O Marco Civil da Internet

No dia 23 e Abril de 2014, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, a Presidenta Dilma sancionou a lei nº 12.965, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Conhecida como Marco Civil da Internet, essa nova lei representa uma vitória para a democracia e garante ao usuário da internet maior segurança durante sua navegação.

Para estimular a realização destes debates nos diretórios estaduais e municipais, a Escola Nacional de Formação do PT preparou um Em Pauta especialmente dedicado ao Marco Civil da Internet. Além de quatro roteiros, que abordam o histórico do projeto, a questão da espionagem e outras polêmicas relacionadas ao assunto, a votação no Congresso Nacional e no Senado e a Lei propriamente dita, disponibilizamos notícias, artigos e resultados de seminários que tratam desta temática, publicados originalmente no site do PT, na Revista Teoria e Debate, no Portal EBC e em outras mídias do partido.

Clique aqui e confira todo material e fomente este debate sobre o Marco Civil da Internet em seu estado e município!