Banco de Políticas Públicas Municipais
Centros de Vivência Agroecológica
Geografia:
Urbana - Capital -
Gestão:
Período: 1993-1996 - Patrus Ananias
Descrição:
Os Centros de Vivência Agroecológica - CEVAEs, são equipamentos públicos comunitários de política de meio ambiente e segurança alimentar do Município de Belo Horizonte com atuação específica em programas de intervenção socioambiental, através de ações nas áreas de Educação Ambiental, Segurança Alimentar e Saúde, Agroecologia e Geração Alternativa de Renda.
Belo Horizonte possui quatro CEVAEs localizados em regiões de baixa renda, cujo objetivo principal é dar apoio às comunidades urbanas envolvendo-as num processo participativo, visando o desenvolvimento local sustentável. As quatro regionais atendidas pelos CEVAEs são: Regional Oeste - bairros Vila São Jorge, Leonina, Cascalho, Santa Sofia e Pantanal; Regional Venda Nova - bairros Jardim Europa, Jardim Comerciários, Nova York, Serra Verde; Regional Nordeste - bairros Beija-flor e Capitão Eduardo e; Regional Leste - bairros Granja de Freitas, Taquaril e Alto Vera Cruz.
Justificativa:
A par do diagnóstico sobre as condições de ocupação do espaço urbano nas periferias de Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal iniciou em 1995, através da construção de quatro Centros de Vivência, a implementação de experiências pilotos demonstrativas da viabilidade da melhoria da qualidade de vida socioambiental de assentamentos urbanos de periferia com a participação popular.
Objetivos das Ações Realizadas através dos CEVAEs:
• Melhorar a qualidade de vida urbana através da participação popular e desenvolvimento socioambiental, alimentar e cultural do cidadão, promovendo a melhoria do meio ambiente local;
• Promover a educação ambiental e sanitária a partir dos contextos locais, procurando desenvolver nas crianças, jovens e adultos a percepção sobre o meio ambiente urbano e o compromisso com sua melhoria;
• Promover a educação alimentar a partir da valorização dos conhecimentos locais, procurando desenvolver na população a percepção sobre a relação entre alimentação e saúde e a importância da alimentação saudável para melhoria da qualidade de vida;
• Apoiar projetos de incentivo à melhoria das condições ambientais e sanitárias de populações de baixa renda das áreas de abrangência dos Programas;
• Fortalecer os grupos formais e informais das comunidades visando o aumento da participação popular na gestão das políticas públicas.
Como Atua:
A metodologia utilizada para a promoção do desenvolvimento sustentável visa envolver os parceiros locais dos bairros no sentido de construir uma dinâmica de organização, com propostas de ações participativas e decisões compartilhadas entre o poder público e a sociedade civil, baseado nos seguintes fundamentos:
· gestão descentralizada através de um Comitê Gestor e Comissões Locais em cada CEVAE;
· desenvolvimento de ações práticas de experimentação, validação e difusão de tecnologias agroecológicas, socialmente apropriadas;
· utilização de formas participativas como base de intervenção em problemas ambientais como lixo, ausência de saneamento básico, poluição das águas, do solo, do ar e áreas degradadas, entre outros;
· promoção de parcerias.
Eixos Conceituais:
Participação popular e cidadã e controle social - Desenvolvimento rural e urbano - Políticas sociais e a realização de direitos - Desenvolvimento social, cultural e ambientalmente sustentável -
Temas:
Educação - Desenvolvimento regional - Meio ambiente - Geração de trabalho e renda - Participação social - Segurança alimentar - Economia solidária e cooperativismo - Saúde - Abastecimento -
Fontes de Informação:
Formulário - Ptdoc Centros de Vivência Agroecológica
Reconhecimento Público:
Política pública selecionada: Experiência escolhida pelo programa LIFE / PNUD , como experiência demonstrativa de desenvolvimento urbano sustentável
Variáveis de inovação:
Participação social - Descentralização - Parceria - Desenvolvimento da cidadania - Novas formas de utilização de instrumentos já existentes - Ampliação do acesso a serviços públicos - Abordagem a novos temas e/ou novos públicos - Ações preventivas -
Contato:
Júlia Paulineli