Tutoriais Jurídicos

financiamento coletivo de campanha

Legislação e Documentação do TSE

• Arrecadação e prestação de contas nas eleições;
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Escolha e o registro de candidatos para as eleições;
• Propaganda eleitoral, horário gratuito e campanha eleitoral;
  
• Pedidos de direito de resposta
• Pesquisas eleitorais

Cartilhas Jurídicas

Resoluções do PT sobre a eleição

• Resolução Derrotar Bolsonaro e seu governo, Defender o Povo, a Democracia e a Soberania, com liberdade plena para Lula!
• Resolução do PT em defesa do povo, da democracia e contra Jair Bolsonaro
• Processo Extraordinário de Escolha de Candidatos
• Regras para pagamento e negociação de dívidas de contribuição partidária
• PT define desconto para filiados e filiadas que ocupam cargos
• Tabela de Contribuições de filiados ao PT em 2018