Programa de Governo

I – PROGRAMA DE GOVERNO

O Programa de Governo1 é o conjunto de propostas e compromissos, apresentado pelo PT e seus partidos aliados, que norteará a candidatura durante a campanha eleitoral e a elaboração do plano de governo, com a vitória nas eleições. Representa o compromisso público da candidatura perante a sociedade e os partidos da coligação.

PARA O PT, PROGRAMA DE GOVERNO É:

• Um instrumento político que identifica o PT, os partidos aliados e suas diretrizes;
• Uma agenda de objetivos, a partir do conhecimento da realidade e respondendo aos anseios e necessidades da população;
• Um termo de compromisso, que deve nortear a ação dos dirigentes e integrantes do PT e partidos aliados;
• A referência para as ações de campanha de todas as candidaturas do PT e dos partidos aliados, ao executivo e ao legislativo;
• A referência para a construção do Plano de Governo2 e de gestão depois de ganhar a eleição.

É importante lembrar que um Programa de Governo não precisa ter todos os detalhes das propostas. Porém, essas propostas devem ser bem pensadas para que sua realização seja possível e apresentada de forma que as pessoas entendam e acreditem. Não se pode fazer promessas ou propostas que não serão cumpridas.

O PROGRAMA DE GOVERNO DEVE SER BASEADO EM:

• Princípios, diretrizes e referências políticas partidárias comuns, frutos de debate e legitimados pelas instâncias partidárias;
• Análise crítica e conhecimento do contexto político e social e da conjuntura local, regional, nacional;
• Conhecimento da realidade onde o programa será apresentado – isto significa saber a história política e social local, problemas, avanços, possibilidades, potencialidades, demandas e anseios;
• Diálogo do partido com agentes e instâncias sociais, lideranças populares, pessoas detentoras de conhecimentos específicos sobre a realidade, meios de comunicação e formadores de opinião;
• Conhecimento da realidade institucional, isto é, do funcionamento legal das instituições, que têm diretrizes já estabelecidas, estruturas administrativas e ações articuladas, previstas por legislação.

O QUE O PROGRAMA DE GOVERNO DEVE LEVAR EM CONTA

Para elaborar um Programa de Governo, em cada uma de suas etapas, é preciso levar em conta que:

• O conhecimento da realidade é produzido coletivamente por um grupo que inclui pessoas que não fazem parte do grupo partidário. É preciso ampliar o conjunto de pessoas que discutem o conteúdo do Programa, analisam informações, percebem potencialidades e apresentam propostas;
• Democracia se faz com participação e ampliação da consciência política. Portanto, as ações e deliberações devem ser democráticas e participativas e contribuir sempre para o avanço dos compromissos políticos;
• É preciso difundir informação de qualidade, de forma compreensível para a população. Nas eleições, nosso êxito também dependerá da qualidade e da transparência das informações sobre a realidade que queremos discutir e mostrar. Isso contribui para a capacitação e o fortalecimento da militância e ampliação de apoiadores, e garantir a diferenciação entre as demais candidaturas.
• O acúmulo das experiências de governos do PT e dos partidos aliados.

UM PROGRAMA DE GOVERNO DEVE EVIDENCIAR

• Fidelidade aos compromissos e diretrizes explicitados nas resoluções partidárias;
• Articulação com o programa de governo das campanhas nos níveis acima (estadual ou federal);
• Clareza e objetividade nas opiniões e nas propostas;
• Identidade da proposta com a trajetória pessoal, comunitária, profissional e política do candidato ou da candidata;
• Viabilidade das propostas, que devem ser exequíveis e adequadas à conjuntura do local onde está se disputando às eleições.

POLÍTICA NACIONAL

As eleições municipais de 2016 se darão num cenário no qual o PT é governo federal e, em alguns casos, governo estadual ou municipal.

É importante que todas as pessoas envolvidas nas campanhas do PT tenham conhecimento:

• Da política nacional e suas diretrizes
• De diretrizes, programas, políticas e ações do governo federal que impactam, favorecem e se articulam com o estado, seus municípios ou regiões.

II – DIRETRIZES DO MODO PETISTA DE GOVERNAR E DE ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Considerando os padrões atuais de integração e articulação das políticas públicas em nível federal, os desafios em cada estado e município, e a trajetória e experiência do PT em governos e parlamentos, sistematizadas como “O Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar”, apontamos a necessidade de organizar os conteúdos dos Programas de Governo e das Propostas de Mandato em cinco eixos comuns e articulados entre si3:

1 – Desenvolvimento local sustentável.

2 – Participação popular e cidadã e controle social.

3 – Políticas sociais e a realização de direitos.

4 – Gestão ética, democrática e eficiente.

5 – Desenvolvimento urbano e rural nos municípios e direito à cidade.

O detalhamento dos eixos está no Caderno O Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar.

Estas diretrizes são uma contribuição para a crescente identificação e divulgação das propostas petistas em todo o País, a partir de conceitos e ideias comuns, levando-se em conta que:

• A continuidade do processo de mudança nas condições estruturais e conjunturais4 da sociedade brasileira, revertendo a produção e reprodução da pobreza, das desigualdades e da concentração de renda.
• A mudança no modo de governar, evitando que o poder de decisão sobre os destinos da coletividade fique nas mãos de poucos privilegiados, sem que a maioria da população se aproprie dos processos políticos.
• A mudança na forma de direcionar recursos públicos, que muitas vezes são distribuídos por critérios de apadrinhamento e clientelismo.
• A mudança na forma de construir e monitorar as políticas públicas e os serviços governamentais, dando à maioria da população a possibilidade de opinar e de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas que lhe são oferecidas.
• O fortalecimento das relações entre União, Estados e Municípios.
• A mudança das políticas públicas para que atendam aos critérios de universalidade, igualdade e justiça social.
• A mudança na forma de se comunicar com a sociedade organizada e com a população em geral, que geralmente é pouco informada sobre os processos político-administrativos, as decisões governamentais e os serviços públicos que se processam.
• A potencialidade dos municípios, que vêm ganhando cada vez mais capacidade de construir seu próprio destino, a partir de novas formas de desenvolvimento sustentável local e regional e das políticas federais.
• A democratização do acesso e usufruto dos avanços tecnológicos e de conhecimentos, buscando impulsionar e apropriar-se do uso de novas tecnologias e de conhecimentos, que muitas vezes servem apenas ao aumento das desigualdades e concentração de renda e poder, ficando restritas a grupos privilegiados.
• O exercício da ética pública e o combate à corrupção precisam ser vistos como pressupostos básicos e como qualidades intrínsecas de qualquer programa ou candidatura que se apresente sob a égide do Estado de Direito e da democracia. Portanto, não devem ser um capítulo do programa, mas compromissos reconhecidos pela população.
• Gestão ética e combate à corrupção não podem estar apoiados somente na retidão de caráter dos agentes públicos com capacidade de decisão, mas devem ser fruto de organização e de mudança estrutural da administração, de forma a garantir gestão democrática, eficiente e aberta ao controle social.
• Padrão ético de procedimentos e de relacionamentos com o cidadão e a cidadã é o que coloca em prática a noção de serviço público como bem público, ao qual, portanto, todos têm direito.

Essa perspectiva de gestão atualiza a necessidade de uma Reforma Política na qual esteja assegurado o financiamento público de campanha.