Em Pauta: A Petrobras e o Pré-Sal

No dia 21 de outubro de 2013, o governo federal realizou no Rio de Janeiro, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha.

Para que possamos entender exatamente o que isso significa para o futuro energético do país, é preciso antes entender o contexto histórico em que o processo está situado.

Neste sentido, a Escola Nacional de Formação do PT formulou três roteiros (abaixo) com informações e dados históricos a respeito de: PetrobrasPré-Sal e Leilão de Libra.

Esperamos com isso fomentar um debate responsável acerca deste tema tão estratégico. Para ler notícias sobre o tema, clique aqui.

Roteiros
Petrobras

A Petrobras nasce dia 3 de outubro de 1953, com a assinatura de Getúlio Vargas promulgando o decreto, com o objetivo de executar as atividades do setor petrolífero nacional.

A estatal é o resultado de uma campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan permanece lembrado até os dias de hoje: “O Petróleo é nosso”.

Apesar de ter sido criada em 1953, a petrolífera só iniciaria suas operações no ano seguinte, após herdar do Conselho Nacional de Petróleo duas refinarias, que – juntas – produziam 2663 barris, o equivalente a 1,7% do consumo à época. O petróleo e seus derivados, em 1954, representavam 54% do consumo energético do País.

Você pode se informar melhor sobre o nascimento e a história da empresa neste link. Além de conferir suas transformações aqui.

Em 1997, por meio da Emenda Constitucional nº 9, a Petrobras perde o monopólio e se torna uma empresa de capital aberto. O plano do governo Fernando Henrique Cardoso era de privatizar a Petrobras. Para entender o plano de privatização do governo FHC, acesse este link.

Com a entrada de Lula, em 2002 o plano foi cancelado e “a receita da Petrobras, no ano de 2002, era de R$ 69,2 bilhões. Em 2012, saltou para R$ 281,3 bilhões. Nos governos Lula e Dilma, a empresa aumentou em 73% a produção de petróleo nacional, ao passo que a produção mundial aumentou apenas 12%.” Aqui você pode entender melhor estas questões.

Os governos Lula e Dilma passaram a dar maior relevância e prioridade à petrolífera, como deixa claro o Plano de Negócios 2013 – 2017, que você pode conhecer aqui.

É a 4ª empresa mais poderosa em seu segmento e líder mundial em exploração de águas profundas e é uma das empresas mais transparentes do mundo, como você pode conferir neste link.

A produção nacional de barris de petróleo também tem batido recordes,  em 2011, estatal brasileira aumentou a produção diária de petróleo e gás em 1,6%, para 2,376 milhões de barris. As reservas comprovadas subiram 2,7% e atingem 16,4 bilhões de barris. Exploração continua concentrada no Rio de Janeiro, que responde por 68% do total. No exterior, empresa extrai 10% dos barris. Confira aqui.

A empresa conquistou a confiança do mercado internacional, e tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e cultural de nosso País. Neste link, você verá a influência da Petrobras no desenvolvimento, enquanto que aqui você confere a importância em nossa cultura.

A Petrobras também utilizou uma política de congelamento do preço da gasolina como forma de conter a inflação desde 2005 e colaborou com as políticas públicas, tendo, neste caso, uma importante influência.

Hoje, a empresa tem pela frente uma série de desafios, como você pode conferir no vídeo:

Roteiro: Pré-sal

O petróleo em camadas de pré-sal no Brasil foi descoberto pela Petrobras no fim de 2006. Pré-sal é, na realidade, a camada de petróleo que fica entre 5 e 7 mil metrôs abaixo da linha do mar, anterior à camada de sal – daí o nome – depositado no fundo dos oceanos. A camada de sal pode ter até 2 mil metros de espessura.

Além do petróleo, o Pré-Sal também produzirá gás natural. Isso porque ele também é um combustível fóssil, e é encontrado nos reservatórios de petróleo e pode estar associado ou não ao óleo. Entenda a questão.

Com a descoberta do pré-sal o governo brasileiro decidiu adotar um modelo diferente do que já vinha sendo utilizado em outros campos brasileiros para a exploração do óleo. Isto ocorreu por tratar-se de uma área de baixo risco, conforme explicou a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. O modelo de partilha será adotado até 2022, quando poderá ser estendido ou modificado.

O pré-sal também motivou uma mudança na lei de distribuição dos royalties do petróleo. Os royalties são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração.  No caso do pré-sal, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores também tiveram uma diminuição em sua fatia, em prol dos estados não produtores. Neste link você pode entender melhor como funciona esta questão.

A fatia da União (os 20% que citamos acima) teve sua destinação fixada em 75% para a educação e 25% para a saúde referentes aos royalties, confira.

Além dos royalties (neste link você tem a explicação do que são os royalties, confira a imagem ao final do artigo), os novos campos geram riquezas através do Fundo Social do Pré-Sal.

O Fundo é  composto pela parcela referente à União, das riquezas produzidas no Pré-Sal (15%). Deste fundo, 50% será destinado à educação enquanto a outra metade pode ser utilizada pelo Estado para que seja investido em outras áreas sociais.

A camada do pré-sal representa um acréscimo significativo na produção nacional de barris de petróleo. A exploração do pré-sal já produziu 250 milhões de barris e, claro, esse número só crescerá nos próximos anos, conforme a exploração de novos campos. Confira.

Roteiro: Libra

A área de Libra é uma das maiores descobertas do Pré-sal. No Campo de Libra, devem ser produzidos entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo nos próximos 35 anos. Trata-se de óleo de excelente qualidade, com baixo teor de enxofre. O baixo teor de enxofre é uma característica muito valorizada no mercado, por ser quimicamente mais estável (não explosivo, não reativo e com alto ponto de ignição). Entenda o que isso significa clicando aqui.

Além do óleo, um volume estimado em 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural deverá ser produzido na vigência do contrato, com parte desse volume sendo re-injetado, parte sendo consumido na geração de energia da plataforma e o restante sendo ofertado ao mercado.

Devido à qualidade do óleo encontrado e, principalmente, ao baixo risco que as empresas exploradas enfrentarão na área, é que o governo implementou um modelo diferente do modelo utilizado em outras áreas (pós-sal) já exploradas. Entenda as razões para o modelo de partilha neste link.

A Petrobras teve, no leilão de Libra, papel estratégico assegurado. Qualquer que fosse o consórcio vencedor, teria de garantir que a Petrobras permanecesse com, no mínimo, 30% de participação. Com o resultado da licitação, a participação final da Petrobras no consórcio será de 40% , com os direitos e obrigações proporcionais a esta participação. Confira.

Para gerenciar a exploração no campo de Libra (e demais campos do Pré-Sal) foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que será administrada pelo engenheiro Oswaldo Pedrosa Junior. Atualmente, ele é e gerente de produção da petroleira HRT, que administra o Campo de Polvo, na Bacia de Campos. Ou seja, ao contrário de uma privatização (onde uma empresa governamental passa para o controle privado), foi criada uma nova estatal.
A estatal terá o papel de supervisionar todos os contratos feitos no modelo de partilha (onde a Petrobras tem garantida participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração no modelo de partilha).

Sobre isso a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isto é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país.”. Entenda o lucro que o Brasil obterá deste campo, acessando este link.