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Em Pauta Conjuntura: A reforma da Previdência e seus efeitos negativos

Na fonte, publicado em: 
8 Fevereiro, 2017

 

Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada. 

"A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", afirmou o Dieese em nota.

Para estudiosos do tema, a reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer, ao contrário da propaganda oficial, pode inviabilizar de vez o sistema, ao afastar atuais e possíveis futuros contribuintes. A dificuldade de acesso a aposentadorias se tornaria um fator de desestímulo. "Está se disseminando a ideia de 'Se eu não vou usar, por que pagar?'", afirmou o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo ele, a possível saída de jovens da base de contribuintes e mudanças nas relações de trabalho, como a terceirização, podem levar a uma "queda brutal" da receita.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários (Anfip), Vilson Antonio Romero, o falado “rombo” da Previdência, tese central do governo para justificar sua proposta de reforma, é falso. "O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa", afirmou Romero. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit. Mas desde 1994, o governo conta com um "instrumento de tunga", como ele define a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada originalmente como Fundo Social de Emergência (FSE). Assim, sustentou Romero, o governo tira dinheiro que deveria ser destinado à seguridade para pagamento de juros e amortização da dívida pública. "Só tem teto para os programas sociais", criticou o presidente da Anfip.

Nove centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias para barrar a PEC 287, que, por unanimidade, é vista como nociva aos trabalhadores. "A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país", afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. "Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora", acrescentou. "O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo", disse Carmen, que concluiu: "Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta".

O senador Paulo Paim (PT), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, confia no crescimento maciço das adesões dos movimentos sociais contra as medidas nocivas que o governo Temer pretende impor contra a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. “As adesões crescem no campo e nas cidades, na indústria, nas construções. No ponto de ônibus as pessoas só falam uma coisa: o governo Temer vai acabar com a previdência”. Para o senador, o crescimento das mobilizações é como um tsunami vindo de baixo para cima.

 

Confira outros destaques:

1. Temer corta 40% das vagas do FIES

Governo Temer anunciou a criação de um “Novo Fies” para o mês de março. Mas não se animem porque para o governo que só sabe retirar direitos e diminuir oportunidades, o “Novo” significa corte. E já começou: o anúncio para o primeiro semestre é de 150 mil vagas para o Fies significando uma redução de 40% se comparadas com as 250 mil vagas oferecidas no mesmo período de 2016. O programa ainda teve uma redução drástica no valor do desembolso por estudante. Antes o limite era de R$ 46 mil por semestre e passou agora para R$ 30 mil. Leia mais aqui.

2. Alexandre Moraes não tem isenção e credibilidade para ser ministro do STF, afirmam petistas

A falta de isenção e de legitimidade, além das contradições e dos escândalos nos quais Alexandre Moraes já esteve envolvido no passado, demonstram que o indicado de Michel Temer não reúne as condições para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa foi a avaliação de vários parlamentares da Bancada do PT na Câmara, ao se manifestarem nas redes sociais e no plenário sobre a indicação do atual ministro da Justiça para a Suprema Corte.

Para o senador Humberto Costa (PT), a “escolha infeliz” de Moraes é uma acomodação política que atende a interesses partidários. Se o seu nome for confirmado, ele chegará ao STF “sob o manto da suspeição, como alguém que não poderá ter a isenção necessária para julgar ex-colegas de um governo ilegítimo”, alertou Humberto Costa.

De acordo com Jeferson Miola, em artigo para a Carta Maior, só mesmo num ambiente de exceção, surgido após o golpe de Estado, poderia prosperar a nomeação para a Suprema Corte de um ex-advogado de Eduardo Cunha e ex-advogado de uma cooperativa associada à organização criminosa paulista PCC – o Primeiro Comando da Capital, que se espalhou pelo país durante a atuação dele em São Paulo.

3. Sob Temer, agronegócio vai controlar registro de novos agrotóxicos

A raposa tomando conta do galinheiro se tornou uma constante no “governo” Temer. Regulação, controle estatal, pra quê, não é mesmo? Nesse caso, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dirigido pelo “rei da soja”, Blairo Maggi, é quem vai centralizar e controlar as informações sobre venenos já registrados no Brasil, e assim vai excluir Anvisa, Ibama e sociedade civil do processo de registro de novos agroquímicos. No mês de janeiro, o Mapa divulgou que foram registrados 277 novos agroquímicos, um recorde histórico segundo a própria pasta. Leia mais aqui.

4. Defesa de Dilma aponta falhas da perícia e da Polícia Federal e pede ao TSE novas diligências

Entre os dias 3 e 6 de fevereiro, a defesa de Dilma Rousseff e da Coligação com a Força do Povo apresentou duas petições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontando falhas na perícia contábil e no relatório feito pela Polícia Federal. A defesa pediu novas diligências ao tribunal. Em relação aos trabalhos da perícia contábil, ainda em andamento, a defesa apontou que não foram considerados os documentos fiscais e de conhecimento de transporte. Tais documentos atestam, de forma inquestionável, que todo o material produzido pelas empresas Focal, VTPB e Red Seg foi entregue e utilizado pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República em 2014. Leia mais aqui.

5. Números da indústria desmentem tese golpista de recuperação econômica

A economia sob direção do governo Temer mostra mais uma vez resultados desastrosos e péssimos para os trabalhadores. O IBGE divulgou, na terça-feira (7), que a produção industrial caiu 6,6% de janeiro a dezembro do ano passado. Dirigido por Paulo Rabelo de Castro, amigo do time golpista, o instituto dourou a pílula e chamou atenção para o fato de que a produção cresceu 2,3%, só que esse número é resultado da comparação entre dezembro sobre novembro do ano passado. A mentira vendida pelos golpistas de que bastaria tirar Dilma do poder para o País entrar numa rota de crescimento é desmentida diariamente, e pelos números. Leia mais aqui.

6. Até quando as delações da Odebrecht ficarão em sigilo?

Em seu artigo semanal, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu que as bancadas petistas na Câmara e no Senado reforcem sua postura de oposição permanente, sistemática e programática contra todas as medidas e projetos regressivos do governo usurpador, e fez uma pergunta direcionada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal: até quando as 77 delações da Odebrecht vão permanecer protegidas pelo sigilo decretado pela ministra Cármen Lúcia? Leia mais aqui.

7. Estudantes criticam reforma do ensino médio sem diálogo e fora da realidade

Jovens de diversas partes do País estão inconformados com as mudanças apresentadas por Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, no currículo do ensino médio. A Medida Provisória (MP 746/2016) deve ser um dos primeiros itens na pauta de votações do plenário em 2017. A MP 746/2016 promove, por meio de um ato institucional com pouquíssimo debate, uma reorganização completa do ensino médio público, reduzindo o número de disciplinas obrigatórias e anunciando a ampliação da educação integral sem definir claramente uma fonte de recursos que melhore a infraestrutura nas escolas brasileiras. Para Henrique Lobachinski, 18, de Guarapuava-PR, a reforma anunciada pelo atual governo “é completamente utópica” por carecer de um estudo prévio da real situação vivida pelos estudantes e professores nas escolas de todo o País. Leia mais aqui.

8. Janot reconhece: golpe foi dado para frear Lava Jato

O impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi a forma encontrada por políticos acusados de corrupção de obstruir a Operação Lava Jato. Quem afirmou isso foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que citou a "solução Michel", no inquérito em que pede investigação contra Romero Jucá, Sergio Machado, Renan Calheiros e José Sarney. De acordo com o procurador, o ‘plano’ elaborado pelo que chamou de ‘quadrilha’ foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016. Leia mais aqui.

9. Cunha diz que Temer mentiu e participou de nomeações na Petrobras

O primeiro depoimento do ex-deputado Eduardo Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, contestou afirmações de Michel Temer sobre sua participação nas decisões da Petrobras. Cunha afirmou que Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras. “Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT”, afirmou. Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, porém, ele declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato. Cunha disse a Moro que “a resposta de Michel Temer nas perguntas está equivocada”. Leia mais aqui.

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