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Em Pauta Especial: Contra o Desmonte da Previdência

Na fonte, publicado em: 
15 Março, 2017

 

No dia 7 de março, a Escola Nacional de Formação do PT realizou um curso presencial e transmitido sobre o conteúdo e os efeitos do Desmonte da Previdência com o ex-ministro Carlos Gabas e o ex-prefeito de Ubatuba/SP, Maurício Moromizato.

Como resultado do curso, foi produzido um resumo com os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo golpista de Michel Temer, com o objetivo de esclarecer a natureza desse desmonte. Confira o resumo aqui.

Hoje, 15 de março, também será um dia nacional de paralisação contra o desmonte da Previdência e o fim da aposentadoria, convocado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Há mobilizações marcadas em todo o País.

A data foi inicialmente convocada pelos sindicatos da educação básica, como início da greve nacional da educação, e depois incorporada pelas centrais sindicais como um dia nacional de mobilização. Na capital paulista, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) realizará uma assembleia estadual, às 14h, na Praça da República (SP), para avaliar a continuidade da greve e os próximos passos do movimento contra o desmonte da Previdência e em defesa do direito dos trabalhadores. Após a assembleia, as professoras e os professores sairão em caminhada para participarem do ato unificado das centrais sindicais, no Masp.

Em assembleia realizada na noite de ontem (14), os metroviários de São Paulo decidiram por paralisar os serviços por 24 horas e manter a adesão aos atos de hoje (15). A greve começou a partir de 0h desta quarta-feira. A decisão foi anunciada na página do Sindicato dos Metroviários nas redes sociais Facebook e Twitter, tão logo a assembleia foi encerrada.

Cerca de 1.500 pessoas ocuparam, na madrugada de hoje, a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ação também faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação Contra a Reforma da Previdência, organizada por movimentos sociais do campo e da cidade que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A ocupação é realizada por movimentos da Via Campesina Brasil, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens; MMC – Movimento das Mulheres Camponesas; CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas; MTD – Movimento dos Trabalhadores por Direitos; MLT – Movimento de Luta pela Terra; MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; e conta com o apoio de professores da base do Sinpro/DF e de trabalhadores de diversas categorias da base de sindicatos da CUT.

Trabalhadores da Colgate Palmolive, que fica no Km 14 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo, também paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (15) contra o desmonte da Previdência. Os químicos do ABC criticam os 49 anos de contribuição exigidos para acessar a aposentadoria integral, conforme previsto no projeto, e também são contra a equiparação das idades mínimas entre homens e mulheres.

Confira aqui outros locais do País onde ocorrerão manifestações contra o desmonte da Previdência.

 

Confira outros destaques:

1. Lula nega acusação de tentar comprar silêncio de Cerveró; “Vou defender minha honra”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs nesta terça-feira (14) na Justiça Federal em Brasília, em processo em que é acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em conluio com o próprio Delcídio e com o pecuarista José Carlos Bumlai, no que seria uma “organização criminosa”. Ele recuperou a sua história política no depoimento ao juiz Ricardo Leite, refutando as acusações que lhe imputou Delcídio e encampou o MInistério Público Federal. “Eu sou vítima de um massacre”, disse o ex-presidente, lembrando que dia após dia a imprensa diz que alguém irá delatá-lo, e que por muito tempo jornalistas fizeram plantão em frente de sua casa para esperar que ele fosse preso. Confira a íntegra do depoimento aqui.

2. Governo Temer recorre na Justiça para que VOCÊ pague a bagagem despachada em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, no dia 13 de dezembro, as novas Condições Gerais do Transporte Aéreo no Brasil, que tratam dos direitos e deveres dos passageiros e das companhias aéreas. O ponto mais polêmico foi que as companhias poderão cobrar pelo despacho de qualquer bagagem, independentemente do peso. Atualmente os passageiros podem despachar de graça, ou seja, com o custo já incluído na passagem, uma mala de até 23 kg, nos voos nacionais, e duas malas de 32 kg, nos voos internacionais. A regra de cobrança pela bagagem passaria a valer à partir de ontem (14). A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo Temer, recorreu da decisão do juiz federal José Henrique Prescendo que suspendeu a cobrança por malas despachadas em voos. Leia mais aqui.

3. Clima de tensão e expectativa cerca divulgação dos nomes da lista de Janot

Deputados relataram um clima de nervosismo e apreensão no Congresso Nacional sobre a chamada “segunda lista” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com 83 nomes de políticos e respectivos pedidos de abertura de inquérito. A Procuradoria-Geral da República protocolou os pedidos ontem (14), no Supremo Tribunal Federal. Os nomes da lista, baseada nas delações da Odebrecht, não foram divulgados. Janot pediu o fim do sigilo e a decisão sobre isso será do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no tribunal. Leia mais aqui.

4. No primeiro ano do golpe, acontece o óbvio: desigualdade aumenta

O golpe parlamentar realizado contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, mergulhou o Brasil em sua maior recessão econômica, produzindo uma retração de 7,4% do PIB nos últimos dois anos, e desempregando 12,6 milhões de pessoas. A consequência direta deste fenômeno foi o aumento da desigualdade. Em 2016, foi registrado o primeiro aumento da disparidade da renda familiar per capita no País, depois de 22 anos de redução. É o que mostra o índice de Gini, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social. Leia mais aqui.

5. Endurecimento de leis imigratórias na Argentina atinge diretamente população latino-americana

Em tempos de Donald Trump e sua agressiva atitude contra os imigrantes, é na Argentina onde se implementa na América Latina a política mais alinhada às restrições dos Estados Unidos – ainda que seus efeitos no Sul sejam sentidos numa escala muito menor. Há casos de separação familiar, deportações relâmpagos e uma controversa diminuição dos prazos de defesa nos processos de expulsão, que se tornaram mais céleres. Um centro de detenção exclusivo aos estrangeiros está em construção e até a ideia de um muro na fronteira com a Bolívia já foi aventada por um político local – sugestão que o governo rechaçou. No dia 30 de janeiro, dias depois das mudanças anunciadas por Trump, o presidente argentino Mauricio Macri assinou decreto que torna mais fácil deportar imigrantes que já estejam estabelecidos no país, além de frear a entrada de novos que tenham antecedente criminal. Leia mais aqui.

6. Doria discute programa antidrogas a portas fechadas; movimentos contestam proposta

Na última segunda-feira (13), o prefeito João Doria (PSDB) participou de uma reunião a portas fechadas na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para discutir o novo programa antidrogas que, segundo o próprio site do governo municipal, tem como principal linha de ação a extinção do tráfico de drogas em oito regiões da cidade, nas chamadas “cracolândias”. O Centro de Convivência É de Lei, a Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL), o Centro de Inclusão Social Pela Arte, Cultura, Trabalho e Educação (Cisarte), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Frente de Resistência com a Rua e o Coletivo A Craco Resiste promoveram um ato, em frente a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, contra a falta de diálogo da prefeitura. Leia mais aqui.

7. Assista a reportagens pela TVT
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Vem aí o novo portal da ENFPT

Em breve, a Escola Nacional de Formação do PT lança seu novo portal, mais moderno, dinâmico e interativo. Outra novidade é que o acesso será integrado à Comunidade PT, ou seja, os dados de usuário e senha serão os mesmos. Recomendamos que você faça seu cadastro ou atualize seus dados cadastrais na Comunidade para acessar também todos os conteúdos da área exclusiva para filiadas e filiados do novo portal ENFPT.

Banco de Políticas Públicas do PT

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