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ENFPT realizará Tira-dúvidas Jurídico Online

Quando: 
1 Agosto, 2016
Publicado em: 
1 Agosto, 2016

A Escola Nacional de Formação fará nesta quinta-feira (4 de agosto), a partir das 16 horas, uma transmissão ao vivo com a Drª Stella Bruna, assessora jurídica do Diretório Nacional do PT - profissional com ampla experiência em campanhas eleitorais. A Drª Stella irá responder as principais dúvidas dos e das pré-candidatos(as) a respeito da nova legislação eleitoral.

Você poderá enviar suas dúvidas através do formulário de comentários nesta postagem ou pelos comentários no próprio youtube do vídeo abaixo.

A transmissão estará disponível neste link a partir das 16 horas do dia 4 de agosto.

Comentários

É possível um partido (A) coligar-se com outros partidos (B, C, D, etc) na proporcional sem estar coligado na majoritaria? Exemplo a mojoritaria tem a coligação dos partidos B, C ,D e E... E na proporcional serão B, C, D, E e A (que nao estava na majoritaria)

Em face do que preceitua o artigo 23.2 do Pacto de San Jose da Costa Rica é constitucional a lei do ficha limpa ao tornar inelegível aquele que tem contas rejeitas pelos TCE ou condenação civil por orgão colegiado? O candidato que tiver o direito constitucional de ser votado onde deve recorrer para ter esse direito garantido?

Em complementação a pergunta da doação por sócio de associação de rádio comunitária! As rádios comunitárias não tem caráter comercial, inclusive há distinção entre serviços de radiodifusão comunitária e comercial, e, por isso, tendo em vista que o inciso diz a pessoa física que exerce atividade comercial, não haveria, assim, uma exceção a vedação, já que o serviço de radiodifusão não tem caráter comercial?

Não foi verificado o conflito entre o art. 10 da lei de eleições e o art. 20 da resolucao 23.455 quanto às frações no cálculo de vagas para ambos os sexos.

ENCERRADO agradecemos a sua participação. Acompanhe pelo portal da Escola Nacional de Formação as informações atualizadas sobre legislação eleitoral.

Sobre a comercialização de serviços e produtos, há limitação dos itens? É possível, por exemplo, vender camisetas, broches, bonés? Pode ter identificação dos candidatos (foto, nome e número)?

MANUAIS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA As orientações sobre a legislação eleitoral estão disponíveis nos manuais publicados pelo DN, e que podem ser baixados pelo portal da ENFPT, pelo link http://www.enfpt.org.br/node/1334

Uma Promotora do MP da minha cidade disse informalmente que, se a Ata da Convenção deixou para a Executiva do Partido a construção da coligação, o prazo é até 15 de Agosto. Se esse dado não está na Ata, finaliza amanhã, 5 de Agosto. Isso procede?

Na internet e redes sociais, os flyer tem que vincular com a coligação, ou como vereador posso fazer um flyer virtual sozinho como VEREADOR, claro que colocando o partido...

ATENÇÃO - este vídeo ficará disponível no portal da ENFPT, área para filiados(as).

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