O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores se reuniu em Brasília, nos dias 22 e 23 de março, e aprovou uma série de resoluções, que tratam da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, da defesa da Amazônia e da soberania nacional, da paz na Venezuela e da convocação para o 7º Congresso Nacional do partido.

No documento sobre a reforma da Previdência, o PT traz orientação para que suas bancadas na Câmara e no Senado “não meçam esforços para derrotar os projetos do Governo representados na PEC 06/2019 e no PL 1645/2019 que amplia ainda mais as distorções entre os militares, resistindo aos retrocessos expressos na proposta e reafirmando nosso compromisso com uma Previdência Universal, pública, justa e solidária”. O PT ainda destacou que a PEC da previdência é inconstitucional, e o modelo de capitalização proposto representa a destruição do estado social, além de retirar direitos e promover perdas ao trabalhador brasileiro.

Após reunião do Diretório Nacional, o PT lançou uma Campanha Contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro, com o objetivo de alertar o povo sobre os riscos da PEC, que pode levar a uma “crise humanitária”, como apontou o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas.

Na Resolução em defesa da soberania nacional, o PT afirmou que lutará no Congresso, no Judiciário e nas ruas contra todos os acordos do governo Bolsonaro que prejudicam o país, entregam as nossas riquezas e comprometem a paz. O documento ressalta que “Bolsonaro não é dono do Brasil para entregá-lo aos Estados Unidos como se voltássemos aos tempos de colônia”.

Em relação à defesa da Amazônia e da soberania nacional, a Resolução do PT traz uma agenda de lutas, com o intuito de promover diálogos e conexões com entidades que atuam na região; denunciar os atos de violência aos povos da Amazônia e a urgência de uma solução política que valorize o Bem Viver Amazônico; e garantir o usufruto coletivo dos bens comuns e a justiça ecológica.

Sobre a Venezuela, a resolução destaca que, desde seu nascimento, o PT se posiciona pelos princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e pela solução pacifica dos conflitos. Nesse sentido, o partido manifesta “total discordância em relação à participação do Brasil na ilegal intervenção na Venezuela, liderada pelos EUA ao reconhecer como governante legítimo o autoproclamado Juan Guaidó, e mal disfarçada de ‘ajuda humanitária’”. Por fim, o partido conclama todas as forças políticas, internas e externas, para se empenharem na busca de uma solução negociada, pacífica e democrática para a crise venezuelana.

Em relação ao 7º Congresso, à eleição das Direções Partidárias e ao plebiscito, o DN decidiu: 1) Convocar 7º Congresso Nacional do PT para os dias 22, 23 e 24 de novembro de 2019; 2) A eleição das direções municipais e dos delegados e delegadas às etapas estaduais e nacional do 7º Congresso será realizada em todo o país no dia 8 de setembro de 2019, em votação direta pelos filiados e filiadas; 3) A eleição do Diretório Nacional será feita, excepcionalmente, na etapa nacional do 7º Congresso pelos delegados e delegadas eleitos(as) nos municípios em 8 de setembro de 2019; 4) As etapas estaduais do 7º Congresso serão realizadas simultaneamente nos dias 19 e 20 de outubro de 2019; 5) As Direções Estaduais serão eleitas, excepcionalmente, nas etapas estaduais do 7º Congresso, pelos delegados e delegadas eleitos(as) nos municípios, em 8 de setembro de 2019; 6) Poderão votar na eleição das direções municipais e dos delegados e delegadas às etapas estaduais e nacional do 7º Congresso todos os filiados e filiadas até o dia 8 de junho de 2019; 7) O Plebiscito para decidir sobre o processo de eleição das direções partidárias será realizado em 2021 e entrará em vigor a partir da próxima eleição das direções após a sua realização; 8) Fica prorrogado o mandato das atuais direções municipais, estaduais e nacional até o dia 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo da posse política em data anterior; 9) Fica delegada à Comissão Executiva Nacional a decisão sobre todas as demais questões referentes à eleição das direções e ao 7º Congresso do PT.

Confira outros destaques:

1. No Chile, Bolsonaro demonstra desconhecimento e constrange o Brasil

Jair Bolsonaro (PSL) continua em agenda internacional, constrangendo brasileiros no mundo inteiro. Depois da visita ao presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, foi para o Chile onde, mais uma vez, demonstrou seu desconhecimento sobre economia e a história da América do Sul. Ele e sua equipe foram ao país vizinho discutir a criação de um novo bloco econômico e conhecer o sistema previdenciário no qual se inspira para a reforma proposta no Brasil. O sistema de Previdência que está em vigor no Chile foi criado pelo ditador Augusto Pinochet e está em processo de revisão para tentar reduzir a pobreza e vulnerabilidade dos idosos.

A visita oficial de Bolsonaro ao Chile provocou três dias de protestos. O principal motivo da indignação da população local são as declarações elogiosas de Bolsonaro e sua equipe sobre o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990 e foi responsável pelo assassinato de cerca de 40 mil opositores. Leia mais aqui.

2. Previdência traz o povo progressista e de esquerda de volta às ruas

É possível derrubar a proposta de contrarreforma da Previdência feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Essa sensação, a de que o jogo não está perdido, foi seguramente um dos efeitos provocados pelo ato que encerrou, na noite de sexta-feira (22/03), na Avenida Paulista, em São Paulo, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais. Quatorze dias depois das manifestações do 8 de Março, os atos realizados na sexta-feira, em mais de 120 cidades brasileiras, fizeram parecer que o período de ressaca pós-eleição está sendo superado. Talvez em velocidade menor do que a brusca queda de popularidade do governo nas pesquisas, mas o fato é que a insatisfação popular vai se organizando nas ruas. Leia mais aqui.

3. Em nova medida arbitrária, PF limita acesso de advogados a Lula

Com o objetivo de isolar ainda mais o ex-presidente Lula, a Polícia Federal (PF) decidiu, na semana passada, limitar o acesso dos advogados ao petista. De seis horas diárias, os advogados de defesa passariam a ter direito a apenas uma hora por dia com o ex-presidente, dividida em dois turnos de 30 minutos ao longo do dia. Os advogados de defesa, no entanto, recorreram, e a PF atendeu parcialmente à solicitação. Estendeu o período para duas horas diárias, mas limitou o acesso a dois advogados por dia. Leia mais aqui.

4. Incêndio destrói ocupação em São Paulo horas antes da reintegração de posse

Um incêndio atingiu a Comunidade do Cimento, zona leste de São Paulo (SP), na noite de sábado (23/03), véspera da reintegração de posse, marcada para 6h do domingo (24/03). A comunidade instalada às margens da Avenida Radial Leste, no entorno e abaixo do Viaduto Bresser, até a Avenida Pires do Rio, na Mooca, abrigava cerca de 215 famílias, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. Vários moradores que não quiseram se identificar relatam que o incêndio começou após um tiro desferido pela GCM. Embora Corpo de Bombeiros e agentes da Prefeitura de São Paulo neguem que o incêndio tenha deixado vítimas, os moradores dizem o contrário e acusam a Prefeitura de São Paulo de “apoiar” a remoção forçada. Leia mais aqui.

5. Nota do PT sobre a prisão de Michel Temer e Moreira Franco

“O Partido dos Trabalhadores espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT.

Temer assumiu a presidência em um golpe deplorável. Sua agenda no governo levou ao aumento da desigualdade e da miséria, no entanto, é somente dentro da lei que se poderá fazer a verdadeira Justiça e punir quem cometeu crimes contra a população. Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”. Leia aqui a nota na íntegra.

6. Defesa aponta fato novo: acordo EUA-Petrobras inocenta Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a corte analise o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos e revise a condenação de Lula no caso do Tríplex do Guarujá, depois da empresa ter se apresentado como ré e não como vítima, e da notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou 6 milhões de reais para ajustar depoimento de delatores. O documento aponta as razões pelas quais o acordo entre a Lava Jato, a Petrobras e o governo americano, que destinou 2,5 bilhões de reais para uma fundação da Lava Jato, é incompatível com a sentença dada a Lula. Leia mais aqui.

7. Senado rejeita pacote de Moro e até sua indicação para o STF

O inferno astral de Sergio Moro prossegue impávido nas fileiras do Congresso. Agora é o Senado Federal que lhe torce o nariz. Parlamentares da cúpula da Casa estão determinados a colocar pedras no caminho do projeto anticrime quando ele chegar para ser discutido – se chegar, já que Rodrigo Maia o tirou da agenda da Câmara. Senadores também indicam que se o nome de Moro vier a ser aventado para o STF, será rechaçado. Além do PT, PMDB, DEM e PSDB têm restrições ao nome do ex-juiz de Maringá. Leia mais aqui.

8. Aviões da Força Aérea da Rússia aterrissam na Venezuela carregando tropas

Dois aviões da Força Aérea da Rússia aterrissaram no principal aeroporto da Venezuela, no sábado (23/03), carregando um oficial russo de Defesa e quase 100 soldados, de acordo com um jornalista local, em meio ao fortalecimento de laços entre Caracas e Moscou. Um site que acompanha voos mostrou que dois aviões deixaram um aeroporto militar na Rússia com direção a Caracas, na sexta-feira, e outra página que faz o mesmo serviço mostrou que um avião deixou Caracas no domingo. A reportagem surge três meses depois de as duas nações realizarem exercícios militares em solo venezuelano, que o presidente Nicolás Maduro chamou de um sinal de fortalecimento das relações, mas que Washington criticou como uma invasão da Rússia na região. Leia mais aqui.