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Balanço das medidas regressivas do governo Bolsonaro

A Escola Nacional de Formação do PT elaborou este balanço com as principais medidas regressivas do governo Bolsonaro. O balanço será atualizado permanentemente.

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

  • Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
  • Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
  • De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.
  • Em 22/11/2019, foi anunciado que o salário mínimo vai ficar abaixo do projetado pelo governo em 2020. O Orçamento do próximo ano encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de 1.039 reais, mas o valor ficará em 1.030.
  • Em 02/01/2020, Bolsonaro mentiu ao dizer que o aumento de R$ 8 no salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. Cálculos mostraram que reajuste nos moldes da Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff em 2012, seria maior do que o valor apresentado pelo presidente. No dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro anunciou que o salário de R$ 998 passaria por um aumento de 4,11% a partir de 2020, ficando em R$ 1.039. A lei do governo Dilma, no entanto, estabelecia que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes. E de acordo com esse cálculo, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.045,61, e não de R$ 1.039.
  • De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
  • Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
  • De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
  • Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
  • A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
  • Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
  • O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.
  • No dia 18/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está preparando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa.
  • Em 24/10/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que vai propor uma série de medidas para a redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de gerar empregos.
  • Dados divulgados pelo IBGE em 31/10/2019 mostraram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Os dados mostraram, ainda, que o aumento da população ocupada foi puxado pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados. Houve destaque para a redução de encargos trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Em relação ao trabalho nos finais de semana, o governo afirmou que deverá ser acordado entre patrão e trabalhador e deve ser estimulado como “acontece em todo país do mundo que é competitivo”. Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos. Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que preveem 40% de multa. Por meio deste programa, Bolsonaro também pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS. Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição. O Programa Verde Amarelo incluiu, ainda, mudanças na jornada de trabalho nos setores financeiro e de comércio. A MP estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. A medida determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, a ser definido em acordo entre funcionário e empregador. Para os demais funcionários do setor financeiro, o texto afirma que a jornada só será extraordinária após a oitava hora trabalhada. De acordo com a Folha de S. Paulo (11/11/2019), o governo excluiu pessoas acima dos 55 anos do programa. A MP acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos. Em relação aos jornalistas, a MP acabou também com a exigência de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
  • Em 13/11/2019, os funcionários da Caixa Econômica Federal receberam mensagem, por meio do sistema interno do banco, informando sobre as mudanças na jornada de trabalho, após a MP assinada por Bolsonaro.
  • O Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro reduziu o valor do auxílio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário benefício, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. A regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.
  • Em 19/11/2019, o DIEESE divulgou 12 pontos negativos do Programa Verde e Amarelo: 1) Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego; 2) Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão; 3) Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido; 4) Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana; 5) Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); 6) Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário; 7) Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente; 8) Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo; 9) Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros; 10) Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez; 11) Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas; 12) Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
  • Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
  • Em 25/11/2019, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado aumentará a competitividade das empresas do país, e foi aplaudido ao dizer que domingo também é dia de trabalho.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou pesquisa mostrando que a taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro/2019. A população desocupada no período é de 12,4 milhões de pessoas. A pesquisa mostrou também que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica.
  • Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
  • Em 12/12/2019, Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
  • Em 13/12/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro colocou o FGTS na lista dos fundos que podem ser extintos.
  • Em 18/12/2019, o Estadão divulgou que mais de um milhão de pessoas passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo ou ambulantes, de acordo com dados do final de 2018.
  • Em 27/12/2019, o Estadão divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, demonstrando que faltou trabalho para 26,576 milhões de pessoas no país no trimestre encerrado em novembro de 2019.
  • Em 21/01/2020, a Organização Internacional do Trabalho apontou que a política econômica conduzida por Bolsonaro e Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil.
  • Em 27/01/2020, o CUT divulgou que se o Congresso Nacional não reprovar imposto criado por Bolsonaro, cobrança de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego começa em março de 2020.
  • Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
  • Em 28/02/2020, os primeiros números sobre o emprego no Brasil em 2020 foram divulgados pelo IBGE, revelando uma realidade ainda desesperadora para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, passados 13 meses de governo Bolsonaro, o Brasil tem 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões de pessoas na informalidade e 4,7 milhões de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho e já não são computados como desocupados).
  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
  • Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
  • Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
  • A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
  • Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
  • Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
  • Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
  • Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
  • Apesar de afirmar, em seus discursos de campanha, que iria acabar com a mamata, Bolsonaro estourou os gastos com cartões corporativos, que são os maiores desde 2014. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2019, a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto, responsável pelas despesas do presidente, desembolsou R$ 4,6 milhões com seus cartões.
  • Em 01/11/2019, a Caixa Econômica Federal iniciou mais um processo de demissões voluntárias, com objetivo de atingir mil funcionários, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com números dos relatórios administrativos, desde 2016, houve redução de 10,6 mil funcionários do banco.
  • Em 04/11/2019, o general Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão do cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • Durante as festas de final de ano (2019/2020), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs uma MP para aumento salarial dos seus amigos da cúpula da Polícia Federal que, se for aprovado pelo Congresso, custará R$7,8 milhões aos cofres públicos.
  • Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de unidades em 20 estados e a demissão de 493 funcionários. As demissões atingem 15% de todos os trabalhadores da empresa, responsável pelo processamento de dados de aposentadorias no país. A Dataprev também bloqueou acesso aos sistemas da previdência.
  • Em 19/01/2020, a revista Época divulgou que a economista Tatiana Alvarenga, a número dois de Damares Alves, foi nomeada por Bolsonaro no Conselho Fiscal da Casa da Moeda e, por cada reunião mensal, recebe mais R$ 4,5 mil.
  • Em 04/02/2020, petroleiros e servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em greve se juntaram em frente ao prédio da estatal da tecnologia, no Rio de Janeiro, contra o autoritarismo e o desmonte do governo Bolsonaro e sua equipe econômica.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a demissão de Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional, está deixando o cargo. No entanto, Canuto não ficou de fora do governo, mas foi para a presidência da Dataprev.
  • Em 13/02/2020, o ministro Onyx Lorenzoni deixou a chefia da Casa Civil e foi substituído pelo general Walter Braga Netto. Onyx foi para o Ministério da Cidadania, tomando o lugar de Osmar Terra.
  • Em 19/02/2020, o general-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu que Jair Bolsonaro convocasse o povo às ruas para afrontar o Congresso, em total desrespeito à divisão e autonomia dos poderes prevista pela Constituição. Em 25/02/2020, a jornalista Vera Magalhães revelou, por meio do blog BR Político, que Bolsonaro usou o celular pessoal para convocar manifestantes para o ato marcado para o dia 15 de março, organizado por ativistas conservadores pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Ministros do STF, lideranças políticas e da sociedade apontaram que a atitude de Bolsonaro configurou crime de responsabilidade, sendo passível, inclusive, de um processo de impeachment. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, em 26/02/2020, em sua conta do Twitter, que o presidente Bolsonaro assumiu o crime de responsabilidade ao confirmar “que encaminhou o vídeo convocando para uma manifestação que tem como uma das pautas o fechamento do Congresso”.
  • Em 22/02/2020, Bolsonaro declarou que decidiu “implodir” o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
  • Em 28/02/2020, o jornalista Lauro Jardim revelou que um dos vídeos compartilhados via WhatsApp por Bolsonaro, convocando apoiadores a participarem de um ato anti-Congresso, foi narrado pelo coordenar-geral de publicidade e propaganda da Embratur, uma autarquia federal, Silvio Santos Nascimento. Ele foi nomeado para o cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
  • Em 03/03/2020, oito partidos de oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PV e Unidade Popular – assinaram um documento conjunto contra a agenda do presidente Bolsonaro. Em nota, o grupo disse que a situação política, econômica e social do país é cada dia mais grave e que o presidente afronta sistematicamente a Constituição e a democracia.

A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

Na votação dos destaques, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno.

No dia 22/10/2019, a reforma da previdência foi aprovada em votação de 2º turno no Senado, por 60 votos a favor e 19, contra. A conclusão desta rodada de votações encerra as aprovações necessárias no Congresso Nacional.

Em 29/10/2019, o jornalista Paulo Moreira Leite denunciou que o governo Bolsonaro vem reduzindo o número de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, enquanto eleva o número de cancelamentos – foram 5600 no último ano, o Ministério da Cidadania tem criado dificuldades para abrir novas vagas do programa. No mesmo dia, militares e seus familiares fizeram um escândalo na Câmara, indignados com a articulação do governo federal para derrubar uma emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente no âmbito da reforma da previdência.

No dia 04/11/2019, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da previdência, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático, Henrique Nogueira de Sá Earp, afirmou que o Ministério da Economia apresentou dados falsos sobre a previdência e não teve a devida transparência sobre os cálculos que embasaram a proposta, o que comprometeu o debate no parlamento, na mídia e na sociedade, levando à aprovação de uma reforma viciada desde a sua origem.

Em 06/11/2019, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que incluiu estados e municípios na reforma da Previdência.

A reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votou, em 03/12/2019, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Em 17/12/2019, Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com diversos benefícios. O texto, que foi aprovado pelos senadores no início de dezembro de 2019, também reestruturou a carreira dos militares. A reforma tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar e não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

Em 27/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o plano de mídia entregue pela Secom ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que Bolsonaro destinou verbas publicitárias a apresentadores de televisão com base no seu apreço por eles. O maior beneficiado foi o apresentador Ratinho, que sozinho recebeu R$ 915 mil para defender a Reforma da Previdência por quatro vezes em seu programa, no SBT.

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

  • No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
  • Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
  • Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
  • Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
  • Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
  • Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
  • Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
  • O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
  • O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
  • O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
  • Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
  • De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
  • O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
  • Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
  • Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
  • Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
  • Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
  • Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
  • Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
  • Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
  • Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
  • Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
  • Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
  • Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
  • Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
  • Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
  • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
  • Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
  • Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ter suas obras paralisadas por conta dos atrasos nos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis pela execução por parte do governo Bolsonaro.
  • Em 31/10, 2019, durante reunião com movimentos nacionais que lutam por moradia no campo e nas cidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Com essa decisão, as famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais ficarão sem nenhuma política habitacional.
  • Em 13/11/2019, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, parabenizando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pelas obras de transposição do rio São Francisco, numa tentativa de se apropriar do projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e os governos petistas.
  • Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 18/11/2019, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou que o governo Bolsonaro vai acabar com a desoneração da cesta básica, encarecendo os alimentos que fazem parte da lista de benefícios.
  • Em 20/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
  • Em 24/11/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa.
  • Em 11/12/2019, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo as portas para privatização da água e do saneamento.
  • Em 30/12/2019, Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável (mais especificamente as metas de combate à fome e à pobreza), de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
  • Em 07/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo Bolsonaro usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
  • Em 09/01/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que, em um ano, o governo Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. A cobertura, que chegou a 14,3 milhões de famílias no primeiro semestre de 2019, caiu para 13,5 milhões em setembro do mesmo ano.
  • Em 19/01/2020, o portal Vermelho divulgou que os ataques do governo Bolsonaro ao serviço público, com redução de mão-de-obra, agravaram a situação da fila do INSS e, no início de 2020, dois milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. O governo recrutou militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS, mas, em 20/01/2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU foi de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.
  • Em 20/01/2020, o portal “O Joio e o Trigo” divulgou que o Programa Cisternas enfrenta uma escassez de recursos no governo Bolsonaro e a perspectiva de zerar o déficit de famílias sem água potável e garantir a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro está cada vez mais longe. O montante previsto pelo governo Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa.
  • Em 31/01/2020, a Carta Capital divulgou um levantamento do governo de Pernambuco, mostrando que a fila atual de famílias para receber o benefício do Bolsa Família é sete vezes maior do que o número oficial apresentado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o levantamento demonstra que o governo tem privilegiado as regiões Sul e Centro-Oeste.
  • Em 10/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro travou o Bolsa Família em cidades mais pobres e a fila de famílias está chegando em um milhão. Todos os 200 municípios de renda mais baixa do país tiveram recuo na cobertura do programa.
  • Em 12/02/2020, o portal UOL divulgou que, no governo Bolsonaro, as cisternas estão sendo construídas no semiárido no ritmo mais lento já registrado desde o lançamento do programa federal em 2003. Em 2019, o programa atingiu seu índice mais baixo: apenas 30 mil construções.
  • Em 15/02/2020, a imprensa divulgou que além de ser responsável pelo retorno da fila de espera no Bolsa Família, o governo Bolsonaro foi protagonista de uma queda de 74,5% no número de reingressos ao programa social. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, de junho a dezembro de 2019, não houve qualquer reinclusão. Dentre os motivos que fazem as famílias retornarem ao programa, estão a perda de renda na família ou saída causada por algum problema no cadastro. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas retornaram ao programa. No primeiro ano de governo Bolsonaro, este número foi de apenas 276 mil.

Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

  • A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
  • O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
  • As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
  • Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
  • Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
  • Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
  • Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
  • O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
  • Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
  • A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
  • Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
  • A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
  • O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
  • Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
  • Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.
  • Em 21/10/2019, o governo Bolsonaro sinalizou que não irá ajudar a Odebrecht, maior construtora do país, a reestruturar sua dívida e evitar a falência. Para o governo, a recuperação da empresa é uma “questão de mercado” que cabe às instituições financeiras resolver.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está estudando implantar um corte unilateral nas alíquotas de importação sobre produtos industrializados, reduzindo o imposto de 13,6% para 6,4%, em média, em até quatro anos, o que vai prejudicar fortemente a indústria brasileira.
  • Em 23/10/2019, Bolsonaro autorizou novo aumento do botijão de gás. Com o reajuste, os consumidores residenciais e comerciais devem pagar pelo menos 3% a mais no botijão do gás.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a apresentar no Congresso uma PEC para mudar regras fiscais e orçamentárias. Entre as medidas, está o fim dos patamares mínimos de investimentos para a saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
  • O Banco Central informou, em 24/10/2019, que as perdas cambiais do Brasil atingiram, em outubro, o maior nível desde 2015, momento mais agudo da crise.
  • Em 30/10/2019, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central – formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit primário de 20,372 bilhões de reais em setembro de 2019.
  • Em 05/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro elaborou uma manobra contábil para baixar os gastos com saúde e com educação. O objetivo é incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Como consequência sobrará menos dinheiro para investimentos nas duas áreas.
  • Em 18/11/2019, o dólar fechou numa máxima recorde, acima de 4,20 reais na venda, por conta da falta de expectativa de considerável ingresso de capital no curto prazo e da frustração com a participação estrangeira no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
  • Em 19/11/2019, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias.
  • Em 25/11/2019, o dólar apresentou nova alta de 0,45% e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. No dia 26/11/2019, o dólar abriu em disparada, a R$4,25.
  • Em 26/11/2019, a imprensa divulgou que, só em novembro, o preço da carne bovina subiu cerca de 5,26%, ou seja, dez vezes mais do que em outubro, segundo o Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV. Em 28/11/2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o consumidor brasileiro deve se acostumar com o aumento no preço da carne nos últimos meses. A alta, que desde janeiro, foi de 5% a 26%, dependendo do corte, foi puxada, sobretudo, pelo aumento da demanda dos chineses. A elevação também puxou o aumento no preço do frango, do peixe e da carne suína.
  • Em 29/11/2019, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, pediu à corte que apure possíveis prejuízos ao país decorrentes de declarações de Paulo Guedes, com reflexos na cotação do dólar. Em sua representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado sustentou haver “fortes indícios” de que há responsabilidade direta do ministro na recente “alta extraordinária” da moeda americana.
  • Em 30/11/2019, a Folha divulgou que MP do Contribuinte Legal, editada por Bolsonaro em outubro/2019, dá poderes ao Executivo para celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco, utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso. Especialistas criticaram a MP, pois dá excesso de poderes ao Executivo, que pode utilizar critérios arbitrários para decidir quem terá esse benefício ou não.
  • Em 04/12/2019, o jornal inglês Financial Times divulgou falhas nos dados econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro. De acordo com reportagem, as estatísticas econômicas do governo têm falhas nos números sobre as exportações, o que influencia na cotação da moeda e superfatura o cálculo do PIB brasileiro.
  • Em 06/12/2019, a imprensa divulgou que o aumento do preço da carne em cerca de 8% em novembro de 2019 puxou a elevação da inflação, que acelerou a 0,51% em novembro, após ter fechado em 0,1% em outubro.
  • Em 09/12/2019, a Revista Fórum divulgou que, pelo Whatsapp, um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir do dia 16/12/2019, que deve atingir cerca de 70% da categoria.
  • Em 09/12/2019, o Estadão anunciou aumento de 1,83% do etanol hidratado em 18 estados e no Distrito Federal.
  • Em 11/12/2019, o BNDES divulgou relatório elaborado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, que encomendou para checar se houve prejuízo na operação em que aportou dinheiro na JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o texto, “a Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as operações”.
  • Em 13/12/2019, o empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club (a maior empresa do ramo) abriu uma reclamação do Tribunal de Contas da União pela falta de transparência do ministério da Economia em um processo licitatório aberto com o objetivo de criar um “Clube de Descontos” para servidores federais.
  • Em 08/01/2020, o G1 divulgou que a saída de dólares do Brasil em 2019 somou US$ 44,7 bilhões e foi a maior em 38 anos.
  • Em 10/01/2020, o Valor Econômico divulgou que o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas internacionais em 2019. Essas vendas se deram principalmente em razão de intervenções cambiais realizadas pelo BC para conter a alta do dólar em um ano em que o país teve a maior saída de divisas da história recente. Com isso, as reservas cambiais, que haviam atingido o pico de US$ 390,5 bilhões em junho de 2019, caíram para US$ 356,9 bilhões no fim do ano.
  • Em 11/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrando que o índice de endividamento em 2019 alcançou 65,6%, sendo este o maior percentual da série histórica desde janeiro de 2010. Além disso, a inflação em 2019 bateu 4,31%, e o setor mais que mais contribuiu para este número foi o de “alimentação e bebidas”, que sozinho apresentou alta de 6,37% no ano, o que gerou impacto de 1,57 ponto percentual no total.
  • Em 16/01/2020, o dólar saltou 1,3% ante o real (4,185 reais na venda), na alta mais intensa em mais de dois meses, com a moeda brasileira novamente liderando as perdas globais nos mercados de câmbio.
  • Em 21/01/2020, a jornalista Miriam Leitão afirmou que Paulo Guedes deu declarações completamente equivocadas em Davos sobre o meio ambiente, ao dizer que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ela, executivos e investidores pelo mundo estão debruçados sobre o tema, buscando projetos sustentáveis para aplicar seus recursos, e uma afirmação tão superficial e equivocada como essa fortalecia a ideia de que o Brasil está indo na direção errada na questão ambiental.
  • Em 27/01/2020, o Banco Central divulgou que as contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões.
  • Em 31/01/2020, o dólar fechou em alta e atingiu seu maior valor nominal da história: avanço de 0,65%, com valor de R$ 4,2850. Na semana, a alta acumulada foi de 2,42%.
  • Em 04/02/2020, o IBGE divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando que as indústrias extrativas do país fecharam 2019 com uma queda de 1,1%. Além das indústrias extrativas, tiveram quedas importantes os segmentos de metalurgia (-2,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%).
  • Em 04/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que, no ano de 2019, o governo Bolsonaro registrou pelo menos R$ 55 bilhões em despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos na Emenda Constitucional 95. O maior volume de gastos fora do limite constitucional foi dos R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras pelo acerto de contas da negociação com o Tesouro feita em 2010. A transferência extraordinária a Estados e municípios decorrente do leilão do pré-sal somou R$ 11,7 bilhões. Além disso, as capitalizações de estatais somaram R$ 10,1 bilhões. A pedalada fiscal do governo, no entanto, foi chamada de “drible” pela mídia nacional.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou que o dólar comercial bateu novo recorde e, em casas de câmbio de São Paulo, por exemplo, o dólar em dinheiro vivo chegou a custar R$ 4,50, já considerado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
  • Em 07/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto sobre transações eletrônicas que teria as mesmas características da extinta CPMF. O desejo do ministro é usar novas tributações como forma de diminuir o valor que empresas pagam sobre os salários dos empregados. Para isso, tem pressionado lideranças do Senado para que deem preferência às suas propostas.
  • Em 10/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro está preparando o BNDES para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras. Nesse sentido, o banco montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões, em 2020, para privatização da água nos Estados. Para isso, pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
  • Em 11/02/2020, O dólar fechou em alta e renovou sua máxima histórica. A moeda norte-americana subiu 0,10%, vendida a R$ 4,3269. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3408, também um recorde nominal durante as negociações. Já o dólar turismo – aquele vendido nas casas de câmbio – fechou esta terça cotado a R$ 4,51, sem contar o IOF. Com esse imposto, ele já é vendido acima de R$ 4,75.
  • Em 12/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a alta do dólar, fazendo uma declaração preconceituosa de que com a moeda custando “R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney”. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) repudiou a declaração do ministro.
  • Em 20/02/2020, o dólar subiu pela quarta vez consecutiva e bateu máxima histórica nominal de fechamento pela terceira vez seguida. O câmbio terminou o pregão com alta de 0,59% a R$ 4,3909 na compra e a R$ 4,3916 na venda. O dólar futuro para março subiu 0,58% a R$ 4,3915.
  • Em 21/02/2020, o Banco Central informou que as contas externas brasileiras registraram em janeiro de 2020 um déficit de US$11,9 bilhões. Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de US$ 3,6 bilhões no saldo da balança comercial, em comparação com 2019. O saldo é a diferença entre exportações e importações.
  • Em 21/02/2020, o dólar comercial apresentou nova alta e chegou a ser cotado a R$4,40 pela primeira vez na história.
  • Em 27/02/2020, o dólar renovou mais uma vez sua máxima histórica, superando 4,48 reais pela primeira vez e subindo pela sétima sessão consecutiva.
  • Em 26/02/2020, a Bolsa de Valores registrou a maior retirada de capital estrangeiro desde o início da contabilização dos dados, em 1994. Os investidores estrangeiros retiraram R$ 3,068 bilhões da bolsa.
  • Em 02/03/2020, o dólar comercial emendou sua nona alta consecutiva, de 0,13%, e encerrou o dia a R$ 4,487 na venda. Em 03/03/2020, a cotação do dólar operou em alta de 0,6%, a R$ 4,52, novo recorde nominal (sem contar a inflação).
  • Em 04/03/2020, após a divulgação do resultado do PIB 2019, que apresentou o menor crescimento dos últimos três anos (1,1%), Bolsonaro recebeu os jornalistas para a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado de um ator vestido de presidente, que distribuiu bananas aos repórteres presentes no local, como estratégia para o ex-capitão se esquivar de perguntas sobre o péssimo resultado econômico.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro entregou o pacote de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional. Com o pacote, o governo prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais medidas são: a PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a PEC Emergencial, para conter gastos obrigatórios; a PEC DDD, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa. O pacote autoriza governos a reduzirem jornadas e salários de servidores. A proposta é que a diminuição das horas trabalhadas seja de até 25%, por no máximo dois anos, e que a redução salarial seja equivalente. A equipe econômica também sugere que, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, sejam barrados reajustes de salários, criação de cargos, novos concursos e aumento de auxílios.
  • Com a PEC do Pacto Federativo, o governo também quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
  • Entre as medidas sugeridas pela PEC Emergencial, a serem adotados pela União, estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas, é a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas poderão ter promoção mesmo em situação de emergência.
  • Uma das propostas do pacote é a extinção de 248 fundos públicos, sendo um deles o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.
  • A PEC do pacto federativo, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência, representando o enterro da universalização do ensino público e gratuito. Além disso, a PEC tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.
  • Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro finalizou sua proposta de reforma administrativa, que estabelece novas regras para contratação de servidores, define salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurece as regras para promoções, flexibiliza o processo de demissão de servidores e reduz o número de carreiras. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. Em relação à estabilidade, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
  • Em 05/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego.
  • Em 08/11/2019, o Estadão divulgou que juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro decidiu enviar a reforma administrativa ao Congresso somente em 2020.
  • Em 20/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro tem a intenção de cobrar pela energia solar produzida em residências. A Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) enviou para consulta pública uma medida que irá taxar o valor da energia solar que o consumidor produz em suas residências a partir de painéis solares.
  • Em 01/01/2020, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio do etanol nos postos subiu 11,5% em 2019, a maior alta desde 2015. Na última semana do ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O etanol foi o combustível com a maior alta do ano. Em segundo está o diesel, com aumento de 8,7%. Um dos motivos para o índice foram os reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria: o preço médio dos produtores subiu 16,3%. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. Aumento veio cerca de um mês depois da Petrobras impor reajustes nos preços dos combustíveis de acordo com a subida do dólar e com o mercado internacional.
  • Em 06/01/2020, em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval a maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.
  • Em 10/01/2020, o Estadão divulgou que o Ministério de Minas e Energia confirmou que estava em avaliação no governo Bolsonaro a concessão de subsídio na conta de luz de templos religiosos.

A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

  • Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
  • Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
  • Interferência ideológica no ENEM.
  • Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.
  • Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
  • Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
  • Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
  • Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
  • Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
  • Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
  • Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
  • O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
  • O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
  • Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
  • Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
  • Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
  • O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
  • Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
  • O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
  • Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
  • Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
  • O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
  • Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
  • Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
  • Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
  • O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
  • Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
  • Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
  • Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
  • Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
  • O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
  • Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
  • Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
  • Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
  • Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
  • Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
  • Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
  • Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
  • Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
  • Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
  • Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
  • Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
  • Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
  • Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
  • Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
  • Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
  • Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
  • Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
  • Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
  • No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
  • Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
  • Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
  • Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
  • Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
  • Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
  • Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
  • Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
  • Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
  • Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
  • Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
  • Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
  • Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
  • Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
  • Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
  • Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
  • Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
  • Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
  • Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
  • Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
  • Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.

 

  • Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
  • Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
  • O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
  • Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
  • O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
  • Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
  • Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
  • Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
  • Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
  • Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
  • Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
  • Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.
  • Desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, três milhões de brasileiros perderam assistência, segundo o Ministério da Saúde.
  • Na reforma psiquiátrica, o governo Bolsonaro desmontou atendimento humanizado e está focando os recursos destinados para a área em internações no orçamento de 2020.
  • Em 03/12/2019, a imprensa denunciou que Bolsonaro está manobrando para reduzir recursos e atendimentos do SUS. Uma nova portaria que entra em vigor em janeiro de 2020 vai alterar a política de saúde e ferir o princípio da universalidade garantido pela Constituição, já que as verbas federais para a saúde pública considerarão apenas o número de cadastrados e não o total da população.
  • Em 18/12/2019, Bolsonaro sancionou a lei que criou programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, que foi desmontado pelo atual governo.
  • Em 23/12/2019, o governo Bolsonaro acabou com a distribuição de repelentes para prevenir a contaminação por Zika Vírus em mulheres grávidas – com consequente desenvolvimento de microcefalia em bebês – e outros grupos de risco.
  • Em 23/12/2019, a deputada do PT, Erika Kokay, denunciou que o governo Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto. O texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições públicas. O órgão mais impactado pela medida é o Ministério da Saúde. Foram cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública foram extintos 10.661 cargos.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou projeto de lei que garantia sangue e remédios a todos os pacientes do SUS.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro estava trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do SUS. A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde.

 

 

  • Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
  • A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
  • Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
  • No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
  • O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
  • A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
  • O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
  • A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
  • O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
  • O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
  • O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
  • Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
  • A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
  • Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
  • O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
  • Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
  • Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.
  • Em 02/11/2019, mais um membro da diretoria colegiada da Ancine foi exonerado e, das quatro vagas, apenas uma permaneceu ocupada, por Alex Braga, diretor desde 2017.
  • Em 04/11/2019, Bolsonaro exonerou o pianista Miguel Proença da presidência da Funarte, e convidou para o cargo o diretor do Centro de Artes Cênicas, o dramaturgo bolsonarista Roberto Alvim, que, em setembro, atacou a atriz Fernanda Montenegro. No mesmo dia, durante audiência convocada pela Rede Sustentabilidade com a ministra do STF Carmen Lúcia, contra o decreto presidencial que mudou a estrutura do Conselho Superior de Cinema e o transferiu para a Casa Civil, o ator Caio Blat denunciou a censura promovida pelo governo na Cultura. Gregório Duvivier também fez um discurso memorável, no qual comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”, e ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
  • Em 04/11/2019, o Ministério Público Federal entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
  • Em 04/11/2019, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que eventos religiosos utilizem mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro exonerou o economista Ricardo Braga da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, e um dos nomes cotados para o cargo, segundo a imprensa, é o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
  • Em 07/11/2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo. No dia 08/11/, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, a mudança, para o mesmo ministério, da Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e Ancine.
  • Em 12/11/2019, ex-ministros da Cultura, de todos os governos desde 1990, encontraram-se no Rio de Janeiro, para refutar a forma como Bolsonaro tem lidado com o setor e resistir aos retrocessos impostos pelo seu governo. No mesmo dia, artistas brasileiros denunciaram a censura do governo Bolsonaro à cultura em um evento em Paris, na França.
  • Em 19/11/2019, o ex-diretor da Funarte, nomeado como Secretário Especial de Cultura por Bolsonaro, Roberto Alvim, chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França.
  • Em 27/11/2019, a Secretaria de Cultura do governo nomeou para presidir a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo, que mesmo sendo negro, é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Em 04/12/2019, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a decisão, o governo também suspendeu a nomeação.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro editou a MP 907/2019, que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Entre as medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
  • Em 28/11/2019, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, escolheu o seguidor de Olavo de Carvalho, Rafael Alves da Silva, que se apresenta como Rafael Nogueira, como escolhido para substituir Helena Severo na presidência da Biblioteca Nacional.
  • Em 02/12/2019, o novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, que é maestro e discípulo de Olavo de Carvalho, disse, em seu canal do Youtube, que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e que o rock incentiva o sexo e a indústria do aborto.
  • Em 03/12/2019, a Ancine deixou de apoiar as produções nacionais, retirando de seu site e de seus corredores os cartazes de filmes nacionais que estão em exibição nos cinemas.
  • Em 04/12/2019, a imprensa divulgou que o músico Chico Buarque receberá o Prêmio Camões, mesmo sem a assinatura de Jair Bolsonaro, no dia 25 de abril de 2020, em Lisboa, de acordo com o Ministério da Cultura de Portugal.
  • Em 06/12/2019, o governo Bolsonaro decidiu, em resolução, que várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. No entanto, após protestos, Bolsonaro recuou e informou que revogará a resolução.
  • Em 09/12/2019, a Ancine vetou a exibição do filme brasileiro “A vida invisível”, estrelado por Fernanda Montenegro. O filme seria exibido para servidores como parte de um processo de capacitação que ocorre mensalmente.
  • Em 10/12/2019, parlamentares do PSOL, PT, PDT e PCdoB denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por censura às artes e à cultura.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras. O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
  • 03/01/2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o posto de presidente da Fundação Palmares.
  • Em 08/01/2020, o governo Bolsonaro exonerou, da Casa de Rui Barbosa, o diretor de pesquisa, Antonio Lopes, e quatro chefes do centro de pesquisa. São eles, o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e premiado escritor José Almino de Alencar, filho de Miguel Arraes. O quinteto era uma espécie de alma da Casa de Rui, uma das mais importantes instituições culturais do Brasil.
  • Em 15/01/2020, Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei, Luana Rufino, para o cargo de diretora interina da Ancine.
  • Em 16/01/2020, Bolsonaro anunciou, junto ao secretário da Cultura, Roberto Alvim, iniciativas ao fomento à cultura voltadas para conservadores, e afirmou que haveria uma curadoria para escolha de projetos, o que, na verdade, trata-se de censura prévia do governo.
  • Em 16/01/2020, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, causando indignação nacional. Após a repercussão negativa do episódio, em 17/01/2020, Alvim foi demitido do cargo.
  • Em 17/01/2020, Bolsonaro convidou a atriz de direita Regina Duarte para substituir Roberto Alvim no posto de comando da Secretaria Especial de Cultura. Em 20/01/2020, interlocutores afirmaram que Regina aceitou o convite do presidente.
  • Em 19/01/2020, The Intercept divulgou documento oficial, revelando que, apesar da demissão de Alvim, ideais nazistas continuarão sendo pregados na área cultural do governo Bolsonaro.
  • Em 20/01/2020, integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. A representação também pediu que Alvim fosse responsabilizado administrativa e criminalmente.
  • Em 22/01/2020, bandas de rock foram proibidas em edital da Funarte para distribuição de instrumentos de sopro, referente ao Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020. Nenhum outro gênero musical foi vetado explicitamente.
  • Em 24/01/2020, o manifesto do Festival de Cinema de Gotemburgo, na Suécia, denunciou uma guerra cultural em curso no Brasil, com Bolsonaro como protagonista e a indústria cinematográfica brasileira como a arena principal. O documento também representou um ato de solidariedade aos cineastas brasileiros e um tributo à cultura cinematográfica brasileira.
  • Em 01/02/2020, a imprensa brasileira divulgou que a nova secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, foi alvo de duras críticas de membros da classe artística. Regina publicou nas redes sociais fotos dos atores que teriam apoiado a ida dela para a secretaria, porém, os mesmos atores expostos teceram duras críticas a esta exposição e pediram à Regina que retirasse suas imagens do material produzido.
  • Em 07/02/2020, artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo governo Bolsonaro. No texto, os manifestantes convocaram a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
  • Em 18/02/2020, o jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, desde que Bolsonaro assumiu o governo.
  • Em 21/02/2020, Bolsonaro encaminhou para apreciação do Senado a indicação de dois nomes ligados à igreja evangélica para diretoria da Ancine: Edilásio Barra e Veronica Brendler. A diretoria é composta por quatro integrantes.
  • Em 27/02/2020, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, sob o argumento de que precisa “montar uma nova equipe de extrema-direita, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”.
  • Em 04/03/2020, a atriz Regina Duarte assumiu oficialmente a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro.
  • Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.

O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

  • A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
  • O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
  • O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
  • O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
  • Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
  • O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
  • Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
  • O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
  • No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
  • As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
  • A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
  • Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
  • Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
  • Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
  • Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
  • Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
  • O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
  • Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
  • The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
  • O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
  • Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
  • Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
  • The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
  • Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
  • Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
  • Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
  • Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
  • No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
  • Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
  • Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.
  • Somente em 11/10/2019, 41 dias após o início dos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acionou o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com situações do gênero.
  • No dia 14/10/2019, deputados federais de oposição denunciaram, no Sínodo para a Amazônia, em Roma, na Itália, os ataques do governo Bolsonaro à floresta e os povos tradicionais da região amazônica. Um documento contendo resultados de diligências e investigações sobre os ataques do Estado brasileiro foi entregue no evento aos representantes do Vaticano.
  • Sobre o desastre ambiental referente aos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, a Marinha confirmou, em 17/10/2019, que recolheu um barril cheio de óleo com o logotipo da petrolífera transnacional Shell nas proximidades da Ponta de Tabatinga, no Rio Grande do Norte.
  • Em 18/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigasse o governo Bolsonaro a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, para conter o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 19/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro assinou, no início de abril de 2019, um decreto extinguindo vários conselhos da administração federal, encerrando as atividades de dois comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), o que contribui, portanto, para o agravamento da crise gerada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 21/10/2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou em um embate com a ONG Greenpeace pelas redes sociais sobre o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, chegando a acusar a organização pelo crime ambiental. Para agravar o embate, no dia 25/10/2019, Bolsonaro endossou as acusações de seu ministro e culpou o Greenpeace pelo vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Bolsonaro ainda os chamou de “terroristas”. A ONG anunciou, em 24/10/2019, que vai acionar a justiça contra o ministro do Meio Ambiente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que as investigações das polícias Civil e Federal concluíram que fazendeiros e empresários de Novo Progresso/Pará foram responsáveis pelo “Dia do Fogo”, que gerou as grandes queimadas na Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019.
  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/10/2019, um relatório que permite a instauração de um grupo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles em relação às queimadas na Amazônia.
  • A crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste começou a prejudicar pescadores, que não estão conseguindo comercializar peixes por conta do risco de contaminação. Além disso, vários cidadãos que têm auxiliado como voluntários na limpeza das praias apresentaram intoxicação após contato com o óleo, evidenciando que a condução equivocada do governo Bolsonaro no trabalho de contenção pode, também, causar problemas sérios de saúde pública.
  • De acordo com informe de 23/10/2019 de várias organizações, incluindo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os botos da Amazônia estão contaminados por mercúrio como possível consequência do uso deste metal em atividades de mineração na região.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo o documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Desde o início da chegada das manchas ao litoral nordestino, em 30/08/2019, 14 unidades de conservação federais foram atingidas pelo óleo. Entre as regiões afetadas estão parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.
  • Ignorando os protocolos e especialistas, o governo Bolsonaro disse, em 25/10/2019, que a limpeza do óleo é suficiente para liberar praias do Nordeste para o turismo.
  • Em 29/10/2019, os vazamentos de óleo já tinham atingido 238 praias e 89 cidades, em consequência da demora do governo Bolsonaro em agir para contenção do desastre. Os efeitos negativos são variados, como, por exemplo: comprometimento da produção de ostras na cidade de Porto de Pedras, na faixa litorânea norte de Alagoas; chegada do óleo em Abrolhos, que é berço de várias espécies marinhas; prejuízo para pescadores, que estão com peixes, camarões e mariscos estocados e não encontram compradores, pois os potenciais consumidores temem a contaminação; prejuízos ao setor de turismo na região Nordeste; e chegada do óleo na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, e em praias da região Sudeste.
  • Com a aproximação de manchas de óleo no litoral Sudeste, uma ONG de Peruíbe/SP acionou o Ministério Público Estadual para cobrar das autoridades a implantação de medidas emergenciais de prevenção no início de novembro de 2019. Por meio do Consórcio do Nordeste, os governadores dos estados nordestinos afetados pelos vazamentos emitiram uma nota, em 30/10/2019, para que o governo federal mobilizasse recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo das praias e para barrar a chegada de novas manchas no litoral. Diante do descaso do governo Bolsonaro com o desastre, no início de novembro de 2019, o governo de Pernambuco lançou um edital de R$ 2,5 milhões para convocar pesquisadores de 12 áreas, para dar respostas sobre os impactos desse desastre.
  • Ao invés de atuar no sentido de minimizar os impactos do desastre do vazamento de óleo, o governo Bolsonaro tem agravado a situação, com medidas de censura, ou com a negação dos impactos do desastre. Bolsonaro impôs censura a funcionários dos órgãos federais de pesquisa – como o INPE, por exemplo –, ameaçando de exoneração quem falar sobre o desastre ou contestar as informações do governo. Além disso, em 30/10/2019, a pedido do secretário da Pesca – que recentemente fez um vídeo absurdo, dizendo que os peixes são inteligentes e fogem do óleo e que, portanto, as pessoas não precisam se preocupar com o risco de contaminação ao consumir pescados –, o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alterou o plano de proteção de manguezais, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas. Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 06/11/2019, não deu explicações para a falta de iniciativa do governo, nem assumiu a responsabilidade pelos impactos negativos do desastre, e ainda culpou as administrações do PT pela “fragilização de órgãos ambientais” no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
  • O Repórter Brasil denunciou, em 29/10/2019, que mesmo após o “Dia do Fogo” na Amazônia, madeireiros continuam atuando na região de Novo Progresso/PA, extraindo madeira ilegalmente e ameaçando e assassinando lideranças locais que protegem a floresta. Em 30/10/2019, Bolsonaro afirmou, em evento a investidores na Arábia Saudita, que “potencializou” as queimadas na Amazônia brasileira ocorridas nos últimos meses por discordar da política ambiental de governos anteriores. Com essa postura do governo e a atuação ilegal de madeireiros na região, dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram, em 06/11/2019, que a Amazônia perdeu 802 km² de floresta em setembro, um aumento de 80% em relação a setembro de 2018, e o estado mais atingido foi o Pará.
  • Entre os dias 17 e 18/10/2019, o governo enviou ao Congresso a MP 900/2019, que trata da conversão de multas ambientais. Em linhas gerais, a MP autoriza o governo a criar um “fundo privado” para operar o dinheiro das multas e dá autonomia total ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir como serão usados esses recursos, que podem chegar a 15 bilhões. O valor é 25 vezes maior do que o orçamento de 2020 para a todo o Ministério.
  • Em 29/10/2019, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Ricardo Salles, protocolado por senadores de oposição em 22/08/2019. No mesmo dia, os parlamentares informaram que vão apelar para o plenário do STF, após essa decisão.
  • Em 31/10/2019, Ricardo Salles teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido Novo. A decisão foi tomada no processo que avalia a expulsão do ministro, solicitada pelo deputado estadual do Novo, Chicão Bulhões.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou a gravidade das queimadas que atingem o Pantanal do Mato Grosso, já provocou a destruição de uma área equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do Inpe.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai atuar para impedir a destruição de máquinas apreendidas durante ações de fiscalização ambiental e insinuou que poderá agir contra o responsável pelo setor no Pará.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro revogou o decreto que protegia, há dez anos, a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar, em medida que busca atender a demandas industriais do setor, ou seja, beneficiar usineiros.
  • Em 08/11/2019, o ICMBio substituiu o biólogo marinho Iran Normande da chefia da Costa dos Corais e nomeou o Policial Militar Wenderson Guilherme.
  • Em 11/11/2019, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) emitiu nota, defendendo que o pescado de áreas atingidas por óleo no Nordeste estava apto para consumo. Contrariando o governo, especialistas que participaram do painel “UPE de olho no petróleo”, na Universidade de Pernambuco, recomendaram que a população evite pescado e frutos do mar pelos próximos meses.
  • Em 15/11/2019, a revista Época divulgou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promoveu uma reunião em seu gabinete com lideranças do interior do Pará, entre elas um empresário acusado de compra de ouro ilegal e réu por uso de cianeto na Amazônia, além de invasor de terra dos índios ianomâmi. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também estavam no encontro, que contou, ainda, com a presença de 15 representantes de garimpeiros.
  • Em 18/11/2019, Bolsonaro foi denunciado por “crime de lesa-pátria” no Ministério Público Federal no Amazonas, por conta da revogação de um decreto que protegia os biomas Amazônia e Pantanal da expansão de cana-de-açúcar.
  • Em 18/11/2019, o INPE divulgou a informação de que, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% em relação ao período anterior, o que corresponde a 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o maior saldo dos últimos 11 anos. Os pesquisadores de instituições federais brasileiras, no entanto, decidiram não assinar o estudo por medo de represálias do governo Bolsonaro.
  • Em 18/11/2019, a imprensa divulgou que o vazamento de óleo já afetou 643 localidades na região Nordeste, entre praias, mangues, rios e ilhas.
  • Em 19/11/2019, a imprensa divulgou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu contratar um projeto executivo de engenharia para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), mesmo não possuindo a licença ambiental prévia que comprova a viabilidade do empreendimento.
  • Em 19/11/2019, o Estadão divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atrasou em cinco meses a publicação das metas institucionais que devem ser atingidas todos os anos pelos servidores do Ibama, com impacto direto na remuneração de cada um dos funcionários do órgão.
  • Em 22/11/2019, documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
  • Em 22/11/2019, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles.
  • Em 23/11/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro quer liberar exportação “in natura” de madeira da Amazônia.
  • Em 23/11/2019, os vazamentos de óleo que atingiram o Nordeste chegaram ao Rio de Janeiro. No dia 25/11, o movimento socioambientalista Baía Viva ingressou com ação para pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública devido à chegada do óleo no Estado.
  • Em 26/11/2019, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância do ministro Ricardo Salles, por fraudar um plano ambiental no período em que foi secretário do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar a Fiesp, presidida por Paulo Skaf.
  • Em 26/11/2019, ambientalistas se manifestaram sobre a operação Fogo do Sairé, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em setembro de 2019. A polícia civil do Pará prendeu quatro brigadistas da Brigada de Alter e apreendeu computadores e documentos da ONG Saúde e Alegria, que atua na região, alegando envolvimento destes grupos com as queimadas. É importante destacar que, na investigação federal, são grileiros, e não brigadistas, os suspeitos de envolvimento nas queimadas. Apesar disso, tanto o ministro do Meio Ambiente quanto Bolsonaro se anteciparam em acusar os brigadistas e a ONG de envolvimento criminoso nos incêndios publicamente.
  • Em 28/11/2019, o juiz Alexandre Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas que foram presos injustamente em investigação sobre incêndios florestais na APA Alter do Chão, em Santarém, Pará. No mesmo dia, o governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão dos quatro ambientalistas e determinou que a investigação agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Apesar disso, Bolsonaro voltou a dizer que as ONGs têm responsabilidade por parte dos incêndios e pediu que seus seguidores deixem de contribuir financeiramente com as organizações não-governamentais que trabalham na preservação da floresta amazônica.
  • Em 28/11/2019, os deputados Célio Studart (PV) e Rodrigo Agostinho (PSB) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República e pediram o seu impeachment.
  • Em 28/11/2019, além de culpar brigadistas pelos incêndios na Amazônia, Bolsonaro apontou o ator Leonardo DiCaprio como um dos responsáveis pelas queimadas, ao financiar ONGs que atuam na região.
  • Em 29/11/2019, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado pelo governo Bolsonaro para combater o avanço do óleo pelo litoral brasileiro decidiu “reestruturar” suas ações por não enxergar mais risco de aumento das manchas. Entretanto, o governo não apresentou nenhum dado para justificar a mudança.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou que o juiz responsável por prender brigadistas em Alter do Chão é de família de madeireiros da região e já criticou a atuação de ONGs no local.
  • Após uma sequência de escândalos ambientais, foi com desconfiança que o Brasil foi recebido na COP-25, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou em 02/12/2019, em Madri, na Espanha, e vai até 13 de dezembro.
  • Em 02/12/2019, em documento encaminhado pelo PSOL à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores representantes de outros órgãos da ONU, o governo brasileiro foi denunciado pelo desmatamento e falta de política ambientais.
  • Em 02/12/2019, a justiça acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo, e o ministro Ricardo Salles se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na época em que era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em agosto de 2017, Salles mandou retirar busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (SP), e ordenou a retirada de painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.
  • Em 03/12/2019, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.
  • Em 04/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou uma reunião realizada entre o ministro do Meio Ambiente e cinco infratores ambientais em 06/11/2019 para discutir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, os infratores reclamaram da truculência dos agentes do ICMBio, e o ministro atendeu suas demandas, suspendendo a fiscalização dentro da reserva.
  • Em 06/12/2019, a Rede Brasil Atual denunciou que o ministro Ricardo Salles está destruindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores e prejudicar o sustento dos catadores de materiais recicláveis.
  • Em 06/12/2019, o ministro Ricardo Salles foi desmentido pela Embaixada da Alemanha. Salles havia afirmado que o governo alemão tinha concordado com os termos da minuta elaborada pelo ministério a respeito do novo formato do Fundo Amazônia.
  • Em 07/12/2019, o Repórter Brasil denunciou que a região da Amazônia mais atingida pelos incêndios de setembro de 2019, em Alter do Chão/PA, tem sido alvo da ação de grileiros e de um policial, que roubaram terras e estão vendendo lotes por até R$100 mil reais.
  • Em sua primeira participação na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri/Espanha, em 09/12/2019, o ministro Ricardo Salles afirmou que os países ricos devem financiar os gastos de medidas para os mais pobres diminuírem as emissões de gases de efeito estufa e recusou as homenagens aos indígenas assassinados no Maranhão. Em 11/12/2019, o governo brasileiro ganhou o segundo prêmio “Fóssil do Dia” na COP-25, por legitimar a grilagem de terras e anistiar o desmatamento no país. Em 13/12/2019, o Brasil recebeu o prêmio “fóssil colossal” ou “fóssil do ano” da Climate Action Network (CAN), rede que reúne mais de 1.300 organizações da sociedade civil, por ações consideradas retrocessos ambientais.
  • Em 10/12/2019, Bolsonaro insultou a jovem ativista ambiental Greta Thunberg, chamando-a de pirralha, porque ela deu destaque para o assassinato de indígenas no Maranhão.
  • Em 13/12/2019, dados do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de novembro da série história, que começou em 2015. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 103,7%.
  • Em 14/12/2019, o Estadão divulgou que estudos realizados pelo Inpe apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. As avaliações indicaram que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.
  • Em 17/12/2019, o ministro do Meio Ambiente defendeu a medida provisória da regularização fundiária, assinada por Bolsonaro, em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.
  • Em 18/12/2019, a nova direção da Comissão Europeia afirmou “abominar” as políticas ambientais de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita diante do Parlamento Europeu, numa reunião convocada pela bancada verde do Legislativo como forma de retaliação contra o posicionamento do Brasil na cúpula do Clima, em Madri.
  • Em 18/12/2019, três meses e meio após o início dos vazamentos de óleo no Nordeste, as investigações sobre a origem do óleo que contaminou praias não avançaram. Ao contrário, as hipóteses levantadas até o momento por autoridades e especialistas que apuram o caso foram refutadas e não há novos suspeitos. Até agora, 966 localidades de 129 municípios foram afetadas por vestígios do óleo. Ao todo, mais de 5 mil toneladas de resíduos foram recolhidas nos litorais de 11 estados Nordeste e Sudeste.
  • Em 27/12/2019, chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento, alertando para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, que estabelece um corte de 31% na verba do instituto para o próximo ano.
  • Em 28/12/2019, a pedido de uma empresa do setor de energia, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná, ignorando dois pareceres contrários de técnicos do órgão.
  • Em 10/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro Ricardo Salles exonerou Marisa Zerbetto, responsável pelo controle de agrotóxicos do Ibama.
  • Em 16/01/2020, a Carta Capital divulgou que, desde que Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, em 11/04/2019, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
  • Em 23/01/2020, no discursou durante o tradicional jantar realizado no quarto dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o megainvestidor e filantropo George Soros declarou que Bolsonaro falhou em proteger a Floresta Amazônica da destruição para abrir a floresta para a criação de gado. Soros também lembrou que o capitão rejeitou qualquer compromisso razoável na Conferência de Madrid sobre o Clima, dando mais um golpe para a proteção do meio ambiente e ainda o acusou de ser autoritário como Trump e potencial ditador.
  • Em 29/01/2020, a Folha de S. Paulo informou que o governo Bolsonaro reduziu os recursos federais para prevenção de desastres naturais ao menor patamar em 11 anos. A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 foi de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao de anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
  • Em 05/02/2020, o ICMbio divulgou uma portaria que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental. Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
  • Em 06/02/2020, o governo Bolsonaro publicou um decreto tirando todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passou, assim, a ser administrado apenas por membros do governo.
  • Em 11/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que Bolsonaro não convidou a embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. O ex-capitão assinou o decreto que transfere o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência e disse que o governo vai dar “a devida resposta” aos que criticam sua gestão da floresta.
  • Em 12/02/2020, o Papa Francisco apresentou seu texto sobre o Sínodo da Amazônia e, sem dizer o nome de Bolsonaro, classificou como “injustiça e crime” o desmonte da agenda ambiental, como a exploração mineral de terras indígenas e a legalização do garimpo.
  • Em 19/02/2020, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
  • Em 26/02/2020, o ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos num momento em que o Brasil está sob os holofotes internacionais por conta dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia.
  • Em 02/03/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que a diplomacia brasileira estaria trabalhando para frear o progresso das negociações de um novo acordo global pela conservação da biodiversidade, segundo disseram diplomatas de diversas nacionalidades que participaram de reunião da ONU sobre o tema no final de fevereiro de 2020. Os países têm até outubro – quando acontece a COP-15 da biodiversidade, na China – para chegar a um novo plano global, já que o atual, assinado em 2011, termina este ano. Os objetivos são conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover o uso sustentável dos recursos naturais, com apoio financeiro aos detentores de grandes reservas ambientais. O primeiro rascunho do documento apareceu na última semana de fevereiro, na negociação que foi até 29/02/2020, com diplomatas de 140 países reunidos em Roma. O Brasil não pareceu estar interessado em um acordo global, segundo negociadores. O país teria se recusado a discutir questões técnicas e optado por trazer discussões que não estavam em negociação, usando linguagem agressiva e propostas absurdas – que chegaram a ser respondidas com risadas.
  • Em 04/03/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do país e hoje administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos “recifes artificiais” na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
  • Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já liberou 474 agrotóxicos, um recorde na autorização deste tipo de substância no país. Lembrando que 30% dos ingredientes de agrotóxicos liberados neste ano são barrados na União Europeia, podendo, portanto, influenciar o comércio do Brasil com os países europeus.
  • Em 01 de outubro de 2019, o ministério fez 33 pedidos de registro de novos agrotóxicos, quantidade que, se aprovada, levará a um total de 353 produtos liberados pelo governo desde o começo de 2019.
  • Embora afirme, com frequência, que o Brasil está quebrado, Bolsonaro deseja renegociar a dívida bilionária do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O calote é avaliado em R$ 11 bilhões, e Bolsonaro planeja anistiar os ruralistas já em 2020.
  • Por forte pressão de ruralistas, Bolsonaro demitiu todo o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 30 de setembro de 2019.
  • Em 09/10/2019, o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a regularização fundiária – ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais – através da “autodeclaração”. A oposição criticou a proposta, porque esta representa uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o aumento do desmatamento.
  • No dia 17/10/2019, o governo Bolsonaro exonerou o general João Carlos de Jesus Corrêa da presidência do INCRA e nomeou o pecuarista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
  • As Normativas 76 e 77, publicadas em novembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão causando polêmica entre os pequenos e médios produtores de leite do Brasil. Em vigor desde maio de 2019 e com o prazo de carência para adaptação terminando em 30/10/2019, a nova legislação alterou regras para a produção de leite, especificando padrões de qualidade e identidade do produto cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, além de alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto. Produtores e entidades representativas do setor criticaram as mudanças que, segundo eles, vão excluir milhares de pequenos e médios produtores que moram em regiões distantes dos laticínios, devido ao tempo necessário para transportar o produto, além de não terem condições de investir em novos equipamentos de refrigeração.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou que, apesar das garantias de Donald Trump a Bolsonaro, os Estados Unidos mantiveram o veto à compra de carne bovina do Brasil, alegando que a proibição foi tomada por questões técnicas.
  • Em 02/11/2019, o Repórter Brasil divulgou que a Anvisa não só deu licença para a renovação da comercialização do Glifosato (agrotóxico) como também o tornou menos perigoso aos olhos dos brasileiros, ao reclassificar a sua toxidade. Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxicos”. Após a reclassificação, não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.
  • Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi aos EUA, onde se reuniu com o secretário do Departamento de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue, mas não conseguiu a reabertura para mercado de carne brasileira.
  • Em 23/11/2019, a Folha denunciou que Bolsonaro mantém 66 projetos de reforma agrária paralisados.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro informou sobre o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. Atualmente, é papel dos governos estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro liberou mais dois agrotóxicos inéditos e 55 genéricos.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro instituiu o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Rodeio a partir de 2020. A data é a mesma em que se celebra o Dia Mundial dos Animais, por conta do dia de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais.
  • Em 10/12/2019, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória para legalizar 300 mil posses rurais, sendo 86% na Amazônia.
  • Em 04/02/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que o Ministério Público Federal considerou a Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União como inconstitucional. Se aprovada, a MP representa o estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país.
  • Em 26/02/2020, Bolsonaro deu o maior golpe no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicou o decreto nº 20.252, enxugando significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
  • Em 03/03/2020, Bolsonaro nomeou ruralistas para ocupar cadeiras do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Alvo de um “choque de gestão”, após críticas sobre privatização, a principal estatal de pesquisa agropecuária brasileira está passando por um processo de desmonte chamado por Bolsonaro de “repontecialização”. A estratégia inclui desde um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), que já teve adesão de 1,3 mil funcionários, passa pela terceirização de algumas atividades-meio e chega à venda de imóveis e ao fechamento de centros de pesquisa.
  • A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) apresentou o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O documento apontou, de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que demonstram a falta de compromisso do governo Bolsonaro com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.
  • Em setembro de 2019, o Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apresentou um relatório afirmando que os assassinatos de moradores de assentamentos locais na Amazônia, com fins de extrativismo ilegal, aumentaram, no governo Bolsonaro.
  • No início de setembro, durante a Cúpula de Demografia da ONU, a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, fez um discurso absurdo, convocando uma aliança internacional para “resgatar os valores tradicionais” e tratar homossexuais, feministas e imigrantes como “ameaças” à família branca e cristã.
  • A ministra Damares Alves foi alvo de denúncia formalizada em 12 de setembro de 2019 na ONU. A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A queixa formal acusou Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • O governo Bolsonaro votou na ONU ao lado de regimes autoritários em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais realizado em setembro de 2019. Felizmente, todas as emendas foram derrubadas por uma ampla maioria de votos contrários, com a Europa e grande parte da América Latina rejeitando as propostas do bloco autoritário.
  • Defensor da ditadura, o procurador Ailton Benedito recebeu o convite do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF).
  • Em ação civil pública, o Ministério Público Federal acusou o presidente Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear, no final de julho de 2019, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirmou que o decreto da substituição teve “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
  • Em 08/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a informação de que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres. Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada. Tanto Bolsonaro quanto Sérgio Moro tentaram minimizar as denúncias.
  • Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, em 08/10/2019, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional.
  • O presidente da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, veio ao Brasil, para uma agenda entre os dias 14 e 17 de outubro de 2019 com membros do Legislativo e do Judiciário brasileiros, para demonstrar a preocupação de uma das maiores organizações não governamentais (ONGs) do mundo, com os ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos direitos humanos no Brasil.
  • Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal, autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 11/10/2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também apontou indícios de tortura na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará.
  • Em 24/10/2019, a Coalizão Negra por Direitos denunciou os retrocessos e negligenciamento do governo Bolsonaro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em São Paulo. A população negra, que já sofre com diversas violações de direitos históricos, se vê ainda mais desassistida com as políticas ultraliberais de Jair Bolsonaro.
  • Em 19/11/2019, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou a criação de um canal no governo federal para que os alunos possam denunciar professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.
  • Em 21/11/2019, o governo anunciou que deve transferir para Brasília as mais de mil ossadas da vala de Perus, onde foram enterradas clandestinamente várias vítimas da ditadura civil-militar. Atualmente, o material está em laboratórios da Universidade Federal de São Paulo.
  • No final de novembro de 2019, foi apresentado ao Congresso, pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei 6159/2019, que atropela convenção da ONU que trata de inclusão de pessoas com deficiência. Propõe diminuir cotas, retira benefícios de incapacitados, sugere cortes de auxílio-inclusão – e amplia precariedade histórica no mercado de trabalho.
  • Em 02/12/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir que a subprocuradora Deborah Duprat, crítica do governo Bolsonaro, assumisse o controle do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2020. Em 04/12/2019, Aras informou que ele mesmo ocupará o lugar da subprocuradora.
  • Em 10/12/2019, o jornalista Ricardo Kotscho informou que o governo Bolsonaro já foi alvo de 37 denúncias à ONU relacionadas a ações que violam os direitos humanos em 2019.
  • Em 16/12/2019, o Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou as políticas do governo Bolsonaro no que se refere ao combate à tortura. É a primeira vez que a ONU faz uma constatação formal de violação de tratados internacionais pelo Brasil.
  • Em 14/01/2020, a organização Frontline Defenders, que compila denúncias globais dos ataques contra ativistas, divulgou seu relatório anual, colocando o Brasil na 4ª posição dos países mais violentos para quem atua junto à sociedade civil, porque ao menos 23 ativistas brasileiros pelos direitos humanos foram assassinados em 2019.
  • Em 14/01/2020, a ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo. Na publicação, o governo Bolsonaro sofreu diversas críticas devido à política ambiental permissiva com o desmatamento e com a morte de indígenas, aos ataques à imprensa e aos direitos LGBTs. O indulto a policiais condenados também foi destacado como ponto negativo.
  • Em 31/01/2020, as defensorias públicas da União e de São Paulo informaram que o programa de abstinência sexual que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o Ministério da Saúde pretendiam colocar em prática no início de fevereiro para reduzir a gravidez na adolescência não tem suporte científico e, por isso, não deveria ser levado adiante. A recomendação das defensorias foi que os ministérios não veiculassem a campanha, pois, além da falta de comprovação científica, a ineficácia desse tipo de iniciativa já foi refutada por pesquisas nacionais e internacionais.
  • Em 19/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a notícia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), convocará, em março, o governo Bolsonaro para uma audiência sobre a escalada de violações à liberdade de expressão no País. Insulto do presidente à repórter Patricia Campos Mello durante coletiva à imprensa, em 18/02/2020, manchou a imagem de Bolsonaro no exterior.

O governo Bolsonaro tem promovido retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

  • A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.
  • A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
  • A flexibilização da posse de armas, defendida desde a campanha por Bolsonaro, certamente contribui para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil.
  • A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual governo, Damares Alves, declarou que não vai dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo aumentar e integrar políticas públicas a mulheres em situação de violência.
  • Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro.
  • Em 16/08/2019, A Pública revelou que, nos primeiros sete meses de governo, mesmo com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não gastou nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
  • Em 10/10/2019, Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. A proposição alterava a Lei Maria da Penha, com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que Admar Gonzaga Neto, advogado de Bolsonaro na briga contra o PSL, tornou-se réu por lesão corporal contra sua ex-mulher.
  • Pesquisa da Rede de Observatórios divulgada em 21/11/2019, apontou que o número de feminicídios aumentou 13% em 2019 em relação a 2018.
  • Em 29/01/2020, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, foi alvo de protestos durante a realização da XIV Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada em Santiago, no Chile. Ao ser anunciada para discursar, quando ia começar a falar, um grupo de mulheres que participava do evento deu as costas à ministra de Bolsonaro. No discurso, Damares afirmou que o Brasil é o melhor lugar para se nascer mulher, contrariando os dados de agressão às mulheres e de feminicídios no país.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem recursos em 2019. A “Casa da Mulher Brasileira” tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando.
  • Em 02/03/2020, a BBC Brasil fez uma reportagem denunciando que, com o surto de doenças relacionadas ao Aedis Egypt, como o zika vírus, há alguns anos, afetou a gestação de muitas mulheres brasileiras, que, no governo Bolsonaro, estão cuidando de crianças com microcefalia com muita dificuldade financeira, pois estão sem assistência do INSS.
  • A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte orientaram Conselhos Tutelares de todo o país a desrespeitar as leis ao determinar que os órgãos não registrassem casos de educação em casa – homeschooling – como abandono escolar.
  • Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado em 05/09/2019, no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.
  • O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou dados assustadores relacionados às crianças brasileiras. O estudo mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.
  • Em 09/12/2019, duas candidatas progressistas eleitas para o Conselho Tutelar de Curitiba nas eleições de 6 de outubro tiveram seu mandato cassado pelo Ministério Público após a divulgação de um vídeo feito pelas duas para amigos com menções ao ex-presidente Lula e ironias ao ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal da capital paranaense.
  • Em 19/12/2019, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e do Adolescente.

Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Entre os retrocessos, estão:

  • Desmonte do Conselho Nacional LGBT.
  • A retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos.
  • A decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.
  • Aumento do temor da população LGBT em relação à violência, por conta dos discursos do presidente legitimando a homofobia.
  • Em 07/01/2020, ao falar sobre educação, Bolsonaro voltou a atacar a comunidade LGBT, afirmando, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os pais querem que o filho seja “homem” e a filha, “mulher”.
  • Na campanha eleitoral, Bolsonaro já prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Além disso, tirou da Funai a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No entanto, os ministros do STF decidiram suspender o trecho da medida provisória que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
  • A ministra da Agricultura escolhida por Bolsonaro é Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-líder da bancada ruralista, que aceitou uma doação de campanha de um fazendeiro que havia sido acusado de ordenar o assassinato de um líder indígena.
  • O funcionário encarregado das questões fundiárias do atual governo é Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista, que lutou contra as demarcações do território indígena durante décadas.
  • Bolsonaro mudou o procedimento de licenciamento ambiental para facilitar a construção em terras indígenas. Anunciaram-se vários megaprojetos de infraestrutura, incluindo uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da estrada de 500 quilômetros que atravessará a floresta tropical do rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.
  • Bolsonaro declarou, inúmeras vezes, ser favorável à legalização do garimpo e de outras atividades econômicas e exploratórias em terras indígenas.
  • Vários territórios indígenas estão atualmente sob ataque. Nessa guerra de fronteiras, os madeireiros, garimpeiros, petroleiros e pecuaristas consideram, com razão, que o presidente está do lado deles. As invasões de terras indígenas cresceram 150% desde que Bolsonaro foi eleito.
  • O Brasil é o país mais letal do mundo para os defensores do meio ambiente, mas a violência exercida contra os indígenas não pode ser explicada simplesmente como uma batalha por recursos: em muitos casos, é sem dúvida um crime de ódio. Na noite da vitória eleitoral de Bolsonaro, por exemplo, um centro de saúde e uma escola foram atacados com bombas incendiárias na terra indígena Pankararu, no Nordeste do País.
  • Organizações internacionais de defesa dos povos indígenas têm recebido dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas.
  • Em meio à crise das queimadas na Amazônia, Bolsonaro se reuniu com governadores da Amazônia Legal e voltou a atacar as comunidades indígenas, afirmando que a demarcação de suas terras tem prejudicado o desenvolvimento da região. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou a fala do presidente e afirmou que Bolsonaro tem incitado criminosamente as invasões ilegais de terras indígenas por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
  • Na tentativa de impedir a demarcação de terras indígenas em São Paulo, os ruralistas têm contado com o apoio do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, que tem feito conversas com políticos e empresários de Miracatu, cidade do interior de São Paulo que fica no Vale do Ribeira.
  • Após o discurso de Bolsonaro na ONU em 24 de setembro de 2019 – no qual acusou índios de provocarem incêndios na Amazônia, afirmou que as riquezas do subsolo de terras indígenas precisam ser exploradas e atacou o cacique Raoni –, lideranças indígenas brasileiras resolveram acionar tribunais internacionais, com medo de se tornarem ainda mais constantes os ataques às suas terras.
  • Em 03/10/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, até o final do mês, o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso um projeto que autoriza garimpo em terras indígenas.
  • O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, demitiu, em 04/10/2019, o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação, Bruno Pereira, que era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando, nos últimos anos, todas as iniciativas de proteção aos povos isolados.
  • No início de outubro de 2019, lideranças indígenas anunciaram que irão percorrer 12 países da Europa para denunciar os ataques e violações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente e aos direitos e territórios destas populações.
  • No início de outubro de 2019, um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, foi destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros. O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil.
  • O projeto do governo Bolsonaro de ampliar a mineração ameaça 30% das terras indígenas do Brasil. O Secretário do Ministério de Minas e Energia afirmou, em 21/10/2019, que o projeto de lei nesse sentido deve ser enviado ao Congresso ainda em outubro de 2019. As áreas cobiçadas por empresas atingem 160 etnias indígenas. Em 07/11/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o governo enviará a proposta de mineração em terras indígenas ainda em novembro.
  • Em 28/10/2019, o The Intercept Brasil denunciou a pressão que a Embratur exerceu sobre a Funai, para que o órgão acabasse com o processo de demarcação de uma área que fica no sul da Bahia, pertencente ao povo Tupinambá de Olivença, para permitir a construção de um hotel de luxo no local.
  • Em 28/10/2019 a Carta Capital divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF um pedido para extinguir uma ação civil que previa indenização a indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante o período da ditadura (1964-1985). A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, que acompanhou uma investigação que durou três anos e envolveu procuradores, antropólogos e indígenas.
  • Em 01/11/2019, duas pessoas da tribo Guajajara foram mortas no interior da Terra Indígena Araribóia, no município de Bom Jesus das Selvas, Maranhão. Um dos indígenas e Guardião da Floresta era Paulo Paulino Guajajara. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou que o crime foi cometido por madeireiros, o que foi confirmado por Laércio Guajajara, sobrevivente do atentado. Em 03/11/2019, sites de notícias franceses deram destaque ao assassinato e denunciaram que esse tipo de crime vem se multiplicando desde que Bolsonaro foi eleito.
  • Em 04/11/2019, pistoleiros de fazendeiros feriram indígenas Guarani Kaiowá com balas de borracha na região de Dourados, Mato Grosso do Sul.
  • Em 06/11/2019, servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, responsáveis pela proteção de indígenas isolados, manifestaram-se, por carta, contra o desmonte de políticas públicas e aumento da violência contra quem atua na área, bem como se disseram preocupados com as medidas que vêm sendo adotadas na Funai.
  • Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional da Câmara no dia 06/11/2019, o general Augusto Heleno afirmou que a maioria dos laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas são fraudulentos, embora não tivesse nenhuma prova para comprovar tal afirmação.
  • Em 19/11/2019, A Pública denunciou que a Funai substituiu antropólogos qualificados por profissionais “de confiança” sem a necessária capacitação, para demarcar terras indígenas.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
  • Em 27/11/2019, índios Yanomami denunciaram, em carta aberta, o risco de massacre indígena em reserva no Amazonas e em Roraima, além de pedirem a saída de garimpeiros da terra e alertar para os impactos do garimpo ilegal na região.
  • Em 28/11/2019, levantamento do sistema de monitoramento PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou que o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019. No mesmo período, as terras indígenas perderam 423,3 km² de área de floresta – um aumento de 74%.
  • Em 07/12/2019, dois índios da etnia Guajajara foram assassinados em um ataque a tiros no Maranhão e outros dois indígenas foram feridos. No dia 09/12/2019, outros dois indígenas foram atropelados na região e um deles morreu. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em 10 anos.
  • Em 13/12/2019, indígenas Guajajara denunciaram a morte de mais dois jovens da Terra Indígena Arariboia a facadas no Maranhão.
  • Em 19/12/2019, Bolsonaro defendeu que a produção pecuária deveria ser permitida em terras indígenas para diminuir o valor da carne.
  • Em 11/01/2020, o governo Bolsonaro anunciou que está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas, informando diplomatas europeus sobre propostas que atraíram críticas de defensores dos índios no Brasil e no exterior. O projeto que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado e segue para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
  • Nos 13 primeiros dias de 2020, indígenas e quilombolas foram vítimas de assassinatos e ataques que deram continuidade à escalada de violência que atingiu os povos tradicionais e originários em 2019. O número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo, por exemplo, foi o maior em pelo menos 11 anos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram sete mortes em 2019, contra duas mortes em 2018.
  • Em 31/01/2020, a imprensa brasileira noticiou a intenção da Funai de nomear Ricardo Lopes Dias para a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Lopes foi membro da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), conhecida pelo trabalho de evangelização de indígenas. A indicação de Dias alarmou indigenistas, que encaram o nome como um risco à política consolidada de não contato com essas populações e o respeito ao isolamento voluntário desses povos. Em 05/02/2020, ignorando as críticas, o governo confirmou a nomeação do ex-missionário evangélico para o cargo.
  • Em 03/02/2020, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota condenando a interrupção na distribuição de cestas básicas por parte da Funai e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no Mato Grosso do Sul. A instituição recomendou o pronto restabelecimento da distribuição.
  • Em 05/02/2020, Bolsonaro assinou um projeto para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto ainda deve ser analisado pelo Congresso.
  • Em 26/02/2020, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, alertou que o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, prejudicará a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira e colocará em risco a segurança alimentar, pois, além de, em linhas gerais, tratar da regulamentação de mineração e da construção de hidrelétricas em terras indígenas, também busca liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos territórios dos povos tradicionais.
  • Em 02/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019, depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa Mais Médicos, e retornou aos patamares anteriores à iniciativa. Dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre janeiro e setembro de 2019, último mês com estatísticas disponíveis, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.
  • Em 03/03/2020, o Brasil foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo “desmonte das políticas ambientais e indigenistas e pelo risco elevado de genocídio de povos indígenas isolados” no governo Bolsonaro. A denúncia, feita durante audiência em Genebra, foi apresentada pelo Instituto Socioambiental, pela Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns.

A proposta promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro mantém o entendimento da lei que o autor “responderá pelo excesso doloso ou culposo” durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não a aplicar se o excesso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi muito criticada, pois legitima as mortes praticadas pela polícia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou o fato de o pacote ter sido elaborado sem consulta a órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Juristas, políticos e acadêmicos classificam o projeto como grotesco. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, afronta a Constituição.

Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Outro trecho do plano que passou despercebido obriga os presos a fornecerem material genético quando solicitado pelas autoridades públicas, caso contrário perderão direitos como a progressão de regime.

Em 03 de outubro de 2019, o governo Bolsonaro lançou uma campanha publicitária do pacote anticrime, cujo custo foi de cerca de 10 milhões de reais, com o intuito de espalhar a ideia de insegurança e medo na população, de modo a justificar a defesa do pacote. No dia 09/10/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido da oposição e mandou suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime.

Em 03/11/2019, o ministro Sergio Moro começou a divulgar uma série de outdoors em defesa do projeto Anticrime, alegando que se trata de propaganda espontânea de apoiadores. Em 04/11/2019, o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia decidiu ingressar com ação judicial para apurar o financiamento dos outdoors em defesa do pacote anticrime, que já teve a divulgação de seus vídeos institucionais barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, Moro continuou a divulgação dos outdoors com a campanha clandestina de apoio ao pacote anticrime. Em 14/11/2019, o então ministro divulgou uma nova série de outdoors com apoio ao seu pacote.

Em 06/11/2019, Bolsonaro pediu que o Ministério da Defesa fizesse um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Em 21/11/2019, Bolsonaro anunciou o envio, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com regras para isentar militares e integrantes de forças de segurança de eventuais punições em operações de Garantia da Lei e da Ordem, por meio do chamado excludente de ilicitude.

Em 04/12/2019, por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação representou uma vitória da oposição, já que o texto foi aprovado sem pontos defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude.

Em 15/12/2019, Bolsonaro disse que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

  • Em 08/11/2019, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, marcou a votação da PEC que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância para o dia 11/11/2019. O Ministro da Justiça Sergio Moro pressiona o Congresso a votar a PEC e, portanto, subverter uma cláusula pétrea da Constituição, com o intuito de ter Lula preso novamente. Para modificar uma cláusula pétrea é necessária uma nova Constituição. Bolsonaro também é entusiasta da mudança.
  • Em 11/11/2019, deputados lavajatistas anteciparam sua ida à Brasília para acelerar na Câmara a tramitação da PEC. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso.
  • Em 12/11/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara sua resistência em pautar a PEC da prisão em segunda instância e afirmou que, se de fato for uma prioridade, que os congressistas deviam renunciar para que uma nova Constituinte fosse convocada. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou a realização de uma Constituinte para modificar a Constituição de 1988 e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Devido à resistência, deputados favoráveis à medida resolveram criar uma outra PEC que agradasse alguns opositores.
  • Em 19/11/2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da segunda instância.
  • Em 20/11/2019, a PEC da prisão em 2ª instância foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Foram 62 votos no total, sendo 50 favoráveis e 12 críticos.
  • Em 21/11/2019, a imprensa divulgou que um grupo de senadores está se movimentando para segurar o projeto de lei que seria votado no Senado para acompanhar a discussão da Câmara antes de deliberar sobre o assunto. A ideia, contudo, empurra a decisão final sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano e, por isso, está sendo contestada pelos aliados de Moro.
  • Em 26/11/2019, líderes do Congresso fecharam acordo para que a discussão sobre prisão após segunda instância seja centralizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Assim, o projeto de lei que trata do mesmo tema no Senado foi engavetado.
  • Em 04/12/2019, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), atendeu ao apelo dos parlamentares que tentam votar o projeto de lei da prisão em segunda instância ainda neste ano e anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para 10/12/2019.
  • Em 10/12/2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância, com 22 votos favoráveis e apenas um contra.
  • Logo que assumiu, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas no País. A medida foi condenada por especialistas em segurança pública, uma vez que estudos e estatísticas apontam que o aumento na circulação de armas de fogo está diretamente ligado ao crescimento no índice de homicídios. Sem contar que a iniciativa atende a interesses da indústria armamentista e da bancada da bala, além de eximir o governo federal da responsabilidade pela segurança pública. Por pressão da Câmara Federal, Bolsonaro revogou o decreto de armas, mas já encaminhou outros projetos com o mesmo tema para o Congresso.
  • Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro de 2019, lei que ampliou a posse de armas em propriedades rurais. Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, a iniciativa vai colaborar para o aumento da violência no campo, pois a medida atende apenas aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e o campo conservador que apoia o governo.
  • Um novo projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo pode ser votado no mês de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados. Além de diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte, o texto flexibiliza a possibilidade de porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
  • Uma nova portaria do Exército sobre o comércio de armamentos, divulgada em 26/10/2019, facilitou a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros. Antes da portaria, eram necessárias autorizações prévias do Exército para aquisição das armas. Agora, essas autorizações foram dispensadas.
  • Em 29/10/2019, o vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou a marca de um milhão de armas registradas no País, após os decretos de Bolsonaro que alteram as regras para posse e porte de arma de fogo, afirmando que ainda é preciso liberar mais armas para haver equilíbrio com o número de habitantes do país.
  • Em 06/11/2019, o projeto de lei conhecido como PL das Armas foi aprovado na Câmara, após sofrer desidratação pela oposição. Por meio de um amplo acordo, foi votado apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs).
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei para garantir que um morador armado possa reagir (e matar) quem tentar invadir sua residência. A medida valeria tanto para residências rurais quanto urbanas.
  • Em 04/12/2019, um relatório obtido pelo Intercept, feito com base em dados de importação de armamentos do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços, mostrou que o número de armas importadas aumentou 1.473% em 2019 em comparação com 2016. Naquele ano, 2.390 armas foram importadas. Só em 2019 o número subiu para 37.589.
  • Em 29/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que precisa da ajuda do Congresso para ampliar o direito à posse e ao porte de armas no Brasil. O presidente ainda comemorou o aumento de 50% nos registros de armas de fogo em 2019 em comparação com 2018.
  • Em 30/01/2020, o ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou a lista de criminosos mais procurados do país, excluindo o ex-capitão do Bope, líder do Escritório do Crime, braço da milícia de Rio das Pedras responsável pelo assassinato de inimigos, foragido há mais de um ano da Polícia e homenageado por Flávio Bolsonaro em sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Adriano da Nóbrega. O miliciano teve mãe e irmã empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro por indicação de Fabrício Queiroz e também foi citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete do filho do presidente. Além da condecoração recebida por indicação de Flávio, Adriano foi defendido por Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio.
  • Em 09/02/2020, o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro foi localizado e morto na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano teria efetuado disparos com uma arma ao ser encontrado e, na troca de tiros, teria sido ferido. Foram encontradas com ele uma pistola austríaca calibre 9mm e outras três armas. Participaram da operação equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública.

A postura submissa e entreguista do governo de Jair Bolsonaro em relação aos EUA está acabando com a política externa ativa e altiva dos governos petistas, bem como destruindo a imagem do Brasil no mundo. Além disso, suas declarações descabidas e, em alguns casos desrespeitosas, causaram reações negativas em vários países. Os entraves prejudicam relações econômicas, ameaçam acordos multilaterais e já levaram o país a perder recursos milionários do Fundo da Amazônia. Os principais retrocessos e crises diplomáticas causados pela falta de habilidade do governo na política externa são:

  • Como já foi mencionado, antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro chamou os cubanos de cascavéis, terroristas e criticou o Mais Médicos. Sem provas, afirmou que os profissionais cubanos vieram ao Brasil pelo programa para formar “núcleos de guerrilha do PT”. Ao fazer essas declarações sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro acabou por instaurar uma das mais graves crises do seu governo ao deixar milhões de brasileiros sem direito à saúde.
  • Após visita aos EUA, o presidente liberou a isenção unilateral do visto para norte-americanos, cedeu a Base de Alcântara para lançamentos aeroespaciais estadunidenses, bem como deu apoio incondicional a Trump no caso da Venezuela.
  • O Mercosul e as relações com os países da América Latina perderam a relevância que tiveram nos últimos anos.
  • As críticas de Bolsonaro à China também geraram uma crise com o país.
  • Ao prometer transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, Bolsonaro criou outra crise comercial. Em retaliação, a Arábia Saudita, maior importadora de carne de frango do Brasil, riscou cinco frigoríficos da lista dos exportadores brasileiros para o país árabe. A transferência de embaixada não chegou a ser concretizada, mas, em abril, Jair voltou a tocar no assunto e anunciar que abriria um escritório comercial em Jerusalém, o que causou ainda mais reações negativas na região. A insistência de Jair Bolsonaro em reconhecer Jerusalém como capital de Israel mexe em uma ferida antiga, do conflito com os palestinos que afeta a região desde o início do século XX e até hoje não tem solução.
  • O presidente liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.
  • O desrespeito de Bolsonaro com aqueles que pensam diferente tem dificultado as relações do Brasil com países vizinhos, como é o caso da Argentina. Com a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas prévias eleitorais, Jair atacou a chapa que chegou a chamar de “bandidos de esquerda”. Em resposta, Fernandéz chamou Jair de “racista, misógino e violento”. Caso a vitória da dupla se confirme nas eleições, em outubro, o impasse pode trazer consequências negativas para o Mercosul.
  • A política ambiental de Bolsonaro levou o governo da Alemanha a anunciar a suspensão de R$155 milhões do Fundo da Amazônia. De forma desrespeitosa, ele respondeu que a chanceler alemã Angela Merkel deveria pegar a “grana” e reflorestar seu próprio país. Por sua postura, Bolsonaro foi ridicularizado em um programa humorístico da TV estatal alemã, chamado de “o boçal de Ipanema”.
  • A questão do Fundo da Amazônia gerou desavenças também com a Noruega que, depois da Alemanha, anunciou a suspensão de R$133 milhões em repasses ao programa. Em resposta, Bolsonaro publicou o vídeo de uma suposta “matança a baleias” e disse que o país “não tem nada a oferecer para nós”. O vídeo, no entanto, era de um evento da Dinamarca.
  • O vídeo que Bolsonaro divulgou para atacar a Noruega causou reações negativas na Dinamarca. Um dos principais jornais do país, o Berlingske, acusou Jair de disseminar fake news por estar furioso com o fim dos repasses para o Fundo da Amazônia.
  • A lista de países que reagiu ao desastre ambiental da gestão Bolsonaro também inclui a Finlândia. Lá, o ministro das Finanças Mika Lintila afirmou que, tanto o país como a União Europeia, deveriam “rever com urgência a possibilidade de proibir as importações brasileiras de carne bovina”. O caso mostra como o desgoverno de Jair Bolsonaro ameaça as relações comerciais do Brasil.
  • Diante da destruição que as queimadas criminosas vêm provocando na floresta amazônica, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 para discutir as políticas ambientais do Brasil. No dia seguinte, o gabinete do presidente francês acusou Jair de mentir sobre a pauta ambiental na reunião do G20, realizada em junho, no Japão. Bolsonaro, por sua vez, fez uma série de declarações desrespeitosas sobre Macron, até mesmo sobre sua esposa, o que agravou as relações diplomáticas com o país. Bolsonaro já havia criado constrangimento com a França, ao faltar a um encontro com o ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian e transmitir um vídeo ao vivo cortando o cabelo no mesmo horário da reunião.
  • Mais de 18 marcas internacionais, como Kipling, Vans e Timberland, cancelaram a compra de couro brasileiro por conta das notícias que relacionavam as queimadas na Amazônia ao agronegócio e à irresponsabilidade ambiental do governo Bolsonaro.
  • Em mais um ato de servilismo aos Estados Unidos, o governo Bolsonaro definiu a ampliação da importação de etanol norte-americano com tarifa zero, sem contrapartida para o Brasil.
  • O gigante sueco da moda H&M anunciou, no início de setembro de 2019, que suspenderá imediatamente a compra de couro do Brasil “devido à conexão dos graves incêndios da Amazônia com a produção pecuarista”. A empresa sueca é a segunda maior varejista de moda do mundo.
  • Isolado da comunidade internacional, com raiva do mundo pelas reações negativas ao seu comportamento de tirano defensor de torturas e assassinatos e conduta irresponsável ao não proteger a Floresta Amazônica, Jair Bolsonaro deu calote bilionário na ONU – Organização das Nações Unidas em 2019. O governo acumula um atraso inédito com a organização, somando US$ 433,5 milhões, mais de R$ 1,7 bilhão. Além de prejudicar a imagem do País no exterior, o calote compromete a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  • Após a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fazer um duro questionamento ao governo Bolsonaro, afirmando que o espaço democrático no Brasil está encolhendo, o presidente brasileiro criou uma nova crise, agora com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidente chilena, torturado e morto pela ditadura Pinochet. Forças políticas de esquerda, centro e direita chilenas criticaram veementemente a atitude de Bolsonaro. Ampliando a crise diplomática, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota endossando os ataques de Bolsonaro e acusando Michelle Bachelet de mentir.
  • Agravando a crise diplomática com a França, o ministro da Economia Paulo Guedes reforçou os ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, afirmando que “ela é feia mesmo”. Após mais esse episódio de ofensas, a filha de Brigitte Macron lançou uma campanha contra a misoginia.
  • O Itamaraty decretou censura no acesso a documentos oficiais que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo “igualdade de gênero” ou “educação sexual” em resoluções e textos oficiais -até 2024.
  • Em meio à crise diplomática internacional gerada pelo governo Bolsonaro por conta das queimadas criminosas na Amazônia, os nove governadores do Nordeste decidiram ir à Europa, na segunda quinzena de novembro de 2019, para reivindicar recursos recusados por Bolsonaro para o combate ao desmatamento e buscar investimentos estrangeiros.
  • Em discurso proferido na Fundação Heritage, em Washington, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2019, o chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, negou o aquecimento global e sugeriu a existência de um complô marxista no planeta, que pegou mal até para os conservadores presentes no evento. A postura negacionista e conspiratória do chanceler traz prejuízos reais ao Brasil no que tange aos investimentos estrangeiros no país, pois abala a confiança em relação ao futuro econômico do Brasil.
  • O alinhamento econômico do governo Bolsonaro com os EUA e Israel está trazendo prejuízos no comércio brasileiro em 2019. De janeiro e agosto, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).
  • Por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia, o Parlamento da Áustria decidiu no dia 17 de setembro de 2019, opor-se à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
  • Um grupo de 230 investidores internacionais divulgou, no dia 18 de setembro de 2019, um manifesto afirmando que acompanha com “grande preocupação” o que chamou de “crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais” no Brasil. No início de setembro, o mercado financeiro já anunciou o que chamou de “risco Bolsonaro”, afirmando que as declarações públicas do presidente, especialmente seu posicionamento beligerante em relação a temas mundiais como a questão ambiental, tem afugentado os investidores.
  • Em mais um vexame diplomático, no dia 22 de setembro de 2019, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, chamou a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet de ladra e a mandou devolver o dinheiro roubado do Brasil.
  • A imagem e o respeito do Brasil no exterior pioraram consideravelmente após o discurso de Bolsonaro, em 24 de setembro de 2019, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Desde que chegou na cidade, Bolsonaro foi alvo de protestos por conta de sua política ambiental destrutiva, mas isso não sensibilizou o presidente, que fez um discurso arrogante, negacionista, repleto de informações falsas e ataques a França, Cuba, Venezuela, aos governos petistas e à mídia. A repercussão do discurso no Brasil e no exterior foi extremamente negativa. No dia seguinte ao discurso, 16 deputados do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram uma resolução na Câmara dos Representantes para dificultar os laços entre o governo brasileiro e estadunidense.
  • A ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne, confirmou, em 08/10/2019, que a França não assinará o Acordo EU-Mercosul sobre questões agrícolas, por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, que desrespeita a floresta Amazônica e o Tratado de Paris.
  • Em 08/10/2019, o chanceler Ernesto Araújo, anunciou a aproximação do governo Bolsonaro com a Hungria, também comandada pela extrema-direita.
  • Segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade, o governo do Brasil recebeu carta de cobrança do secretário-geral da entidade, António Guterrez.
  • Em julho de 2019, Jair Bolsonaro concedeu, por meio do Itamaraty, passaporte diplomático para parentes de suspeito da morte de Marielle Franco. João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, são filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, que também possui o documento. O deputado é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e suspeito de ser um dos mandantes do crime.
  • Em 10/10/2019, o governo dos EUA se recusou a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar das concessões unilaterais feitas pelo governo Bolsonaro aos EUA, ou seja, mais um vexame internacional da desastrosa política externa ideológica e entreguista de Bolsonaro.
  • Após retornar de viagem para Alemanha, no início de outubro de 2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, encontrou-se com Bolsonaro para relatar a péssima imagem do Brasil no exterior, como consequência, sobretudo, da questão das queimadas na Amazônia.
  • Em 21/10/2019, empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Coalização Empresarial Brasileira (CEB) declararam que Bolsonaro é um obstáculo para as negociações com o Mercosul, por sua falta de transparência.
  • Em 22/10/2019, o diplomata Audo Araújo Faleiro foi exonerado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental, por ter trabalhado em administrações petistas.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai isentar chineses de visto para entrar no país e que, em princípio, não haverá reciprocidade na medida.
  • Em 25/10/2019, Bolsonaro afirmou que as manifestações no Chile foram “atos terroristas”, mais uma vez, criando desconforto diplomático com o país.
  • Após Bolsonaro considerar a saída do Brasil do Mercosul, os ministérios da Economia e de Relações Exteriores do governo Bolsonaro estão avaliando os impactos para o país, que incluem perdas bilionárias decorrentes do fim das exportações brasileiras com tarifas diferenciadas aos países do bloco e as perdas para cidadãos.
  • O Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 25/10/2019, um informe no qual afirmou não reconhecer “neste momento” a reeleição do presidente Evo Morales para seu quarto mandato.
  • Como retaliação, Bolsonaro indicou o ex-porta-voz de Lula, o diplomata Marcelo Baumbach, para Embaixada do Haiti, em 26/10/2019.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro afirmou, em entrevista, que não iria cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, quebrando uma tradição diplomática entre os países vizinhos. Além disso, Bolsonaro fez críticas a Fernández, sobre a sua defesa à liberdade do ex-presidente Lula. Em nova afronta, no dia 02/11/2019, Bolsonaro informou que não vai nem enviará nenhum representante do Brasil para a posse do candidato vitorioso. Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao presidente eleito, ao seu filho – que atua como Drag Queen e é ativista LGBT+ – e aprovou, em 06/11/2019, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que preside, um requerimento pedindo o repúdio ao presidente eleito na Argentina, por desrespeito ao sistema judiciário brasileiro, ao defender Lula. O chanceler do atual governo argentino, Jorge Faurie, condenou as críticas da família Bolsonaro à vitória de Fernández, em carta enviada ao embaixador brasileiro em Buenos Aires em 31/10/2019.
  • Após Bolsonaro dizer, em entrevista ao Estadão no dia 29/10/2019, que esperava que o candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou, tivesse sucesso no segundo turno das eleições no Uruguai, em 31/10/2019, Pou criticou as declarações do presidente brasileiro, que, segundo ele, não deveria opinar sobre processos eleitorais de outros países (já que teria que se dar bem com qualquer que fosse o eleito) e pediu que ele não o apoiasse. No mesmo dia, o Ministério de Relações Exteriores do Uruguai convocou o embaixador do Brasil no país para dar explicações sobre essas declarações feitas por Bolsonaro a respeito do processo eleitoral uruguaio.
  • Rompendo a tradição, no início de novembro de 2019, o Brasil votou na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em 27 anos, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, que começou em 1962, promovido pelo governo norte-americano. Além do governo brasileiro, somente os EUA e Israel defenderam o embargo.
  • O jornalista Jamil Chade informou, em 08/11/2019, que o Itamaraty tem enviado diplomatas para universidades no exterior para fazer propaganda dos planos do governo Bolsonaro e questionar acadêmicos e convidados destas instituições em debates que tratem do atual governo brasileiro.
  • Os empresários Mario Ye Sui Yong e Thomas Law foram incluídos como intérpretes na comitiva do presidente Bolsonaro na viagem à China no final de outubro de 2019. Yong é apontado como líder de um grupo que comercializa produtos na Feira do Paraguai, em Brasília, e no centro de SP. Thomas é filho de Law Kin Chong, que já foi preso por suborno e acusação de contrabando.
  • Em 10/11/2019, o jornal boliviano El Periódico revelou áudios mostrando a articulação do governo Bolsonaro com a oposição direitista boliviana para a derrubada do governo de Evo Morales. No mesmo dia, Bolsonaro comemorou o golpe em seu Twitter.
  • A subserviência do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos causou mal-estar na cúpula dos BRICS. Nas negociações para formular a declaração oficial da cúpula, nos dias 13 e 14/11/2019, o Itamaraty atuou para convencer os membros do grupo a retirar do documento trechos que contrariavam interesses norte-americanos no Oriente Médio.
  • Em 13/11/2019, a embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida por apoiadores de Juan Guaidó, que se autointitulou presidente venezuelano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para apoiar a invasão. A ONU emitiu um alerta ao governo brasileiro, afirmando que todos os países têm a responsabilidade de proteger embaixadas estrangeiras em seus territórios. Ainda durante a invasão, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro participou ativamente da ação e que o diplomata Maurício Correa estava no prédio da embaixada na qualidade de representante oficial do governo. O senador Telmário Mota (PROS), presidente da subcomissão de Relações Exteriores do Senado que trata da crise venezuelana, corroborou a informação divulgada pela imprensa, dizendo que o Itamaraty estava controlando quem entrava e saía da Embaixada. Apesar das denúncias, o governo emitiu nota negando que participou ou incentivou a invasão. Também foi divulgado pela imprensa que um dos veículos usados na invasão pertencia à presidente do Rotary Club de Brasília, Maria do Carmo Zinato. Policiais Militares que estavam dentro da embaixada afirmaram a pessoas no interior do prédio que não tinham orientação do governo Bolsonaro sobre o que fazer diante da invasão. Apesar de negar que tivesse conhecimento da ação, auxiliares de Bolsonaro foram informados por volta das 6 horas da manhã de que partidários Guaidó haviam invadido a Embaixada da Venezuela. Em seu Twitter, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, culpou o governo brasileiro pela invasão e o responsabilizou pela segurança da equipe e das instalações da Embaixada, além de exigir respeito pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
  • Em 12/11/2019, deputados de oposição apresentaram um requerimento exigindo que o Itamaraty explicasse se teve algum papel nos acontecimentos que levaram à queda do presidente da Bolívia, Evo Morales, e pedindo que todos os telegramas internos do Itamaraty envolvendo a análise da situação no país vizinho em 2019 fossem entregues. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou comunidade, afirmando que a permanência de Evo Morales no poder seria uma ameaça à “ordem democrática” na Bolívia, ou seja, apoiando o golpe de Estado naquele país, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou que o Brasil reconhecia a senadora Jeanine Añez como a presidenta da Bolívia. Em 14/11/2019, o líder do movimento que derrubou Evo Morales, Luis Fernando Camacho, afirmou que o governo brasileiro tinha conhecimento de tudo que estava sendo feito pelos golpistas na Bolívia.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou os resultados dos acordos comerciais entre o governo Bolsonaro e a China, ressaltando que a exportação de produtos brasileiros para os chineses caiu 9,9% em 2019 em comparação com 2018 e a importação manteve-se quase estável, com crescimento de 0,73%. Na Cúpula dos BRICS, os dois países firmaram um tímido acordo comercial que nem sequer foi detalhado nos discursos oficiais.
  • Em 13/11/2019, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Brasiliense, denunciou em seu Twitter que o governo Bolsonaro, especialmente o Itamaraty, desprezou a atividade de jornalistas durante a cobertura da cúpula dos BRICS.
  • Em 15/11/2019, o jornalista Jamil Chade informou que o Brasil foi um dos 11 países que votaram contra uma resolução da ONU que pedia investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino. A resolução foi aprovada com 82 países dando seu apoio.
  • Em 21/11/2019, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, denunciou que a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília foi executada sob comando de Jair Bolsonaro.
  • Em 21/11/2019, a ONU cobrou a dívida de US$415,8 milhões do Brasil com a entidade. O país está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador. Para não perder espaço na ONU, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares até início de janeiro de 2020.
  • Em 26/11/2019, candidatos à carreira diplomática denunciaram que o concurso do Ministério de Relações Exteriores para carreira favoreceu alunos na seleção. Eles alegaram que as provas da segunda fase divulgaram em suas folhas de resposta número de inscrição de todos os candidatos, assim como os locais de prova. Isso permitiu que a banca avaliadora tivesse acesso à identidade de cada participante, comprometendo a isonomia do processo.
  • Em 27/11/2019, o Brasil 247 divulgou que o governo Bolsonaro mantém entendimentos com o governo de extrema-direita de Viktor Orban da Hungria, um dos mais reacionários da Europa, visando financiar grupos fundamentalistas cristãos no Oriente Médio.
  • Em 28/11/2019, durante discurso em conferência internacional organizada pelo governo Viktor Orban, na Hungria, o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do governo Bolsonaro, embaixador Fabio Mendes Marzano, falou sobre como Bolsonaro colocando a religião no processo de formulação de políticas públicas, ou seja, contrariando o que diz a Constituição.
  • Em 02/12/2019, o presidente dos EUA, Donald Trump acusou o Brasil de desvalorizar real e anunciou tarifa sobre aço e alumínio brasileiros.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro decidiu indicar o diretor de marketing de uma empresa de defesa israelense no Brasil e coronel da reserva Paulo Jorge de Nápolis para ser o próximo embaixador do país em Israel.
  • Em 08/12/2019, Bolsonaro cancelou a ida do ministro da Cidadania, Osmar Terra, à posse do presidente eleito na Argentina, Alberto Fernández, no dia 10/12/2019. Em 09/12, o presidente recuou e decidiu enviar o vice-presidente Hamilton Mourão para a posse.
  • Em 10/12/2019, a imprensa divulgou mais uma manobra do presidente norte-americano Donald Trump na Organização Mundial do Comércio que vai prejudicar as exportações brasileiras. A manutenção de um veto pelo governo Trump vai paralisar as funções do órgão de apelação da OMC, e disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo uma era de “lei da selva” no cenário internacional.
  • Em 16/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que comanda diplomacia ideológica do governo de seu pai, inaugurou escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém e prometeu, mais uma vez, a mudança da embaixada para o local.
  • Em 17/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para expor e atacar as medidas já adotadas pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, sugerindo que os rumos do novo governo argentino influenciarão negativamente na região Sul do Brasil.
  • Em 18/12/2019, o chanceler Ernesto Araújo distribuiu, por meio do clipping do Itamaraty, um artigo intitulado “Para além do horizonte comunista”, alertando para a volta de uma suposta ameaça comunista nos países da América Latina.
  • Em 29/12/2019, em um duro comunicado divulgado nas redes sociais pelo chanceler Jorge Arreaza, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela rechaçou e denunciou perante a comunidade internacional a decisão do governo Bolsonaro de dar status de refugiados a cinco “terroristas”, dissidentes das forças armadas venezuelanas, que confessaram participação no assalto ao Batalhão de infantaria de Selva de Gran Sabana, quando roubaram 120 fuzis e 9 lança-foguetes, deixando um militar morto.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro disse que se o Irã retaliasse o ataque que sofreu dos Estados Unidos seria “uma operação quase suicida”. A fala foi feita em entrevista ao apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, José Datena, demonstrando que a posição do seu governo é, mais uma vez, em favor dos EUA. No mesmo dia, o Itamaraty se manifestou, por nota, oficialmente a favor dos EUA no ataque ao Irã. O alinhamento do governo Bolsonaro aos EUA não só violou a Constituição brasileira, que, no artigo 4º, afirma que um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil é a “solução pacífica dos conflitos”, como também expôs brasileiras e brasileiros a riscos.
  • Em 06/01/2020, para bajular o presidente dos EUA, Bolsonaro afirmou que o iraniano Qassem Soleimani, assassinado por forças norte-americanas, não era general, colocando, mais uma vez, a relação do país com os iranianos em risco, já que o Brasil tem superávit de 2.4 bi no comércio com o Irã, que também é o maior importador de milho brasileiro.
  • Em 15/01/2020, o governo Bolsonaro decidiu retirar o Brasil da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Fontes disseram que a medida foi adotada, entre outros motivos, à presença de “ditaduras” no bloco.
  • Em 19/01/2020, produtores rurais indianos lançaram uma campanha contra a presença do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nas comemorações do Dia da República da Índia, que aconteceram em 26 de janeiro de 2020.
  • Em 10/02/2020, os Estados Unidos anunciaram que o Brasil foi retirado da lista de países em desenvolvimento. Em nota divulgada pelo Departamento de Comércio, mais 18 países como África do Sul, Índia e Colômbia também foram retirados dessa lista. Segundo a nota, o objetivo do governo Trump é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. De acordo com o especialista em relações internacionais, Marcelo Zero, essa medida dos EUA causará prejuízo de US$ 4,45 bilhões às exportações brasileiras.
  • Em 14/02/2020, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que o governo Bolsonaro abriga “grupos terroristas” que preparam ataques contra o território venezuelano. O presidente se referiu aos ex-militares que participaram de um assalto a um quartel venezuelano localizado no distrito de Luepa, município Gran Sabana, no estado de Bolívar, em dezembro de 2019. Na ocasião, foram roubados mais de 100 fuzis e dois mísseis. Quase todo o armamento foi recuperado pelas forças de segurança venezuelanas. No entanto, alguns fuzis continuam em poder de cinco militares desertores que receberam asilo do governo brasileiro.
  • O presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril de 2019. Na mesma oportunidade, Bolsonaro ofertou: “Se quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
  • O presidente convidou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para ser Embaixador do Turismo no Brasil, mesmo sabendo que o jogador está impedido de promover o País no exterior, já que, por se recusar a pagar uma multa de 9,5 milhões de reais determinada pela Justiça gaúcha, o ex-jogador teve o passaporte confiscado e não pode atravessar as fronteiras.
  • Nomeado “embaixador do turismo internacional” pela Embratur, o professor de jiu-jitsu e empresário Renzo Gracie publicou ataques ao presidente francês Emmanuel Macron e à sua esposa, Brigitte, por conta do posicionamento de Macron em relação às queimadas na Amazônia.
  • Como efeito dos retrocessos do governo Bolsonaro que são conhecidos no mundo inteiro – com destaque para a forte repercussão internacional negativa dos incêndios na Amazônia –, no primeiro semestre de 2019, segundo a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período de 2018.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 16/10/2019, Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Um documento ao qual o site teve acesso traz uma planilha produzida pelo governo no primeiro semestre de 2019 que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.
  • O governo Bolsonaro, com seus ataques às instituições, à democracia e descaso com o meio ambiente fizeram com que o turismo brasileiro fosse prejudicado. De acordo com reportagem da Revista Piauí, a venda de pacotes turísticos para europeus virem ao Brasil foi muito ruim em 2019 e, para 2020, é praticamente zero.
  • A população e os comerciantes que vivem nas praias turísticas de Pernambuco estão preocupados que a crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste afete o turismo na região e gere desemprego.
  • Em 25/11/2019, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo em que é acusado de ameaça de morte pela deputada do PSL de Minas, Alê Silva.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro extinguiu a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato de autarquia e instituiu, em seu lugar, através de Medida Provisória, uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A verba destinada principalmente ao Sebrae, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, será direcionada à Embratur.
  • O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo governo Bolsonaro, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas, segundo levantamento feito pelo SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.
  • Em 25/11/2019, reportagem do Bom Dia Brasil mostrou que depois de quatro anos em queda, com a quantidade de acidentes caindo 60% entre 2014 e 2018 nas rodovias federais, em 2019, o número voltou a subir em 8%, após o governo Bolsonaro suspender o uso de radares móveis.
  • Em 09/12/2019, o Jornal Nacional divulgou que o governo Bolsonaro voltou a liberar bebida alcóolica em pontos de descanso de caminhoneiros.
  • Em 11/12/2019, o juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a determinação de Bolsonaro que, em agosto de 2019, suspendeu a utilização dos radares móveis nas rodovias federais do país. No dia 12/12/2019, Bolsonaro determinou que a Advocacia-Geral da União recorresse da decisão.
  • Em 20/12/2019, por 6 votos a 3, os ministros do STF seguiram entendimento do relator, Edson Fachin, e suspenderam a Medida Provisória 904/2019, assinada por Bolsonaro, que extinguia o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para o relator, o DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes provocados por veículos, tem uma função social.

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Alguns fatos comprovam tal afirmação:

  • Nomeou investigados para ocupar ministérios e cargos.
  • Assinou um decreto limitando a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-motorista do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que o senador Flávio Bolsonaro possuía uma “organização criminosa” dentro de seu gabinete, já que fazia uma “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmaram que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco” do senador do PSL. No dia 30 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
  • Envolvimento direto com desvio de recursos públicos, com as milícias e com candidaturas laranja do seu partido, o PSL.
  • Interferência direta na troca de comando na Polícia Federal no Rio, bem como na Receita Federal do mesmo estado, para proteger o filho Flávio e as milícias cariocas, com quem tem fortes ligações. Há, também, rumores de que a interferência de Bolsonaro na PF tenha sido motivada por um inquérito contra o deputado federal do PSL, Hélio Lopes, o Hélio Negão, frequentemente visto ao lado do presidente.
  • Em meio à interferência de Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por suposta fraude na investigação que teria entre os alvos o aliado de Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.
  • Um inquérito sigiloso sobre as transações imobiliárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro está parado há cerca de seis meses na Justiça, demonstrando a interferência do governo nas investigações.
  • A esposa de Bolsonaro, Michele, foi apontada como gestora do caixa 2 da família, resultante de desvios dos gabinetes parlamentares.
  • Após a instauração da CPI das Fake News na Câmara dos Deputados, o PSL entrou com mandado de Segurança no STF para tentar impedir a apuração desta indústria de mentiras que favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro, bem como tem lhe dado sustentação, além de destruir reputações de lideranças e partidos que fazem oposição ao governo. Segundo o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD), o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, será convocado para esclarecimentos, já que foi responsável pela campanha eleitoral do seu pai nas redes sociais.
  • Desde que começaram as movimentações para a criação da CPI da Lava Toga no Senado – com o intuito de investigar a atuação de tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes –, os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, têm atuado no sentido de inviabilizá-la, pressionando, inclusive, aliados do governo e políticos do PSL para que não assinem o requerimento de criação da Comissão.
  • A revisão de termos do tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu entre Paraguai e Brasil é outro escândalo envolvendo o presidente Bolsonaro. Como parte das tratativas iniciadas em março, o presidente paraguaio, Abdo Benítez, assinou às escuras um acordo que praticamente cede a soberania energética do Paraguai ao Brasil. O novo acordo secreto estabeleceu que o Brasil pagaria menos pela energia excedente paraguaia, impondo ao país vizinho um prejuízo calculado em 200 milhões de dólares. Quando o acerto por baixo dos panos veio à tona, cinco integrantes do governo vizinho foram obrigados a renunciar, entre eles o ministro das Relações Exteriores e o presidente paraguaio de Itaipu. Sob o risco crescente de um impeachment, o Paraguai sustou o acerto em 1º de agosto de 2019, e o Brasil aceitou o recuo prontamente, no dia seguinte, sob o mais profundo silêncio das autoridades. Bolsonaro esperava abafar o caso rapidamente, mas não será tão fácil. Em 13 de setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou as convocações do chanceler Ernesto Araújo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, para prestarem esclarecimentos. Também foi convidado o general Silva e Luna, presidente da porção brasileira de Itaipu. A oposição tenta conseguir documentos para justificar a abertura de uma CPI. Do lado paraguaio, também há uma investigação, ouvindo todos os envolvidos no caso. Em desdobramento do caso, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande (a estatal de energia do Paraguai) que é engenheiro, disse, em depoimento à CPI criada para investigar a venda de energia de Itaipu, que o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio do PSL, citou o nome da família Bolsonaro em uma reunião entre representantes da Léros e da estatal.
  • Em meio à criação da CPI das Fake News, o cantor Lobão afirmou, em entrevista ao Catraca Livre, do jornalista Gilberto Dimenstein, que o blogueiro que comanda milícia virtual bolsonarista, Allan dos Santos, está morando em uma mansão no lago sul de Brasília, bancada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
  • Apesar da abertura da CPI das Fake News, reportagem do portal UOL de 19 de setembro de 2019 informou que a rede de desinformação que espalhou notícias falsas e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições de 2018, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens ainda estão em funcionamento.
  • Uma produtora de Petrolina/PE, que só existe no papel, recebeu 240 mil reais da campanha de Bolsonaro em 2018.
  • No final de setembro, a Folha de S. Paulo denunciou que o Diretório Nacional do PSL, partido de Bolsonaro, contratou 64 policiais civis e militares ativos para atuar em serviços de segurança privada durante a campanha eleitoral, prática vedada pela legislação. O partido gastou mais de R$ 50 mil nestes serviços.
  • Bolsonaro montou um núcleo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de que o grupo o alerte sobre eventuais investigações contra aliados e familiares na Polícia e na Receita Federal.
  • A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, no inquérito sobre uso de candidaturas-laranja pelo PSL em Minas Gerais. De acordo com revelação da Folha de S. Paulo em 06/10/2019, em depoimento à PF, o ex-assessor do ministro, Haissander Souza, afirmou que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas abasteceu, por meio de caixa dois, as campanhas de Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo. Planilhas apreendidas pela PF sugerem o mesmo.
  • A Folha de S. Paulo divulgou em 08/10/2019, que o WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro.
  • O procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, apresentou, em 08/10/2019, parecer favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito civil que apura possível enriquecimento ilícito do atual ministro entre 2012 e 2018.
  • No início de outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição de 2018, relatado por novas testemunhas que participaram da campanha do atual ministro para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.
  • Na esteira da CPI das Fake News, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, em 14/10/2019, dentro do chamado “inquérito das fake news”, que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.
  • Em 15/10/2019, o assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi convocado a depor na CPI das Fake News, por seu suposto envolvimento na fábrica de mentiras instaurada pela campanha de Bolsonaro desde as eleições de 2018.
  • Em entrevista ao programa Roda Viva, no dia 21/10/2019, a deputada federal do PSL, Joice Hasselmann, disse que assessores de Bolsonaro e de seus filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos para destruir reputações e difundir fake news.
  • Em 22/10/2019, foi formalizada a convocação para que o vereador Carlos Bolsonaro dê explicações na CPI das Fake News sobre as mensagens enviadas durante a campanha presidencial de seu pai, já que ele era responsável pela comunicação de campanha de Bolsonaro nas eleições.
  • Em 23/10/2019, a CPI das Fake News aprovou 67 requerimentos de convite e convocação, que inclui nomes ligados à oposição e ao governo, como a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL), Paulo Marinho; a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL); e o ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir.
  • Em áudio vazado pelo jornal O Globo, em 24/10/2019, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) reapareceu negociando cargos no legislativo. No material divulgado, Queiroz afirmava que deputados e senadores fazem fila na frente do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, o que facilitaria nomeações sem vinculação ao filho do presidente. Em outro áudio, divulgado em 27/10/2019 pela Folha de S. Paulo, Queiroz disse ter a intenção de assumir o PSL do Rio de Janeiro, de blindar Bolsonaro e de que teme as investigações do Ministério Público, em relação ao processo que responde, junto com Flávio Bolsonaro, sobre as movimentações suspeitas no Coaf. Em 28/10/2019, Bolsonaro admitiu, em entrevista concedida a jornalistas em Abu Dhabi, que conversava com Queiroz sobre demissão de funcionários dos gabinetes dos filhos “até estourar o problema”, e que considerava tal relação com Queiroz algo “normal”. Neste mesmo dia, em novo áudio divulgado pela colunista Constança Rezende do UOL, Queiroz aparece xingando promotores do Ministério Público do Rio e dizendo que a investigação sobre o seu caso “até demorou”. Em 30/10/2019, durante depoimento na CPI das Fake News, o deputado do PSDB, Alexandre Frota, afirmou que Bolsonaro mandou que ele calasse a “matraca” quanto ao caso Queiroz. Já em 03/11/2019, o jornalista Lauro Jardim divulgou em sua coluna que, em janeiro de 2019, um mês depois que o caso do assessor de Flávio Bolsonaro estourou, Jair Bolsonaro mandou um emissário instruir Queiroz a jogar o aparelho de celular fora e adquirir uma nova linha.
  • A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou, em 23/10/2019, uma representação à Procuradoria-Geral da República para investigar a família Bolsonaro pelo uso de milícia digitais.
  • O Tribunal Superior Eleitoral revelou em 23/10/2019, em nota, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu informações sobre quatro empresas que teriam sido contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp em favor da candidatura de Jair Bolsonaro.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está avaliando recorrer ao Judiciário para que seis assessores convocados pela CPI das Fake News tenham o direito de ficar em silêncio. A lista dos que foram chamados inclui pessoas ligadas ao filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, que trabalharam na comunicação da campanha de 2018 e atualmente ocupam cargos no Palácio do Planalto, como integrantes do chamado “gabinete do ódio”.
  • Em 29/10/2019, um estudo da Refinaria de Dados revelou que a milícia digital que influenciou a campanha eleitoral em prol de Bolsonaro, por meio do uso de robôs, continua ativa.
  • Em 30/10/2019, durante sua fala na CPI das Fake News, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) citou reunião de que participou nas eleições de 2018, em que Bolsonaro pediu a empresários que impulsionassem as fake news disparadas por pessoas da campanha bolsonarista. Frota contou ter ouvido os nomes dos empresários Otávio Mayer e Letícia Catel, além de Vitor Meta, que ficou responsável por conseguir os patrocínios. Frota também confirmou a informação de que teriam funcionários dentro do gabinete do presidente – e recebendo dinheiro público – voltados para a função de disparar notícias falsas nas redes.
  • Em 02/11/2019, foi divulgada uma pesquisa acadêmica realizada na universidade de Swansea, no Reino Unido, que comprovou que o compartilhamento de notícias falsas por redes sociais foi favorável à eleição de Bolsonaro. No mesmo dia, o deputado Alexandre Frota revelou os nomes dos chefes da milícia digital bolsonarista (Tércio Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz) e disse que eles estão dentro do governo, ao lado da sala do Bolsonaro, morando lá e com apoio do Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
  • Em 03/11/2019, as três principais candidatas do PSL de Pernambuco suspeitas de serem laranjas negaram, em depoimento, terem participado de irregularidades e disseram que o material de campanha feito para elas com dinheiro público ajudou a impulsionar a candidatura de Bolsonaro. Em 04/11/2019, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato Bolsonaro chancelou, em 2018, um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco.
  • Em 05/11/2019, o blogueiro conhecido como um dos líderes de um esquema de divulgação de mentiras e ataques a adversários do presidente Bolsonaro, Allan dos Santos, depôs na CPI das Fake News e mentiu para os deputados que o estavam questionando no momento de sua fala. O seu blog, Terça Livre, foi flagrado espalhando notícias falsas por diversas empresas de checagem. Durante seu depoimento e orientado pela sua advogada, Allan se recursou a disponibilizar seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
  • Em 08/11/2019, Bolsonaro admitiu que não estaria na presidência agora se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tivesse condenado e prendido o ex-presidente Lula pela operação Lava Jato.
  • Em 12/11/2019, o ex-ministro Gustavo Bebianno informou que Eduardo Bolsonaro está articulando nos bastidores da CPI das Fake News para que ele não seja convocado para depor.
  • Em 14/11/2019, a imprensa divulgou que Carlos Bolsonaro, por orientação de seus advogados, apagou suas redes sociais antes do depoimento que deve prestar à CPI das Fake News.
  • Em 16/11/2019, o deputado Alexandre Frota divulgou um áudio do pastor Silas Malafaia, contando que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria procurado o ex-senador Magno Malta a mando de Bolsonaro e oferecido para ele o cargo de presidente do Conselho do Sesi, com um salário de R$ 60 mil.
  • Em 22/11/2019, o jornal O Globo divulgou que o Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
  • Em 25/11/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes barrou o envio de um inquérito com a investigação da Corte sobre Fake News à CPI que trata do tema no Congresso.
  • Em 29/11/2019, o ministro do STF, Gilmar Mendes, derrubou a liminar de Dias Toffoli que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro.
  • Em 04/11/2019, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), ex-líder do governo no Congresso, depôs na CPMI das Fake News e, durante sua fala, apresentou um Power Point detalhando o funcionamento do Gabinete do Ódio e seus integrantes. Segundo Joice, o vereador Carlos Bolsonaro coordena o chamado “Gabinete do Ódio”, formado por Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz, e a equipe recebe cerca de R$ 491 mil de dinheiro público para produzir notícias falsas e memes com o objetivo de atacar ex-aliados e desafetos. Em seu dossiê, Joice também implicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro na coordenação das milícias virtuais bolsonaristas, bem como afirmou que Bolsonaro tem pelo menos 1,4 milhão de robôs como seguidores, o que representa mais de um terço dos 5,4 milhões de seguidores do presidente. Além disso, a parlamentar informou que dez parlamentares do grupo bolsonarista do PSL estão envolvidos na milícia digital comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado Eduardo Bolsonaro: as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline De Toni (PSL-SC); os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Daniel Silveira (PSL-RJ); a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL-SC); os deputados estaduais Gil Diniz (PSL-SP) e Douglas Garcia (PSL-SP).
  • Em 06/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que Bolsonaro escondeu um comitê de campanha de 3.500 m², em Belo Horizonte/MG, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
  • Em 06/12/2019, O PSOL solicitou a apreensão dos computadores do que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”.
  • Em 10/12/2019, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à CPI das Fake News e informou que Queiroz foi à sua casa três vezes acompanhando o filho de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
  • Em 13/12/2019, o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto, deu entrevista à Veja e afirmou que também colheu provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. O hacker acessou o Telegram dos filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
  • Em 18/12/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Bolsonaro. Foram alvo das buscas os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de Flávio e ex-esposa de Jair Bolsonaro. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
  • Em 18/12/2019, a revista Crusoé divulgou relatório do Ministério Público que revela detalhes de esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro. Segundo o relatório, Flávio Bolsonaro e sua esposa compraram dois apartamentos em Copacabana para lavar dinheiro arrecadado por meio da “rachadinha” e os venderam por um valor 300% maior. Investigado por assediar moradores de Copacabana, no Rio de Janeiro, com “serviços de segurança privada”, o policial militar Diego de Sodré de Castro Ambrósio também apareceu no relatório do MP-RJ sobre esquema de rachadinhas do gabinete do senador. Ambrósio quitou boletos bancários em nome da esposa de Flávio, fez transferências bancárias para assessores do então deputado estadual e repassou receitas para uma loja na qual o parlamentar é sócio. No mesmo dia, a revista Crusoé divulgou que parentes da ex-mulher de Bolsonaro sacaram R$4 milhões em salários da Alerj. Ainda no relatório, o MP afirmou que o chefe da milícia Escritório do Crime e principal suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, ficava com parte dos valores arrecadados na “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro à época em que ele era deputado estadual. Segundo o MP, Flávio Bolsonaro lavou R$ 2,3 milhões com imóveis e loja Kopenhagen.
  • Em 20/12/2019, Flávio Bolsonaro afirmou que não fazia lavagem de dinheiro em sua loja da franquia Kopenhagen, dizendo que a franqueadora faz auditoria em suas lojas. No entanto, a Kopenhagen informou que não faz auditoria financeira das suas mais de 400 franquias no Brasil, entre elas a Bolsotini Chocolates e Café, LTDA, de Flávio Bolsonaro.
  • Em 22/12/2019, o MP-RJ quebrou o sigilo fiscal de Michele Bolsonaro, na investigação do cheque de R$24 mil de Fabrício Queiroz para a esposa do presidente.
  • Em 05/01/2020, Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-esposa de Jair Bolsonaro, foi convocada pelo MP-RJ para prestar depoimento, na investigação do esquema de rachadinhas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
  • Em 09/01/2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores acusaram os envolvidos de gestão temerária na aprovação de investimento do Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas —veículo de investimentos da empresa Sete Brasil Participações. Eles cobraram, além da condenação dos denunciados, uma reparação econômica e moral das vítimas de 16 bilhões de reais, o triplo do montante causado em prejuízo aos fundos, cerca de 5,5 bilhões de reais.
  • Em 13/01/2020, a revista Época divulgou que foi por ordem de Bolsonaro que Fabrício Queiroz faltou a um depoimento do Ministério Público do Rio de Janeiro, antes do final das eleições de 2018.
  • Em 15/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebeu, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. Em 2019, gastou R$ 197 milhões em campanhas. No mesmo dia, ao ser questionado por jornalistas sobre a suspeita de corrupção na Secom, Bolsonaro encerrou a coletiva de imprensa.
  • Em 16/01/2020, o portal UOL divulgou que a CPI mista das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa pró-Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à comissão de inquérito em novembro passado.
  • Em áudio divulgado na noite de 17/01/2020, no Twitter, pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a parlamentar bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), revelou que o governo Bolsonaro comprou votos para aprovação da Reforma da Previdência.
  • Em 23/01/2020, a ONG Transparência Internacional divulgou seu relatório anual, no qual denunciou que o Brasil é vítima de “ingerência” e interferência, por parte do presidente Bolsonaro, nos órgãos anticorrupção.
  • Em 24/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou que o número dois da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samy Liberman, estava com os bens bloqueados por ser acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de participar de um esquema de fraudes e crimes tributários.
  • Em 25/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que Flávio Bolsonaro lavou até R$ 1,6 milhão em loja de chocolate, segundo o Ministério Público. A promotoria afirmou que a franquia recebia depósitos desproporcionais que coincidiam com datas de recolhimentos feitos por Queiroz.
  • Em 03/02/2020, a Polícia Federal, sob o comando de Sergio Moro, finalizou um relatório que deve livrar o senador Flávio Bolsonaro de ao menos dois de uma série de processos que ele é alvo. O documento diz que não há indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica na investigação eleitoral que trata das negociações de imóveis e da sua declaração de bens na eleição de 2018.
  • Em 04/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o dono da agência de publicidade FW Comunicação, Fábio Wajngarten, ao assumir como secretário de Comunicação da Presidência, omitiu da Comissão de Ética Pública informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs, como Record, SBT e Band, e agências de propaganda. Todos esses clientes de Wajngarten também recebem dinheiro da própria secretaria de Comunicação, além de ministérios e de estatais do governo Bolsonaro.
  • Em 04/02/2020, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O objetivo da investigação é apurar as suspeitas dos crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, denunciadas pela Folha de S. Paulo.
  • Em 22/02/2020, a revista Isto É publicou reportagem denunciando que Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação “Quarto Elemento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL).
  • Em 04/03/2020, a defesa do senador Flávio Bolsonaro ingressou, de uma só vez, com dois pedidos visando paralisar as investigações sobre os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato que correm contra o parlamentar, no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
  • A briga entre Bolsonaro e seu partido, o PSL, cuja razão central é a disputa de recursos do fundo partidário, está gerando mais uma crise política no país. Além da troca de acusações, Bolsonaro acionou advogados para ter acesso às contas de campanha do partido, que, como resposta, contratará uma auditoria externa para averiguar as contas de campanha do próprio Bolsonaro. Por trás desta troca de ameaças, estão as suspeitas de uso de caixa 2 e de candidaturas-laranja nas eleições de 2018. Ainda como consequência desta queda de braço, no dia 15 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o presidente do PSL, Luciano Bivar.
  • No dia 15/10/2019, a deputada federal Dra. Soraya Manato, do PSL (partido de Bolsonaro), admitiu, durante sessão realizada no plenário da Câmara, que o partido fez uso de candidatos laranjas nas eleições de 2018.
  • Em 16/10/2019, o presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares um relatório de gastos do partido com a advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, acirrando a crise entre o partido e o presidente. Além de receber R$ 40 mil por mês, a jurista firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo dia, a imprensa divulgou que Bolsonaro estava ligando para deputados e oferecendo vantagens em troca do apoio destes ao seu filho, Eduardo Bolsonaro, como novo líder do PSL na Câmara, no lugar do delegado Waldir. Em 17/10/2019, a ala bolsonarista do partido foi derrotada, e o delegado Waldir permaneceu como líder do PSL na Câmara. Ainda no dia 17, Bolsonaro destituiu a deputada federal Joice Hasselmann da liderança do governo no Congresso, por ter assinado a lista em apoio à permanência do delegado Waldir na liderança do partido na Câmara. Também no dia 17, o presidente do PSL destituiu os filhos de Bolsonaro – Flávio e Eduardo – das presidências regionais do partido no Rio e em São Paulo, respectivamente. Em 18/10/2019, o deputado delegado Waldir denunciou que Bolsonaro estava comprando deputados em troca de apoio para o filho Eduardo.
  • Ainda na esteira da crise entre Bolsonaro e o PSL, a imprensa divulgou, em 21/10/2019, que a campanha de Bolsonaro em 2018 contratou empresa de assessor da família com dinheiro do partido e omitiu a informação do TSE.
  • Em 30/10/2019, a Justiça do Distrito Federal retirou a liminar que travava os processos de expulsão de deputados bolsonaristas do PSL, e o partido ficou liberado para dar continuidade às ações disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e mais 18 deputados. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na PGR para que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, fosse destituído do cargo e o fundo partidário da sigla fosse bloqueado.
  • Em 05/11/2019, deputados bivaristas do PSL começaram a defender a quebra do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro, argumentando falta isonomia ao presidente, que exigia devassa nas contas do partido, mas mantinha em segredo o detalhamento de seus gastos com alimentação e transporte.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro realizou uma reunião com deputados do PSL e comunicou sua decisão de sair do partido e criar um novo, chamado Aliança pelo Brasil. A intenção de Bolsonaro é usar os grupos de WhatsApp que foram criados durante a campanha eleitoral (para propagar fake news) para mobilizar apoiadores e captar 500 mil assinaturas necessárias para registro da legenda entre 3 e 4 meses, a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
  • Em 12/11/2019, Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguiu os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM a partir de 2020, e a medida atingirá os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, principal desafeto dele no PSL.
  • Em 13/11/2019, a direção do PSL emitiu uma nota sobre a saída de Bolsonaro do partido para criar a Aliança Pelo Brasil, reafirmando que não abre mão dos mandatos dos deputados federais e que “não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja”.
  • Em mais um racha interno, o PSL trocará todos os deputados bolsonaristas que integram a CPI das Fake News, e Eduardo Bolsonaro está entre os parlamentares que serão substituídos.
  • Em 26/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que uma análise de centenas de notas fiscais que integraram a prestação de contas eleitorais do PSL mostrou que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público. Os documentos revelaram que ao menos R$ 420 mil foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.
  • Em 29/11/2019, poucos dias após Bolsonaro deixar o PSL, a Polícia Federal, comandada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, indiciou o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, e três candidatas que teriam concorrido como laranjas nas eleições de 2018. No mesmo dia, a defesa de Bivar e das candidatas que foram acusadas de terem atuado como laranjas se manifestou sobre o indiciamento, afirmando que se teve algum beneficiado foi Bolsonaro, já que o material impresso com o recurso tinha a imagem dele e não de Bivar.
  • Em 03/12/2019, o PSL decidiu punir o deputado Eduardo Bolsonaro com a suspensão de um ano sem exercer atividades partidárias.
  • Em 04/03/2020, a Executiva Nacional do PSL terminou o processo aberto contra deputados bolsonaristas e decidiu afastar das funções 12 deputados da legenda. Outros cinco, apesar de condenados pelo partido, não foram punidos por estarem sob proteção de uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Brasília. Com a suspensão das atividades partidárias dos deputados, um grupo do PSL articulou a derrubada de Eduardo Bolsonaro da liderança do partido e a indicação de Joice Hasselmann para o cargo.

A transparência não tem sido a prática adotada desde o início do governo.

  • Além de tornar dados de interesse público sigilosos e agendas ministeriais, Bolsonaro decretou sigilo sobre o registro de visitantes que entram e saem do Palácio da Alvorada e do Jaburu, bem como dos gastos com cartões corporativos.
  • O Governo Federal impôs um sigilo de 25 anos sobre os custos do automóvel que transportou Bolsonaro em Nova York, quando ele esteve na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro de 2019.
  • Em 07/11/2019, o STF derrubou o sigilo de alguns gastos do presidente Bolsonaro, inclusive o dos cartões corporativos. No entanto, o governo manteve o sigilo dos gastos com o cartão corporativo, desobedecendo a decisão.
  • Em 22/11/2019, foi divulgado pelo Congresso Em Foco que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, já negou 41% de todas as solicitações de acesso à informação em 2019. O ministério aceitou apenas 33% dos pedidos feitos desde o início do ano.
  • Em 30/12/2019, a Revista Fórum divulgou que os gastos de Bolsonaro com cartão corporativo em 2019 foram de R$14,9 milhões, o que equivale a R$1.708,00 por hora. Bolsonaro manteve esses gastos sob sigilo, apesar de decisão do STF de que os valores fossem revelados.
  • Em 30/12/2019, o Estadão divulgou que a Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Bolsonaro. A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o seu detalhamento.
  • Em 06/01/2020, o Estadão divulgou que Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares em 2019. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostrou que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais, em troca de votações favoráveis ao governo.
  • Em 06/02/2020, a Agência Pública divulgou um levantamento, apontando que, em 2019, aumentaram as negativas do governo Bolsonaro a pedidos de informação feitos por cidadãos com a justificativa de fishing expedition — termo pejorativo em inglês que descreve uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição. Apenas em 2019, foram 45 pedidos de informação negados, utilizando expressamente essa justificativa.
  • Em 02/03/2020, o El País Brasil informou que o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pelo portal referente ao programa Bolsa Família. Em 29/01/2020, o El País questionou, via LAI, qual era o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro de 2019, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta.
  • Em abril de 2019, Bolsonaro formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida foi considerada um aparelhamento da emissora pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além disso, desde o início de seu governo, profissionais da EBC têm relatado sofrer com a censura. Um exemplo foi a censura às matérias que tratavam dos 55 anos do golpe de 1964.
  • Um levantamento feito pelo portal UOL em abril de 2019 mostrou que os gastos com publicidade feitos pelo governo Bolsonaro no primeiro trimestre cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a 75,5 milhões de reais. Além disso, Bolsonaro tornou a Record, mídia do bispo Edir Macedo, a maior recebedora do bolo publicitário. A emissora da Igreja Universal do Reino de Deus ficou com 10,3 milhões de reais. Em segundo veio o SBT, com 7,3 milhões de reais. Em terceiro a Globo, com 7,07 milhões. Até então a Globo era quem recebia a maior verba por ser a maior empresa de comunicação do Brasil.
  • Bolsonaro assinou uma MP que legaliza a divulgação de editais apenas em Diário Oficial e sites oficiais do governo. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a medida fere o princípio de publicidade de atos públicos. A decisão vale para União, estados e municípios.
  • A propaganda da Presidência foi a área mais favorecida no remanejamento de R$ 171,3 milhões do governo federal em setembro de 2019. A comunicação do Planalto recebeu R$ 126,3 milhões, 74% desse repasse. O grosso do dinheiro foi tirado do Ministério da Cidadania — mais de R$ 100 milhões. Entre as áreas afetadas, estão “promoção e fomento à cultura brasileira”, “aquisição e distribuição de alimentos na agricultura familiar” e “apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural”. Em meio ao cenário caótico na Amazônia, com desmatamento e incêndios batendo recorde, o Ministério do Meio Ambiente segue com R$ 195 milhões bloqueados, sendo que só a verba remanejada para a comunicação cobriria 65% desse valor.
  • Uma imagem da vereadora Marielle Franco foi censurada do programa “Antenize”, da TV Brasil, canal da EBC, em outubro de 2019. Em seguida, Vancarlos Alves, diretor de programação da EBC, foi demitido, demonstrando que a prática da censura do governo Bolsonaro está se alastrando nos setores culturais, artísticos, educacionais e comunicacionais.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 15/10/2019, o governo Bolsonaro instalou uma estrutura de vigilância de cidadãos brasileiros jamais vista. Por meio dos Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, Bolsonaro criou uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas.
  • Em 17/10/2019, o filho de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, assumiu que escreve no Twitter do pai, após ter que apagar uma postagem em que defendia, em nome do presidente, a aprovação da prisão em segunda instância no julgamento iniciado pelo STF.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro pediu monitoramento por parte das Forças Armadas e de órgãos do governo para evitar protestos semelhantes aos que estão acontecendo no Chile.
  • O governo Bolsonaro recrutou um agente secreto para lidar com movimentos sociais nacionais e estrangeiros. A nomeação do espião aconteceu no mesmo dia em que o Greenpeace realizou um protesto na frente do Planalto devido ao derramamento de óleo no litoral Nordeste do Brasil (23/10/2019). O araponga foi empregado como assessor no Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil, uma repartição da Secretaria de Governo da Presidência.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro ameaçou cassar concessão da Globo por “jogar pesado” contra ele.
  • Em 31/10/2019, Bolsonaro ordenou o cancelamento de todas as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo nos órgãos do governo federal e ameaçou seus anunciantes.
  • Em 12/11/2019, a Folha divulgou que um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo Bolsonaro destinou mais verbas publicitárias para Record e SBT —emissoras que não são líderes de audiência – do que para a Globo, que é a líder de audiência, demonstrando que a lógica da distribuição é o alinhamento ou não ao governo.
  • Em 26/11/2019, jornalistas da EBC enviaram uma carta à cúpula da emissora estatal, denunciando a censura na cobertura das investigações do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 28/11/2019, Bolsonaro excluiu a Folha de S.Paulo de um edital para renovar assinaturas de jornais e revistas da administração federal. Em 29/11/2019, afirmou que não irá mais comprar produtos de empresas que anunciarem no jornal e recomendou que a população deixe de comprá-lo. No mesmo dia, a Folha fez um editorial histórico chamado “Fantasia de imperador”, em que considerou que Bolsonaro “combina leviandade e autoritarismo” e não entende os “limites que a República impõe ao exercício da Presidência”. Em 06/12/2019, por medo de impeachment, Bolsonaro voltou atrás e revogou o edital que excluía a Folha da licitação.
  • A medida provisória que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais perdeu a validade em 03/12/2019, sem nem entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
  • Em 20/12/2019, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio ao comportamento destemperado de Bolsonaro. Extremamente irritado com as acusações de corrupção no clã, o presidente incitou apoiadores e agrediu jornalistas, durante a parada diária que faz pela manhã na saída do Palácio da Alvorada.
  • Em 20/12/2019, após Bolsonaro declarar a suspeita de que uma pessoa próxima estaria envolvida no episódio da facada de Adélio Bispo, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou, no programa 3 em 1 da Rádio Jovem Pan, que um aliado do presidente tentou sequestrar o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, e fez ameaças a outros profissionais do grupo.
  • Em 21/12/2019, o Estadão dedicou um editorial ao desequilíbrio psicológico de Bolsonaro, que atacou um jornalista na coletiva, dizendo que ele tinha “uma cara de homossexual terrível”.
  • Em 08/01/2020, a Revista Fórum divulgou que uma reportagem do programa “Fique ligado”, da TV Brasil, que foi ao ar em 06/01/2020, sobre a exposição “O Pasquim 50 anos”, em cartaz no Sesc de São Paulo, sofreu censura. Trecho que mencionava a prisão de jornalistas do semanário durante a ditadura militar foi cortado.
  • Em 16/01/2020, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou um levantamento, apontando que os ataques a jornalistas e a veículos de imprensa cresceram 54,07% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
  • Em 03/02/2020, a Secom usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por “Democracia em Vertigem”, com visão crítica ao impeachment de Dilma Rousseff. Em postagem no Twitter, a secretaria chamou Costa de “militante anti-Brasil”. Segundo a advogada e especialista em direito administrativo, Mônica Sapucaia, os tuítes da Secom feriram a Constituição.
  • Em 03/03/2020, foi publicada uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro que recriou os sorteios de prêmios nas TVs abertas, beneficiando diretamente as emissoras de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. A iniciativa foi proibida no final dos anos 1990, por ser considerada nociva aos consumidores.
  • Em 03/03/2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pelo governo Bolsonaro em 2019. A CGU contrariou opinião técnica de uma auditora-fiscal que deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou ao expor os motivos para evitar a divulgação dos relatórios. O Palácio do Planalto havia colocado os documentos sob sigilo, argumentando que a liberação violaria a lei de direitos autorais, justificativa não acatada por especialistas em Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro monitora os usuários de quatro redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.
  • Em 03/03/2020, apoiadores do governo Bolsonaro voltaram a usar a tática de disseminar notícias falsas e factoides para mobilizar o núcleo duro de seus seguidores contra o Congresso Nacional, com a ajuda dos grupos de Whatsapp, páginas em redes sociais e blogs de extrema-direita. Com o aval de Bolsonaro, que disseminou um vídeo sobre o tema, o Legislativo entrou na mira dos atos convocados para o dia 15 de março, cujas pautas incluem até o fechamento da Casas parlamentares via intervenção militar.

Frequentemente, Bolsonaro discursa em defesa de ditaduras latino-americanas, sobretudo a brasileira, e exalta ditadores e torturadores sanguinários, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador brasileiro, Augusto Pinochet, ditador chileno, Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, entre outros.

  • A ministra Damares Alves anunciou, em março de 2019, uma auditoria nas reparações a anistiados e tem usado os mais de 1.300 pedidos de indenizações negados como propaganda de boa gestão de recursos. Os pedidos de militantes que integraram ações opositoras estão sendo negados, sob o argumento de que estes participavam de “organizações terroristas”.
  • Bolsonaro atacou a memória do pai do atual presidente da OAB, morto sob tortura durante a ditadura brasileira, bem como gerou uma crise com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidenta chilena, Michele Bachelet.
  • No governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia mudou critérios e vítimas da ditadura passaram a ser consideradas como terroristas.
  • O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, gerou uma crise interna ao afirmar que as transformações que o Brasil precisa não acontecerão numa democracia, numa clara defesa da ditadura. Bolsonaro, por sua vez, corroborou a afirmação do filho, dizendo que ele tem razão, novamente, exaltando regimes ditatoriais.
  • O governo de Jair Bolsonaro se recusou a reconhecer na ONU a existência de um golpe de estado em 1964 no Brasil, durante audiência no dia 11 de setembro de 2019 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e o IVH (Instituto Vladimir Herzog) cobra que se faça um monitoramento do comportamento do governo federal de realizar um desmonte dos instrumentos de Justiça, Verdade e Memória no país. Em seu discurso, o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Salvioli, não citou diretamente Bolsonaro, mas lhe passou um claro recado: “É um insulto dizer que vítimas estão em busca de dinheiro”. O relator ainda acrescentou que a reparação pelos abusos “é um direito”. Num evento realizado pela OAB, relatores internacionais e entidades, no dia 10/09/2019, o Itamaraty também evitou usar o termo “regime militar” e insistiu em falar de “eventos entre 1964 e 1985”.
  • Na Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos tem vasculhado redes sociais de servidores e familiares para investigar preferências políticas, numa clara postura ditatorial.
  • Bolsonaro recomendou a um grupo de estudantes que visitava o Palácio da Alvorada, em 30 de setembro de 2019, que indicassem o livro “A Verdade Sufocada – A História que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para uma professora “de esquerda”.
  • Em 16/10/2019, o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, defendeu, em suas redes sociais, a ditadura e um novo AI-5, mobilizando uma campanha por parte de bolsonaristas.
  • Em 22/10/2019, Bolsonaro, que estava em Tóquio/Japão, voltou a exaltar a ditadura Pinochet, ao falar da crise e dos protestos que ocorrem no Chile.
  • Em 29/10/2019, Eduardo Bolsonaro insinuou, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, que se ocorrerem no Brasil protestos como o do Chile, a ditadura voltará ao país. Em 30/10/2019, o general Augusto Heleno reforçou, por meio do Twitter, as ameaças de Eduardo de que uma nova ditadura pode ser implantada no Brasil. Em entrevista ao canal de Youtube da jornalista Leda Nagle, em 31/10/2019, Eduardo voltou a fazer ameaças, dizendo que um novo AI-5 poderá ser instaurado se a onda de protestos de outros países chegar ao Brasil. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro afirmou que a reportagem da Globo sobre seu suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco era um “plano para incriminar o presidente e desestabilizar o Brasil” que poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Ainda no dia 31/10/2019, o PSOL anunciou que entraria com pedido de cassação do mandato de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara e denúncia contra ele no STF, bem como os presidentes da Câmara e do Senado emitiram uma nota repudiando as declarações de Eduardo. A representação contra o filho de Bolsonaro na Comissão de Ética foi protocolada em 05/11/2019. Diante da ameaça de perder o mandato parlamentar, em 06/11/2019, Eduardo Bolsonaro se negou a pedir desculpas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre as declarações de retorno do AI-5 e ainda chamou deputados para um debate sobre a ditadura militar.
  • Em 01/11/2019, a revista Fórum divulgou que a assessoria do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, enviou a diplomatas o livro “A Verdade Sufocada”, do ex-chefe do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, com o intuito de embasar uma apresentação para países estrangeiros.
  • Em 03/11/2019, a associação que reúne servidores de várias carreiras do Ministério do Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou Bolsonaro por ter ameaçado enviar funcionários da área para a “ponta de praia”, gíria da ditadura militar usada para se referir a lugares de execução. A entidade prometeu, ainda, denunciar o presidente em fóruns internacionais de direitos humanos.
  • Em 07/11/2019, Bolsonaro recebeu, pela segunda vez, no Palácio do Planalto, a viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura.
  • Em 14/11/2019, durante sua live semanal, Bolsonaro negou que tenha existido ditadura militar no Brasil ao comentar sobre as provas do ENEM de 2019.
  • Em 16/11/2019, o jornalista Fábio Pannunzio divulgou parte da entrevista que fez com Gustavo Bebianno, na qual o ex-ministro declarou que Bolsonaro representa uma ameaça ao Brasil e que ele pode tentar um golpe para se manter no poder.
  • Em 25/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. Por conta dessa fala, o senador Fabiano Contarato (Rede) fez uma representação contra o ministro na Comissão de Ética da presidência da República.
  • Em 26/11/2019, foram instaurados três processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra do decoro parlamentar, que podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
  • Em 05/12/2019, a imprensa divulgou que a TV Brasil censurou o clipe com a canção “O real resiste”, de Arnaldo Antunes, que fala e mostra cenas de violência policial e disseminação de preconceitos no Brasil.
  • Em 09/12/2019, durante um almoço comemorativo da promoção de novos oficiais das Forças Armadas, Bolsonaro voltou a exaltar ditadores e afirmou que espera, no futuro, que os militares estejam à frente do Brasil.
  • Em 13/12/2019, o vice-presidente Hamilton Mourão minimizou o efeito do AI-5 durante a ditadura.
  • Em 22/01/2020, o Brasil caiu no ranking que avalia o desempenho democrático dos governos. A classificação de 2019 foi publicada pela The Economist Intelligence Unit, um braço da revista The Economist. No total, o Brasil somou apenas 6,8 pontos, numa escala de zero à dez, abaixo do que registrou em 2018. Com isso, o país passou a ocupar 52a posição, praticamente ao lado da Tunísia. Com essa pontuação, o Brasil foi classificado como “democracias falhas” ou “democracias imperfeitas”. A definição se refere a locais onde existem eleições livres e justas e onde as liberdades básicas são respeitadas. Mas existem fragilidades significativas na gestão do governo, uma cultura política insuficiente e uma participação popular reduzida no destino das políticas adotadas.
  • Em 19/02/2020, o astrólogo e guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, foi às redes sociais para, mais uma vez, pedir um golpe militar no país. Olavo defendeu a “união do Presidente com o Povo e as Forças Armadas” para evitar a dominação de “grupos criminosos”, sem especificar quais eram.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro publicou, em seu Twitter, o trecho de um vídeo, sugerindo que é um leão atacado por hienas do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apareceram como hienas o feminismo, a Globo, o Movimento Brasil Livre, a lei Rouanet, a força sindical, o isentão, o PCdoB, o PSDB, a Força Sindical, o PDT, a Folha de São Paulo, a revisa Veja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estadão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Psol e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Horas depois, devido à repercussão negativa, Bolsonaro apagou o vídeo e pediu desculpas, apesar de alegar não ter sido ele a publicá-lo. Como resultado dessa campanha difamatória contra os ministros do STF, em 30/10/2019, ao sair de um evento em São Paulo, o ministro Dias Toffoli teve seu carro cercado por manifestantes vestidos de verde e amarelo, que bateram na lataria e estenderam uma faixa em frente ao veículo que dizia “Hienas do STF”.
  • Em 01/11/2019, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgou que, desde o início de seu governo, Bolsonaro já acumula 99 ataques a jornalistas e a empresas/veículos de comunicação. O mapeamento realizado pela Fenaj listou todas as declarações de Bolsonaro que podem ser consideradas como um ataque à imprensa.
  • Num claro movimento de perseguição ao PT, em 05/11/2019, a Polícia Federal controlada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deflagrou uma operação para apurar repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB e solicitou a prisão, dentre outros políticos, da ex-presidenta Dilma Rousseff. A prisão só não ocorreu porque o ministro do STF, Edson Fachin, não autorizou. O delegado que solicitou as prisões, Bernado Guidali Amaral, é aliado de Moro.

Em 29/10/2019, o Jornal Nacional divulgou reportagem informando que um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou na portaria como visitante do presidente, embora tenha ido realmente para a casa do policial militar e miliciano Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora. Segundo a reportagem, Élcio Queiroz, ex-policial militar, teria afirmado ao porteiro que ia para a casa de Bolsonaro, mas se dirigiu a casa de Ronnie Lessa, que fica no mesmo condomínio. No depoimento, o porteiro afirmou que o “Seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. O funcionário ainda informou que percebeu que Élcio não foi para o destino informado e voltou a ligar para a residência de Bolsonaro. Mais uma vez, “Seu Jair” confirmou que sabia para onde Élcio ia.

  • Após a reportagem, durante a madrugada, Bolsonaro fez uma live nas redes sociais completamente exaltado com a Globo, negando envolvimento com o caso, atacando a emissora e ameaçando não renovar a sua concessão. No dia seguinte (30/10/2019), Bolsonaro anunciou que acionou o ministro da Justiça, Sergio Moro, para tomar novo depoimento do porteiro que envolveu seu nome no caso.
  • Em 30/10/2019, a Folha de S. Paulo informou que os investigadores da Polícia Civil do Rio de Janeiro estariam recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou na casa de Bolsonaro para liberar a entrada do envolvido no assassinato da vereadora no condomínio. A polícia quer saber para que número o porteiro telefonou na ocasião, pois, atualmente, é comum os funcionários de guarita ligarem direto para os celulares dos morados, por conta da redução do uso de telefones fixos.
  • Em 30/10/2019, o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, acessou, de maneira ilegal, os registros de interfone do condomínio, na tentativa de demonstrar que o assassino não teria pedido para ir à casa de Bolsonaro. Embora tenha tentado afastar suspeitas que recaem sobre o pai, Carlos acabou mostrando em vídeo uma ligação feita da portaria para a casa 58, onde mora Bolsonaro.
  • Em 30/10/2019, o Procurador-Geral da República Augusto Aras negou a existência de qualquer vínculo entre Bolsonaro e o assassinato de Marielle. Ele afirmou que já havia recebido uma notificação sobre a citação de Bolsonaro nas investigações, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivar a notificação.
  • Em 30/10/2019, deputados da oposição decidiram apresentar um pedido de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele prestasse esclarecimentos sobre a solicitação que fez à Procuradoria-geral da República, no caso da citação de Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato de Marielle, sem ser advogado do presidente e utilizando-se da condição de ministro. O grupo de deputados informou, ainda, o desejo de que o porteiro depoente fosse enquadrado no Programa de Proteção à Testemunha.
  • Em 30/10/2019, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou a abertura de procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte de Marielle.
  • Em 30/10/2019, a Revista Fórum divulgou que o governo federal usou o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no Twitter para defender Bolsonaro da reportagem do Jornal Nacional, que apontou um suposto envolvimento da família do presidente no assassinato de Marielle. A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal e, portanto, não pode ser encarregada de fazer a defesa pessoal do presidente.
  • Em 30/10/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro fez uma coletiva de imprensa e sustentou a comprovação de que o porteiro do Condomínio errou ao ligar Bolsonaro a um acusado de assassinato da vereadora. Entretanto, reportagem do UOL, no mesmo dia, destacou que a perícia feita pelo MP apresentava lacunas e não excluía a possibilidade de que áudios do sistema de interfone tenham sido excluídos antes de chegarem à Polícia Civil.
  • Em 31/10/2019, o MPRJ informou que precisa de autorização do STF para realizar a perícia no sistema de áudios da portaria do condomínio, que supostamente desmentem o depoimento do porteiro que mencionou Bolsonaro.
  • Em 31/10/2019, o jornalista Luís Nassif informou que não há interfone no condomínio Vivendas da Barra, onde mora Bolsonaro e, portanto, não teria como o porteiro interfonar para a sua casa. Daí se deduziu que o porteiro telefonou para algum celular para autorizar a entrada do assassino.
  • Em 31/10/2019, o jornalista do The Intercept Brasil, Leandro Demori, divulgou em seu Twitter que Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro que atua no caso Marielle, é bolsonarista, o que pode interferir no processo de investigação.
  • Em 01/11/2019, a imprensa divulgou que Elaine Lessa, esposa do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros contra Marielle, enviou, no dia 22/01/2019, uma foto da planilha escrita à mão pelo porteiro do condomínio, mostrando que o ex-militar Elcio Queiroz teve acesso ao local por permissão do “Seu Jair”, da casa 58 – de propriedade de Bolsonaro.
  • Em 02/11/2019, Bolsonaro admitiu que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio onde tem uma casa e justificou que o fez para que o material não fosse adulterado. A confissão de Bolsonaro de que cometeu o crime de obstrução de justiça levou senadores da oposição a anunciarem uma representação contra o presidente.
  • Em 02/11/2019, reportagem do UOL divulgou que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro apontou problemas no laudo do Ministério Público do estado que contradisse versão do porteiro do condomínio de Bolsonaro.
  • Em 03/11/2019, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil) e outras entidades da categoria divulgaram nota, rebatendo as declarações de Bolsonaro, que acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular as apurações para envolver o seu nome e disse que o delegado do caso era amigo do governador.
  • Em 04/11/2019, Bolsonaro voltou atrás e negou que tenha pegado e feito backup dos atendimentos da portaria do seu condomínio. No mesmo dia, o Instituto Anjos da Liberdade apresentou um pedido de impeachment de Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificando que o presidente cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria e ordenar que o ministro da Justiça atuasse para protegê-lo. Ainda no dia 04, a Rede informou que entraria com representação contra Carlos Bolsonaro por adulteração do local de prova.
  • Em 04/11/2019, a Secom voltou a usar suas redes sociais para divulgar uma nota em defesa de Bolsonaro e atacar a Rede Globo, após carta de Ali Kamel à redação ser divulgada.
  • Em sua coluna do dia 04/11/2019, o jornalista Lauro Jardim informou que o porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro e disse ter ouvido a autorização do “seu Jair” para que Élcio Queiroz entrasse no condomínio não era o mesmo do áudio divulgado por Carlos Bolsonaro, dizendo que o assassino pediu para ir à casa de Ronie Lessa.
  • Em 05/11/2019, movimentos sociais, partidos e sindicatos foram às ruas para protestar contra a defesa do Ato Institucional 5 (AI-5) feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro e cobrar esclarecimentos sobre o envolvimento da família Bolsonaro no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 05/11/2019, deputados da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o vereador Carlos Bolsonaro, por conta das declarações dadas acerca dos áudios da portaria do condomínio.
  • Em 06/11/2019, a pedido do MPF, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se o porteiro que prestou depoimento na investigação do assassinato de Marielle mentiu ao citar Bolsonaro. Entretanto, o jornalista Lauro Jardim informou que o procurador Douglas Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro, encarregado da investigação, é bolsonarista, o que pode ser comprometedor.
  • Em 08/11/2019, a revista Veja divulgou que o porteiro que implicou Bolsonaro no caso Marielle não retornou ao trabalho e vive acuado. No mesmo dia em que a revista divulgou todas as informações sobre o porteiro, dois agentes da Polícia Civil foram até sua casa em uma viatura descaracterizada, permaneceram lá por dez minutos e deixaram o local, pois o porteiro não se encontrava. Ainda em 08/11, a Anistia Internacional cobrou do Estado brasileiro que integrasse o porteiro no Programa de Proteção à Testemunha e que garantisse a proteção da sua vida e de sua integridade física.
  • Em 09/11/2019, a revista Piauí divulgou que um perito afirmou que Carlos Bolsonaro editou os áudios da portaria do condomínio.
  • Em 10/11/2019, a imprensa divulgou que o inquérito da Polícia Federal revelou que o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria recebido R$ 400 mil de milicianos para proteger os reais culpados do assassinato de Marielle. No mesmo dia, reportagem de Marina Lang, no site The Intercept, revelou que as investigações da polícia ignoraram um segundo carro Cobalt, de cor prata, com as mesmas placas clonadas, que circulava a cerca de 50 quilômetros do local do assassinato.
  • Em 11/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime, por obstrução de justiça por parte do presidente e Carlos Bolsonaro, ao pegarem os áudios da portaria do condomínio.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que duas passagens foram emitidas pelo gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, partindo de Brasília com destino ao Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018, data do assassinato de Marielle. No mesmo dia, um tuíte da jornalista Thais Bilenky, datado de 14 de março de 2018, foi revelado pelo advogado Eduardo Goldenberg, e dizia que na data do assassinato de Marielle, Bolsonaro teve “intoxicação alimentar” e voltou mais cedo para o Rio, creditando as informações à assessoria do então deputado. Essa informação contraria o álibi de Bolsonaro de que estava em Brasília no dia do assassinato. Ainda no dia 13/11, a imprensa ressaltou que Carlos Bolsonaro também se contradisse quando alegou em seu Twitter que não estava em casa na tarde do dia do crime. Primeiro afirmou que estava na Câmara do Rio e depois falou que estava em casa às 17h58.
  • Em 14/11/2019, o Painel da Folha divulgou que Bolsonaro sabia antecipadamente de que se tornaria público o envolvimento de seu nome nas investigações do assassinato de Marielle e que 15 dias antes do Jornal Nacional denunciar a relação, ele já estava colecionando provas para se defender, como os comprovantes de presença na sessão da Câmara dos Deputados na data da morte de Marielle e os certificados de registros biométricos para a data de 14 de março, quando Marielle foi assassinada (a vereadora foi morta às 21h30, e o último registro biométrico de Bolsonaro é às 21h).
  • Em 15/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro por obstrução às investigações do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson Gomes.
  • Em 19/11/2019, o porteiro que diz ter liberado, com a permissão de “seu Jair”, a entrada de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, no condomínio Vivendas da Barra horas antes do assassinato da vereadora e do motorista foi ouvido pela Polícia Federal no Rio. Ameaçado de prisão pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o porteiro mudou a versão de seus dois depoimentos anteriores.
  • Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando se houve participação do vereador Carlos Bolsonaro no assassinato de Marielle.
  • Em 21/11/2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demonstrou, novamente, que atua como advogado de defesa de Bolsonaro, pois afirmou que há indícios de fraude no inquérito que investiga a morte de Marielle e defendeu a federalização do caso.
  • Em 21/11/2019, o governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou que vai acionar Bolsonaro no STF devido às afirmações do presidente de que Witzel manipulou as investigações da Polícia Civil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
  • Em 22/11/2019, o advogado Eduardo Goldenberg deu uma pista sobre a “bomba” que promete sacudir Brasília em breve. O assunto parece envolver a presença de uma terceira pessoa no carro usado para assassinar Marielle.
  • Em 26/11/2019, o STF acolheu o pedido da ABI para que Bolsonaro seja investigado por possível obstrução de Justiça no caso da portaria do condomínio em que mora, e deu 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a questão.
  • Em 27/11/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a federalização do caso Marielle, com o intuito de afastar as suspeitas de envolvimento do clã Bolsonaro sobre o assassinato da vereadora.
  • Após ter seu nome envolvido no assassinato de Marielle e na CPI das Fake News, investigadores do Rio de Janeiro receberam a informação, em 29/11/2019, de que o vereador Carlos Bolsonaro se desfez de seu computador.
  • Em 04/11/2019, veio à público pela imprensa que a Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu, no dia 5 de novembro, acordo de delação premiada aos dois principais suspeitos da morte de Marielle Franco e de seu motorista, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. A tática tinha como intuito fazer com que a dupla apontasse o nome de um possível mandante do crime. Em troca, teriam benefícios como uma eventual redução de pena. Lessa e Queiroz, no entanto, recusaram o acordo e voltaram a dizer que não têm participação nos homicídios.
  • Em 17/12/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e o filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no caso do assassinato de Marielle Franco. As ações, protocoladas pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), apontavam obstrução de Justiça dos dois no caso da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 11/02/2020, laudo da Polícia Civil, assinado por seis peritos, concluiu que a voz que liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia em que Marielle Franco foi assassinada, não é a do mesmo porteiro que afirmou em depoimento à polícia que o miliciano desejava ir à casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, a voz é do policial reformado Ronnie Lessa. Tanto Lessa quanto Élcio de Queiroz estão presos sob acusação de terem cometido o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018. O Ministério Público do Rio já havia feito uma análise da gravação e também afirmava, antes mesmo da perícia, que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio Vivendas da Barra fora dada por Lessa, e não por Bolsonaro.

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