Audiência do Plano Diretor de Campo Grande (MG)

O Partido dos Trabalhadores esteve presente na audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Campo Grande reafirmando seu compromisso com a democracia participativa, o direito à cidade e o planejamento urbano construído com o povo.

Durante a audiência, a companheira Elisa de Miranda Pimenta destacou que a revisão do Plano Diretor não pode ocorrer de forma isolada ou desconectada da realidade legislativa do município. Alertou para a contradição entre a existência de grandes vazios urbanos com infraestrutura ociosa e a tramitação de projetos que ampliam o perímetro urbano, o que aprofunda a especulação imobiliária, encarece os serviços públicos e esvazia o centro da cidade.

Elisa também defendeu que a prioridade do município deve ser a ocupação dos vazios urbanos antes de qualquer expansão, com a aplicação dos instrumentos previstos em lei, como o parcelamento e a edificação compulsórios. Reforçou ainda a necessidade de garantir habitação de interesse social, com a implementação efetiva das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas bem localizadas, assegurando o acesso da população a programas como o Minha Casa Minha Vida.

O PT manifestou preocupação com projetos que incentivam condomínios fechados, por promoverem segregação socioespacial, e defendeu a regulamentação da outorga onerosa, com recursos destinados a um fundo municipal de habitação e infraestrutura. Também foi ressaltada a importância da preservação do patrimônio histórico e da paisagem urbana, especialmente no entorno das praças centrais.

Como encaminhamento político, defendemos a suspensão da tramitação dos projetos urbanísticos até a conclusão das oficinas participativas do Plano Diretor, garantindo escuta real da população. O PT seguirá atuando para que Campo Grande tenha um crescimento urbano justo, democrático e inclusivo, colocando a vida das pessoas acima dos interesses do mercado imobiliário.