Depois do Ministro da Educação, Mendonça Filho, tentar impedir que o professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), oferecesse o curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”, uma série de episódios tem demonstrado que o governo golpista trouxe de volta uma prática comum dos tempos da ditadura: a censura.

A entrevista coletiva para tratar da intervenção militar no Rio de Janeiro realizada na terça-feira (27/02) é um exemplo evidente desse tipo de prática. Tratou-se mais de um pronunciamento do que uma entrevista coletiva, pois os jornalistas não tiveram a liberdade de perguntar ao longo da entrevista e tiveram que escrever suas questões em um papel para que passassem por uma análise prévia.

Entre as poucas perguntas que se dispôs a responder, o interventor federal, general Braga Netto, não deu nenhuma informação concreta sobre quais serão os próximos passos da intervenção, se limitando a dizer que a primeira medida a ser adotada será a instalação do gabinete que coordenará a ação. Ele também aventou a possibilidade de a intervenção militar no Rio de Janeiro servir como uma experiência a ser implantada em outras regiões do Brasil.

Ainda em relação à intervenção no Rio, merece destaque outra atitude do general Braga Netto que evidencia o retorno da censura como prática de governo. O interventor está bloqueando as investigações a respeito de uma chacina ocorrida em novembro no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A acusação foi feita peça ONG Human Rights Watch, dedicada a questões de direitos humanos.

Outro episódio gritante de censura foi a suspensão, por parte do governo golpista, da visita do relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, ao país. Ele viria entre os dias 18 e 30 de março para avaliar impactos dos cortes promovidos por Michel Temer nas áreas sociais, como educação e saúde.

Para a ONG Conectas, que atua na defesa dos direitos humanos, a suspensão da viagem é mais uma notícia ruim sobre o atual governo. “Sua visita seria uma oportunidade para que pudéssemos ter mais informações sobre os impactos da Emenda Constitucional 95”, disse Jefferson Nascimento, representante da entidade.

Além desses casos, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também foi alvo desse tipo de prática em uma pesquisa sobre agrotóxicos. No início de fevereiro, a instituição divulgou uma nota pública contra censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência para a defesa da vida.

Das várias solicitações do governo feitas à Fiocruz, destaca-se a que evitasse chamar os agrotóxicos de “veneno” e passasse a chamá-los de “defensivos agrícolas. Exigência que fere a legislação nacional. Comunicação em saúde é um direito da população e um dever do Estado.

 

Confira outros destaques:

1. Em 24h, PGR arquiva ações de Alckmin e segura processo de Temer

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer para o cargo no ano passado, fez uso da sua caneta para, em menos de 24 horas, mostrar com três exemplos que a sanha persecutória da chefia do Ministério Público Federal não alcança todo e qualquer cidadão, de qualquer coloração política ou ideológica. Na terça-feira (27/02), Dodge pediu à Justiça que mandasse aos arquivos duas sindicâncias contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O nome do tucano foi citado em investigações sobre escutas ilegais que foram instaladas por funcionários do Estado de São Paulo dentro de penitenciárias paulistas. A corregedoria da Polícia Federal vinha apurando se o chefe do executivo paulista tinha responsabilidade no caso, seja por omissão no comando, seja por que seria sabedor deste fato e os aprovava, ao contrário do que faz a lei. Se aconteceu uma coisa ou outra, ou nenhuma delas, a população só ficará sabendo se o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitar o pedido de arquivamento da Procuradora-Geral. Também na terça-feira, veio a público a notícia de que Raquel Dodge divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Temer é investigado por suspeita de ter recebido propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. Leia mais aqui.

2. Delator diz que foi chamado pela Lava Jato para “rechear história” contra Lula

A página no Facebook do ex-presidente Lula divulgou a informação de que em depoimento ao juiz Sergio Moro, na sexta-feira (23/02), o delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, disse que foi chamado por procuradores da Lava Jato de Curitiba para procurar valores em planilhas da empresa que poderiam ser equivalentes aos que a acusação do Ministério Público diz serem ligados a obras em um sítio em Atibaia. Migliaccio foi, segundo suas próprias palavras, “rechear a história” da acusação contra Lula. O juiz chegou a interromper as perguntas de Cristiano Zanin Martins ao depoente, quando ficou claro que os procuradores tinham pedido a colaboração do delator para criar uma acusação contra o ex-presidente. Leia mais aqui.

3. ‘Reforma’ aumenta emprego precário e alimenta trabalho infantil

Pesquisa realizada pelo Dieese em São Paulo e Porto Alegre, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), revela que o trabalho infantil atinge 1,3% das famílias da capital paulista e 0,8%, na gaúcha. Em famílias em que o chefe não tinha ensino médio completo, não era ocupado ou trabalhava como autônomo, 17% dos jovens entre 15 e 17 anos eram obrigados a trabalhar, perpetuando assim o ciclo de dependência e exclusão. Lares chefiados por mulheres são ainda mais propícios a ter crianças ou adolescentes trabalhando. Os resultados foram apresentados na segunda-feira (26/02) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no auditório do MPT, em São Paulo. A procuradora do MPT Elisiane Santos afirmou que, com a “reforma” trabalhista e a terceirização irrestrita que foram aprovadas pelo governo Temer, a tendência é de um impacto ainda maior no trabalho infantil, dada a retirada de direitos e a fragilidade dos vínculos trabalhistas. Leia mais aqui.

4. Se há conflito, Constituição prevalece sobre a lei, diz novo presidente do TST

Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Já o novo presidente da Corte, João Batista Brito Pereira, disse que a administração “não sonha com unanimidade, mas com unidade”. Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, ele afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la: “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”. Leia mais aqui.

5. Ministro da Educação será investigado por abuso de poder por tentar impedir disciplina sobre o golpe

A Comissão de Ética Pública da Presidência informou que o ministro da Educação, Mendonça Filho, terá dez dias para prestar esclarecimentos em processo que apura se ele cometeu abuso de autoridade no exercício do poder. O processo foi aberto depois de denúncia do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior. Ele alega que o ministro teve conduta irregular ao ameaçar “o livre exercício da docência pelo professor titular do Instituto de Ciência da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel”. Após a divulgação de que a universidade ofereceria a disciplina, na semana passada, o ministro Mendonça Filho informou que solicitou à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na UnB. Leia mais aqui.

6. Dilma Rousseff: “Moro deveria ter sido preso”

Em entrevista ao site Sul 21, a presidenta eleita Dilma Rousseff fez uma crítica contundente ao juiz Sérgio Moro e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dilma comentou o episódio da gravação, autorizada e divulgada por Moro, de uma conversa sua com o ex-presidente Lula, enquanto ela estava na Presidência. “Veremos o golpe atingindo segmentos do Judiciário quando o TRF4 aprovou que eu, como presidente da República, tivesse sido gravada sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Isso feria gravemente não só a Constituição, como a própria Lei de Segurança Nacional. Em qualquer país do mundo, dito de democracia avançada, uma pessoa que gravasse o presidente da República sem autorização seria presa”, disse Dilma. Leia mais aqui.

7. Projeto quer enquadrar movimentos sociais na Lei Antiterrorismo

Um projeto de lei apresentado na Câmara, em 07 de fevereiro, pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas. Para advogada da ONG Artigo 19, Mariana Rielli, o texto quer criminalizá-los. “Fica claro que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais. Já acompanhamos outros projetos parecidos com esse e mostra a intenção de tornar a lei mais aplicável a esses grupos. A Constituição garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos são contrários à criação desse tipo de lei”, afirmou a advogada. Leia mais aqui.