Banco de Políticas Públicas Municipais
Sistema Local de Cidadania
Geografia:
Sertaneja - Urbana -
Gestão:
Período: 2001-2004 - José Ilario Marques
Período: 2005-2008 - José Ilario Marques
Descrição:
O Sistema Local de Cidadania tem a função de viabilizar a política pública local de inclusão social através da promoção, proteção e reparação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das famílias, promovendo o reordenamento das políticas públicas numa abordagem integral e intersetorial.
A intensão do Sistema Local de Cidadania é instituir uma nova cultura política e comportamental nas políticas públicas locais que leve em conta a abordagem integral, a indivisibilidade dos direitos humanos e a promoção da cidadania protagonista. O Sistema promove uma governança democrática e a intersetorialidade das políticas públicas sociais através do funcionamento regular das seguintes instâncias: Congresso Municipal de Cidadania (órgão superior); Câmara Intergovernamental de Cidadania (órgão deliberativo); Núcleo Integrado de Conselhos e Fóruns (órgão consultivo); Comissão Interna de Políticas Integradas (órgão executor); Coordenadoria Especial de Políticas Integradas (órgão gestor); Entidades da sociedade civil (órgão parceiro). Dessa forma, de maneira inovadora, o governo local de Quixadá assume o desafio de garantir políticas sociais integradas e interdependentes na perspectiva da garantia dos direitos e da cidadania plena aos habitantes do município.
Eixos Conceituais:
Gestão ética, democrática e eficiente - Participação popular e cidadã e controle social - Políticas sociais e a realização de direitos -
Temas:
Cultura - Desenvolvimento regional - Participação social - Gestão e planejamento -
Fontes de Informação:
Relatório - Prefeitura Municipal de Quixadá -
Reconhecimento Público:
Política pública Indicada: Prefeitura Municipal de Quixadá
Variáveis de inovação:
Participação social - Desenvolvimento da cidadania - Abordagem a novos temas e/ou novos públicos - Novas ferramentas de gestão -