s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

p

Use suas credenciais da Área PT

 Login

Balanço das medidas regressivas do governo Bolsonaro

A Escola Nacional de Formação do PT elaborou este balanço com as principais medidas regressivas do governo Bolsonaro. O balanço será atualizado permanentemente.

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

  • Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
  • Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
  • De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.
  • Em 22/11/2019, foi anunciado que o salário mínimo vai ficar abaixo do projetado pelo governo em 2020. O Orçamento do próximo ano encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de 1.039 reais, mas o valor ficará em 1.030.
  • Em 02/01/2020, Bolsonaro mentiu ao dizer que o aumento de R$ 8 no salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. Cálculos mostraram que reajuste nos moldes da Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff em 2012, seria maior do que o valor apresentado pelo presidente. No dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro anunciou que o salário de R$ 998 passaria por um aumento de 4,11% a partir de 2020, ficando em R$ 1.039. A lei do governo Dilma, no entanto, estabelecia que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes. E de acordo com esse cálculo, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.045,61, e não de R$ 1.039.
  • De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
  • Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
  • De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
  • Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
  • A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
  • Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
  • O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.
  • No dia 18/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está preparando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa.
  • Em 24/10/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que vai propor uma série de medidas para a redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de gerar empregos.
  • Dados divulgados pelo IBGE em 31/10/2019 mostraram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Os dados mostraram, ainda, que o aumento da população ocupada foi puxado pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados. Houve destaque para a redução de encargos trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Em relação ao trabalho nos finais de semana, o governo afirmou que deverá ser acordado entre patrão e trabalhador e deve ser estimulado como “acontece em todo país do mundo que é competitivo”. Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos. Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que preveem 40% de multa. Por meio deste programa, Bolsonaro também pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS. Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição. O Programa Verde Amarelo incluiu, ainda, mudanças na jornada de trabalho nos setores financeiro e de comércio. A MP estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. A medida determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, a ser definido em acordo entre funcionário e empregador. Para os demais funcionários do setor financeiro, o texto afirma que a jornada só será extraordinária após a oitava hora trabalhada. De acordo com a Folha de S. Paulo (11/11/2019), o governo excluiu pessoas acima dos 55 anos do programa. A MP acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos. Em relação aos jornalistas, a MP acabou também com a exigência de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
  • Em 13/11/2019, os funcionários da Caixa Econômica Federal receberam mensagem, por meio do sistema interno do banco, informando sobre as mudanças na jornada de trabalho, após a MP assinada por Bolsonaro.
  • O Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro reduziu o valor do auxílio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário benefício, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. A regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.
  • Em 19/11/2019, o DIEESE divulgou 12 pontos negativos do Programa Verde e Amarelo: 1) Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego; 2) Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão; 3) Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido; 4) Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana; 5) Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); 6) Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário; 7) Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente; 8) Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo; 9) Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros; 10) Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez; 11) Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas; 12) Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
  • Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
  • Em 25/11/2019, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado aumentará a competitividade das empresas do país, e foi aplaudido ao dizer que domingo também é dia de trabalho.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou pesquisa mostrando que a taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro/2019. A população desocupada no período é de 12,4 milhões de pessoas. A pesquisa mostrou também que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica.
  • Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
  • Em 12/12/2019, Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
  • Em 13/12/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro colocou o FGTS na lista dos fundos que podem ser extintos.
  • Em 18/12/2019, o Estadão divulgou que mais de um milhão de pessoas passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo ou ambulantes, de acordo com dados do final de 2018.
  • Em 27/12/2019, o Estadão divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, demonstrando que faltou trabalho para 26,576 milhões de pessoas no país no trimestre encerrado em novembro de 2019.
  • Em 21/01/2020, a Organização Internacional do Trabalho apontou que a política econômica conduzida por Bolsonaro e Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil.
  • Em 27/01/2020, o CUT divulgou que se o Congresso Nacional não reprovar imposto criado por Bolsonaro, cobrança de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego começa em março de 2020.
  • Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
  • Em 28/02/2020, os primeiros números sobre o emprego no Brasil em 2020 foram divulgados pelo IBGE, revelando uma realidade ainda desesperadora para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, passados 13 meses de governo Bolsonaro, o Brasil tem 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões de pessoas na informalidade e 4,7 milhões de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho e já não são computados como desocupados).
  • 04/03/2020 - A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905 do Programa Verde e Amarelo adiou para terça-feira (10/03) a votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP).
  • 17/03/2020 - A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP), que agora seguiu para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
  • 01/04/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que o país estava, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia informou “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus.
  • 02/04/2020 - Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Medida Provisória 936, que permite redução de salário via acordo individual. O governo afirmou que se tratava de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. A MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.
  • 07/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
  • 13/04/2020 - O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Em 06/04/2020, o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU, esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".
  • 14/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que criou a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia.
  • 17/04/2020 - Sem consenso e com aumento das tensões entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), retirou de votação a MP da Carteira Verde Amarelo da pauta. A proposta tem resistência da maioria dos partidos da Casa e é entendida como uma minirreforma trabalhista.
  • 17/04/2020 - Por 7 votos a 3, o STF negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio constitucional de redução salarial apenas pela negociação coletiva. Mas a maioria divergiu e validou a MP, que prevê um “plano emergencial”, com compensação parcial para os casos de corte de salário.
  • 20/04/2020 - A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade, após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. Em seguida, Bolsonaro anunciou que optou por revogar a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
  • 27/04/2020 - Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT), que regulamentava a profissão de historiador e estabelecia os requisitos para seu exercício.
  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
  • Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
  • Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
  • A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
  • Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
  • Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
  • Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
  • Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
  • Apesar de afirmar, em seus discursos de campanha, que iria acabar com a mamata, Bolsonaro estourou os gastos com cartões corporativos, que são os maiores desde 2014. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2019, a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto, responsável pelas despesas do presidente, desembolsou R$ 4,6 milhões com seus cartões.
  • Em 01/11/2019, a Caixa Econômica Federal iniciou mais um processo de demissões voluntárias, com objetivo de atingir mil funcionários, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com números dos relatórios administrativos, desde 2016, houve redução de 10,6 mil funcionários do banco.
  • Em 04/11/2019, o general Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão do cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • Durante as festas de final de ano (2019/2020), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs uma MP para aumento salarial dos seus amigos da cúpula da Polícia Federal que, se for aprovado pelo Congresso, custará R$7,8 milhões aos cofres públicos.
  • Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de unidades em 20 estados e a demissão de 493 funcionários. As demissões atingem 15% de todos os trabalhadores da empresa, responsável pelo processamento de dados de aposentadorias no país. A Dataprev também bloqueou acesso aos sistemas da previdência.
  • Em 19/01/2020, a revista Época divulgou que a economista Tatiana Alvarenga, a número dois de Damares Alves, foi nomeada por Bolsonaro no Conselho Fiscal da Casa da Moeda e, por cada reunião mensal, recebe mais R$ 4,5 mil.
  • Em 04/02/2020, petroleiros e servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em greve se juntaram em frente ao prédio da estatal da tecnologia, no Rio de Janeiro, contra o autoritarismo e o desmonte do governo Bolsonaro e sua equipe econômica.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a demissão de Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional, está deixando o cargo. No entanto, Canuto não ficou de fora do governo, mas foi para a presidência da Dataprev.
  • Em 13/02/2020, o ministro Onyx Lorenzoni deixou a chefia da Casa Civil e foi substituído pelo general Walter Braga Netto. Onyx foi para o Ministério da Cidadania, tomando o lugar de Osmar Terra.
  • Em 19/02/2020, o general-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu que Jair Bolsonaro convocasse o povo às ruas para afrontar o Congresso, em total desrespeito à divisão e autonomia dos poderes prevista pela Constituição. Em 25/02/2020, a jornalista Vera Magalhães revelou, por meio do blog BR Político, que Bolsonaro usou o celular pessoal para convocar manifestantes para o ato marcado para o dia 15 de março, organizado por ativistas conservadores pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Ministros do STF, lideranças políticas e da sociedade apontaram que a atitude de Bolsonaro configurou crime de responsabilidade, sendo passível, inclusive, de um processo de impeachment. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, em 26/02/2020, em sua conta do Twitter, que o presidente Bolsonaro assumiu o crime de responsabilidade ao confirmar “que encaminhou o vídeo convocando para uma manifestação que tem como uma das pautas o fechamento do Congresso”.
  • Em 22/02/2020, Bolsonaro declarou que decidiu “implodir” o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
  • Em 28/02/2020, o jornalista Lauro Jardim revelou que um dos vídeos compartilhados via WhatsApp por Bolsonaro, convocando apoiadores a participarem de um ato anti-Congresso, foi narrado pelo coordenar-geral de publicidade e propaganda da Embratur, uma autarquia federal, Silvio Santos Nascimento. Ele foi nomeado para o cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
  • Em 03/03/2020, oito partidos de oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PV e Unidade Popular – assinaram um documento conjunto contra a agenda do presidente Bolsonaro. Em nota, o grupo disse que a situação política, econômica e social do país é cada dia mais grave e que o presidente afronta sistematicamente a Constituição e a democracia.
  • 10/03/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu a afirmação de Bolsonaro sugerindo fraude nas eleições de 2018, confirmando a “absoluta confiabilidade e segurança” do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse a nota.
  • 13/03/2020 - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, voltou a empregar mais um funcionário polêmico em seu gabinete. Depois de ser demitido pelo governo Bolsonaro em razão do uso indevido de avião da FAB pelo número dois da Casa Civil, Vicente Santini, Gustavo Chaves Lopes foi nomeado como Diretor de Programa na secretaria-executiva do Ministério da Cidadania.
  • 15/03/2020 - De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, passou a andar armado. A coluna informou que Santos Cruz tem recebido ameaças depois que foi demitido do governo.
  • 17/03/2020 - Foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impedimento de Bolsonaro. A peça, elaborada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), foi protocolada na secretaria geral da Mesa Diretora e elencou uma série de crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Entre eles, estão o fato de Bolsonaro ter dito, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar os protestos de 15 de março, em afronta à Constituição, por pedirem o fechamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter desrespeitado as recomendações de evitar aglomerações, já que é suspeito de ter sido infectado pelo coronavírus; fazer constantes ataques à imprensa, como naquele observado com o insulto à repórter Patrícia Campos Mello; entre outros.
  • 18/03/2020 - Crimes contra a saúde pública e crimes de responsabilidade, como fomentar atos pró-fechamento do Congresso Nacional, foram a gota d’água para motivar intelectuais brasileiros, artistas, parlamentares e ativistas a protocolarem um pedido de impeachment de Bolsonaro.
  • 19/03/2020 – O deputado federal Alexandre Frota protocolou o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, pela prática de seis crimes: de responsabilidade, pela convocação de manifestação contra o Congresso; contra a segurança nacional, por incitação e chamamento a manifestação contra a constituição; contra a administração pública, pela exclusão do jornal Folha de S. Paulo de evento público; por descumprimento do decoro do cargo; contra a administração pública, ao atacar as jornalistas Patrícia Campos e Vera Magalhães; e contra a saúde pública, por ter cumprimentado manifestantes na frente do Palácio do Planalto no domingo.
  • 09/04/2020 - Bolsonaro pediu à sua equipe jurídica para editar um decreto que transformasse o gabinete de Michelle Bolsonaro em órgão oficial do governo vinculado à Presidência da República, ou seja, com status de ministério.
  • 14/04/2020 - Bolsonaro contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e sancionou uma mudança na lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado "tribunal" da Receita. O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados. O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. A imprensa disse que a atitude de Bolsonaro pode beneficiar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
  • 14/04/2020 - O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, expandiu sua influência para muito além das ações governamentais do combate à pandemia de coronavírus e penetrou no superministério da Economia de Paulo Guedes. Em resolução publicada no Diário Oficial, Braga Netto criou um grupo de trabalho para coordenar ações de recuperação da economia, mostrando seu crescente fortalecimento no governo e, sobretudo, o enfraquecimento de Guedes.
  • 17/04/2020 – Sem apresentar nenhuma prova para suas teorias conspiratórias, Bolsonaro voltou a dizer que recebeu um suposto dossiê com informações de inteligência, mostrando uma conspiração de golpe contra ele por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de um setor do STF.
  • 18/04/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, em seu levante contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Bolsonaro recorreu às práticas da velha política e está oferecendo cargos a líderes dos partidos do Centrão para esvaziar o poder e desgastar Maia.
  • 18/04/2020 – De acordo com o pesquisador David Nemer, A hashtag #ForaMaia, compartilhada pelas milícias virtuais bolsonaristas nas redes sociais, contou com o apoio de robôs para promover o maior ataque já sofrido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O pesquisador, que é professor de Estudos de Mídia da Universidade da Virginia, fez uma análise da tag e constatou que pelo menos 11 bots e 41 contas fakes atuaram no ataque massivo direcionado ao parlamentar que contou com pelo menos 1,5 milhão de tuítes.
  • 21/04/2020 - Pressionado pelas altas taxas de fisiologia que se alastraram por uma Brasília mergulhada no caos sanitário e político, Bolsonaro resolveu aprofundar sua tática de provocações selvagens a tudo e a todos e decidiu fechar acordo com um partido do Centrão, o PL, símbolo da velha política. Pelo acerto discutido com o governo federal, o PL, de Valdemar Costa Neto, ficará com a presidência do Banco do Nordeste e a secretaria de vigilância em saúde no Ministério da Saúde. No mesmo dia, a deputada federal Joice Hasselmann, ex-líder do governo na Câmara e atual comandante da bancada do PSL – partido que elegeu Bolsonaro -, usou as redes sociais para criticar o toma-lá-dá-cá promovido pelo presidente com o Centrão.
  • 21/04/2020 – A imprensa divulgou a existência de 23 pedidos de impeachment de Bolsonaro aguardando análise na Câmara dos Deputados. Desde março, período que coincidiu com a explosão da pandemia do coronavírus, Bolsonaro tornou-se alvo de 15 pedidos de impeachment protocolados na Casa. O número equivale a 65% de todas as denúncias encaminhados.
  • 22/04/2020 – O blog da Cidadania divulgou que o apoio a Bolsonaro rendeu cargos a Roberto Jefferson e ao PTB no governo.
  • 22/04/2020 – A imprensa divulgou que após negociar cargos no governo com o Centrão, Bolsonaro agendou reuniões com presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto. A intenção, segundo a imprensa, é enfraquecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
  • 23/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre eventual omissão da Câmara em analisar um pedido de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. A decisão respondeu a mandado de segurança protocolado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, e José Rossini Campos do Couto Correa, ex-conselheiro da OAB. Os advogados pediram que o Supremo obrigasse Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello quis ouvir Maia e Bolsonaro.
  • 23/04/2020 - O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Já é o 24º pedido de impeachment protocolado na Casa. A solicitação também foi assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.
  • 23/04/2020 – No início da tarde, a imprensa brasileira divulgou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, após ser comunicado por Bolsonaro da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação fez com que parlamentares alinhados ao ministro subissem no Twitter a hashtag #FicaMoro. Órgãos de imprensa da direita afirmaram que a decisão de Bolsonaro se deu porque a Polícia Federal investigou o funcionamento da milícia digital e chegou aos patrocinadores e aos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também de acordo com a imprensa, Bolsonaro estaria tentando reverter a demissão. No meio da tarde, o ministério da Justiça negou o pedido de demissão de Moro, que, segundo a revista Veja, também disse que a informação não era procedente.
  • 23/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) reagiram à possibilidade de Bolsonaro demitir Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, apesar da resistência do ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo as entidades, "especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição".
  • 24/04/2020 - A exoneração de Maurício Valeixo, assinada Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a confirmação da exoneração, às 11 horas, Sergio Moro participou de uma coletiva de imprensa, onde anunciou sua demissão. Em seu discurso de demissão, Moro não apenas descolou definitivamente a imagem de Bolsonaro do combate à corrupção, como também denunciou pressão do presidente para manipular a ação da Polícia Federal em nome de seus interesses. O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública indicou tentativa de obstrução de Bolsonaro em investigações, afirmando que questionou a razão do desejo do presidente de trocar o diretor-geral da instituição sem nenhum motivo técnico. Moro reconheceu, ainda, a autonomia possibilitada pelo governo de Dilma Rousseff às instituições responsáveis por investigações, como a Polícia Federal, assegurando assim o andamento da Lava Jato. Também em seu pronunciamento, Moro fez questão de revelar o que teria sido, segundo ele, a única imposição que assumisse o Ministério da Justiça: uma pensão vitalícia para a sua família caso alguma coisa acontecesse a ele. A imprensa divulgou que Moro teria uma série de provas contra Bolsonaro que poderiam culminar no processo de impeachment.
  • 24/04/2020 - Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União. Ou seja, o governo cometeu um crime ao assinar a exoneração pelo ex-ministro.
  • 24/04/2020 - A imprensa divulgou que os filhos do presidente querem ter controle do ministério da Justiça e da PF, indicando nomes a Bolsonaro em substituição a Valeixo e Moro.
  • 24/04/2020 – A demissão de Moro gerou impacto direto no empresariado bolsonarista. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, afirmou que o grupo, formado por empresários que apoiavam o presidente, estava bastante decepcionado com a interferência do ex-capitão. Entre os integrantes do bloco estão o dono das lojas Havan, Luciano Hang, e Flávio Rocha, dono da Ricachuelo. Hang disse nas redes que estava ao lado de Moro.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro fez um discurso improvisado para responder ao ex-ministro Sérgio Moro. Falou que desligou o aquecedor da piscina olímpica do Alvorada e mudou o cardápio da alimentação para economizar. Comparou o Inmetro à Polícia Federal. Falou que a única coisa que pediu pra Moro foi para que a PF investigasse quem tentou mata-lo no episódio da facada. Disse também que pediu interferência para que fossem atrás do porteiro do condomínio da Barra onde mora por conta da investigação da Marielle e que investigasse se seu filho 04, que ele não sabia se tem 20 ou 21 anos, namorou ou não a filha de Ronnie Lessa. Enfim, fez um discurso desconexo, defendendo-se das acusações do ex-ministro e atacando Moro. Em todas as regiões do país, as pessoas foram às janelas de suas casas e apartamentos durante o pronunciamento de Bolsonaro e fizeram um grande panelaço em protesto pela demissão de Moro.
  • 24/04/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, apesar dos militares estarem presentes no pronunciamento no qual Bolsonaro tentou se defender das acusações feitas por Moro, a demissão do ministro gerou uma crise na ala militar do governo.
  • 24/04/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF investigasse as acusações que Sérgio Moro fez sobre Bolsonaro.
  • 24/04/2020 - Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, apresentaram uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro. No texto, os dois alegaram que o mandatário cometeu falsidade ideológica em exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
  • 24/04/2020 - Moro usou o Twitter no final da tarde para desmentir a afirmação de Bolsonaro, em pronunciamento, de que o ex-ministro tentou trocar a saída do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, com uma indicação para o STF. Moro afirmou, ainda, que o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não pediu demissão e que o decreto de exoneração não passou pelas mãos dele: “De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão”.
  • 24/04/2020 – De acordo com delegados da Polícia Federal ouvidos pelo UOL, ao contrário do que afirmou Bolsonaro, Maurício Valeixo não comentou que desejava deixar o cargo.
  • 24/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou parlamentares para uma reunião informal na residência oficial para discutir as denúncias apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra Bolsonaro. A avaliação inicial de deputados que participaram do encontro foi que as denúncias são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment do presidente.
  • 24/04/2020 - Segundo o jornal Valor Econômico, Sergio Moro grampeou Jair Bolsonaro e tem provas a apresentar sobre as acusações que fez contra ele em pronunciamento no qual pediu demissão.
  • 24/04/2020 - A deputada federal Joice Hasselmann, líder da bancada do PSL na Câmara, anunciou que o partido iria apresentar pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crime de falsidade ideológica por parte do presidente ao publicar decreto com a assinatura de Sérgio Moro sem que o ex-ministro autorizasse.
  • 24/04/2020 - Adversários de Moro, políticos do Centrão assumiram a defesa de Bolsonaro e disseram não haver clima para impeachment.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro escolheu o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para comandar a Polícia Federal. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros, no início da noite, segundo a CNN Brasil. Ramagem é um nome próximo a Bolsonaro e participou da sua escolta pessoal durante a campanha eleitoral de 2018, além de ter relações próximas aos filhos do presidente.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro retirou o nome de Sérgio Moro da medida de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente alegou um "erro" e republicou o texto em edição extra do Diário Oficial da União.
  • 24/04/2020 - O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu de forma exclusiva conversas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como provas diante das acusações feitas por ele contra Bolsonaro. Entre as mensagens, o JN divulgou conversas do ex-ministro com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL). Moro apresentou ao JN imagens de conversas que mostraram que Bolsonaro se incomodou com investigações da Polícia Federal sobre deputados da base aliada do governo federal e pediu a troca de comando da PF.
  • 24/04/2020 - Iniciativas ligadas a igrejas cristãs de diversas partes do Brasil publicaram sua defesa pelo afastamento de Bolsonaro. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), além de outras comissões arquidiocesanas. A principal motivação é a conduta criminosa do presidente Bolsonaro diante da crise sanitária do Brasil e as mortes que o contágio tem gerado pelo país.
  • 25/04/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou a decisão de ingressar com um pedido de impeachment de Bolsonaro, tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida durante a pandemia do novo coronavírus.
  • 25/04/2020 - A deputada federal Carla Zambelli (PSL) mostrou, à CNN, novas imagens de conversas dela com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao justificar as mensagens trocadas com ele em que se oferecia para intermediar uma negociação com Bolsonaro. Zambelli disse não ser novidade a vontade do ex-ministro de ser indicado para o Supremo.
  • 25/04/2020 - A cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, com a saída do ex-ministro Sergio Moro, entregar os cargos, após ajudar na transição com o futuro ministro.
  • 25/04/2020 - O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) foi às redes sociais para anunciar que apresentou uma ação para impedir que o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, assumisse a chefia da Polícia Federal, por ter relações próximas a Bolsonaro e seus filhos.
  • 26/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma carta aberta a Bolsonaro, com críticas às suas interferências políticas no comando da organização. A entidade citou uma “crise de confiança” após a exoneração de Maurício Valeixo, seguida pela indicação de um novo diretor-geral amigo próximo do vereador Carlos Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - A guerra pública travada entre Bolsonaro e Moro em meio às acusações de interferência política no comando da Polícia Federal empurrou o presidente a um patamar inédito no derretimento de sua imagem pública: pela primeira vez na série histórica de pesquisas realizadas pela consultoria Atlas Político, a maioria dos entrevistados (54%) foi favorável a um processo de impeachment contra Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força denunciou a barganha d Bolsonaro com o Centrão para obter apoio no Congresso, informando que foi oferecido o Porto de Santos a ele.
  • 27/04/2020 - A bancada do PSOL protocolou representação na Câmara contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL/-SP). O partido acusou a parlamentar de atuar para evitar investigações da Polícia Federal, que envolvem filhos e aliados de Bolsonaro, e de negociar uma vaga no STF para o ex-ministro Sergio Moro. No mesmo dia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou um pedido de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à Procuradoria-Geral da República.
  • 27/04/2020 - Levantamento publicado pelo instituto Datafolha, mostrou que 45% dos entrevistados era a favor do impeachment de Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, em entrevista coletiva, que o impeachment de Bolsonaro e a criação de novas CPIs não eram prioridades para o momento.
  • 27/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito contra Bolsonaro. O pedido foi feito pela PGR após declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.
  • 27/04/2020 – O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou o pedido de impeachment contra Bolsonaro. O líder do movimento, deputado federal Kim Kataguiri (DEM), disse, em coletiva, que o ex-capitão cometeu vários crimes de responsabilidade e estelionato eleitoral. Com este, a Câmara dos Deputados já recebeu 29 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
  • 28/04/2020 - O PDT ingressou com mandado de segurança no STF para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
  • 28/04/2020 – Bolsonaro nomeou, como novo ministro da Justiça, o pastor e advogado André Mendonça.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para que o celular e outros aparelhos eletrônicos da deputada federal Carla Zambelli (PSL) fossem apreendidos e periciados para ‘ratificar o verdadeiro teor’ das conversas mantidas pela parlamentar com ex-Ministro Moro’.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF Marco Aurélio foi sorteado relator de ação apresentada pelo partido Rede que questionou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PDT.
  • 29/04/2020 – De acordo com a BBC News, as autarquias e empresas públicas que estavam na mesa de negociações entre Bolsonaro e o Centrão possuem um orçamento total de R$ 68,5 bilhões para 2020. No entanto, a maior parte do dinheiro está comprometida com despesas fixas, como o pagamento de salários de servidores públicos. Restam, livres para investimentos, um total de R$ 10.611.342.802,00.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro revogou a nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, poucas horas depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender a indicação.
  • 29/04/2020 – Ocorreu a cerimônia de posse de André Mendonça no Ministério da Justiça e de José Levi Mello na Advocacia Geral da União. Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que ainda pretendia nomear Ramagem para a chefia da PF, apesar da decisão do STF.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que os nomes de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro constassem como investigados, no inquérito que vai apurar as denúncias do ex-juiz sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - Faltavam apenas assinaturas de oito senadores para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebesse o pedido de criação de uma CPI para investigar as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro.
  • 30/04/2020 - Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou uma denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles identificaram desvios do ex-juiz da Lava Jato, como troca de favores e omissão diante de possíveis atos ilegais de Bolsonaro, que ele admitiu conhecer.
  • 30/04/2020 – O PSB protocolou um pedido de impeachment de Bolsonaro, apontando 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
  • 30/04/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, Bolsonaro estava pressionando a Receita Federal a perdoar dívidas de igrejas evangélicas, que formam parte do núcleo duro de apoio ao governo.
  • 01/05/2020 – A revista Crusoé divulgou que, para tentar barrar processo de impeachment, Bolsonaro despejou na sua nova base de apoio, o Centrão, o comando de órgãos que, juntos, somam R$ 53 bilhões em orçamento.
  • 01/05/2020 - Após o ministro do STF, Celso de Mello, antecipar prazo dado à Polícia Federal para escutar o ex-ministro Sérgio Moro em razão do inquérito aberto contra Bolsonaro no Supremo, o ex-juiz foi chamado a depor na Superintendência da PF de Curitiba em 02/05/2020.
  • 01/05/2020 - Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro chamou apoiadores de seu pai para irem às ruas contra o STF, o Congresso e os governadores. Segundo ele, a chamada era para “lutar por nossa liberdade definitivamente”.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro enquadrou ministros após demissão de Sérgio Moro e avisou que aqueles que resistirem a entregar cargos aos partidos do chamado Centrão serão demitidos do governo.
  • 02/05/2020 – Segundo a pesquisa DataPoder360, em 15 dias, a aprovação de Bolsonaro caiu de 36% para 29%. Nesse período, subiu a percepção dos brasileiros a respeito do risco que correm em meio à pandemia do novo coronavírus: 16% dizem ter contraído Covid-19 ou conhecer alguém que teve a doença (eram 8% há 15 dias). A avaliação positiva de Bolsonaro no combate à pandemia também caiu significativamente: de 34% no último levantamento para 24% neste. Os que avaliam o desempenho como ruim ou péssimo eram 37% e passaram a 43%.
  • 02/05/2020 - Aglomerados, apoiadores de Bolsonaro e Sergio Moro entraram em conflito em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-ministro depôs a respeito das acusações feitas contra o presidente. Houve um princípio de confusão, mas a polícia controlou a situação. Moro depôs por oito horas e apresentou áudios e trocas de mensagens como prova de ingerência de Bolsonaro na PF.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro voltou a utilizar o Twitter para atiçar sua militância contra o STF, depois de mais uma decisão da corte que colocou freio em seus abusos, neste caso, por conta da suspensão da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, ordenada pelo presidente e pelo Ministério das Relações Exteriores.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro compartilhou um vídeo em suas redes sociais no qual um homem apresenta teorias para endossar a sua tese sobre a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Mas, segundo reportagem da Folha, o conteúdo do vídeo com as imagens da facada já foi analisado pela Polícia Federal, que deve apresentar relatório nos próximos dias. O segundo inquérito aberto para esclarecer o caso, desmontou a tese propagada por Bolsonaro de que haveria um mandante do ataque. Diferentemente dessa tese, a investigação da PF mostrou que o autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho.
  • 03/05/2020 - A pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e com a autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi encarregada de rastrear endereços eletrônicos para identificar responsáveis por convocar manifestações em favor de intervenção militar e outras pautas antidemocráticas.
  • 03/05/2020 - Um grupo identificado como “Acampamento dos 300” montou diversas barracas, todas iguais, em frente ao Palácio do Planalto. Em publicação, o perfil “Gabinete do Ódio”, que se identificou como “a loja oficial do gabinete do ódio” no Twitter, disse que o camping era “em defesa do governo e contra quem atrapalhar o bom andamento dele”.
  • 03/05/2020 - Aos gritos de "Fora Maia!", uma carreata de manifestantes pró-Bolsonaro furou o isolamento social e tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Dentro de centenas de carros, gritam palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro levou a filha, Laura, de 9 anos, junto à aglomeração e disse que não iria mais admitir “interferência”, em recado claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo", disse Bolsonaro. "Chegamos ao limite, não tem mais conversa", falou, em outro momento. Apoiadores de Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estado que acompanhavam a manifestação.
  • 03/05/2020 – Após a participação e as falas de Bolsonaro na manifestação, generais da reserva ouvidos pelo UOL disseram que não havia qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comentava declarações do presidente.
  • 04/05/2020 - A entidade Judeus Pela Democracia repudiou o ato realizado por apoiadores de Bolsonaro, com a presença do presidente. Isso porque o capitão foi até a rampa do Palácio do Planalto acenar para seus apoiadores e levou com ele uma bandeira de Israel junto com a dos EUA. “A bandeira de Israel numa manifestação contra a democracia NÃO representa os valores judaicos!!”, disse o grupo em seu Twitter. “Que patriotismo é esse que tremula bandeiras e ignora milhares de mortos? Basta do sequestro de símbolos”.
  • 04/05/2020 - Bolsonaro, em desafio ao STF, nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza, braço direito de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 04/05/2020 – Pesquisa XP/Ipespe apontou que Bolsonaro registrou seus piores níveis de avaliação junto ao eleitorado, uma semana após a demissão de Sérgio Moro. Segundo o levantamento, 27% avaliaram a atual administração como ótima ou boa – o que corresponde a uma queda de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. A pesquisa indicou que subiu de 42% para 49% o grupo dos eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo.
  • 04/05/2020 - Uma das primeiras ações de Rolando Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, foi substituir o comando da PF no Rio de Janeiro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Carlos Henrique Oliveira, comandante da PF no estado foi chamado por Souza para ocupar a diretoria-executiva da entidade, deixando vago o posto no Rio de Janeiro.
  • 04/05/2020 - A defesa de Sergio Moro apresentou ao ministro Celso de Mello, do STF, um pedido para que fosse divulgado o depoimento que o ex-ministro prestou à Polícia Federal.
  • 04/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Ministério Público do Distrito Federal um pedido de apuração do episódio em que jornalistas foram atacados por seguidores de Bolsonaro durante manifestação que contou com a presença do ex-capitão.
  • 04/05/2020 – Em despacho, o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no dia 30/4. Com isso, Bolsonaro tem que apresentar as supostas provas que disse ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
  • 05/05/2020 - O canal CNN Brasil conseguiu acesso ao depoimento do ex-ministro Sérgio Moro na PF e o divulgou na íntegra.
  • 05/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a convocação de três ministros do governo Bolsonaro para prestar depoimento em inquérito que investiga o ex-capitão por tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro também determinou que o vídeo de uma reunião entre Bolsonaro e seus ministros, realizada no dia 22 de abril, fosse incluído, em até 72h, no inquérito que apura denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
  • 05/05/2020 - O juiz federal da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, deu 72 horas para que o governo Bolsonaro se manifestasse sobre a nomeação de Rolando Alexandre de Souza. O processo foi movido pelo MBL e pediu que a nomeação fosse suspensa, já que Rolando é próximo da família Bolsonaro e braço direito de Alexandre Ramagem, chefe da Abin.
  • 05/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a afirmar, que era inadmissível a instauração de procedimento investigativo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da provocação de parlamentares ou cidadão. A manifestação se deu em quatros notícias-crime apresentadas à corte.
  • 05/05/2020 - O governo federal publicou uma portaria alterando o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). José Rosilonio Magalhães de Araujo foi exonerado para dar lugar a Fernando Marcondes de Araujo Leão, um nome indicado pelo Centrão.
  • 06/05/2020 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedido de impeachment de Bolsonaro. Segundo a entidade, o pedido se justificava por sucessivos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente e atentados à saúde pública.
  • 07/05/2020 - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsiderasse a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Bolsonaro com Moro em 22 de abril. A existência de segredos de Estado na gravação foi a justificativa usada pela AGU.
  • 07/05/2020 - O governo federal escolheu o advogado Tiago Pontes para comandar a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pontes foi escolhido por indicação do presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP). O Republicanos é uma das siglas do Centrão mais próximas do governo federal.
  • 07/05/2020 - Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto e, juntamente com o ministro da Economia Paulo Guedes, o chefe da Casa Civil Braga Netto, e um grupo de empresários, foram caminhando a pé ao encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a flexibilização da quarentena. Na reunião, que não estava agendada, Bolsonaro deixou claro o que tem na cabeça desde que começou a pandemia: o importante é a economia não parar e voltar a crescer. O clima no STF foi de irritação e até indignação com a verdadeira “reunião-circo” que o Palácio do Planalto armou na sede do STF. Os ministros do STF foram surpreendidos com a transmissão ao vivo da reunião pelas redes sociais de Bolsonaro, que não foi combinada. Toffoli rejeitou a pressão e disse que o governo federal precisava dialogar com governadores e prefeitos e que devia coordenar as ações com eles. Ao fim da reunião, Toffoli disse a Bolsonaro que estava insatisfeito com a pressão que foi armada de surpresa contra ele e o STF.
  • 07/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro emitiu uma nota de repúdio, atacando duramente o ministro do STF, Celso de Mello, que em decisão no início da semana autorizou oitiva de autoridades mesmo que fosse necessária condução coercitiva ou “debaixo de vara” no inquérito que investiga as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
  • 08/05/2020 – De acordo com a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no portal UOL, no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que está sendo analisado no inquérito que investiga as denúncias de Moro contra Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atacou e xingou ministros do STF.
  • 08/05/2020 - A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade pelos técnicos da pasta, que interpretaram a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país. Um dos exonerados, Francisco Bernd, funcionário do ministério desde 1985, disse nunca ter testemunhado “uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde”.
  • 08/05/2020 – Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o impeachment de Bolsonaro “não deve estar na pauta de hoje e, se Deus quiser, não deve estar na pauta dos próximos anos”.
  • 08/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Moraes rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do qual o governo Bolsonaro tentou fazer com que o Supremo reconsiderasse a decisão inicial.
  • 08/05/2020 – O jornal O Globo revelou que a Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício ao Ministério da Defesa, perguntando sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais pertencentes aos quadros da instituição em caso de emissão de opiniões políticas. No documento, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se disse preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra Bolsonaro.
  • 09/05/2020 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi ao Twitter, com uma arma não mão, para pregar um golpe de Estado e ameaçar opositores de Bolsonaro. Jefferson reapareceu na cena política como um apoiador radical de Bolsonaro, nas últimas semanas, em meio às negociações do presidente com o Centrão do Congresso para distribuir cargos, com o intuito de formar uma base e se livrar de um processo de impeachment.
  • 09/05/2020 – O Antropofagista denunciou que o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, em troca de uma cadeira no STF, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, livrou Bolsonaro de mostrar os resultados de seus exames de coronavírus.
  • 10/05/2020 - O ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, rebateu, em tom de ameaça, o decano Celso de Mello, do STF. “Tudo tem sua hora”, postou o militar, em sua rede social. O magistrado, em referência à convocação de ministros para serem ouvidos em decorrência dos desdobramentos do depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, disse que se fosse necessário os buscaria “na vara” para depor na Polícia Federal (PF).
  • 11/05/2020 - O STF autorizou pedido da PGR de instauração de um inquérito para verificar o esquema de financiamento e a natureza de atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas em Brasília/DF.
  • 11/05/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, efetivou mudanças na pasta antes comandada por Sergio Moro, com uma série de exonerações e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Pelo menos dois servidores substituídos tiveram participação importante na operação Lava Jato no Paraná. Mendonça trocou diretores de três áreas na Polícia Federal: a Gestão de Pessoal, na qual substituiu Delano Cerqueira Bunn por Cecília Silva Franco; a Administração e Logística Policial, com André Viana Andrade no lugar de Roberval Ré Vicalvi; e Técnico-Científico, em que Alan de Oliveira Lopes ocupará o posto de Fabio Augusto da Silva Salvador.
  • 11/05/2020 - O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, da Frente Brasileira Conservadora, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de ameaça, injúria e difamação cometidos durante ato na frente da casa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ativista foi preso durante a manifestação por ameaçar familiares do ministro. Um outro participante do ato também foi denunciado.
  • 11/05/2020 - O ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, confirmou, em depoimento à própria PF, a versão do ex-ministro Sergio Moro sobre sua demissão. Valeixo falou por cerca de seis horas a investigadores. Reforçou que Bolsonaro queria alguém mais próximo a ele na direção da PF e que não pediu para deixar a chefia da corporação.
  • 12/05/2020 - A Polícia Federal exibiu a restrito grupo de autoridades que tiveram permissão do ministro Celso de Mello, a gravação da reunião ministerial de 22 abril, na qual, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente no Rio. Moro foi a Brasília para acompanhar a exibição, acompanhado por seu advogado Rodrigo Sánchez Rios.
  • 12/05/2020 - Segundo três fontes ouvidas pelo Globo que assistiram ao vídeo da reunião do conselho de ministros, do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse ainda que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer ao relator do inquérito “Moro x Bolsonaro” no STF, o ministro Celso de Mello, para que o vídeo não fosse transcrito na íntegra.
  • 12/05/2020 - A defesa de Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente disse ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos.
  • 12/05/2020 - A avaliação negativa do governo Bolsonaro subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA. A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período.
  • 13/05/2020 - O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo o fim do acampamento "300 do Brasil" na capital federal ou em qualquer outra parte do país. O grupo bolsonarista foi chamado de "milícia armada" pelos procuradores, que também pediram urgência na decisão judicial, busca e apreensão, e revista dos integrantes. A própria militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo autodenominado "300 do Brasil", reconheceu, em entrevista à BBC News Brasil, a existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo em Brasília.
  • 13/05/2020 - Em depoimento dado no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro fez intervenções políticas na Polícia Federal, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tinha uma relação próxima com a família de Bolsonaro e que essa amizade “vem da época em que o presidente sofreu o atentado”. A afirmação do ministro contraria as informações prestadas por Ramagem à Polícia Federal, na qual o delegado negou ter “intimidade pessoal” com Bolsonaro e seus filhos.
  • 13/05/2020 - Bolsonaro anunciou, em frente ao Palácio da Alvorada, que não fará mais reuniões ministeriais em seu governo. A decisão veio após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, acusar o ex-capitão de confirmar em um desses encontros que gostaria de interferir politicamente na Polícia Federal. Na última reunião com os ministros do governo, em 12/05, Bolsonaro não permitiu nenhuma gravação e já adiantou que não faria mais os encontros mensais com os ministros.
  • 14/05/2020 – Em artigo no Estadão, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que via o país a caminho do caos e que não enxergava outro lugar no mundo que estivesse "causando tanto mal a si mesmo como o Brasil'. Nesse sentido, responsabilizou os outros poderes, a mídia, os governadores e prefeitos e defendeu o governo. Para o general da reserva, a pandemia do novo coronavírus não era só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e "pode vir a ser de segurança", em um momento de "estrago institucional".
  • 14/05/2020 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do DF para desmontar o acampamento do grupo intitulado “300 do Brasil”, que possui barracas na região da Esplanada dos Ministério e se diz um grupo “militar” de apoio a Bolsonaro.
  • 14/05/2020 - A transcrição feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) da reunião ministerial de 22 de abril comprova que Bolsonaro atuava para aparelhar a Polícia Federal. O documento foi entregue ao STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente na PF. Ao contrário do que tem afirmado, o presidente mencionou a PF no encontro e chegou a dizer “vou interferir”, depois de reclamar que não recebia informações das atividades da corporação. Bolsonaro também revelou preocupação com a família: “eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem”. Dois filhos do presidente são alvo de investigações.
  • 14/05/2020 - As mensagens trocadas por um aplicativo de mensagens pela deputada Carla Zambelli (PSL) revelaram que a parlamentar faltou com a verdade em seu depoimento na Polícia Federal prestado em 13/05. Zambelli negou que atuasse em nome de Bolsonaro ao negociar com Sergio Moro sua permanência no Ministério da Justiça. Mas mensagens de WhatsApp reveladas pela GloboNews, trocadas entre a deputada e Moro, mostraram o contrário.
  • 16/05/2020 - Bolsonaro reconduziu Carlos Marun (MDB), um dos maiores aliados do ex-deputado-federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), ao conselho da Itaipu Binacional, hidrelétrica gerida pelo Brasil e Paraguai, na fronteira entre os dois países. A atitude faz parte das negociações de Bolsonaro com o Centrão para tentar obter apoio e evitar o impeachment.
  • 18/05/2020 - Em mais uma tentativa de reaproximação com partidos do Centrão, Bolsonaro entregou a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. A nomeação de Garigham Amarante Pinto, assessor do partido na Câmara, foi publicada no Diário Oficial da União.
  • 21/05/2020 - Mais de 400 movimentos sociais e entidades protocolaram, ao lado de PSOL, PT e PCB, o maior e mais representativo pedido de impeachment de Bolsonaro. Um ato público foi realizado na Câmara dos Deputados para apresentar os principais apoios e argumentos ao pedido de impeachment popular.
  • 21/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal. Os despachos seguem curso natural de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal e criticou o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, após decisão tomada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.
  • 22/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu em favor da divulgação do vídeo da polêmica reunião ministerial do gabinete de Bolsonaro de 22 de abril. Segundo informações do jornalista Fernando Molica, da rede CNN Brasil, o magistrado retirou os trechos da reunião em que os ministros falavam sobre o Paraguai e a China para não afetar a relação com os países, mas o restante da gravação foi divulgado por completo. Além de demonstrar a interferência de Bolsonaro na PF para proteger familiares e amigos e o descaso do governo no combate à pandemia e suas consequências, o vídeo da reunião apontou para graves falas de ministros do governo, entre as quais: a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que disse para aproveitar a pandemia, que está concentrando a atenção da mídia, para passar leis de desmonte da proteção ambiental; a do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a prisão de “vagabundos”, começando pelo STF; a do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que o governo ganharia dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias, mas não salvando empresas pequenininhas; e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, estimulando a prisão de governadores e prefeitos que contrariassem os posicionamentos do governo federal. Na reunião, Bolsonaro também fez uma revelação grave, de que tem um sistema de inteligência particular, que o informa daquilo que não chega a ele por meio dos seus ministros. A suspeita, com tal afirmação do presidente, é de que ele anda grampeando e perseguindo opositores de maneira clandestina. Por fim, o presidente ainda confessou que seus decretos sobre armas tinham o objetivo de provocar uma guerra civil no Brasil. Embora não tenha falado em “guerra civil” propriamente, Bolsonaro defendeu que cidadãos fossem armados para que pudessem enfrentar autoridades.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou o pedido de apreensão e perícia dos celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos, e ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o militar considerou a medida “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”. Na nota, o ministro ainda afirmou que seu Gabinete “alerta as autoridades constituídas” de que a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
  • 22/05/2020 - Em entrevista coletiva concedida na saída do Palácio do Alvorada após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro revelou que procurou o ex-ministro Sérgio Moro para proteger um filho que seria alvo de operação policial: “Estou o tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão sobre filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei isso [porque] graças a deus eu tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro que [me disseram que] estava sendo armado pra cima de mim”, declarou o presidente. Bolsonaro também reagiu à divulgação do vídeo da reunião ministerial, negando que interferiu na Polícia Federal, o que aparece no vídeo, e atacando o STF, o ex-ministro Sergio Moro e a imprensa. Por fim, ameaçou o ministro do STF, Celso de Mello, mandando ele retirasse o pedido de apreensão de seu celular, pois ele não iria entregá-lo.
  • 22/05/2020 - As bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, divulgaram uma nota conjunta em que manifestaram o “seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal”.
  • 22/05/2020 - A milícia virtual de apoio a Bolsonaro nas redes acionou seus robôs, para criar uma narrativa positiva com relação à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A prova de que os perfis são falsos foi o fato de centenas de postagens reproduzirem exatamente a mesma frase: “Não conheço um eleitor do Bolsonaro que viu o vídeo e esteja arrependido, pelo contrário, já iniciamos a campanha para 2022. É a melhor propaganda de todos os tempos”.
  • 22/05/2020 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o inquérito aberto em 2019 para investigar ataques à Corte permitiu a descoberta de "ameaças reais". A declaração foi dada em uma "live" do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.
  • 23/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro endossou a nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que ameaçou um golpe caso se efetivasse a apreensão do celular de Bolsonaro.
  • 23/05/2020 – O Estadão divulgou mensagens que Bolsonaro enviou a Sergio Moro em abril, comprovando que partiu do presidente a decisão de intervir na Polícia Federal e tirar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu Bolsonaro, às 6h26 do dia 22/04. “Está decidido”, afirmou ele em outra mensagem. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)”.
  • 23/05/2020 - Bolsonaro, mais uma vez, circulou por Brasília e visitou estabelecimentos comerciais, gerando aglomerações. O presidente foi recebido com panelaços e xingamentos. Mesmo entre os gritos de “mito” da tradicional claque organizada que o acompanhava, foi possível identificar pessoas gritando “fora Bolsonaro”, “vai trabalhar, vagabundo” e outras expressões de repúdio.
  • 24/05/2020 - Ao lado do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do fiel escudeiro, deputado Hélio Lopes (PSL), Bolsonaro participou, mais uma vez, de ato golpista em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, onde provocou aglomerações, abraçando apoiadores sem máscara. No entanto, a forte mobilização dos grupos bolsonaristas nas redes não teve o mesmo efeito presencial, e o ato estava esvaziado no primeiro domingo após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. No mesmo dia, Bolsonaro usou as redes sociais para enviar um recado ao ministro do STF, Celso de Mello. O presidente reproduziu trecho da lei 13.869 de 2019, tanto no Facebook como no Twitter, insinuando que o decano do Supremo teria praticado abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial.
  • 24/05/2020 - Adriano Furtado, diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi desligado da chefia da corporação porque irritou Bolsonaro ao emitir uma nota de pesar pela perda de Marcos Roberto Tokumori, agente administrativo da corporação, que morreu aos 53 anos vítima de coronavírus.
  • 24/05/2020 - Após ser atacado por milícias bolsonaristas ligadas ao chamado Gabinete do Ódio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, postou em suas redes sociais, o seguinte texto: "Lamentável que milícias digitais, criminosamente, inventem mensagens e perfis falsos e mentirosos, como esse anexo [Pavão Misterioso], para desgastar a Democracia e o Estado de Direito. O Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar esses marginais".
  • 25/05/2020 - Três deputados federais do PT protocolaram no STF um pedido de impeachment do general Augusto Heleno do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Assinam o pedido os deputados Célio Moura (TO), Rogerio Correia (MG) e Margarida Salomão (MG). No documento, os deputados alegaram que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como se enquadra no rol de crimes de responsabilidade, os parlamentares pediram o afastamento do ministro.
  • 25/05/2020 - Diante das graves de declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial do dia 22 de abril, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA) se reuniu para tomar várias medidas contra governo; uma delas foi reforçar o pedido de julgamento de impeachment do ministro.
  • 25/05/2020 - Em sessão deliberativa remota, os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM), que não estava presente na sessão.
  • 25/05/2020 - A Polícia Federal oficializou a troca de seis superintendentes regionais e centenas de outros cargos da administração, coordenação e diretorias da PF, em sua sede e por estados de todo o Brasil. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças foram assinadas pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, e não pelo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu o cargo há três semanas. Foram um total de 99 portarias para nomeações.
  • 25/05/2020 - A deputada Carla Zambelli (PSL), uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional, disse que a Polícia Federal iria deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. A informação foi revelada em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul. Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, a fala da deputada foi mais uma prova da tentativa de interferência do governo na PF.
  • 26/05/2020 - Quatro carros da Polícia Federal estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da cidade. A ação, autorizada pelo STJ foi comandada por agentes da Polícia Federal de Brasília. Quinze equipes estiveram em vários endereços, entre eles no Leblon, na Zona Sul, e na Rua Professor Valadares, no bairro do Grajaú, Zona Norte, onde morava o governador antes de assumir o mandato. Em nota, a Polícia Federal informou que a ação foi parte da “Operação Placebo, que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro”. Fonte próxima ao Planalto ouvida pelo jornal Valor Econômico, da Globo, disse que Bolsonaro foi avisado há uma semana sobre a operação desencadeada contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Deputados aliados de Bolsonaro também já comemoravam investigação contra Witzel antes mesmo de os carros da PF saírem às ruas rumo à residência oficial do governador. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota defendendo a apuração da possibilidade de vazamento de informações da Operação Placebo à deputada Carla Zambelli (PSL), já que, na segunda-feira (25/05), ela falou em uma rádio que aconteceriam operações contra governadores em decorrência de desvios na compra de respiradores. Além disso, o ministro do STF, Celso de Mello, pediu para a PGR se manifestar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT contra Zambelli. Os petistas acusaram a deputada de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa. Na operação, a PF apreendeu o celular e o computador de Witzel, elevando a suspeita de interferência política de Bolsonaro na corporação.
  • 26/05/2020 - Após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas diretas a Bolsonaro na segunda-feira (25/05), o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada pelo capitão e pelo vice, general Hamilton Mourão.
  • 26/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique em até cinco dias à Polícia Federal sobre os ataques feitos à Corte na reunião ministerial de abril.
  • 26/05/2020 - O governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações dos direitos humanos diante da pandemia de covid-19 e pelo desmatamento na Amazônia. Segundo o jornal Estado de Minas, defensores dos direitos humanos foram ouvidos e relataram violações contra a sociedade brasileira "em especial as mais pobres e vulneráveis". A omissão do presidente diante do combate ao coronavírus também foi denunciada, assim como a desinformação e negacionismo sobre a gravidade da doença.

A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

Na votação dos destaques, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno.

No dia 22/10/2019, a reforma da previdência foi aprovada em votação de 2º turno no Senado, por 60 votos a favor e 19, contra. A conclusão desta rodada de votações encerra as aprovações necessárias no Congresso Nacional.

Em 29/10/2019, o jornalista Paulo Moreira Leite denunciou que o governo Bolsonaro vem reduzindo o número de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, enquanto eleva o número de cancelamentos – foram 5600 no último ano, o Ministério da Cidadania tem criado dificuldades para abrir novas vagas do programa. No mesmo dia, militares e seus familiares fizeram um escândalo na Câmara, indignados com a articulação do governo federal para derrubar uma emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente no âmbito da reforma da previdência.

No dia 04/11/2019, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da previdência, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático, Henrique Nogueira de Sá Earp, afirmou que o Ministério da Economia apresentou dados falsos sobre a previdência e não teve a devida transparência sobre os cálculos que embasaram a proposta, o que comprometeu o debate no parlamento, na mídia e na sociedade, levando à aprovação de uma reforma viciada desde a sua origem.

Em 06/11/2019, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que incluiu estados e municípios na reforma da Previdência.

A reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votou, em 03/12/2019, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Em 17/12/2019, Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com diversos benefícios. O texto, que foi aprovado pelos senadores no início de dezembro de 2019, também reestruturou a carreira dos militares. A reforma tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar e não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

Em 27/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o plano de mídia entregue pela Secom ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que Bolsonaro destinou verbas publicitárias a apresentadores de televisão com base no seu apreço por eles. O maior beneficiado foi o apresentador Ratinho, que sozinho recebeu R$ 915 mil para defender a Reforma da Previdência por quatro vezes em seu programa, no SBT.

05/03/2020 - Quase quatro meses após a promulgação das novas regras da Previdência, o governo ainda não editou um decreto regulamentando como o trabalhador que ganha menos de um salário mínimo (R$ 1.045,00) poderá contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem o decreto, estão atrasando os pagamentos do auxílio-doença dos trabalhadores que entraram com pedido do seguro após a reforma da Previdência, mesmo depois da perícia do INSS comprovar o direito ao benefício.

 18/02/2020 – O Jornal Nacional divulgou que, embora tenha anunciado, há mais de um mês, pelo governo federal, a contratação de oito mil militares da reserva e servidores aposentados para agilizar a análise de pedidos de benefícios que estavam travados no INSS, as medidas ainda não saíram do papel. E, no final de janeiro, as análises de benefícios pendentes já estavam na casa dos dois milhões.

11/03/3030 - O governo Bolsonaro sofreu derrotas em duas votações seguidas no Congresso Nacional. Ao analisar veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, tanto o Senado como a Câmara aumentaram a faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): a renda familiar per capita subiu de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50, pelo atual piso). O governo tentava reduzir o acesso ao pagamento do BPC.

 18/03/2020 - O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão do tribunal aconteceu após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pediu que em 10 dias o Poder Executivo apontasse a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada. A ideia acordada com a oposição é que fossem criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo pudessem receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente. A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio do TCU de que o Legislativo teria que apontar de onde sairia o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos. A ideia da oposição era usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permitiria ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC.

 

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

  • No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
  • Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
  • Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
  • Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
  • Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
  • Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
  • Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
  • O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
  • O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
  • O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
  • Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
  • De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
  • O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
  • Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
  • Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
  • Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
  • Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
  • Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
  • Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
  • Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
  • Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
  • Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
  • Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
  • 24/04/2020 - A Boeing desistiu do acordo bilionário pela compra da Embraer. A crise causada pelo coronavírus, com a parada dos voos, e a pressão do presidente Donald Trump foram a pá de cal para que a empresa dos Estados Unidos desistisse da negociação de 4,2 bilhões de dólares pela compra da companhia brasileira, segundo informações da revista Veja.
  • Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
  • Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
  • Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
  • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
  • Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
  • Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ter suas obras paralisadas por conta dos atrasos nos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis pela execução por parte do governo Bolsonaro.
  • Em 31/10, 2019, durante reunião com movimentos nacionais que lutam por moradia no campo e nas cidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Com essa decisão, as famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais ficarão sem nenhuma política habitacional.
  • Em 13/11/2019, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, parabenizando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pelas obras de transposição do rio São Francisco, numa tentativa de se apropriar do projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e os governos petistas.
  • Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 18/11/2019, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou que o governo Bolsonaro vai acabar com a desoneração da cesta básica, encarecendo os alimentos que fazem parte da lista de benefícios.
  • Em 20/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
  • Em 24/11/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa.
  • Em 11/12/2019, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo as portas para privatização da água e do saneamento.
  • Em 30/12/2019, Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável (mais especificamente as metas de combate à fome e à pobreza), de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
  • Em 07/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo Bolsonaro usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
  • Em 09/01/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que, em um ano, o governo Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. A cobertura, que chegou a 14,3 milhões de famílias no primeiro semestre de 2019, caiu para 13,5 milhões em setembro do mesmo ano.
  • Em 19/01/2020, o portal Vermelho divulgou que os ataques do governo Bolsonaro ao serviço público, com redução de mão-de-obra, agravaram a situação da fila do INSS e, no início de 2020, dois milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. O governo recrutou militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS, mas, em 20/01/2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU foi de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.
  • Em 20/01/2020, o portal “O Joio e o Trigo” divulgou que o Programa Cisternas enfrenta uma escassez de recursos no governo Bolsonaro e a perspectiva de zerar o déficit de famílias sem água potável e garantir a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro está cada vez mais longe. O montante previsto pelo governo Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa.
  • Em 31/01/2020, a Carta Capital divulgou um levantamento do governo de Pernambuco, mostrando que a fila atual de famílias para receber o benefício do Bolsa Família é sete vezes maior do que o número oficial apresentado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o levantamento demonstra que o governo tem privilegiado as regiões Sul e Centro-Oeste.
  • Em 10/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro travou o Bolsa Família em cidades mais pobres e a fila de famílias está chegando em um milhão. Todos os 200 municípios de renda mais baixa do país tiveram recuo na cobertura do programa.
  • Em 12/02/2020, o portal UOL divulgou que, no governo Bolsonaro, as cisternas estão sendo construídas no semiárido no ritmo mais lento já registrado desde o lançamento do programa federal em 2003. Em 2019, o programa atingiu seu índice mais baixo: apenas 30 mil construções.
  • Em 15/02/2020, a imprensa divulgou que além de ser responsável pelo retorno da fila de espera no Bolsa Família, o governo Bolsonaro foi protagonista de uma queda de 74,5% no número de reingressos ao programa social. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, de junho a dezembro de 2019, não houve qualquer reinclusão. Dentre os motivos que fazem as famílias retornarem ao programa, estão a perda de renda na família ou saída causada por algum problema no cadastro. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas retornaram ao programa. No primeiro ano de governo Bolsonaro, este número foi de apenas 276 mil.
  • 05/03/2020 - O governo Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa. Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
  • 09/03/2020 - A notícia de que apenas 3% das famílias incluídas no Bolsa Família em 2020 eram do Nordeste gerou um pedido de explicações por parte do Ministério Público Federal, direcionado ao Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. “Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirmou ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.
  • 11/03/2020 - O governador Rui Costa, da Bahia, presidente do Consórcio do Nordeste, anunciou que ele e o presidente do Consórcio do Norte fizeram uma representação no Tribunal de Contas da União contra o governo federal, porque Bolsonaro está descumprindo a lei e deixando de pagar o Bolsa Família a populações que dependem do benefício para sobreviver.
  • 11/03/2020 – A BBC Brasil divulgou que uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. A portaria nº 2362 foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2019 — um dia antes da véspera de Natal. Mas os efeitos da medida só foram sentidos no começo de março. O impacto variou em cada município, mas oscilou de 30 a 40%. O corte ocorreu num momento de enxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família. Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 foi o dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • 19/03/2020 - O Ministério da Cidadania começou a pagar a folha do mês de março aos beneficiários do programa Bolsa Família. Ao contrário da promessa de ampliar o programa em meio à crise social gerada pela doença covid-19, o governo federal fez um corte de 158.452 bolsas. O Nordeste voltou a ser a região mais afetada. Dos 158,4 mil benefícios a menos em março, 96.861 (ou 61,1% do total) foram retirados justamente da região que responde por metade dos benefícios totais do país.
  • 18/05/2020 - Dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) Contínua de 2019, divulgados em maio de 2020, apontaram um crescimento da população que vive com menos de 1,9 dólar por dia. Segundo reportagem de Bruno Lupion, do Deutsche Welle, mais de 170 mil brasileiros desceram abaixo da linha da pobreza extrema no primeiro ano do governo Bolsonaro. No total, são 13,8 milhões de pessoas nessa faixa de renda, o que representa 6,7% da população. O número é o mais alto desde 2012. O principal motivo seria a deficiência na aplicação do programa Bolsa Família. Bolsonaro deixou acumular uma grande fila de pessoas – de cerca de 1 milhão – que buscavam o benefício, mas não conseguiam acessá-lo.

Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

  • A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
  • O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
  • As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
  • Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
  • Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
  • Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
  • Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
  • O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
  • Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
  • A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
  • Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
  • A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
  • O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
  • Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
  • Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.
  • Em 21/10/2019, o governo Bolsonaro sinalizou que não irá ajudar a Odebrecht, maior construtora do país, a reestruturar sua dívida e evitar a falência. Para o governo, a recuperação da empresa é uma “questão de mercado” que cabe às instituições financeiras resolver.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está estudando implantar um corte unilateral nas alíquotas de importação sobre produtos industrializados, reduzindo o imposto de 13,6% para 6,4%, em média, em até quatro anos, o que vai prejudicar fortemente a indústria brasileira.
  • Em 23/10/2019, Bolsonaro autorizou novo aumento do botijão de gás. Com o reajuste, os consumidores residenciais e comerciais devem pagar pelo menos 3% a mais no botijão do gás.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a apresentar no Congresso uma PEC para mudar regras fiscais e orçamentárias. Entre as medidas, está o fim dos patamares mínimos de investimentos para a saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
  • O Banco Central informou, em 24/10/2019, que as perdas cambiais do Brasil atingiram, em outubro, o maior nível desde 2015, momento mais agudo da crise.
  • Em 30/10/2019, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central – formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit primário de 20,372 bilhões de reais em setembro de 2019.
  • Em 05/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro elaborou uma manobra contábil para baixar os gastos com saúde e com educação. O objetivo é incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Como consequência sobrará menos dinheiro para investimentos nas duas áreas.
  • Em 18/11/2019, o dólar fechou numa máxima recorde, acima de 4,20 reais na venda, por conta da falta de expectativa de considerável ingresso de capital no curto prazo e da frustração com a participação estrangeira no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
  • Em 19/11/2019, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias.
  • Em 25/11/2019, o dólar apresentou nova alta de 0,45% e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. No dia 26/11/2019, o dólar abriu em disparada, a R$4,25.
  • Em 26/11/2019, a imprensa divulgou que, só em novembro, o preço da carne bovina subiu cerca de 5,26%, ou seja, dez vezes mais do que em outubro, segundo o Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV. Em 28/11/2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o consumidor brasileiro deve se acostumar com o aumento no preço da carne nos últimos meses. A alta, que desde janeiro, foi de 5% a 26%, dependendo do corte, foi puxada, sobretudo, pelo aumento da demanda dos chineses. A elevação também puxou o aumento no preço do frango, do peixe e da carne suína.
  • Em 29/11/2019, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, pediu à corte que apure possíveis prejuízos ao país decorrentes de declarações de Paulo Guedes, com reflexos na cotação do dólar. Em sua representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado sustentou haver “fortes indícios” de que há responsabilidade direta do ministro na recente “alta extraordinária” da moeda americana.
  • Em 30/11/2019, a Folha divulgou que MP do Contribuinte Legal, editada por Bolsonaro em outubro/2019, dá poderes ao Executivo para celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco, utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso. Especialistas criticaram a MP, pois dá excesso de poderes ao Executivo, que pode utilizar critérios arbitrários para decidir quem terá esse benefício ou não.
  • Em 04/12/2019, o jornal inglês Financial Times divulgou falhas nos dados econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro. De acordo com reportagem, as estatísticas econômicas do governo têm falhas nos números sobre as exportações, o que influencia na cotação da moeda e superfatura o cálculo do PIB brasileiro.
  • Em 06/12/2019, a imprensa divulgou que o aumento do preço da carne em cerca de 8% em novembro de 2019 puxou a elevação da inflação, que acelerou a 0,51% em novembro, após ter fechado em 0,1% em outubro.
  • Em 09/12/2019, a Revista Fórum divulgou que, pelo Whatsapp, um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir do dia 16/12/2019, que deve atingir cerca de 70% da categoria.
  • Em 09/12/2019, o Estadão anunciou aumento de 1,83% do etanol hidratado em 18 estados e no Distrito Federal.
  • Em 11/12/2019, o BNDES divulgou relatório elaborado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, que encomendou para checar se houve prejuízo na operação em que aportou dinheiro na JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o texto, “a Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as operações”.
  • Em 13/12/2019, o empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club (a maior empresa do ramo) abriu uma reclamação do Tribunal de Contas da União pela falta de transparência do ministério da Economia em um processo licitatório aberto com o objetivo de criar um “Clube de Descontos” para servidores federais.
  • Em 08/01/2020, o G1 divulgou que a saída de dólares do Brasil em 2019 somou US$ 44,7 bilhões e foi a maior em 38 anos.
  • Em 10/01/2020, o Valor Econômico divulgou que o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas internacionais em 2019. Essas vendas se deram principalmente em razão de intervenções cambiais realizadas pelo BC para conter a alta do dólar em um ano em que o país teve a maior saída de divisas da história recente. Com isso, as reservas cambiais, que haviam atingido o pico de US$ 390,5 bilhões em junho de 2019, caíram para US$ 356,9 bilhões no fim do ano.
  • Em 11/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrando que o índice de endividamento em 2019 alcançou 65,6%, sendo este o maior percentual da série histórica desde janeiro de 2010. Além disso, a inflação em 2019 bateu 4,31%, e o setor mais que mais contribuiu para este número foi o de “alimentação e bebidas”, que sozinho apresentou alta de 6,37% no ano, o que gerou impacto de 1,57 ponto percentual no total.
  • Em 16/01/2020, o dólar saltou 1,3% ante o real (4,185 reais na venda), na alta mais intensa em mais de dois meses, com a moeda brasileira novamente liderando as perdas globais nos mercados de câmbio.
  • Em 21/01/2020, a jornalista Miriam Leitão afirmou que Paulo Guedes deu declarações completamente equivocadas em Davos sobre o meio ambiente, ao dizer que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ela, executivos e investidores pelo mundo estão debruçados sobre o tema, buscando projetos sustentáveis para aplicar seus recursos, e uma afirmação tão superficial e equivocada como essa fortalecia a ideia de que o Brasil está indo na direção errada na questão ambiental.
  • Em 27/01/2020, o Banco Central divulgou que as contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões.
  • Em 31/01/2020, o dólar fechou em alta e atingiu seu maior valor nominal da história: avanço de 0,65%, com valor de R$ 4,2850. Na semana, a alta acumulada foi de 2,42%.
  • Em 04/02/2020, o IBGE divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando que as indústrias extrativas do país fecharam 2019 com uma queda de 1,1%. Além das indústrias extrativas, tiveram quedas importantes os segmentos de metalurgia (-2,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%).
  • Em 04/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que, no ano de 2019, o governo Bolsonaro registrou pelo menos R$ 55 bilhões em despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos na Emenda Constitucional 95. O maior volume de gastos fora do limite constitucional foi dos R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras pelo acerto de contas da negociação com o Tesouro feita em 2010. A transferência extraordinária a Estados e municípios decorrente do leilão do pré-sal somou R$ 11,7 bilhões. Além disso, as capitalizações de estatais somaram R$ 10,1 bilhões. A pedalada fiscal do governo, no entanto, foi chamada de “drible” pela mídia nacional.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou que o dólar comercial bateu novo recorde e, em casas de câmbio de São Paulo, por exemplo, o dólar em dinheiro vivo chegou a custar R$ 4,50, já considerado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
  • Em 07/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto sobre transações eletrônicas que teria as mesmas características da extinta CPMF. O desejo do ministro é usar novas tributações como forma de diminuir o valor que empresas pagam sobre os salários dos empregados. Para isso, tem pressionado lideranças do Senado para que deem preferência às suas propostas.
  • Em 10/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro está preparando o BNDES para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras. Nesse sentido, o banco montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões, em 2020, para privatização da água nos Estados. Para isso, pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
  • Em 11/02/2020, O dólar fechou em alta e renovou sua máxima histórica. A moeda norte-americana subiu 0,10%, vendida a R$ 4,3269. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3408, também um recorde nominal durante as negociações. Já o dólar turismo – aquele vendido nas casas de câmbio – fechou esta terça cotado a R$ 4,51, sem contar o IOF. Com esse imposto, ele já é vendido acima de R$ 4,75.
  • Em 12/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a alta do dólar, fazendo uma declaração preconceituosa de que com a moeda custando “R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney”. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) repudiou a declaração do ministro.
  • Em 20/02/2020, o dólar subiu pela quarta vez consecutiva e bateu máxima histórica nominal de fechamento pela terceira vez seguida. O câmbio terminou o pregão com alta de 0,59% a R$ 4,3909 na compra e a R$ 4,3916 na venda. O dólar futuro para março subiu 0,58% a R$ 4,3915.
  • Em 21/02/2020, o Banco Central informou que as contas externas brasileiras registraram em janeiro de 2020 um déficit de US$11,9 bilhões. Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de US$ 3,6 bilhões no saldo da balança comercial, em comparação com 2019. O saldo é a diferença entre exportações e importações.
  • Em 21/02/2020, o dólar comercial apresentou nova alta e chegou a ser cotado a R$4,40 pela primeira vez na história.
  • Em 27/02/2020, o dólar renovou mais uma vez sua máxima histórica, superando 4,48 reais pela primeira vez e subindo pela sétima sessão consecutiva.
  • Em 26/02/2020, a Bolsa de Valores registrou a maior retirada de capital estrangeiro desde o início da contabilização dos dados, em 1994. Os investidores estrangeiros retiraram R$ 3,068 bilhões da bolsa.
  • Em 02/03/2020, o dólar comercial emendou sua nona alta consecutiva, de 0,13%, e encerrou o dia a R$ 4,487 na venda. Em 03/03/2020, a cotação do dólar operou em alta de 0,6%, a R$ 4,52, novo recorde nominal (sem contar a inflação).
  • Em 04/03/2020, após a divulgação do resultado do PIB 2019, que apresentou o menor crescimento dos últimos três anos (1,1%), Bolsonaro recebeu os jornalistas para a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado de um ator vestido de presidente, que distribuiu bananas aos repórteres presentes no local, como estratégia para o ex-capitão se esquivar de perguntas sobre o péssimo resultado econômico.
  • 03/03/2020 - O mercado reagiu mal ao Pibinho de 1,1% de 2019 anunciado e às macaquices de Bolsonaro, que levou um humorista à coletiva sobre o tema, não respondeu nenhuma pergunta e divertiu-se com o comediante Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, da TV Record, distribuindo bananas aos jornalistas. O dólar seguiu subindo forte e, com a 11ª alta consecutiva, alcançou o valor de R$ 4,54.
  • 05/03/2020 - O dólar voltou a subir e o valor da moeda americana de turismo já foi negociada à R$5,05 em casas de Câmbio. O valor, nunca antes atingido, foi referente aos cartões pré-pagos. Já o dólar comercial chegou a R$4,63, também maior patamar da história do país (sem considerar a inflação).
  • 05/03/2020 – A Argentina, principal fornecedor de trigo ao Brasil, anunciou que iria interromper a venda da commodity ao país, e o preço do pão francês deve aumentar em 20%. A justificativa foi que a Argentina aumentou a venda de trigo para outros mercados, como os países asiáticos.
  • 09/03/2020 - Segundo levantamento feito por Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economatica, a B3, a bolsa de valores brasileira perdeu mais de R$ 1 trilhão em valor de mercado em 2020 e quase R$ 432 bilhões somente no pregão de hoje, quando foi afetada pelos temores em relação ao coronavírus e pela guerra de preços de petróleo entre Arábia Saudita e Rússia.
  • 09/03/2020 - A Bolsa brasileira amanheceu em forte queda de mais de 10%, índice mais alto desde maio de 2017, quando o golpista Michel Temer foi acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista. Pela manhã, o dólar atingiu a casa dos 4,79 reais, sem contar a inflação. Após despencar, a Bolsa interrompeu as negociações por 30 minutos, com um mecanismo chamado de “circuit breaker”. Em seguida, voltou a operar em queda, ultrapassando os 12%. Para haver uma nova interrupção, seria preciso passar a faixa dos 15%. A Petrobras liderou as perdas do Ibovespa e perdeu R$ 74,7 bilhões em valor de mercado em apenas 30 minutos de negociação, passando de um valor de R$ 307 bilhões para R$ 232 bilhões às 10h31, quando a bolsa acionou o “circuit breaker”.
  • 11/03/2020 – Os receios em relação à pandemia do novo coronavírus afetaram os mercados mundiais, e no Brasil, o dólar apresentou alta de 1,65%, fechando em R$4,7215. Pela segunda vez na semana, a Bolsa de Valores de São Paulo entrou em circuit breaker, mecanismo que para as negociações no mercado financeiro. O mecanismo foi acionado por volta das 15h14, quando o índice marcou 10,11%, aos 82.887 pontos.
  • 12/03/2020 - Em mais um dia de disparada do dólar, o Banco Central voltou a recorrer às reservas para tentar conter o avanço da moeda estadunidense. O BC fez um leilão de venda à vista de até US$ 2,5 bilhões. Segundo o UOL, vendeu US$ 1,278 bilhão. Após não conseguir vender o total da oferta, o BC anunciou novo leilão, de até US$ 1,25 bilhão em moeda à vista, vendendo apenas US$ 332 milhões. Em seguida, fez outro leilão, de até US$ 1 bilhão, em que nenhuma proposta foi aceita. Mesmo assim, o dólar fechou o pregão em alta de 1,38%, cotado a R$ 4,786, e bateu mais um recorde. O derretimento das bolsas de valores mundo afora diante da pandemia de Coronavírus também teve efeito imediato na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em 22 minutos de pregão o índice da Bolsa paulista cedeu 11,65%, somando 75.247 pontos. Isso acionou novamente o mecanismo de “circuit breaker” – a interrupção do pregão por 30 minutos quando a queda atinge 10%. Foi a terceira vez nesta semana que o circuit breaker foi acionado.
  • 16/03/2020 - O dólar comercial fechou cotado a R$ 5,04. Foi a primeira vez que preço da moeda americana encerrou o dia acima do patamar dos R$ 5. Nas casas de câmbio, o valor registrado foi bem mais alto e chegou a ser vendido a R$ 5,20. Além da disparada do dólar, houve queda da Bolsa brasileira. O Ibovespa caiu quase 14% e, mais uma vez, o circuit breaker precisou ser ativado para suspender os negócios. Com a queda, a bolsa fechou o dia em 71.168 pontos.
  • 18/03/2020 - A Bolsa de Valores teve mais uma grande queda e voltou a paralisar as negociações para conter as perdas. Chamado de circuit breaker, o mecanismo é acionado quando os resultados negativos ultrapassam 10%. A primeira parada é de meia hora. Às 13h22, a queda batia na casa dos 10,26%. Já o dólar atingia patamares históricos, negociado por R$ 5,19 no mesmo horário.
  • 24/03/2020 – O Globo divulgou que o Banco Central vendeu US$ 20 bilhões das reservas internacionais entre 10 e 20 de março de 2020 — uma média, portanto, de US$ 2 bilhões por dia, de acordo com o próprio Banco. O Brasil ainda possui US$ 347 bilhões em reservas.
  • 31/03/2020 - Representantes de shoppings, de redes varejistas, de associações comerciais e do setor de franquias afirmaram, em carta enviada ao BC (Banco Central), que os bancos subiram as taxas de juros de empréstimos entre 50% e 70%. Segundo as entidades, a medida afeta principalmente os financiamentos para manter os negócios (capital de giro) e para a antecipação de recebíveis.
  • 01/04/2020 - Após dois dias de leve recuperação, a Bolsa de Valores brasileira voltou a cair quase 3%, puxada pelo pânico dos mercados globais em relação à pandemia do novo coronavírus. O dólar superou os R$ 5,26 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Real.
  • 22/04/2020 – O programa Pró-Brasil, de investimentos públicos e em parceria com o setor privado, foi lançado pelo governo Bolsonaro, mas, por enquanto, não passou de um conjunto de sete slides num PowerPoint. A única coisa que ficou visível sobre o programa é que provocou oposição entre a Casa Civil ao superministério da Economia. No lançamento do programa, foi notável, na arte de divulgação, a falta de representatividade da população brasileira. Na foto utilizada, foram mostradas apenas crianças brancas, sob o slogan do governo federal.
  • 23/04/2020 – Com a repercussão do pedido de demissão de Sergio Moro, o dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,52. O dólar turismo foi a R$ 5,77. O caso também derrubou o mercado financeiro brasileiro. O Índice Ibovespa teve uma queda de 1,25%, a 79.673 pontos. 
  • 24/04/2020 - A cotação do dólar, que já vinha em disparada por causa da crise do coronavírus, ganhou um empurrão a mais com a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça. O dólar comercial fechou em alta de 2,538%, para R$ 5,6653 na compra e R$ 5,6681 na venda. Na máxima da sessão, a moeda chegou a atingir R$ 5,7433. Já o dólar futuro teve valorização de 0,87%, para R$ 5,586. Nas casas de câmbio, as cotações eram bem maiores. Segundo o site MelhorCâmbio.com, a cotação para compra do dólar em espécie estava em R$ 5,87 nas casas de câmbio de São Paulo, depois do fechamento do mercado. Mais cedo, a moeda em espécie era vendida a mais de R$ 6. Já para o carregamento de cartão pré-pago, a cotação praticada no fim do dia era de R$ 6,38 — pela manhã, chegou a R$ 6,91.
  • 27/04/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não havia motivos para suspender o teto de gastos mesmo com a epidemia de coronavírus, já que os recursos para saúde estavam garantidos. O ministro disse ainda que o governo enviaria ao Congresso uma proposta de suspensão de reajustes de salários para servidores públicos por um ano e meio. Segundo Guedes, os servidores precisavam dar sua colaboração e não podiam “ficar em casa, com a geladeira cheia” em um momento de crise.
  • 30/04/2020 – A imprensa divulgou que a gestão Guedes-Bolsonaro na economia já queimou 15% das reservas internacionais acumuladas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, que fortaleceram a solvência internacional do Brasil. Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17/04/2020, estavam em US$ 340 bilhões. Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio.
  • 05/05/2020 - Uma das maiores agências de risco do mundo, a Fitch alterou a projeção da nota de crédito do Brasil de “estável” para “negativa”. A agência citou na justificativa a crise política, e a “relação volátil entre o Executivo e o Congresso”.
  • 06/05/2020 – De acordo com o Valor Econômico, os investidores estrangeiros sacaram R$ 5,07 bilhões do mercado secundário da B3 (ações já listadas) em abril de 2020.
  • 06/05/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, se reuniram com Bolsonaro e os ministros da chamada "ala militar" para convencê-los de que será preciso executar um plano de R$ 150 bilhões em privatizações e venda de participações da União previstas para este ano. Segundo a Folha de S.Paulo, a meta inclui a privatização de 20 estatais consideradas "prontas para a venda", bem como desinvestimentos pelo BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. No total, o plano prevê a privatização total, parcial ou a venda de participações em 300 empresas.
  • 06/05/2020 - O dólar voltou a fechar em forte alta e bateu mais um recorde de cotação nominal (sem considerar a inflação), fechando no patamar de R$ 5,70. A alta veio em dia de definição da nova taxa básica de juros do país, atualmente em 3,75%, e depois que a agência de risco Fitch revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.
  • 07/05/2020 - Logo no início da tarde, o dólar chegou a bater R$ 5,87, um novo recorde no valor nominal. Às 14h30, a moeda estadunidense subiu 2,04%, a R$ 5,818 na compra e R$ 5,8201 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa caiu 0,54% a 78.631 pontos.
  • 08/05/2020 – O Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,31%, o menor índice desde agosto de 1998 (-0,51%) e a segunda maior queda desde o início da série histórica, em 1980. A inflação negativa sinaliza a entrada do país em uma crise econômica sem precedentes, com aumento do desemprego e da desigualdade social, agravados pela pandemia e pelas políticas neoliberais que jogaram milhões de trabalhadores na informalidade.
  • 12/05/2020 - O dólar atingiu o valor recorde de R$ 5,88 durante o pregão e fechou no maior patamar da história, cotado a R$ 5,86, com alta de 0,86%. A maior cotação registrada antes havia sido na última quinta-feira, quando a moeda norte-americana chegou a R$ 5,84. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) também caiu e fechou em queda de 1,51%, aos 77.871 pontos. O estresse no mercado foi causado pela repercussão do vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril.
  • 14/05/2020 - A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmaram que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipasse a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.
  • 25/05/2020 - Os efeitos negativos do desgoverno Bolsonaro no exterior, sobretudo no combate à pandemia do novo coronavírus, já apareceram nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%. Os números superlativos se repetem também na debandada de investimentos estrangeiros. Segundo o último relatório do Instituto de Finanças Internacionais, o Brasil registrou, em março de 2020, a maior fuga de capital em um mês desde 1995.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro entregou o pacote de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional. Com o pacote, o governo prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais medidas são: a PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a PEC Emergencial, para conter gastos obrigatórios; a PEC DDD, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa. O pacote autoriza governos a reduzirem jornadas e salários de servidores. A proposta é que a diminuição das horas trabalhadas seja de até 25%, por no máximo dois anos, e que a redução salarial seja equivalente. A equipe econômica também sugere que, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, sejam barrados reajustes de salários, criação de cargos, novos concursos e aumento de auxílios.
  • Com a PEC do Pacto Federativo, o governo também quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
  • Entre as medidas sugeridas pela PEC Emergencial, a serem adotados pela União, estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas, é a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas poderão ter promoção mesmo em situação de emergência.
  • Uma das propostas do pacote é a extinção de 248 fundos públicos, sendo um deles o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.
  • A PEC do pacto federativo, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência, representando o enterro da universalização do ensino público e gratuito. Além disso, a PEC tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.
  • Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro finalizou sua proposta de reforma administrativa, que estabelece novas regras para contratação de servidores, define salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurece as regras para promoções, flexibiliza o processo de demissão de servidores e reduz o número de carreiras. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. Em relação à estabilidade, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
  • Em 05/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego.
  • Em 08/11/2019, o Estadão divulgou que juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro decidiu enviar a reforma administrativa ao Congresso somente em 2020.
  • Em 20/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro tem a intenção de cobrar pela energia solar produzida em residências. A Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) enviou para consulta pública uma medida que irá taxar o valor da energia solar que o consumidor produz em suas residências a partir de painéis solares.
  • Em 01/01/2020, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio do etanol nos postos subiu 11,5% em 2019, a maior alta desde 2015. Na última semana do ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O etanol foi o combustível com a maior alta do ano. Em segundo está o diesel, com aumento de 8,7%. Um dos motivos para o índice foram os reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria: o preço médio dos produtores subiu 16,3%. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. Aumento veio cerca de um mês depois da Petrobras impor reajustes nos preços dos combustíveis de acordo com a subida do dólar e com o mercado internacional.
  • Em 06/01/2020, em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval a maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.
  • Em 10/01/2020, o Estadão divulgou que o Ministério de Minas e Energia confirmou que estava em avaliação no governo Bolsonaro a concessão de subsídio na conta de luz de templos religiosos.

A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

  • Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
  • Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
  • Interferência ideológica no ENEM.
  • Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.
  • Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
  • Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
  • Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
  • Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
  • Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
  • Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
  • Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
  • O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
  • O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
  • Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
  • Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
  • Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
  • O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
  • Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
  • O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
  • Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
  • Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
  • O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
  • Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
  • Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
  • Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
  • O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
  • Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
  • Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
  • Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
  • Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
  • O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
  • Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
  • Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
  • Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
  • Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
  • Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
  • Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
  • Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
  • Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
  • Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
  • Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
  • Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
  • Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
  • Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
  • Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
  • Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
  • Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
  • Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
  • Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
  • No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
  • Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
  • Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
  • Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
  • Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
  • Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
  • Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
  • Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
  • Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
  • Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
  • Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
  • Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
  • Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
  • Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
  • Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
  • Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
  • Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
  • Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
  • Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
  • 20/02/2020 - O decreto nº 20.252 reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extinguiu a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, ficou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo.
  • Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
  • Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.
  • 06/03/2020 – Em edital para compra de livros, o MEC retirou a exigência de que livros didáticos seguissem princípios democráticos.
  • 06/03/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou os materiais escolares que o ministério da Educação enviará para as escolas dos municípios do Brasil. O ministro mostrou os kits e pediu para que as pessoas pressionassem os prefeitos e governadores para se incluírem no programa. O material, no entanto, foi fabricado e distribuído pela empresa Brink Mobil, que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou 134,2 milhões de reais em dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.
  • 07/03/2020 - O MEC e a Capes firmaram um protocolo de intenções que pode beneficiar uma instituição americana de coaching religioso. O acordo facilitaria a parceria da Florida Christian University com universidades brasileiras. A parceria foi realizada mesmo sem a Florida Christian ter passado pelos processos de cooperação internacional da Capes. Além disso, em 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a entidade ofereceu irregularmente cursos de mestrado e doutorado via instituições privadas brasileiras.
  • 09/03/2020 - O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação aos ministros da Corte, alertando para que os prefeitos do País não adquirissem o kit de material escolar criado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte apurasse indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretendia adquirir mais de três milhões de kits escolares. Furtado recomendou que os prefeitos e demais entes públicos não destinassem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
  • 02/04/2020 - Capes admitiu erro que cortou 6.000 bolsas, após criar novo modelo de concessão.
  • 08/04/2020 - A deputada e relatora do Fundeb, professora Dorinha (DEM), quis aproveitar a política do isolamento social e as escolas fechadas para aprovar a adoção do “homeschooling” no país, que é a controversa prática da educação familiar, na qual as crianças são ensinadas pelos pais. A deputada tem o apoio da ministra Damares Alves, uma entusiasta da ideia e com quem troca ideias.
  • 19/03/2020 - No auge da crise da pandemia do coronavírus, o governo se aproveitou das atenções focadas no trabalho de prevenção e tentativa de controle da doença, para continuar agindo e assaltando os direitos nos campos da Educação e outras áreas. A comunidade acadêmica, notadamente as áreas da pós-graduação, foi surpreendida com mais uma medida da CAPES, (leia-se Abrahm Weintreiub), com um corte enérgico nas bolsas de pesquisa dos cursos de mestrado e doutorado - por meio da Portaria 34/2020, de 09 de março, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Esta nova portaria, que alterou de forma significativa as regras de distribuição de bolsas que haviam sido divulgadas recentemente (por meio das portarias CAPES nº 18 e 20, de 20 de fevereiro de 2020 e no 21, de 26 de fevereiro de 2020), irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região a que se destinam. As primeiras portarias, que já estabeleciam cortes de bolsas na maioria dos programas, foram substituídas por uma ainda mais rígida.
  • 09/04/2020 - O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, pediu demissão. Após comunicar a decisão ao ministro, o secretário informou a interlocutores que se afastaria por questões pessoais e para se dedicar a projetos próprios. Macedo era um dos poucos quadros atuais do MEC que recebia o apoio do setor educacional. Nos bastidores, o comentário foi de que Macedo não suportou algumas medidas empreendidas por Weintraub.
  • 14/04/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar o crime de racismo que o ministro cometeu ao publicar declarações intoleráveis e que desrespeitavam o povo chinês em suas redes sociais. A manifestação da PGR aconteceu após representação enviada pelo PSOL ao órgão, solicitando a instauração de inquérito contra o ministro.
  • 17/04/2020 - Foi publicada no Diário Oficial da União a demissão do engenheiro João Luiz Filgueiras de Azevedo da presidência do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele foi substituído por Evaldo Ferreira Vilela.
  • 20/04/2020 -  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018, como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A decisão evidenciou mais uma tentativa de emparelhamento político das universidades públicas do país, já que Moreira não concorreu às eleições para o cargo no fim de 2019.
  • 20/04/2020 - A diretora de Avaliação da Capes, Sônia Nair Báo, pediu demissão do cargo por causa de desgastes com a presidência do órgão com as intervenções do MEC. O cargo que era ocupado por ela é um dos mais relevantes da Capes, responsável pela política de avaliação dos programas de pós-graduação.
  • 21/04/2020 - O Novo diretor de Avaliação da CAPES, o professor de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes-Lima, professor da UnB, gravou vídeo onde confessou seu amor ao presidente Bolsonaro. Hermes-Lima faz parte de um grupo de professores universitários bolsonaristas que lançou, em julho de 2019, uma associação que pretende influenciar dentro das salas de aula. Críticos da esquerda, os docentes defendem pautas conservadoras e organizam eventos para divulgar o movimento Docentes Pela Liberdade (DPL). 
  • 27/04/2020 - O Ministério Púbico Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
  • 29/04/2020 - Medida publicada pelo CNPq proibiu que qualquer uma das 25.000 bolsas de iniciação científica previstas entre agosto de 2020 e julho de 2021, através do PIBIC, sejam preenchidas pelas ciências humanas. Tratou-se de um grande ataque que quer atingir o coração das pesquisas nas ciências humanas, com o fim de frear qualquer debate sério sobre a realidade social no país.
  • 30/04/2020 - Os três pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram uma carta aberta, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em que expressaram a preocupação quanto a mudanças na recente chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
  • 01/05/2020 - A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, suspendeu a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeasse o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.
  • 01/05/2020 – A imprensa divulgou que o MEC ministrou um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, entre 10 e 13 de dezembro de 2019 e, entre os conteúdos apresentados como material de apoio, um vídeo chamou atenção. Nele, uma policial tenta conter a turma de crianças numa sala de aula. Diante da frustração, a militar dá um tiro para cima.
  • 06/05/2020 - O Ministério da Educação confirmou que vai ter Enem nos dias 1º e 8 de novembro. De acordo com professores e alunos, no entanto, essa decisão não leva em conta o cenário de isolamento social, decorrente da pandemia de coronavírus, e as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para seguir com a rotina de ensino e poder realizar o Exame Nacional do Ensino Médio em boas condições.
  • 19/05/2020 - O governo Bolsonaro utilizou o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no Twitter para fazer campanha contra o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio à pandemia do coronavírus.
  • 19/05/2020 - O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o projeto que suspendeu a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adiou a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
  • 20/05/2020 – Ministério da Educação anunciou o adiamento do ENEM 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, e o exame será realizado entre 30 e 60 dias após a data inicialmente prevista.

 

  • Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
  • Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
  • O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
  • Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
  • O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
  • Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
  • Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
  • Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
  • Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
  • Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
  • Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
  • Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.
  • Desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, três milhões de brasileiros perderam assistência, segundo o Ministério da Saúde.
  • Na reforma psiquiátrica, o governo Bolsonaro desmontou atendimento humanizado e está focando os recursos destinados para a área em internações no orçamento de 2020.
  • Em 03/12/2019, a imprensa denunciou que Bolsonaro está manobrando para reduzir recursos e atendimentos do SUS. Uma nova portaria que entra em vigor em janeiro de 2020 vai alterar a política de saúde e ferir o princípio da universalidade garantido pela Constituição, já que as verbas federais para a saúde pública considerarão apenas o número de cadastrados e não o total da população.
  • Em 18/12/2019, Bolsonaro sancionou a lei que criou programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, que foi desmontado pelo atual governo.
  • Em 23/12/2019, o governo Bolsonaro acabou com a distribuição de repelentes para prevenir a contaminação por Zika Vírus em mulheres grávidas – com consequente desenvolvimento de microcefalia em bebês – e outros grupos de risco.
  • Em 23/12/2019, a deputada do PT, Erika Kokay, denunciou que o governo Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto. O texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições públicas. O órgão mais impactado pela medida é o Ministério da Saúde. Foram cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública foram extintos 10.661 cargos.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou projeto de lei que garantia sangue e remédios a todos os pacientes do SUS.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro estava trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do SUS. A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde.

 

 

  • Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
  • A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
  • Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
  • No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
  • O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
  • A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
  • O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
  • A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
  • O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
  • O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
  • O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
  • Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
  • A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
  • Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
  • O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
  • Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
  • Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.
  • Em 02/11/2019, mais um membro da diretoria colegiada da Ancine foi exonerado e, das quatro vagas, apenas uma permaneceu ocupada, por Alex Braga, diretor desde 2017.
  • Em 04/11/2019, Bolsonaro exonerou o pianista Miguel Proença da presidência da Funarte, e convidou para o cargo o diretor do Centro de Artes Cênicas, o dramaturgo bolsonarista Roberto Alvim, que, em setembro, atacou a atriz Fernanda Montenegro. No mesmo dia, durante audiência convocada pela Rede Sustentabilidade com a ministra do STF Carmen Lúcia, contra o decreto presidencial que mudou a estrutura do Conselho Superior de Cinema e o transferiu para a Casa Civil, o ator Caio Blat denunciou a censura promovida pelo governo na Cultura. Gregório Duvivier também fez um discurso memorável, no qual comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”, e ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
  • Em 04/11/2019, o Ministério Público Federal entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
  • Em 04/11/2019, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que eventos religiosos utilizem mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro exonerou o economista Ricardo Braga da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, e um dos nomes cotados para o cargo, segundo a imprensa, é o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
  • Em 07/11/2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo. No dia 08/11/, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, a mudança, para o mesmo ministério, da Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e Ancine.
  • Em 12/11/2019, ex-ministros da Cultura, de todos os governos desde 1990, encontraram-se no Rio de Janeiro, para refutar a forma como Bolsonaro tem lidado com o setor e resistir aos retrocessos impostos pelo seu governo. No mesmo dia, artistas brasileiros denunciaram a censura do governo Bolsonaro à cultura em um evento em Paris, na França.
  • Em 19/11/2019, o ex-diretor da Funarte, nomeado como Secretário Especial de Cultura por Bolsonaro, Roberto Alvim, chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França.
  • Em 27/11/2019, a Secretaria de Cultura do governo nomeou para presidir a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo, que mesmo sendo negro, é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Em 04/12/2019, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a decisão, o governo também suspendeu a nomeação.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro editou a MP 907/2019, que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Entre as medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
  • Em 28/11/2019, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, escolheu o seguidor de Olavo de Carvalho, Rafael Alves da Silva, que se apresenta como Rafael Nogueira, como escolhido para substituir Helena Severo na presidência da Biblioteca Nacional.
  • Em 02/12/2019, o novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, que é maestro e discípulo de Olavo de Carvalho, disse, em seu canal do Youtube, que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e que o rock incentiva o sexo e a indústria do aborto.
  • Em 03/12/2019, a Ancine deixou de apoiar as produções nacionais, retirando de seu site e de seus corredores os cartazes de filmes nacionais que estão em exibição nos cinemas.
  • Em 04/12/2019, a imprensa divulgou que o músico Chico Buarque receberá o Prêmio Camões, mesmo sem a assinatura de Jair Bolsonaro, no dia 25 de abril de 2020, em Lisboa, de acordo com o Ministério da Cultura de Portugal.
  • Em 06/12/2019, o governo Bolsonaro decidiu, em resolução, que várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. No entanto, após protestos, Bolsonaro recuou e informou que revogará a resolução.
  • Em 09/12/2019, a Ancine vetou a exibição do filme brasileiro “A vida invisível”, estrelado por Fernanda Montenegro. O filme seria exibido para servidores como parte de um processo de capacitação que ocorre mensalmente.
  • Em 10/12/2019, parlamentares do PSOL, PT, PDT e PCdoB denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por censura às artes e à cultura.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras. O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
  • 03/01/2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o posto de presidente da Fundação Palmares.
  • Em 08/01/2020, o governo Bolsonaro exonerou, da Casa de Rui Barbosa, o diretor de pesquisa, Antonio Lopes, e quatro chefes do centro de pesquisa. São eles, o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e premiado escritor José Almino de Alencar, filho de Miguel Arraes. O quinteto era uma espécie de alma da Casa de Rui, uma das mais importantes instituições culturais do Brasil.
  • Em 15/01/2020, Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei, Luana Rufino, para o cargo de diretora interina da Ancine.
  • Em 16/01/2020, Bolsonaro anunciou, junto ao secretário da Cultura, Roberto Alvim, iniciativas ao fomento à cultura voltadas para conservadores, e afirmou que haveria uma curadoria para escolha de projetos, o que, na verdade, trata-se de censura prévia do governo.
  • Em 16/01/2020, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, causando indignação nacional. Após a repercussão negativa do episódio, em 17/01/2020, Alvim foi demitido do cargo.
  • Em 17/01/2020, Bolsonaro convidou a atriz de direita Regina Duarte para substituir Roberto Alvim no posto de comando da Secretaria Especial de Cultura. Em 20/01/2020, interlocutores afirmaram que Regina aceitou o convite do presidente.
  • Em 19/01/2020, The Intercept divulgou documento oficial, revelando que, apesar da demissão de Alvim, ideais nazistas continuarão sendo pregados na área cultural do governo Bolsonaro.
  • Em 20/01/2020, integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. A representação também pediu que Alvim fosse responsabilizado administrativa e criminalmente.
  • Em 22/01/2020, bandas de rock foram proibidas em edital da Funarte para distribuição de instrumentos de sopro, referente ao Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020. Nenhum outro gênero musical foi vetado explicitamente.
  • Em 24/01/2020, o manifesto do Festival de Cinema de Gotemburgo, na Suécia, denunciou uma guerra cultural em curso no Brasil, com Bolsonaro como protagonista e a indústria cinematográfica brasileira como a arena principal. O documento também representou um ato de solidariedade aos cineastas brasileiros e um tributo à cultura cinematográfica brasileira.
  • Em 01/02/2020, a imprensa brasileira divulgou que a nova secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, foi alvo de duras críticas de membros da classe artística. Regina publicou nas redes sociais fotos dos atores que teriam apoiado a ida dela para a secretaria, porém, os mesmos atores expostos teceram duras críticas a esta exposição e pediram à Regina que retirasse suas imagens do material produzido.
  • Em 07/02/2020, artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo governo Bolsonaro. No texto, os manifestantes convocaram a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
  • Em 18/02/2020, o jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, desde que Bolsonaro assumiu o governo.
  • Em 21/02/2020, Bolsonaro encaminhou para apreciação do Senado a indicação de dois nomes ligados à igreja evangélica para diretoria da Ancine: Edilásio Barra e Veronica Brendler. A diretoria é composta por quatro integrantes.
  • Em 27/02/2020, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, sob o argumento de que precisa “montar uma nova equipe de extrema-direita, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”.
  • Em 04/03/2020, a atriz Regina Duarte assumiu oficialmente a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro.
  • 01/04/2020 - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nomeou um ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro para o cargo de diretor do Centro de Programas Integrados (Cepin) da Funarte, com sede no Rio de Janeiro. Formado em Direito, Luciano da Silva Barbosa Querido será responsável pela preservação, registro e difusão do acervo da instituição. O Cepin inclui o Centro de Documentação e Informação (Cedoc), a Coordenação de Difusão e Pesquisa (Codip) e a Gerência de Edições da entidade.
  • 09/03/2020 - O ministro-chefe da Casal Civil, general Walter Souza Braga Netto, decidiu anular a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria da Diversidade Cultural, que integra a Secretaria Especial da Cultura, agora comandada pela atriz Regina Duarte. A nomeação de Maria do Carmo foi publicada pela manhã no Diário Oficial da União. No fim da tarde, porém, em edição extra, constou que a portaria foi suspensa.
  • 10/03/2020 - Uma portaria publicada no Diário Oficial da União anunciou a centralização de poder da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério do Turismo, nas mãos do presidente da instituição Sérgio Camargo, que afirmou estar tirando “esquerdistas” do governo. A publicação extinguiu diversas comissões e comitês administrativos de diversos braços da Fundação Palmares, que tem como princípio o dever de preservar e promover as culturas negras presentes no País. A portaria acabou com comitês técnicos, como os de governança, dados abertos, gestão de logística sustentável e segurança da informação, e também alterou membros do Memorial Quilombo dos Palmares, sediado em Alagoas.08/03/2020 - Regina Duarte, nova Secretária Nacional da Cultura, reforçou em entrevista ao Fantástico os planos para a sua gestão. Em resposta ao jornalista Ernesto Paglia, a atriz disse que o governo era para todos, mas que as minorias buscassem patrocínio na sociedade civil, já que o governo não iria usar dinheiro público para produzir filmes para agradar minorias.
  • 17/04/2020 - A blogueira de viagens Monique Aguiar foi nomeada por Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, como superintendente do IPHAN do Rio de Janeiro. De acordo com a nomeação, publicada no Diário Oficial da União, Monique Aguiar será coordenadora da Coordenação Técnica da Superintendência do instituto no Estado. Em 31/03/2020, Monique usou suas redes sociais para atacar e ofender beneficiários do auxílio emergencial de 600 reais que o governo federal dará às pessoas mais vulneráveis: “libera logo, Bolsonaro, os R$ 600 para calar a boca desses pobres de espírito que não gostam de trabalhar”. Dias depois, ironizou dizendo que os críticos do presidente teriam sumido, porque estariam “ocupados fazendo o cadastro para receber o auxílio”.
  • 17/04/2020 – Em sua rede social, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, afirmou que os projetos de rappers deveriam ser submetidos à “rigorosa checagem” da vida pregressa dos artistas, para impedir que “capachos da esquerda” e demais grupos fossem contemplados.
  • 05/05/2020 - Demitido há dois meses da presidência da Funarte, Dante Henrique Mantovani foi nomeado novamente para o cargo em publicação do Diário Oficial da União. Mantovani havia sido designado para o cargo em dezembro de 2019, mas foi demitido por Regina Duarte assim que a atriz assumiu a secretária nacional de Cultura.
  • 12/05/2020 - Sobrinho de Jair Bolsonaro e primo de Carlos Bolsonaro, o assessor parlamentar Leonardo de Jesus, o Léo Índio, emplacou a amiga Larissa Rodrigues Peixoto Dutra na presidência do Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  • 20/05/2020 - A atriz Regina Duarte deixou de ser secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro. Um dia depois de almoçar com um dos nomes cotados para assumir o cargo, o ator Mário Frias, o presidente confirmou o remanejamento da artista de 73 anos. Ela foi designada para comandar a Cinemateca Brasileira, com sede em São Paulo.
  • 24/05/2020 - Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa afirmou à Folha de S.Paulo que Bolsonaro efetuou uma série de interferências no órgão – incluindo a sua demissão – para atender interesses do empresário Luciano Hang, da Havan.
  • Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.

O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

  • A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
  • O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
  • O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
  • O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
  • Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
  • O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
  • Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
  • O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
  • No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
  • As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
  • A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
  • Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
  • Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
  • Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
  • Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
  • Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
  • O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
  • Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
  • The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
  • O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
  • Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
  • Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
  • The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
  • Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
  • Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
  • Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
  • Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
  • No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
  • Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
  • Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.
  • Somente em 11/10/2019, 41 dias após o início dos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acionou o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com situações do gênero.
  • No dia 14/10/2019, deputados federais de oposição denunciaram, no Sínodo para a Amazônia, em Roma, na Itália, os ataques do governo Bolsonaro à floresta e os povos tradicionais da região amazônica. Um documento contendo resultados de diligências e investigações sobre os ataques do Estado brasileiro foi entregue no evento aos representantes do Vaticano.
  • Sobre o desastre ambiental referente aos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, a Marinha confirmou, em 17/10/2019, que recolheu um barril cheio de óleo com o logotipo da petrolífera transnacional Shell nas proximidades da Ponta de Tabatinga, no Rio Grande do Norte.
  • Em 18/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigasse o governo Bolsonaro a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, para conter o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 19/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro assinou, no início de abril de 2019, um decreto extinguindo vários conselhos da administração federal, encerrando as atividades de dois comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), o que contribui, portanto, para o agravamento da crise gerada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 21/10/2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou em um embate com a ONG Greenpeace pelas redes sociais sobre o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, chegando a acusar a organização pelo crime ambiental. Para agravar o embate, no dia 25/10/2019, Bolsonaro endossou as acusações de seu ministro e culpou o Greenpeace pelo vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Bolsonaro ainda os chamou de “terroristas”. A ONG anunciou, em 24/10/2019, que vai acionar a justiça contra o ministro do Meio Ambiente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que as investigações das polícias Civil e Federal concluíram que fazendeiros e empresários de Novo Progresso/Pará foram responsáveis pelo “Dia do Fogo”, que gerou as grandes queimadas na Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019.
  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/10/2019, um relatório que permite a instauração de um grupo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles em relação às queimadas na Amazônia.
  • A crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste começou a prejudicar pescadores, que não estão conseguindo comercializar peixes por conta do risco de contaminação. Além disso, vários cidadãos que têm auxiliado como voluntários na limpeza das praias apresentaram intoxicação após contato com o óleo, evidenciando que a condução equivocada do governo Bolsonaro no trabalho de contenção pode, também, causar problemas sérios de saúde pública.
  • De acordo com informe de 23/10/2019 de várias organizações, incluindo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os botos da Amazônia estão contaminados por mercúrio como possível consequência do uso deste metal em atividades de mineração na região.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo o documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Desde o início da chegada das manchas ao litoral nordestino, em 30/08/2019, 14 unidades de conservação federais foram atingidas pelo óleo. Entre as regiões afetadas estão parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.
  • Ignorando os protocolos e especialistas, o governo Bolsonaro disse, em 25/10/2019, que a limpeza do óleo é suficiente para liberar praias do Nordeste para o turismo.
  • Em 29/10/2019, os vazamentos de óleo já tinham atingido 238 praias e 89 cidades, em consequência da demora do governo Bolsonaro em agir para contenção do desastre. Os efeitos negativos são variados, como, por exemplo: comprometimento da produção de ostras na cidade de Porto de Pedras, na faixa litorânea norte de Alagoas; chegada do óleo em Abrolhos, que é berço de várias espécies marinhas; prejuízo para pescadores, que estão com peixes, camarões e mariscos estocados e não encontram compradores, pois os potenciais consumidores temem a contaminação; prejuízos ao setor de turismo na região Nordeste; e chegada do óleo na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, e em praias da região Sudeste.
  • Com a aproximação de manchas de óleo no litoral Sudeste, uma ONG de Peruíbe/SP acionou o Ministério Público Estadual para cobrar das autoridades a implantação de medidas emergenciais de prevenção no início de novembro de 2019. Por meio do Consórcio do Nordeste, os governadores dos estados nordestinos afetados pelos vazamentos emitiram uma nota, em 30/10/2019, para que o governo federal mobilizasse recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo das praias e para barrar a chegada de novas manchas no litoral. Diante do descaso do governo Bolsonaro com o desastre, no início de novembro de 2019, o governo de Pernambuco lançou um edital de R$ 2,5 milhões para convocar pesquisadores de 12 áreas, para dar respostas sobre os impactos desse desastre.
  • Ao invés de atuar no sentido de minimizar os impactos do desastre do vazamento de óleo, o governo Bolsonaro tem agravado a situação, com medidas de censura, ou com a negação dos impactos do desastre. Bolsonaro impôs censura a funcionários dos órgãos federais de pesquisa – como o INPE, por exemplo –, ameaçando de exoneração quem falar sobre o desastre ou contestar as informações do governo. Além disso, em 30/10/2019, a pedido do secretário da Pesca – que recentemente fez um vídeo absurdo, dizendo que os peixes são inteligentes e fogem do óleo e que, portanto, as pessoas não precisam se preocupar com o risco de contaminação ao consumir pescados –, o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alterou o plano de proteção de manguezais, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas. Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 06/11/2019, não deu explicações para a falta de iniciativa do governo, nem assumiu a responsabilidade pelos impactos negativos do desastre, e ainda culpou as administrações do PT pela “fragilização de órgãos ambientais” no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
  • O Repórter Brasil denunciou, em 29/10/2019, que mesmo após o “Dia do Fogo” na Amazônia, madeireiros continuam atuando na região de Novo Progresso/PA, extraindo madeira ilegalmente e ameaçando e assassinando lideranças locais que protegem a floresta. Em 30/10/2019, Bolsonaro afirmou, em evento a investidores na Arábia Saudita, que “potencializou” as queimadas na Amazônia brasileira ocorridas nos últimos meses por discordar da política ambiental de governos anteriores. Com essa postura do governo e a atuação ilegal de madeireiros na região, dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram, em 06/11/2019, que a Amazônia perdeu 802 km² de floresta em setembro, um aumento de 80% em relação a setembro de 2018, e o estado mais atingido foi o Pará.
  • Entre os dias 17 e 18/10/2019, o governo enviou ao Congresso a MP 900/2019, que trata da conversão de multas ambientais. Em linhas gerais, a MP autoriza o governo a criar um “fundo privado” para operar o dinheiro das multas e dá autonomia total ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir como serão usados esses recursos, que podem chegar a 15 bilhões. O valor é 25 vezes maior do que o orçamento de 2020 para a todo o Ministério.
  • Em 29/10/2019, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Ricardo Salles, protocolado por senadores de oposição em 22/08/2019. No mesmo dia, os parlamentares informaram que vão apelar para o plenário do STF, após essa decisão.
  • Em 31/10/2019, Ricardo Salles teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido Novo. A decisão foi tomada no processo que avalia a expulsão do ministro, solicitada pelo deputado estadual do Novo, Chicão Bulhões.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou a gravidade das queimadas que atingem o Pantanal do Mato Grosso, já provocou a destruição de uma área equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do Inpe.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai atuar para impedir a destruição de máquinas apreendidas durante ações de fiscalização ambiental e insinuou que poderá agir contra o responsável pelo setor no Pará.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro revogou o decreto que protegia, há dez anos, a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar, em medida que busca atender a demandas industriais do setor, ou seja, beneficiar usineiros.
  • Em 08/11/2019, o ICMBio substituiu o biólogo marinho Iran Normande da chefia da Costa dos Corais e nomeou o Policial Militar Wenderson Guilherme.
  • Em 11/11/2019, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) emitiu nota, defendendo que o pescado de áreas atingidas por óleo no Nordeste estava apto para consumo. Contrariando o governo, especialistas que participaram do painel “UPE de olho no petróleo”, na Universidade de Pernambuco, recomendaram que a população evite pescado e frutos do mar pelos próximos meses.
  • Em 15/11/2019, a revista Época divulgou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promoveu uma reunião em seu gabinete com lideranças do interior do Pará, entre elas um empresário acusado de compra de ouro ilegal e réu por uso de cianeto na Amazônia, além de invasor de terra dos índios ianomâmi. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também estavam no encontro, que contou, ainda, com a presença de 15 representantes de garimpeiros.
  • Em 18/11/2019, Bolsonaro foi denunciado por “crime de lesa-pátria” no Ministério Público Federal no Amazonas, por conta da revogação de um decreto que protegia os biomas Amazônia e Pantanal da expansão de cana-de-açúcar.
  • Em 18/11/2019, o INPE divulgou a informação de que, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% em relação ao período anterior, o que corresponde a 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o maior saldo dos últimos 11 anos. Os pesquisadores de instituições federais brasileiras, no entanto, decidiram não assinar o estudo por medo de represálias do governo Bolsonaro.
  • Em 18/11/2019, a imprensa divulgou que o vazamento de óleo já afetou 643 localidades na região Nordeste, entre praias, mangues, rios e ilhas.
  • Em 19/11/2019, a imprensa divulgou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu contratar um projeto executivo de engenharia para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), mesmo não possuindo a licença ambiental prévia que comprova a viabilidade do empreendimento.
  • Em 19/11/2019, o Estadão divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atrasou em cinco meses a publicação das metas institucionais que devem ser atingidas todos os anos pelos servidores do Ibama, com impacto direto na remuneração de cada um dos funcionários do órgão.
  • Em 22/11/2019, documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
  • Em 22/11/2019, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles.
  • Em 23/11/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro quer liberar exportação “in natura” de madeira da Amazônia.
  • Em 23/11/2019, os vazamentos de óleo que atingiram o Nordeste chegaram ao Rio de Janeiro. No dia 25/11, o movimento socioambientalista Baía Viva ingressou com ação para pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública devido à chegada do óleo no Estado.
  • Em 26/11/2019, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância do ministro Ricardo Salles, por fraudar um plano ambiental no período em que foi secretário do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar a Fiesp, presidida por Paulo Skaf.
  • Em 26/11/2019, ambientalistas se manifestaram sobre a operação Fogo do Sairé, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em setembro de 2019. A polícia civil do Pará prendeu quatro brigadistas da Brigada de Alter e apreendeu computadores e documentos da ONG Saúde e Alegria, que atua na região, alegando envolvimento destes grupos com as queimadas. É importante destacar que, na investigação federal, são grileiros, e não brigadistas, os suspeitos de envolvimento nas queimadas. Apesar disso, tanto o ministro do Meio Ambiente quanto Bolsonaro se anteciparam em acusar os brigadistas e a ONG de envolvimento criminoso nos incêndios publicamente.
  • Em 28/11/2019, o juiz Alexandre Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas que foram presos injustamente em investigação sobre incêndios florestais na APA Alter do Chão, em Santarém, Pará. No mesmo dia, o governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão dos quatro ambientalistas e determinou que a investigação agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Apesar disso, Bolsonaro voltou a dizer que as ONGs têm responsabilidade por parte dos incêndios e pediu que seus seguidores deixem de contribuir financeiramente com as organizações não-governamentais que trabalham na preservação da floresta amazônica.
  • Em 28/11/2019, os deputados Célio Studart (PV) e Rodrigo Agostinho (PSB) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República e pediram o seu impeachment.
  • Em 28/11/2019, além de culpar brigadistas pelos incêndios na Amazônia, Bolsonaro apontou o ator Leonardo DiCaprio como um dos responsáveis pelas queimadas, ao financiar ONGs que atuam na região.
  • Em 29/11/2019, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado pelo governo Bolsonaro para combater o avanço do óleo pelo litoral brasileiro decidiu “reestruturar” suas ações por não enxergar mais risco de aumento das manchas. Entretanto, o governo não apresentou nenhum dado para justificar a mudança.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou que o juiz responsável por prender brigadistas em Alter do Chão é de família de madeireiros da região e já criticou a atuação de ONGs no local.
  • Após uma sequência de escândalos ambientais, foi com desconfiança que o Brasil foi recebido na COP-25, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou em 02/12/2019, em Madri, na Espanha, e vai até 13 de dezembro.
  • Em 02/12/2019, em documento encaminhado pelo PSOL à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores representantes de outros órgãos da ONU, o governo brasileiro foi denunciado pelo desmatamento e falta de política ambientais.
  • Em 02/12/2019, a justiça acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo, e o ministro Ricardo Salles se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na época em que era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em agosto de 2017, Salles mandou retirar busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (SP), e ordenou a retirada de painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.
  • Em 03/12/2019, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.
  • Em 04/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou uma reunião realizada entre o ministro do Meio Ambiente e cinco infratores ambientais em 06/11/2019 para discutir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, os infratores reclamaram da truculência dos agentes do ICMBio, e o ministro atendeu suas demandas, suspendendo a fiscalização dentro da reserva.
  • Em 06/12/2019, a Rede Brasil Atual denunciou que o ministro Ricardo Salles está destruindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores e prejudicar o sustento dos catadores de materiais recicláveis.
  • Em 06/12/2019, o ministro Ricardo Salles foi desmentido pela Embaixada da Alemanha. Salles havia afirmado que o governo alemão tinha concordado com os termos da minuta elaborada pelo ministério a respeito do novo formato do Fundo Amazônia.
  • Em 07/12/2019, o Repórter Brasil denunciou que a região da Amazônia mais atingida pelos incêndios de setembro de 2019, em Alter do Chão/PA, tem sido alvo da ação de grileiros e de um policial, que roubaram terras e estão vendendo lotes por até R$100 mil reais.
  • Em sua primeira participação na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri/Espanha, em 09/12/2019, o ministro Ricardo Salles afirmou que os países ricos devem financiar os gastos de medidas para os mais pobres diminuírem as emissões de gases de efeito estufa e recusou as homenagens aos indígenas assassinados no Maranhão. Em 11/12/2019, o governo brasileiro ganhou o segundo prêmio “Fóssil do Dia” na COP-25, por legitimar a grilagem de terras e anistiar o desmatamento no país. Em 13/12/2019, o Brasil recebeu o prêmio “fóssil colossal” ou “fóssil do ano” da Climate Action Network (CAN), rede que reúne mais de 1.300 organizações da sociedade civil, por ações consideradas retrocessos ambientais.
  • Em 10/12/2019, Bolsonaro insultou a jovem ativista ambiental Greta Thunberg, chamando-a de pirralha, porque ela deu destaque para o assassinato de indígenas no Maranhão.
  • Em 13/12/2019, dados do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de novembro da série história, que começou em 2015. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 103,7%.
  • Em 14/12/2019, o Estadão divulgou que estudos realizados pelo Inpe apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. As avaliações indicaram que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.
  • Em 17/12/2019, o ministro do Meio Ambiente defendeu a medida provisória da regularização fundiária, assinada por Bolsonaro, em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.
  • Em 18/12/2019, a nova direção da Comissão Europeia afirmou “abominar” as políticas ambientais de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita diante do Parlamento Europeu, numa reunião convocada pela bancada verde do Legislativo como forma de retaliação contra o posicionamento do Brasil na cúpula do Clima, em Madri.
  • Em 18/12/2019, três meses e meio após o início dos vazamentos de óleo no Nordeste, as investigações sobre a origem do óleo que contaminou praias não avançaram. Ao contrário, as hipóteses levantadas até o momento por autoridades e especialistas que apuram o caso foram refutadas e não há novos suspeitos. Até agora, 966 localidades de 129 municípios foram afetadas por vestígios do óleo. Ao todo, mais de 5 mil toneladas de resíduos foram recolhidas nos litorais de 11 estados Nordeste e Sudeste.
  • Em 27/12/2019, chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento, alertando para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, que estabelece um corte de 31% na verba do instituto para o próximo ano.
  • Em 28/12/2019, a pedido de uma empresa do setor de energia, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná, ignorando dois pareceres contrários de técnicos do órgão.
  • Em 10/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro Ricardo Salles exonerou Marisa Zerbetto, responsável pelo controle de agrotóxicos do Ibama.
  • Em 16/01/2020, a Carta Capital divulgou que, desde que Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, em 11/04/2019, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
  • Em 23/01/2020, no discursou durante o tradicional jantar realizado no quarto dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o megainvestidor e filantropo George Soros declarou que Bolsonaro falhou em proteger a Floresta Amazônica da destruição para abrir a floresta para a criação de gado. Soros também lembrou que o capitão rejeitou qualquer compromisso razoável na Conferência de Madrid sobre o Clima, dando mais um golpe para a proteção do meio ambiente e ainda o acusou de ser autoritário como Trump e potencial ditador.
  • Em 29/01/2020, a Folha de S. Paulo informou que o governo Bolsonaro reduziu os recursos federais para prevenção de desastres naturais ao menor patamar em 11 anos. A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 foi de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao de anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
  • Em 05/02/2020, o ICMbio divulgou uma portaria que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental. Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
  • Em 06/02/2020, o governo Bolsonaro publicou um decreto tirando todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passou, assim, a ser administrado apenas por membros do governo.
  • Em 11/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que Bolsonaro não convidou a embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. O ex-capitão assinou o decreto que transfere o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência e disse que o governo vai dar “a devida resposta” aos que criticam sua gestão da floresta.
  • Em 12/02/2020, o Papa Francisco apresentou seu texto sobre o Sínodo da Amazônia e, sem dizer o nome de Bolsonaro, classificou como “injustiça e crime” o desmonte da agenda ambiental, como a exploração mineral de terras indígenas e a legalização do garimpo.
  • Em 19/02/2020, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
  • Em 26/02/2020, o ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos num momento em que o Brasil está sob os holofotes internacionais por conta dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia.
  • Em 02/03/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que a diplomacia brasileira estaria trabalhando para frear o progresso das negociações de um novo acordo global pela conservação da biodiversidade, segundo disseram diplomatas de diversas nacionalidades que participaram de reunião da ONU sobre o tema no final de fevereiro de 2020. Os países têm até outubro – quando acontece a COP-15 da biodiversidade, na China – para chegar a um novo plano global, já que o atual, assinado em 2011, termina este ano. Os objetivos são conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover o uso sustentável dos recursos naturais, com apoio financeiro aos detentores de grandes reservas ambientais. O primeiro rascunho do documento apareceu na última semana de fevereiro, na negociação que foi até 29/02/2020, com diplomatas de 140 países reunidos em Roma. O Brasil não pareceu estar interessado em um acordo global, segundo negociadores. O país teria se recusado a discutir questões técnicas e optado por trazer discussões que não estavam em negociação, usando linguagem agressiva e propostas absurdas – que chegaram a ser respondidas com risadas.
  • Em 04/03/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do país e hoje administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos “recifes artificiais” na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
  • 05/03/2020 – De acordo com a Reuters, o Brasil exportou durante 2019 milhares de carregamentos de madeira a partir de um porto na Amazônia sem autorização do Ibama, aumentando o risco de o material ter origem em terras desmatadas ilegalmente
  • 11/03/3030 - As manchas de óleo que, no final de agosto de 2019, atingiram o litoral do Nordeste, voltaram a aparecer na praia de Itacimirim, em Camaçari, litoral norte da Bahia, que faz parte da região metropolitana de Salvador. De acordo com o grupo Guardiões do Litoral, pelo menos oito toneladas de óleo já foram recolhidas no local desde o início do mês.
  • 02/04/2020 - Presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento (MP 910/2019) em meio à crise do covid-19". O documento foi divulgado pelos representantes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.
  • 07/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu um analista sênior que era contrário à exportação não autorizada de madeira. André Sócrates de Almeida Teixeira, coordenador-geral de monitoramento de Biodiversidade e Comércio Exterior, foi demitido um mês depois de virem à tona denúncias de exportação de madeira da Amazônia sem autorização do Ibama.
  • 13/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo. A demissão aconteceu após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir uma reportagem sobre uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas que foi coordenada pelo órgão ambiental, especificamente pela diretoria de Olivaldi.
  • 13/04/2020 – Segundo o Inpe, os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde histórico no primeiro trimestre de 2020, se comparado ao mesmo período, nos últimos quatro anos. Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da floresta, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019.
  • 13/04/2020 – O portal Open Democracy divulgou que o governo Bolsonaro quer abrir uma estrada cortando a maior área de floresta tropical protegida do mundo, um território maior que o Reino Unido. Esse plano existe desde a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e foi tirado da gaveta por Bolsonaro. A ideia é estender a rodovia BR 163 por cerca mil quilômetros sobre a Calha Norte, uma vasta área de floresta localizada entre o Rio Amazonas e a fronteira com o Suriname. Atualmente, essa estrada já liga as regiões produtoras de soja ao sul do Brasil com os portos fluviais de Miritituba e Santarém. O plano se chama Barão do Rio Branco, em homenagem ao diplomata que no fim do século XIX se tornou um herói nacional ao negociar com sucesso as fronteiras brasileiras com países vizinhos. Mas tanto na década de 1970, quando foi concebida, quanto em 2019, ano em que Bolsonaro chegou ao poder, a ideia carece de racionalidade econômica. Por outro lado, a estrada deve acarretar desastres sociais e ambientais.
  • 18/04/2020 – De acordo com o colunista do UOL, Rubens Valente, o Conselho Nacional da Amazônia passará a funcionar na Vice-Presidência da República do governo Bolsonaro, sem a participação de representantes do Ibama e da Funai, dois órgãos com atuação direta na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia. Terão assento no conselho 15 coronéis, sendo 12 do Exército e três da Aeronáutica, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República.
  • 23/04/2020 - A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado contra a União, para revogar o Decreto 10.084, de 5 de novembro de 2019, que autorizava a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. Assinado por Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto revogava um anterior, o 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Lula instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
  • 24/04/2020 – De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Em 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou um despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconheceu como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Assim, ficou permitido o retorno da produção nesses locais.
  • 27/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil apontou que a destruição de escavadeiras, tratores, balsas, caminhões e outros veículos de grande porte usados em crimes ambientais caiu pela metade no primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o Ibama destruiu 72 equipamentos desse tipo, apreendidos em flagrante com desmatadores e garimpeiros. É uma redução de 50% em relação à média anual de 144 entre 2014 e 2018, segundo dados oficiais.
  • 27/04/2020 - O Ministério de Minas e Energia propôs mudar a legislação ambiental para permitir a exploração em cavernas de máxima relevância, que são as mais importantes que existem. Essa movimentação começou em janeiro de 2019, quando o novo governo assumiu e só recentemente o assunto chegou na mesa dos órgãos ambientais e do setor técnico responsável pela proteção das cavernas, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV). Especialistas reclamaram da ausência de transparência e de participação da sociedade civil na mudança da lei.
  • 30/04/2020 - Ricardo Salles exonerou dois servidores do ministério do Meio Ambiente que atuavam na coordenação de fiscalização e de operações contra crimes ambientais. As demissões foram vistas como retaliação a uma operação de combate ao garimpo ilegal que aconteceu no começo de abril na região amazônica.
  • 30/04/2020 - Recém-nomeado coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, o servidor Leslie Tavares liberou a devolução de duas balsas de garimpos irregulares, apesar de decisão judicial contrária. As embarcações haviam sido apreendidas no município de Jutaí (AM), próximo à área de índios isolados.
  • 02/05/2020 - O Pantanal registrou, no início de 2020, o maior número de queimadas já registrado no bioma, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. Nem mesmo a pandemia de covid-19 que atinge o país impediu esse recorde. Os maiores índices foram registrados nos meses de março e abril de 2020, com 602 e 784 focos de calor, respectivamente. Os valores são os maiores já registrados nesses meses.
  • 04/05/2020 - O Ministério Público Federal de São Paulo se manifestou sobre a proposta do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que autorizou o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas protegidas na Mata Atlântica, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, que protege um dos biomas mais ameaçados do país. A recomendação, assinada pelos procuradores da República, Suzana Schnitzlein e Gustavo Soares, pediu à superintendência do IBAMA do estado que desconsiderasse o ato administrativo de Salles e mantivesse interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.
  • 06/05/2020 - Um fiscal do Ibama foi agredido durante uma operação em Uruará, no Pará, após apreender um caminhão de madeireiros que atuavam de forma ilegal na região. O grupo, formado por mais de dez homens, criou uma emboscada para impedir que o servidor levasse o veículo.
  • 08/05/2020 – Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram, juntos, uma carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não fosse colocada em votação na Câmara nos próximos dias. Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Isabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho foram os signatários da carta.
  • 12/05/2020 – Após pressão de partidos de oposição, lideranças e movimentos sociais, a Medida Provisória 910/19, editada por Bolsonaro em dezembro de 2019, foi derrubada na Câmara dos Deputados.
  • 12/05/2020 – O Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria no Diário Oficial da União, substituindo 11 coordenações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por cinco gerências regionais.
  • 15/05/2020 - Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura. A política que permitia a exploração sustentável dos recursos naturais era gerida, até então, pelo Meio Ambiente.
  • 18/05/2020 - A Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, virou o Projeto de Lei (PL) 2633/20 e pode ser votada na Câmara a qualquer momento.
  • 19/05/2020 – A imprensa divulgou os números do mais recente monitoramento divulgado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostrando que a destruição da Floresta Amazônica em abril de 2020 foi recorde, a maior dos últimos dez anos para esse mês. Em abril de 2020, foram registrados 529 km² de desmatamento na Floresta Amazônica, um aumento de 171% em relação ao mesmo mês de 2019, quando foram destruídos 195 km² de vegetação.
  • 24/05/2020 – A imprensa divulgou que aqueles que atuam em defesa do meio ambiente assistem impotentes ao aparelhamento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por policiais militares ou submetidos em suas operações ao controle direto do Exército.
  • 25/05/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto de um grupo de ambientalistas que se reuniu em frente ao prédio do ministério com uma faixa pedindo seu impeachment. A manifestação respeitou as recomendações de distanciamento social, e foi rápida, para evitar aglomeração. O motivo da manifestação foi a fala de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril.
  • Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já liberou 474 agrotóxicos, um recorde na autorização deste tipo de substância no país. Lembrando que 30% dos ingredientes de agrotóxicos liberados neste ano são barrados na União Europeia, podendo, portanto, influenciar o comércio do Brasil com os países europeus.
  • Em 01 de outubro de 2019, o ministério fez 33 pedidos de registro de novos agrotóxicos, quantidade que, se aprovada, levará a um total de 353 produtos liberados pelo governo desde o começo de 2019.
  • Embora afirme, com frequência, que o Brasil está quebrado, Bolsonaro deseja renegociar a dívida bilionária do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O calote é avaliado em R$ 11 bilhões, e Bolsonaro planeja anistiar os ruralistas já em 2020.
  • Por forte pressão de ruralistas, Bolsonaro demitiu todo o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 30 de setembro de 2019.
  • Em 09/10/2019, o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a regularização fundiária – ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais – através da “autodeclaração”. A oposição criticou a proposta, porque esta representa uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o aumento do desmatamento.
  • No dia 17/10/2019, o governo Bolsonaro exonerou o general João Carlos de Jesus Corrêa da presidência do INCRA e nomeou o pecuarista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
  • As Normativas 76 e 77, publicadas em novembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão causando polêmica entre os pequenos e médios produtores de leite do Brasil. Em vigor desde maio de 2019 e com o prazo de carência para adaptação terminando em 30/10/2019, a nova legislação alterou regras para a produção de leite, especificando padrões de qualidade e identidade do produto cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, além de alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto. Produtores e entidades representativas do setor criticaram as mudanças que, segundo eles, vão excluir milhares de pequenos e médios produtores que moram em regiões distantes dos laticínios, devido ao tempo necessário para transportar o produto, além de não terem condições de investir em novos equipamentos de refrigeração.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou que, apesar das garantias de Donald Trump a Bolsonaro, os Estados Unidos mantiveram o veto à compra de carne bovina do Brasil, alegando que a proibição foi tomada por questões técnicas.
  • Em 02/11/2019, o Repórter Brasil divulgou que a Anvisa não só deu licença para a renovação da comercialização do Glifosato (agrotóxico) como também o tornou menos perigoso aos olhos dos brasileiros, ao reclassificar a sua toxidade. Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxicos”. Após a reclassificação, não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.
  • Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi aos EUA, onde se reuniu com o secretário do Departamento de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue, mas não conseguiu a reabertura para mercado de carne brasileira.
  • Em 23/11/2019, a Folha denunciou que Bolsonaro mantém 66 projetos de reforma agrária paralisados.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro informou sobre o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. Atualmente, é papel dos governos estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro liberou mais dois agrotóxicos inéditos e 55 genéricos.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro instituiu o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Rodeio a partir de 2020. A data é a mesma em que se celebra o Dia Mundial dos Animais, por conta do dia de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais.
  • Em 10/12/2019, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória para legalizar 300 mil posses rurais, sendo 86% na Amazônia.
  • Em 04/02/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que o Ministério Público Federal considerou a Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União como inconstitucional. Se aprovada, a MP representa o estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país.
  • Em 26/02/2020, Bolsonaro deu o maior golpe no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicou o decreto nº 20.252, enxugando significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
  • Em 03/03/2020, Bolsonaro nomeou ruralistas para ocupar cadeiras do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Alvo de um “choque de gestão”, após críticas sobre privatização, a principal estatal de pesquisa agropecuária brasileira está passando por um processo de desmonte chamado por Bolsonaro de “repontecialização”. A estratégia inclui desde um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), que já teve adesão de 1,3 mil funcionários, passa pela terceirização de algumas atividades-meio e chega à venda de imóveis e ao fechamento de centros de pesquisa.
  • 17/03/2020 – O Repórter Brasil divulgou que, em 2019, o número de aposentadorias de trabalhadores rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.
  • 01/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu, em caráter liminar, a portaria do Ministério da Agricultura que determinou a liberação automática de novos agrotóxicos no país, caso o governo demorasse mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. A decisão foi tomada após uma ação do PSOL na corte contra a decisão do governo de liberar agrotóxicos indiscriminadamente no país.
  • 19/04/2020 - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina virou alvo de uma escalada de ataques na Internet, que têm origem no Gabinete do Ódio, porque defendeu o incremento de negócios do Brasil com a China.
  • 12/05/2020 – A Bloomberg divulgou que a China trocou parte da soja brasileira pela norte-americana, comprando cerca de uma tonelada de soja dos Estados Unidos.
  • 13/05/2020 - Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continuou a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro. Desde março de 2020 foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. Estes novos agrotóxicos se somam ao número recorde de produtos deste tipo já aprovados desde o início do governo Bolsonaro.
  • A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) apresentou o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O documento apontou, de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que demonstram a falta de compromisso do governo Bolsonaro com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.
  • Em setembro de 2019, o Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apresentou um relatório afirmando que os assassinatos de moradores de assentamentos locais na Amazônia, com fins de extrativismo ilegal, aumentaram, no governo Bolsonaro.
  • No início de setembro, durante a Cúpula de Demografia da ONU, a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, fez um discurso absurdo, convocando uma aliança internacional para “resgatar os valores tradicionais” e tratar homossexuais, feministas e imigrantes como “ameaças” à família branca e cristã.
  • A ministra Damares Alves foi alvo de denúncia formalizada em 12 de setembro de 2019 na ONU. A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A queixa formal acusou Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • O governo Bolsonaro votou na ONU ao lado de regimes autoritários em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais realizado em setembro de 2019. Felizmente, todas as emendas foram derrubadas por uma ampla maioria de votos contrários, com a Europa e grande parte da América Latina rejeitando as propostas do bloco autoritário.
  • Defensor da ditadura, o procurador Ailton Benedito recebeu o convite do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF).
  • Em ação civil pública, o Ministério Público Federal acusou o presidente Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear, no final de julho de 2019, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirmou que o decreto da substituição teve “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
  • Em 08/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a informação de que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres. Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada. Tanto Bolsonaro quanto Sérgio Moro tentaram minimizar as denúncias.
  • Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, em 08/10/2019, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional.
  • O presidente da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, veio ao Brasil, para uma agenda entre os dias 14 e 17 de outubro de 2019 com membros do Legislativo e do Judiciário brasileiros, para demonstrar a preocupação de uma das maiores organizações não governamentais (ONGs) do mundo, com os ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos direitos humanos no Brasil.
  • Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal, autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 11/10/2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também apontou indícios de tortura na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará.
  • Em 24/10/2019, a Coalizão Negra por Direitos denunciou os retrocessos e negligenciamento do governo Bolsonaro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em São Paulo. A população negra, que já sofre com diversas violações de direitos históricos, se vê ainda mais desassistida com as políticas ultraliberais de Jair Bolsonaro.
  • Em 19/11/2019, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou a criação de um canal no governo federal para que os alunos possam denunciar professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.
  • Em 21/11/2019, o governo anunciou que deve transferir para Brasília as mais de mil ossadas da vala de Perus, onde foram enterradas clandestinamente várias vítimas da ditadura civil-militar. Atualmente, o material está em laboratórios da Universidade Federal de São Paulo.
  • No final de novembro de 2019, foi apresentado ao Congresso, pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei 6159/2019, que atropela convenção da ONU que trata de inclusão de pessoas com deficiência. Propõe diminuir cotas, retira benefícios de incapacitados, sugere cortes de auxílio-inclusão – e amplia precariedade histórica no mercado de trabalho.
  • Em 02/12/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir que a subprocuradora Deborah Duprat, crítica do governo Bolsonaro, assumisse o controle do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2020. Em 04/12/2019, Aras informou que ele mesmo ocupará o lugar da subprocuradora.
  • Em 10/12/2019, o jornalista Ricardo Kotscho informou que o governo Bolsonaro já foi alvo de 37 denúncias à ONU relacionadas a ações que violam os direitos humanos em 2019.
  • Em 16/12/2019, o Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou as políticas do governo Bolsonaro no que se refere ao combate à tortura. É a primeira vez que a ONU faz uma constatação formal de violação de tratados internacionais pelo Brasil.
  • Em 14/01/2020, a organização Frontline Defenders, que compila denúncias globais dos ataques contra ativistas, divulgou seu relatório anual, colocando o Brasil na 4ª posição dos países mais violentos para quem atua junto à sociedade civil, porque ao menos 23 ativistas brasileiros pelos direitos humanos foram assassinados em 2019.
  • Em 14/01/2020, a ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo. Na publicação, o governo Bolsonaro sofreu diversas críticas devido à política ambiental permissiva com o desmatamento e com a morte de indígenas, aos ataques à imprensa e aos direitos LGBTs. O indulto a policiais condenados também foi destacado como ponto negativo.
  • Em 31/01/2020, as defensorias públicas da União e de São Paulo informaram que o programa de abstinência sexual que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o Ministério da Saúde pretendiam colocar em prática no início de fevereiro para reduzir a gravidez na adolescência não tem suporte científico e, por isso, não deveria ser levado adiante. A recomendação das defensorias foi que os ministérios não veiculassem a campanha, pois, além da falta de comprovação científica, a ineficácia desse tipo de iniciativa já foi refutada por pesquisas nacionais e internacionais.
  • Em 19/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a notícia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), convocará, em março, o governo Bolsonaro para uma audiência sobre a escalada de violações à liberdade de expressão no País. Insulto do presidente à repórter Patricia Campos Mello durante coletiva à imprensa, em 18/02/2020, manchou a imagem de Bolsonaro no exterior.
  • 04/03/2020 - A tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promovida pelo governo Bolsonaro foi tema de um debate da reunião anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
  • 10/03/2020 - A sociedade civil denunciou que foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior. A ministra, então, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal, cujo o veto já foi decidido pelo Judiciário.
  • 24/04/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da PGR. O órgão era responsável por analisar ações contra invasões de terras indígenas e quilombolas, por exemplo, além de processos voltados à federalização de investigações estaduais.
  • 19/05/2020 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) uma ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte. Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar. No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.

O governo Bolsonaro tem promovido retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

  • A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.
  • A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
  • A flexibilização da posse de armas, defendida desde a campanha por Bolsonaro, certamente contribui para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil.
  • A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual governo, Damares Alves, declarou que não vai dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo aumentar e integrar políticas públicas a mulheres em situação de violência.
  • Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro.
  • Em 16/08/2019, A Pública revelou que, nos primeiros sete meses de governo, mesmo com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não gastou nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
  • Em 10/10/2019, Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. A proposição alterava a Lei Maria da Penha, com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que Admar Gonzaga Neto, advogado de Bolsonaro na briga contra o PSL, tornou-se réu por lesão corporal contra sua ex-mulher.
  • Pesquisa da Rede de Observatórios divulgada em 21/11/2019, apontou que o número de feminicídios aumentou 13% em 2019 em relação a 2018.
  • Em 29/01/2020, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, foi alvo de protestos durante a realização da XIV Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada em Santiago, no Chile. Ao ser anunciada para discursar, quando ia começar a falar, um grupo de mulheres que participava do evento deu as costas à ministra de Bolsonaro. No discurso, Damares afirmou que o Brasil é o melhor lugar para se nascer mulher, contrariando os dados de agressão às mulheres e de feminicídios no país.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem recursos em 2019. A “Casa da Mulher Brasileira” tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando.
  • Em 02/03/2020, a BBC Brasil fez uma reportagem denunciando que, com o surto de doenças relacionadas ao Aedis Egypt, como o zika vírus, há alguns anos, afetou a gestação de muitas mulheres brasileiras, que, no governo Bolsonaro, estão cuidando de crianças com microcefalia com muita dificuldade financeira, pois estão sem assistência do INSS.
  • 03/03/2020 - Em relatório enviado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi enquadrado como um país onde a religião é usada para justificar a restrição ao acesso à educação sexual por meninas e mulheres. O relatório também citou que direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual estão igualmente restritos no país.
  • 05/03/2020 – O Monitor da Violência, do portal G1, apontou que o número de mulheres assassinadas por crime de gênero em 2019 aumentou 7,3% em relação a 2018, o que totaliza em 1314 casos de feminicídios no Brasil no ano passado.
  • 07/03/2020 - Em mais uma de suas “piadas” postada nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, insultou mulheres ao falar de distribuição gratuita de absorventes e menstruação. A publicação foi feita justamente na véspera do Dia Internacional da Mulher.
  • 08/03/2020 - Milhares de mulheres, espalhadas por todo o Brasil, saíram às ruas por igualdade de direitos e contra a violência. Os atos aconteceram em diversas cidades do país desde o início da manhã. Os principais temas foram o fim da violência contra a mulher, fora Bolsonaro e direitos iguais. O assassinato da vereadora Marielle Franco, que completa dois anos no dia 14 de março, também foi relembrado em diversas manifestações.
  • 10/03/2020 - Depois de registrar queda por sete anos seguidos, a diferença salarial por gênero voltou a subir em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, a distância salarial subiu de 44,7% para 47,24%, contrariando uma tendência de redução que vem desde 2011 – quando os números apontavam uma disparidade de 63,98%. A diferença subiu 2,54 pontos percentuais – ou 5,6% de aumento.
  • A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte orientaram Conselhos Tutelares de todo o país a desrespeitar as leis ao determinar que os órgãos não registrassem casos de educação em casa – homeschooling – como abandono escolar.
  • Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado em 05/09/2019, no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.
  • O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou dados assustadores relacionados às crianças brasileiras. O estudo mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.
  • Em 09/12/2019, duas candidatas progressistas eleitas para o Conselho Tutelar de Curitiba nas eleições de 6 de outubro tiveram seu mandato cassado pelo Ministério Público após a divulgação de um vídeo feito pelas duas para amigos com menções ao ex-presidente Lula e ironias ao ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal da capital paranaense.
  • Em 19/12/2019, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e do Adolescente.

Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Entre os retrocessos, estão:

  • Desmonte do Conselho Nacional LGBT.
  • A retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos.
  • A decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.
  • Aumento do temor da população LGBT em relação à violência, por conta dos discursos do presidente legitimando a homofobia.
  • Em 07/01/2020, ao falar sobre educação, Bolsonaro voltou a atacar a comunidade LGBT, afirmando, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os pais querem que o filho seja “homem” e a filha, “mulher”.
  • 25/04/2020 - Em decisão unânime os onze ministros e ministras do STF julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham “ideologia de gênero”.
  • Na campanha eleitoral, Bolsonaro já prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Além disso, tirou da Funai a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No entanto, os ministros do STF decidiram suspender o trecho da medida provisória que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
  • A ministra da Agricultura escolhida por Bolsonaro é Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-líder da bancada ruralista, que aceitou uma doação de campanha de um fazendeiro que havia sido acusado de ordenar o assassinato de um líder indígena.
  • O funcionário encarregado das questões fundiárias do atual governo é Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista, que lutou contra as demarcações do território indígena durante décadas.
  • Bolsonaro mudou o procedimento de licenciamento ambiental para facilitar a construção em terras indígenas. Anunciaram-se vários megaprojetos de infraestrutura, incluindo uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da estrada de 500 quilômetros que atravessará a floresta tropical do rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.
  • Bolsonaro declarou, inúmeras vezes, ser favorável à legalização do garimpo e de outras atividades econômicas e exploratórias em terras indígenas.
  • Vários territórios indígenas estão atualmente sob ataque. Nessa guerra de fronteiras, os madeireiros, garimpeiros, petroleiros e pecuaristas consideram, com razão, que o presidente está do lado deles. As invasões de terras indígenas cresceram 150% desde que Bolsonaro foi eleito.
  • O Brasil é o país mais letal do mundo para os defensores do meio ambiente, mas a violência exercida contra os indígenas não pode ser explicada simplesmente como uma batalha por recursos: em muitos casos, é sem dúvida um crime de ódio. Na noite da vitória eleitoral de Bolsonaro, por exemplo, um centro de saúde e uma escola foram atacados com bombas incendiárias na terra indígena Pankararu, no Nordeste do País.
  • Organizações internacionais de defesa dos povos indígenas têm recebido dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas.
  • Em meio à crise das queimadas na Amazônia, Bolsonaro se reuniu com governadores da Amazônia Legal e voltou a atacar as comunidades indígenas, afirmando que a demarcação de suas terras tem prejudicado o desenvolvimento da região. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou a fala do presidente e afirmou que Bolsonaro tem incitado criminosamente as invasões ilegais de terras indígenas por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
  • Na tentativa de impedir a demarcação de terras indígenas em São Paulo, os ruralistas têm contado com o apoio do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, que tem feito conversas com políticos e empresários de Miracatu, cidade do interior de São Paulo que fica no Vale do Ribeira.
  • Após o discurso de Bolsonaro na ONU em 24 de setembro de 2019 – no qual acusou índios de provocarem incêndios na Amazônia, afirmou que as riquezas do subsolo de terras indígenas precisam ser exploradas e atacou o cacique Raoni –, lideranças indígenas brasileiras resolveram acionar tribunais internacionais, com medo de se tornarem ainda mais constantes os ataques às suas terras.
  • Em 03/10/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, até o final do mês, o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso um projeto que autoriza garimpo em terras indígenas.
  • O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, demitiu, em 04/10/2019, o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação, Bruno Pereira, que era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando, nos últimos anos, todas as iniciativas de proteção aos povos isolados.
  • No início de outubro de 2019, lideranças indígenas anunciaram que irão percorrer 12 países da Europa para denunciar os ataques e violações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente e aos direitos e territórios destas populações.
  • No início de outubro de 2019, um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, foi destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros. O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil.
  • O projeto do governo Bolsonaro de ampliar a mineração ameaça 30% das terras indígenas do Brasil. O Secretário do Ministério de Minas e Energia afirmou, em 21/10/2019, que o projeto de lei nesse sentido deve ser enviado ao Congresso ainda em outubro de 2019. As áreas cobiçadas por empresas atingem 160 etnias indígenas. Em 07/11/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o governo enviará a proposta de mineração em terras indígenas ainda em novembro.
  • Em 28/10/2019, o The Intercept Brasil denunciou a pressão que a Embratur exerceu sobre a Funai, para que o órgão acabasse com o processo de demarcação de uma área que fica no sul da Bahia, pertencente ao povo Tupinambá de Olivença, para permitir a construção de um hotel de luxo no local.
  • Em 28/10/2019 a Carta Capital divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF um pedido para extinguir uma ação civil que previa indenização a indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante o período da ditadura (1964-1985). A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, que acompanhou uma investigação que durou três anos e envolveu procuradores, antropólogos e indígenas.
  • Em 01/11/2019, duas pessoas da tribo Guajajara foram mortas no interior da Terra Indígena Araribóia, no município de Bom Jesus das Selvas, Maranhão. Um dos indígenas e Guardião da Floresta era Paulo Paulino Guajajara. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou que o crime foi cometido por madeireiros, o que foi confirmado por Laércio Guajajara, sobrevivente do atentado. Em 03/11/2019, sites de notícias franceses deram destaque ao assassinato e denunciaram que esse tipo de crime vem se multiplicando desde que Bolsonaro foi eleito.
  • Em 04/11/2019, pistoleiros de fazendeiros feriram indígenas Guarani Kaiowá com balas de borracha na região de Dourados, Mato Grosso do Sul.
  • Em 06/11/2019, servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, responsáveis pela proteção de indígenas isolados, manifestaram-se, por carta, contra o desmonte de políticas públicas e aumento da violência contra quem atua na área, bem como se disseram preocupados com as medidas que vêm sendo adotadas na Funai.
  • Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional da Câmara no dia 06/11/2019, o general Augusto Heleno afirmou que a maioria dos laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas são fraudulentos, embora não tivesse nenhuma prova para comprovar tal afirmação.
  • Em 19/11/2019, A Pública denunciou que a Funai substituiu antropólogos qualificados por profissionais “de confiança” sem a necessária capacitação, para demarcar terras indígenas.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
  • Em 27/11/2019, índios Yanomami denunciaram, em carta aberta, o risco de massacre indígena em reserva no Amazonas e em Roraima, além de pedirem a saída de garimpeiros da terra e alertar para os impactos do garimpo ilegal na região.
  • Em 28/11/2019, levantamento do sistema de monitoramento PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou que o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019. No mesmo período, as terras indígenas perderam 423,3 km² de área de floresta - um aumento de 74%.
  • Em 07/12/2019, dois índios da etnia Guajajara foram assassinados em um ataque a tiros no Maranhão e outros dois indígenas foram feridos. No dia 09/12/2019, outros dois indígenas foram atropelados na região e um deles morreu. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em 10 anos.
  • Em 13/12/2019, indígenas Guajajara denunciaram a morte de mais dois jovens da Terra Indígena Arariboia a facadas no Maranhão.
  • Em 19/12/2019, Bolsonaro defendeu que a produção pecuária deveria ser permitida em terras indígenas para diminuir o valor da carne.
  • Em 11/01/2020, o governo Bolsonaro anunciou que está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas, informando diplomatas europeus sobre propostas que atraíram críticas de defensores dos índios no Brasil e no exterior. O projeto que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado e segue para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
  • Nos 13 primeiros dias de 2020, indígenas e quilombolas foram vítimas de assassinatos e ataques que deram continuidade à escalada de violência que atingiu os povos tradicionais e originários em 2019. O número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo, por exemplo, foi o maior em pelo menos 11 anos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram sete mortes em 2019, contra duas mortes em 2018.
  • Em 31/01/2020, a imprensa brasileira noticiou a intenção da Funai de nomear Ricardo Lopes Dias para a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Lopes foi membro da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), conhecida pelo trabalho de evangelização de indígenas. A indicação de Dias alarmou indigenistas, que encaram o nome como um risco à política consolidada de não contato com essas populações e o respeito ao isolamento voluntário desses povos. Em 05/02/2020, ignorando as críticas, o governo confirmou a nomeação do ex-missionário evangélico para o cargo.
  • Em 03/02/2020, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota condenando a interrupção na distribuição de cestas básicas por parte da Funai e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no Mato Grosso do Sul. A instituição recomendou o pronto restabelecimento da distribuição.
  • Em 05/02/2020, Bolsonaro assinou um projeto para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto ainda deve ser analisado pelo Congresso.
  • Em 26/02/2020, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, alertou que o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, prejudicará a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira e colocará em risco a segurança alimentar, pois, além de, em linhas gerais, tratar da regulamentação de mineração e da construção de hidrelétricas em terras indígenas, também busca liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos territórios dos povos tradicionais.
  • Em 02/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019, depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa Mais Médicos, e retornou aos patamares anteriores à iniciativa. Dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre janeiro e setembro de 2019, último mês com estatísticas disponíveis, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.
  • 29/02/2020 – A Folha de S. Paulo divulgou que centenas de garimpeiros estão atuando ilegalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, desde dezembro de 2019. A invasão ocorreu na área que fica no município de Normandia, na fronteira com a Guiana. Os invasores utilizam grande estrutura de maquinaria, com escavadeiras e moinhos trituradores. Segundo as lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a ação está ligada à promessa de Bolsonaro, de liberar o garimpo nas terras dos povos originários.
  • Em 03/03/2020, o Brasil foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo “desmonte das políticas ambientais e indigenistas e pelo risco elevado de genocídio de povos indígenas isolados” no governo Bolsonaro. A denúncia, feita durante audiência em Genebra, foi apresentada pelo Instituto Socioambiental, pela Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns.
  • 27/03/2020 – O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general reformado Augusto Heleno, assinou uma resolução para remover de suas casas e terrenos centenas de famílias quilombolas da ilha de Alcântara, no Maranhão. Em 01/04/2020, a DPU (Defensoria Pública da União) recomendou a Heleno que revogasse os trechos da sua resolução, que confirmou que o governo Bolsonaro estava determinado a fazer a remoção das famílias, o que contraria inúmeras entrevistas e informações oficiais repassadas por ministros à imprensa e ao Congresso Nacional nos últimos meses.
  • 31/03/2020 - Uma liderança indígena da etnia Guajajara foi assassinada a tiros no Maranhão, segundo confirmou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Zezico Rodrigues Guajajara era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e professor há 23 anos. Seu corpo foi encontrado na estrada da Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame.
  • 09/04/2020 - Segundo um boletim produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), que monitora a atividade na Terra Indígena Yanomami, em Roraima e no Amazonas, houve um aumento de 3% na área degradada por garimpeiros no território em março em comparação com fevereiro de 2020.
  • 17/04/2020 – Pela manhã, em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a afirmar que é a favor da liberação do garimpo em terras indígenas.
  • 18/04/2020 - No dia 18 de abril de 2020, no território Uru Eu Wau Wau, foi encontrado brutalmente assassinado o indígena Ari Uru Eu Wau Wau, com sinais de pauladas na cabeça. A princípio, a polícia local qualificou o caso como acidente, mas com o resultado da necrópsia, foi constatado que o indígena veio a óbito em consequência de pauladas que sofreu na cabeça, descartando a hipótese inicial de acidente.
  • 22/04/2020 – O presidente da Funai emitiu uma instrução normativa que permite ocupação e até venda de áreas em terras indígenas.
  • 27/04/2020 – A imprensa divulgou que o governo Bolsonaro publicou, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. A Instrução Normativa nº9/2020 alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, documento que funcionava apenas como uma certificação de que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas. A medida foi publicada na última semana, enquanto todas as atenções do país estavam voltadas para o avanço dos casos de coronavírus e para a expectativa da oficialização da ruptura entre Moro e Bolsonaro.
  • 05/05/2020 - A Funai trocou um dos chefes de uma frente de proteção a índios isolados em Mato Grosso sem a prévia consulta a um dos mais experientes indigenistas do órgão e responsável geral pela frente. A intervenção lançou dúvidas entre os servidores sobre os planos do governo Bolsonaro para a região, onde etnias sem contato são ameaçadas pela presença de invasores, fazendeiros, madeireiros e caçadores.
  • 06/05/2020 - Todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil foram suspensos pelo Superior Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, considerou que os indígenas são vítimas de doenças que já dizimaram etnias inteiras, e que reintegrações de posse poderiam piorar a já grave situação dos povos indígenas, no cenário sombrio trazido pela covid-19.
  • 07/05/2020 - A Funai retirou das paredes de sua sede, em Brasília, 15 obras do fotógrafo Sebastião Salgado e as devolveu ao artista. A Funai propôs a Salgado que vendesse as imagens e utilizasse o valor para beneficiar comunidades indígenas. A atitude da Funai aconteceu três dias após uma entrevista do fotógrafo à CNN International. Nela, Salgado afirmou à âncora Christiane Amanpour que não havia nenhuma ação do governo federal para proteger os índios na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19.

A proposta promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro mantém o entendimento da lei que o autor “responderá pelo excesso doloso ou culposo” durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não a aplicar se o excesso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi muito criticada, pois legitima as mortes praticadas pela polícia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou o fato de o pacote ter sido elaborado sem consulta a órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Juristas, políticos e acadêmicos classificam o projeto como grotesco. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, afronta a Constituição.

Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Outro trecho do plano que passou despercebido obriga os presos a fornecerem material genético quando solicitado pelas autoridades públicas, caso contrário perderão direitos como a progressão de regime.

Em 03 de outubro de 2019, o governo Bolsonaro lançou uma campanha publicitária do pacote anticrime, cujo custo foi de cerca de 10 milhões de reais, com o intuito de espalhar a ideia de insegurança e medo na população, de modo a justificar a defesa do pacote. No dia 09/10/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido da oposição e mandou suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime.

Em 03/11/2019, o ministro Sergio Moro começou a divulgar uma série de outdoors em defesa do projeto Anticrime, alegando que se trata de propaganda espontânea de apoiadores. Em 04/11/2019, o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia decidiu ingressar com ação judicial para apurar o financiamento dos outdoors em defesa do pacote anticrime, que já teve a divulgação de seus vídeos institucionais barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, Moro continuou a divulgação dos outdoors com a campanha clandestina de apoio ao pacote anticrime. Em 14/11/2019, o então ministro divulgou uma nova série de outdoors com apoio ao seu pacote.

Em 06/11/2019, Bolsonaro pediu que o Ministério da Defesa fizesse um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Em 21/11/2019, Bolsonaro anunciou o envio, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com regras para isentar militares e integrantes de forças de segurança de eventuais punições em operações de Garantia da Lei e da Ordem, por meio do chamado excludente de ilicitude.

Em 04/12/2019, por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação representou uma vitória da oposição, já que o texto foi aprovado sem pontos defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude.

Em 15/12/2019, Bolsonaro disse que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

  • Em 08/11/2019, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, marcou a votação da PEC que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância para o dia 11/11/2019. O Ministro da Justiça Sergio Moro pressiona o Congresso a votar a PEC e, portanto, subverter uma cláusula pétrea da Constituição, com o intuito de ter Lula preso novamente. Para modificar uma cláusula pétrea é necessária uma nova Constituição. Bolsonaro também é entusiasta da mudança.
  • Em 11/11/2019, deputados lavajatistas anteciparam sua ida à Brasília para acelerar na Câmara a tramitação da PEC. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso.
  • Em 12/11/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara sua resistência em pautar a PEC da prisão em segunda instância e afirmou que, se de fato for uma prioridade, que os congressistas deviam renunciar para que uma nova Constituinte fosse convocada. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou a realização de uma Constituinte para modificar a Constituição de 1988 e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Devido à resistência, deputados favoráveis à medida resolveram criar uma outra PEC que agradasse alguns opositores.
  • Em 19/11/2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da segunda instância.
  • Em 20/11/2019, a PEC da prisão em 2ª instância foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Foram 62 votos no total, sendo 50 favoráveis e 12 críticos.
  • Em 21/11/2019, a imprensa divulgou que um grupo de senadores está se movimentando para segurar o projeto de lei que seria votado no Senado para acompanhar a discussão da Câmara antes de deliberar sobre o assunto. A ideia, contudo, empurra a decisão final sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano e, por isso, está sendo contestada pelos aliados de Moro.
  • Em 26/11/2019, líderes do Congresso fecharam acordo para que a discussão sobre prisão após segunda instância seja centralizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Assim, o projeto de lei que trata do mesmo tema no Senado foi engavetado.
  • Em 04/12/2019, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), atendeu ao apelo dos parlamentares que tentam votar o projeto de lei da prisão em segunda instância ainda neste ano e anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para 10/12/2019.
  • Em 10/12/2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância, com 22 votos favoráveis e apenas um contra.
  • Logo que assumiu, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas no País. A medida foi condenada por especialistas em segurança pública, uma vez que estudos e estatísticas apontam que o aumento na circulação de armas de fogo está diretamente ligado ao crescimento no índice de homicídios. Sem contar que a iniciativa atende a interesses da indústria armamentista e da bancada da bala, além de eximir o governo federal da responsabilidade pela segurança pública. Por pressão da Câmara Federal, Bolsonaro revogou o decreto de armas, mas já encaminhou outros projetos com o mesmo tema para o Congresso.
  • Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro de 2019, lei que ampliou a posse de armas em propriedades rurais. Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, a iniciativa vai colaborar para o aumento da violência no campo, pois a medida atende apenas aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e o campo conservador que apoia o governo.
  • Um novo projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo pode ser votado no mês de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados. Além de diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte, o texto flexibiliza a possibilidade de porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
  • Uma nova portaria do Exército sobre o comércio de armamentos, divulgada em 26/10/2019, facilitou a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros. Antes da portaria, eram necessárias autorizações prévias do Exército para aquisição das armas. Agora, essas autorizações foram dispensadas.
  • Em 29/10/2019, o vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou a marca de um milhão de armas registradas no País, após os decretos de Bolsonaro que alteram as regras para posse e porte de arma de fogo, afirmando que ainda é preciso liberar mais armas para haver equilíbrio com o número de habitantes do país.
  • Em 06/11/2019, o projeto de lei conhecido como PL das Armas foi aprovado na Câmara, após sofrer desidratação pela oposição. Por meio de um amplo acordo, foi votado apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs).
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei para garantir que um morador armado possa reagir (e matar) quem tentar invadir sua residência. A medida valeria tanto para residências rurais quanto urbanas.
  • Em 04/12/2019, um relatório obtido pelo Intercept, feito com base em dados de importação de armamentos do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços, mostrou que o número de armas importadas aumentou 1.473% em 2019 em comparação com 2016. Naquele ano, 2.390 armas foram importadas. Só em 2019 o número subiu para 37.589.
  • Em 29/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que precisa da ajuda do Congresso para ampliar o direito à posse e ao porte de armas no Brasil. O presidente ainda comemorou o aumento de 50% nos registros de armas de fogo em 2019 em comparação com 2018.
  • 17/04/2020 - Bolsonaro anunciou, via Twitter, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) do Exército que determinava maior controle sobre importação, rastreamento e identificação de armas de fogo.
  • 22/04/2020 - O MPF questionou o Exército sobre a motivação e a legalidade da revogação de três portarias do Comando Logístico da instituição que impunham regras para facilitar o rastreamento de armas e munições, o que melhoraria a eficiência da investigação de crimes. O MPF alegou que as portarias concretizavam definições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), complementando a regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército que ainda estavam incompletas.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro anunciou que publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), aumentando o limite de compra de munição para portadores de armas.
  • 27/04/2020 – O Estadão divulgou que o MPF estava investigando Bolsonaro por indícios de violar a Constituição ao determinar atos de exclusividade do Exército. O documento, divulgado pelo Estadão, mostrou que procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército, no último dia 17/04, que revogou três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
  • 27/04/2020 - A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição.
  • 06/05/2020 - Levantamento recente do Instituto Sou da Paz indicou que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, as destruições de armas caíram ao menor patamar desde 2014. A BBC News Brasil questionou o governo e o Exército sobre a queda, mas não obteve resposta.
  • 24/05/2020 – O Estadão divulgou que, por ordem de Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado e sem função para publicar, em 23 de abril, portaria que triplicava o limite de compra de munições no País. O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a última versão do texto. A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.
  • Em 30/01/2020, o ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou a lista de criminosos mais procurados do país, excluindo o ex-capitão do Bope, líder do Escritório do Crime, braço da milícia de Rio das Pedras responsável pelo assassinato de inimigos, foragido há mais de um ano da Polícia e homenageado por Flávio Bolsonaro em sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Adriano da Nóbrega. O miliciano teve mãe e irmã empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro por indicação de Fabrício Queiroz e também foi citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete do filho do presidente. Além da condecoração recebida por indicação de Flávio, Adriano foi defendido por Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio.
  • Em 09/02/2020, o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro foi localizado e morto na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano teria efetuado disparos com uma arma ao ser encontrado e, na troca de tiros, teria sido ferido. Foram encontradas com ele uma pistola austríaca calibre 9mm e outras três armas. Participaram da operação equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública.
  • 04/03/2020 - Portando passaporte frio, o embaixador do Turismo do governo Bolsonaro, Ronaldinho Gaúcho foi preso em Assunção (Paraguai).
  • 09/03/2020 - A Justiça paraguaia negou pela segunda vez um pedido para que Ronaldinho Gaúcho e o irmão passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Os advogados apresentaram um imóvel de um terceiro no valor de US$ 800 mil como garantia para que o juiz Gustavo Amarilla aceitasse a prisão domiciliar, mas ele considerou insuficiente. Ambos estão detidos desde a noite de sexta-feira (06/03) na penitenciária Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, suspeitos de utilização de passaportes falsos para entrar no país e lá devem permanecer.
  • 10/03/2020 - Em entrevista ao canal C9N, o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.
  • 12/03/2020 - Os celulares de Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado a Flávio Bolsonaro, chegaram ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio, onde serão periciados. Ao todo, 13 aparelhos foram apreendidos no dia da operação em que o ex-capitão do Bope foi morto, no início de fevereiro, no município de Esplanada, na Bahia.

A postura submissa e entreguista do governo de Jair Bolsonaro em relação aos EUA está acabando com a política externa ativa e altiva dos governos petistas, bem como destruindo a imagem do Brasil no mundo. Além disso, suas declarações descabidas e, em alguns casos desrespeitosas, causaram reações negativas em vários países. Os entraves prejudicam relações econômicas, ameaçam acordos multilaterais e já levaram o país a perder recursos milionários do Fundo da Amazônia. Os principais retrocessos e crises diplomáticas causados pela falta de habilidade do governo na política externa são:

  • Como já foi mencionado, antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro chamou os cubanos de cascavéis, terroristas e criticou o Mais Médicos. Sem provas, afirmou que os profissionais cubanos vieram ao Brasil pelo programa para formar “núcleos de guerrilha do PT”. Ao fazer essas declarações sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro acabou por instaurar uma das mais graves crises do seu governo ao deixar milhões de brasileiros sem direito à saúde.
  • Após visita aos EUA, o presidente liberou a isenção unilateral do visto para norte-americanos, cedeu a Base de Alcântara para lançamentos aeroespaciais estadunidenses, bem como deu apoio incondicional a Trump no caso da Venezuela.
  • O Mercosul e as relações com os países da América Latina perderam a relevância que tiveram nos últimos anos.
  • As críticas de Bolsonaro à China também geraram uma crise com o país.
  • Ao prometer transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, Bolsonaro criou outra crise comercial. Em retaliação, a Arábia Saudita, maior importadora de carne de frango do Brasil, riscou cinco frigoríficos da lista dos exportadores brasileiros para o país árabe. A transferência de embaixada não chegou a ser concretizada, mas, em abril, Jair voltou a tocar no assunto e anunciar que abriria um escritório comercial em Jerusalém, o que causou ainda mais reações negativas na região. A insistência de Jair Bolsonaro em reconhecer Jerusalém como capital de Israel mexe em uma ferida antiga, do conflito com os palestinos que afeta a região desde o início do século XX e até hoje não tem solução.
  • O presidente liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.
  • O desrespeito de Bolsonaro com aqueles que pensam diferente tem dificultado as relações do Brasil com países vizinhos, como é o caso da Argentina. Com a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas prévias eleitorais, Jair atacou a chapa que chegou a chamar de “bandidos de esquerda”. Em resposta, Fernandéz chamou Jair de “racista, misógino e violento”. Caso a vitória da dupla se confirme nas eleições, em outubro, o impasse pode trazer consequências negativas para o Mercosul.
  • A política ambiental de Bolsonaro levou o governo da Alemanha a anunciar a suspensão de R$155 milhões do Fundo da Amazônia. De forma desrespeitosa, ele respondeu que a chanceler alemã Angela Merkel deveria pegar a “grana” e reflorestar seu próprio país. Por sua postura, Bolsonaro foi ridicularizado em um programa humorístico da TV estatal alemã, chamado de “o boçal de Ipanema”.
  • A questão do Fundo da Amazônia gerou desavenças também com a Noruega que, depois da Alemanha, anunciou a suspensão de R$133 milhões em repasses ao programa. Em resposta, Bolsonaro publicou o vídeo de uma suposta “matança a baleias” e disse que o país “não tem nada a oferecer para nós”. O vídeo, no entanto, era de um evento da Dinamarca.
  • O vídeo que Bolsonaro divulgou para atacar a Noruega causou reações negativas na Dinamarca. Um dos principais jornais do país, o Berlingske, acusou Jair de disseminar fake news por estar furioso com o fim dos repasses para o Fundo da Amazônia.
  • A lista de países que reagiu ao desastre ambiental da gestão Bolsonaro também inclui a Finlândia. Lá, o ministro das Finanças Mika Lintila afirmou que, tanto o país como a União Europeia, deveriam “rever com urgência a possibilidade de proibir as importações brasileiras de carne bovina”. O caso mostra como o desgoverno de Jair Bolsonaro ameaça as relações comerciais do Brasil.
  • Diante da destruição que as queimadas criminosas vêm provocando na floresta amazônica, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 para discutir as políticas ambientais do Brasil. No dia seguinte, o gabinete do presidente francês acusou Jair de mentir sobre a pauta ambiental na reunião do G20, realizada em junho, no Japão. Bolsonaro, por sua vez, fez uma série de declarações desrespeitosas sobre Macron, até mesmo sobre sua esposa, o que agravou as relações diplomáticas com o país. Bolsonaro já havia criado constrangimento com a França, ao faltar a um encontro com o ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian e transmitir um vídeo ao vivo cortando o cabelo no mesmo horário da reunião.
  • Mais de 18 marcas internacionais, como Kipling, Vans e Timberland, cancelaram a compra de couro brasileiro por conta das notícias que relacionavam as queimadas na Amazônia ao agronegócio e à irresponsabilidade ambiental do governo Bolsonaro.
  • Em mais um ato de servilismo aos Estados Unidos, o governo Bolsonaro definiu a ampliação da importação de etanol norte-americano com tarifa zero, sem contrapartida para o Brasil.
  • O gigante sueco da moda H&M anunciou, no início de setembro de 2019, que suspenderá imediatamente a compra de couro do Brasil “devido à conexão dos graves incêndios da Amazônia com a produção pecuarista”. A empresa sueca é a segunda maior varejista de moda do mundo.
  • Isolado da comunidade internacional, com raiva do mundo pelas reações negativas ao seu comportamento de tirano defensor de torturas e assassinatos e conduta irresponsável ao não proteger a Floresta Amazônica, Jair Bolsonaro deu calote bilionário na ONU - Organização das Nações Unidas em 2019. O governo acumula um atraso inédito com a organização, somando US$ 433,5 milhões, mais de R$ 1,7 bilhão. Além de prejudicar a imagem do País no exterior, o calote compromete a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  • Após a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fazer um duro questionamento ao governo Bolsonaro, afirmando que o espaço democrático no Brasil está encolhendo, o presidente brasileiro criou uma nova crise, agora com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidente chilena, torturado e morto pela ditadura Pinochet. Forças políticas de esquerda, centro e direita chilenas criticaram veementemente a atitude de Bolsonaro. Ampliando a crise diplomática, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota endossando os ataques de Bolsonaro e acusando Michelle Bachelet de mentir.
  • Agravando a crise diplomática com a França, o ministro da Economia Paulo Guedes reforçou os ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, afirmando que “ela é feia mesmo”. Após mais esse episódio de ofensas, a filha de Brigitte Macron lançou uma campanha contra a misoginia.
  • O Itamaraty decretou censura no acesso a documentos oficiais que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo "igualdade de gênero" ou "educação sexual" em resoluções e textos oficiais -até 2024.
  • Em meio à crise diplomática internacional gerada pelo governo Bolsonaro por conta das queimadas criminosas na Amazônia, os nove governadores do Nordeste decidiram ir à Europa, na segunda quinzena de novembro de 2019, para reivindicar recursos recusados por Bolsonaro para o combate ao desmatamento e buscar investimentos estrangeiros.
  • Em discurso proferido na Fundação Heritage, em Washington, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2019, o chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, negou o aquecimento global e sugeriu a existência de um complô marxista no planeta, que pegou mal até para os conservadores presentes no evento. A postura negacionista e conspiratória do chanceler traz prejuízos reais ao Brasil no que tange aos investimentos estrangeiros no país, pois abala a confiança em relação ao futuro econômico do Brasil.
  • O alinhamento econômico do governo Bolsonaro com os EUA e Israel está trazendo prejuízos no comércio brasileiro em 2019. De janeiro e agosto, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).
  • Por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia, o Parlamento da Áustria decidiu no dia 17 de setembro de 2019, opor-se à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
  • Um grupo de 230 investidores internacionais divulgou, no dia 18 de setembro de 2019, um manifesto afirmando que acompanha com “grande preocupação” o que chamou de “crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais” no Brasil. No início de setembro, o mercado financeiro já anunciou o que chamou de “risco Bolsonaro”, afirmando que as declarações públicas do presidente, especialmente seu posicionamento beligerante em relação a temas mundiais como a questão ambiental, tem afugentado os investidores.
  • Em mais um vexame diplomático, no dia 22 de setembro de 2019, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, chamou a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet de ladra e a mandou devolver o dinheiro roubado do Brasil.
  • A imagem e o respeito do Brasil no exterior pioraram consideravelmente após o discurso de Bolsonaro, em 24 de setembro de 2019, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Desde que chegou na cidade, Bolsonaro foi alvo de protestos por conta de sua política ambiental destrutiva, mas isso não sensibilizou o presidente, que fez um discurso arrogante, negacionista, repleto de informações falsas e ataques a França, Cuba, Venezuela, aos governos petistas e à mídia. A repercussão do discurso no Brasil e no exterior foi extremamente negativa. No dia seguinte ao discurso, 16 deputados do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram uma resolução na Câmara dos Representantes para dificultar os laços entre o governo brasileiro e estadunidense.
  • A ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne, confirmou, em 08/10/2019, que a França não assinará o Acordo EU-Mercosul sobre questões agrícolas, por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, que desrespeita a floresta Amazônica e o Tratado de Paris.
  • Em 08/10/2019, o chanceler Ernesto Araújo, anunciou a aproximação do governo Bolsonaro com a Hungria, também comandada pela extrema-direita.
  • Segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade, o governo do Brasil recebeu carta de cobrança do secretário-geral da entidade, António Guterrez.
  • Em julho de 2019, Jair Bolsonaro concedeu, por meio do Itamaraty, passaporte diplomático para parentes de suspeito da morte de Marielle Franco. João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, são filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, que também possui o documento. O deputado é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e suspeito de ser um dos mandantes do crime.
  • Em 10/10/2019, o governo dos EUA se recusou a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar das concessões unilaterais feitas pelo governo Bolsonaro aos EUA, ou seja, mais um vexame internacional da desastrosa política externa ideológica e entreguista de Bolsonaro.
  • Após retornar de viagem para Alemanha, no início de outubro de 2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, encontrou-se com Bolsonaro para relatar a péssima imagem do Brasil no exterior, como consequência, sobretudo, da questão das queimadas na Amazônia.
  • Em 21/10/2019, empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Coalização Empresarial Brasileira (CEB) declararam que Bolsonaro é um obstáculo para as negociações com o Mercosul, por sua falta de transparência.
  • Em 22/10/2019, o diplomata Audo Araújo Faleiro foi exonerado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental, por ter trabalhado em administrações petistas.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai isentar chineses de visto para entrar no país e que, em princípio, não haverá reciprocidade na medida.
  • Em 25/10/2019, Bolsonaro afirmou que as manifestações no Chile foram “atos terroristas”, mais uma vez, criando desconforto diplomático com o país.
  • Após Bolsonaro considerar a saída do Brasil do Mercosul, os ministérios da Economia e de Relações Exteriores do governo Bolsonaro estão avaliando os impactos para o país, que incluem perdas bilionárias decorrentes do fim das exportações brasileiras com tarifas diferenciadas aos países do bloco e as perdas para cidadãos.
  • O Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 25/10/2019, um informe no qual afirmou não reconhecer "neste momento" a reeleição do presidente Evo Morales para seu quarto mandato.
  • Como retaliação, Bolsonaro indicou o ex-porta-voz de Lula, o diplomata Marcelo Baumbach, para Embaixada do Haiti, em 26/10/2019.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro afirmou, em entrevista, que não iria cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, quebrando uma tradição diplomática entre os países vizinhos. Além disso, Bolsonaro fez críticas a Fernández, sobre a sua defesa à liberdade do ex-presidente Lula. Em nova afronta, no dia 02/11/2019, Bolsonaro informou que não vai nem enviará nenhum representante do Brasil para a posse do candidato vitorioso. Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao presidente eleito, ao seu filho – que atua como Drag Queen e é ativista LGBT+ – e aprovou, em 06/11/2019, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que preside, um requerimento pedindo o repúdio ao presidente eleito na Argentina, por desrespeito ao sistema judiciário brasileiro, ao defender Lula. O chanceler do atual governo argentino, Jorge Faurie, condenou as críticas da família Bolsonaro à vitória de Fernández, em carta enviada ao embaixador brasileiro em Buenos Aires em 31/10/2019.
  • Após Bolsonaro dizer, em entrevista ao Estadão no dia 29/10/2019, que esperava que o candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou, tivesse sucesso no segundo turno das eleições no Uruguai, em 31/10/2019, Pou criticou as declarações do presidente brasileiro, que, segundo ele, não deveria opinar sobre processos eleitorais de outros países (já que teria que se dar bem com qualquer que fosse o eleito) e pediu que ele não o apoiasse. No mesmo dia, o Ministério de Relações Exteriores do Uruguai convocou o embaixador do Brasil no país para dar explicações sobre essas declarações feitas por Bolsonaro a respeito do processo eleitoral uruguaio.
  • Rompendo a tradição, no início de novembro de 2019, o Brasil votou na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em 27 anos, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, que começou em 1962, promovido pelo governo norte-americano. Além do governo brasileiro, somente os EUA e Israel defenderam o embargo.
  • O jornalista Jamil Chade informou, em 08/11/2019, que o Itamaraty tem enviado diplomatas para universidades no exterior para fazer propaganda dos planos do governo Bolsonaro e questionar acadêmicos e convidados destas instituições em debates que tratem do atual governo brasileiro.
  • Os empresários Mario Ye Sui Yong e Thomas Law foram incluídos como intérpretes na comitiva do presidente Bolsonaro na viagem à China no final de outubro de 2019. Yong é apontado como líder de um grupo que comercializa produtos na Feira do Paraguai, em Brasília, e no centro de SP. Thomas é filho de Law Kin Chong, que já foi preso por suborno e acusação de contrabando.
  • Em 10/11/2019, o jornal boliviano El Periódico revelou áudios mostrando a articulação do governo Bolsonaro com a oposição direitista boliviana para a derrubada do governo de Evo Morales. No mesmo dia, Bolsonaro comemorou o golpe em seu Twitter.
  • A subserviência do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos causou mal-estar na cúpula dos BRICS. Nas negociações para formular a declaração oficial da cúpula, nos dias 13 e 14/11/2019, o Itamaraty atuou para convencer os membros do grupo a retirar do documento trechos que contrariavam interesses norte-americanos no Oriente Médio.
  • Em 13/11/2019, a embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida por apoiadores de Juan Guaidó, que se autointitulou presidente venezuelano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para apoiar a invasão. A ONU emitiu um alerta ao governo brasileiro, afirmando que todos os países têm a responsabilidade de proteger embaixadas estrangeiras em seus territórios. Ainda durante a invasão, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro participou ativamente da ação e que o diplomata Maurício Correa estava no prédio da embaixada na qualidade de representante oficial do governo. O senador Telmário Mota (PROS), presidente da subcomissão de Relações Exteriores do Senado que trata da crise venezuelana, corroborou a informação divulgada pela imprensa, dizendo que o Itamaraty estava controlando quem entrava e saía da Embaixada. Apesar das denúncias, o governo emitiu nota negando que participou ou incentivou a invasão. Também foi divulgado pela imprensa que um dos veículos usados na invasão pertencia à presidente do Rotary Club de Brasília, Maria do Carmo Zinato. Policiais Militares que estavam dentro da embaixada afirmaram a pessoas no interior do prédio que não tinham orientação do governo Bolsonaro sobre o que fazer diante da invasão. Apesar de negar que tivesse conhecimento da ação, auxiliares de Bolsonaro foram informados por volta das 6 horas da manhã de que partidários Guaidó haviam invadido a Embaixada da Venezuela. Em seu Twitter, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, culpou o governo brasileiro pela invasão e o responsabilizou pela segurança da equipe e das instalações da Embaixada, além de exigir respeito pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
  • Em 12/11/2019, deputados de oposição apresentaram um requerimento exigindo que o Itamaraty explicasse se teve algum papel nos acontecimentos que levaram à queda do presidente da Bolívia, Evo Morales, e pedindo que todos os telegramas internos do Itamaraty envolvendo a análise da situação no país vizinho em 2019 fossem entregues. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou comunidade, afirmando que a permanência de Evo Morales no poder seria uma ameaça à “ordem democrática” na Bolívia, ou seja, apoiando o golpe de Estado naquele país, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou que o Brasil reconhecia a senadora Jeanine Añez como a presidenta da Bolívia. Em 14/11/2019, o líder do movimento que derrubou Evo Morales, Luis Fernando Camacho, afirmou que o governo brasileiro tinha conhecimento de tudo que estava sendo feito pelos golpistas na Bolívia.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou os resultados dos acordos comerciais entre o governo Bolsonaro e a China, ressaltando que a exportação de produtos brasileiros para os chineses caiu 9,9% em 2019 em comparação com 2018 e a importação manteve-se quase estável, com crescimento de 0,73%. Na Cúpula dos BRICS, os dois países firmaram um tímido acordo comercial que nem sequer foi detalhado nos discursos oficiais.
  • Em 13/11/2019, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Brasiliense, denunciou em seu Twitter que o governo Bolsonaro, especialmente o Itamaraty, desprezou a atividade de jornalistas durante a cobertura da cúpula dos BRICS.
  • Em 15/11/2019, o jornalista Jamil Chade informou que o Brasil foi um dos 11 países que votaram contra uma resolução da ONU que pedia investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino. A resolução foi aprovada com 82 países dando seu apoio.
  • Em 21/11/2019, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, denunciou que a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília foi executada sob comando de Jair Bolsonaro.
  • Em 21/11/2019, a ONU cobrou a dívida de US$415,8 milhões do Brasil com a entidade. O país está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador. Para não perder espaço na ONU, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares até início de janeiro de 2020.
  • Em 26/11/2019, candidatos à carreira diplomática denunciaram que o concurso do Ministério de Relações Exteriores para carreira favoreceu alunos na seleção. Eles alegaram que as provas da segunda fase divulgaram em suas folhas de resposta número de inscrição de todos os candidatos, assim como os locais de prova. Isso permitiu que a banca avaliadora tivesse acesso à identidade de cada participante, comprometendo a isonomia do processo.
  • Em 27/11/2019, o Brasil 247 divulgou que o governo Bolsonaro mantém entendimentos com o governo de extrema-direita de Viktor Orban da Hungria, um dos mais reacionários da Europa, visando financiar grupos fundamentalistas cristãos no Oriente Médio.
  • Em 28/11/2019, durante discurso em conferência internacional organizada pelo governo Viktor Orban, na Hungria, o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do governo Bolsonaro, embaixador Fabio Mendes Marzano, falou sobre como Bolsonaro colocando a religião no processo de formulação de políticas públicas, ou seja, contrariando o que diz a Constituição.
  • Em 02/12/2019, o presidente dos EUA, Donald Trump acusou o Brasil de desvalorizar real e anunciou tarifa sobre aço e alumínio brasileiros.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro decidiu indicar o diretor de marketing de uma empresa de defesa israelense no Brasil e coronel da reserva Paulo Jorge de Nápolis para ser o próximo embaixador do país em Israel.
  • Em 08/12/2019, Bolsonaro cancelou a ida do ministro da Cidadania, Osmar Terra, à posse do presidente eleito na Argentina, Alberto Fernández, no dia 10/12/2019. Em 09/12, o presidente recuou e decidiu enviar o vice-presidente Hamilton Mourão para a posse.
  • Em 10/12/2019, a imprensa divulgou mais uma manobra do presidente norte-americano Donald Trump na Organização Mundial do Comércio que vai prejudicar as exportações brasileiras. A manutenção de um veto pelo governo Trump vai paralisar as funções do órgão de apelação da OMC, e disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo uma era de “lei da selva” no cenário internacional.
  • Em 16/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que comanda diplomacia ideológica do governo de seu pai, inaugurou escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém e prometeu, mais uma vez, a mudança da embaixada para o local.
  • Em 17/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para expor e atacar as medidas já adotadas pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, sugerindo que os rumos do novo governo argentino influenciarão negativamente na região Sul do Brasil.
  • Em 18/12/2019, o chanceler Ernesto Araújo distribuiu, por meio do clipping do Itamaraty, um artigo intitulado “Para além do horizonte comunista”, alertando para a volta de uma suposta ameaça comunista nos países da América Latina.
  • Em 29/12/2019, em um duro comunicado divulgado nas redes sociais pelo chanceler Jorge Arreaza, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela rechaçou e denunciou perante a comunidade internacional a decisão do governo Bolsonaro de dar status de refugiados a cinco “terroristas”, dissidentes das forças armadas venezuelanas, que confessaram participação no assalto ao Batalhão de infantaria de Selva de Gran Sabana, quando roubaram 120 fuzis e 9 lança-foguetes, deixando um militar morto.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro disse que se o Irã retaliasse o ataque que sofreu dos Estados Unidos seria “uma operação quase suicida”. A fala foi feita em entrevista ao apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, José Datena, demonstrando que a posição do seu governo é, mais uma vez, em favor dos EUA. No mesmo dia, o Itamaraty se manifestou, por nota, oficialmente a favor dos EUA no ataque ao Irã. O alinhamento do governo Bolsonaro aos EUA não só violou a Constituição brasileira, que, no artigo 4º, afirma que um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil é a "solução pacífica dos conflitos", como também expôs brasileiras e brasileiros a riscos.
  • Em 06/01/2020, para bajular o presidente dos EUA, Bolsonaro afirmou que o iraniano Qassem Soleimani, assassinado por forças norte-americanas, não era general, colocando, mais uma vez, a relação do país com os iranianos em risco, já que o Brasil tem superávit de 2.4 bi no comércio com o Irã, que também é o maior importador de milho brasileiro.
  • Em 15/01/2020, o governo Bolsonaro decidiu retirar o Brasil da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Fontes disseram que a medida foi adotada, entre outros motivos, à presença de “ditaduras” no bloco.
  • Em 19/01/2020, produtores rurais indianos lançaram uma campanha contra a presença do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nas comemorações do Dia da República da Índia, que aconteceram em 26 de janeiro de 2020.
  • Em 10/02/2020, os Estados Unidos anunciaram que o Brasil foi retirado da lista de países em desenvolvimento. Em nota divulgada pelo Departamento de Comércio, mais 18 países como África do Sul, Índia e Colômbia também foram retirados dessa lista. Segundo a nota, o objetivo do governo Trump é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. De acordo com o especialista em relações internacionais, Marcelo Zero, essa medida dos EUA causará prejuízo de US$ 4,45 bilhões às exportações brasileiras.
  • Em 14/02/2020, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que o governo Bolsonaro abriga “grupos terroristas” que preparam ataques contra o território venezuelano. O presidente se referiu aos ex-militares que participaram de um assalto a um quartel venezuelano localizado no distrito de Luepa, município Gran Sabana, no estado de Bolívar, em dezembro de 2019. Na ocasião, foram roubados mais de 100 fuzis e dois mísseis. Quase todo o armamento foi recuperado pelas forças de segurança venezuelanas. No entanto, alguns fuzis continuam em poder de cinco militares desertores que receberam asilo do governo brasileiro.
  • 05/03/2020 - O governo Bolsonaro comunicou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que todos os diplomatas da Venezuela no Brasil deverão deixar o país. Trata-se do principal gesto diplomático contra Maduro, desde que Bolsonaro reconheceu, no início do ano passado, o líder opositor Juan Guaidó como presidente encarregado do país.
  • 07/03/2020 – Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, onde terá agenda com o presidente norte-americano, Donald Trump, e com dois senadores republicanos, Rick Scott e Marco Rubio, que defendem que os EUA adotem uma ação militar contra a Venezuela, são céticos em relação às mudanças climáticas e críticos à presença da China na América Latina.
  • 11/03/2020 - De acordo com a repórter Ingrid Soares, numa longa matéria a respeito da viagem presidencial encerrada no dia 10/03, Bolsonaro anunciou a realização de acordos “reservados” nas áreas econômicas e de desenvolvimento de material militar com os Estados Unidos.
  • 11/03/2020 - O governo brasileiro usou seu direito de resposta na ONU para criticar abertamente mais de 80 entidades e ONGs que, um dia antes, tinham denunciado a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo também se recusou a admitir as violações cometidas pelo presidente Bolsonaro no que se refere aos ataques à imprensa, insistindo que existe "liberdade de expressão" no país.
  • 01/04/2020 – O governo brasileiro, após tomar conhecimento da proposta de uma Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela, apresentada em 31/03/2020, pelo governo dos Estados Unidos da América, expressou seu apoio à guerra norte-americana contra o país latino-americano.
  • 16/04/2020 - A Embaixada do Brasil na Venezuela fechou suas portas. O Consulado-Geral em Caracas e os três vice-consulados em território venezuelano encerraram atividades no último 27 de março. A meta de Bolsonaro é isolar politicamente o governo de Nicolás Maduro, já que seu governo reconhece apenas o político opositor Juan Guaidó como presidente.
  • 28/04/2020 - Em documento considerado de caráter “urgentíssimo”, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil comunicou que os 34 funcionários diplomáticos venezuelanos estavam expulsos do país e deviam abandonar suas sedes e regressar à Venezuela no máximo até o dia 2 de maio. A medida incluiu não só os diplomatas que trabalhavam na Embaixada da Venezuela em Brasília como também os que atuavam nos consulados presentes nas cidades de Belém, Boa Vista, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
  • 28/04/2020 – Associação judaica dos Estados Unidos exigiu desculpas do chanceler Ernesto Araújo por analogia com campos de concentração. O ministro das Relações Exteriores do Brasil comparou o isolamento social aos campos de concentração nazistas, em uma crítica a um livro do filósofo Slavoj Žižek. Em resposta ao chanceler, a conta oficial do American Jewish Committee no Twitter escreveu: “Essa analogia usada por Ernesto Araújo, comparando medidas de distanciamento social aos campos de concentração nazistas, é profundamente ofensiva e totalmente inapropriada. Ele deve se desculpar imediatamente”.
  • 29/04/2020 - Três ex-chanceleres, um ex-ministro da Fazenda e um ex-secretário de assuntos estratégicos, representando cinco governos brasileiros diferentes, afirmaram que a atual política externa do Brasil "é irracional, uma vergonha, um desastre, subserviente, lunática e gera desprestígio". As declarações foram feitas durante debate promovido pela Brazil Conference da Universidade Harvard, que contou com as participações dos ex-chanceleres Celso Amorim, Celso Lafer, Aloysio Nunes Ferreira, o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero, e o ex-secretário especial de assuntos estratégicos, Hussein Kalout.
  • 30/04/2020 - Em seu Twitter, o chanceler Ernesto Araújo ignorou a cobrança ao pedido de desculpas da Associação Judaica dos EUA e criticou o jornal The Times of Israel por, segundo o chanceler, fazer uma “crítica injusta e completamente equivocada” do que ele escreveu em seu blog pessoal.
  • 30/04/2020 – Em nota, a Venezuela enfrentou o chanceler Ernesto Araújo, informou que não iria retirar seus diplomatas do Brasil e denunciou que Bolsonaro estaria violando o direito internacional.
  • 01/05/2020 - O procurador-geral Augusto Aras pediu ao Ministério das Relações Exteriores que suspendesse a ordem que obriga todo o corpo diplomático da Venezuela a abandonar a embaixada em Brasília e os diversos consulados do país em outras seis capitais. Segundo Aras, a medida viola tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil, e pode ter efeitos negativos no contexto de uma pandemia, especificamente segundo os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
  • 05/05/2020 - Brasil perdeu status de democracia liberal perante o mundo. Segundo o Instituto V-Dem, país se tornou mera democracia eleitoral. Ataque orquestrados a jornalistas, enfermeiros e cientistas foram considerados a ponta do iceberg para a definição.
  • 07/05/2020 - OCDE disse que Brasil precisava investigar acusações de Moro contra Bolsonaro se quisesse ser membro. Segundo Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE, “nossos estados membros são muito, muito rigorosos ao discutir a adesão à OCDE”.
  • 13/05/2020 – Segundo a Reuters, o Itamaraty suspendeu, por determinação do ministro Ernesto Araújo, o envio de notícias veiculadas na imprensa nacional aos postos diplomáticos no exterior para subsidiar o trabalho dos diplomatas brasileiros.
  • 15/05/2020 – De acordo com a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, alguns países devem retirar diplomatas do Brasil e reduzir o número de funcionários dentro das suas embaixadas. Segundo a fonte citada pela jornalista, em algumas embaixadas têm chegado circulares de países para que seus diplomatas deixem o país. A fonte também informou que algumas embaixadas grandes podem reduzir o número de funcionários, “ainda que ninguém vá dizer isso abertamente”. O motivo, ainda de acordo com a fonte, é o fato de o Brasil ser considerado um país perigoso pela condução temerária de Bolsonaro na pandemia de coronavírus.
  • 21/05/2020 - A filósofa Marcia Tiburi compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo mostrando a embaixada do Brasil na França com faixas de protesto contra Bolsonaro. A primeira delas trazia o “e daí?”, dito pelo ex-capitão ao ser questionado sobre o aumento de mortes por coronavírus no país. Outra carregava a bandeira do Brasil apenas nas cores amarela e vermelha, simbolizando o sangue dos que morreram na pandemia. Outra faixa trazia a hashtag #ForaBolsonaro, enquanto outra dizia: “Brasil, dignidade, justiça, respeito, memória e integridade”. Nesta última, uma espingarda estava apontada para as palavras.
  • O presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril de 2019. Na mesma oportunidade, Bolsonaro ofertou: “Se quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
  • O presidente convidou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para ser Embaixador do Turismo no Brasil, mesmo sabendo que o jogador está impedido de promover o País no exterior, já que, por se recusar a pagar uma multa de 9,5 milhões de reais determinada pela Justiça gaúcha, o ex-jogador teve o passaporte confiscado e não pode atravessar as fronteiras.
  • Nomeado “embaixador do turismo internacional” pela Embratur, o professor de jiu-jitsu e empresário Renzo Gracie publicou ataques ao presidente francês Emmanuel Macron e à sua esposa, Brigitte, por conta do posicionamento de Macron em relação às queimadas na Amazônia.
  • Como efeito dos retrocessos do governo Bolsonaro que são conhecidos no mundo inteiro – com destaque para a forte repercussão internacional negativa dos incêndios na Amazônia –, no primeiro semestre de 2019, segundo a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período de 2018.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 16/10/2019, Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Um documento ao qual o site teve acesso traz uma planilha produzida pelo governo no primeiro semestre de 2019 que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.
  • O governo Bolsonaro, com seus ataques às instituições, à democracia e descaso com o meio ambiente fizeram com que o turismo brasileiro fosse prejudicado. De acordo com reportagem da Revista Piauí, a venda de pacotes turísticos para europeus virem ao Brasil foi muito ruim em 2019 e, para 2020, é praticamente zero.
  • A população e os comerciantes que vivem nas praias turísticas de Pernambuco estão preocupados que a crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste afete o turismo na região e gere desemprego.
  • Em 25/11/2019, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo em que é acusado de ameaça de morte pela deputada do PSL de Minas, Alê Silva.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro extinguiu a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato de autarquia e instituiu, em seu lugar, através de Medida Provisória, uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A verba destinada principalmente ao Sebrae, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, será direcionada à Embratur.
  • 08/05/2020 - Bolsonaro assinou uma medida provisória que liberou R$ 5 bilhões para empresas de turismo, em meio à pandemia do coronavírus. No Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) condenou a medida e citou a proximidade do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
  • O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo governo Bolsonaro, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas, segundo levantamento feito pelo SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.
  • Em 25/11/2019, reportagem do Bom Dia Brasil mostrou que depois de quatro anos em queda, com a quantidade de acidentes caindo 60% entre 2014 e 2018 nas rodovias federais, em 2019, o número voltou a subir em 8%, após o governo Bolsonaro suspender o uso de radares móveis.
  • Em 09/12/2019, o Jornal Nacional divulgou que o governo Bolsonaro voltou a liberar bebida alcóolica em pontos de descanso de caminhoneiros.
  • Em 11/12/2019, o juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a determinação de Bolsonaro que, em agosto de 2019, suspendeu a utilização dos radares móveis nas rodovias federais do país. No dia 12/12/2019, Bolsonaro determinou que a Advocacia-Geral da União recorresse da decisão.
  • Em 20/12/2019, por 6 votos a 3, os ministros do STF seguiram entendimento do relator, Edson Fachin, e suspenderam a Medida Provisória 904/2019, assinada por Bolsonaro, que extinguia o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para o relator, o DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes provocados por veículos, tem uma função social.

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Alguns fatos comprovam tal afirmação:

  • Nomeou investigados para ocupar ministérios e cargos.
  • Assinou um decreto limitando a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-motorista do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que o senador Flávio Bolsonaro possuía uma “organização criminosa” dentro de seu gabinete, já que fazia uma “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmaram que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco” do senador do PSL. No dia 30 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
  • Envolvimento direto com desvio de recursos públicos, com as milícias e com candidaturas laranja do seu partido, o PSL.
  • Interferência direta na troca de comando na Polícia Federal no Rio, bem como na Receita Federal do mesmo estado, para proteger o filho Flávio e as milícias cariocas, com quem tem fortes ligações. Há, também, rumores de que a interferência de Bolsonaro na PF tenha sido motivada por um inquérito contra o deputado federal do PSL, Hélio Lopes, o Hélio Negão, frequentemente visto ao lado do presidente.
  • Em meio à interferência de Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por suposta fraude na investigação que teria entre os alvos o aliado de Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.
  • Um inquérito sigiloso sobre as transações imobiliárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro está parado há cerca de seis meses na Justiça, demonstrando a interferência do governo nas investigações.
  • A esposa de Bolsonaro, Michele, foi apontada como gestora do caixa 2 da família, resultante de desvios dos gabinetes parlamentares.
  • Após a instauração da CPI das Fake News na Câmara dos Deputados, o PSL entrou com mandado de Segurança no STF para tentar impedir a apuração desta indústria de mentiras que favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro, bem como tem lhe dado sustentação, além de destruir reputações de lideranças e partidos que fazem oposição ao governo. Segundo o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD), o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, será convocado para esclarecimentos, já que foi responsável pela campanha eleitoral do seu pai nas redes sociais.
  • Desde que começaram as movimentações para a criação da CPI da Lava Toga no Senado – com o intuito de investigar a atuação de tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes –, os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, têm atuado no sentido de inviabilizá-la, pressionando, inclusive, aliados do governo e políticos do PSL para que não assinem o requerimento de criação da Comissão.
  • A revisão de termos do tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu entre Paraguai e Brasil é outro escândalo envolvendo o presidente Bolsonaro. Como parte das tratativas iniciadas em março, o presidente paraguaio, Abdo Benítez, assinou às escuras um acordo que praticamente cede a soberania energética do Paraguai ao Brasil. O novo acordo secreto estabeleceu que o Brasil pagaria menos pela energia excedente paraguaia, impondo ao país vizinho um prejuízo calculado em 200 milhões de dólares. Quando o acerto por baixo dos panos veio à tona, cinco integrantes do governo vizinho foram obrigados a renunciar, entre eles o ministro das Relações Exteriores e o presidente paraguaio de Itaipu. Sob o risco crescente de um impeachment, o Paraguai sustou o acerto em 1º de agosto de 2019, e o Brasil aceitou o recuo prontamente, no dia seguinte, sob o mais profundo silêncio das autoridades. Bolsonaro esperava abafar o caso rapidamente, mas não será tão fácil. Em 13 de setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou as convocações do chanceler Ernesto Araújo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, para prestarem esclarecimentos. Também foi convidado o general Silva e Luna, presidente da porção brasileira de Itaipu. A oposição tenta conseguir documentos para justificar a abertura de uma CPI. Do lado paraguaio, também há uma investigação, ouvindo todos os envolvidos no caso. Em desdobramento do caso, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande (a estatal de energia do Paraguai) que é engenheiro, disse, em depoimento à CPI criada para investigar a venda de energia de Itaipu, que o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio do PSL, citou o nome da família Bolsonaro em uma reunião entre representantes da Léros e da estatal.
  • Em meio à criação da CPI das Fake News, o cantor Lobão afirmou, em entrevista ao Catraca Livre, do jornalista Gilberto Dimenstein, que o blogueiro que comanda milícia virtual bolsonarista, Allan dos Santos, está morando em uma mansão no lago sul de Brasília, bancada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
  • Apesar da abertura da CPI das Fake News, reportagem do portal UOL de 19 de setembro de 2019 informou que a rede de desinformação que espalhou notícias falsas e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições de 2018, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens ainda estão em funcionamento.
  • Uma produtora de Petrolina/PE, que só existe no papel, recebeu 240 mil reais da campanha de Bolsonaro em 2018.
  • No final de setembro, a Folha de S. Paulo denunciou que o Diretório Nacional do PSL, partido de Bolsonaro, contratou 64 policiais civis e militares ativos para atuar em serviços de segurança privada durante a campanha eleitoral, prática vedada pela legislação. O partido gastou mais de R$ 50 mil nestes serviços.
  • Bolsonaro montou um núcleo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de que o grupo o alerte sobre eventuais investigações contra aliados e familiares na Polícia e na Receita Federal.
  • A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, no inquérito sobre uso de candidaturas-laranja pelo PSL em Minas Gerais. De acordo com revelação da Folha de S. Paulo em 06/10/2019, em depoimento à PF, o ex-assessor do ministro, Haissander Souza, afirmou que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas abasteceu, por meio de caixa dois, as campanhas de Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo. Planilhas apreendidas pela PF sugerem o mesmo.
  • A Folha de S. Paulo divulgou em 08/10/2019, que o WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro.
  • O procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, apresentou, em 08/10/2019, parecer favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito civil que apura possível enriquecimento ilícito do atual ministro entre 2012 e 2018.
  • No início de outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição de 2018, relatado por novas testemunhas que participaram da campanha do atual ministro para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.
  • Na esteira da CPI das Fake News, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, em 14/10/2019, dentro do chamado "inquérito das fake news", que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.
  • Em 15/10/2019, o assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi convocado a depor na CPI das Fake News, por seu suposto envolvimento na fábrica de mentiras instaurada pela campanha de Bolsonaro desde as eleições de 2018.
  • Em entrevista ao programa Roda Viva, no dia 21/10/2019, a deputada federal do PSL, Joice Hasselmann, disse que assessores de Bolsonaro e de seus filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos para destruir reputações e difundir fake news.
  • Em 22/10/2019, foi formalizada a convocação para que o vereador Carlos Bolsonaro dê explicações na CPI das Fake News sobre as mensagens enviadas durante a campanha presidencial de seu pai, já que ele era responsável pela comunicação de campanha de Bolsonaro nas eleições.
  • Em 23/10/2019, a CPI das Fake News aprovou 67 requerimentos de convite e convocação, que inclui nomes ligados à oposição e ao governo, como a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL), Paulo Marinho; a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL); e o ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir.
  • Em áudio vazado pelo jornal O Globo, em 24/10/2019, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) reapareceu negociando cargos no legislativo. No material divulgado, Queiroz afirmava que deputados e senadores fazem fila na frente do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, o que facilitaria nomeações sem vinculação ao filho do presidente. Em outro áudio, divulgado em 27/10/2019 pela Folha de S. Paulo, Queiroz disse ter a intenção de assumir o PSL do Rio de Janeiro, de blindar Bolsonaro e de que teme as investigações do Ministério Público, em relação ao processo que responde, junto com Flávio Bolsonaro, sobre as movimentações suspeitas no Coaf. Em 28/10/2019, Bolsonaro admitiu, em entrevista concedida a jornalistas em Abu Dhabi, que conversava com Queiroz sobre demissão de funcionários dos gabinetes dos filhos “até estourar o problema”, e que considerava tal relação com Queiroz algo “normal”. Neste mesmo dia, em novo áudio divulgado pela colunista Constança Rezende do UOL, Queiroz aparece xingando promotores do Ministério Público do Rio e dizendo que a investigação sobre o seu caso “até demorou”. Em 30/10/2019, durante depoimento na CPI das Fake News, o deputado do PSDB, Alexandre Frota, afirmou que Bolsonaro mandou que ele calasse a "matraca" quanto ao caso Queiroz. Já em 03/11/2019, o jornalista Lauro Jardim divulgou em sua coluna que, em janeiro de 2019, um mês depois que o caso do assessor de Flávio Bolsonaro estourou, Jair Bolsonaro mandou um emissário instruir Queiroz a jogar o aparelho de celular fora e adquirir uma nova linha.
  • A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou, em 23/10/2019, uma representação à Procuradoria-Geral da República para investigar a família Bolsonaro pelo uso de milícia digitais.
  • O Tribunal Superior Eleitoral revelou em 23/10/2019, em nota, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu informações sobre quatro empresas que teriam sido contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp em favor da candidatura de Jair Bolsonaro.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está avaliando recorrer ao Judiciário para que seis assessores convocados pela CPI das Fake News tenham o direito de ficar em silêncio. A lista dos que foram chamados inclui pessoas ligadas ao filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, que trabalharam na comunicação da campanha de 2018 e atualmente ocupam cargos no Palácio do Planalto, como integrantes do chamado "gabinete do ódio".
  • Em 29/10/2019, um estudo da Refinaria de Dados revelou que a milícia digital que influenciou a campanha eleitoral em prol de Bolsonaro, por meio do uso de robôs, continua ativa.
  • Em 30/10/2019, durante sua fala na CPI das Fake News, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) citou reunião de que participou nas eleições de 2018, em que Bolsonaro pediu a empresários que impulsionassem as fake news disparadas por pessoas da campanha bolsonarista. Frota contou ter ouvido os nomes dos empresários Otávio Mayer e Letícia Catel, além de Vitor Meta, que ficou responsável por conseguir os patrocínios. Frota também confirmou a informação de que teriam funcionários dentro do gabinete do presidente – e recebendo dinheiro público – voltados para a função de disparar notícias falsas nas redes.
  • Em 02/11/2019, foi divulgada uma pesquisa acadêmica realizada na universidade de Swansea, no Reino Unido, que comprovou que o compartilhamento de notícias falsas por redes sociais foi favorável à eleição de Bolsonaro. No mesmo dia, o deputado Alexandre Frota revelou os nomes dos chefes da milícia digital bolsonarista (Tércio Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz) e disse que eles estão dentro do governo, ao lado da sala do Bolsonaro, morando lá e com apoio do Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
  • Em 03/11/2019, as três principais candidatas do PSL de Pernambuco suspeitas de serem laranjas negaram, em depoimento, terem participado de irregularidades e disseram que o material de campanha feito para elas com dinheiro público ajudou a impulsionar a candidatura de Bolsonaro. Em 04/11/2019, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato Bolsonaro chancelou, em 2018, um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco.
  • Em 05/11/2019, o blogueiro conhecido como um dos líderes de um esquema de divulgação de mentiras e ataques a adversários do presidente Bolsonaro, Allan dos Santos, depôs na CPI das Fake News e mentiu para os deputados que o estavam questionando no momento de sua fala. O seu blog, Terça Livre, foi flagrado espalhando notícias falsas por diversas empresas de checagem. Durante seu depoimento e orientado pela sua advogada, Allan se recursou a disponibilizar seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
  • Em 08/11/2019, Bolsonaro admitiu que não estaria na presidência agora se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tivesse condenado e prendido o ex-presidente Lula pela operação Lava Jato.
  • Em 12/11/2019, o ex-ministro Gustavo Bebianno informou que Eduardo Bolsonaro está articulando nos bastidores da CPI das Fake News para que ele não seja convocado para depor.
  • Em 14/11/2019, a imprensa divulgou que Carlos Bolsonaro, por orientação de seus advogados, apagou suas redes sociais antes do depoimento que deve prestar à CPI das Fake News.
  • Em 16/11/2019, o deputado Alexandre Frota divulgou um áudio do pastor Silas Malafaia, contando que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria procurado o ex-senador Magno Malta a mando de Bolsonaro e oferecido para ele o cargo de presidente do Conselho do Sesi, com um salário de R$ 60 mil.
  • Em 22/11/2019, o jornal O Globo divulgou que o Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
  • Em 25/11/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes barrou o envio de um inquérito com a investigação da Corte sobre Fake News à CPI que trata do tema no Congresso.
  • Em 29/11/2019, o ministro do STF, Gilmar Mendes, derrubou a liminar de Dias Toffoli que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro.
  • Em 04/11/2019, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), ex-líder do governo no Congresso, depôs na CPMI das Fake News e, durante sua fala, apresentou um Power Point detalhando o funcionamento do Gabinete do Ódio e seus integrantes. Segundo Joice, o vereador Carlos Bolsonaro coordena o chamado “Gabinete do Ódio”, formado por Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz, e a equipe recebe cerca de R$ 491 mil de dinheiro público para produzir notícias falsas e memes com o objetivo de atacar ex-aliados e desafetos. Em seu dossiê, Joice também implicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro na coordenação das milícias virtuais bolsonaristas, bem como afirmou que Bolsonaro tem pelo menos 1,4 milhão de robôs como seguidores, o que representa mais de um terço dos 5,4 milhões de seguidores do presidente. Além disso, a parlamentar informou que dez parlamentares do grupo bolsonarista do PSL estão envolvidos na milícia digital comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado Eduardo Bolsonaro: as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline De Toni (PSL-SC); os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Daniel Silveira (PSL-RJ); a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL-SC); os deputados estaduais Gil Diniz (PSL-SP) e Douglas Garcia (PSL-SP).
  • Em 06/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que Bolsonaro escondeu um comitê de campanha de 3.500 m², em Belo Horizonte/MG, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
  • Em 06/12/2019, O PSOL solicitou a apreensão dos computadores do que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”.
  • Em 10/12/2019, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à CPI das Fake News e informou que Queiroz foi à sua casa três vezes acompanhando o filho de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
  • Em 13/12/2019, o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto, deu entrevista à Veja e afirmou que também colheu provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. O hacker acessou o Telegram dos filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
  • Em 18/12/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Bolsonaro. Foram alvo das buscas os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de Flávio e ex-esposa de Jair Bolsonaro. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
  • Em 18/12/2019, a revista Crusoé divulgou relatório do Ministério Público que revela detalhes de esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro. Segundo o relatório, Flávio Bolsonaro e sua esposa compraram dois apartamentos em Copacabana para lavar dinheiro arrecadado por meio da "rachadinha" e os venderam por um valor 300% maior. Investigado por assediar moradores de Copacabana, no Rio de Janeiro, com “serviços de segurança privada”, o policial militar Diego de Sodré de Castro Ambrósio também apareceu no relatório do MP-RJ sobre esquema de rachadinhas do gabinete do senador. Ambrósio quitou boletos bancários em nome da esposa de Flávio, fez transferências bancárias para assessores do então deputado estadual e repassou receitas para uma loja na qual o parlamentar é sócio. No mesmo dia, a revista Crusoé divulgou que parentes da ex-mulher de Bolsonaro sacaram R$4 milhões em salários da Alerj. Ainda no relatório, o MP afirmou que o chefe da milícia Escritório do Crime e principal suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, ficava com parte dos valores arrecadados na "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro à época em que ele era deputado estadual. Segundo o MP, Flávio Bolsonaro lavou R$ 2,3 milhões com imóveis e loja Kopenhagen.
  • Em 20/12/2019, Flávio Bolsonaro afirmou que não fazia lavagem de dinheiro em sua loja da franquia Kopenhagen, dizendo que a franqueadora faz auditoria em suas lojas. No entanto, a Kopenhagen informou que não faz auditoria financeira das suas mais de 400 franquias no Brasil, entre elas a Bolsotini Chocolates e Café, LTDA, de Flávio Bolsonaro.
  • Em 22/12/2019, o MP-RJ quebrou o sigilo fiscal de Michele Bolsonaro, na investigação do cheque de R$24 mil de Fabrício Queiroz para a esposa do presidente.
  • Em 05/01/2020, Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-esposa de Jair Bolsonaro, foi convocada pelo MP-RJ para prestar depoimento, na investigação do esquema de rachadinhas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
  • Em 09/01/2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores acusaram os envolvidos de gestão temerária na aprovação de investimento do Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas —veículo de investimentos da empresa Sete Brasil Participações. Eles cobraram, além da condenação dos denunciados, uma reparação econômica e moral das vítimas de 16 bilhões de reais, o triplo do montante causado em prejuízo aos fundos, cerca de 5,5 bilhões de reais.
  • Em 13/01/2020, a revista Época divulgou que foi por ordem de Bolsonaro que Fabrício Queiroz faltou a um depoimento do Ministério Público do Rio de Janeiro, antes do final das eleições de 2018.
  • Em 15/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebeu, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. Em 2019, gastou R$ 197 milhões em campanhas. No mesmo dia, ao ser questionado por jornalistas sobre a suspeita de corrupção na Secom, Bolsonaro encerrou a coletiva de imprensa.
  • Em 16/01/2020, o portal UOL divulgou que a CPI mista das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa pró-Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à comissão de inquérito em novembro passado.
  • Em áudio divulgado na noite de 17/01/2020, no Twitter, pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a parlamentar bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), revelou que o governo Bolsonaro comprou votos para aprovação da Reforma da Previdência.
  • Em 23/01/2020, a ONG Transparência Internacional divulgou seu relatório anual, no qual denunciou que o Brasil é vítima de “ingerência” e interferência, por parte do presidente Bolsonaro, nos órgãos anticorrupção.
  • Em 24/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou que o número dois da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samy Liberman, estava com os bens bloqueados por ser acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de participar de um esquema de fraudes e crimes tributários.
  • Em 25/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que Flávio Bolsonaro lavou até R$ 1,6 milhão em loja de chocolate, segundo o Ministério Público. A promotoria afirmou que a franquia recebia depósitos desproporcionais que coincidiam com datas de recolhimentos feitos por Queiroz.
  • Em 03/02/2020, a Polícia Federal, sob o comando de Sergio Moro, finalizou um relatório que deve livrar o senador Flávio Bolsonaro de ao menos dois de uma série de processos que ele é alvo. O documento diz que não há indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica na investigação eleitoral que trata das negociações de imóveis e da sua declaração de bens na eleição de 2018.
  • Em 04/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o dono da agência de publicidade FW Comunicação, Fábio Wajngarten, ao assumir como secretário de Comunicação da Presidência, omitiu da Comissão de Ética Pública informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs, como Record, SBT e Band, e agências de propaganda. Todos esses clientes de Wajngarten também recebem dinheiro da própria secretaria de Comunicação, além de ministérios e de estatais do governo Bolsonaro.
  • Em 04/02/2020, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O objetivo da investigação é apurar as suspeitas dos crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, denunciadas pela Folha de S. Paulo.
  • Em 22/02/2020, a revista Isto É publicou reportagem denunciando que Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação “Quarto Elemento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL).
  • Em 04/03/2020, a defesa do senador Flávio Bolsonaro ingressou, de uma só vez, com dois pedidos visando paralisar as investigações sobre os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato que correm contra o parlamentar, no caso das "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
  • 04/03/2020 - Em depoimento na CPMI das Fake News, o dono da empresa AM4, Marcos Aurélio Carvalho, afirmou que o depoimento do ex-funcionário da Yacows, Hans River, “foi muito confuso”. A AM4 foi uma das contratadas pela campanha de Bolsonaro para o marketing digital do então candidato. “O tal do Hans River foi muito confuso. Vai ter que ser processado por falso testemunho”, disse o empresário, que afirmou que reportagem da jornalista Patricia Campos Mello, da Folha, sobre disparos em massa estava correta.
  • 04/03/2020 – Informações enviadas pelo Facebook à CPI das Fake News, mostraram que uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários de Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. A página, chamada Bolsofeios, também foi registrada em um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), Eduardo Guimarães. A conta de ataques virtuais Bolsofeios no Instagram saiu do ar, após a publicação de reportagem do UOL que revelou uma quebra de sigilo com vínculos do perfil com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
  • 09/03/2020 - Um homem foi preso em flagrante após invadir a fazenda do senador Angelo Coronel (PSD), presidente da CPMI das Fake News, em Coração de Maria, quebrar todos os móveis da casa e anunciar que queria matar o senador pela Bahia.
  • 11/03/2020 – Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o PSL substituiu parlamentares ligados a Bolsonaro por outros que são críticos ao governo na CPMI das Fake News, o que pode destravar a pauta do colegiado, que deve quebrar o sigilo de Allan dos Santos e de empresas.
  • 11/03/2020 - Um grupo de empresários que apoia Bolsonaro tem gasto cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judiciário, no Congresso, na mídia e no mundo artístico. Essa foi a informação identificada pelo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news com ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, as investigações estavam adiantadas e atingiam até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos bolsonaristas.
  • 17/04/2020 - O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus pedido em março pela defesa do senador Flávio Bolsonaro. O recurso do filho do presidente tentava paralisar as investigações sobre peculato e lavagem de dinheiro em seus tempos de deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, o senador argumentou que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
  • 18/04/2020 – Em entrevista para o Congresso Em Foco, a relatora da CPI mista das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB) disse que vê as digitais de Bolsonaro na disseminação de ataques e notícias falsas contra adversários políticos nas redes sociais. Para a deputada, Bolsonaro “pula de galho em galho” em busca de um novo inimigo para manter a “adrenalina” de seu “grupo de cachorros loucos”. “É assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil”, disse Lídice.
  • 20/04/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro pediu ao STF para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
  • 20/04/2020 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do senador Flávio Bolsonaro para arquivar o inquérito que corre contra ele na Justiça. Fischer destacou que a investigação contra senador se dá “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.
  • 25/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil mostrou que o atual senador Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. Foi o que demonstraram documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmaram promotores e investigadores sob a condição de anonimato.
  • 25/04/2020 - A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de distribuição de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF. De acordo com o jornal Folha de S Paulo, nos últimos meses, Bolsonaro cobrou informações da investigação ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que teria resistido ao assédio do presidente. Bolsonaro teria pressionado Valeixo porque tinha conhecimento de que a corporação havia chegado ao seu filho, Carlos Bolsonaro.
  • 28/04/2020 - Em entrevista ao Datena na Rádio Bandeirantes, a deputada Joice Hasselmann (PSL) comentou sobre um áudio seu que foi vazado nesta manhã com o pedido de criação de perfis falsos nas redes sociais. De acordo com ela, vazamento confirmou que Bolsonaro é chefe do Gabinete do Ódio.
  • 28/04/2020 – Depois que a PF revelou o envolvimento de Carlos Bolsonaro no esquema criminoso de distribuição de fake news, um monitor de robôs on-line apontou uma explosão de atividades no Brasil feitas por bots. Hashtags de apoio a Bolsonaro ou de ataques aos seus opositores chegaram, pela primeira vez, ao topo da lista de conteúdos publicados a partir de contas falsas no Twitter.
  • 29/04/2020 – Em entrevista para o UOL, o presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD) disse que técnicos constataram o uso de CPF de pessoas mortas para criar contas que faziam disparos em massa de fake news.
  • 29/04/2020 - A ministra do STF Rosa Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI das Fake News que ligavam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) a uma conta investigada por suposta disseminação de mentiras. A liminar foi expedida a pedido de Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. A CPI tenta reverter a decisão.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Luiz Fux, encaminhou à PGR uma notícia-crime contra Bolsonaro, assinada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez. Na petição, ele pediu que o presidente fosse investigado com base em reportagem da Agência Sportlight, do último dia 07/04, segundo a qual o presidente teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis na época em que era deputado.
  • 30/04/2020 - O ministro do STF Gilmar Mendes negou seguimento a uma ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) contra a prorrogação da CPMI que investiga a divulgação de fake news.
  • 30/04/2020 - A Transparência Internacional no Brasil rebateu publicamente Ernesto Araújo e disse que a percepção da corrupção do Brasil no cenário internacional só aumentou. A Transparência lembrou que o Brasil atingiu no ano passado (2019) a pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). O país ficou em 106º lugar entre 180 países avaliados, com uma nota de 35 pontos de uma escala que vai de 0 a 100.
  • 01/05/2020 – O jornal O Globo divulgou que o inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro (Republicanos) cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018 foi encerrado em março pela PF, com pedido de arquivamento e sem a quebra de sigilo do senador. O jornal relatou, ainda, que Flávio não deve ser indiciado em outra investigação, que apura falso testemunho no depoimento do porteiro nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
  • 11/05/2020 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Recurso de Agravo Regimental feito por Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio, para paralisar as investigações que estão sendo feitas pelo MP do Rio sobre a suspeita da prática de rachadinha em seu gabinete, no período em que atuou como deputado estadual, no Rio.
  • 17/05/2020 - O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou à Folha de S.Paulo que o atual senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça. Segundo Marinho, Flávio foi avisado, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, de que a operação seria deflagrada. Um delegado da Polícia Federal, simpatizando da candidatura de Bolsonaro foi o responsável pelo aviso. Em plenas eleições gerais, os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro. Flávio também teria sido avisado pelo delegado em questão de que deveria afastar Queiroz preventivamente. Queiroz e a filha, que também era funcionária do gabinete na Alerj, foram exonerados em 15 de outubro de 2018. O empresário Paulo Marinho também contou que Gustavo Bebianno, ex-ministro demitido por Bolsonaro, deixou um celular com revelações interessantes sobre sua relação com o presidente. A desconfiança é de que o delegado que vazou as informações para Flávio seja Ramagem, o mesmo que Bolsonaro tentou nomear como diretor-geral da PF no lugar de Valeixo. No mesmo dia da entrevista, a Procuradoria Geral da República solicitou à Polícia Federal que colhesse o depoimento do empresário Paulo Marinho no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF.
  • 19/05/2020 - O PSL nacional contratou, em fevereiro de 2019, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o partido e hoje está no Republicanos, o escritório do advogado Victor Granado Alves. O advogado foi citado pelo empresário Paulo Marinho como um dos assessores do senador que teriam recebido de um delegado da Polícia Federal a informação da operação Furna da Onça, envolvendo pessoas do gabinete de Flávio. As notas fiscais da prestação de contas do PSL nacional relativas a 2019 mostraram que o escritório Granado Advogados Associados, do qual Victor é sócio, custou aos cofres públicos ao menos R$ 500 mil para 13 meses e meio de contrato.
  • 22/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, atendeu pedido da PGR e autorizou o depoimento de Paulo Marinho à superintendência da PF no Rio de Janeiro.
  • 23/05/2020 - Em entrevista à Globonews, o empresário Paulo Marinho afirmou que irá tentar resgatar o celular do ex-ministro Gustavo Bebianno. Ainda segundo ele, o aparelho foi enviado para os EUA por conter mais de um ano e meio de conversas com todas as pessoas envolvidas na campanha eleitoral de Bolsonaro. Marinho disse também que foi “a covardia” com que Bebianno foi demitido a motivação para a denúncia que fez sobre Flávio Bolsonaro.
  • 24/05/2020 - O gabinete do ódio começou a ser desconstruído pelo trabalho investigativo de jornalistas. Um dossiê foi levado à reportagem do site DCM e nomes começaram a aparecer na estrutura de mentiras propagada de dentro do governo federal. A reportagem, assinada pelo jornalista Pedro Zambarda, apontou: “no dia 3 de maio de 2020, o Diário do Centro do Mundo recebeu por quatro diferentes fontes anônimas cópia de um documento de 115 páginas. Outra cópia foi encaminhada à CPMI das Fake News. O material traça a relação entre milicianos digitais e os filhos de Jair Bolsonaro, o que provaria o envolvimento direto destes com o chamado “gabinete do ódio”.
  • 25/05/2020 - Flávio Bolsonaro pediu ao ministro do STF, Celso de Mello, para ter o direito de acompanhar o depoimento de Paulo Marinho no inquérito que investiga a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
  • 26/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, deu mais uma mostra de que não deve recuar diante de ataques e ameaças de bolsonaristas e do próprio presidente ao negar pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para ter acesso ao depoimento do empresário Paulo Marinho, que foi ouvido hoje pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
  • 27/05/2020 - A Polícia Federal cumpriu 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Os policiais estiveram nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos da operação, segundo informações iniciais, estavam o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o presidente do PTB, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o empresário Edgard Corona, fundador da rede de academias Smart Fit, e a ativista Sara Winter, todos ligados a Bolsonaro. Em Brasília, os deputados federais Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junior do Amaral e Luiz Philippe de Orleans e Bragança também estão na lista dos investigados. Os parlamentares não fizeram parte da busca e apreensão, mas foram intimados a prestar depoimento em até 10 dias. Em São Paulo, os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL) e Gil Diniz (PSL) também integram a lista de investigados. Em polvorosa nas redes sociais diante da operação, o deputado Eduardo Bolsonaro orientou as colegas Carla Zambelli (PSL) e Bia Kicis (PSL), que são alvos da ação: “Prezadas @CarlaZambelli38 e @Biakicis, vale lembrar que deputado só pode ser preso mediante flagrante delito de crime inafiançável. Se for para ser ouvido o deputado é que marca hora e local. Quem não respeitar isso comete, no mínimo, abuso de autoridade”.
  • A briga entre Bolsonaro e seu partido, o PSL, cuja razão central é a disputa de recursos do fundo partidário, está gerando mais uma crise política no país. Além da troca de acusações, Bolsonaro acionou advogados para ter acesso às contas de campanha do partido, que, como resposta, contratará uma auditoria externa para averiguar as contas de campanha do próprio Bolsonaro. Por trás desta troca de ameaças, estão as suspeitas de uso de caixa 2 e de candidaturas-laranja nas eleições de 2018. Ainda como consequência desta queda de braço, no dia 15 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o presidente do PSL, Luciano Bivar.
  • No dia 15/10/2019, a deputada federal Dra. Soraya Manato, do PSL (partido de Bolsonaro), admitiu, durante sessão realizada no plenário da Câmara, que o partido fez uso de candidatos laranjas nas eleições de 2018.
  • Em 16/10/2019, o presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares um relatório de gastos do partido com a advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, acirrando a crise entre o partido e o presidente. Além de receber R$ 40 mil por mês, a jurista firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo dia, a imprensa divulgou que Bolsonaro estava ligando para deputados e oferecendo vantagens em troca do apoio destes ao seu filho, Eduardo Bolsonaro, como novo líder do PSL na Câmara, no lugar do delegado Waldir. Em 17/10/2019, a ala bolsonarista do partido foi derrotada, e o delegado Waldir permaneceu como líder do PSL na Câmara. Ainda no dia 17, Bolsonaro destituiu a deputada federal Joice Hasselmann da liderança do governo no Congresso, por ter assinado a lista em apoio à permanência do delegado Waldir na liderança do partido na Câmara. Também no dia 17, o presidente do PSL destituiu os filhos de Bolsonaro – Flávio e Eduardo – das presidências regionais do partido no Rio e em São Paulo, respectivamente. Em 18/10/2019, o deputado delegado Waldir denunciou que Bolsonaro estava comprando deputados em troca de apoio para o filho Eduardo.
  • Ainda na esteira da crise entre Bolsonaro e o PSL, a imprensa divulgou, em 21/10/2019, que a campanha de Bolsonaro em 2018 contratou empresa de assessor da família com dinheiro do partido e omitiu a informação do TSE.
  • Em 30/10/2019, a Justiça do Distrito Federal retirou a liminar que travava os processos de expulsão de deputados bolsonaristas do PSL, e o partido ficou liberado para dar continuidade às ações disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e mais 18 deputados. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na PGR para que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, fosse destituído do cargo e o fundo partidário da sigla fosse bloqueado.
  • Em 05/11/2019, deputados bivaristas do PSL começaram a defender a quebra do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro, argumentando falta isonomia ao presidente, que exigia devassa nas contas do partido, mas mantinha em segredo o detalhamento de seus gastos com alimentação e transporte.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro realizou uma reunião com deputados do PSL e comunicou sua decisão de sair do partido e criar um novo, chamado Aliança pelo Brasil. A intenção de Bolsonaro é usar os grupos de WhatsApp que foram criados durante a campanha eleitoral (para propagar fake news) para mobilizar apoiadores e captar 500 mil assinaturas necessárias para registro da legenda entre 3 e 4 meses, a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
  • Em 12/11/2019, Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguiu os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM a partir de 2020, e a medida atingirá os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, principal desafeto dele no PSL.
  • Em 13/11/2019, a direção do PSL emitiu uma nota sobre a saída de Bolsonaro do partido para criar a Aliança Pelo Brasil, reafirmando que não abre mão dos mandatos dos deputados federais e que “não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja”.
  • Em mais um racha interno, o PSL trocará todos os deputados bolsonaristas que integram a CPI das Fake News, e Eduardo Bolsonaro está entre os parlamentares que serão substituídos.
  • Em 26/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que uma análise de centenas de notas fiscais que integraram a prestação de contas eleitorais do PSL mostrou que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público. Os documentos revelaram que ao menos R$ 420 mil foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.
  • Em 29/11/2019, poucos dias após Bolsonaro deixar o PSL, a Polícia Federal, comandada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, indiciou o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, e três candidatas que teriam concorrido como laranjas nas eleições de 2018. No mesmo dia, a defesa de Bivar e das candidatas que foram acusadas de terem atuado como laranjas se manifestou sobre o indiciamento, afirmando que se teve algum beneficiado foi Bolsonaro, já que o material impresso com o recurso tinha a imagem dele e não de Bivar.
  • Em 03/12/2019, o PSL decidiu punir o deputado Eduardo Bolsonaro com a suspensão de um ano sem exercer atividades partidárias.
  • Em 04/03/2020, a Executiva Nacional do PSL terminou o processo aberto contra deputados bolsonaristas e decidiu afastar das funções 12 deputados da legenda. Outros cinco, apesar de condenados pelo partido, não foram punidos por estarem sob proteção de uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Brasília. Com a suspensão das atividades partidárias dos deputados, um grupo do PSL articulou a derrubada de Eduardo Bolsonaro da liderança do partido e a indicação de Joice Hasselmann para o cargo.

A transparência não tem sido a prática adotada desde o início do governo.

  • Além de tornar dados de interesse público sigilosos e agendas ministeriais, Bolsonaro decretou sigilo sobre o registro de visitantes que entram e saem do Palácio da Alvorada e do Jaburu, bem como dos gastos com cartões corporativos.
  • O Governo Federal impôs um sigilo de 25 anos sobre os custos do automóvel que transportou Bolsonaro em Nova York, quando ele esteve na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro de 2019.
  • Em 07/11/2019, o STF derrubou o sigilo de alguns gastos do presidente Bolsonaro, inclusive o dos cartões corporativos. No entanto, o governo manteve o sigilo dos gastos com o cartão corporativo, desobedecendo a decisão.
  • Em 22/11/2019, foi divulgado pelo Congresso Em Foco que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, já negou 41% de todas as solicitações de acesso à informação em 2019. O ministério aceitou apenas 33% dos pedidos feitos desde o início do ano.
  • Em 30/12/2019, a Revista Fórum divulgou que os gastos de Bolsonaro com cartão corporativo em 2019 foram de R$14,9 milhões, o que equivale a R$1.708,00 por hora. Bolsonaro manteve esses gastos sob sigilo, apesar de decisão do STF de que os valores fossem revelados.
  • Em 30/12/2019, o Estadão divulgou que a Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Bolsonaro. A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o seu detalhamento.
  • Em 06/01/2020, o Estadão divulgou que Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares em 2019. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostrou que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais, em troca de votações favoráveis ao governo.
  • Em 06/02/2020, a Agência Pública divulgou um levantamento, apontando que, em 2019, aumentaram as negativas do governo Bolsonaro a pedidos de informação feitos por cidadãos com a justificativa de fishing expedition — termo pejorativo em inglês que descreve uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição. Apenas em 2019, foram 45 pedidos de informação negados, utilizando expressamente essa justificativa.
  • Em 02/03/2020, o El País Brasil informou que o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pelo portal referente ao programa Bolsa Família. Em 29/01/2020, o El País questionou, via LAI, qual era o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro de 2019, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta.
  • 10/05/2020 – O Estadão divulgou que Bolsonaro dobrou a média de gastos com o cartão corporativo nos quatro primeiros meses de 2020 com relação à média dos últimos cinco anos. De janeiro a abril, de acordo com informações fornecidas pelo Portal da Transparência do governo, o presidente gastou R$3,76 milhões, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de R$1,9 milhões. Bolsonaro, em 2020, dobrou seus próprios gastos, já que em 2019 a fatura do período foi de R$2 milhões.
  • Em abril de 2019, Bolsonaro formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida foi considerada um aparelhamento da emissora pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além disso, desde o início de seu governo, profissionais da EBC têm relatado sofrer com a censura. Um exemplo foi a censura às matérias que tratavam dos 55 anos do golpe de 1964.
  • Um levantamento feito pelo portal UOL em abril de 2019 mostrou que os gastos com publicidade feitos pelo governo Bolsonaro no primeiro trimestre cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a 75,5 milhões de reais. Além disso, Bolsonaro tornou a Record, mídia do bispo Edir Macedo, a maior recebedora do bolo publicitário. A emissora da Igreja Universal do Reino de Deus ficou com 10,3 milhões de reais. Em segundo veio o SBT, com 7,3 milhões de reais. Em terceiro a Globo, com 7,07 milhões. Até então a Globo era quem recebia a maior verba por ser a maior empresa de comunicação do Brasil.
  • Bolsonaro assinou uma MP que legaliza a divulgação de editais apenas em Diário Oficial e sites oficiais do governo. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a medida fere o princípio de publicidade de atos públicos. A decisão vale para União, estados e municípios.
  • A propaganda da Presidência foi a área mais favorecida no remanejamento de R$ 171,3 milhões do governo federal em setembro de 2019. A comunicação do Planalto recebeu R$ 126,3 milhões, 74% desse repasse. O grosso do dinheiro foi tirado do Ministério da Cidadania — mais de R$ 100 milhões. Entre as áreas afetadas, estão "promoção e fomento à cultura brasileira", "aquisição e distribuição de alimentos na agricultura familiar" e "apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural". Em meio ao cenário caótico na Amazônia, com desmatamento e incêndios batendo recorde, o Ministério do Meio Ambiente segue com R$ 195 milhões bloqueados, sendo que só a verba remanejada para a comunicação cobriria 65% desse valor.
  • Uma imagem da vereadora Marielle Franco foi censurada do programa “Antenize”, da TV Brasil, canal da EBC, em outubro de 2019. Em seguida, Vancarlos Alves, diretor de programação da EBC, foi demitido, demonstrando que a prática da censura do governo Bolsonaro está se alastrando nos setores culturais, artísticos, educacionais e comunicacionais.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 15/10/2019, o governo Bolsonaro instalou uma estrutura de vigilância de cidadãos brasileiros jamais vista. Por meio dos Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, Bolsonaro criou uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas.
  • Em 17/10/2019, o filho de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, assumiu que escreve no Twitter do pai, após ter que apagar uma postagem em que defendia, em nome do presidente, a aprovação da prisão em segunda instância no julgamento iniciado pelo STF.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro pediu monitoramento por parte das Forças Armadas e de órgãos do governo para evitar protestos semelhantes aos que estão acontecendo no Chile.
  • O governo Bolsonaro recrutou um agente secreto para lidar com movimentos sociais nacionais e estrangeiros. A nomeação do espião aconteceu no mesmo dia em que o Greenpeace realizou um protesto na frente do Planalto devido ao derramamento de óleo no litoral Nordeste do Brasil (23/10/2019). O araponga foi empregado como assessor no Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil, uma repartição da Secretaria de Governo da Presidência.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro ameaçou cassar concessão da Globo por “jogar pesado” contra ele.
  • Em 31/10/2019, Bolsonaro ordenou o cancelamento de todas as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo nos órgãos do governo federal e ameaçou seus anunciantes.
  • Em 12/11/2019, a Folha divulgou que um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo Bolsonaro destinou mais verbas publicitárias para Record e SBT —emissoras que não são líderes de audiência – do que para a Globo, que é a líder de audiência, demonstrando que a lógica da distribuição é o alinhamento ou não ao governo.
  • Em 26/11/2019, jornalistas da EBC enviaram uma carta à cúpula da emissora estatal, denunciando a censura na cobertura das investigações do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 28/11/2019, Bolsonaro excluiu a Folha de S.Paulo de um edital para renovar assinaturas de jornais e revistas da administração federal. Em 29/11/2019, afirmou que não irá mais comprar produtos de empresas que anunciarem no jornal e recomendou que a população deixe de comprá-lo. No mesmo dia, a Folha fez um editorial histórico chamado “Fantasia de imperador”, em que considerou que Bolsonaro “combina leviandade e autoritarismo” e não entende os “limites que a República impõe ao exercício da Presidência”. Em 06/12/2019, por medo de impeachment, Bolsonaro voltou atrás e revogou o edital que excluía a Folha da licitação.
  • A medida provisória que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais perdeu a validade em 03/12/2019, sem nem entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
  • Em 20/12/2019, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio ao comportamento destemperado de Bolsonaro. Extremamente irritado com as acusações de corrupção no clã, o presidente incitou apoiadores e agrediu jornalistas, durante a parada diária que faz pela manhã na saída do Palácio da Alvorada.
  • Em 20/12/2019, após Bolsonaro declarar a suspeita de que uma pessoa próxima estaria envolvida no episódio da facada de Adélio Bispo, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou, no programa 3 em 1 da Rádio Jovem Pan, que um aliado do presidente tentou sequestrar o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, e fez ameaças a outros profissionais do grupo.
  • Em 21/12/2019, o Estadão dedicou um editorial ao desequilíbrio psicológico de Bolsonaro, que atacou um jornalista na coletiva, dizendo que ele tinha “uma cara de homossexual terrível”.
  • Em 08/01/2020, a Revista Fórum divulgou que uma reportagem do programa “Fique ligado”, da TV Brasil, que foi ao ar em 06/01/2020, sobre a exposição “O Pasquim 50 anos”, em cartaz no Sesc de São Paulo, sofreu censura. Trecho que mencionava a prisão de jornalistas do semanário durante a ditadura militar foi cortado.
  • Em 16/01/2020, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou um levantamento, apontando que os ataques a jornalistas e a veículos de imprensa cresceram 54,07% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
  • Em 03/02/2020, a Secom usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por “Democracia em Vertigem”, com visão crítica ao impeachment de Dilma Rousseff. Em postagem no Twitter, a secretaria chamou Costa de “militante anti-Brasil”. Segundo a advogada e especialista em direito administrativo, Mônica Sapucaia, os tuítes da Secom feriram a Constituição.
  • Em 03/03/2020, foi publicada uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro que recriou os sorteios de prêmios nas TVs abertas, beneficiando diretamente as emissoras de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. A iniciativa foi proibida no final dos anos 1990, por ser considerada nociva aos consumidores.
  • Em 03/03/2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pelo governo Bolsonaro em 2019. A CGU contrariou opinião técnica de uma auditora-fiscal que deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou ao expor os motivos para evitar a divulgação dos relatórios. O Palácio do Planalto havia colocado os documentos sob sigilo, argumentando que a liberação violaria a lei de direitos autorais, justificativa não acatada por especialistas em Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro monitora os usuários de quatro redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.
  • Em 03/03/2020, apoiadores do governo Bolsonaro voltaram a usar a tática de disseminar notícias falsas e factoides para mobilizar o núcleo duro de seus seguidores contra o Congresso Nacional, com a ajuda dos grupos de Whatsapp, páginas em redes sociais e blogs de extrema-direita. Com o aval de Bolsonaro, que disseminou um vídeo sobre o tema, o Legislativo entrou na mira dos atos convocados para o dia 15 de março, cujas pautas incluem até o fechamento da Casas parlamentares via intervenção militar.
  • 07/03/2020 - O Palácio do Planalto excluiu o jornal Folha de S.Paulo da cobertura do jantar entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. O encontro aconteceu na Flórida, nos Estados Unidos.
  • 13/04/2020 - O relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, criticou a transmissão de uma live de Jair Bolsonaro com líderes religiosos pela TV Brasil. Para Lanza, a emissora se transformou em um “espaço para proselitismo político e religioso”.
  • 16/04/2020 – O portal UOL divulgou que Bolsonaro levou, no fim de março, um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), para despachar de dentro do Palácio do Planalto. Visto pelo pai como um bom "estrategista" na comunicação, Carlos virou uma espécie de conselheiro para essa área e também voltou a liderar ofensivas nas redes sociais. Há duas semanas, o presidente vem colocando em prática uma das orientações que recebeu: ignorar a imprensa na portaria do Palácio da Alvorada. Carlos também preencheu lacuna deixada pelo chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), Fábio Wajngarten, que teve de ficar em quarentena depois que exames apontaram que ele havia se contaminado com o novo coronavírus. Na prática, Carlos tornou-se uma espécie de "ministro da comunicação".
  • 22/04/2020 - A publicação feita pelo blogueiro Allan dos Santos, ligado ao Gabinete do Ódio, no Twitter, sugerindo a caça de comunistas foi apagada pela rede social por violação de regras. Ele foi denunciado por incitar a violência.
  • 09/05/2020 – A Folha de S.Paulo divulgou que, de acordo com a tabela da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (SECOM), divulgada a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), anúncios oficiais do governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência foram veiculados em portais de fake news, jogo do bicho e sites de apoio ao presidente. Um pedido feito por meio do Serviço de Informação ao Cidadão solicitou a divulgação das informações, que foi negada duas vezes pela Secom e posteriormente garantida pela CGU.
  • 09/05/2020 – A entrevista constrangedora da secretária especial de Cultura, Regina Duarte, à CNN Brasil teve outros desdobramentos graves. Segundo divulgou a coluna de Léo Dias, seguranças e assessores de Regina Duarte chegaram a invadir o estúdio onde a entrevista estava sendo realizada, com o intuito de coagir a equipe da emissora a interromper a entrevista. O Jornal Nacional da TV Globo reproduziu trechos de um manifesto assinado por mais de 500 artistas contra Regina Duarte e as declarações feitas por ela durante entrevista concedida à rede CNN Brasil. “O grupo diz que faz parte da maioria de brasileiros que ‘não tolera os crimes cometidos por qualquer governo, que repudia a corrupção e a tortura e que não deseja a volta da ditadura militar'”, disse o apresentador Flavio Fachel ao ler trecho do manifesto.
  • 09/05/2020 – Durante nova manifestação de bolsonaristas em Brasília, a CNN Brasil e a Globo foram novamente atacadas pelos manifestantes em cartazes.
  • 20/05/2020 - Após o Banco do Brasil informar que retiraria anúncios de um site governista apontado como propagador de notícias falsas (Jornal da Cidade Online), o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente, reagiu. Estrategista informal da comunicação do governo, Carlos foi às redes sociais criticar a ação do Banco contra os apoiadores do governo.
  • 20/05/2020 - Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação do Planalto, sugeriu no Twitter que o governo estava revendo a decisão do Banco do Brasil de parar de anunciar em um site condenado na Justiça pela difusão de fake news, o Jornal da Cidade Online. O financiamento do BB ao site de fake news foi apontado pela versão brasileira do Sleeping Giants, movimento criado nos Estados Unidos para minar a sustentação econômica de sites e canais ligados à extrema direita. Devido a essa afirmação de Wajngarten no Twitter, deputados de oposição entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o secretário.
  • 21/05/2020 - Após a reclamação de Carlos Bolsonaro, o Banco do Brasil voltou atrás e manteve a publicidade no site do Jornal da Cidade Online, acusado de difundir mentiras.
  • 21/05/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo Bolsonaro em campanhas publicitárias. O MPF também pediu investigação sobre eventual improbidade administrativa do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O MPF acusou Wajngarten e a Presidência de direcionarem dinheiro para sites ideológicos alinhados com o governo e de promoverem censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição.
  • 21/05/2020 - A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou fake news em postagem onde afirmou que “a hidroxicloroquina é o tratamento mais eficaz contra o coronavírus atualmente disponível” e citou a Sermo (grupo de médicos e pesquisadores) como fonte. O youtuber e empresário Felipe Neto denunciou a mentira em uma série de publicações no Twitter e disse que a Secom “passou de todos os limites”.
  • 23/05/2020 - O subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou representação, pedindo que o órgão investigasse e tomasse medidas contra a interferência indevida da família de Bolsonaro, mais propriamente de seu filho, Carlos Bolsonaro, e do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, na publicidade do Banco do Brasil.
  • 23/05/2020 - Apoiador de primeira hora de Bolsonaro, Silvio Santos decidiu cancelar a edição do SBT Brasil deste sábado, após receber uma ligação de seu genro, Fábio Faria (PSD), que é casado com Patrícia Abravanel. Na ligação, Faria disse ao dono do SBT que teria recebido um telefonema do Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, reclamando da abordagem sobre o vídeo da reunião ministerial em reportagem da edição do telejornal no dia anterior.
  • 25/05/2020 - Jornalistas do Grupo Globo, Folha de S. Paulo, Rede Bandeirantes e Metrópoles anunciaram que iriam deixar de cobrir temporariamente a chegada e saída de Bolsonaro no Palácio da Alvorada devido ao clima de instabilidade, ameaças, xingamentos, incitado por Bolsonaro e reproduzido por seus apoiadores.

Frequentemente, Bolsonaro discursa em defesa de ditaduras latino-americanas, sobretudo a brasileira, e exalta ditadores e torturadores sanguinários, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador brasileiro, Augusto Pinochet, ditador chileno, Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, entre outros.

  • A ministra Damares Alves anunciou, em março de 2019, uma auditoria nas reparações a anistiados e tem usado os mais de 1.300 pedidos de indenizações negados como propaganda de boa gestão de recursos. Os pedidos de militantes que integraram ações opositoras estão sendo negados, sob o argumento de que estes participavam de "organizações terroristas".
  • Bolsonaro atacou a memória do pai do atual presidente da OAB, morto sob tortura durante a ditadura brasileira, bem como gerou uma crise com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidenta chilena, Michele Bachelet.
  • No governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia mudou critérios e vítimas da ditadura passaram a ser consideradas como terroristas.
  • O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, gerou uma crise interna ao afirmar que as transformações que o Brasil precisa não acontecerão numa democracia, numa clara defesa da ditadura. Bolsonaro, por sua vez, corroborou a afirmação do filho, dizendo que ele tem razão, novamente, exaltando regimes ditatoriais.
  • O governo de Jair Bolsonaro se recusou a reconhecer na ONU a existência de um golpe de estado em 1964 no Brasil, durante audiência no dia 11 de setembro de 2019 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e o IVH (Instituto Vladimir Herzog) cobra que se faça um monitoramento do comportamento do governo federal de realizar um desmonte dos instrumentos de Justiça, Verdade e Memória no país. Em seu discurso, o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Salvioli, não citou diretamente Bolsonaro, mas lhe passou um claro recado: "É um insulto dizer que vítimas estão em busca de dinheiro". O relator ainda acrescentou que a reparação pelos abusos "é um direito". Num evento realizado pela OAB, relatores internacionais e entidades, no dia 10/09/2019, o Itamaraty também evitou usar o termo "regime militar" e insistiu em falar de "eventos entre 1964 e 1985".
  • Na Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos tem vasculhado redes sociais de servidores e familiares para investigar preferências políticas, numa clara postura ditatorial.
  • Bolsonaro recomendou a um grupo de estudantes que visitava o Palácio da Alvorada, em 30 de setembro de 2019, que indicassem o livro “A Verdade Sufocada – A História que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para uma professora “de esquerda”.
  • Em 16/10/2019, o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, defendeu, em suas redes sociais, a ditadura e um novo AI-5, mobilizando uma campanha por parte de bolsonaristas.
  • Em 22/10/2019, Bolsonaro, que estava em Tóquio/Japão, voltou a exaltar a ditadura Pinochet, ao falar da crise e dos protestos que ocorrem no Chile.
  • Em 29/10/2019, Eduardo Bolsonaro insinuou, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, que se ocorrerem no Brasil protestos como o do Chile, a ditadura voltará ao país. Em 30/10/2019, o general Augusto Heleno reforçou, por meio do Twitter, as ameaças de Eduardo de que uma nova ditadura pode ser implantada no Brasil. Em entrevista ao canal de Youtube da jornalista Leda Nagle, em 31/10/2019, Eduardo voltou a fazer ameaças, dizendo que um novo AI-5 poderá ser instaurado se a onda de protestos de outros países chegar ao Brasil. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro afirmou que a reportagem da Globo sobre seu suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco era um “plano para incriminar o presidente e desestabilizar o Brasil” que poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Ainda no dia 31/10/2019, o PSOL anunciou que entraria com pedido de cassação do mandato de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara e denúncia contra ele no STF, bem como os presidentes da Câmara e do Senado emitiram uma nota repudiando as declarações de Eduardo. A representação contra o filho de Bolsonaro na Comissão de Ética foi protocolada em 05/11/2019. Diante da ameaça de perder o mandato parlamentar, em 06/11/2019, Eduardo Bolsonaro se negou a pedir desculpas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre as declarações de retorno do AI-5 e ainda chamou deputados para um debate sobre a ditadura militar.
  • Em 01/11/2019, a revista Fórum divulgou que a assessoria do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, enviou a diplomatas o livro “A Verdade Sufocada”, do ex-chefe do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, com o intuito de embasar uma apresentação para países estrangeiros.
  • Em 03/11/2019, a associação que reúne servidores de várias carreiras do Ministério do Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou Bolsonaro por ter ameaçado enviar funcionários da área para a “ponta de praia”, gíria da ditadura militar usada para se referir a lugares de execução. A entidade prometeu, ainda, denunciar o presidente em fóruns internacionais de direitos humanos.
  • Em 07/11/2019, Bolsonaro recebeu, pela segunda vez, no Palácio do Planalto, a viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura.
  • Em 14/11/2019, durante sua live semanal, Bolsonaro negou que tenha existido ditadura militar no Brasil ao comentar sobre as provas do ENEM de 2019.
  • Em 16/11/2019, o jornalista Fábio Pannunzio divulgou parte da entrevista que fez com Gustavo Bebianno, na qual o ex-ministro declarou que Bolsonaro representa uma ameaça ao Brasil e que ele pode tentar um golpe para se manter no poder.
  • Em 25/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. Por conta dessa fala, o senador Fabiano Contarato (Rede) fez uma representação contra o ministro na Comissão de Ética da presidência da República.
  • Em 26/11/2019, foram instaurados três processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra do decoro parlamentar, que podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
  • Em 05/12/2019, a imprensa divulgou que a TV Brasil censurou o clipe com a canção “O real resiste”, de Arnaldo Antunes, que fala e mostra cenas de violência policial e disseminação de preconceitos no Brasil.
  • Em 09/12/2019, durante um almoço comemorativo da promoção de novos oficiais das Forças Armadas, Bolsonaro voltou a exaltar ditadores e afirmou que espera, no futuro, que os militares estejam à frente do Brasil.
  • Em 13/12/2019, o vice-presidente Hamilton Mourão minimizou o efeito do AI-5 durante a ditadura.
  • Em 22/01/2020, o Brasil caiu no ranking que avalia o desempenho democrático dos governos. A classificação de 2019 foi publicada pela The Economist Intelligence Unit, um braço da revista The Economist. No total, o Brasil somou apenas 6,8 pontos, numa escala de zero à dez, abaixo do que registrou em 2018. Com isso, o país passou a ocupar 52a posição, praticamente ao lado da Tunísia. Com essa pontuação, o Brasil foi classificado como "democracias falhas" ou "democracias imperfeitas". A definição se refere a locais onde existem eleições livres e justas e onde as liberdades básicas são respeitadas. Mas existem fragilidades significativas na gestão do governo, uma cultura política insuficiente e uma participação popular reduzida no destino das políticas adotadas.
  • Em 19/02/2020, o astrólogo e guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, foi às redes sociais para, mais uma vez, pedir um golpe militar no país. Olavo defendeu a “união do Presidente com o Povo e as Forças Armadas” para evitar a dominação de “grupos criminosos”, sem especificar quais eram.
  • 30/03/2020 - Por meio de um comunicado, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a data de implantação da ditadura representava “um marco para a democracia brasileira”.
  • 31/03/2020 - Instigado por um apoiador a falar sobre o 31 de março, data do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil em 1964, Bolsonaro comemorou, dizendo que “hoje é o dia da liberdade”. Pelas redes sociais, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), exaltou a ditadura que se alastrou no país e que perseguiu, torturou e matou minorias e opositores.
  • 04/04/2020 - O Instituto Vladmir Herzog, OAB, Comissão Arns e diversas entidades de direitos humanos pediram que um relator da ONU realizasse uma missão ao Brasil para avaliar o comportamento do presidente Bolsonaro e da cúpula militar de insistir, pelo segundo ano consecutivo, na comemoração do Golpe Militar. O "ato negacionista" do estado seria, para o grupo, uma violação das obrigações do país e uma tentativa de rescrever a história.
  • 24/04/2020 - A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retirasse do site do ministério na internet, num prazo de cinco dias, a nota de 30 de março que defendeu o golpe de Estado de 1964. Segundo a magistrada, a nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988".
  • 06/05/2020 - Bolsonaro, recebeu, no Palácio do Planalto, o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o "Major Curió", de 85 anos. O agente da repressão durante a ditadura militar atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudeste paraense, nos anos 70. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, relacionou o Major Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crime contra os direitos humanos na ditadura.
  • 07/05/2020 - Secretária especial de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte cantou uma música da Ditadura Militar (1964-1985), ao vivo, em entrevista na CNN Brasil, e minimizou as pessoas que morreram durante o regime.
  • 08/05/2020 - O encontro de Bolsonaro com um dos militares responsáveis pela chacina na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, foi levado por organizações de direitos humanos e pelo PSOL à Corte Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro publicou, em seu Twitter, o trecho de um vídeo, sugerindo que é um leão atacado por hienas do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apareceram como hienas o feminismo, a Globo, o Movimento Brasil Livre, a lei Rouanet, a força sindical, o isentão, o PCdoB, o PSDB, a Força Sindical, o PDT, a Folha de São Paulo, a revisa Veja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estadão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Psol e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Horas depois, devido à repercussão negativa, Bolsonaro apagou o vídeo e pediu desculpas, apesar de alegar não ter sido ele a publicá-lo. Como resultado dessa campanha difamatória contra os ministros do STF, em 30/10/2019, ao sair de um evento em São Paulo, o ministro Dias Toffoli teve seu carro cercado por manifestantes vestidos de verde e amarelo, que bateram na lataria e estenderam uma faixa em frente ao veículo que dizia “Hienas do STF”.
  • Em 01/11/2019, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgou que, desde o início de seu governo, Bolsonaro já acumula 99 ataques a jornalistas e a empresas/veículos de comunicação. O mapeamento realizado pela Fenaj listou todas as declarações de Bolsonaro que podem ser consideradas como um ataque à imprensa.
  • Num claro movimento de perseguição ao PT, em 05/11/2019, a Polícia Federal controlada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deflagrou uma operação para apurar repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB e solicitou a prisão, dentre outros políticos, da ex-presidenta Dilma Rousseff. A prisão só não ocorreu porque o ministro do STF, Edson Fachin, não autorizou. O delegado que solicitou as prisões, Bernado Guidali Amaral, é aliado de Moro.
  • 09/03/2020 - A repórter da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello apresentou à Justiça uma ação com pedido de indenização por danos morais contra Bolsonaro. O motivo foi o ataque a ela com ofensa de cunho sexual e a reprodução do insulto em rede social do próprio presidente. Também em decorrência de ataques de conotação sexual, os advogados de Patrícia iniciaram processos cíveis contra Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, e Allan dos Santos, apresentador do canal bolsonarista online Terça Livre, um dos veículos que integram o chamado gabinete do ódio.
  • 05/05/2020 - Bolsonaro negou interesse na troca da Polícia Federal do Rio de Janeiro e fez ataques à imprensa, em especial à Folha de S.Paulo, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro se dirigiu aos jornalistas com cópia de manchete do jornal nas mãos e, sem responder perguntas, fez um pronunciamento no qual, por dois momentos, mandou uma jornalista “calar a boca”.

Em 29/10/2019, o Jornal Nacional divulgou reportagem informando que um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou na portaria como visitante do presidente, embora tenha ido realmente para a casa do policial militar e miliciano Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora. Segundo a reportagem, Élcio Queiroz, ex-policial militar, teria afirmado ao porteiro que ia para a casa de Bolsonaro, mas se dirigiu a casa de Ronnie Lessa, que fica no mesmo condomínio. No depoimento, o porteiro afirmou que o “Seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. O funcionário ainda informou que percebeu que Élcio não foi para o destino informado e voltou a ligar para a residência de Bolsonaro. Mais uma vez, “Seu Jair” confirmou que sabia para onde Élcio ia.

  • Após a reportagem, durante a madrugada, Bolsonaro fez uma live nas redes sociais completamente exaltado com a Globo, negando envolvimento com o caso, atacando a emissora e ameaçando não renovar a sua concessão. No dia seguinte (30/10/2019), Bolsonaro anunciou que acionou o ministro da Justiça, Sergio Moro, para tomar novo depoimento do porteiro que envolveu seu nome no caso.
  • Em 30/10/2019, a Folha de S. Paulo informou que os investigadores da Polícia Civil do Rio de Janeiro estariam recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou na casa de Bolsonaro para liberar a entrada do envolvido no assassinato da vereadora no condomínio. A polícia quer saber para que número o porteiro telefonou na ocasião, pois, atualmente, é comum os funcionários de guarita ligarem direto para os celulares dos morados, por conta da redução do uso de telefones fixos.
  • Em 30/10/2019, o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, acessou, de maneira ilegal, os registros de interfone do condomínio, na tentativa de demonstrar que o assassino não teria pedido para ir à casa de Bolsonaro. Embora tenha tentado afastar suspeitas que recaem sobre o pai, Carlos acabou mostrando em vídeo uma ligação feita da portaria para a casa 58, onde mora Bolsonaro.
  • Em 30/10/2019, o Procurador-Geral da República Augusto Aras negou a existência de qualquer vínculo entre Bolsonaro e o assassinato de Marielle. Ele afirmou que já havia recebido uma notificação sobre a citação de Bolsonaro nas investigações, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivar a notificação.
  • Em 30/10/2019, deputados da oposição decidiram apresentar um pedido de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele prestasse esclarecimentos sobre a solicitação que fez à Procuradoria-geral da República, no caso da citação de Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato de Marielle, sem ser advogado do presidente e utilizando-se da condição de ministro. O grupo de deputados informou, ainda, o desejo de que o porteiro depoente fosse enquadrado no Programa de Proteção à Testemunha.
  • Em 30/10/2019, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou a abertura de procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte de Marielle.
  • Em 30/10/2019, a Revista Fórum divulgou que o governo federal usou o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no Twitter para defender Bolsonaro da reportagem do Jornal Nacional, que apontou um suposto envolvimento da família do presidente no assassinato de Marielle. A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal e, portanto, não pode ser encarregada de fazer a defesa pessoal do presidente.
  • Em 30/10/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro fez uma coletiva de imprensa e sustentou a comprovação de que o porteiro do Condomínio errou ao ligar Bolsonaro a um acusado de assassinato da vereadora. Entretanto, reportagem do UOL, no mesmo dia, destacou que a perícia feita pelo MP apresentava lacunas e não excluía a possibilidade de que áudios do sistema de interfone tenham sido excluídos antes de chegarem à Polícia Civil.
  • Em 31/10/2019, o MPRJ informou que precisa de autorização do STF para realizar a perícia no sistema de áudios da portaria do condomínio, que supostamente desmentem o depoimento do porteiro que mencionou Bolsonaro.
  • Em 31/10/2019, o jornalista Luís Nassif informou que não há interfone no condomínio Vivendas da Barra, onde mora Bolsonaro e, portanto, não teria como o porteiro interfonar para a sua casa. Daí se deduziu que o porteiro telefonou para algum celular para autorizar a entrada do assassino.
  • Em 31/10/2019, o jornalista do The Intercept Brasil, Leandro Demori, divulgou em seu Twitter que Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro que atua no caso Marielle, é bolsonarista, o que pode interferir no processo de investigação.
  • Em 01/11/2019, a imprensa divulgou que Elaine Lessa, esposa do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros contra Marielle, enviou, no dia 22/01/2019, uma foto da planilha escrita à mão pelo porteiro do condomínio, mostrando que o ex-militar Elcio Queiroz teve acesso ao local por permissão do “Seu Jair”, da casa 58 – de propriedade de Bolsonaro.
  • Em 02/11/2019, Bolsonaro admitiu que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio onde tem uma casa e justificou que o fez para que o material não fosse adulterado. A confissão de Bolsonaro de que cometeu o crime de obstrução de justiça levou senadores da oposição a anunciarem uma representação contra o presidente.
  • Em 02/11/2019, reportagem do UOL divulgou que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro apontou problemas no laudo do Ministério Público do estado que contradisse versão do porteiro do condomínio de Bolsonaro.
  • Em 03/11/2019, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil) e outras entidades da categoria divulgaram nota, rebatendo as declarações de Bolsonaro, que acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular as apurações para envolver o seu nome e disse que o delegado do caso era amigo do governador.
  • Em 04/11/2019, Bolsonaro voltou atrás e negou que tenha pegado e feito backup dos atendimentos da portaria do seu condomínio. No mesmo dia, o Instituto Anjos da Liberdade apresentou um pedido de impeachment de Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificando que o presidente cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria e ordenar que o ministro da Justiça atuasse para protegê-lo. Ainda no dia 04, a Rede informou que entraria com representação contra Carlos Bolsonaro por adulteração do local de prova.
  • Em 04/11/2019, a Secom voltou a usar suas redes sociais para divulgar uma nota em defesa de Bolsonaro e atacar a Rede Globo, após carta de Ali Kamel à redação ser divulgada.
  • Em sua coluna do dia 04/11/2019, o jornalista Lauro Jardim informou que o porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro e disse ter ouvido a autorização do “seu Jair” para que Élcio Queiroz entrasse no condomínio não era o mesmo do áudio divulgado por Carlos Bolsonaro, dizendo que o assassino pediu para ir à casa de Ronie Lessa.
  • Em 05/11/2019, movimentos sociais, partidos e sindicatos foram às ruas para protestar contra a defesa do Ato Institucional 5 (AI-5) feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro e cobrar esclarecimentos sobre o envolvimento da família Bolsonaro no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 05/11/2019, deputados da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o vereador Carlos Bolsonaro, por conta das declarações dadas acerca dos áudios da portaria do condomínio.
  • Em 06/11/2019, a pedido do MPF, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se o porteiro que prestou depoimento na investigação do assassinato de Marielle mentiu ao citar Bolsonaro. Entretanto, o jornalista Lauro Jardim informou que o procurador Douglas Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro, encarregado da investigação, é bolsonarista, o que pode ser comprometedor.
  • Em 08/11/2019, a revista Veja divulgou que o porteiro que implicou Bolsonaro no caso Marielle não retornou ao trabalho e vive acuado. No mesmo dia em que a revista divulgou todas as informações sobre o porteiro, dois agentes da Polícia Civil foram até sua casa em uma viatura descaracterizada, permaneceram lá por dez minutos e deixaram o local, pois o porteiro não se encontrava. Ainda em 08/11, a Anistia Internacional cobrou do Estado brasileiro que integrasse o porteiro no Programa de Proteção à Testemunha e que garantisse a proteção da sua vida e de sua integridade física.
  • Em 09/11/2019, a revista Piauí divulgou que um perito afirmou que Carlos Bolsonaro editou os áudios da portaria do condomínio.
  • Em 10/11/2019, a imprensa divulgou que o inquérito da Polícia Federal revelou que o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria recebido R$ 400 mil de milicianos para proteger os reais culpados do assassinato de Marielle. No mesmo dia, reportagem de Marina Lang, no site The Intercept, revelou que as investigações da polícia ignoraram um segundo carro Cobalt, de cor prata, com as mesmas placas clonadas, que circulava a cerca de 50 quilômetros do local do assassinato.
  • Em 11/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime, por obstrução de justiça por parte do presidente e Carlos Bolsonaro, ao pegarem os áudios da portaria do condomínio.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que duas passagens foram emitidas pelo gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, partindo de Brasília com destino ao Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018, data do assassinato de Marielle. No mesmo dia, um tuíte da jornalista Thais Bilenky, datado de 14 de março de 2018, foi revelado pelo advogado Eduardo Goldenberg, e dizia que na data do assassinato de Marielle, Bolsonaro teve “intoxicação alimentar” e voltou mais cedo para o Rio, creditando as informações à assessoria do então deputado. Essa informação contraria o álibi de Bolsonaro de que estava em Brasília no dia do assassinato. Ainda no dia 13/11, a imprensa ressaltou que Carlos Bolsonaro também se contradisse quando alegou em seu Twitter que não estava em casa na tarde do dia do crime. Primeiro afirmou que estava na Câmara do Rio e depois falou que estava em casa às 17h58.
  • Em 14/11/2019, o Painel da Folha divulgou que Bolsonaro sabia antecipadamente de que se tornaria público o envolvimento de seu nome nas investigações do assassinato de Marielle e que 15 dias antes do Jornal Nacional denunciar a relação, ele já estava colecionando provas para se defender, como os comprovantes de presença na sessão da Câmara dos Deputados na data da morte de Marielle e os certificados de registros biométricos para a data de 14 de março, quando Marielle foi assassinada (a vereadora foi morta às 21h30, e o último registro biométrico de Bolsonaro é às 21h).
  • Em 15/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro por obstrução às investigações do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson Gomes.
  • Em 19/11/2019, o porteiro que diz ter liberado, com a permissão de “seu Jair”, a entrada de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, no condomínio Vivendas da Barra horas antes do assassinato da vereadora e do motorista foi ouvido pela Polícia Federal no Rio. Ameaçado de prisão pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o porteiro mudou a versão de seus dois depoimentos anteriores.
  • Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando se houve participação do vereador Carlos Bolsonaro no assassinato de Marielle.
  • Em 21/11/2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demonstrou, novamente, que atua como advogado de defesa de Bolsonaro, pois afirmou que há indícios de fraude no inquérito que investiga a morte de Marielle e defendeu a federalização do caso.
  • Em 21/11/2019, o governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou que vai acionar Bolsonaro no STF devido às afirmações do presidente de que Witzel manipulou as investigações da Polícia Civil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
  • Em 22/11/2019, o advogado Eduardo Goldenberg deu uma pista sobre a “bomba” que promete sacudir Brasília em breve. O assunto parece envolver a presença de uma terceira pessoa no carro usado para assassinar Marielle.
  • Em 26/11/2019, o STF acolheu o pedido da ABI para que Bolsonaro seja investigado por possível obstrução de Justiça no caso da portaria do condomínio em que mora, e deu 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a questão.
  • Em 27/11/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a federalização do caso Marielle, com o intuito de afastar as suspeitas de envolvimento do clã Bolsonaro sobre o assassinato da vereadora.
  • Após ter seu nome envolvido no assassinato de Marielle e na CPI das Fake News, investigadores do Rio de Janeiro receberam a informação, em 29/11/2019, de que o vereador Carlos Bolsonaro se desfez de seu computador.
  • Em 04/11/2019, veio à público pela imprensa que a Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu, no dia 5 de novembro, acordo de delação premiada aos dois principais suspeitos da morte de Marielle Franco e de seu motorista, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. A tática tinha como intuito fazer com que a dupla apontasse o nome de um possível mandante do crime. Em troca, teriam benefícios como uma eventual redução de pena. Lessa e Queiroz, no entanto, recusaram o acordo e voltaram a dizer que não têm participação nos homicídios.
  • Em 17/12/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e o filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no caso do assassinato de Marielle Franco. As ações, protocoladas pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), apontavam obstrução de Justiça dos dois no caso da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
  • Em 11/02/2020, laudo da Polícia Civil, assinado por seis peritos, concluiu que a voz que liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia em que Marielle Franco foi assassinada, não é a do mesmo porteiro que afirmou em depoimento à polícia que o miliciano desejava ir à casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, a voz é do policial reformado Ronnie Lessa. Tanto Lessa quanto Élcio de Queiroz estão presos sob acusação de terem cometido o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018. O Ministério Público do Rio já havia feito uma análise da gravação e também afirmava, antes mesmo da perícia, que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio Vivendas da Barra fora dada por Lessa, e não por Bolsonaro.
  • 24/04/2020 – Em seu pronunciamento de 23/04/2020, em resposta ao ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro fez revelações comprometedoras, ao admitir que pediu que um Policial Federal fosse até o presídio no Maranhão, onde estava preso o miliciano Ronnie Lessa, envolvido no assassinato de Marielle. Segundo sua versão, a intenção seria apenas a de confirmar se o filho caçula tinha namorado a filha de Lessa. Ronnie era figura-chave para revelar os nomes dos mandantes do assassinato da vereadora, assim como de outras pessoas envolvidas. Era vizinho de Bolsonaro no condomínio, ligado a contrabando de armas, egresso dos porões e das milícias, áreas de contato dos Bolsonaro. Ou seja, é evidente que a preocupação central não era com o namoro de seus filhos.
  • 11/03/2020 – No início da tarde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) começou a tratar o novo coronavírus como uma pandemia.
  • 11/03/2020 – Mesmo depois do anúncio da OMS sobre a pandemia do coronavírus, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) divulgou no Twitter oficial do órgão as manifestações do dia 15 de março contra o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal. Na mesma linha, o Clube Militar do Exército, sediado no Rio de Janeiro, encaminhou para seus associados um comunicado anunciando o apoio da instituição aos atos.
  • 11/03/2020 - No momento de emergência global, com novos casos de coronavírus identificados diariamente, o Ministério da Saúde ensaiava protocolos para medidas drásticas contra a doença, considerando a possibilidade de realização de quarentena e fechamento de escolas. Em contrapartida a todo trabalho técnico, Bolsonaro reforçou convocação para manifestações no domingo (15/03), potencializando aglomerações em todo o país, e implodindo, por questões meramente ideológicas, o próprio plano do Governo Federal contra o novo coronavírus.
  • 12/03/2020 - Sophie Wajngarten, esposa do secretário de Comunicação do governo federal, Fábio Wajngarten, afirmou que seu marido fez o teste do coronavírus e deu positivo.
  • 12/03/2020 - Usando uma máscara em sua live semanal no Facebook, Bolsonaro pediu para que as manifestações marcadas para o domingo, dia 15 de março, fossem adiadas. Ele estava ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e de uma intérprete de Libras, que também utilizavam máscaras. O presidente desencorajou a população a ir às ruas no domingo e considerou que as manifestações devem ser adiadas para outro momento. Na sequência, o presidente pediu novamente, em discurso transmitido para a TV e rádio, para que as manifestações do dia 15 fossem adiadas. "Os movimentos espontâneos e legítimos atentem aos interesses da nação. Demonstram o amadurecimento da nossa democracia. Precisam, no entanto, ser repensados. Nossa saúde e de nossos familiares devem ser preservadas".
  • 12/03/2020 - O novo edital do programa Mais Médicos anunciado pelo governo Bolsonaro, como forma de auxiliar na contenção e tratamento do coronavírus, constou a contratação apenas de médicos com formação em universidades brasileiras e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Desta forma, o edital excluiu brasileiros graduados no exterior e estrangeiros, como os cubanos.
  • 13/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 107 casos confirmados do novo coronavírus e 1.485 casos suspeitos.
  • 13/03/2020 - O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco público atuará em três setores, com R$ 75 bilhões, para auxiliar no combate ao coronavírus. Desse total, R$ 30 bilhões podem ser usados para comprar carteiras de consignado e automóveis de bancos médios que apresentem qualquer dificuldade. A instituição financeira também oferecerá R$ 40 bilhões em linhas de capital de giro para pequenas e médias empresas, além de firmas do setor imobiliário. Outros R$ 5 bilhões serão ofertados em crédito agrícola.
  • 13/03/2020 - O Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta, divulgou uma série de orientações para as secretarias de saúde estaduais com medidas mais duras para combater a propagação do novo coronavírus. No informe, o ministério recomendou o cancelamento ou adiamento de viagens internacionais, eventos esportivos, de massa, culturais, artísticos, científicos, políticos, comerciais e religiosos, além da concentração de pessoas em velórios. O informativo ressaltou, ainda, que os viajantes internacionais, mesmo que assintomáticos, ficassem em isolamento domiciliar e que procurassem uma unidade de saúde caso apresentassem febre, tosse ou dispneia. As orientações também ressaltaram que as secretaras estaduais aconselhassem as empresas a priorizarem reuniões virtuais, cancelarem viagens não essenciais e incentivarem o trabalho à distância, por meio de home office. O estímulo de horários alternativos para o uso de transporte público e a antecipação das férias escolares, tanto nas redes de ensino pública e privada, também foram citados no informe.
  • 14/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 121 casos confirmados do novo coronavírus e 1.496 casos suspeitos.
  • 15/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 200 casos confirmados do novo coronavírus e 1.913 casos suspeitos.
  • 15/03/2020 – Desobedecendo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, Bolsonaro participou de manifestações em Brasília contra o Congresso e o STF. De acordo com matéria do Estadão, Bolsonaro teve contato com ao menos 272 pessoas, manuseou ao menos 128 celulares e cumprimentou 140 pessoas.
  • 15/03/2020 - Bolsonaro concedeu entrevista para a emissora de TV CNN Brasil, defendeu as manifestações antidemocráticas, eximindo-se de responsabilidade sobre elas. “Esse movimento não foi de iniciativa minha, foi da população cansada de desmandos”, afirmou. Na entrevista, desafiou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, alvos principais das manifestações golpistas. "Espero que saiam às ruas como eu e vejam como são recebidos”, afirmou.
  • 15/03/2020 – Durante aparição de Bolsonaro no programa Fantástico, da TV Globo, várias cidades registraram protestos da população das janelas de suas casas.
  • 16/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 234 casos confirmados do novo coronavírus e mais de 2.000 casos suspeitos.
  • 16/03/2020 - Bolsonaro voltou a minimizar a sua participação nas manifestações de domingo (15/03). Alvo de críticas, por não ter seguido recomendações médicas, o presidente afirmou que, caso tivesse se contaminado com coronavírus, era problema dele.
  • 16/03/2020 - Bolsonaro optou por não participar de uma videoconferência com chefes de Estado de outros países sul-americanos para debater os impactos do coronavírus na região. No seu lugar, participou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
  • 16/03/2020 - Um estudo da Universidade de Oxford divulgado pelo The Intercept Brasil acendeu um alerta vermelho sobre os impactos do coronavírus sobre a população brasileira. A pesquisa projetou que o País poderá alcançar a marca das 478 mil mortes, caso as medidas necessárias para a contenção da doença não sejam tomadas.
  • 16/03/2020 - Com o avanço dos casos de coronavírus pelo país, o presidente do STF, Dias Toffoli, agendou uma reunião com a cúpula das cortes judiciárias, os presidentes do Congresso e o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde). O encontro se deu a portas fechadas no STF. Bolsonaro não participou.
  • 16/03/2020 - O ministro Paulo Guedes anunciou como um dos pontos de seu pacote de medidas para enfrentar o impacto econômico causado pelo coronavírus, a inclusão de um milhão de novas famílias entre os beneficiários do Bolsa Família. Esse é, praticamente, o tamanho da fila de espera de pessoas que aguardam para entrar no programa. Ou seja, o governo apenas aproveitou a crise para anunciar a quitação de uma, injustificada, dívida social. Entre as medidas para proteger os "vulneráveis", o governo adiantou recursos que já são dos próprios trabalhadores e não planejou ações específicas para os informais e os desempregados. Entre as outras propostas do pacote estavam a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas para abril e a segunda, para maio, e do adiantamento do abono salarial, além da possibilidade de novos saques do FGTS.
  • 16/03/2020 – Bolsonaro instaurou o comitê de crise para “supervisão e monitoramento dos impactos” do coronavírus e informou que o grupo será comandado pelo general Walter Braga Netto, chefe da Casa Civil.
  • 16/03/2020 - A bancada do Psol na Câmara denunciou Bolsonaro à Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Organização das Nações Unidas (ONU), por participar e estimular os atos de domingo (15/03) contra o Congresso e o STF, ignorando as recomendações de saúde nacionais e internacionais.
  • 17/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 291 casos confirmados do novo coronavírus e uma morte.
  • 17/03/2020 - O diretor-presidente substituto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, adotou uma postura moderada frente ao avanço do coronavírus e se tornou um contraponto ouvido por Bolsonaro às posições tomadas pelo ministro Luiz Henrique Madetta. Torres estava ao lado de Bolsonaro no domingo (15/03), quando o presidente ignorou orientações do Ministério da Saúde e participou dos protestos pró-governo sem demonstrar preocupação com o risco de transmissão do vírus do Covid-19. A visão de Bolsonaro é a mesma defendida nos últimos meses por Torres nas reuniões Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública, que reúne oito ministérios e a Anvisa.
  • 17/03/2020 – Bolsonaro anunciou o fechamento parcial da fronteira entre Brasil e Venezuela a partir de 18/03, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
  • 17/03/2020 – Panelaços foram registrados em inúmeras cidades brasileiras contra o presidente Bolsonaro e sua postura diante da pandemia do novo coronavírus.
  • 17/03/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo que os estudantes da área da saúde, como alunos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, voltassem às aulas, mesmo em meio à pandemia do coronavírus. Declaração de Weintraub foi na contramão da resolução do Ministério da Saúde que aconselhou as pessoas a evitarem aglomerações neste período para evitar a propagação da doença.
  • 18/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 428 casos confirmados do novo coronavírus e quatro mortes.
  • 18/03/2020 – A imprensa divulgou que Bolsonaro estava se queixando com deputados bolsonaristas sobre o tom técnico adotado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com relação à pandemia do coronavírus. Para o presidente, discurso do ministro estava gerando “histeria” e defendeu que Mandetta adotasse uma retórica mais alinhada ao governo. O ministro tem apenas seguido os protocolos de saúde internacionais para a doença, também pedindo o isolamento de todos aqueles que apresentarem sintomas.
  • 18/03/2020 - A coletiva de imprensa do governo Bolsonaro sobre o novo coronavírus rendeu novos ataques a jornalistas mulheres. O alvo principal foi a colunista Vera Magalhães, do Estado de S. Paulo, que foi chamada de “mentirosa” pelo presidente por ter divulgado que apoiadores do ex-capitão estariam convocando manifestações no dia 31 março contra o Congresso e o Supremo. Na ocasião, Bolsonaro voltou a mentir, ao afirmar que não fez convocações para as manifestações do último domingo (15/03) contra o Congresso e o STF.
  • 18/03/2020 - Bolsonaro decidiu convocar, pelas redes sociais, um “panelaço” a favor do próprio governo, quase no mesmo horário do panelaço convocado por movimentos sociais contra a atuação do presidente frente à pandemia.
  • 18/03/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que decretou estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus.
  • 18/03/2020 - O consórcio do Nordeste procurou o embaixador da China, Yang Wanming, apresentando-se como representante de 57 milhões de habitantes do Brasil, e solicitou, oficialmente, a colaboração por meio de envio de materiais médicos, insumos e equipamentos para combater a coronavírus. O ofício foi assinado pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa.
  • 18/03/2020 – Ignorando que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a atacar o país, retuitando uma postagem que dizia que “a culpa pela pandemia de Coronavírus no mundo tem nome e sobrenome. É do Partido Comunista Chinês”. O deputado federal e filho do presidente ainda acrescentou: “Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa. +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. A culpa é da China e liberdade seria a solução”. O embaixador da China no Brasil reagiu de maneira dura e correta aos ataques de fake news de Eduardo Bolsonaro a seu país. “A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a Câmara dos Deputados”, escreveu Yang Wanming.
  • 18/03/2020 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não repassou aos aeroportos internacionais brasileiros, como o de Guarulhos e Brasília, o protocolo para realização de triagem de passageiros que chegavam do exterior, como Estados Unidos e Europa. A medida foi adotada em diversos países do mundo como forma de conter o avanço do coronavírus. A Anvisa admitiu que “não há indicação de fazer qualquer tipo de controle de temperatura nos viajantes”. Contudo, na China, Itália, Coreia do Sul e nos Estados Unidos, onde já foi registrado um total de 133 mil infectados e 6,4 mil mortes, a medição da temperatura de passageiros foi adotada em aeroportos para conter a doença.
  • 18/03/2020 - Um grande panelaço foi ouvido em diferentes cidades do país, com gritos de “fora Bolsonaro”. A mobilização, apesar de puxada por movimentos, ganhou com a espontaneidade a adesão de cidadãos em dezenas de cidades.
  • 18/03/2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, testou positivo para covid-19. O presidente não apresentou sintomas severos e aderiu ao isolamento domiciliar.
  • 19/03/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 647 casos confirmados do novo coronavírus e sete mortes.
  • 19/03/2020 - Pesquisa exclusiva da CNN Brasil, realizada pela consultoria Atlas Político, mostrou que 64% da população reprovava o plano de combate ao coronavírus adotado pelo governo Bolsonaro. De acordo com a pesquisa, para 80% das pessoas, o sistema de saúde não estava preparado para suportar o aumento de doentes e 73% avaliaram que a situação iria piorar.
  • 19/03/2020 – Após provocar uma reação enérgica do governo da China por culpar o Partido Comunista Chinês pela pandemia do Coronavírus, o deputado Eduardo Bolsonaro aprofundou a crise diplomática ao acionar a milícia virtual, que levou a hashtag #VirusChines aos trending topics do Twitter na defesa do filho de Bolsonaro. As postagens de Eduardo Bolsonaro acabaram gerando uma crise de proporções tamanhas que o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi acionado. Bolsonaro sentiu-se ofendido porque a Embaixada da China no Brasil retuitou não só as respostas do diplomata chinês a Eduardo, como também algumas repercussões dela na rede social, todas de opositores ao governo, como da cineasta Petra Costa. Contrariado, Bolsonaro exigiu uma reparação. Ernesto então procurou Yang Wanming para transmitir o descontentamento brasileiro e, em seguida, emitiu uma nota na qual afirmou que houve “ofensa” ao chefe de Estado do Brasil e que as postagens de Eduardo “não refletem a posição do governo brasileiro”. Pouco depois foi a vez de Eduardo Bolsonaro também emitir uma nota em suas redes sociais para amenizar o princípio de uma crise diplomática provocada por ele mesmo. A Embaixada da China, longe de responder diretamente o governo mencionando o ocorrido, repostou um vídeo do ministro Mandetta de fevereiro, em que ele falou sobre a importância de não tratar chineses com preconceito na questão do coronavírus.
  • 19/03/2020 - Uma portaria expedida pela Casa Civil restringiu, por 30 dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de oito países. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não incluía os Estados Unidos.
  • 19/03/2020 - governador da Bahia, Rui Costa (PT) reclamou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do governo Bolsonaro, impediu agentes estaduais de medir a temperatura de passageiros que chegavam em Salvador, principalmente vindos de São Paulo e Rio de Janeiro. Rui Costa queria fazer o controle de passageiros para evitar a propagação do coronavírus no estado.
  • 19/03/2020 - O Ministério da Saúde contratou, usando dispensa de licitação para o combate ao coronavírus, uma empresa ligada ao financiamento de campanhas eleitorais do ministro Luiz Henrique Mandetta. A pasta comprou, em regime emergencial, aventais hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS) da empresa Prosanis Indústria e Comércio por R$ 700 mil. A empresa é de Aurélio Nogueira Costa, dono também da Cirumed Comércio Ltda. A Cirumed foi uma as maiores doadoras de campanha de Mandetta para deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul.
  • 19/03/2020 - Embaixada da China recusou desculpas e disse que o deputado federal Eduardo Bolsonaro espalhava boatos sobre o país.
  • 19/03/2020 - Lideranças do agronegócio no Congresso atacaram a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a China e ameaçaram partir para briga.
  • 19/03/2020 - A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido feito pelo Ministério Público estadual (MPRJ) e manteve a realização de cultos ministrados pelo empresário e pastor Silas Malafaia, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
  • 19/03/2020 - Em live, de máscara, Bolsonaro disse que não queria levar pânico à população, mas achava exageradas algumas medidas que estavam sendo tomadas especialmente por governadores, como o fechamento de academias e outros pontos comerciais.
  • 19/03/2020 - Os brasileiros foram novamente às janelas. Desta vez a convocação era para aplaudir os trabalhadores da área da saúde que estão tratando todos os casos de suspeita e infectados do coronavírus. No entanto, além das palmas, o Fora Bolsonaro voltou a ser ecoado.
  • 20/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 904 casos confirmados do novo coronavírus e 11 mortes.
  • 20/03/2020 - Em entrevista, Bolsonaro admitiu a possibilidade de ter contraído o coronavírus. “Talvez eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo”, disse o presidente, que não descartou a possibilidade de fazer um novo teste. "Eu estou bem. Fiz dois testes. Talvez faça mais um até, porque tenho contato com muita gente", afirmou.
  • 20/03/2020 - Após voltar atrás e autorizar a contratação de médicos cubanos para atuarem na crise provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil, Bolsonaro criticou a formação na área de saúde de Cuba e afirmou que os profissionais eram “objeto de venda da ditadura”.
  • 20/03/2020 - Três semanas depois de registrar o primeiro caso importado de coronavírus, o Ministério de Saúde do Brasil declarou o estado de transmissão comunitária da Covid-19 em todo o território nacional, mesmo que alguns dos Estados brasileiros ainda não tivessem casos confirmados da doença.
  • 20/03/2020 - A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou que o Hospital das Forças Armadas (HFA) revelasse ao governo do Distrito Federal os resultados dos exames de coronavírus feitos por Bolsonaro e toda a comitiva que viajou com o presidente aos Estados Unidos. Pelo menos 23 pessoas da comitiva testaram positivo para a Covid-19. Bolsonaro disse que seus testes até o momento deram negativo, mas não mostrou os resultados e cogita fazer um novo exame.
  • 20/03/2020 – Em videoconferência com empresários, Bolsonaro criticou os governadores brasileiros por conta das medidas adotadas para o combate ao novo coronavírus.
  • 20/03/2020 - Após o início de uma crise com a China, provocada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), um homem resolveu ir até a embaixada da China no Brasil e colocar, no gramado da frente, duas faixas com mensagens ofensivas contra o embaixador. No mesmo dia, Bolsonaro tentou contato com Xi Jinping, mas o presidente chinês não quis atendê-lo. A embaixada da China no Brasil afirmou que aceitava o fim do conflito diplomático somente com uma retratação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).
  • 21/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 1.128 casos confirmados do novo coronavírus e 18 mortes.
  • 21/03/2020 - Bolsonaro reagiu rapidamente às medidas dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Dória, que decretaram medidas restritivas em seus respectivos estados para conter a pandemia do coronavírus. Ambos o fizeram ao mesmo tempo em que reclamaram da falta de ação do governo federal nesse sentido. A resposta do Planalto foi através da Medida Provisória 926/20, que alterou a lei 13979/19, que permitia justamente que os Estados tomassem medidas à revelia do Governo Federal. Segundo o texto da MP de Bolsonaro, somente o presidente teria competência para determinar medidas como fechamento de aeroportos e rodovias federais.
  • 21/03/2020 - O Ministério da Saúde contrariou Bolsonaro ao recomendar que não ocorressem cultos religiosos durante o período de quarentena contra o coronavírus no Brasil.
  • 22/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 1.546 casos confirmados do novo coronavírus e 25 mortes.
  • 22/03/2020 – Em videoconferência com prefeitos de grandes cidades brasileiras, Bolsonaro voltou a dizer que a pandemia de coronavírus era parte de “um alarmismo muito grande por grande parte da mídia” e admitiu que pode estar fazendo tudo errado em relação à tentativa de conter a propagação da doença no Brasil. Além disso, criticou a comparação dos números do Brasil com a Itália.
  • 22/03/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que os recursos recuperados da Petrobras, a partir da Operação Lava Jato, fossem destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.
  • 22/03/2020 - Ian Bremmer, fundador e presidente do Eurasia Group, uma das mais importantes consultorias do mundo sobre risco político, afirmou, em sua conta no Twitter: "Há muita concorrência, mas o líder mais ineficaz do mundo quanto à resposta ao coronavírus é, neste momento, o presidente brasileiro Bolsonaro. Neste fim de semana, ele está detonando os governadores que tomaram medidas de bloqueio. Danificará seriamente seu mandato".
  • 22/03/2020 - Em mais uma entrevista irresponsável à TV Record, Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia de coronavírus, afirmou que as pessoas “em breve” perceberiam que estavam sendo enganadas por parte da mídia e pelos governadores, a quem chamou de exterminadores de empregos.
  • 22/03/2020 - O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. Em decisão, o TRF-5 acatou em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União não se apossasse dos ventiladores pulmonares.
  • 23/03/2020 - Em nota, entidades ligadas ao meio jurídico denunciaram o que julgaram ser um golpe de Estado em curso no Brasil, por conta de ações do governo Bolsonaro como a edição da Medida Provisória 927. Entre outros pontos, a MP autorizou a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salários. Segundo a nota, a edição da MP “revela clara tentativa de estender a calamidade pública que já se instaura em razão da covid-19 às pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobrevivência física”.
  • 23/03/2020 - Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) 927 que autorizou suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, com suspensão de salário dos empregados. Depois, Bolsonaro voltou atrás e publicou a Medida Provisória (MP) 928, que, dentre outros pontos, revogou o artigo 18 da MP 927, que tratava dessa suspensão. A MP 928 também suspendeu os prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação aos órgãos e entidades da administração cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.
  • 23/03/2020 - Bolsonaro, pressionado pelo STF, recuou da decisão de que apenas a União poderia limitar a circulação em estradas. O governo publicou uma resolução que transferiu da Anvisa para órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para restrição de estradas.
  • 23/03/2020 - A Presidência da República classificou como "sigilosos" os exames que Jair Bolsonaro fez para detectar o novo coronavírus e se negou a divulgar os resultados dos testes. O pedido foi feito pelo UOL ao governo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
  • 23/03/2020 - Bolsonaro decidiu controlar com punho de ferro a estratégia de divulgação de medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo reportagem do Estadão, um ofício enviado pela Casa Civil orientou os ministérios a submeter todas as comunicações sobre a covid-19 à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) "para que haja unificação da narrativa". O texto foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, que disse ter sido incumbido por Bolsonaro de informar que todas as entrevistas concedidas à imprensa devem ter coordenação prévia entre os órgãos e que todas as notas oficiais só poderão ser divulgadas após aval da Secom. Bolsonaro também esvaziou o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O colegiado perdeu a função consultiva para o qual foi formado. Ministros deixaram de ter atuação direta no órgão, que passou a ser gerido por auxiliares com a criação do CCOP (Centro de Coordenação de Operações).
  • 24/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.201 casos confirmados do novo coronavírus e 46 mortos.
  • 24/03/2020 - Em coletiva à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a subnotificação da contagem de casos do coronavírus no país, chegava a 86%.
  • 24/03/2020 - O ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu que a Medida Provisória de Bolsonaro que deu ao Planalto poder sobre restrições de transportes não afastava a tomada de providências normativas e administrativas pelos governos estaduais e as prefeituras.
  • 24/03/2020 - Bolsonaro decidiu fazer pronunciamento, no qual atacou a imprensa e novamente minimizou o perigo do coronavírus, chamando de “gripezinha”. No discurso, Bolsonaro ainda declarou que a rotina do País deveria retornar à “realidade” e que a imprensa brasileira ajudou a iniciar o pânico em torno da covid-19. Inúmeros panelaços foram registrados nas principais cidades brasileiras, durante o pronunciamento.
  • 24/03/2020 - O deputado federal Rogerio Correia (PT) protocolou, na Controladoria Geral da União e na Presidência da República, requerimento em que cobrou informação a respeito do teste sobre coronavírus feito por Bolsonaro. O parlamentar lembrou a informação é de interesse de todo o povo brasileiro.
  • 25/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.433 casos confirmados do novo coronavírus e 57 mortes.
  • 25/03/2020 - Bolsonaro falou aos jornalistas na porta do Palácio da Alvorada e confrontou os governadores, que têm adotado medidas restritivas de circulação de pessoas: "a ação dos governadores é um crime". Bolsonaro também chamou especificamente as ações dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de "demagogas". Ele insinuou que a esquerda preparava um golpe de Estado e argumentou que, para contornar tal situação, o Brasil precisava "voltar à produção econômica". Ele também informou que iria se reunir com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para impor o que ele chama de “isolamento vertical”, que tem como objetivo apenas o isolamento de pessoas idosas ou com comorbidades.
  • 25/03/2020 – Reunidos por videoconferência, 26 governadores assinaram uma carta com reivindicações ao governo federal para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. Entre as reivindicações, estava a lei para instituir uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
  • 25/03/2020 - A ONG Anistia Internacional emitiu uma nota de posicionamento sobre o discurso do presidente Bolsonaro na terça-feira (24/03). Para a organização, “o Estado Brasileiro tem a obrigação de garantir a proteção necessária a todos e todas nós”. “As evidências científicas, as recomendações das autoridades sanitárias mundiais e os fatos mostram a gravidade da Covid-19 para a saúde e para os sistemas de saúde de todos os países”, afirmou a nota. A ONG defendeu que saúde e vida são direitos essenciais que precisam ser protegidos. “Somos 220 milhões de brasileiros e brasileiras. Imagine se nos infectarmos e precisarmos correr aos hospitais ao mesmo tempo, como aconteceu nos países mais afetados? É isso que o os governantes brasileiros devem priorizar evitar agora”.
  • 25/03/2020 - O vice-presidente Hamilton Mourão veio à público para desautorizar Bolsonaro com relação à orientação para que as pessoas voltem às ruas e reabram os comércios em meio à pandemia do novo coronavírus, dada em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na terça-feira (24/03). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também subiu o tom contra o presidente por conta de suas orientações que contrariam as recomendações de especialistas sobre a pandemia do novo coronavírus. Em coletiva de imprensa, Maia criticou Bolsonaro pelo fato de o presidente defender o chamado isolamento vertical – isto é, aquele focado apenas nos grupos de risco – sendo que o governo não tem projetos, nem estudos sobre o tema.
  • 25/03/2020 - Infectado com o novo coronavírus, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confessou que quebrou a quarentena antes da hora por um "engano". Heleno participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e com mais metade dos ministros.
  • 25/03/2020 - O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa as redes estaduais de educação no País, soltou uma nota, afirmando que manteria a recomendação dos governadores do Estado quanto à suspensão das aulas presenciais. A medida, disse o conselho, “é um ato de responsabilidade, para proteger não só a vida dos nossos estudantes e servidores, mas de todos aqueles que estão em seu entorno, especialmente os idosos e com doenças crônicas”.
  • 25/03/2020 - O pronunciamento de Bolsonaro sobre o novo coronavírus recebeu duras críticas dos secretários estaduais de saúde do Brasil, através de carta conjunta publicada no site do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
  • 25/03/2020 – Segundo a imprensa, o segurança de Bolsonaro estava com coronavírus e em estado grave. Ari Celso Rocha de Lima Barros, de 39 anos, foi internado no Hospital de Base do DF.
  • 26/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.915 casos confirmados do novo coronavírus e 77 mortes.
  • 26/03/2020 - O governo federal lançou uma campanha publicitária chamada "O Brasil não pode parar" para defender a flexibilização do isolamento social, que faz parte das ações de combate ao novo coronavírus, e retomada econômica.
  • 26/03/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta seguiu para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes a negociar o valor aprovado.
  • 26/03/2020 - A Câmara aprovou projeto do deputado Alexandre Padilha (PT) que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretendia-se reduzir o número de pessoas que buscassem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento.
  • 26/03/2020 - Sete ex-ministros da Saúde assinaram uma carta em que expressaram repúdio às declarações de Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social, prática utilizada no mundo todo para o combate ao coronavírus e principal recomendação de especialistas.
  • 26/03/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Medida Provisória que restringia o acesso à informação por parte da imprensa. Assinada por Bolsonaro em 23/03/2020, a MP criava restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI) sob justificativa de que os servidores públicos estavam limitados diante da pandemia de Covid-19.
  • 26/03/2020 - O avanço do novo coronavírus no mundo provocou uma corrida pelos equipamentos de UTI capazes de auxiliar pacientes em estado grave devido à covid-19. No Brasil, o Ministério da Saúde proibiu a exportação de ventiladores pulmonares, aparelhos que auxiliam a respiração dos pacientes, e também requisitou toda a produção nacional dos equipamentos. A medida fez com que a produção da indústria de respiradores precisasse de autorização do Ministério para ser vendida, mesmo que para órgãos de saúde nacionais.
  • 26/03/2020 - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma decisão da Justiça Federal do Ceará que impedia o desembarque de estrangeiros pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão foi obtida minutos antes do pouso de um avião da Latam que vinha de Miami (EUA).
  • 26/03/2020 - Bolsonaro cometeu crime de infração de medida sanitária, incitando que brasileiros desconsiderassem e descumprissem as medidas impostas para combater o coronavírus. Tanto através de seu pronunciamento à nação, na terça (24/03), como no vídeo institucional e na promoção do slogan "O Brasil não pode parar", a partir de quinta (26/03). A avaliação foi da Coalização Negra por Direitos e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos que protocolou uma notícia-crime contra Bolsonaro junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
  • 27/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 3.417 casos confirmados do novo coronavírus e 92 mortes.
  • 27/03/2020 - Sem provas, Bolsonaro questionou número de mortos por Covid-19 e falou em fraude na apresentação dos dados de contaminados e mortos por governadores para 'uso político', citando, diretamente, o governador de São Paulo, João Doria. Além disso, voltou a chamar a pandemia de “gripezinha” e disse que as mortes na Itália (que chegaram a 10 mil) não eram causadas pelo novo coronavírus, mas pelo frio e pela idade dos italianos.
  • 27/03/2020 – Bolsonaro colocou o filho Carlos Bolsonaro no comando da comunicação do Planalto e isolou os militares, que não foram ouvidos sobre a nova estratégia presidencial de ataque ao método global de combate ao coronavírus. Segundo a revista Época, foi Carlos quem “bateu o martelo” sobre a contratação, sem licitação, da empresa que iComunicação para fazer a campanha anti-isolamento “O Brasil não pode parar”. A empresa receberia R$ 4,8 milhões para fazer a campanha.
  • 27/03/2020 - Em guerra declarada contra governadores e prefeitos em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro usou um artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para disparar novo ataque aos mandatários estaduais e municipais. Contrário ao confinamento decretado pelos estados e municípios, Bolsonaro disse que os governadores e prefeitos terão de indenizar empresários que tiverem que fechar suas portas para achatar a curva de contaminação da Covid-19.
  • 27/03/2020 - Em carta a Bolsonaro, prefeitos questionaram o governo federal sobre a campanha "O Brasil não pode parar" e ameaçaram ir à Justiça para responsabilizar o chefe do Planalto por consequências da mudança no isolamento social durante a pandemia da covid-19.
  • 27/03/2020 - Principal centro de pesquisa do Brasil na área de Saúde, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) defendeu a política de isolamento domiciliar como estratégia para conter a pandemia de covid-19 no Brasil. O posicionamento, endossado também pela OMS, contraria o que vem defendendo reiteradamente o presidente Bolsonaro, favorável ao isolamento vertical —quando apenas idosos e outras pessoas em grupos de risco são mantidas em casa.
  • 27/03/2020 - Uma estimativa do Ministério da Saúde, registrada em documento interno, mostrou que 17 unidades da federação tinham mais de 70% dos seus leitos de UTI ocupados. As piores situações no quesito taxa de ocupação de leitos de UTI estavam em Mato Grosso do Sul (90,8%), Paraná (90%) e Minas Gerais (88,5%). As melhores eram do Distrito Federal (59,1%), Amazonas (61%) e Acre (62%). O Rio apareceu com 68,5%, e a média do Brasil era de 78%. O mapeamento foi feito com “informações fornecidas pelos entes”, em referência às instâncias e órgãos que podem regular leitos de UTI no país, como estados e municípios.
  • 27/03/2020 - A embaixada da China no Brasil, em uma carta aberta, afirmou que estava disposta a ajudar o país no combate ao coronavírus. O documento relembrou que a atuação da China contra a covid-19 foi efetiva e elogiada por órgãos internacionais. E criticou ainda comentários contra o país asiático feito em redes sociais que "incitam racismo, xenofobia e até espalharam o ódio".
  • 27/03/2020 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) expressou apoio em suas redes sociais a uma proposta de colocar as Forças Armadas contra os governadores Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e João Doria (São Paulo).
  • 27/03/2020 - A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu trechos do decreto presidencial que flexibilizava as regras de isolamento, classificando as atividades religiosas e das lotéricas como serviços essenciais. A decisão foi do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.
  • 27/03/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou um pedido ao Ministério da Saúde para que a verba de R$ 4,8 milhões que o governo destinou para uma campanha anti-isolamento fosse usada para a compra de respiradores e outros equipamentos a serem utilizados no combate ao coronavírus.
  • 27/03/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou pedido de subprocuradores para enviar recomendação a Bolsonaro, enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus. Em nota, Aras afirmou que avaliou pelo “não cabimento” da recomendação e citou que o Ministério Público Federal deveria ficar afastado “de disputas partidárias internas e externas”.
  • 28/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 3.904 casos confirmados do novo coronavírus e 114 mortes.
  • 28/03/2020 - Em comunicado oficial, o governo negou a existência da campanha "O Brasil não pode parar". A ação publicitária surgiu nos bastidores do Planalto para, alinhada à postura de Bolsonaro, incentivar a população a encerrar o isolamento social necessário ao combate da pandemia do coronavírus. A Justiça Federal do Rio informou ter acatado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para barrar a veiculação de qualquer peça publicitária com a mensagem pretendida pelo governo. A decisão, em caráter liminar, considerou que a campanha põe em risco a saúde da população e que sua adoção pode resultar em colapso da rede de saúde.
  • 28/03/2020 - A negligência com que o governo federal vinha tratando a pandemia do novo coronavírus fez com que o PT apresentasse uma denúncia contra Bolsonaro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conduta “irresponsável” e “criminosa”, de acordo com informações do UOL.
  • 28/03/2020 - Afrânio Silva Jardim e Djefferson Amadeus, ambos do estado do Rio de Janeiro e atuantes em suas áreas ligadas ao Direito, entregaram ao Procurador-Geral da República um requerimento pedindo providências para que se investigasse Bolsonaro por provável crime de ação penal pública incondicionada. Os postulantes apontaram a campanha anti-isolamento montada pelo Governo Federal em desobediência às inúmeras regras da OMS, gastando, em plena crise, 5 milhões de reais. E usando um artifício para enfrentar uma situação de emergência sanitária para colocar seu recado contra a vida da população.
  • 28/03/2020 - Os governadores brasileiros decidiram criar uma câmara técnica formada por secretários estaduais de saúde, médicos e pesquisadores, para elaborar estudos que irão respaldar uma resposta unificada ao coronavírus. O comitê surgiu em função da “inoperância” do governo federal sob Bolsonaro.
  • 29/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.256 casos confirmados do novo coronavírus e 136 mortes.
  • 29/03/2020 - Em nota conjunta, 11 diretórios de partidos políticos, entre eles o PT e o PCdoB, repudiaram a postura de Bolsonaro, que descumpriu as orientações de quarentena de seu próprio Ministério da Saúde e também da Organização Mundial da Saúde (OMS), e visitou comerciantes nas regiões centrais de Ceilândia, Sobradinho e Taguatinga, incentivando a aglomeração e o contato físico entre seus apoiadores. No passeio, Bolsonaro voltou a dizer que estava estudando um decreto para flexibilizar o isolamento social.
  • 29/03/2020 - Ian Bremmer, presidente da maior consultoria de riscos do mundo – a Eurasia Group – criticou nas redes sociais a atitude de Bolsonaro, que passeou por diversos locais do Distrito Federal, ignorando as recomendações de isolamento da OMS e do próprio Ministério da Saúde.
  • 29/03/2020 – O Twitter apagou duas publicações da conta oficial de Bolsonaro do passeio que ele fez em Brasília, por violação às regras da rede social, a respeito das recomendações de combate à pandemia de coronavírus.
  • 30/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.579 casos confirmados do novo coronavírus e 159 mortes.
  • 30/03/2020 - O ministro do STF Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação apontou as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram listadas na peça, que pode levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.
  • 30/03/2020 – Em manifesto, oposição pediu a renúncia de Bolsonaro. O documento foi assinado pelos ex-candidatos à Presidência da República Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), além de outras personalidades como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. No manifesto, a oposição exigiu também a implementação de medidas imediatas para salvar o povo e as empresas das consequências econômicas graves provocadas pela pandemia de coronavírus. A oposição preconizou a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar várias ações estratégicas.
  • 30/03/2020 - O Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida dura, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto seguiu para a sanção presidencial (Fonte: Agência Senado).
  • 30/03/2020 - O Senado aprovou o projeto de lei (PL 786/20), que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A matéria foi para sanção presidencial.
  • 30/03/2020 - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas de São Paulo encaminharam representação ao MPF no Distrito Federal contra o governo Bolsonaro. A representação acusou o governo de deslegitimar os cuidados contra a pandemia de coronavírus, com a campanha O Brasil Não Pode Parar, que pedia o fim das quarentenas e isolamentos sociais. A campanha teria atentado contra a preservação da vida dos brasileiros no contexto da pandemia.
  • 30/03/2020 - Bolsonaro anunciou por meio do Twitter que os laboratórios químicos das Forças Armadas iriam ampliar a produção de cloroquina e álcool em gel. A cloroquina está sendo amplamente divulgada por Bolsonaro como tratamento efetivo contra os efeitos do coronavírus, apesar de não haver resultados conclusivos sobre o uso da substância contra a Covid-19.
  • 30/03/2020 – Segundo o portal UOL, Bolsonaro tem dito aos auxiliares mais próximos que está "de saco cheio de Mandetta", ou seja, do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Bolsonaro só não o demitiu até agora para evitar agudizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
  • 30/03/2020 - Foi oficializada a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas ações. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa.
  • 30/03/2020 - Circulava internamente na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) um documento que cobrava que o governo do presidente Bolsonaro assumisse sua responsabilidade diante do surto do novo coronavírus no Brasil. Segundo reportagem de Daniel Rittner, do Valor, o documento era preliminar, mas apontava as insatisfações da organização com a posição tomada por Bolsonaro.
  • 30/03/2020 - Brasileiros decidiram, em meio ao isolamento social, ir às janelas de suas casas e apartamentos novamente para fazer um panelaço contra Bolsonaro.
  • 30/03/2020 - O Twitter deletou mensagem publicada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que continha um vídeo do presidente no tour que fez no domingo (29/03) pelo Distrito Federal, contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao coronavírus. No mesmo dia, o Facebook decidiu apagar um dos vídeos publicados por Bolsonaro também do seu tour pelas ruas no domingo, por promover desinformação. “Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”, informou o Facebook em nota.
  • 31/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 5.717 casos confirmados do novo coronavírus e 201 mortes.
  • 31/03/2020 – Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que não seriam tomadas medidas arriscadas para afrouxar o isolamento social do coronavírus e ressaltou que trabalhadores informais receberiam ajuda do governo para que pudessem cumprir as recomendações, apesar de Bolsonaro defender que as pessoas retornem ao trabalho.
  • 31/03/2020 - A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um pedido de impeachment contra Bolsonaro com mais de 1 milhão de assinaturas colhidas virtualmente.
  • 31/03/2020 - O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recebeu o pedido de afastamento do presidente Bolsonaro enviado a ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O requerimento, baseado em notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT), chegou ao gabinete do procurador por volta das 11h.
  • 31/03/2020 - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu medida cautelar que vetou a produção e circulação de qualquer campanha que sugerisse que a população deveria retornar à normalidade, como indicava a campanha “O Brasil Não Pode Parar”, divulgada pela SECOM. A decisão do ministro determinou também a suspensão da contratação de qualquer campanha com este mesmo fim.
  • 31/03/2020 - O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Gheybresus, voltou a pedir políticas públicas para trabalhadores mais prejudicados em meio à crise econômica desencadeada no contexto da pandemia do Covid-19. Depois de tomar conhecimento de uma análise distorcida da fala dele por Bolsonaro, Tedros reiterou a necessidade de espírito de solidariedade aos mais vulneráveis, afastando a interpretação feita pelo presidente da República de que os governantes deveriam flexibilizar as medidas de isolamento para esse público.
  • 31/03/2020 - Uma semana depois de fazer um pronunciamento na TV negando a gravidade do novo coronavírus, Bolsonaro voltou às telas brasileiras com um tom mais moderado sobre a pandemia. Saíram as menções à “gripezinha”, como ele havia se referido à doença, os ataques à imprensa e as ironias a prefeitos e governadores que haviam determinado medidas de isolamento social para conter a velocidade de contágios. O que apareceu desta vez foi um presidente que tentou se pôr à frente do combate da doença, citando especialmente que empregaria as Força Armadas na tarefa, que chamou de “desafio da geração”. Ele também mencionou as perdas de vidas que serão ocasionadas pela Covid-19. Como costuma fazer, no entanto, seguiu acenando à sua base radical: não mencionou nem uma vez a importância de reduzir a circulação social para conter o avanço da doença, como martelam as autoridades do Ministério da Saúde e da OMS. Bolsonaro também repetiu a distorção que fez da declaração do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, para dizer que estava certo em defender o fim do confinamento. No momento do pronunciamento, foram registrados vários panelaços em diversas cidades do país.
  • 31/03/2020 - A Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeitou insinuações por parte do governo Bolsonaro de que tivesse apoiado a ideia de que políticas de isolamento não deveriam ser aplicadas. Na segunda-feira (30/03), o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, usou sua coletiva de imprensa em Genebra para convocar os países a também lidar com os mais pobres. Bolsonaro usou a frase para justificar sua política de rejeição de medidas de isolamento.
  • 31/03/2020 - Contrariando as expectativas e as necessidades, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardando sanção de Bolsonaro, permaneceu travado na área técnica do governo federal. Em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu promover um embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), condicionando a renda mínima aos trabalhadores informais à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Legislativo do que está sendo chamado de “orçamento de guerra”. Deputados federais foram às redes sociais denunciar a postura do governo Bolsonaro de atrasar a concessão do auxílio emergencial de quarentena aprovado no Congresso Nacional.
  • 31/03/2020 - Diante do alastramento dos contágios pelo novo coronavírus, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram portaria que autorizou o sepultamento e cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito. A medida ocorreu após o próprio Mandetta ter afirmado a governadores que o momento era de preparar funerárias para o provável aumento no número de vítimas fatais da Covid-19.
  • 31/03/2020 -  O juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou, que o governo Bolsonaro adotasse medida para impedir que 'atividades religiosas de qualquer natureza' permanecessem incluídas no rol de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal.
  • 31/03/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que a rede de saúde da capital paulista perdeu 559 trabalhadores, nos últimos 15 dias, por motivos de saúde. Não havia informações sobre casos de coronavírus entre os profissionais de saúde afastados, mas o aumento do número de licenças de saúde bateu com o período de avanço da epidemia em São Paulo.
  • 31/03/2020 – A Folha de S. Paulo informou que a China começou a frear a importação de produtos brasileiros, começando pela carne. Os chineses não aprovaram nenhum novo frigorífico brasileiro no primeiro trimestre de 2020. A informação veio duas semanas após o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro tuitar que a culpa pela pandemia de coronavírus era da China.
  • 31/03/2020 - Ao ser questionado pela imprensa sobre a defesa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em torno da necessidade do isolamento social no enfrentamento ao novo coronavírus, Bolsonaro mandou os repórteres ficarem quietos e disse que um apoiador é quem falaria. Os jornalistas reagiram a agressão e deixaram o local.
  • 31/04/2020 - Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça Sergio Moro negou o que Bolsonaro vem falando sobre crise de abastecimento e saques a supermercados por conta do isolamento social por causa do coronavírus. No mesmo dia, Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
  • 01/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 6.836 casos confirmados do novo coronavírus e 241 mortes.
  • 01/04/2020 - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o número de casos confirmados oficialmente do novo coronavírus era "muito menor" que o número real de pessoas infectadas na sociedade.
  • 01/04/2020 - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que parte das compras que seriam feitas pelo Brasil de equipamentos de proteção individual para uso na rede de saúde pública foram canceladas depois que os Estados Unidos compraram um grande volume de produtos da China. Mandetta também fez mais um apelo para que a população adotasse o isolamento e evitasse aglomerações, durante coletiva de imprensa. Segundo o ministro, havia grande preocupação com o desabastecimento de equipamentos de proteção individual hospitalares, por reflexo da crise do novo coronavírus.
  • 01/04/2020 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no STF, ação de ordem constitucional para que o chefe do governo federal “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”.
  • 01/04/2020 - Após propor um pacto a governadores e prefeitos na crise do coronavírus, Bolsonaro voltou a criticá-los pelas redes sociais, mais uma vez colocando em xeque as medidas de isolamento social.
  • 01/04/2020 - Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabeleceu um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O principal trecho vetado foi o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março.
  • 01/04/2020 - O governo anunciou uma nova medida provisória (MP) para permitir a redução da jornada de trabalho e dos salários de trabalhadores, durante três meses. Parte da redução salarial será compensada pelo governo, a um custo de R$ 51 bilhões. A nova medida foi editada dez dias depois da polêmica MP que permitiu a suspensão do contrato de trabalho, sem contrapartida do governo. As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida, que alterou as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus.
  • 01/04/2020 – Por meio da MP 934/2020, Bolsonaro dispensou as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Apesar da suspensão do cumprimento dos dias letivos, a carga mínima anual de 800 horas seguiu obrigatória para as escolas de ensino infantil, fundamental e médio. Isso quer dizer que, na prática, as instituições de ensino terão de dar a mesma quantidade de horas de aula, em menos dias. A medida vale apenas para 2020, como reflexo da crise do novo coronavírus.
  • 01/04/2020 - O presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, publicou uma nota de repúdio contra o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, por ter encaminhado o pedido de impeachment de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) no começo da semana.
  • 01/04/2020 - Em entrevista concedida ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro defendeu que as pessoas mais jovens – até 40 anos – fossem infectadas para que não houvesse um surto da doença no inverno.
  • 02/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 7.910 casos confirmados do novo coronavírus e 299 mortes.
  • 02/04/2020 – O governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, a lei que criou o auxílio de R$600,00 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
  • 02/04/2020 – O Ministério da Saúde publicou portaria que determinou o cadastro de 14 categorias da área de saúde para realizar capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo SUS no combate ao novo coronavírus. A lista incluiu médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais de educação física e veterinários. No mesmo dia, o ministério informou que o primeiro caso do novo coronavírus chegou ao Brasil no final de janeiro de 2020.
  • 02/04/2020 - Um juiz federal de Brasília determinou que o governo federal excluísse as atividades religiosas dos serviços considerados “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus.
  • 02/04/2020 – O Estadão apurou que seis estados brasileiros já enterraram cerca de 500 corpos sem saber a causa real desses falecimentos. As secretárias estaduais de Saúde ainda investigavam as causas das mortes. Em São Paulo (108 casos), Rio de Janeiro (49), Bahia (5) e Minas Gerais (45).
  • 02/04/2020 - Em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro determinou que servidores do Palácio do Planalto voltassem a cumprir com o expediente presencial. Grande parte dos funcionários havia sido dispensado por seus diretores para trabalhar de casa. Segundo interlocutores do governo, a decisão do presidente resultou na demissão do “número dois” da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Felipe Cascaes.
  • 02/04/2020 - Bolsonaro reuniu um grupo de médicos no Palácio do Planalto para comentar sobre o surto do novo coronavírus. O ex-capitão ouviu que deveria manter o isolamento social e que a cloroquina não deveria ser recomendada por ele. A cúpula do Hospital Sírio-Libanês proibiu que seus médicos participassem da reunião, já que o ministro da Saúde, Mandetta, não foi convidado a participar.
  • 02/04/2020 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro pela prática de crime contra a humanidade. De acordo com a entidade, o Brasil possui um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis.
  • 02/04/2020 - Estados e municípios no país relataram subnotificação gigantesca de casos, e área médica disse já prever falta de UTIs.
  • 02/04/2020 – Na Jovem Pan, Bolsonaro disse que tinha “pronto na mesa” um decreto determinar a suspensão da quarentena e que não queria dispensar Mandetta, mas acusou o ministro de falta de humildade e frisou que “nenhum ministro é indemissível”. Após isso, o ministro respondeu, afirmando que “quem tem mandato fala, quem não tem, como eu, trabalha”. No Twitter, a hashtag #SomosTodosMandetta foi parar nos trending topics.
  • 02/04/2020 - O Ministério da Saúde informou que estava com estoque zerado de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. A pasta distribuiu 40 milhões de itens a estados e municípios e tentava comprar cerca 720 milhões de produtos, sendo 200 milhões de máscaras. Fornecedores chineses de parte da encomenda alegaram não poder entregar conforme combinado devido à alta demanda em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
  • 02/04/2020 - O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, manifestou-se pelo fim da quarentena – ou seja, numa linha condenada pela Organização Mundial de Saúde e que pode expor milhões de brasileiros à morte.
  • 03/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 9.056 casos confirmados do novo coronavírus e 359 mortes.
  • 03/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A matéria seguiu para análise do Senado. A iniciativa cria um conselho, a ser presidido por Bolsonaro, para administrar um orçamento paralelo exclusivo para o combate ao coronavírus. O texto também dá ao Banco Central o poder de comprar créditos sem o uso de intermediários.
  • 03/04/2020 - A China cancelou a venda de 600 respiradores que haviam sido adquiridos pelos estados do Nordeste, por meio de um consórcio entre os estados da Região. A carga ficou retida no aeroporto de Miami (EUA), onde já estava aguardando conexão para ser transportada para o Brasil. A carga de respiradores estava avaliada em R$ 42 milhões. O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado pelo consórcio.
  • 03/04/2020 - Uma pesquisa da XP Investimentos apontou queda na popularidade de Bolsonaro, que se desgasta cada vez mais pela falta de rumo para gerenciar a crise do coronavírus. De acordo com o levantamento, 42% consideraram o governo "ruim e péssimo", percentual que era de 36% em março. Entre os que avaliam o governo como "ótimo e bom", o percentual chegou a 28%, o que representou uma queda de dois pontos percentuais em relação à última pesquisa. Ao todo, 27% consideraram o governo regular e 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
  • 03/04/2020 – Depois da discussão com Bolsonaro, Mandetta foi alvo das milícias virtuais bolsonaristas, que colocaram a hashtag #ForaMandetta nos Trending Topics do Twitter. Após receber críticas de Bolsonaro, o ministro da Saúde disse a aliados que queria sair do cargo, mas não pediria demissão.
  • 03/04/2020 - A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impediu corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obrigou o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência. O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon).
  • 03/04/2020 - Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste elaboraram a minuta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma lista de medidas de auxílio financeiro a estados. Entre as medidas estavam a retirada da regra do teto de gastos, que proíbe despesas superiores à inflação, de despesas públicas, correntes e de capital, diretamente voltadas ao enfrentamento da pandemia COVID 19 nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
  • 03/04/2020 - O manifesto assinado por diversas lideranças de partidos de esquerda e centro-esquerda pedindo a renúncia de Bolsonaro ganhou a adesão de dois partidos: Rede e PV. O texto já era assinado pelos presidenciáveis Fernando Haddad, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB), além de presidentes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCB e PCdoB.
  • 03/04/2020 – São Paulo comprou equipamentos médicos diretamente de fornecedores estrangeiros e se disse pronto para ir à Justiça para impedir Bolsonaro de ordenar o relaxamento da quarentena, em meio à disputa crescente entre governadores e o presidente. Segundo o governador João Doria (PSDB), o estado comprou mais de 1 milhão de kits de teste da Coreia do Sul. São Paulo também usou seu escritório em Xangai para ajudar a conduzir negociações para compra de equipamentos de proteção e respiradores da China.
  • 03/04/2020 - Desconfiados de Bolsonaro, visto como um inimigo, indígenas da Amazônia adotaram medidas contra o avanço do novo coronavírus, ao mesmo tempo em que cobraram ações específicas do governo federal, incluindo o combate ao garimpo ilegal. Em Roraima, indígenas bloquearam estradas de acesso a comunidades e expulsaram garimpeiros. Em Mato Grosso, também foram feitas barreiras em vias terrestres para impedir a entrada na região do Xingu. Na divisa do Amazonas com Roraima, os waimiri-atroaris suspenderam a vigilância da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que corta o território.
  • 04/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 10.278 casos confirmados do novo coronavírus e 432 mortes.
  • 04/04/2020 – Em sua conta do Twitter, Bolsonaro voltou a dizer que está negociando insumos para a produção de hidroxicloroquina no Brasil, apesar do medicamento não ter eficácia comprovada cientificamente contra a COVID-19.
  • 04/04/2020 - Bolsonaro voltou a dizer que queria acabar com o isolamento social, principal medida de contenção para propagação do coronavírus, em pequenas e médias do Brasil. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro estaria pressionando o Ministério da Saúde para que estabeleça critérios para flexibilizar a medida e liberar a abertura do comércio nessas localidades, mas Mandetta se colocou contra qualquer tipo de flexibilização no momento.
  • 04/04/2020 - Uma carta assinada por vinte entidades que atuam na área de saúde no Brasil foi encaminhada para Bolsonaro, pedindo que ele apresentasse suas argumentações sobre a pandemia com embasamento científico.
  • 04/04/2020 – Mandetta anunciou, em live com sertanejos, projeções do ministério da Saúde de que em 15 dias iria começar a faltar leitos para atender todos os pacientes cometidos pela Covid-19.
  • 04/04/2020 - A Casa Civil da Bahia denunciou ao mundo que os americanos interceptaram 600 respiradores comprados de uma empresa da China. Os equipamentos já deveriam ter chegado ao Brasil, mas, segundo o governo da Bahia, estavam retidos em Miami, onde o avião que transportava o produto fez uma escala. A suspeita da Casa Civil da Bahia é que os Estados Unidos tenham feito uma oferta maior. Em 03/04/2020, a Embaixada dos EUA no Brasil emitiu um comunicado para contestar essa informação. Como servo da autoridade estrangeira, Bolsonaro compartilhou o comunicado da Embaixada dos EUA em seu perfil no Facebook.
  • 04/04/2020 – Em sua conta no Twitter, o ministro da educação, Abraham Weintraub, disse que a pandemia de coronavírus não passava de uma conspiração chinesa para dominar o mundo. Com isso, ele agrediu o país que mais importa produtos brasileiros, que mais investe no país e que poderia oferecer equipamentos de saúde.
  • 05/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 11.130 casos confirmados do novo coronavírus e 486 mortes.
  • 05/04/2020 - Um grupo de cristãos bolsonaristas rompeu a quarentena de isolamento social, medida adota pela Ministério da Saúde para achatar a curva de propagação do coronavírus, e foi à porta do Palácio da Alvora, residência oficial do presidente, para orar por Bolsonaro. Paralelamente, bolsonaristas realizaram protestos em forma de carreatas em algumas cidades, pedindo o fim do isolamento social.
  • 05/04/2020 - Em documento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União afirmou que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirmou que o país está seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotando medidas para incrementar a renda de pessoas mais pobres durante a pandemia, justamente para garantir que o trabalhador fique em casa. O documento foi encaminhado à Corte pelo advogado-geral da União, André Mendonça, com a assinatura de Bolsonaro.
  • 05/04/2020 - Durante transmissão ao vivo que encerrou o jejum de Bolsonaro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, “deixou escapar” uma crítica ao ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que voltou a expor a divisão no governo. Braga Netto é considerado “presidente operacional” para as Forças Armadas. Na transmissão, Bolsonaro deu indiretas no ministro da Saúde, Mandetta, e em outras pessoas do governo, dizendo que a hora deles ia chegar.
  • 05/04/2020 - Diante da crise econômica e sanitária do coronavírus, a fome começou a aparecer mais claramente nas periferias de São Paulo, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. “Crianças acostumadas com até cinco refeições por dia na escola —hoje paralisadas devido à quarentena— têm dietas pobres que podem se resumir a arroz puro”, disse matéria do jornal.
  • 06/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 12.056 casos confirmados do novo coronavírus e 553 mortes.
  • 06/04/2020 – Em meio a desgaste com Mandetta, Bolsonaro convidou o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra para um almoço no Palácio do Planalto. No encontro, teria acontecido "uma leve sondagem" sobre a possibilidade de Terra assumir o ministério da Saúde, no lugar de Luiz Henrique Mandetta. No mesmo dia, Bolsonaro liberou o gabinete do Ódio para vasculhar a vida do ministro, com o intuito de encontrar motivos para demiti-lo.
  • 06/04/2020 - A Embaixada da China no Brasil se pronunciou sobre um twitter irônico contra o país feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, disse a nota. Apesar disso, Weintraub voltou a atacar o país oriental em live com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), dizendo que conseguia “ver maldade” nesse movimento, referindo-se à pandemia do coronavírus, e que considerava alta a probabilidade de uma nova epidemia surgir na China, durante os próximos dez anos, porque os chineses comem “tudo o que o sol ilumina” e não são como os brasileiros, que “criam porco no chiqueiro”.
  • 06/04/2020 - O Ministério da Saúde do Brasil recomendou que estados e cidades pouco afetados pela pandemia de Covid-19 podiam começar a afrouxar suas medidas de isolamento social a partir do dia 13 de abril. As diretrizes desse plano de transição foram divulgadas pelo órgão em boletim epidemiológico. Ou seja: regiões em que o sistema de saúde não apresentasse sinais de lotação deviam, segundo o órgão, passar a isolar apenas quem estivesse no grupo de risco.
  • 06/04/2020 - Estudo feito por um alto órgão estratégico do Estado-Maior do Exército contrariou o posicionamento de Bolsonaro a respeito da melhor estratégia para combater o coronavírus. A análise do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex) apontou o isolamento social, já adotado por governadores e prefeitos, como a medida mais eficaz para evitar a propagação do covid-19.
  • 06/04/2020 - O presidente e os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara enviaram uma carta a organismos internacionais para denunciar a condução de Bolsonaro frente à crise do novo coronavírus e cobrar providências. O documento foi enviado para o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e para o presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Joel Hernández García.
  • 06/04/2020 - O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém (PA) contra o governo por causa dos discursos de Bolsonaro contra o isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus. O órgão quer que a administração federal "se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam" as medidas tomadas para evitar a propagação da covid-19.
  • 06/04/2020 - O aumento exponencial de casos de covid-19 no Amazonas fez o governo do estado afirmar que espera para os próximos dias que o sistema de saúde estadual não seja capaz de atender a demanda de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento dos infectados e suspeitos de infecção.
  • 06/04/2020 - Governo chinês decidiu aumentar as importações de soja dos Estados Unidos e reduzir as do Brasil, como retaliação aos seguidos ataques do governo Bolsonaro ao país durante a crise do coronavírus. Decisão do governo chinês comprovou que ataques de Abraham Weintraub e Eduardo Bolsonaro à China atenderam apenas aos interesses dos Estados Unidos, e não do Brasil.
  • 06/04/2020 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), acusou Bolsonaro de abrigar em seu “gabinete do ódio” assessores “marginais”, que recebem orientações do guru Olavo de Carvalho para atacar o Congresso e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM).
  • 06/04/2020 – O Brasil registrou o 21º dia de panelaços em várias cidades brasileiras, pedindo a saída de Bolsonaro.
  • 06/04/2020 - O presidente dos EUA, Donald Trump, tem insistido no uso da cloroquina, mesmo que não haja estudos que comprovem a eficácia do medicamento no tratamento do novo coronavírus. Em reportagem, o New York Times parece ter descoberto um possível motivo: alguns sócios de Trump e o próprio presidente dos EUA teriam interesses financeiros na questão, já que os maiores acionistas da Sanofi, empresa que detém a patente da Cloroquina, incluem uma empresa administrada por Ken Fisher, um dos principais doadores para republicanos, incluindo Trump.
  • 06/04/2020 – Em coletiva dada no início da noite, o ministro da Saúde, Mandetta – que, a despeito de Bolsonaro, permaneceu no cargo por causa de uma pressão que envolveu sociedade civil, STF, Congresso Nacional e especialmente o comando militar da presidência –, afirmou que não tinha medo de críticas, que ia fazer o uso da cloroquina a partir de dados científicos e não de achismos e que o ministério precisava de tranquilidade para trabalhar.
  • 07/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 13.717 mil casos confirmados de coronavírus e 667 mortes.
  • 07/04/2020 - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se recusou assinar um decreto em elaboração pelo governo Bolsonaro que liberava o uso do medicamento hidroxicloroquina para uso em pacientes em estado grave infectados pelo novo coronavírus. O assunto foi discutido em uma reunião no Palácio do Planalto com os médicos Luciano Dias Azevedo e Nise Yamaguchi.
  • 07/04/2020 - O governo anunciou as ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores que precisem do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus. Um site lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) vai receber o pedido de auxílio, além de um aplicativo de celular, já disponível para download.
  • 07/04/2020 - Um avião de carga com origem na Ucrânia pousou no Aeroporto de Brasília de madrugada. A concessionária Inframerica, responsável pela administração do terminal do Distrito Federal, informou que a aeronave partiu da China e trouxe cerca de seis milhões de máscaras de proteção para o Brasil.
  • 07/04/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações apresentadas contra Bolsonaro, acusando-o de cometer crimes ao realizar pronunciamentos e ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
  • 07/04/2020 - O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, tornou-se o novo alvo das milícias digitais pró-Bolsonaro, o conhecido Gabinete do Ódio, após convencer o presidente a não demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
  • 07/04/2020 - Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descobriram que o atazanavir, medicamento usado no tratamento de pacientes com HIV/aids, tem um efeito promissor, também, para tratar pacientes com covid-19. O estudo feito em laboratório revelou que o atazanavir é eficaz na inibição da replicação viral do Sars-Cov-2. Além disso, o medicamento "reduziu a produção de proteínas que estão ligadas ao processo inflamatório nos pulmões e, portanto, impediu a piora do quadro clínico gerado pela doença", afirmou a Fiocruz em comunicado.
  • 07/04/2020 - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que representa os cartórios de registro civil no país, responsáveis pelo recebimento dos atestados de óbito, demonstraram, por meio de dados estatísticos, que o número de óbitos por coronavírus pode ser bem maior do que o registrado pelo Ministério da Saúde, por conta da falta de testes suficientes para detectar a doença, fazendo com que pessoas fossem enterradas sem diagnóstico definitivo.
  • 07/04/2020 - Angela Gandra, secretária nacional da Família, anunciou em seu Twitter que testou positivo para o coronavírus.
  • 07/04/2020 - Um estudo publicado por pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) alertou que serviços hospitalares do Brasil deveriam começar a sofrer escassez de leitos (tanto de baixa complexidade como de UTI) e ventiladores mecânicos ainda no mês de abril por causa da pandemia de coronavírus.
  • 07/04/2020 - O Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos removeu do seu site orientações sobre o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como possíveis tratamentos contra o novo coronavírus. Ambos medicamentos são usados em pacientes diagnosticados com malária e ainda estão em fase de testes para o tratamento da covid-19.
  • 08/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 15.927 casos confirmados do novo coronavírus e 800 mortes, além de ser o país com a 8º maior taxa de letalidade pelo vírus no mundo.
  • 08/04/2020 - O Ministério Público Federal deu prazo de dois dias para o Ministério da Saúde esclarecer os fundamentos do boletim epidemiológico que sugeriu a redução parcial do isolamento em cidades e estados com pelo menos metade dos leitos e estrutura de saúde vagos.
  • 08/04/2020 - Numa sequência de três tweets, Bolsonaro voltou a seu tema obsessivo das últimas semanas: a propaganda da cloroquina como solução mágica para a pandemia do coronavírus. Nos tweets, ele atacou o infectologista David Uip, coordenador de crise do coronavírus no Estado de São Paulo, e o cardiologista Roberto Kalil. Segundo Bolsonaro, eles teriam se curado da infecção com o uso da cloroquina, mas se recusariam a revelar.
  • 08/04/2020 - Um grupo autodenominado “think tank” da “militância político cultural conservadora”, bolsonarista e olavista, convocou pelas redes sociais uma campanha para que empresários e comerciantes reabrissem seus negócios, contrariando recomendação de autoridades sanitárias para que todos respeitem o isolamento social como medida preventiva à covid-19. Inspirado na Black Friday, a campanha foi apelidada de Black Week Bolsonaro pelo grupo, chamado Soberanistas.
  • 08/04/2020 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) apresentou mais um aditamento à notícia-crime contra Bolsonaro, depois que o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, deu parecer pelo arquivamento da ação. “O vice-procurador-Geral da República não analisou o inteiro teor do aditamento que fiz no dia 31 de março. Nada disse sobre os mais de 20 pronunciamentos do presidente que colocam a população em risco”, disse Lopes.
  • 08/04/2020 – Após reunião com Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, saiu do Palácio do Planalto em carro oficial e não conversou com a imprensa. A reunião ocorreu em um momento de incerteza sobre o futuro de Mandetta no comando da pasta.
  • 08/04/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, proferiu decisão liminar (provisória) que proibiu o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus.
  • 08/04/2020 – Em entrevista por telefone ao apresentador do Brasil Urgente, da Band, José Luiz Datena, Bolsonaro voltou a defender a reabertura do comércio, enquanto o ministro da Saúde seguiu defendendo as medidas de isolamento social para a contenção da pandemia do coronavírus, e afirmou que cada família era responsável por cuidar dos seus idosos.
  • 08/04/2020 - Bolsonaro declarou, em novo pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio, que seus ministros deviam estar sincronizados a ele e exaltou o uso da cloroquina para o tratamento contra o coronavírus, mesmo sem estudos decisivos comprovando a eficácia da medicação.
  • 08/04/2020 - O Parlamento português votou um projeto de lei que determinou a suspensão total do tráfego aéreo entre Brasil e Portugal durante um mês. A justificativa foi a conduta do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
  • 08/04/2020 – Em entrevista para o portal UOL, o ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou os choques que ocorreram entre Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a luta contra a pandemia do novo coronavírus, e disse que o governo não pode ter “políticas genocidas”.
  • 08/04/2020 - O historiador Vinicius Gomes Wu apresentou uma notícia-crime por racismo contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF. Na ação, Wu argumentou que Weintraub, por suas recentes declarações contra a China, por conta da pandemia de coronavírus, incorreu no crime de racismo, conforme previsto na Constituição brasileira: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
  • 09/04/2020 - O presidente e fundador da Eurasia Group, considerada a principal consultoria de risco político do mundo, Ian Bremmer, recomendou a seus clientes que mantivessem o Brasil longe das possibilidades de aporte de investimentos. Para ele, Bolsonaro é um risco para o país, e o Brasil pode vir a enfrentar um cenário de instabilidade social, por conta da atuação do presidente diante da pandemia do coronavírus. Na prática, o consultor apontou que o presidente do Brasil é um problema para o ambiente de negócios no país.
  • 09/04/2020 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusou o governo Bolsonaro de usar dados econômicos falsos para chamar de "pauta-bomba" o plano de auxílio a estados e municípios. A Câmara tenta votar o projeto de ajuda fiscal para enfrentar a crise causada pelo coronavírus e estima impacto de R$ 85 bilhões nas contas da União.
  • 09/04/2020 - No final da tarde, sem usar máscara e trajando terno e gravata, Bolsonaro provocou uma aglomeração na porta de uma padaria na Asa Norte de Brasília. Muitas pessoas fotografaram e fizeram selfies com ele que, diversas vezes, fez questão de abraçar e cumprimentar as pessoas dando a mão, sem respeitar as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, moradores da região fizeram panelaços e pediram #ForaBolsonaro.
  • 09/04/2020 - Em sua tradicional live semanal, Bolsonaro voltou a externalizar sua guerra contra o ministro da Saúde, insinuando uma resposta Mandetta. "Médico não abandona paciente, mas paciente pode trocar de médico", disse ele, em alusão à fala de Mandetta, que afirmou, no início da semana, que médico não abandonava paciente.
  • 09/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 17.857 casos confirmados do novo coronavírus e 941 mortes.
  • 09/04/2020 – Segundo o DIEESE, a pandemia do coronavírus montou um cenário econômico ainda mais complexo, que pode levar a uma recessão de até 8,5% no PIB em 2020. De acordo com o IBGE, a inflação do mês de março ficou próxima de zero – em 0,07%, contra 0,25% em fevereiro, mas os preços dos alimentos dispararam. As maiores altas foram registradas em produtos como cenoura (20,39%), cebola (20,31%), tomate (15,74%), batata-inglesa (8,16%) e ovo (4,67%). No geral, os itens da alimentação aumentaram de 0,22% em fevereiro para 1,4% em março.
  • 10/04/2020 - Bolsonaro voltou a sair e causar aglomeração nas ruas da capital federal. Passou pelo Hospital das Forças Armadas, depois entrou numa farmácia, abraçou apoiadores e ao sair, esfregou a mão no nariz, contrariando, mais uma vez, as orientações do Ministério da Saúde e da OMS. Acenou para uma pequena aglomeração e foi embora.
  • 10/04/2020 – De acordo com as Secretarias Estaduais de Saúde, o Brasil possuía 19.943 casos confirmados do novo coronavírus e 1.074 mortes. Os dados foram apresentados em meio à informação de que o Brasil é o país que menos realiza testes para detectar a doença entre os 15 países mais atingidos.
  • 11/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 20.727 casos confirmados do novo coronavírus e 1.141 mortes.
  • 11/04/2020 – Bolsonaro repostou em rede social um vídeo editado, defendendo a flexibilização do isolamento social, apesar da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, já ter provocado mais de 1000 mortes no país.
  • 11/04/2020 - A embaixada da Itália no Brasil divulgou comunicado pedindo para que os cidadãos italianos residentes ou em visita ao território brasileiro retornassem “o mais rápido possível” para o país de origem. O alerta foi dado em função do avanço do coronavírus.
  • 11/04/2020 - Dezenas de apoiadores de Bolsonaro fizeram uma carretada pelas ruas de São Paulo para mostrar apoio a ele na condução da crise da covid-19 e criticar a Rede Globo, a TV Bandeirantes, a China e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
  • 11/04/2020 - A ONG Human Rights Watch fez duras críticas à atuação do presidente Bolsonaro na crise sanitária devido ao novo coronavírus e afirmou que, além de agir de forma "irresponsável", o presidente tem colocado os brasileiros em "grave perigo". As afirmações constam num relatório publicado pela organização.
  • 12/04/2020 – No domingo de Páscoa, durante videoconferência com lideranças religiosas, Bolsonaro afirmou que parecia que o vírus estava começando a ir embora, mesmo com o número recorde de casos – 22.169 –, somando, ainda, 1.223 mortes por covid-19 no mesmo dia. Esta e outras posturas do presidente durante a pandemia, repercutiram negativamente na imprensa internacional.
  • 12/04/2020 - Um grupo de Bolsonaristas se aglomerou e depois percorreu parte da av. Paulista na tarde de domingo de Páscoa, com roupas e bandeiras verde-amarelas. Em uma das imagens, era possível ver participantes carregando um caixão, debochando das mortes por coronavírus e da necessidade de quarentena. Eles também pediam o impeachment do governador de São Paulo, João Doria.
  • 12/04/2020 – Em entrevista ao Fantástico, na Rede Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os números e consequências da pandemia do novo coronavírus irão piorar muito nos meses de maio e junho. Mandetta também disse que esperava uma fala única do governo em relação ao combate da pandemia, declarou que Bolsonaro mantinha uma visão mais preocupada com a economia, enquanto o Ministério da Saúde estava focado em preservar vidas, e afirmou que o ministério tinha consciência da subnotificação devido à falta de testes.
  • 12/04/2020 - O epidemiologista da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Ivan França Junior, disse ao jornal The Guardian que se Bolsonaro continuasse incentivando a sociedade a sabotar o distanciamento social contra o coronavírus, o Brasil viveria “dias dolorosos”, semelhante à Itália, dentro de algumas semanas, com pessoas morrendo fora dos hospitais, em suas casas.
  • 13/04/2020 - Em nova ação de sabotagem a medidas de combate à covid-19, Bolsonaro determinou ao ministro Marcos Pontes a suspensão de medida que previa o monitoramento de celulares para identificar aglomerações e reduzir a propagação do coronavírus. Modelo era semelhante ao da Coreia do Sul, um dos países com menores taxas de mortalidade.
  • 13/04/2020 - Luiz Henrique Mandetta foi escalado para a coletiva no Palácio do Planalto na parte da tarde, ao lado do ministro Walter Braga Netto e da ministra Damares Alves. Para a equipe de Mandetta, o chamado foi um sinal “positivo” de que o fantasma da demissão não estava tão ativo quanto os opositores do ministro queriam fazer crer.
  • 13/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 23.430 casos confirmados de coronavírus e 1.328 mortes (105 mortes nas últimas 24 horas).
  • 13/04/2020 – O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, usou sua conta no Twitter para apontar sabotagem no auxílio a famílias. Segundo ele, além da demora para efetuar os pagamentos, o governo tem se utilizado de entraves e burocracias para adiar a chegada do recurso aos mais vulneráveis, incitando grupos a quebrarem, precocemente, a quarentena.
  • 13/04/2020 - A Fundação Nacional do Índio (Funai), recebeu quase R$ 11 milhões em recursos emergenciais para usar na proteção de indígenas contra o coronavírus. Mas, segundo denúncia do Estadão, não gastou sequer um centavo desse montante. O Brasil já soma ao menos nove casos e três mortes de indígenas pela Covid-19. A informação foi apurada pelo jornal por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal. O Ministério Público Federal vai investigar a razão da Funai não ter utilizado o recurso.
  • 13/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite, um pacote de ajuda financeira da União para Estados e municípios. O auxílio representará um custo de cerca de R$ 89,6 bilhões para o governo federal, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como o texto seguiu para o Senado, Bolsonaro realizou reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em 14/04/2020, para mudar o pacote de socorro aos estados e municípios.
  • 13/04/2020 – Bolsonaro recorreu contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a autonomia de governos estaduais e municipais para decretar medidas restritivas contra o coronavírus, mesmo que o governo federal adotasse providências em sentido contrário. O recurso do presidente foi protocolado na Suprema Corte, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
  • 13/04/2020 – Especialistas afirmaram que o número de mortos pela Covid-19 no Brasil que não estavam dentro dos chamados grupos de risco aumentou entre o final de março e 11/04, reforçando a tese de que o isolamento vertical não seria eficaz para impedir o avanço da epidemia no país. Levantamento feito com base nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostrou que a proporção de mortos com menos de 60 anos saiu de 11% para chegar a 25%. Os mortos que não apresentavam doenças pré-existentes (como diabetes, cardiopatias e pneumopatias), independentemente da idade, saíram de 15% do total para 26%.
  • 13/04/2020 – O estado do Amazonas já era o primeiro do país em casos diagnosticados e óbitos por 100 mil habitantes em decorrência do coronavírus. Os novos diagnósticos estavam dobrando a cada 48h. Além disso, Manaus já não tinha mais UTIs para receber pacientes graves e a estrutura de saúde estava à beira do colapso.
  • 14/04/2020 – Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 25.262 pacientes diagnosticados com Covid-19, 1.532 mortes (com 204 óbitos confirmados nas últimas 24 horas), 9.704 pacientes internados e 14.026 recuperados.
  • 14/04/2020 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou em vídeo em rede social que foi diagnosticado com o novo coronavírus.
  • 14/04/2020 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contratou um escritório de advocacia para entrar com uma ação na Justiça para discutir ato do procurador-geral da República, Augusto Aras, relacionado ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Incomodado com recomendações de integrantes do MPF sobre a pandemia para vários ministérios do governo federal, especialmente à pasta da Saúde, Aras requisitou, através de ofícios, que esses pedidos dos colegas procuradores fossem sempre reencaminhados para um grupo executivo criado por ele na PGR para o acompanhamento da Covid-19. Na avaliação da ANPR, a ação de Augusto Aras fere a independência funcional dos investigadores do órgão.
  • 14/04/2020 - Para conseguir transportar 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, o governo do Maranhão precisou montar uma operação de guerra, com o envolvimento de 30 pessoas e custo de R$ 6 milhões. A logística foi traçada depois de terem reservado respiradores algumas vezes e serem atravessados por Alemanha, EUA e pelo próprio governo Bolsonaro.
  • 14/04/2020 – De acordo com o Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (Nois), que envolve a PUC-Rio, a Fiocruz, a USP e outras instituições, o Brasil possuía cerca de 245 mil casos de infectados pelo novo coronavírus, dez vezes mais do que se encontra notificado pelas secretarias estaduais e pelo Ministério da Saúde. Os pesquisadores montaram a estimativa a partir das taxas de letalidade da doença no país, calculada pelo número de morte dividido pelo número de casos.
  • 14/04/2020 - Em entrevista para Jovem Pan, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a reabertura de escolas nas cidades com menores índices de casos da Covid-19, garantiu que trabalha normalmente para garantir a realização do ENEM em 2020 e fez as suas previsões para o fim da pandemia, dizendo que vão morrer muito menos do que 40 mil pessoas no Brasil, embora não tivesse nenhum estudo para embasar essa afirmação.
  • 15/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 28.320 casos confirmados do novo coronavírus e 1.736 mortes.
  • 15/04/2020 - O STF reafirmou, em votação, o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.
  • 15/04/2020 - Após coletiva de imprensa, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta desabafou à Veja por telefone sobre sua provável demissão, dizendo que se cansou do desgaste diário que é trabalhar com Bolsonaro, devido ao desserviço promovido pelo presidente no combate à pandemia.
  • 15/04/2020 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT) e enviou à Secretaria-Geral da Presidência determinação expressa para que Bolsonaro apresente, em 30 dias o resultado de seus testes de coronavírus. O não cumprimento pode levar à abertura de processo de impeachment.
  • 15/04/2020 - O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, divulgou que um teste in vitro realizado no Brasil apontou eficácia de 94% para um remédio contra a covid-19. Especialistas afirmaram, no entanto, que há uma grande diferença entre resultados em laboratório e em humanos e que o anúncio do governo é um "desserviço".
  • 15/04/2020 – A imprensa divulgou que a equipe do ministro Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde já se prepara para deixar a pasta junto com ele e, dos sete secretários que formam a cúpula do órgão, cinco devem sair assim que a demissão de Mandetta for formalizada.
  • 15/04/2020 - Uma denúncia feita à Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Ações Preventivas Coronavírus no Brasil apontou que o governo Bolsonaro ainda não pagou a primeira bolsa no valor de R$ 2,8 mil a residentes de medicina que atuam no combate ao coronavírus no SUS. De acordo com os residentes, a bolsa referente ao mês de março não foi depositada.
  • 15/04/2020 - O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, pediu demissão. A informação foi confirmada pela própria pasta.
  • 15/04/2020 - O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou 29 profissionais de enfermagem mortos e 3.661 afastados de suas funções por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19. Destes, 83% são mulheres e 38% estão na faixa dos 31 aos 40 anos. Do total, 454 casos de afastamento e 16 mortes tiveram confirmação da infecção.
  • 15/04/2020 - Um grupo de deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao alto representante da UE para Assuntos Exteriores, Josep Borell, afirmando que a postura do presidente brasileiro Jair Bolsonaro de negar a gravidade da pandemia do novo coronavírus era um crime contra a humanidade.
  • 15/04/2020 - A Folha de S. Paulo divulgou que o número de mortes de mulheres dentro de casa, possíveis feminicídios, chegou a quase dobrar no estado de São Paulo durante período de quarentena da pandemia do novo coronavírus, se comparados com os mesmos dias em 2019. De 24 de março, quando começou a valer o decreto para fechamento dos comércios, bares e restaurantes em São Paulo, a 13 de abril, 16 mulheres foram mortas dentro de casa. Em 2019, na mesma época, foram 9, conforme análise feita pela reportagem da Folha dos boletins de ocorrência registrados no estado.
  • 16/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 30.425 casos confirmados do novo coronavírus e 1.924 mortes.
  • 16/04/2020 - Em uma videoconferência com especialistas sobre a covid-19, o ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que o uso de cloroquina no combate ao coronavírus “se prestou muito para discurso político”. Segundo ele, as informações científicas se resumiam a estudos iniciais, que não tinham aplicabilidade imediata.
  • 16/04/2020 - O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou, ao Palácio do Planalto, um pedido de audiência com Bolsonaro para entregar um documento elaborado pela entidade sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no enfrentamento ao novo coronavírus.
  • 16/04/2020 - A demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde foi confirmada por ele, no período da tarde, em sua conta no Twitter. Várias cidades registraram panelaços em protesto pela demissão. Mandetta foi substituído por Nelson Teich, médico oncologista e dono da rede COI (Clínicas Oncológicas Integradas), com carreira na área da saúde privada, que, já disse, num vídeo anterior à pandemia, que “na saúde, o dinheiro é limitado e escolhas são inevitáveis” e sugeriu que jovens teriam prioridade em relação a idosos.
  • 16/04/2020 – Após anunciar oficialmente a demissão de Mandetta, Bolsonaro voltou a minimizar os efeitos da pandemia, defendeu a flexibilização do isolamento social e disse que a economia precisava “voltar à normalidade”.
  • 16/04/2020 - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Oxfam Brasil divulgaram notas em que expressaram preocupação com a troca de comando no Ministério da Saúde em um momento crucial da gestão da crise da saúde pública provocada pela pandemia da covid-19. Constituído por representantes de todos os setores da sociedade, o CNS considera “irresponsável” a decisão do governo federal de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira (16), quando o cenário aponta para o aumento no número de infectados e de mortos no país.
  • 16/04/2020 – O estado do Ceará estava com 100% dos leitos de UTI da rede pública ocupados e já tinha uma fila de espera de 48 pacientes aguardando uma vaga.
  • 16/04/2020 - Trabalhadores e trabalhadoras do Pronto-Socorro (PS) Mário Pinotti, em Belém, no Pará, protestaram contra a falta de condições de trabalho e disseram, em ato, que era impossível atender a população com segurança por causa da constante falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  • 16/04/2020 - Congressistas reagiram com pesar ao anúncio da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde. Para a maioria das lideranças políticas do Congresso, a decisão de Bolsonaro foi "irresponsável". Em nota conjunta, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), defenderam a atuação de Mandetta no combate à Covid-19.
  • 16/04/2020 - Em entrevista à rádio Guaíba, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mais uma vez demonstrou não ter nenhuma empatia com as vítimas da Covid-19 e seus familiares e minimizou a pandemia do novo coronavírus, além de tentar justificar seus ataques contra a China. "Você pode enganar poucas pessoas durante algum tempo, mas você não consegue enganar todo mundo durante muito tempo. A verdade está aparecendo aí: a hidroxicloroquina funciona, essa quarentena foi precipitada? Não tá aparecendo a pilha de mortos que tinham falado que iria aparecer", disse ele ao afirmar que vai manter a data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
  • 16/04/2020 - Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro partiu para o ataque contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo que ele quer “levar o Brasil ao caos” com as medidas econômicas que vem encampando no Congresso para o combate ao coronavírus. E, mais uma vez, Bolsonaro apresentou suas ideias conspiratórias, afirmando que o deputado quer derrubá-lo do governo e, se o parlamento aprovar suas medidas, “o Brasil vai virar uma Venezuela”. Na entrevista, Bolsonaro também admitiu que Mandetta foi demitido porque se concentrou 100% em salvar vidas e não a economia.
  • 16/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se recusou a responder as críticas feitas a ele por Bolsonaro em entrevista à CNN. O deputado classificou a fala de Bolsonaro como uma tentativa de mudar o assunto da demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "O presidente ataca como um velho truque da política, para mudar de assunto. Para nós, o assunto continua sendo a saúde", disse ele.
  • 16/04/2020 - Em sua primeira participação em uma live de Bolsonaro nas redes sociais, o novo ministro da Saúde tratou de mostrar alinhamento com o chefe. Nelson Teich afirmou que as preocupações com economia e saúde devem ser tratadas de forma conjunta e não concorrente, no combate à pandemia de coronavírus.
  • 16/04/2020 - No mesmo dia em que tomou posse como ministro da Saúde, Nelson Teich foi cobrado por deputados para que apresentasse seu plano de gestão e os compromissos que assumiu no combate à pandemia do novo coronavírus. O requerimento de informação foi protocolado pelo Psol, que também apresentou um outro requerimento de convocação para que Teich comparecesse na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre como lidará com a crise.
  • 16/04/2020 – Em declaração na porta do Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a defender que as aulas deveriam ser retomadas. Em todo o país, as escolas foram fechadas por determinações de governadores como medida de prevenção para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para o presidente, as crianças poderiam voltar à sala de aula porque “não tem notícia de alguém abaixo de 10 anos de idade que foi a óbito” por coronavírus, o que não é verdade.
  • 16/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da lista de categorias que devem receber o auxílio emergencial durante a pandemia de Coronavírus. Agricultores familiares, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, diaristas, dentre outros, também terão direito ao benefício de R$ 600 por mês.
  • 16/04/2020 - O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, voltou a enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) contra Bolsonaro. A decisão do ministro aconteceu após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar o arquivamento do processo. Mello negou e pediu que a PGR analisasse novamente o texto, que lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
  • 16/04/2020 - O Exército Brasileiro encaminhou a cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo um questionário, em caráter de urgência, abordando a capacidade de cidades realizarem sepultamentos em massa devido à pandemia do coronavírus. Os documentos foram encaminhados a diversos postos de recrutamento e mobilização sob ingerência da 1ª Região Militar do Comando Militar do Leste.
  • 16/04/2020 - Cientistas publicaram uma carta criticando o governo brasileiro na revista Science, a principal publicação científica dos Estados Unidos. Com o título “Proteja os povos indígenas da Covid-19”, os biólogos Lucas Ferrante e Philip Fearnside, ambos vinculados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, pediram que, no Brasil, o conceito de grupo de risco para a doença fosse ampliado para incluir os povos indígenas. Na carta, os autores escreveram que “o presidente Jair Bolsonaro tem, repetidamente, negado a severidade da pandemia e divulgado informações enganosas e mensagens contraditórias sobre como reagir, advogando pelo uso da hidroxicloroquina e o fim da quarentena no país. Evidências científicas atuais contradizem essas recomendações, e o discurso do presidente coloca a população do Brasil em risco”.
  • 17/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 33.682 casos confirmados do novo coronavírus e 2.141 mortes.
  • 17/04/2020 – Bolsonaristas foram às redes sociais convocar um novo ato para o domingo, 19 de abril, quando se comemora o Dia do Exército, para pedir o fim do isolamento social para enfrentamento à pandemia, bem como o fechamento do Congresso, do Judiciário e dos governos estaduais, concentrando uma ditadura nas mãos de Bolsonaro.
  • 17/04/2020 – Integrantes da classe artística brasileira, em protesto contra a postura de Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, fizeram uma ação nas redes sociais, colocando, em suas fotos, um filtro com máscara de proteção pedindo "Fora Bolsonaro".
  • 17/04/2020 - A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os gestores municipais das 400 maiores cidades do país, criticou a declaração de Bolsonaro de que “50% dos prefeitos” eram contra o isolamento social.
  • 17/04/2020 - Apoiadores de Bolsonaro se aglomeraram na Praça Portugal, em Fortaleza (CE), em protesto contra as medidas de isolamento social – principal recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater o coronavírus. Com faixas de “queremos trabalhar”, palavras de ordem contra o governador Camilo Santana (PT) e de apoio a Bolsonaro, os manifestantes desceram de seus carros e fizeram aglomeração nas ruas, ao som do hino nacional. A Polícia Militar interviu e, diante da insistência dos manifestantes, ameaçou chamar agentes de trânsito para multar os carros dos presentes, que estavam estacionados na praça. Somente assim eles se dispersaram.
  • 17/04/2020 - Em nota, o Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendeu os pesquisadores quem vem sofrendo ameaças e ataques nas redes sociais, após a divulgação de resultados preliminares com o uso da cloroquina em pacientes graves com Covid-19. Liderados pela Fiocruz, pela Fundação de Medicina Tropical, pela Universidade do Amazonas e pela USP, o estudo foi realizado por mais de 70 pesquisadores e estudantes de pós-graduação e colaboradores dessas instituições.
  • 17/04/2020 - Com carreatas contra as medidas de isolamento no Ceará aumentando na Capital, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE) pediram aos órgãos de segurança pública que adotassem as providências para evitar carreatas e manifestações semelhantes em todos os municípios.
  • 17/04/2020 – Foi anunciado que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já está preparada para realizar 43 mil testes por dia para diagnosticar o Covid-19. Os centros de pesquisa espalhados pelo país já possuem os equipamentos necessários. Em Brasília, já estão a postos 120 voluntários, entre técnicos e analistas da Embrapa, para o trabalho. O ritmo será intenso, de 24 horas por dia, em três turnos de oito horas. O resultado das amostras também será rápido, em um dia.
  • 17/04/2020 – Segundo pesquisa Datafolha, 64% dos brasileiros afirmaram que Bolsonaro errou ao demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde.
  • 17/04/2020 - Uma pesquisa sobre a disseminação do novo coronavírus feita por pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Presidente Prudente e Botucatu mostrou que os casos da COVID-19 no interior paulista estavam três semanas atrás dos números registrados na capital e em regiões metropolitanas como Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. “Graças ao isolamento feito em São Paulo, as cidades do interior estão três semanas atrás no número de casos. Então não é hora de relaxar a quarentena. Estamos vivendo a maior calamidade pública desde a gripe espanhola”, disse o professor Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, da Faculdade de Medicina da Unesp em Botucatu e integrante do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo.
  • 17/04/2020 – Segundo o colunista do UOL, Jamil Chade, mais de 200 trabalhadores brasileiros estavam retidos em navios de cruzeiro em portos nos EUA devido as restrições estabelecidas pelo país durante a pandemia de coronavírus. Os brasileiros são funcionários de companhias marítimas e foram obrigados a permanecer nas embarcações. No total, os tripulantes brasileiros estão em 14 navios diferentes, ancorados principalmente na região da Flórida.
  • 17/04/2020 - A juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo, acatou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Governo Federal revisse as datas das provas do ENEM, previstas para novembro, e dos pedidos de isenção de inscrição, por conta da pandemia do novo coronavírus.
  • 17/04/2020 - O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, questionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda disse que a falta do investimento não é “questão financeira”.
  • 18/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 36.599 casos confirmados do novo coronavírus e 2.347 mortes.
  • 18/04/2020 - Um dia depois de a Justiça Federal em São Paulo determinar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio por conta da pandemia do novo coronavírus, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorou a decisão judicial e escreveu em seu Twitter que “vai ter Enem”.
  • 18/04/2020 – A Agência Pública descobriu que, além de atuar nas redes para propagar desinformação sobre a pandemia do coronavírus, políticos, empresários e movimentos da direita estão por trás das carreatas em diferentes estados para forçar o fim do isolamento imposto por governadores – o que coloca em risco a saúde da população e pode levar a mais mortes, segundo a OMS e especialistas. As carreatas contra as medidas de isolamento social têm um ponto em comum nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais e Curitiba: o envolvimento direto na organização ou divulgação dos eventos de políticos ligados a Bolsonaro. Parte deles se empenhou na criação do Aliança Pelo Brasil, partido idealizado por Bolsonaro que não conseguiu obter o número de assinaturas necessário para se formalizar e concorrer às eleições deste ano.
  • 18/04/2020 - Mesmo sem agenda oficial, Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada e foi até o Planalto, onde acenou para apoiadores e provocou aglomerações – o que desrespeita as recomendações de especialistas e da OMS para o combate ao coronavírus. Um dos apoiadores entregou a Bolsonaro um quadro de Jesus. Prontamente, o presidente ergueu o quadro enquanto o público aglomerado gritava “ei, ei, ei, Jesus é nosso rei”.
  • 18/04/2020 - Em uma live transmitida direto da rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que mudou um pouco a política de enfrentamento ao coronavírus e criticou prefeitos e governadores. “Mudamos a política [de enfrentamento ao coronavírus] um pouco agora, a partir de ontem [sexta-feira]. Se bem que a decisão foi do Supremo. O Supremo que decidiu que os Estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessárias para conter o avanço do vírus. Têm prefeitos aí que cometeram barbaridades”, declarou, apontando para o outro lado da Praça dos Três Poderes, onde fica o STF. Bolsonaro também disse que o “Brasil está mergulhando num caos” e prometeu a apoiadores flexibilizar o isolamento social.
  • 18/04/2020 – A imprensa divulgou que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, em videoconferência recente com investidores da área da saúde, falou em “investimento desnecessário”, caso haja um tratamento para a cura do coronavírus. “Se você se prepara demais, se estrutura demais e amanhã sai um tratamento, você fez um investimento enorme desnecessário”, disse o atual ministro, que completou:  “O exemplo que estou te dando agora é o seguinte: a gente estava conversando lá com o pessoal… Essa compra de aparelhos, de insumos, tudo isso. Se você comprar tudo para todo lugar ao mesmo tempo é um volume de dinheiro muito maior que se você tivesse parado para comparar a evolução dos diferentes países do Brasil e fosse remanejando. Porque, por exemplo, hoje você tem um número de ventiladores mecânicos que você precisa, aí de repente você dobra a sua quantidade de ventilador mecânico. O que você vai fazer com isso depois?”.
  • 18/04/2020 - A carreata promovida por bolsonaristas contra o governador de São Paulo, João Doria, decidiu fazer um grande buzinaço e parar o trânsito justamente em frente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC), na capital paulista. Vídeos publicados por apoiadores do presidente mostraram pessoas descendo do carro e fazendo barulho ao passar pelas quadras da Av. Rebouças que reúnem os prédios do HC. Também foram registradas carreatas pelo fim do isolamento no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, no interior de São Paulo e outras cidades pelo país.
  • 18/04/2020 - Durante a transmissão do Festival “One World – Together At Home”, internautas do mundo todo comentaram “Fora Bolsonaro” em diversos idiomas.
  • 19/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 38.654 casos confirmados do novo coronavírus e 2.462 mortes.
  • 19/04/2020 – Em plena pandemia, Bolsonaro voltou a desobedecer às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e participou de uma manifestação em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que pedia o fechamento do Congresso e um novo AI-5. Tossindo muito, Bolsonaro discursou em frente a uma multidão de militantes aglomerados e afirmou que não queria mais negociar nada. O discurso do presidente provocou perplexidade, e muitos parlamentares, governadores, juristas e ministros do STF reagiram com repúdio em suas redes sociais.
  • 19/04/2020 - A União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestou contra o ato promovido por apoiadores de Bolsonaro em favor de uma intervenção militar. “A história da UNE é marcada pela luta democrática. Assim foi na década de 60, contra a Ditadura Militar, na redemocratização, Diretas Já e por aí em diante. Não podemos e não iremos assistir calados esses abusos de Bolsonaro. Construiremos uma ampla unidade para barrá-lo. Chega”, disse mensagem publicada pela entidade no Twitter.
  • 19/04/2020 – Foi divulgada uma carta assinada por 20 gestores estaduais integrantes do Fórum Nacional de Governadores contra a postura de Bolsonaro diante do Poder Legislativo. “O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”, disse trecho da carta.
  • 19/04/2020 - Foi impetrado, junto ao STF, depois da participação de Bolsonaro em ato pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo, mandado de segurança pedindo que o presidente da República tenha limitada parte de suas atribuições e tenha algumas de suas funções suspensas para que não continue incorrendo em crimes de responsabilidade, atentando contra a democracia e os direitos fundamentais. A ação foi assinada pelos advogados Thiago Santos Aguar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa.
  • 20/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.581 casos confirmados do novo coronavírus e 2.575 mortes.
  • 20/04/2020 - Dirigentes de oito partidos de oposição (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PCB e PV) reunidos por videoconferência, decidiram ingressar com uma notícia-crime contra Bolsonaro, por ter participado de um ato pelo fechamento do Congresso e do STF e pela destituição dos governadores na tarde de domingo. A notícia-crime deve ser apresentada por entidades da sociedade civil e não pelos partidos e será acompanhada de um amplo processo de mobilização com a presença de artistas e dos principais líderes da oposição.
  • 20/04/2020 - O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, publicou em seu Twitter que o Exército brasileiro era um dos pilares da Democracia. A declaração aconteceu no dia seguinte ao discurso golpista de Bolsonaro em manifestação que pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
  • 20/04/2020 - O ex-conselheiro federal da OAB José Rossini Campos do Couto Correa pediu ao STF para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar, em até 15 dias, um pedido de impeachment que apresentou em março contra Bolsonaro na Câmara. Ele acusou o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF. E disse que Maia tem sido omisso ao ignorar o pedido.
  • 20/04/2020 - Um dia após discursar em ato que pedia intervenção militar, Bolsonaro voltou atrás e defendeu o Supremo Tribunal Federal e o Congresso "abertos e transparentes".
  • 20/04/2020 - O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou a publicação de aviso no Diário Oficial, orientando os membros do Ministério Público de São Paulo a tomarem providências ‘em caso de ações ou omissões’ de autoridades municipais que abrandem a quarentena decretada no Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde.
  • 20/04/2020 – A Receita Federal considerou ilegal a operação feita pelo governador Flávio Dino, do Maranhão, para trazer 107 respiradores da China e, por isso, informou que tomará as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
  • 20/04/2020 – A jornalista Miriam Leitão informou em sua coluna que, em conversa com generais, eles afirmaram que as Forças Armadas rejeitam a aventura golpista de Bolsonaro, evidenciada em sua participação, em 19/04/2020, numa manifestação que pedia intervenção militar, fechamento do STF e Congresso.
  • 20/04/2020 - Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou ao STF a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” no último domingo, do qual participou Bolsonaro.
  • 20/04/2020 – Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Intercept denunciou que embora evitar uma gestação tenha se tornado sinônimo de proteger a saúde das mulheres durante essa crise sanitária, elas vêm enfrentando a dificuldade de acesso a métodos e procedimentos contraceptivos no SUS, porque as secretarias de saúde suspenderam, temporariamente, procedimento não considerados urgentes.
  • 20/04/2020 - Em meio a protestos pelo fim do isolamento social, o Brasil passou a ocupar o segundo lugar em casos classificados como “graves e críticos” de Covid-19, de acordo com dados da plataforma Worldometer.
  • 20/04/2020 - Entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos se posicionaram contra a presença de Bolsonaro em atos que aconteceram no domingo. Em nota, a Anistia Internacional classificou como grave a presença de Bolsonaro nas manifestações. Já a Human Rights Watch (HRW) disse que Bolsonaro continua a agir de forma irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros, em flagrante desrespeito às recomendações do seu próprio Ministério de Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
  • 20/04/2020 - Bolsonaro voltou a defender o fim da quarentena praticada para tentar reduzir a disseminação do vírus na população, além de novamente participar de aglomerações, como fez no fim de semana. “Eu espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus. A massa não tem como ficar em casa que a geladeira tá vazia”, disse em frente ao Palácio do Planalto. Ele também voltou a dizer com naturalidade, mas sem evidências ou estudos, que 70% a 80% da população brasileira será infectada pelo coronavírus. Bolsonaro também disse que a partir da próxima segunda-feira (27/04) escolas cívico-militares podem voltar a funcionar no Distrito Federal e podem ser reabertos o Colégio Militar e colégios da Polícia Militar e dos bombeiros.
  • 20/04/2020 - Bolsonaro foi mais uma vez denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, nos Países Baixos, por genocídio e crimes contra a humanidade em meio à pandemia do coronavírus. Esta foi a segunda ação movida contra o presidente durante o surto da doença. Desta vez, quem acusou Bolsonaro foi José Manoel Pereira Gonçalves, coordenador do grupo Engenheiros pela Democracia.
  • 20/04/2020 – A imprensa divulgou que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, passará por media training (treinamento sobre como aparecer na imprensa) ministrado pela secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro.
  • 20/04/2020 - O ministro da Saúde, Nelson Teich, anunciou em vídeo divulgado pelo governo federal que está em curso um estudo para reduzir o distanciamento social em todo país. O afrouxamento da quarentena é uma das missões do novo titular da Saúde. O afrouxamento será atrelado ao aumento do número de testes realizados.
  • 21/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 43.079 casos confirmados do novo coronavírus e 2.741 mortes.
  • 21/04/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, contrariou o discurso de Bolsonaro sobre o coronavírus e afirmou que havia “total apoio” ao isolamento social no país. De acordo com Guedes, a preservação dos “sinais vitais” da economia não significa “sair do isolamento agora”.
  • 21/04/2020 – Em entrevista à GloboNews, Jaques Sztajnbok, médico supervisor da UTI do Emílio Ribas, informou que os médicos do Instituto já estão tendo que escolher, mesmo que "indiretamente", qual paciente irá ou não para um leito de UTI para o tratamento da covid-19.
  • 21/04/2020 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos que aconteceram no último domingo (19/04).
  • 21/04/2020 - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB​), afirmou que a capital do Amazonas estava “em ponto de barbárie” com a pandemia de coronavírus. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele chorou e criticou a postura de Bolsonaro.
  • 21/04/2020 – A imprensa divulgou que, desde que assumiu, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, não deu nenhuma entrevista e suspendeu, também, as coletivas diárias com informações técnicas sobre a atuação do governo. Essas entrevistas eram importantes para que os brasileiros, o país pudesse acompanhar a situação da Covid-19, as providências que estão sendo tomadas para enfrentá-la e os problemas que precisam ser ultrapassados.
  • 21/04/2020 - A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um acordo de cooperação internacional que visa garantir o acesso global a medicamentos, vacinas e equipamentos médicos para enfrentar a pandemia de coronavírus. Apenas Brasil, Estados Unidos e outros 12 países, entre os 193 membros da ONU, deixaram de patrocinar a resolução.
  • 21/04/2020 - Entidades de saúde publicaram nota contra a política classificada como “genocida e antidemocrática” de Bolsonaro e pediram seu afastamento do cargo. No texto, especialistas alertaram que o presidente coloca a população em risco ao produzir “o caos em meio a uma grave crise sanitária”.
  • 22/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 45.757 casos confirmados do novo coronavírus e 2.906 mortes.
  • 22/04/2020 - O chanceler Ernesto Araújo postou em plena madrugada um texto em suas redes sociais. Não se tratou de uma orientação para lutar contra a pior crise sanitária em quase cem anos. Nem um plano sobre como conseguir respiradores, testes ou máscaras. Tampouco se tratou de uma estratégia para costurar novas alianças para garantir a recuperação da economia. Tratou-se de mais uma teoria conspiratória sobre a necessidade de se combater o comunismo que, segundo ele, vai se aproveitar do momento de crise e de apelos por solidariedade para implementar sua ideologia, por meio do fortalecimento de entidades internacionais, como a OMS. O chanceler chamou o novo coronavírus de comunavírus.
  • 22/04/2020 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ganhou mais uma queda de braço contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado uma compra sua de respiradores no mês passado. O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que uma empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores no prazo de 48 horas.
  • 22/04/2020 - O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, mostrou-se bastante perdido durante sua primeira entrevista coletiva. Teich prometeu lançar mão de projetos e “desenhar diretrizes” contra o novo coronavírus, mas não detalhou exatamente seus planos. Ele falou que vai trabalhar em conjunto com outros ministérios e com a iniciativa privada na formação do banco de dados. O Itaú, que doou cerca de R$ 1 bilhão, foi citado pelo ministro e deve ter acesso ao levantamento. Ele ainda anunciou que o governo terá, até a semana que vem, um plano para que as cidades e Estados decidam sobre a flexibilização do isolamento social contra a pandemia de coronavírus. Teich disse que serão consideradas as particularidades de cada lugar, bem como o avanço da doença em cada região, mas acrescentou que é “impossível” para um “país sobreviver um ano, um ano e meio parado. Ele também anunciou o general Eduardo Pazuello como substituto de João Gabbardo dos Reis na secretaria executiva do Ministério da Saúde. Gabbardo integrava a equipe de Luiz Henrique Mandetta, demitido por Bolsonaro.
  • 22/04/2020 - As mortes provocadas por Covid-19 têm dobrado, em média, num intervalo de cinco dias no Brasil. Nos Estados Unidos e no Equador, países com taxas altas de disseminação da epidemia, o intervalo para essa duplicação, em período similar, seria de seis dias. Na Itália e na Espanha, oito. Este foi um dos dados divulgados na mais recente nota técnica do Monitora Covid-19, sistema que agrupa e integra dados sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Epidemiologistas, geógrafos e estatísticos do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), têm se debruçado sobre a ferramenta para elaborar análises sobre o avanço da doença.
  • 22/04/2020 - Em meio a reclamações recorrentes sobre problemas e negativas em obter o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Cidadania anunciou que não tem dinheiro para antecipar a segunda parcela do benefício, que começaria a ser paga na quinta-feira (23/04).
  • 22/04/2020 - O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, citou o Brasil e a Suécia como maus exemplos de atuação no combate à pandemia do novo coronavírus durante entrevista coletiva.
  • 22/04/2020 - O plenário da Câmara aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como foi modificado pelos deputados, o texto voltou para análise do Senado.
  • 22/04/2020 - O coronavírus chegou aos presídios brasileiros e já vitimou dois presos. Para solucionar a situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sugeriu isolar os presos infectados em contêineres metálicos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já consideraram a proposta ilegal.
  • 22/04/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. A decisão respondeu a uma ação movida pelo PT.
  • 22/04/2020 – Em sua participação no primeiro episódio do programa “Conversa com o Ministro”, lançado pela rádio do MEC, o ministro da educação Abraham Weintraub se disse otimista com a retomada das aulas em todo o país e garantiu que o ano letivo dos estudantes não será perdido, ignorando completamente os riscos e o avanço dos casos confirmados e mortes pelo novo coronavírus no país.
  • 23/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 49.492 casos confirmados do novo coronavírus e 3.313 mortes. Foram 407 óbitos nas últimas 24 horas, maior número registrado no período desde o início da pandemia.
  • 23/04/2020 – A imprensa divulgou que nove estados e o DF flexibilizaram isolamento social. Com o relaxamento, o Brasil já tem 43 shoppings abertos em 19 cidades. Até a semana passada, os 577 estabelecimentos existentes no país estavam fechados. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés criticou as aglomerações que se formaram nos shoppings reabertos em Blumenau e Balneário Camboriú.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro disse que o anúncio da antecipação da 2ª parcela do auxílio emergencial, feito na segunda-feira (20/04), em entrevista coletiva com as presenças do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi realizado sem o seu consentimento. A medida foi revogada pelo governo.
  • 23/04/2020 - Estudo feito pelo Observatório Covid-19 BR, que analisou os dados divulgados pelo ministério da saúde, mostrou que o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil está maior do que quando a Espanha passava pela mesma fase da pandemia.
  • 23/04/2020 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar o uso de hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. O comunicado foi feito depois de uma reunião com Bolsonaro e o ministro da Saúde, Nelson Teich. Mauro Luiz Britto Ribeiro, presidente do CFM, afirmou que a decisão não é uma recomendação para o uso da medicação, mas sim uma autorização. O Conselho também ressaltou que não há evidências científicas de que a hidroxicloroquina seja eficiente no tratamento da doença.
  • 23/04/2020 - O ministro Nelson Teich afirmou, durante coletiva, que o Ministério da Saúde não recomendava o uso da cloroquina no tratamento de paciente com coronavírus. Teich reforçou que a pasta autorizou o uso da substância em pacientes, seguindo parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas que o uso ficaria a critério da equipe médica.
  • 23/04/2020 – Como recurso para enfrentar a pandemia do novo coronavírus no estado, o governador do Pará, Hélder Barbalho, anunciou a convocação de 86 médicos cubanos para atender à região metropolitana da capital paraense, Belém.
  • 23/04/2020 – Em sua live, Bolsonaro tentou justificar o motivo pelo qual tem ignorado a OMS, alegando que o diretor-geral não era médico. A OMS rebateu as críticas de Bolsonaro contra Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde. Os comentários do brasileiro, segundo diplomatas em Genebra, aprofundaram o mal-estar entre a agência e o governo brasileiro.
  • 23/04/2020 – Mesmo com o alto índice de casos confirmados do novo coronavírus, o Estado do Ceará foi o que recebeu menos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) do governo Bolsonaro.
  • 24/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 54.043 casos confirmados do novo coronavírus e 3.704 mortes. Foram 357 novas mortes nas últimas 24 horas.
  • 24/04/2020 - A OMS realizou um megaevento internacional com a finalidade de dar uma mensagem política de compromisso de que novos tratamentos para lidar com a pandemia chegarão a todos. O Brasil, que historicamente liderou o assunto de acesso a medicamentos, não participará e parte do governo Bolsonaro sequer sabia do evento.
  • 24/04/2020 - Por R$ 46,8 milhões, o Ministério da Saúde contratou para gerenciar o sistema de telefonia que monitora a saúde da população, em meio à pandemia do novo coronavírus, um grupo empresarial investigado por explorar consumidores na TV e manipular eleitores fluminenses. Primeiro em 2012, quando espalhou notícias falsas na votação municipal, e depois em 2014, ao ser acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de praticar ataques via telemarketing contra os candidatos ao governo Lindbergh Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB). A Talktelecom, que ganhou o contrato, pertence aos mesmos sócios da operadora de telefonia Falkland/IPCorp, que tem no currículo oito multas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no valor de R$ 7 milhões, por falhas na prestação de serviço.
  • 24/04/2020 - A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou um encontro com lideranças mundiais para formar uma nova aliança em relação à descoberta e distribuição de medicamentos e vacina contra o novo coronavírus, e o Brasil não participou do evento.
  • 24/04/2020 – Segundo o Diálogos do Sul, famílias relataram sofrimento por demora para receber auxílio emergencial do governo federal, que não efetivou depósitos, deixando milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis, com dúvidas, angústias e dificuldades com a burocracia.
  • 25/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 59.324 casos confirmados do novo coronavírus e 4.057 mortes. Já o Ministério da Saúde anunciou 4.016 mortes, sendo 346 nas últimas 24 horas.
  • 25/04/2020 – Ex-ministros da Saúde denunciaram Bolsonaro à ONU por potencial genocídios em meio à pandemia do novo coronavírus.
  • 25/04/2020 - Dos 14.100 respiradores prometidos, o ministro da Saúde anunciou a entrega de apenas 272 até o fim do mês de abril.
  • 26/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 63.100 casos confirmados do novo coronavírus e 4.286 mortes.
  • 27/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 67.410 casos confirmados do novo coronavírus e 4.603 mortes.
  • 27/04/2020 - Secretários estaduais de Saúde se queixaram que o ministro Nelson Teich se recusava a recebê-los e chamaram a atenção para o contraste com a gestão anterior de Luiz Henrique Mandetta, quando as reuniões técnicas com o Ministério da Saúde aconteciam diariamente.
  • 27/04/2020 - O jornal Estado de S. Paulo conseguiu uma liminar judicial que obrigou Bolsonaro a divulgar publicamente seus exames que atestam o resultado para o novo coronavírus em até 48h.
  • 28/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 73.235 casos confirmados do novo coronavírus e 5.083 mortes.
  • 28/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil denunciou que, em meio à pandemia do coronavírus, o governo publicou, no dia 26 de março, um edital para contratar mais médicos para atuarem no país. Só que o chamado já veio com uma lista de pré-aprovados – e ela não incluiu os nomes de muitos dos médicos cubanos que já atuaram no programa Mais Médicos no Brasil. Desde que Cuba se retirou do programa, mais de mil deles permaneceram aqui e estavam esperando uma nova oportunidade para voltar a trabalhar.
  • 28/04/2020 - O Ministério da Saúde cancelou a compra de 15 mil respiradores produzidos na China. A ordem foi do chefe da pasta, Nelson Teich.
  • 28/04/2020 - A Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (ABREDIF) informou por meio de nota que o Governo Federal negou um pedido de apoio logístico para adequar o estoque de urnas funerárias que seriam enviadas a Manaus. O pedido foi feito pela associação após o aumento na demanda de enterros provocar um colapso funerário na capital do Amazonas.
  • 28/04/2020 - O governo exonerou o médico João Gabbardo, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Considerado o número dois da pasta, Gabbardo era responsável pela compilação e divulgação dos dados relativos ao Coronavírus ao lado do secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira. No lugar de Gabbardo foi nomeado o general Eduardo Pazuello.
  • 28/04/2020 - A Secretaria Especial de Saúde Indígena confirmou 11 mortes de indígenas pelo novo coronavírus.
  • 29/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 79.685 casos confirmados do novo coronavírus e 5.513 mortes. Foram 449 mortes nas últimas 24 horas.
  • 29/04/2020 - Em entrevista ao site “O Antagonista’’, o governador Wilson Witzel admitiu a rede pública de saúde do Rio estava em colapso.
  • 29/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de inquérito para investigar um possível crime de racismo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra chineses. No começo do mês, Weintraub insinuou em suas redes sociais que a China estaria obtendo benefícios através da pandemia de Covid-19, e utilizou uma personagem da Turma da Mônica para fazer o comentário xenofóbico.
  • 29/04/2020 - Relatores da ONU denunciaram o governo brasileiro diante do que chamaram de "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid-19. No comunicado, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas, que estão colocando vidas em risco, e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro afirmou que "não é culpa dele" o recorde diário de mortes por coronavírus e atribuiu a responsabilidade aos governadores e prefeitos, por conta de medidas restritivas adotadas no enfrentamento à pandemia. Bolsonaro ainda ameaçou governadores, dizendo que “sua PF” ia para cima, caso não usassem os recursos federais de forma adequada no combate à pandemia.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro publicou, no Diário Oficial, um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar em meio à pandemia do novo coronavírus. Consta na nova lista atividades como “locação de veículos” e “cultos religiosos”. Este foi o segundo decreto publicado pelo presidente como investida para reabrir o comércio e flexibilizar o isolamento social na pandemia.
  • 29/04/2020 – A imprensa divulgou que a contaminação pelo novo coronavírus aumentou em municípios que flexibilizaram o isolamento e reabriram o comércio como Blumenau (SC) e Porto Velho (RO).
  • 29/04/2020 - A fala de Bolsonaro sobre o número de mortes em decorrência do novo coronavírus na noite de terça-feira (28/04) ganhou repercussão na imprensa internacional. Ao ser questionado sobre o Brasil ultrapassar a China em número de mortos, Bolsonaro desdenhou e disse que lamentava, mas indagou o que ele poderia fazer diante deste cenário. Jornais do mundo inteiro criticaram a fala do presidente brasileiro e a sua condução diante da pandemia.
  • 29/04/2020 – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciou que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estava atrapalhando as ações de combate ao novo coronavírus nas prisões.
  • 29/04/2020 - O ministro da Saúde, Nelson Teich, evitou dar uma resposta taxativa sobre a necessidade do isolamento social durante sessão virtual no Senado Federal. Ao ser questionado pela senadora Rose de Freitas (PODE) sobre a campanha do “Fica em casa”, Teich disse que não poderia tratar do tema de forma “simplista”. “Perguntar ‘fica em casa’ ou ‘não fica em casa’ é simples demais”, afirmou. “Posso responder qualquer pergunta, só não posso responder superficialmente. Ficar em casa é genérico demais”, disse ainda.
  • 29/04/2020 - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou carta aberta, chamando de “irresponsáveis, criminosas e genocidas” as atitudes de Bolsonaro perante a pandemia de Covid-19 e chamou de “desastrosa” as políticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelo novo coronavírus.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro acusou a OMS de incentivar a masturbação e a homossexualidade de crianças. Bolsonaro voltou atrás e apagou o post publicado em seu perfil no Facebook minutos depois.
  • 29/04/2020 – Em meio ao colapso do sistema de saúde e funerário em Manaus, familiares estão abrindo caixões lacrados à beira de covas coletivas para ter certeza de que estão enterrando seus parentes, após uma disseminação de fake news, afirmando que estavam enterrando caixões com pedras.
  • 29/04/2020 - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou ter enviado uma carta à ONU para tentar mobilizar a entidade no apoio e na captação de recursos para fortalecer a saúde pública na região da Amazônia durante o combate da pandemia do novo coronavírus.
  • 30/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 87.187 casos confirmados do novo coronavírus e 6.006 mortes.
  • 30/04/2020 - Em entrevista à imprensa na saída do Alvorada, Bolsonaro atacou governadores, acusando-os de fazer uso político da pandemia do novo coronavírus no país e de desviar recursos.
  • 30/04/2020 - A assessoria técnica da liderança do PSOL na Câmara divulgou um estudo que mostrou o baixo nível de investimento do governo Bolsonaro em medidas de combate ao coronavírus, mesmo que o dinheiro já tenha sido liberado através de medidas provisórias. O levantamento mostrou que somente 31% dos recursos para combate a Covid-19 foram executados até então.
  • 30/04/2020 - O Estadão pediu à Justiça Federal de São Paulo uma apuração de descumprimento de ordem judicial, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhou os “laudos de todos os exames” do coronavírus feitos por Bolsonaro. A assessoria de comunicação da AGU informou ao Estadão que encaminhou à Justiça Federal de São Paulo um de 18 de março que atestou que Bolsonaro estava “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados em março, mas não enviou a cópia dos exames. No mesmo dia, a Justiça rejeitou o relatório médico de Bolsonaro e exigiu a apresentação de todos os exames em 48 horas, sob pena de pagar multa diária de cinco mil reais.
  • 30/04/2020 – O UOL divulgou que Bolsonaro incentivou, por meio de uma chamada de vídeo, uma carreata que pedia o fim das medidas de isolamento social em Manaus, ocorrida em 27 de março. Mais de um mês depois, a situação na cidade só se agravou. A capital do Amazonas registrou colapso funerário e em seu sistema público de saúde devido à pandemia do novo coronavírus.
  • 30/04/2020 – Após relatores da ONU denunciarem o governo brasileiro diante das políticas irresponsáveis adotadas durante a pandemia do novo coronavírus, o Itamaraty abandonou a diplomacia que tradicionalmente marcou a gestão da política externa brasileira e usou uma reunião internacional para atacar de forma dura os relatores das Nações Unidas. Agressiva, a posição brasileira causou mal-estar entre delegações estrangeiras e especialistas da ONU.
  • 30/04/2020 – Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís definiu que quatro cidades do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) devem entrar em lockdown por 10 dias a partir de 5 de maio. O que motivou a sentença foi o fato de as cidades estarem com a capacidade hospitalar praticamente esgotada.
  • 30/04/2020 - O Supremo Tribunal Federal derrubou a validade da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia do novo coronavírus. Todos os ministros votaram para referendar a decisão liminar que o ministro Alexandre de Moraes já tinha concedido nesse sentido.
  • 30/04/2020 - O ministro da Saúde, Nelson Teich, informou em coletiva de imprensa que o governo federal já tinha prontas as diretrizes que iriam definir o afrouxamento das regras do isolamento social devido à pandemia de coronavírus.
  • 30/04/2020 – Bolsonaro voltou a causar aglomerações e manifestações em Porto Alegre/RS ao chegar na cidade para participar da cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul (CMS) em meio à pandemia.
  • 30/04/2020 - Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social e a volta à normalidade, em meio à pandemia do novo coronavírus, em transmissão ao vivo em suas redes sociais. Segundo ele, proibir as pessoas de trabalharem tem sido “inútil” e provoca o aumento do desemprego no país.
  • 01/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 91.598 casos confirmados do novo coronavírus e 6.329 mortes, sendo que 428 mortes foram registradas nas últimas 24 horas.
  • 01/05/2020 - O escritor Diego de Oliveira lançou uma campanha pedindo que Bolsonaro fosse julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por suas “atitudes irresponsáveis” diante da pandemia do novo coronavírus.
  • 01/05/2020 - Apoiadores de Bolsonaro voltaram a desafiar a pandemia e realizaram mais uma carreata da morte na capital paulista. Com muito barulho, buzinaço e bandeiras do Brasil, motoristas pararam o trânsito na avenida Paulista, região com maio concentração de hospitais da capital paulista. Muitos chegaram a descer de seus carros e transitar no meio da via, causando aglomerações.
  • 01/05/2020 – Um grupo de enfermeiros e técnicos da área de saúde realizaram um ato em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, para reforçar a necessidade da população cumprir o isolamento social.
  • 01/05/2020 – De acordo com o portal da Transparência dos cartórios, houve aumento de 10.500% nos registros de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave nos primeiros quatro meses de 2020.
  • 02/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 96.559 casos confirmados do novo coronavírus e 6.750 mortes, sendo 421 mortos nas últimas 24 horas.
  • 02/05/2020 - Um dia depois de o país ultrapassar 6.000 mortos por coronavírus e mais de 91 mil casos registrados, Bolsonaro voltou a provocar aglomeração e descumprir orientações das autoridades sanitárias, em viagem com sua comitiva para a região de Cristalina, Goiás. O presidente também repetiu críticas aos governadores por causa do isolamento social determinado nos estados.
  • 02/05/2020 - O Senado aprovou, por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados em meio à pandemia. O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
  • 02/05/2020 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Bolsonaro para verificar possível contaminação por coronavírus.
  • 03/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 101.147 casos confirmados do novo coronavírus e 7.025 mortes, sendo 275 mortos nas últimas 24 horas.
  • 03/05/2020 - Dezessete estados e o Distrito Federal anunciaram a ampliação do isolamento social no mês de maio com o objetivo de conter o avanço dramático do coronavírus no país. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estenderam as restrições de acesso a escolas, comércio e outros locais públicos.
  • 04/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 107.780 casos confirmados do novo coronavírus e 7.321 mortes, sendo 296 mortos nas últimas 24 horas.
  • 04/05/2020 - O governo de São Paulo anunciou um decreto instituindo a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado para evitar a disseminação do novo coronavírus.
  • 04/05/2020 - O governo brasileiro ficou de fora de uma aliança mundial para dar uma resposta à pandemia e acelerar a produção de uma vacina. Convocados pela UE e pela ONU, governos de todo o mundo anunciaram doações de 7,4 bilhões de euros e o compromisso de agir de forma conjunta.
  • 04/05/2020 - O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís (MA), enviou à Polícia Civil um pedido de investigação de ameaças de morte sofridas por ele em mensagens recebida em uma rede social. A tentativa de intimidação ocorreu após o magistrado decretar “lockdown” na Ilha de São Luís.
  • 04/05/2020 - A Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença ocupacional, decidiram ministros do STF, ao analisarem a Medida Provisória (MP) nº 927 – editada por Bolsonaro. Os ministros julgaram como ilegal o artigo 29 da medida, que estabelecia que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam “considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.
  • 04/05/2020 - Lideranças de organizações e órgãos brasileiros que atuam na defesa dos direitos humanos foram ouvidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio de uma reunião virtual que durou pelo menos duas horas, foram relatadas violações que o governo Bolsonaro vem cometendo contra a sociedade brasileira, especialmente populações mais pobres e vulneráveis, no contexto da pandemia da covid-19.
  • 05/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 114.715 casos confirmados do novo coronavírus e 7.921 mortes, sendo 600 mortos nas últimas 24 horas.
  • 05/05/2020 - O Brasil se tornou o epicentro do coronavírus na América Latina, por conta do descaso por parte do governo federal, da imobilidade e da confusão, provocada por ampla crise política.
  • 05/05/2020 - Cerca de 26 milhões de brasileiros tiveram o pedido do benefício emergencial de 600 reais reprovado porque não se encaixavam nos critérios da lei que criou o auxílio.
  • 06/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 125.218 casos confirmados do novo coronavírus e 8.536 mortes, sendo 615 mortos nas últimas 24 horas.
  • 06/05/2020 – A imprensa divulgou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Exército vai gastar cerca de R$ 3 milhões na montagem de uma estrutura para eventos em frente ao Quartel General, em Brasília. Segundo o Exército, um dos eventos que deverá ocorrer no local é o Dia do Soldado, 25 de agosto, que deverá contar com a presença de Bolsonaro.
  • 06/05/2020 - O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, testou positivo para o novo coronavírus e se afastou de suas funções do Palácio do Planalto.
  • 06/05/2020 – Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde exonerou servidores técnicos de cargos de direção e nomeou militares.
  • 06/05/2020 - A covid-19 começou a fazer vítimas nos territórios quilombolas. Um monitoramento autônomo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apontou que, nos últimos 20 dias, foram registradas 17 mortes pela covid-19 e 63 casos confirmados de contágio entre quilombolas.
  • 07/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 135.106 casos confirmados do novo coronavírus e 9.146 mortes, sendo 610 mortos nas últimas 24 horas.
  • 07/05/2020 - Palácio do Planalto amanheceu com manifestantes aos gritos de “Bolsonaro assassino genocida”, portando cartazes com a frase “E Dai?”, em fundo preto, ao lado de cruzes.
  • 07/05/2020 - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, conversou com seus colegas do Uruguai e do Chile sobre a gravidade da epidemia de coronavírus e alertou para os riscos que o descontrole da doença no Brasil acarretam a toda a região.
  • 07/05/2020 – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizou uma marcha virtual em protesto à guerra contra a ciência organizada por Bolsonaro em meio à pandemia, deixando mais evidente a dimensão anticientífica do seu projeto.
  • 07/05/2020 - Editorial da edição de maio da revista científica inglesa The Lancet, uma das mais importantes na área médica do mundo, classificou Bolsonaro como “a maior ameaça à resposta do Brasil à covid-19”. A publicação sugeriu que ele mudasse sua conduta ou fosse “o próximo a sair”.
  • 07/05/2020 - Bolsonaro publicou um decreto atribuindo às atividades de indústrias e construção civil como serviços essenciais.
  • 07/05/2020 – Bolsonaro, mais uma vez, deu declarações que desrespeitam as recomendações das autoridades de saúde e prejudicam o combate à pandemia de coronavírus. Ele disse que fará um churrasco no próximo sábado (09/05) para “uns 30” convidados, em nova investida contra o isolamento social necessário para conter a transmissão do vírus.
  • 08/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 145.328 casos confirmados do novo coronavírus e 9.897 mortes, sendo 751 mortos nas últimas 24 horas.
  • 09/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 155.939 casos confirmados do novo coronavírus e 10.627 mortes, sendo 730 mortos nas últimas 24 horas.
  • 09/05/2020 – Desobedecendo, mais uma vez, as recomendações de isolamento social, bolsonaristas voltaram a se manifestar em Brasília. Na ocasião, atacaram a imprensa, o STF, o Congresso Nacional e realizaram um churrasco dentro do protesto.
  • 09/05/2020 – Depois de cancelar o churrasco irresponsável que havia anunciado, Bolsonaro voltou a causar aglomeração e a desobedecer às recomendações de isolamento social, indo andar de Jet Ski em Brasília com amigos.
  • 09/05/2020 - Segundo dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), 806 trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobras testaram positivo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Além dos confirmados, havia outros 1.642 casos suspeitos.
  • 09/05/2020 - O deputado Reginaldo Lopes (PT) entrou com pedido no STF para que os exames de covid-19 feitos por Bolsonaro fossem alvo de busca e apreensão.  Como o presidente tem, desde o início da pandemia, incentivado e participado de aglomerações, o deputado acredita ser necessário saber se o presidente da República colocou em risco a população.
  • 09/05/2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), decretaram luto oficial de três dias no Congresso Nacional em razão da marca de dez mil óbitos oficiais da covid-19 no país. O presidente do STF, Dias Toffoli, também decretou luto oficial de três dias em respeito às vítimas.
  • 09/05/2020 - Índios da etnia Kambeba denunciaram ao MPF do Amazonas que as comunidades estavam enfrentando dificuldades para serem atendidas tanto pelo sistema de saúde municipal local, quanto pelo Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) no Alto Solimões em relação aos casos de contaminação pelo novo coronavírus.
  • 10/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 162.699 casos confirmados do novo coronavírus e 11.123 mortes, sendo 496 mortos nas últimas 24 horas.
  • 10/05/2020 - A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República usou um lema associado ao nazismo —"O trabalho liberta"— para divulgar as ações que o governo federal vem tomando para conter o avanço do novo coronavírus no País no âmbito econômico.
  • 11/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 168.331 casos confirmados do novo coronavírus e 11.519 mortes, sendo 396 mortos nas últimas 24 horas.
  • 11/05/2020 - Bolsonaro assinou um decreto ampliando os serviços considerados essenciais e foram incluídos os salões de beleza, as academias de ginástica e as barbearias. Pouco depois, o ministro da Saúde, Nelson Teich, tomou conhecimento da decisão de Bolsonaro por meio dos jornalistas, durante entrevista coletiva.
  • 11/05/2020 - Um grupo de caminhoneiros fechou a avenida Paulista, em São Paulo, em uma manifestação contra o isolamento social e a favor de Bolsonaro. Os manifestantes criticaram diretamente o governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito da cidade, Bruno Covas.
  • 11/05/2020 - Enquanto milhões de desempregados e trabalhadores informais sofrem com a lentidão do governo Bolsonaro para analisar as solicitações e pagar do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso para a pandemia de coronavírus, o Ministério da Defesa identificou que militares vinculados à pasta receberam o valor de forma irregular.
  • 11/05/2020 - O Instagram bloqueou uma publicação de Bolsonaro sobre uma suposta diminuição de mortes por doenças respiratórias no Ceará. Verificadores de fake news da rede social consideraram a postagem falsa por trazer números errados sobre o tema.
  • 11/05/2020 - Os governadores de Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Pará, Espírito Santo e Rio de Janeiro declararam que iam ignorar o decretado de Bolsonaro que sabotou o isolamento necessário para combater o coronavírus.
  • 11/05/2020 - Os profissionais de saúde contratados em 2 de março como residentes para atuar no combate à pandemia de covid-19 decidiram entrar em greve porque estão há dois meses sem receber salário. Eles fazem uma jornada semanal de 60 horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, e recebem uma bolsa mensal no valor líquido de aproximadamente R$ 2,8 mil, paga pelo Ministério da Saúde.
  • 12/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 177.589 casos confirmados do novo coronavírus e 12.400 mortes, sendo 881 mortos nas últimas 24 horas.
  • 12/05/2020 - Manifestantes vestidos de branco inflaram um boneco gigante de Bolsonaro com as mãos sujas de sangue em uma praça de Brasília em ato alusivo ao Dia da Enfermagem. “Os que lavam as mãos, o fazem numa bacia de sangue”, dizia a frase escrita em uma faixa segurada por três pessoas vestindo jaleco e com máscara de proteção.
  • 12/05/2020 – A imprensa divulgou que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, junto com promotores que atuam no Tribunal de Contas da União (MP-TCU), investiga suspeitas de corrupção no primeiro contrato firmado pelo governo Bolsonaro com dispensa de licitação após a decretação de situação de emergência por causa do coronavírus, em fevereiro. Há suspeitas de superfaturamento na contratação da empresa Topmed Assistência Hospitalar pelo Ministério da Saúde para administrar serviços de aconselhamento, informações, monitoramento e triagem de casos suspeitos da Covid-19.
  • 13/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 188.974 casos confirmados do novo coronavírus e 13.149 mortes, sendo 749 mortos nas últimas 24 horas.
  • 13/05/2020 - Juristas ligados a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e os Advogados Públicos pela Democracia (APD) realizaram uma manifestação no fim da tarde, em frente à sede do STF e ao Panteão da Liberdade, conhecido como Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal para se posicionar contra os frequentes ataques à democracia brasileira, a apologia à truculência da ditadura civil-militar e ao negacionismo à pandemia do coronavírus e suas consequências.
  • 13/05/2020 - O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta concedeu uma entrevista à CNN dos Estados Unidos em que teceu duras críticas a Bolsonaro e a forma como o governo vem lidando com a pandemia do coronavírus no Brasil.
  • 13/05/2020 - O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Defesa cobrasse a devolução do auxílio emergencial obtido de forma irregular por militares. Cerca de 190 mil oficiais da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados receberam o benefício.
  • 13/05/2020 - Nelson Teich sofreu mais uma humilhação pública, dois dias após ser surpreendido com um decreto de Bolsonaro liberando academias e salões de beleza como atividade essencial durante o isolamento para conter a propagação do coronavírus. Questionado por jornalistas sobre o posicionamento do ministro, contrário ao uso da cloroquina e a favor do isolamento social, Bolsonaro sinalizou que quem manda é ele.
  • 13/05/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro usou nomes falsos nos exames de testagem o coronavírus. Os laudos que foram apresentados pelo governo ao STF saíram em nome de “Airton Guedes”, “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, e “paciente 05”. Todos os exames deram negativo para o coronavírus, SARS-CoV2. Segundo ofícios anexados pela AGU no Supremo, foram utilizados nos laudos nomes de terceiros para preservação da imagem e privacidade do presidente da República e por questões de segurança. O CPF e a data de nascimento nos papéis, no entanto, eram de Bolsonaro. Apesar disso, a imprensa divulgou que um dos três exames apresentados, não possuía informações pessoais de Bolsonaro, como CPF, RG, data de nascimento, que vinculassem o laudo médico ao chefe do Executivo. Do mesmo modo, foi divulgado pela imprensa que a médica Stella Taylor Portella, responsável pela solicitação do primeiro exame de Bolsonaro no Hospital das Forças Armadas (HFA), já respondeu a processo por corrupção quando atuava no Hospital Naval Marcilio Dias.
  • 14/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 202.918 casos confirmados do novo coronavírus e 13.993 mortes, sendo 844 mortos nas últimas 24 horas.
  • 14/05/2020 - Bolsonaro não quer carregar judicialmente a culpa pelas mortes provocadas pelo coronavírus no Brasil. Para isso, o presidente editou uma MP (Medida Provisória) para livrar agentes públicos de responsabilização por “ação e omissão” em “atos relacionados com a pandemia de Covid-19”.
  • 14/05/2020 – De acordo com o UOL, desde que assumiu o Ministério da Saúde, há 27 dias, Nelson Teich fechou apenas quatro contratos de compra de respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus. Trata-se de um gasto 10 vezes inferior ao que foi feito na gestão de Luiz Henrique Mandetta.
  • 14/05/2020 - Bolsonaro foi novamente no Palácio do Alvorada falar com apoiadores e a imprensa. Com discurso alinhado com Paulo Guedes, o presidente voltou a atacar governadores, o isolamento na pandemia de coronavírus, defendeu a abertura do comércio e disse que não consegue pagar auxílio emergencial além da terceira parcela.
  • 14/05/2020 - Bolsonaro convocou um grupo de grandes empresários para pressionar governadores pela reabertura do comércio. Ele disse que "é guerra" e que o setor empresarial precisava "jogar pesado" com os mandatários estaduais.
  • 14/05/2020 - Bolsonaro cobrou do ministro da saúde, Nelson Teich, a adoção de um protocolo pelo ministério que preveja o uso da cloroquina para pacientes em estágio inicial do coronavírus. Durante a teleconferência feita com empresários, o presidente disse que o protocolo atual “pode e vai mudar”.
  • 15/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 218.223 casos confirmados do novo coronavírus e 14.817 mortes, sendo 824 mortos nas últimas 24 horas.
  • 15/05/2020 - De acordo com a Folha de S. Paulo, mais de 500 mil registros de óbitos foram excluídos do Portal da Transparência do Registro Civil, uma base de dados alimentada pelos cartórios. O sistema é usado por pesquisadores e pela imprensa para, na ausência de testes, estimar o número de mortes pelo coronavírus. Mesmo sendo referente a anos anteriores, a mudança dificultou a análise do impacto da Covid-19, pois, sem os dados, não há como comparar com as mortes dos anos anteriores.
  • 15/05/2020 - Bolsonaro vetou diversos trechos do projeto de lei que ampliava o auxílio emergencial de R$ 600 para informais impactados pela crise do novo coronavírus. O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e aguardava a sanção de Bolsonaro, que foi parcial. O presidente barrou dispositivo que estendia a ajuda emergencial para uma lista de categorias específicas. A lista incluía pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária; artistas e técnicos de espetáculo; cooperados de catadores de materiais recicláveis; taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, entre outras.
  • 15/05/2020 - O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o governo Bolsonaro. A saída do ministro aconteceu menos de um mês após ele substituir Luiz Henrique Mandetta na pasta, e sua saída já vinha sendo cogitada havia alguns dias. Uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do ministério informava que Teich pediu demissão. Minutos antes, porém, um membro da pasta tinha informado que o oncologista foi demitido em uma reunião de última hora com Bolsonaro para a qual foi convocado pela manhã. Como Mandetta, Teich saiu por defender publicamente posições contrárias às do presidente. Além de afirmar que o distanciamento social deveria ser uma medida de combate à pandemia do novo coronavírus, Teich postou em uma rede social nesta semana que o uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19 deveria ser feito com restrições, já que a substância pode desencadear efeitos colaterais. O general Eduardo Pazuello, número 2 da pasta, assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde.
  • 15/05/2020 – Segundo o Estadão, Bolsonaro determinou que o general Eduardo Pazuello, interino do Ministério da Saúde, assinasse o novo protocolo da pasta que libera o uso da cloroquina até em pacientes com sintomas leves de Covid-19. Com a decisão, médicos estarão autorizados a prescrever a droga. Não há, no entanto, um protocolo de distribuição do remédio para pacientes que dependem do sistema público. Até aqui, a orientação do Ministério da Saúde era de prescrição da cloroquina apenas para casos graves de Covid-19.
  • 15/05/2020 - Durante participação no 5º Encontro do Grupo de Puebla, cuja pauta incluiu o impacto da crise sanitária, econômica e social causada pela covid-19 na América Latina, o ex-presidente Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial se reunissem com todos os países – ou pelo menos o G20 – para discutir soluções para crise causada pelo novo coronavírus.
  • 15/05/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitou uma queixa-crime contra Bolsonaro por suposta prática de crime contra a saúde pública no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ação também pedia o afastamento de Bolsonaro.
  • 16/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 233.142 casos confirmados do novo coronavírus e 15.633 mortes, sendo 816 mortos nas últimas 24 horas.
  • 16/05/2020 – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, gravou um vídeo e divulgou em suas redes sociais, anunciando o “milagre da cloroquina” no Piauí e foi desmentida por um médico do Estado.
  • 17/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 241.080 casos confirmados do novo coronavírus e 16.118 mortes, sendo 485 mortos nas últimas 24 horas.
  • 17/05/2020 – Mesmo diante das recomendações de isolamento social, Bolsonaro voltou a participar de manifestação em Brasília. Desta vez, no entanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, seguranças do Planalto pediram a manifestantes a retirada de faixas contra o Congresso e o STF, colocadas nas grades de proteção no entorno do local. A ação foi coordenada pelo general Luiz Fernando Baganha, secretário de segurança e coordenação presidencial do Planalto. Apesar disso, houve vários protestos contra o Congresso e o STF por parte dos manifestantes. Bolsonaro baixou a máscara para falar, pegou bebês no colo e levantou as mãos de ministros, em clara desobediência aos protocolos de segurança em relação ao coronavírus.
  • 18/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 254.220 casos confirmados do novo coronavírus e 16.792 mortes, sendo 674 mortos nas últimas 24 horas.
  • 18/05/2020 – Foi divulgado um manifesto assinado por seis ex-ministros de Estado, fundadores e representantes da Comissão Arns, grupo engajado na defesa de direitos humanos, pedindo o afastamento de Bolsonaro por conta de sua postura e ações diante da pandemia do novo coronavírus. “O presidente perdeu a condição de governar” é o título do texto assinado por José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça do governo FHC, Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma, José Gregori, ex-ministro da Justiça ambos também do governo FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia, do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, mais um do governo FHC e Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula.
  • 18/05/2020 - O ministro chefe da secretário-geral do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira, enviou uma nota à Câmara dos Deputados, negando a solicitação do deputado federal Rogério Correia (PT) sobre a disponibilização dos exames do presidente. Segundo Oliveira, os documentos eram da esfera íntima do presidente e que não cabia enviá-los a “terceiros”. Além disso, ele alegou que os exames já estavam disponíveis em razão de decisão do STF.
  • 18/05/2020 - No primeiro dia sem rodízio ampliado na capital paulista, um protesto de caminhoneiros contra as medidas de isolamento social tomadas pelo governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, agravou o trânsito na Marginal Tietê, sentido Ayrton Senna, em São Paulo/SP.
  • 19/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 271.628 casos confirmados do novo coronavírus e 17.971 mortes, sendo 1.179 mortos nas últimas 24 horas.
  • 19/05/2020 - Quase todos os governadores prepararam-se para novo confronto com o governo federal: irão ignorar o protocolo estabelecido por Bolsonaro para uso da cloroquina no tratamento de pacientes com coronavírus. Segundo a Coluna do Estadão, governadores irão manter o que já vem sendo feito nos seus Estados, com uso da cloroquina sob responsabilidade de médicas e médicos.
  • 19/05/2020 - O ministro-substituto da Saúde, general Eduardo Pazuello, nomeou nove militares para atuarem na pasta em meio à pandemia do novo coronavírus. Além das nomeações, Pazuello designou o coronel Antonio Elcio Franco Filho para exercer o encargo de substituto eventual do secretário-executivo do Ministério da Saúde. Nenhuma dos militares tem formação na área de saúde. Entre as novas nomeações feitas pelo ministro interino da Saúde, estava a de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, como Assessor Especial do ministro. Zoser é advogado e defendeu milicianos condenados pela Justiça por liderarem milícias cariocas.
  • 19/05/2020 - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou que testou positivo para coronavírus.  Um vídeo gravado por ele foi exibido em reunião da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus.
  • 19/05/2020 – Em sua live nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinaria um novo protocolo que permita a utilização da cloroquina em pacientes em estágio inicial de contágio do coronavírus. Na ocasião, o presidente tratou da pandemia que matou mais de mil pessoas apenas nas últimas 24 horas com o deboche habitual. “O que é a democracia? Você não quer? Você não faz. Você não é obrigado a tomar cloroquina”, disse. “Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma tubaína”, ironizou, referindo-se a um refrigerante e ignorando que cabe aos médicos, e não aos pacientes, avaliar o tratamento.
  • 19/05/2020 – O senado aprovou um projeto que proíbe ações de despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. O texto seguiu para sanção do presidente.
  • 20/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 291.579 casos confirmados do novo coronavírus e 18.859 mortes, sendo 888 mortos nas últimas 24 horas.
  • 20/05/2020 - Em um novo protocolo, em que admitiu que não há comprovação de eficácia e assumiu a possibilidade de riscos colaterais graves da cloroquina, o Governo Bolsonaro mudou a orientação para médicos que tratam pacientes com a covid-19. O documento assinado pelo Ministério da Saúde afirmou que a droga pode ser receitada até no caso de sintomas leves da doença. Para isso, entretanto, o paciente precisa assinar um termo de consentimento, que afirma expressamente que ele sabe que não há estudos conclusivos de que a cloroquina melhoraria seu quadro de saúde e conhece os inúmeros efeitos colaterais que o medicamento pode causar, como problemas cardíacos, disfunção do fígado e problemas de visão.
  • 20/05/2020 - Partidos de esquerda e movimentos sociais fizeram manifestação pelo impeachment de Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Com faixas e cartazes, os manifestantes chamavam Bolsonaro de “genocida”, “eugenista” e “bozonazi”, por conta das atitudes do presidente diante da pandemia do novo coronavírus.
  • 20/05/2020 – Em entrevista para Globonews, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, revelou que Bolsonaro queria mudar a bula da cloroquina por meio da Anvisa. Mandetta disse que o pedido foi feito a ele em reunião com o presidente.
  • 21/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 310.087 casos confirmados do novo coronavírus e 20.047 mortes, sendo 1.188 mortos nas últimas 24 horas.
  • 21/05/2020 - O STF formou maioria para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não poderia servir para blindar atos administrativos que contrariem recomendações médicas e científicas. Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP. No entanto, definiram que deveriam ser incluídos como “erro grosseiro” medidas que não observassem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo.
  • 21/05/2020 - Mark Zuckerberg afirmou que o Facebook está removendo informações falsas sobre o coronavírus e deu a exclusão de publicação de Bolsonaro como exemplo. O Facebook retirou uma alegação de Bolsonaro de que os cientistas “mostraram” que havia uma cura para o coronavírus.
  • 21/05/2020 - Bolsonaro voltou a criticar as medidas de distanciamento social e afirmou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, acreditar que "mais importante que a vida, é a liberdade". Segundo o "presidente", ao falar sobre a pandemia do coronavírus, "morre muito mais gente de pavor do que de um ato em si".
  • 21/05/2020 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que instituiu auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus. A medida se estendeu a pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas. Pelo texto, o auxílio poderá ser pago sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de suas terras por razões de estudo, trabalho ou tratamento médico.
  • 22/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 330.890 casos confirmados do novo coronavírus e 21.048 mortes, sendo 1.001 mortos nas últimas 24 horas.
  • 22/05/2020 - Um ato realizado em frente ao Congresso Nacional homenageou as mais de 20 mil pessoas que morreram em decorrência do coronavírus no Brasil, desde o início da pandemia. A iniciativa do movimento Democracia Sem Fronteiras contou com projeções de laser nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado e também reuniu 20 pessoas que carregavam cruzes com nomes de vítimas.
  • 22/05/2020 - O governo exonerou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho. Ele pediu demissão do cargo em 18/05, dois dias após a saída do ministro Nelson Teich, por ser contra o novo protocolo da cloroquina estabelecido pelo governo.
  • 23/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 347.398 casos confirmados do novo coronavírus e 22.013 mortes, sendo 965 mortos nas últimas 24 horas.
  • 23/05/2020 – A imprensa divulgou que o aumento dos casos de coronavírus no Brasil tem feito com que muitos estrangeiros tentem deixar o país de forma desesperada, e alguns, inclusive, se sujeitam a situações extremas para conseguir sair.
  • 23/05/2020 - Pouco mais de uma semana depois de pedir demissão do governo Bolsonaro, Nelson Teich foi às redes sociais declarar que recusou o convite feito pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazzuello, para atuar como conselheiro dos militares no Ministério.
  • 24/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 363.211 casos confirmados do novo coronavírus e 22.666 mortes, sendo 653 mortos nas últimas 24 horas.
  • 24/05/2020 - Responsável pela estratégia e por medidas não farmacológicas de combate ao coronavírus, como o isolamento social, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, informou que deixará o cargo, em 25/05, em mensagem enviada aos colegas de equipe.
  • 24/05/2020 – A imprensa divulgou que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no dia 23/05 e apresentou sinais suspeitos de contaminação por coronavírus, ficando, por isso, em monitoramento.
  • 24/05/2020 - Os Estados Unidos anunciaram que irão barrar a entrada de pessoas vindas do Brasil por causa da pandemia de coronavírus. O presidente Donald Trump já havia sinalizado intensão de tomar a medida há alguns dias, preocupado com a explosão de casos no Brasil, que é o segundo país com mais pessoas contaminadas, atrás apenas dos EUA.
  • 25/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 374.898 casos confirmados do novo coronavírus e 23.473 mortes, sendo 807 mortos nas últimas 24 horas.
  • 25/05/2020 - O jornal britânico Financial Times afirmou que o populismo de Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre. Segundo texto assinado pelo premiado jornalista Gideon Rachman, se a vida fosse um conto de moral, as travessuras do Covid-19 voltariam os brasileiros contra o presidente populista de extrema-direita. De acordo com o FT, o presidente é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia saísse do controle e o Brasil fosse o novo epicentro mundial do coronavírus.
  • 25/05/2020 - Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, sugeriu na reunião do governo do dia 22 de abril que a administração federal aproveitasse da pandemia para "passar a boiada" em termos de desregulamentação ambiental. O vídeo da reunião foi publicado com autorização judicial e o impacto foi amplo. O assunto vai ganhar agora os fóruns internacionais, e o governo terá de se explicar em uma sessão da ONU em setembro. "O governo não deve usar a covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores", defendeu Baskut Tuncak, relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas.
  • 25/05/2020 – A OMS suspendeu o uso da hidroxicloroquina em pesquisas que ela coordenava com cientistas de 100 países. A suspensão foi definida até que a segurança do uso da droga seja reavaliada, uma vez que estudos recentes mostraram que ela não é eficaz contra a COVID-19 e pode aumentar a taxa de mortalidade. O governo brasileiro afirmou que não vai usar esse estudo como parâmetro, e o Ministério da Saúde decidiu ignorar a decisão da OMS de suspender estudos com cloroquina.
  • 25/05/2020 - O deputado distrital Leandro Grass (Rede) questionou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a aplicação de multa para Bolsonaro e demais manifestantes que participaram do ato de domingo (24/05) sem usar máscaras.
  • 26/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 391.222 casos confirmados do novo coronavírus e 24.512 mortes, sendo 1.039 mortos nas últimas 24 horas.
  • 26/05/2020 - Foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a Lei de Emergência Cultural, batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), como a “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto este mês em decorrência da Covid-19. A lei prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

 

Área Exclusiva

Parte dos conteúdos oferecidos pela Escola Nacional de Formação do PT são exclusivos para filiados do partido. Se você é filiado(a) e que ter acesso a esses conteúdos, é necessário fazer o login aqui no portal da ENFPT, usando as suas credenciais de acesso à Área PT.