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Em Pauta Conjuntura: Trabalhadores voltam às ruas dia 31 contra ataques a direitos

Na fonte, publicado em: 
30 Março, 2017

 

As centrais sindicais anunciam a realização de uma manifestação, nesta sexta-feira (31), contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O ato desta semana é uma espécie de termômetro para a realização de uma greve geral em abril. “Nós queremos fazer dessa data um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

O protesto do próximo mês foi definido em reunião na última segunda-feira (27) entre as organizações do campo sindical. “Estaremos na rua contra a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, toda a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser uma etapa dessa construção”, explicou Nobre.

Em sintonia com as centrais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – compostas por movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e outras organizações – divulgaram um “chamado à sociedade brasileira para ir às ruas, promover e participar de mobilizações em todo o país em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores” nesta sexta-feira (31).

Como um enfrentamento direto ao governo do presidente não eleito, Michel Temer, as organizações populares declararam que “só há uma forma de brecar o desmonte do Estado brasileiro e a pauta de retirada de direitos: ir às ruas e pressionar os deputados e senadores em seus domicílios eleitorais”.

Já estão confirmadas manifestações nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Maceió (AL), Recife e Caruaru, ambas em Pernambuco. Confira outros locais aqui.

 

Confira outros destaques:

1. Reformas não têm conciliação: é guerra entre 'poder e humanidade'

No palco de 360 graus do Tucarena, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, duas dezenas de pessoas – advogados, economistas, políticos, sindicalistas, artistas, estudantes – reafirmam que as propostas do governo Temer não têm conciliação possível e precisam ser derrotadas, como condição de rediscutir um projeto de desenvolvimento para o país. Não se trata apenas de direitos sociais, disse o jurista Pedro Serrano. "Estamos tratando de defender a vida e a integridade física. Não estamos mais no tempo do diálogo. Estamos na hora da luta, na hora da guerra. Esses poucos privilegiados do mundo têm muito poder. Eles têm o poder, mas nós somos a humanidade", afirmou. Leia mais aqui.

2. Terceirização vai acabar com o trabalho para pessoas com deficiência

Se Temer sancionar a lei que autoriza a terceirização, todos os trabalhadores perdem, mas alguns perdem ainda mais. Ela vai inviabilizar a contratação das pessoas com deficiência e causará demissão imediata daquelas que estão empregadas. O projeto que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, pode extinguir as conquistas de milhares de cidadãos com deficiência que conseguiram acesso ao mercado de trabalho por causa da chamada Lei de Cotas (nº 8.213/1991). A principal preocupação de instituições que defendem os direitos de pessoas com deficiência e de parlamentares que apoiam a causa é o fracionamento do número oficial de postos de trabalho, mantendo essa quantidade abaixo do exigido pela lei de cotas, que determina a contratação de 1% a 5% de funcionários com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. Leia mais aqui.

3. Senadores do PMDB racham com Temer e se posicionam contra projeto da terceirização

Um grupo de senadores do PMDB decidiu se posicionar contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. O movimento cria um racha no partido do presidente não eleito, Michel Temer, e tende a dificultar a sanção do projeto, algo que Temer objetiva fazer o mais rápido possível. Em um abaixo-assinado, os senadores afirmam que “a bancada defende a regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”. Leia mais aqui.

4. Paim garante tramitação de projeto que proíbe terceirização da atividade-fim

O Senado poderá corrigir o erro cometido pela Câmara dos Deputados na última semana com a aprovação do PL 4302, que torna irrestrita a possibilidade de terceirização do trabalho no Brasil. O senador Paulo Paim (PT) recebeu a garantia do presidente Eunício Oliveira (PMDB) de que o Senado votará os projetos referentes à regulamentação dos trabalhadores terceirizados. O substitutivo apresentado pelo senador Paim exclui a possibilidade de terceirização da atividade-fim. A reunião com o presidente do Senado contou com a participação de dirigentes das Centrais Sindicais. Leia mais aqui.

5. Em 2003, Lula rejeitou texto da Câmara sobre terceirização

O projeto de lei da Terceirização (4.302/98), aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, havia sido retirado da pauta em 2003, a pedido do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ancorado em análise feita pelos então funcionários do Ministério do Trabalho e do Emprego, Lula achou por bem solicitar a retirada do projeto da pauta (e tinha prerrogativa para fazê-lo, já que era o próprio Poder Executivo o autor do projeto, que data de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, era o presidente). Leia mais aqui.

6. Câmara rejeita cobrança de pós-graduação em universidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos "sim" para aprovar a proposta, que agora será arquivada. O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Leia mais aqui.

7. IBGE corta pela metade orçamento do Censo Rural: agricultura familiar e agrotóxicos não serão pesquisados

A cada dez anos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deveria produzir uma radiografia do campo no Brasil. Mas o Censo Agropecuário, previsto para ocorrer em outubro, foi atingido em cheio pelo corte de gastos no governo Temer. Neste cenário, o questionário foi reduzido radicalmente e excluiu áreas fundamentais como agricultura familiar e uso de agrotóxicos. O orçamento necessário para executar o Censo seria de cerca de R$ 1 bilhão. Ele irá a campo com recursos na ordem de R$ 505 milhões. O número de recenseadores também diminuiu: dos 80 mil previstos, serão contratados 26 mil. Leia mais aqui.

8. Dilma fará “tour” de palestras e entrevistas nos EUA em abril

A presidenta eleita Dilma Rousseff irá fazer, em abril, um novo “tour” de palestras e entrevistas. Desta vez, ela vai aos Estados Unidos, onde será responsável por uma série de palestras em universidades de renome como Harvard, Columbia e Princeton. Durante este novo tour, Dilma também deve dar uma entrevista no programa independente “Democracy Now”. A presidenta eleita deve ficar nos Estados Unidos de 8 a 15 de abril. No início de março, Dilma fez uma série de palestras pela Europa e foi chamada de “superstar” pelos suíços após falar no 15º Festival Internacional de Filmes de Direitos Humanos. Isso porque seu discurso denunciando o golpe sofrido no Brasil fez grande sucesso nas redes sociais e entre os suíços, com mais de 70 mil visualizações no vídeo de sua fala. Leia mais aqui.

9. Ao golpe só resta outro golpe. Ao Brasil, Lula

Apartados do fundamento das urnas, os golpes de Estado são reféns de uma natureza intrinsecamente canibal. A mediação dos conflitos se dá pela espiral dos golpes dentro do golpe. Não é uma surpresa histórica que o assalto ao poder consumado em agosto de 2016 acumule sinais desse encontro marcado com a própria sina. Contradições insolúveis ameaçam romper a fina película da formalidade que orientou a ação inconstitucional desde a farsa do impeachment até aqui. A violência do desmonte econômico a serviço do qual uma escória política e parlamentar foi alçada à capatazia do Estado brasileiro corrói rapidamente os laços da aventura com a sua própria base. O fracasso das manifestações em apoio à Lava Jato, domingo, é um sintoma desse esfarelamento. Nem mesmo a classe média que se avoca parte da elite dirigente encontra-se a salvo da demolição em marcha do Estado e das bases do desenvolvimento. O relógio da crise avança em rota de colisão com o das urnas de 2018, que tem como favorito Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais aqui.

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