociais e a realização de direitos -
Temas:
Saúde - Criança e adolescente - Mulheres - Direitos humanos -
Fontes de Informação:
Publicação - 2002, FGV - Histórias de um Brasil que Funciona
Reconhecimento Público:
Política pública Indicada: FGV - HISTÓRIAS DE UM BRASIL QUE FUNCIONA - 2002
Variáveis de inovação:
Ampliação do acesso a serviços públicos - Novas ferramentas de gestão - Ações preventivas -