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Em Pauta Conjuntura: Contra o desmonte dos direitos trabalhistas

Na fonte, publicado em: 
5 Abril, 2017

 

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei da terceirização irrestrita sancionado na última sexta-feira 31 por Michel Temer.

Esta já é a segunda ação que chega ao Supremo contra a nova lei, que permite que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, inclusive pública. Na noite de domingo (02/04), a Rede já havia entrado com uma ação.

De outro lado, a CUT garantiu que não dará sossego ao governo golpista e que não permitirá a retirada de direitos dos trabalhadores. "A greve geral será um passo decisivo na luta que continuaremos a travar, sem trégua, para derrotar o governo golpista", afirmou a Central, em nota de sua direção nacional, publicada ontem (4). "Vamos parar o País no dia 28 de abril, mandando mais uma vez nosso recado para a quadrilha que tomou o poder através do golpe e para sua base de parlamentares corruptos no Congresso: NENHUM DIREITO A MENOS!", disse a nota.

A paralisação do dia 28 faz parte de uma ação estratégica para derrotar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, em iniciativa discutida com as demais centrais. "Transformaremos abril num mês de lutas. Sairemos às ruas, como fizemos nos dias 8 e 15 de março, para denunciar e repudiar a reforma da Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil. Sairemos novamente às ruas para denunciar e repudiar a reforma Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário", informou a CUT, que completou: "Iremos para as ruas para repudiar o PL 4.302, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que fragiliza a organização sindical e permite a terceirização na atividade fim, condenando os/as trabalhadores/as a ‘viverem de bico’, sem nenhuma segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias, décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras, entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas".

No dia 10 de abril, às 19 horas, a Escola Nacional de Formação do PT realizará um curso sobre “O desmonte dos direitos trabalhistas”, com o intuito de explicar os principais aspectos e impactos da terceirização e da reforma trabalhista proposta pelo governo golpista. O curso será ministrado pelo deputado federal Patrus Ananias (que faz parte da Comissão Especial da Reforma Trabalhista) e pelo ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ricardo Berzoini. A transmissão será ao vivo, tanto no Facebook como no Portal da Escola.

 

Confira outros destaques:

1. PT divulga teses protocoladas para o 6º Congresso Nacional e promove debate nesta quinta-feira na internet

A Secretaria Nacional de Organização do PT divulgou, na segunda-feira (3), as 10 teses protocoladas e que irão nortear os debates preliminares do 6º Congresso Nacional do partido. As teses tratam dos cinco temas que estão na pauta do Congresso: Cenário Internacional; Cenário Nacional; Balanço dos Governos Nacionais Petistas; Estratégia-Política-Programa; Funcionamento do PT e Organização Partidária. Além das sete teses apresentadas pelas tendências do PT, uma foi apresentada por um grupo de militantes independentes e outras duas por grupos com o apoio solidário de membros do Diretório Nacional. Confira as teses aqui. O PT Nacional promoverá, nesta quinta-feira (6), um debate sobre as teses. O evento acontecerá na sede do PT Nacional em São Paulo, a partir das 18h. O encontro será aberto ao público, sujeito à lotação do auditório. Os filiados e interessados em geral poderão acompanhar a conversa pela internet, uma vez que o debate será transmitido ao vivo pelo Facebook do PT Nacional e também pela home do site do partido. Leia mais aqui.

2. Lula: Dilma é inocente e quem deu o golpe não sabe o que fazer com o Brasil

O ex-presidente Lula afirmou, ontem (4), quando se iniciou o julgamento da chapa Dilma-Temer, que está "convencido da inocência da Dilma" nesse processo. Segundo ele, "o PSDB fez um carnaval" depois das eleições presidenciais de 2014 ao pedir a cassação da chapa, mas as contas já foram aprovadas pelo próprio tribunal eleitoral. Lula disse ainda que espera que o TSE faça justiça no julgamento. Na sua opinião, as pessoas que deram um golpe no Brasil não sabem o que fazer com o País. "Deram um golpe no Brasil, tiraram a Dilma, tentaram destruir o PT e um ano depois o Brasil tá pior", afirmou. Leia mais aqui.

3. Dieese mostra que quanto mais fortes os sindicatos, maior a resistência

O desenrolar do golpe em 2016 afundou o Brasil na crise econômica e a classe trabalhadora sentiu na pele os resultados.  Apenas 19% das negociações conquistaram aumento real de salário, equivalente ao pior índice já visto, em 2003, ano em que o Dieese passou a computar sistematicamente esses dados, gerando uma série histórica. De acordo com o balanço apresentado pelo departamento, 37% dos acordos ficaram abaixo da inflação e 44% igualaram. Já a variação real média de 2016 ficou negativa (-0,52%), outro resultado que não era visto há 14 anos. Mas a situação poderia ser ainda pior. No recorte por tipo de negociação entre aquelas que obtiveram reajuste salarial é possível verificar que as negociações coletivas (por categoria) dão um banho nos acordos coletivos (por empresa): 85,9% para a primeira contra 14,1% para a segunda. A vitória da luta por categoria ocorre justamente porque categorias como bancários e metalúrgicos conduzem negociações em âmbito nacional, por meio de confederações, ou mantém forte presença no local de trabalho e amplo diálogo com os empregadores. Leia mais aqui.

4. Vereador Fernando Holiday entra em escolas para 'patrulhar' professores

O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) protocolou, nesta terça (4), uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e outra na Corregedoria da Câmara Municipal contra o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), representante do Movimento Brasil Livre (MBL). Em atitude ilegal, Holiday esteve na segunda-feira (3) em duas escolas municipais para "fiscalizar" os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, sob o pretexto de estar investigando "doutrinação ideológica". Segundo Giannazi, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o mandato de vereador não lhe dá a prerrogativa para entrar em escolas e fazer inspeção dos conteúdos lecionados. Leia mais aqui.

5. Na contramão do desenvolvimento: Governo congela quase metade da verba para ciência

A verba disponível para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações caiu 44% se comparado com o previsto na Lei Orçamentária Anual. Em decreto publicado no dia 30 de março, o Governo Federal contingenciou R$ 2,2 bilhões, restando uma verba de R$ 2,8 bilhões. Com isso, os recursos, que já eram metade dos R$ 10 bilhões destinados em 2013, chegaram a um dos piores índices da história. “Contingenciar essa área é colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento”, afirmou Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O governou congelou ainda 41,8% dos investimentos do PAC na área. Leia mais aqui.

6. Marilena Chauí: "Universidades devem entender que fazem parte da luta de classes"

Professora da Universidade de São Paulo (USP), a filósofa Marilena Chauí foi recebida essa semana por uma verdadeira multidão de jovens da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para falar sobre a crise nas universidades públicas brasileiras. Desde o ano passado a UERJ enfrenta graves problemas de falta de recursos e até hoje as aulas não voltaram de forma integral. Para Marilena, os problemas da UERJ vão muito além da relação com o governo do estado. “A crise nas universidades é resultado do avanço neoliberal e da entrada da iniciativa privada internacional no mercado brasileiro”, afirmou durante a palestra. Marilena disse ainda que a universidade precisa sair dessa “bolha” e entender que ela é parte da luta de classes. Mas, que essa mudança exige um caminho árduo e longo. Leia mais aqui.

7. Reforma Trabalhista: OAB questiona constitucionalidade da proposta

Durante a penúltima audiência pública da comissão especial que trata da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara, nesta quarta-feira (5), o presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimar Rodrigues Machado, levantou dúvida sobre a constitucionalidade da proposta. Ele questionou os itens que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado e do trabalho temporário. Leia mais aqui.

8. Novo pacote de venda de ativos da Petrobras é 'destruição completa', diz FUP

A nota divulgada pela Petrobras na sexta-feira (31), na qual anunciou desinvestimentos e a nova rodada de venda de ativos da companhia em duas semanas, significa a “destruição completa” da empresa, nas palavras do diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. Para se ter uma ideia da dimensão do “pacote”, a chamada “meta de desinvestimentos”, para o biênio 2017-2018, segundo a própria Petrobras, comandada pelo tucano Pedro Parente, prevê a venda da cessão dos direitos de concessão em águas rasas nos estados de Sergipe e Ceará; a alienação de parte da participação acionária da BR Distribuidora; dos direitos de concessão nos campos de Baraúna e Tartaruga Verde, em Sergipe; e a venda da participação no Campo de Saint Malo, no Golfo do México. Leia mais aqui.

9. Assista a reportagens pela TVT
Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do Youtube da TVT.

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Vem aí o novo portal da ENFPT

Em breve, a Escola Nacional de Formação do PT lança seu novo portal, mais moderno, dinâmico e interativo. Outra novidade é que o acesso será integrado à Comunidade PT, ou seja, os dados de usuário e senha serão os mesmos. Recomendamos que você faça seu cadastro ou atualize seus dados cadastrais na Comunidade para acessar também todos os conteúdos da área exclusiva para filiadas e filiados do novo portal ENFPT.

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