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Em Pauta: Marco Civil da Internet

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Criador da World Wide Web elogia Marco Civil da internet

27 de maio de 2014

O criador da World Wide Web (WWW), Tim Berners-Lee, defendeu que o ideal é haver um entendimento global sobre os princípios básicos da internet. A avaliação do físico e cientista da computação foi realizada em entrevista coletiva a imprensa nesta quarta-feira (23), que antecedeu o diálogo “WEB25 anos e uma carta magna global para a internet”, na Arena NETmundial no Centro Cultural São Paulo.

“Seria bom se todo o planeta assinasse embaixo do Marco Civil da internet brasileiro”, destacou o britânico referindo-se a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal, nesta terça-feira (22), que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, durante abertura do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), hoje.

Durante o diálogo sobre os 25 anos de web, Berners-Lee afirmou que ainda “estamos [a sociedade] na primeira etapa de como usar a internet”. Segundo ele, a internet precisa romper as barreiras de “grupos e nações” e chegar a um entendimento global.

Para o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, a internet precisa servir a todos os indivíduos. “A internet não pode ser privilégio da minoria, ela deve ser instrumento da liberdade e da participação de todos, sem distinção de raça, cultura e nacionalidade”, afirmou durante o debate na Arena NETmundial.

Além de reconhecer a importância do Marco Civil da internet brasileiro, Frank La Rue elogiou o trabalho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo pronunciamento na ONU que motivou a realização do NETmundial.

Outro participante do diálogo foi o deputado federal e relator do Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT-RJ). Ele salientou que a legislação é um projeto de direitos humanos. “Eu entendo que o futuro da democracia vai passar cada vez mais pela rede [mundial de computadores]”, disse.

Segundo o deputado, foram várias conquistas nos últimos anos, entre elas a luta pela aprovação do Marco Civil da internet. “Queremos uma internet de qualidade para todos. Essa questão do acesso é mais uma das batalhas e também temos que estimular os softwares livres e fortalecer o CGI.br”, acrescentou.

Democracia na rede

As novas maneiras de relacionamento da sociedade em rede e uma nova forma de democracia foram outros temas debatidos na tarde desta quarta-feira na Arena NETmundial. Para o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as manifestações de junho do ano passado aliadas às denúncias de espionagem do caso Edward Snowden apontaram para uma nova democratização do acesso a informação.

“Se não fosse o Snowden, certamente não estaríamos aqui nesse momento. A própria ideia do NETmundial só veio a partir de uma reação do ataque que sofremos. Eu não tenho dúvida que esse momento marca uma nova etapa da construção da democracia no Brasil e no mundo e é preciso ficar atento a isso”, afirmou.

Carvalho também destacou as novas formas de participação social. Segundo ele, é preciso romper barreiras cuidadosamente mantidas contra a transformação. “Estamos no limiar de um novo modelo e de novos passos que devem ser dados. Quem vive a experiência de Estado sabe dos limites que vocês colocaram”, disse.

A Arena NETmundial fica aberta ao público em geral. O espaço reúne ativistas, gestores públicos, sociedade e comunicadores de diversos países para discutir os rumos da internet no Brasil e no mundo.

Fonte: Portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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