O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública Jailton Juan Carlos Tontiniu determinou que os manifestantes acampados nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, terão que pagar multa diária de R$ 500 mil caso não deixem a área.

No despacho, o magistrado alega que a medida tem como objetivo evitar o uso da força policial e dissuadir os manifestantes a cumprirem liminar que os impede de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

Para o deputado federal Dr. Rosinha, presidente do Diretório Estadual do PT no Paraná, “a decisão é totalmente desproporcional e desequilibrada. Um absurdo jurídico. Trata-se de tentar cercear o livre direito a manifestação”.

Em nota, o PT e a CUT repudiaram a decisão judicial. O PT está tomando todas as providências jurídicas cabíveis para garantir a continuidade da resistência do acampamento Lula Livre. O advogado e ex-ministro Eugênio Aragão, que vai representar o PT e os movimentos junto à Justiça do Paraná, afirmou que a determinação judicial fere a Constituição. “A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação”.

Cerca de 800 pessoas seguem acampadas no local. A organização conta com equipes de segurança, limpeza, alimentação, saúde e comunicação, entre outros, numa estrutura colaborativa formada por movimentos sociais.

 

Confira outros destaques:

1. Datafolha: Lula segue líder com folga em pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no domingo (15/04) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo cumprindo mandado de prisão em Curitiba, segue na liderança das intenções de voto. Nos cenários em que o petista aparece como candidato, seus índices são em torno do dobro do segundo colocado. Com o candidato do MDB sendo Henrique Meirelles, Lula aparece com 31%, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), 15%, e Marina Silva (Rede), que tem 10%. Em seguida, vem Joaquim Barbosa (PSB), 8%; Geraldo Alckmin (PSDB), 6%; Ciro Gomes (PDT), 5%; Álvaro Dias (Podemos), 3%, e Manuela D’Ávila (PC do B), 2%. Fernando Collor de Mello (PTC), Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 1% cada. Os demais não pontuaram neste cenário. Em outras duas simulações, Lula aparece com 30% e 31%. Leia mais aqui.

2. Mujica vai a Curitiba na semana que vem para visitar Lula

O ex-presidente uruguaio, José Mujica, viajará a Curitiba para visitar Lula. O convite foi feito durante a visita da candidata pelo Partido Comunista Brasileiro Manuela D’Ávila ao Uruguai. Manuela foi ao país para denunciar a conjuntura brasileira e convidar Mujica para visitar o acampamento localizado em frente à Superintendência da Polícia Federal. Embora procure visitar Lula na prisão, até agora não é permitido ao ex-presidente receber visitas, exceto de seus advogados. Leia mais aqui.

3. Bloqueio de bens de Instituto Lula é tentativa de ‘sufocar sua defesa’

Os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras de Lula, foram bloqueados na terça-feira (10/04) por determinação da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Por meio de nota, o Instituto Lula classificou a medida como um ataque para sufocar suas atividades e dificultar o direito de defesa do ex-presidente. De acordo com Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, o bloqueio feito pela justiça nasceu de uma investigação na qual o instituto era acusado de lavar dinheiro. Ao comprovar a origem lícita do dinheiro e o pagamento dos impostos devidos, a Receita Federal passou a descaracterizar a natureza da entidade e retirou a isenção tributária que antes o instituto tinha direito. Leia mais aqui.

4. Amorim: é razoável supor que haja o dedo de Washington na caça a Lula

Ministro das Relações Exteriores durante o governo Lula, Celso Amorim concedeu entrevista na qual destacou as influências externas que culminaram no cárcere político do ex-presidente Lula. “Acredito que há muitos setores conservadores no Brasil que também não gostam do ex-presidente, mas acho razoável que tenha um dedo de Washington nessa condenação sim”, concluiu. O ex-ministro passou os últimos dias com Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes dele se apresentar à Polícia Federal, e disse que sua maior característica é a humanidade. “Ele se preocupando se todos ao redor dele estavam bem, se haviam comido direito, e consolava outras pessoas que estavam preocupadas. Isso é impressionante”, observou o ex-chanceler. Leia mais aqui.

5. Outro Nobel da Paz indica Lula para o prêmio

O egípcio Mohamed El-Bardei, que em 2005 recebeu o Prêmio Nobel da Paz em nome da Agência Internacional de Agência Atômica, aderiu à campanha internacional para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba o Prêmio. Este movimento foi lançado pelo argentino Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, e aponta que Lula, em cujos governos 36 milhões de brasileiros saíram da miséria, é uma das pessoas que mais combateram a fome e as injustiças no mundo. Convidado pelo ex-chanceler Celso Amorim a aderir à campanha, El-Baradei autorizou que nome fosse divulgado. Até agora, mais de 210 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado. Leia mais aqui.

6. Defesa entra com novo recurso no STF para que ex-presidente Lula deixe a prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o sábado (7/04), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril. No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Leia mais aqui.

7. MTST e Povo Sem Medo ocupam o triplex do Guarujá

Na segunda-feira (16/04), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam o triplex do Guarujá, atribuído a Lula pelo juiz Sérgio Moro. Confira o vídeo aqui.

 8. EUA atacaram antes de Opaq checar suposto uso de armas químicas, diz Rússia

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, criticou, no sábado (14/04), o ataque coordenado pelos Estados Unidos, França e Reino Unido contra a Síria. Segundo ele, o bombardeio ocorreu antes que os especialistas da Organização Para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) pudessem dar um parecer técnico sobre o caso. “Os inspetores da Opaq, que haviam chegado a Beirute (Libano), ainda teriam que se deslocar para o suposto local dos eventos”, afirmou Lavrov ao Conselho de Política Externa e Defesa da Rússia. Moscou nega que o ataque químico tenha ocorrido. A missão enviada para investigar o caso só chegou a Damasco no sábado, um dia depois do bombardeio, segundo informou a própria organização em sua conta no Twitter. Leia mais aqui.

9. Confira como foi a Conferência Lula Livre de Comunicação

A disputa da comunicação nunca foi tão importante e é preciso levar a todos e todas a verdade sobre o golpe e a luta pela liberdade do ex-presidente Lula. Estas foram as principais conclusões da Conferência de Comunicação Lula Livre, realizada nos dias 13 e 14 de abril em São Paulo. Confira aqui o vídeo do encontro.