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Em Pauta Conjuntura: Moraes no STF é mais um ataque à democracia

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22 Fevereiro, 2017

 

O advogado Alexandre de Moraes, foi sabatinado na terça-feira (21/02) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião começou com a apresentação de três questões de ordem pedindo a suspensão da sabatina de Alexandre de Moraes e foi marcada por críticas dos oposicionistas ao advogado. A primeira, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), destacou que Moraes não tem condições de assumir o cargo porque sua esposa é sócia de um escritório de advocacia que possui casos em tramitação no STF.

O segundo pedido foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). Ela lembrou denúncias feitas anos atrás em processo de investigação que se encontra sob sigilo, envolvendo o advogado no recebimento de R$ 4 milhões repassados por uma empresa de imóveis para a prefeitura de São Paulo na gestão do então prefeito Gilberto Kassab – época em que o advogado foi secretário municipal de Administração. “Não estou acusando ninguém aqui, mas já que há uma investigação que corre sob segredo de Justiça e esta é uma indicação tão séria, acho justo que suspendamos esta reunião para pedir formalmente à Procuradoria-Geral da República informações sobre o caso. A partir daí, teremos condições de avaliar melhor o sabatinado e dizer se ele tem condições de assumir o cargo”, afirmou a senadora.

O outro pedido, feito por Gleisi Hoffmann (PT), que também defendeu o adiamento da sabatina, apresentando como argumento o fato de que nunca um indicado a uma vaga para o STF foi alvo de tantas reações negativas e protestos contra o seu nome. A líder do PT ponderou que, diante de iniciativas como o lançamento de uma anticandidatura ao tribunal por acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB), da jurista Beatriz Vargas, e um abaixo-assinado com quase 300 mil assinaturas de estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e ativistas do meio jurídico pedindo que ele não seja conduzido à Suprema Corte, o Senado deveria sobrestar o processo de indicação.

Contrariando as questões de ordem, por 19 votos a 7, a CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB), que é investigado por propinas na Lava Jato e acaba de ser alvo da Operação Leviatã, da Polícia Federal, aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF. A votação se deu após 12 horas de sabatina.

Para a senadora Gleisi Hoffmann, a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF gera incômodo, temor e insegurança no país. “É uma indicação que nós consideramos prejudicial à democracia, principalmente em um momento como este, de crise institucional e política no nosso país”, afirmou.

É uma indicação ilegítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, sustentou a senadora Fátima Bezerra (PT), que também participou da sabatina. Fátima apontou a contradição de Moraes, que aceitou a postulação ao STF após ter defendido que ocupantes de cargo de confiança não deveriam ser indicados à Corte pelo mesmo governo ao qual serviram. A questão já havia sido levantada por outros senadores, e sempre esquivada pelo postulante, que tratou essa questão como um exercício acadêmico constante em sua tese de doutorado.

No portal do Senado, cidadãos sugeriram centenas de questões ao indicado de Temer para o cargo de ministro do STF. A preocupação central nos questionamentos era imparcialidade no julgamento da Operação Lava Jato. "O senhor terá imparcialidade para julgar os que estarão o sabatinando se por ventura eles forem indiciados na Lava Jato?", foi uma das perguntas direcionadas ao ex-ministro da Justiça.

Na véspera da sabatina, juristas, movimentos sociais, estudantes e professores de direito também realizaram manifestações em repúdio à indicação de Alexandre de Moraes à vaga de ministro do STF. Os atos aconteceram em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na capital fluminense, o ato no Circo Voador reuniu artistas, professores e representantes de movimentos sociais, como o ator Osmar Prado, o humorista e escritor Gregório Duvivier e o Diretor da Faculdade Nacional de Direito, Flavio Martins, além do deputado federal e ex -presidente da OAB, Wadih Damous (PT). Em São Paulo, o evento aconteceu no Largo São Francisco, em frente ao prédio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes é professor. Organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto – Direito USP, o ato de repúdio teve apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.

Apesar de todas as manifestações contrárias, Alexandre de Moraes foi confirmado, ontem (22/02), como o mais novo ministro do STF. Indicado por Michel Temer para o cargo, ele foi aprovado pelo plenário do Senado com 55 votos a favor e 13 contrários e, assim, irá ocupar a vaga que era de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Para ser nomeado, era necessário ter a maioria absoluta dos votos, 41. A posse de Moraes como ministro da principal Corte do Brasil deve acontecer em até 30 dias.

 

Confira outros destaques:

1. Reforma da Previdência de Temer aumentará pobreza e quebrará sistema, afirma diretor do Dieese

O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou, durante debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, que as mudanças defendidas no setor pelo governo ilegítimo de Temer, caso aprovadas, vão aumentar a pobreza no País e contribuir para quebrar a previdência pública no futuro. Leia mais aqui.

Com o intuito de elucidar os principais pontos e críticas à proposta de reforma da Previdência, o portal do PT no Senado preparou um especial sobre o tema, que pode ser acessado aqui.

2. Rui Falcão: Basta Lula disparar nas pesquisas que aumentam os ataques

Bastou o Lula disparar nas pesquisas de intenção de voto e vieram céleres as respostas dos que temem o retorno do maior líder popular que o Brasil já produziu. Não bastassem os processos sem base legal (um a um desmontados por testemunhas e delatores, inclusive), as ameaças de setores do Judiciário e do governo golpista para intimidá-lo, as declarações de delegados da Polícia Federal insinuando a possibilidade de prendê-lo, agora é a vez de uma publicação suja de lama fazer o serviço. Trata-se de um semanário cujo nome dá margem a um trocadilho referente à venda de reportagens (“quanto é”?). Esta revista publica, na edição mais recente, depoimento de um desequilibrado, alvo de vários processos, que atira calúnias e histórias fantasiosas contra o ex-presidente. O fato é que há um sentimento forte na população, uma aspiração nacional como já disse, para que o Lula – cujo governo deixou saudades – volte a governar o País. Isso atestam as pesquisas e também o carinho e a solidariedade com que é acolhido em todos os momentos. Leia mais aqui.

3. Dimas Roque: Saia das redes e invada as ruas

Deixar a rede é imperativo para garantirmos que nas eleições de 2018 tenhamos a consolidação da volta de um presidente legitimo e eleito pelo povo. Os grupos de mensagens no celular, em redes sociais na internet, devem ser canalizados para a denúncia permanente do golpe em curso no Brasil e também para a mobilização de todos nas ruas. Nós não devemos permanecer no mundo virtual unicamente. A nossa presença tem que ser real, nas ruas de cada cidade deste país, onde já enfrentamos a ditadura, pedimos eleições diretas e elegemos Lula e Dilma presidentes. Leia mais aqui.

4. Reforma trabalhista não vai ajudar país na geração de empregos, aponta debate

Em mais uma rodada de debates sobre a reforma Trabalhista (PL 6787/16), em análise na comissão especial que trata do tema, expositores desmontaram o argumento frágil do governo sobre a geração de emprego que as mudanças poderiam proporcionar. “Mudar o direito do trabalho não gera emprego”, afirmou Renan Bernardi Kalil, coordenador da área sindical do Ministério Público do Trabalho, durante sua exposição sobre Direito Coletivo do Trabalho, tema da audiência. O procurador recorreu a exemplos desastrosos de mudanças nas legislações trabalhistas de países europeus, como Portugal e Espanha, para sustentar seus argumentos. Leia mais aqui.

5. PMDB coloca CEDAE à venda

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou na segunda (20/02) a privatização da CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos. A medida é parte do draconiano pacote de socorro do governo federal, que assim como o estado do Rio de Janeiro, é comandado pelo PMDB. Michel Temer e sua equipe econômica colocaram como exigência para o socorro federal, a privatização de uma empresa que presta serviços essenciais para a população de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Além da companhia ser um grande patrimônio do estado, sua venda não vai resolver o problema do buraco fiscal que o partido de Temer jogou o Rio de Janeiro. Nem na base aliada há consenso. O deputado Carlos Osório, do PSDB, disse que a “casa (ALERJ) entregou uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores”. Leia mais aqui.

6. 'Brasil precisa revolucionar completamente suas instituições', diz João Sicsú

Para o economista João Sicsú, a saída da crise brasileira é política. “Porque não é uma questão de escolher um caminho X ou Y na economia. A questão é termos para o país uma alternativa política para que possamos ter um caminho de novo modelo econômico”, afirmou. "O Brasil precisa revolucionar e renovar completamente a suas instituições para alcançarmos o caminho do desenvolvimento, um caminho que não é possível mais ser retomado com o Judiciário que temos, com o Legislativo que temos e com o Executivo que temos". Leia mais aqui.

7. Novo presidente da Funai diz que 'é preciso ensinar índios a pescar'

O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes Toninho Costa, que assumiu o cargo em janeiro, provocou sua primeira polêmica frente ao cargo ao declarar que é preciso que as aldeias "sejam autossustentáveis" e é preciso "ensinar os índios a pescar". Na entrevista, Toninho Costa disse que o momento da "Funai assistencialista" não cabe mais. A afirmação não foi bem aceita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Talvez ele pudesse inverter as palavras, deixar os indígenas ensinarem a Funai a pescar. Ele é que está chegando agora, então seria bom ensinar (a ele) o rumo, abrir o espaço para um diálogo com os povos indígenas que são aqueles que sabem para onde querem ir", afirmou o secretário-geral do Cimi, Gilberto Vieira, em entrevista à TVT. Leia mais aqui.

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